A aprovação do projeto de lei que permite a venda de medicamentos por parte do varejo alimentar vem com a promessa de preços mais baixos por parte dos supermercadistas. A medida, aprovada nesta segunda (2) pela Câmara dos Deputados, ainda depende de sanção presidencial, mas já foi defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O assunto foi alvo de uma intensa queda de braço entre os varejistas do segmento alimentar e farmacêutico no ano passado. Do lado dos supermercados, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) afirma que a medida aumenta a concorrência no setor e "pressiona preços para baixo".

A Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as maiores redes do varejo farmacêutico do país, por sua vez, duvida que haja desconto nesses produtos nos supermercados, uma vez que o preço dos remédios é controlado pelo governo.

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No cerne da disputa, um mercado de R$ 227 bilhões em medicamentos, que cresceu 12% no ano passado, fazendo do Brasil o 8º maior mercado no ranking mundial. Desse total, 65% são do varejo farmacêutico (medicamentos vendidos em farmácias) e 35% são do segmento institucional (serviços públicos, hospitais e clínicas), segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).

"Eu não acho que vá ter grandes diferenças de preço", diz Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, que reúne grandes fabricantes como Bayer, Pfizer, AstraZeneca, Aché, Lilly e EMS. "Se o varejista tem estoque, por exemplo, antes do aumento de preços, vai oferecer um valor vantajoso para o cliente. Mas no Brasil quem define preço é o governo. É diferente de pneu ou qualquer outro bem de consumo."

No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determina que as farmácias não cobrem preços acima do permitido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A lista é atualizada mensalmente com o preço fábrica e o preço máximo ao consumidor para incluir novos produtos, apresentações ou ajustes pontuais. O aumento geral dos medicamentos ocorre uma vez ao ano, a partir de 1º de abril.

Em entrevista à Folha de S.Paulo no ano passado, o CEO do Assaí, Belmiro Gomes, afirmou que, assim como a rede se tornou líder na revenda de pneus, poderia repetir o feito com medicamentos. "Como atacarejo, é muito provável que conseguiríamos reduzir muito o preço dessa categoria, assim como hoje somos um dos maiores revendedores de pneus do país", disse, à época. O executivo não foi encontrado para comentar o assunto.

Segundo maior varejista do Brasil, depois do Carrefour, o Assaí é uma das redes mais animadas a implantar farmácias dentro de suas lojas. Serão 25 unidades criadas já a partir do segundo semestre no estado de São Paulo. A ideia é equipar os espaços com um "sortimento completo de medicamentos", acompanhado de um farmacêutico, como determina a nova legislação, informou a rede por meio da sua assessoria de imprensa.

Na opinião do consultor Alberto Serrentino, sócio da Varese Retail, os medicamentos podem se tornar uma receita relevante para os supermercados, mas apenas nas grandes redes. "A legislação exige que você monte uma farmácia dentro da loja. Isso envolve custos, riscos e um novo perfil de profissional, o farmacêutico. Não é uma operação simples", diz ele, lembrando que é preciso ter um fluxo de clientes que justifique essa escolha.

De acordo com o PL 2158/23, o supermercado pode montar uma farmácia dentro da loja ou licenciá-la. É obrigatória a presença de farmacêuticos profissionais durante todo o período de funcionamento do espaço, cuja estrutura deve estar separada fisicamente do supermercado. A farmácia precisa ter um local para recebimento e armazenamento de produtos, além de controlar temperatura, ventilação, iluminação e umidade. É proibida a exposição de medicamentos em gôndolas fora da farmácia.

Em caso de medicamentos com retenção de receita médica, o produto só pode ser transportado do balcão da drogaria até o local de pagamento em embalagem lacrada. Os supermercados poderão, porém, contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para venda ao consumidor.

Para Serrentino, é claro que ter uma farmácia na loja agrega conveniência, é mais um serviço para a clientela. "Mas as grandes redes de farmácias já são bastante competitivas, buscam a fidelidade do consumidor por meio de serviços de saúde e do atendimento especializado. Não é uma briga fácil", diz o especialista, que descarta qualquer guerra de preços entre varejo alimentar e farmacêutico.

Os laboratórios costumam conceder descontos a pacientes cadastrados, após negociação com o varejo. Mas esses preços costumam variar pouco de uma farmácia a outra.

Na opinião de Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, que reúne as 26 maiores redes de farmácias do país, os grandes laboratórios não vão querer se indispor com o setor, que responde pela maior capilaridade da indústria. "Apenas as associadas da Abrafarma somam 11,7 mil pontos de venda", diz o executivo. "Se fizerem um preço menor para supermercados, terão que fazer para as farmácias também."

Em contrapartida, as 30 maiores varejistas do país somam menos de 4.500 lojas, de acordo com o último ranking Abras —e em apenas uma parte delas caberia a montagem de uma farmácia dentro do supermercado.

"Para preços mais justos, é necessário alterar as regras sobre o tema", diz Marina Paullelli, coordenadora do programa de saúde do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores). "Medicamento não é um produto qualquer. Por isso, sua comercialização e acesso devem ser organizados a partir de políticas com foco na saúde pública", afirma a especialista.

Economia

Supermercados falam em remédios mais baratos após aprovação de lei; farmácias contestam

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

<img attr-cid="policy:1.3381172" attr-version="policy:1.3381172:1772563677" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3381172/low-carbon-footprint-eco-food.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
(Reprodução / Freepik)

As vagas de trabalho que preveem jornada aos domingos e a folga no meio de semana acaba afastando candidatos e agrava a falta de funcionários em supermercados. A afirmação é do economista Luiz Carlos Ongaratto, que segue a mesma linha do que defende o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Goiás (Secom-GO), entidade que&nbsp;propõem a não abertura nesse dia a partir de abril. Para o especialista, o fechamento desses estabelecimentos em um dia do final de semana segue uma tendência das novas gerações que querem equilibrar mais o trabalho com o lazer.&nbsp;

<cite>Essa medida pode ter um impacto econômico muito alinhado com o que a gente espera do final da escala do 6x1. [...] Você tem um déficit de pessoas hoje no mercado. Muita gente não quer trabalhar em escala 6x1, então prefere às vezes ou buscar um outro emprego, ou até mesmo atuar na informalidade. Então, essa medida poderia também abrir uma possibilidade maior de contratações”, acrescentou.&nbsp;</cite>

A reportagem&nbsp;mostrou que a estimativa recente da Associação Goiana de Supermercados (Agos) apontou que existiam cerca de 6 mil vagas de emprego não preenchidas no setor supermercadista do estado. José Nilton Carvalho, procurador do Secom-GO, afirmou à jornalista Lucia Monteiro que uma das maiores dificuldades atuais para contratação é o fato dos jovens da Geração Z fazerem questão de folgar aos domingos, pois a folga no meio da semana "acaba" com a vida social do trabalhador.&nbsp;&nbsp;

A respeito do efeito financeiro aos supermercados em decorrência da mudança, Ongaratto avaliou que cada segmento deverá calcular seus custos variáveis (como horas extras), sem considerar os fixos (aluguel, energia, impostos de propriedade e salário base), pois estes não irão mudar. Nesse sentido, considerando os lucros, o economista acredita que a abertura aos domingos compensa para o empresário e pode fazer com que ele negue a proposta.

<cite>Só é viável para você abrir aos domingos se essa conta dos custos variáveis fecharem. Como basicamente deve ser um custo de salário, ou de horas extras e adicionais, o custo é baixo para os empreendimentos abrirem no domingo, que é um incentivo para os supermercadistas votarem com a manutenção de abertura no domingo”, afirmou o economista.</cite>

Conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o domingo deve ser pago em dobro, com base em acordo coletivo, ou entrar numa escala de revezamento que garanta folga compensatória na semana seguinte e, no mínimo, um domingo de descanso a cada três semanas, a depender também do gênero do colaborador.

O procurador do Secom-GO afirmou que os supermercados podem mudar a cultura das jornadas de trabalho no fim de semana, alegando, inclusive, que eles “não vendem tão bem assim aos domingos, diante dos custos de abertura”.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3380387" attr-version="policy:1.3380387:1772406398" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3380387/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
José Nilton Carvalho, procurador do Secom-GO: tema sensível ao setor (Diomício Gomes/O Popular)

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<h2>Salários e jornada de trabalho</h2>

O Secom-GO, que representa cerca de 30 mil trabalhadores no estado, está confiante na aprovação da mudança, que é discutida também com a Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Sincovaga-GO). A proposta pode ser pautada na convenção coletiva dos empresários e trabalhadores em supermercados, hipermercados e atacarejos de Goiás, que ocorre neste mês de março e passa a vigorar em 1º de abril.&nbsp;

A advogada trabalhista Lara Nogueira disse à reportagem&nbsp;que se houver o fechamento dessa negociação coletiva para as empresas não abrirem aos domingos, os empregadores terão que obedecer a norma e provavelmente estarão sujeitos a multas em casos de descumprimento. Ela pontuou que poderá haver exceções, mas que isso deverá ser organizado em acordo com os sindicatos.&nbsp;

Em relação aos pagamentos dos empregados, a advogada disse que não deve haver mudança salarial, mas somente de jornada, que ficará mais simples.

"Eles não podem ter essa redução salarial. Uma possível redução salarial só poderia acontecer também por negociação coletiva. E aí envolve outras questões, não simplesmente 'você não está trabalhando nesse dia e a gente vai diminuir seu salário'. E a jornada acaba sendo alterada justamente por causa que aquele dia ele passa a ser fixo. Mas para os trabalhadores a princípio não tem uma mudança tão drástica. Até se entende que essa folga aos domingos é até mais benéfica”, destacou.&nbsp;

<h2>Votação&nbsp;</h2>

O Secom-GO argumenta que a medida ajudaria a enfrentar a dificuldade de contratação no setor. A entidade também propõe jornada de 36 horas semanais, mantendo a escala 6x1, além de regulamentar o fechamento em feriados como 1º de Maio e 25 de dezembro.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Do outro lado, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga-GO) confirma que as negociações estão em andamento, mas afirma que a decisão dependerá de votação na assembleia dos empresários.&nbsp;&nbsp;

Caso aprovada, a medida valerá para todos os estabelecimentos do setor e deverá ser homologada no Ministério do Trabalho. Enquanto isso, como a data-base é 1º de abril, empresas podem precisar firmar acordos individuais em março para definir as regras de funcionamento até a assinatura da nova convenção.

&nbsp;

Vida Urbana

Trabalho aos domingos afasta candidatos e agrava falta de funcionários em supermercados, diz economista

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

PROPOSTA

Uma pesquisa realizada pelo Procon Tocantins encontrou diferença no preço do quilo das carnes em açougues e mercados de Palmas. As que mais tiveram diferenças foram os cortes de frango, que podem ser encontrados com uma variação de até 88%.

O levantamento foi feito em dez estabelecimentos na última quarta-feira (7). Segundo o Procon, entre os itens pesquisados estão carnes bovinas, suínas, frango, peixes e linguiças. Os cortes de coxa e sobrecoxa de frango estão com valores que vão de R$ 8,99 a R$ 16,99, a maior variação encontrada pelos fiscais.

A costela dianteira bovina, com preços entre R$ 15,99 e R$ 29,99, tem uma diferença de 87,55% entre os comércios pesquisados. Para o quilo da moela, a variação é de 69,28%, com valores que vão de R$ 12,99 a R$ 21,99.

Para carnes suínas, o pernil pode ser comprado entre R$ 20,99 e R$ 29,99 o quilo. A variação é de 42,88% entre os comércios. No grupo das linguiças, que também são bem procuradas, a linguiça mista apresentou variação de 43,50%, com preços entre R$ 22,99 e R$ 32,99.

Na peixaria, o quilo do tambaqui foi o que apresentou a menor variação. O tipo é comercializado com valores entre R$ 18,99 e R$ 21,99, uma variação de 15,80%.

<a href="https://central.to.gov.br/download/459962" target="_blank">Confira a pesquisa completa</a>

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-os-riscos-de-n-o-pagar-o-ipva-2026-e-o-licenciamento-no-tocantins-1.3357754" target="_blank">Veja os riscos de não pagar o IPVA 2026 e o licenciamento no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aneel-divulga-calendario-para-anuncio-de-bandeiras-tarifarias-em-2026-1.3359616" target="_blank">Aneel divulga calendário para anúncio de bandeiras tarifárias em 2026</a>
</div>

Economia

O objetivo da pesquisa, segundo o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, é mostrar aos consumidores que os alimentos podem ser encontrados com preços mais em conta.

<cite>Esses levantamentos permitem que o consumidor compare preços, planeje melhor suas compras e evite gastos desnecessários. A diferença entre estabelecimentos pode ser significativa e a pesquisa ajuda a identificar as melhores ofertas”, explicou o superintendente.</cite>

O Procon ainda destaca que, caso o consumidor identifique irregularidades, como carne estragada, má conservação ou ausência de informações no rótulo, a denúncia pode ser registrada pelo número (63) 99216-6840.

Pesquisa encontra variação de quase 90% no preço das carnes em comércios de Palmas

Confira 

Supermercados não são obrigados a fornecer sacolas aos clientes, decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto.

Ação judicial aberta pela Abaas (Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço) questionava lei estadual da Paraíba. Supermercados e estabelecimentos comerciais similares eram obrigados a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos seus clientes.

Medida é violação do princípio da livre iniciativa, alegou a associação. O princípio da livre iniciativa é uma garantia constitucional de que atividades econômicas sejam conduzidas sem interferência indevida do Estado. 
 
STF concordou. O ministro Dias Toffoli, que foi o relator do caso, entendeu que, apesar de a lei paraibana ter sido criada para proteger os consumidores, ela onera as empresas desnecessariamente. Segundo Toffoli, a obrigação criada pela norma interfere diretamente na organização da atividade econômica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tres-propostas-de-palmas-para-mobilidade-urbana-s-o-pre-selecionadas-no-novo-pac-2025-valor-passa-de-r-470-milh-es-1.3307198" target="_blank">Três propostas de Palmas para mobilidade urbana são pré-selecionadas no Novo PAC 2025; valor passa de R$ 470 milhões</a> 
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STF avalia proporcionalidade de leis que onerem setor privado. "No caso em questão, o ministro concluiu que o fornecimento obrigatório de embalagens e sacolas não é proporcional nem razoável para afastar a garantia da livre iniciativa, pois não protege o consumidor em situação de vulnerabilidade", explicou o Tribunal, em nota.

Ministro também apontou outras irregularidades. Segundo ele, "o fornecimento gratuito de embalagens onera o produto adquirido e representa uma espécie de venda condicionada ao fornecimento de outro produto".

Decisão foi unânime. O julgamento foi concluído em 18 de agosto, no Plenário virtual do STF.

<h2>Decisão pode afetar julgamentos futuros</h2>

Apesar de o julgamento tratar de uma lei da Paraíba, decisão poderá ter impacto mais amplo. Isto porque ela cria um precedente para casos semelhantes que cheguem ao STF.

Decisão cabe recurso. De acordo com o STF, o estado pode solicitar embargos de declaração, ou seja, pedir o esclarecimento de dúvidas ou a eliminação de contradições, por exemplo. Este tipo de recurso, porém, não derruba a decisão.

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Supermercados não são obrigados a fornecer sacolas, decide STF

DECISÃO

As despesas do Ministério da Saúde para fornecer medicamentos a pacientes que obtêm decisões favoráveis na Justiça alcançaram R$ 2,73 bilhões em 2024 e o governo Lula (PT) teme crescimento exponencial do gasto com a chegada de novas drogas.

Esse tipo de gastos vem crescendo. O ministério afirmou à reportagem, em processo baseado na Lei de Acesso à Informação, que pagou R$ 1,8 bilhão em 2022 para fornecer medicamentos por ordens judiciais. Essa cifra tem subido mais de R$ 400 milhões por ano, alcançando R$ 2,24 bilhões em 2023 e R$ 2,73 bilhões no último ano. Na comparação de 2022 a 2024, a alta foi de 50%.

Apenas cinco medicamentos foram responsáveis por quase metade dos pagamentos. Para pacientes, porém, acionar a Justiça pode ser a única forma de ter acesso a remédios ainda não oferecidos na rede pública, em muitos casos para doenças graves e raras.

Um dos produtos que gera maior preocupação ao governo é o elevidys, terapia genética voltada a crianças com distrofia muscular de Duchenne, comprado por R$ 14,6 milhões. Em julho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu o registro do produto por incertezas sobre a sua segurança, mas o ministério ainda é obrigado a comprá-lo por decisões judiciais.

A Saúde calcula que desembolsaria cerca de R$ 3 bilhões para fornecer a droga a todos os 213 pacientes que têm ações ativas na Justiça por acesso ao elevidys.

Para Antoine Daher, presidente da Febrararas (Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras), parte do custo da judicialização se dá pela demora do ministério em fornecer medicamentos já aprovados pela Anvisa.

"O paciente primeiro procura alguma alternativa terapêutica no SUS. Quando ele vê que não tem, faz um pedido administrativo, seja na secretaria local ou no Ministério da Saúde. Então recebe negativa e ingressa com uma ação judicial, porque a Constituição dá esse direito para ele", afirma Daher, que é pai de um adolescente com síndrome rara.

Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda afirma que a chegada de terapias avançadas, e de alto custo, torna imprevisível o impacto orçamentário para entrega dos medicamentos.

Segundo Massuda, o ministério busca alternativas para ampliar o acesso aos tratamentos, como negociar preços com a indústria e a produção no Brasil das tecnologias. Ele diz ainda que buscar a Justiça é um direito do paciente, mas que há casos em que os processos são abusivos.

"O problema é o uso da judicialização para fazer com que preços abusivos de medicamentos sejam adotados, explorando a dor das pessoas que precisam dos tratamentos e colocando o governo para arcar com o custo de medicamentos que muitas vezes estão em fase experimental", disse o secretário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/em-recado-a-trump-lula-diz-que-planta-comida-n-o-odio-1.3300971">Em recado a Trump, Lula diz que planta comida, não ódio</a> 
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Ainda de 2022 a 2024, a pasta pagou R$ 875 milhões por decisões envolvendo o fornecimento do vosoritida, um medicamento usado para acondroplasia, um tipo de nanismo. O segundo produto com maior peso no orçamento neste período foi o eculizumabe, tratamento para HPN (Hemoglobinúria Paroxística Noturna), que é uma doença rara das células sanguíneas. Em seguida, o atalureno custou R$ 765 milhões e é utilizado para a distrofia muscular de Duchenne.

Os dados de 2025 indicam R$ 1,7 bilhão empenhado para cumprir ordens de fornecimento de medicamentos, segundo levantamento feito pela reportagem com base nos dados de execução do Orçamento federal. Apenas a entrega do elevidys é responsável por R$ 352 milhões.

Massuda reconhece que diversos pacientes buscam a Justiça por drogas que já deveriam ser oferecidas na rede pública, e diz que o ministério tem aperfeiçoado as compras.

"Estamos investindo no sistemas de informação para a maior parte dos pedidos a gente poder vencer na fase administrativa, evitando a judicialização", disse o secretário.

O ministério ainda firmou, em março, um acordo de compartilhamento de risco para fornecer o Zolgensma, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1. O remédio é um dos mais caros do mercado e custa cerca de R$ 7 milhões. O contrato condiciona o pagamento ao resultado da terapia no paciente, que será monitorado por uma equipe especializada.

Para Daher, os acordos de compartilhamento de risco são positivos por permitir negociar melhores preços e produzir dados sobre os tratamentos, mas a falta de centros especializados para lidar com os pacientes ainda é uma barreira. Ele ainda defende a reformulação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), órgão ligado ao ministério, para melhorar o acesso aos tratamentos.

<h2>Elevidys fora do SUS</h2>

No último dia 13, o ministério rejeitou um pedido da farmacêutica Roche de fornecer regularmente no SUS o medicamento. A análise feita pela Conitec que baseou a decisão do ministério, afirma que "há incertezas quanto à eficácia dessa terapia, além de ela apresentar um perfil de segurança que indica risco potencial de eventos adversos graves, como miosite (inflamação dos músculos) e lesão no fígado".

O mesmo documento diz que os ganhos clínicos com a droga não superam os do tratamento convencional com corticosteroides. "Também foi discutido o alto custo da terapia e seus impactos financeiros nos sistemas de saúde", afirma o relatório da Conitec, que estimou impacto de R$ 9,3 bilhões com o tratamento em cinco anos, caso o pedido da Roche fosse aprovado.

A decisão do ministério, porém, não barra a entrega dos medicamento nos casos em que o paciente tem uma ordem da Justiça.

Em nota, a Roche disse que "acredita no potencial transformador dessa nova tecnologia". "Compreendemos o profundo impacto que esta decisão causa na comunidade de distrofia muscular de Duchenne, especialmente nas famílias que aguardam com altas expectativas por esta terapia, dada a necessidade médica não atendida pela progressão da doença", diz a farmacêutica.

Ministério Saúde paga R$ 2,7 bilhões com medicamentos judicializados e teme explosão de custos