Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, na julgamento na tarde desta quinta-feira (17), que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam benefício maior e valores atrasados após ganharem, na Justiça, a revisão da vida toda, não precisam devolver o dinheiro.

Além disso, não será necessário pagar custas processuais, honorários de sucumbência ao governo, que é vencedor da ação, nem valores gastos com perícias até a data de 5 de abril de 2024, data em que foi publicada ata do julgamento que derrubou a correção.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados e pensionistas da Previdência Social pedem para incluir, no cálculo do benefício, valores pagos em outras moedas, antes de 1994, que não o real. Para o Supremo, não há esse direito.

Aprovada em 2022 pelo plenário, a tese foi derrubada em 2024, em julgamento de duas ações sobre o fator previdenciário, que chegaram à corte em 1999.

A não devolução dos valores já havia sido manifestada pelo relator do recurso da revisão da vida toda no STF, ministro Kássio Nunes Marques, que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O voto que ganhou, no entanto, foi o do ministro Dias Toffoli, que defendeu a não devolução de valores e o não pagamento de custas e outras verbas. A sugestão de Toffoli e também de Dino -que pediu para que se escrevesse a palavra "excepcionalmente", para que fique claro que só vale para esse caso-, foi acatada por Nunes Marques e a corte aprovou a não devolução.

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O ministro Dias Toffoli, embora tenha seguido em grande parte o relator Nunes Marques, divergiu sobre a modulação dos efeitos da decisão que afastou a revisão da vida toda, enfatizando a importância da segurança jurídica e da confiança dos segurados que recorreram ao Judiciário.

Toffoli afirmou que o STF e o STJ já haviam consolidado entendimento favorável à revisão, resultando em mais de 140 mil ações judiciais.

Ele argumentou que a mudança de entendimento sem modulação quebra a expectativa legítima de quem já obteve decisões favoráveis e que valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos.

O ministro sugeriu que a proteção contra devolução seja explicitamente incluída na decisão, abrangendo liminares e tutelas provisórias.

"Esse é o processo que está levando a vida toda", brincou Toffoli.

O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual o aposentado do INSS pede o recálculo do benefício para incluir na conta salários antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas. O caso é discutido no Tema 1.102, que está parado na corte, mas sua tese foi derrubada em 21 de março de 2024.

O que os ministros julgaram foram dois embargos de declaração -contestação de um julgamento- em duas ADIs de 1999, que contestavam a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso. Ao analisá-las, a corte decidiu, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, contrariando posição de 2022, quando aprovou a revisão.

O direito à revisão da vida toda é discutido porque a reforma da Previdência de 1999, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, garantindo aos novos contribuintes regras melhores do que para os que já estavam pagando o INSS.

Pela lei, quem era segurado do INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral.

A reforma de 2019 mudou isso. Quem atinge as condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019 tem a média salarial calculada com todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.

A correção, no entanto, seria limitada. Em geral, compensando para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real.

VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA

- A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo que teve início no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país

- Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos

- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF

- Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento

- Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já ter sido aprovado

- Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda

- Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do beneficiário

- Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso

- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo

- Em novembro, o plenário voltou ao julgamento, e, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico

- A decisão final, no entanto, ficou para 2024, após o recesso do Judiciário

- Em 1º de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28

- No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas não chegou a ser analisado e foi pautado novamente para dia 29, mas não chegou a ser julgado

- Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de março, mas, no dia, foi novamente adiado

- Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4

- Em 23 de agosto, o STF começou a analisar os embargos de declaração. O julgamento foi interrompido três dias depois

- No dia 20 de setembro, o julgamento foi retomado em plenário virtual do STF por meio das ADIs 2.110 e 2.111 e os ministros confirmaram que os aposentados não têm direito à revisão

- Em 27 de setembro de 2024, o Supremo rejeitou recursos que buscavam garantir a revisão da vida toda

- Em 6 de fevereiro de 2025, o STF marcou para o período de 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração da ADI 2.111 para julgar o desfecho de processos em andamento e do recurso da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) contra o julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda

- O julgamento começou no dia 14 de fevereiro e, no dia 20 do mesmo mês, o ministro Dias Toffoli pediu destaque, levando a discussão para o plenário físico da corte

STF decide que aposentado do INSS não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Previdência 

O plano de trabalho do governo para tentar minimizar os prejuízos causados pelos cortes de energias renováveis prevê a solução, até o fim do mês, de três dos principais embates entre geradoras e as autoridades do setor elétrico.

O documento, apresentado há duas semanas, é um passo no sentido de um acordo para pôr fim à judicialização no setor elétrico. A expectativa do setor é que o governo chame as empresas para negociações nos próximos dias.

Esses cortes acontecem porque hoje, em determinados períodos do dia, a geração de energia no país é superior à demanda e à capacidade das linhas de transmissão do Nordeste de escoar a energia para o Sudeste, onde está a maior demanda. Nesses casos, o ONS opta por cortar a energia de alguns geradores.

O mercado espera mudanças na legislação que reduzam as perdas. Isso seria feito em troca de concessões, pelas geradoras, em ação bilionária contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pede ressarcimentos por prejuízos passados.

O plano apresenta uma série de medidas com seus prazos para equacionamento. Neste mês, Aneel e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) devem focar o debate na definição de três pontos de discórdia.

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O primeiro é a classificação dos cortes. Segundo a regra atual, as geradoras só são ressarcidas se houver indisponibilidades no sistema de transmissão. Elas reclamam que cortes provocados por atrasos em linhas já leiloadas também deveriam render compensação.

Outro ponto é a revisão é a flexibilização da entrega de dados sobre força dos ventos e insolação de cada projeto, fundamentais para calcular quanto cada usina poderia estar gerando e, consequentemente, quanto deixou de receber ao ser cortada.

O terceiro é o debate sobre uma regra que classifica como incapaz de gerar a usina que entrega volumes de energia mais de 5% inferiores ao volume solicitado pelo operador.

Hoje, o ONS não contabiliza cortes em usinas que não entregam os dados em tempo real nem que geram menos do que o limite de tolerância estabelecido -neste caso, por entender que não estariam aptas a entregar toda a energia demandada se não houvesse o corte.

O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, já disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o operador não se oporia a mudanças nesses dois últimos pontos.

Esses três fatores são foco de um embate entre o setor e o governo. Como a Folha de S.Paulo mostrou, as geradoras entendem que os cortes chegaram a 5,8 milhões de MWh (megawatts-hora) no primeiro trimestre. Segundo as regras vigentes, o ONS diz entende que cortou 3,9 milhões de MWh.

Segundo estudo da Volt Robotics, a diferença representa R$ 136 milhões em ressarcimentos a favor das geradoras. Esses valores são cobrados na conta de luz, mas a Abeeólica (Associação Brasileira da Energia Eólica) defende que representariam aumento de apenas 0,3%.

"A solução desses três pontos já devem dar um alívio importante para as usinas", diz o diretor geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho. "Os agentes sentem um corte muito maior do que o oficial e a ideia é diminuir essa diferença".

O plano de trabalho inclui outras medidas de longo prazo, como reforços na confiabilidade e estudos sobre expansão do sistema de transmissão, inclusive para minimizar a necessidade de cortes com o crescimento futuro das energias renováveis.

Governo deve ampliar ressarcimento a geradoras de energia em acordo sobre cortes de renováveis

Energia Limpa

Ted Sarandos, CEO da Netflix, disse nesta quarta-feira (23) que a gigante do streaming está salvando Hollywood. A fala, que gerou críticas na indústria, aconteceu numa conferência promovida pela revista Time, em Nova York.

Segundo o empresário, a plataforma vem garantindo público a obras que, até então, teriam simplesmente desaparecido após seu lançamento em janelas mais tradicionais, como os cinemas e a televisão.

Ele destacou a existência de espectadores em áreas rurais, distantes de salas de cinema, e que agora teriam a oportunidade de assistir a um leque mais variado de obras.

"A Netflix é uma empresa muito centrada no consumidor. Nós entregamos a programação da maneira que você quer ver. E o que o consumidor está nos dizendo? Que ele gosta de ver filmes em casa", afirmou Sarandos.

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Questionado se a experiência de ir ao cinema e ver um filme de forma coletiva era uma ideia obsoleta, o CEO disse que sim, mas com ressalvas. "Eu acredito que é uma ideia antiquada para a maioria das pessoas, mas não para todas."

Ted Sarandos diz que Netflix está salvando Hollywood e critica ida ao cinema

Filmes

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, deixou o cargo nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que começou em 2016 e ganhou força em 2019.

Segundo relatos de auxiliares de Lula, a orientação para a demissão de Stefanutto foi dada ao ministro Carlos Lupi (Previdência Social) pela manhã, depois que o presidente foi avisado pelos chefes da PF e da CGU sobre o teor das investigações.

Por volta das 16h, o presidente do INSS informou que pediu para deixar o cargo. No início da noite desta quarta-feira (23), a exoneração foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial, sem que a medida fosse atribuída a uma iniciativa de Stefanutto.

A defesa do ex-presidente do INSS não vai se pronunciar por não ter tido ainda acesso ao processo. O substituto ainda não foi anunciado.

Segundo a CGU, o esquema envolve até fraudes em assinaturas de beneficiários. Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações. Somente no primeiro trimestre de 2024, 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pediram exclusão de mensalidade.

Filiado ao PDT a convite do atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, Stefanutto foi indicado por ele para assumir o cargo, quando o então presidente da época foi desligado devido ao aumento da fila de pedidos de benefícios do INSS.

Ao assumir o INSS, em julho de 2023, a fila de pedidos estava em 1,7 milhão e chegou aos 2 milhões em dezembro do ano passado, abrindo nova crise no governo.

Estão na mira da operação Sem Desconto associações e sindicatos que têm Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, que permitem o desconto de mensalidades diretamente na folha de pagamento, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.

Uma auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.

Treze associações foram investigadas e 11 acabaram alvo de medidas judiciais. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda é precipitado dizer que todo o valor repassado é ilegal, mas os casos estão sendo apurados.

"O que se pode dizer é que, de uma amostra de 1.300 casos analisados, 97% dos aposentados disseram não ter dado consentimento para o desconto ou ocorreram fraudes, como a falsificação de assinaturas", afirmou. Todos os pagamentos foram suspensos.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil dólares. Também foram apreendidas joias e quadros. A PF não confirmou sobre quem estava em posse desses bens.

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a fraude atinge "pessoas que estão numa fase já adiantada da vida e, por isso, estão naturalmente debilitadas e foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias".

Quanto à devolução dos valores descontados indevidamente, ele afirmou que será preciso examinar caso a caso. "Evidentemente que, mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro um dia terá que ser restituído para aqueles aos quais foi retirado indevidamente."

Foram afastados dos cargos o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão, Vanderlei Barbosa, o coordenador geral de suporte ao atendimento ao cliente, Giovani Batista, e o de pagamentos e benefício, Jacimar Fonseca da Silva. A Folha tentou entrar em contato com eles por meio da assessoria de imprensa do INSS, mas não obteve resposta.

O ministro da CGU afirmou que também serão investigadas supostas atuações ilegais de servidores do INSS ou de entidades no processo de assinaturas dos acordos de cooperação técnica.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão, na maior operação já realizada pela Controladoria, segundo o ministro do órgão. As buscas incluíram o gabinete de Stefanutto e sua residência.

Foram expedidos seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Até 12h, três pessoas haviam sido presas, outras três pessoas estariam foragidas.

Um agente da Polícia Federal de São Paulo também foi afastado do cargo por supostamente dar assistência ao esquema.

A demissão de Stefanutto aconteceu em uma semana que já se apresentava desafiadora para o presidente Lula, tendo em pauta, por exemplo, a sucessão no Ministério das Comunicações e uma crise diplomática desencadeada pela revelação de operação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre autoridades paraguaias.

Lupi chegou a dizer, em entrevista coletiva sobre o caso, que não pretendia demiti-lo. O ministro afirmou que o chefe do INSS era um servidor que se mostrava exemplar e que não deveria "ser queimado na fogueira" sem saber antes do que estava sendo acusado, o que disse desconhecer também. Stefanutto é procurador federal do órgão há 25 anos.

A situação, no entanto, se tornara insustentável, na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto. O governo considera a gestão do INSS delicada, uma vez que afeta diretamente milhões de beneficiários.

Ainda segundo relatos, Lupi elogiou Stefanutto publicamente na tentativa de criar um ambiente propício à entrega do cargo. A atitude do ministro desagradou uma ala do governo. O Palácio anunciou a decisão de demiti-lo, pouco antes de o pedido de demissão ser divulgado.

Ao longo do dia, auxiliares de Lula trabalharam para divulgar a visão de que a operação da PF e da CGU era uma demonstração de que o governo protege aposentados e pensionistas, reduzindo o possível desgaste com o caso.

Colaboradores do presidente lembram que as associações sob investigação foram credenciadas na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e foram investigadas a partir da iniciativa do próprio governo Lula.

Ainda segundo integrantes do governo, as investigações terão continuidade. A AGU (Advocacia-Geral da União) atuará pela devolução dos descontos indevidos para aposentados.

Na avaliação de auxiliares de Lula, o ex-presidente do INSS pecou, no mínimo, por omissão, uma vez que tinha recebido relatório da CGU sobre as suspeitas de irregularidades.

Presidente do INSS deixa cargo após ordem de Lula em meio a operação de PF e CGU contra fraude

Operação da PF 

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram, nesta quarta-feira (23), uma operação para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões.

De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda é precipitado dizer que todo esse valor é ilegal, mas sim a soma dos descontos no período.

LISTA DE ASSOCIAÇÕES

1. Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)

2. Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)

3. AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)

4. Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)

5. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

6. AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)

7. Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)

8. Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)

9. Apdap Prev

10. ABCB/Amar Brasil

11. CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)

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O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES?

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) afirma que "ao longo dos seus 61 anos, sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais".

A entidade diz estar "à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos".

O Sindnapi/FS diz que "a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária".

"Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa", afirma o sindicato. "O Sindinapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados."

A defesa da ABCB/Amar Brasil afirma que ficou surpresa com a deflagração da operação, sem que tivesse tido, até o momento, acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.

"Assim que obtiver vista dos autos, a defesa prestará todos os esclarecimentos técnicos cabíveis, colaborando integralmente com as autoridades competentes", acrescentou.

A Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) diz que "a associação não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados".

A Ambec afirma também que vê com surpresa a deflagração da operação, pois os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. "A associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário", adicionou.

A Conafer diz que "se coloca sempre à disposição da sociedade, dos órgãos de fiscalização e a quem possa interessar".

"Por meio de acordo de cooperação técnica com o INSS, a Conafer assessora os seus associados no acesso ao pagamento de auxílios, pensões e aposentadorias, além de disponibilizar serviços digitais aos segurados, o INSS Digital", afirma a entidade. "A confederação atua diretamente na garantia dos direitos previdenciários de camponeses, pecuaristas, extrativistas, artesãos, pescadores, lavouristas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados e acampados em todo o território brasileiro."

As outras entidades denunciadas não responderam à reportagem até a publicação deste texto.

COMO PEDIR EXCLUSÃO DO DESCONTO INDEVIDO?

- Acesso o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha;

- O aplicativo deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil

- Na página inicial selecione Novo pedido;

- Em seguida clique em Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;

- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;

- Após atualizar os dados, selecione Avançar;

- Leia as instruções e escolha Avançar novamente;

- Informe os dados solicitados;

- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar;

- Selecione a agência de relacionamento com o INSS;

- Confira os dados informados no requerimento;

- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e selecione Avançar.

COMO FAZER A VERIFICAÇÃO DE DESCONTOS?

A consulta para verificar se há algum débito de mensalidade associativa aparece no item novo pedido do Meu INSS. Em novembro de 2024, foi disponibilizada a possibilidade de a exclusão ser feita automaticamente pelos beneficiários no aplicativo ou site Meu INSS.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS?

Os beneficiários podem pedir a devolução de descontos indevidos pelo número 0800 que aparece ao lado do nome da associação ou do sindicato no holerite.

Também é possível enviar um email para acordo.mensalidade@inss.gov.br. O INSS irá entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o débito ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre débitos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, pela Plataforma Fala BR.

EM QUE CASOS O DESCONTO PODE ACONTECER?

Para que o desconto possa ser feito, a associação deve ter autorização prévia do beneficiário, sendo inválidas permissões por procurador ou representante legal, exceto em caso de decisão judicial específica.

O desconto também deve ser formalizado por um termo de adesão assinado por assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação de documento de identificação oficial e número do CPF.

Veja lista de associações investigadas por descontos indevidos na aposentadoria