Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, na julgamento na tarde desta quinta-feira (17), que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam benefício maior e valores atrasados após ganharem, na Justiça, a revisão da vida toda, não precisam devolver o dinheiro.

Além disso, não será necessário pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo, que é vencedor da ação, nem valores gastos com perícias até a data de 5 de abril de 2024, data em que foi publicada ata do julgamento que derrubou a correção.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados e pensionistas da Previdência Social pedem para incluir, no cálculo do benefício, valores pagos em outras moedas, antes de 1994, que não o real. Para o Supremo, não há esse direito.

Aprovada em 2022 pelo plenário, a tese foi derrubada em 2024, em julgamento de duas ações sobre o fator previdenciário, que chegaram à corte em 1999.

A não devolução dos valores já havia sido manifestada pelo relator do recurso da revisão da vida toda no STF, ministro Kássio Nunes Marques, que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O voto que ganhou, no entanto, foi o do ministro Dias Toffoli, que defendeu a não devolução de valores e o não pagamento de custas e outras verbas. A sugestão de Toffoli e também de Dino -que pediu para que se escrevesse a palavra "excepcionalmente", para que fique claro que só vale para esse caso-, foi acatada por Nunes Marques e a corte aprovou a não devolução.

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O ministro Dias Toffoli, embora tenha seguido em grande parte o relator Nunes Marques, divergiu sobre a modulação dos efeitos da decisão que afastou a revisão da vida toda, enfatizando a importância da segurança jurídica e da confiança dos segurados que recorreram ao Judiciário.

Toffoli afirmou que o STF e o STJ já haviam consolidado entendimento favorável à revisão, resultando em mais de 140 mil ações judiciais.

Ele argumentou que a mudança de entendimento sem modulação quebra a expectativa legítima de quem já obteve decisões favoráveis e que valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos.

O ministro sugeriu que a proteção contra devolução seja explicitamente incluída na decisão, abrangendo liminares e tutelas provisórias.

"Esse é o processo que está levando a vida toda", brincou Toffoli.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado do INSS pede o recálculo do benefício para incluir na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas. O caso é discutido no Tema 1.102, que está parado na corte, mas sua tese foi derrubada em 21 de março de 2024.

O que os ministros julgaram foram dois embargos de declaração -contestação de um julgamento- em duas ADIs de 1999, que contestavam a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso. Ao analisá-las, a corte decidiu, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, contrariando posição de 2022, quando aprovou a revisão.

O direito à revisão da vida toda é discutido porque a reforma da Previdência de 1999, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, garantindo aos novos contribuintes regras melhores do que para os que já estavam pagando o INSS.

Pela lei, quem era segurado do INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.

A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.

A correção, no entanto, seria limitada. Em geral, compensando para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real.

VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA

- A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo que teve início no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país

- Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos

- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF

- Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento

- Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já ter sido aprovado

- Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda

- Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do beneficiário

- Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso

- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo

- Em novembro, o plenário voltou ao julgamento, e, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico

- A decisão final, no entanto, ficou para 2024, após o recesso do Judiciário

- Em 1º de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28

- No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas não chegou a ser analisado e foi pautado novamente para dia 29, mas não chegou a ser julgado

- Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de março, mas, no dia, foi novamente adiado

- Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4

- Em 23 de agosto, o STF começou a analisar os embargos de declaração. O julgamento foi interrompido três dias depois

- No dia 20 de setembro, o julgamento foi retomado em plenário virtual do STF por meio das ADIs 2.110 e 2.111 e os ministros confirmaram que os aposentados não têm direito à revisão

- Em 27 de setembro de 2024, o Supremo rejeitou recursos que buscavam garantir a revisão da vida toda

- Em 6 de fevereiro de 2025, o STF marcou para o período de 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração da ADI 2.111 para julgar o desfecho de processos em andamento e do recurso da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) contra o julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda

- O julgamento começou no dia 14 de fevereiro e, no dia 20 do mesmo mês, o ministro Dias Toffoli pediu destaque, levando a discussão para o plenário físico da corte

STF decide que aposentado do INSS não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

Economia

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Previdência 

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei que acaba com a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) intermediar descontos em aposentadorias e pensões para manter associações representativas. O mecanismo está no centro de uma fraude bilionária investigada pela PF (Polícia Federal).

O projeto tem um único artigo, que invalida o trecho da lei de 1991 que permitiu os descontos associativos automáticos, direto na folha de pagamentos do INSS. Caso a lei seja alterada, as associações dependerão de contribuições diretas dos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público.

O autor do texto, Sidney Leite (PSD-AM), acredita que o mérito também possa ser decidido rapidamente. Para isso, a Câmara precisa votar antes um outro projeto criando carreiras no serviço público, que está trancando a pauta do plenário.

Isso dificulta uma votação do mérito do projeto sobre os descontos do INSS ainda nesta terça, e o mais provável é que apenas a urgência seja discutida. Um relator também precisa ser nomeado e poderá propor outras alterações na legislação.

O fim dos descontos intermediados pelo INSS foi defendido pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e por seu sucessor, Wolney Queiroz. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do INSS, Gilberto Waller, defendeu a discussão do tema.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/gripe-aviaria-ministerio-da-agricultura-investiga-possivel-caso-em-abatedouro-no-tocantins-1.3265683" target="_blank">Gripe Aviária: Ministério da Agricultura investiga possível caso em abatedouro no Tocantins</a>
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A iniciativa de acabar com a intermediação dos descontos é uma resposta política da Câmara à operação da PF que revelou a fraude bilionária. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia afirmado que um pacote legislativo poderia ser formatado frente às irregularidades nos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.

Esses descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022.

Isso aconteceu após mudanças feitas no Congresso em projetos enviados pelo governo de Jair Bolsonaro. O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.

Algumas das investigadas pela PF têm conexões políticas importantes. Um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara.

Além disso, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT,) é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).

Maior beneficiada por descontos associativos, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é historicamente próxima de partidos de esquerda.

Além de mudar as regras dos descontos associativos, o Congresso pode investigar o assunto em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Há pedidos protocolados tanto na Câmara quanto no Congresso Nacional —nesse segundo caso, a comissão seria composta por deputados e senadores, nos moldes da CPI que investigou a atuação do governo do ex-presidente Bolsonaro na pandemia de Covid-19.

O Palácio do Planalto resiste a uma investigação parlamentar, mas integrantes do governo Lula e parlamentares da base aliada já reconhecem dificuldades para impedir a instalação de uma CPI mista.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avisou a interlocutores nos últimos dias que, caso a comissão seja instalada, ela deverá analisar os fatos ocorridos em todos os governos e não somente na gestão Lula.

A PF e a CGU (Controladoria-Geral da União) investigam onze entidades por descontos irregulares. Sete delas estão em uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pede, com base na lei anticorrupção, o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e de seus dirigentes, além da quebra de sigilo fiscal e bancário, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão de suas atividades.

Câmara deve votar nesta terça (20) projeto que acaba com descontos associativos no INSS

Investigação 

O dólar rondava a estabilidade desta terça-feira (20), à medida que os investidores seguem de olho nas políticas comercial e fiscal dos Estados Unidos, aguardando anúncios de acordos tarifários e o avanço de uma legislação tributária no Congresso norte-americano.

Às 9h03, o dólar caía 0,07%, a R$ 5,6510. Nesta segunda-feira (19), a Bolsa fechou com um avanço de 0,32%, a 139.636 pontos, renovando seu recorde histórico, enquanto o dólar encerrou a sessão com uma queda de 0,25%, a R$ 5,654, refletindo as perdas generalizadas da moeda norte-americana nos mercados globais.

O recorde do Ibovespa pertencia a última quinta-feira (15), quando fechou com um avanço de 0,65%, a 139.334 pontos. Na máxima do dia, o índice chegou aos 140.203 pontos, a primeira vez que atingiu esse patamar, e renovou também a máxima intradiária, que havia sido de 139.418 pontos, registrados na última terça-feira (13).

Os investidores reagiram à notícia de que a agência de classificação de riscos Moody's rebaixou a nota máxima de créditos AAA dos Estados Unidos para AA1, e à sinalização do presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, de que a autoridade monetária deve manter a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 14,75% ao ano, mais alta por mais tempo.

Ao rebaixar a nota, a agência de classificação de risco citou dívida e juros crescentes no país, "que são significativamente mais altos do que os de soberanos com classificação semelhante". Outras agências, como Fitch e S&amp;P, já haviam retirado a classificação impecável dos EUA anteriormente.

Diante desse cenário, o dólar chegou a acumular ganhos no Brasil, refletindo o que parecia ser uma aversão inicial ao risco em reação à decisão da Moody's. Na máxima do dia, às 9h42, a moeda chegou a subir 0,38% R$ 5,6913. Ao longo da manhã, no entanto, a divisa dos EUA foi retornando à estabilidade.

"A gente já começou a semana com uma notícia não muito boa para os Estados Unidos. O rebaixamento da nota por lá acontece porque toda essa pressão tarifária que o Trump fez acabou tirando parte de investimentos do país ou quem estava pensando em investir lá está segurando um pouco até ver realmente onde vai os desdobramentos", afirmou Alison Correia, analista de investimentos e sócio-fundador da Dom Investimentos.

A divisa dos EUA virou para queda após falas de Galípolo durante o evento Annual Brazil Macro Conference, promovido pelo banco Goldman Sachs, em São Paulo.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/gripe-aviaria-ministerio-da-agricultura-investiga-possivel-caso-em-abatedouro-no-tocantins-1.3265683" target="_blank">Gripe Aviária: Ministério da Agricultura investiga possível caso em abatedouro no Tocantins</a>
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O dirigente do BC afirmou que a autoridade monetária dependerá de novos dados sobre a atividade econômica e a inflação para decidir o que fará com os juros nas próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do BC).

"Faz sentido que os juros fiquem em um patamar restritivo por mais tempo. Agora o momento é de pensar como vamos reagir, e não o que vamos fazer."

Investidores calcularam que, com a garantia de juros restritivos por um tempo prolongado, o diferencial de juros entre Brasil e outros países continua favorável para a moeda brasileira, gerando ganhos para o real ao longo da sessão. As falas ainda teriam indicado comprometimento da autarquia com a perseguição da meta de inflação, um fator positivo também para os ativos brasileiros.

"Isso levou o mercado a pensar que na próxima reunião, o Copom não optará por mais uma alta, mantendo a taxa atual. Isso colaborou para o otimismo na Bolsa", disse Correia, da Dom Investimentos.

Segundo Willian Andrade, CIO da Kaya Asset Management, a permanência de juros reais elevados torna o Ibovespa mais atrativo, trazendo investidores e recursos estrangeiros para cá.

Com ele concorda Ian Lopes, economista da Valor Investimentos. "Esse movimento favorece o fluxo de capital para mercados emergentes, beneficiando países como o Brasil", disse.

Os impactos no exterior também foram sentidos. Os rendimentos do Tesouro americano, considerados os mais seguros do mundo e referência para investidores, subiram e as ações dos EUA fecharam praticamente estáveis nesta segunda-feira, com o humor do mercado enfraquecido pela decisão da Moody's.

O índice DXY, que mede o desempenho do dólar ante outras seis divisas fortes, tinha queda de 0,72%, a 100,37 pontos, ao fim do pregão. As ações europeias e asiáticas também caíram.

Nesta segunda, o assessor para assuntos econômicos da Casa Branca, Kevin Hassett, minimizou o rebaixamento da nota de crédito, dizendo que a mudança não deveria ser uma surpresa. Já o vice-presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central americano), Philip Jefferson, disse que o rebaixamento da Moody's será tratado como qualquer outro dado na política monetária

No domingo, o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, também minimizou o rebaixamento da Moody's durante entrevistas para televisão, enquanto advertia os parceiros comerciais de que receberiam tarifas máximas se não oferecessem acordos de "boa fé".

As incertezas comerciais continuaram em foco, com os mercados à espera do anúncio de novos acordos tarifários dos EUA com seus parceiros, já que negociações seguem em andamento para conter as altas tarifas de Trump.

Na cena doméstica, o mercado avaliou dados sobre atividade econômica, com o Banco Central informando que o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica), considerado um sinalizador do PIB (Produto Interno Bruto), avançou em março 0,8%, em resultado acima do esperado.

Na véspera, os analistas consultados pelo BC na pesquisa Focus voltaram a reduzir a estimativa para a inflação este ano, de 5,51% na semana anterior 5,50%. Esta é a quinta queda consecutiva na previsão feita. O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

Com a agenda doméstica mais fraca nesta semana, o agentes do mercado devem acompanhar de perto as atualizações sobre algumas medidas fiscais "pontuais", segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que estão sendo preparadas pelo governo para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

"O que está em evidência é toda essa questão fiscal, principalmente essas possíveis movimentações de planos populistas que o governo poderia fazer. Está todo mundo de olho para entender os próximos passos do governo", afirmou Correia, da Dom Investimentos.

Dólar abre estável com expectativa por acordos tarifários dos EUA

dólar 

Um apostador de Gurupi, região sul do estado, fez cinco acertos na Mega-Sena e ganhou R$ 26.070,20. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 60 milhões.

Veja as dezenas sorteadas:&nbsp;02-04-14-18-22-44.

O sorteio do concurso 2.862 foi realizado na noite desta terça-feira (13), em São Paulo. Outras 139 apostas fizeram cinco dezenas da Mega também receberam prêmios de R$ 26 mil.

Como ninguém acertou os seis, o prêmio acumulou e o&nbsp;próximo sorteio deve ser realizado nesta quinta-feira (15).

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/bruno-fara-show-solo-em-palmas-apos-marrone-cair-de-palco-e-passar-por-cirurgia-1.3263397" target="_blank">Bruno fará show solo em Palmas após Marrone cair de palco e passar por cirurgia</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/todo-mundo-sem-acreditar-diz-prima-de-motociclista-que-morreu-em-acidente-na-ponte-entre-palmas-e-luzimangues-1.3263521" target="_blank">'Todo mundo sem acreditar', diz prima de motociclista que morreu em acidente na ponte entre Palmas e Luzimangues</a>
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Como apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, acessível por dispositivos móveis, computadores e outros aparelhos. Para apostar, é necessário realizar um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher os dados do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de ganhar em cada concurso varia conforme o número de dezenas apostadas e o tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, que consiste em apenas seis dezenas e custa R$ 5, a chance de levar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo informações da Caixa.

Aposta do Tocantins leva mais de R$ 26 mil ao acertar cinco números da Mega-Sena

Matéria - genérica

SORTE 

Cerca de 200 mil pessoas devem passar pela Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) a partir desta terça-feira (13). O evento contará com programações voltadas ao produtor rural com palestras, exposições, além de shows com a dupla sertaneja Bruno e Marrone e a banda de forró Limão com Mel (veja a programação abaixo).&nbsp;&nbsp;

A feira segue até o próximo sábado (17) no Parque Agrotecnológico do Tocantins, em Palmas. A 25ª edição da Agrotins que deve receber aproximadamente 1,2 mil expositores para movimentar R$ 4,5 bilhões em negócios, segundo o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.&nbsp;&nbsp;

O evento será voltado para inovação, modernização e produção de conhecimento. Uma das novidades previstas é a exposição de drones.&nbsp;&nbsp;

Também estão previstas mais de 40 ações de expositores, workshops, minicursos, mesas-redondas e exposições e palestras realizadas pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).&nbsp;

Segundo a diretora de Pesquisa Agropecuária da Unitins, Marjory Trajano, o público ainda poderá conferir a Vitrine Agrotecnológica da instituição, que este ano inclui a rádio Unitins FM e a apresentação do podcast MesaCast.&nbsp;

“Nosso principal objetivo é levar ao conhecimento dos produtores rurais, as tecnologias desenvolvidas pela universidade. Também queremos alcançar os estudantes do ensino técnico que desejam ingressar no ensino superior, mostrando o que a Unitins oferece e incentivando-os a fazer parte da nossa comunidade acadêmica”, disse.&nbsp;&nbsp;

Para chegar ao local da feira os visitantes devem acessar a rodovia TO-050 e seguir até a saída para Porto Nacional, onde está localizado o Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha.&nbsp;&nbsp;

A entrada no evento é gratuita e o público pode contribuir com a doação de 1 kg de alimento não perecível para o projeto Agrotins Alimenta Quem Precisa.&nbsp;

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/batida-entre-motos-deixa-dois-mortos-na-ponte-que-liga-palmas-e-luzimangues-1.3263139" target="_blank">Batida entre motos deixa dois mortos na ponte que liga Palmas e Luzimangues</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-sucuri-de-tres-metros-da-bote-na-m-o-de-agente-da-defesa-civil-durante-resgate-em-represa-1.3263036" target="_blank">VÍDEO: Sucuri de três metros dá bote na mão de agente da Defesa Civil durante resgate em represa</a>
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Confira a programação de shows&nbsp;&nbsp;

As apresentações começam nesta quinta-feira (15), às 20h, com os artistas regionais Rafa do Piseiro e Rony Sertão. Bruno e Marrone devem subir ao palco por volta das 23h e logo em seguida a festa é comandada pela banda de forró Limão com Mel.&nbsp;&nbsp;

Programação dos shows&nbsp;

<ul>
	<li>20h - Rafa do Piseiro&nbsp;</li>
	<li>21h - Rony Sertão&nbsp;</li>
	<li>23h - Bruno e Marrone&nbsp;</li>
	<li>0h30 - Limão com Mel</li>
</ul>

&nbsp;