O governo federal decidiu deixar para 2027 a maior parte dos leilões das primeiras concessões de hidrovias que pretendia fazer no país, em meio ao aumento de pressões políticas e mobilizações de entidades civis e comunidades tradicionais contra os projetos.

Os adiamentos representam um atraso de até dois anos em relação ao cronograma inicial, como ocorreu no caso da licitação planejada para a hidrovia do rio Madeira, que chegou a ser prevista para ocorrer em julho do ano passado, mas agora foi deixada para 2027.

Na noite de segunda-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu revogar o decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que previa estudos sobre empreendimentos no rio Tapajós e vinha sendo contestado por movimentos indígenas.

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A decisão foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), após reunirem-se com as lideranças do movimento.

O calendário para o ano que vem também passou a ser o horizonte para uma carteira mais ampla de projetos, como os leilões das hidrovias do Tocantins, Tapajós e Amazonas, este último batizado de "hidrovia verde".

Agora, na melhor das hipóteses, o que deve sair neste ano são os editais dessas concessões, mas apenas para serem enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União). O leilão das três, na prática, ainda não tem uma data para ocorrer.

Dos cinco projetos prioritários do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), o único que segue com previsão de leilão no segundo semestre deste ano é a hidrovia do rio Paraguai, no trecho que corta Mato Grosso do Sul. Ainda assim, não há certeza de que essa licitação, de fato, ocorrerá.

No último fim de semana, indígenas que se opõem ao plano de hidrovias em rios da Amazônia entraram, pela primeira vez, na parte interna da Cargill, em Santarém, no Pará. O ato ocorrido no sábado (21) foi uma resposta à ordem judicial de desocupação, com o prazo de 48 horas, concedida a pedido da empresa do ramo do agronegócio. As operações no terminal permaneciam paralisadas na manhã desta segunda (23).

Os manifestantes ocupavam a entrada da Cargill desde 22 de janeiro em protesto contra o projeto. Ao longo dos dias, o número de pessoas no ato aumentou e chegou a 1.200, segundo a organização.

As lideranças afirmam que não houve consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Elas também apontam riscos à pesca, à segurança alimentar e aos territórios tradicionais.

No rio Madeira, que era considerado o projeto mais maduro da carteira e seria o primeiro a ir a leilão, a pressão veio do campo político. Parlamentares de Rondônia passaram a questionar o modelo de concessão, afirmando que o governo federal pretendia fazer a "privatização do rio", levantando dúvidas sobre a cobrança de tarifas.

O governo federal vê exploração política do assunto e disseminação de informações erradas. Pela proposta federal, a empresa que vencer a concessão de um rio ficará responsável por sua manutenção, como gestão de tráfego de embarcações, dragagem para garantir a navegabilidade, sinalização e gestão ambiental.

O transporte de pessoas não terá custo extra.

A remuneração de cada concessão é feita apenas pelas empresas de carga que já usam o rio, a partir de um valor cobrado a cada tonelada de produtos que transportarem.

"Há falta de entendimento. Ninguém está dando o rio para ninguém. É uma concessão de serviço, como acontece em rodovias, portos e aeroportos. Você deixa de discutir obras e passa a discutir qualidade do serviço, como navegabilidade, segurança, sinalização e monitoramento ambiental", diz Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, secretário nacional de hidrovias e navegação do MPor.

Segundo Silveira Filho, parte da reação se deve ao ineditismo do plano. "Tudo que é novo gera um pouco de desconfiança. Foi assim com aeroportos, rodovias e portos, mas hoje, ninguém questiona a diferença de qualidade entre uma rodovia concedida e uma pública", afirmou o secretário.

"As comunidades não terão qualquer tipo de cobrança ou restrição. Pelo contrário, terão novos serviços que hoje o Estado não consegue oferecer de forma estruturada. A tarifa é paga apenas pelas cargas, pelas grandes empresas."

Do ponto de vista econômico, o programa de concessões vinha sendo tratado como peça-chave do governo para reduzir o custo logístico do país.

O volume de cargas transportadas pelos rios foi de cerca de 140 milhões de toneladas em 2025, um crescimento de 8,5% em relação a anos anteriores. Na prática, o objetivo é garantir navegabilidade durante praticamente todo o ano, inclusive em períodos de seca, como a que paralisou os terminais de Porto Velho (RO) em 2024.

Empresas de navegação, tradings e produtores de grãos, que pagariam pelo serviço, têm apoiado o programa e pressionado por sua execução, sob o argumento de que a falta de previsão sobre a navegabilidade eleva custos e atrapalha o escoamento.

"Não houve uma decisão deliberada de jogar tudo para 2027. O que existe é uma maturação natural dos projetos", diz Silveira Filho. "O que acontece é que surgem novos compromissos que não estavam mapeados inicialmente. No Tapajós, por exemplo, estamos assumindo a realização da consulta livre, prévia e informada com base na Convenção 169 da OIT. Isso naturalmente altera o calendário."

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Sob pressão ambiental e política, governo Lula deixa leilões de hidrovias para 2027

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o acordo comercial entre o Mercosul e a Coreia do Sul pode ser concluído ainda este ano. A declaração ocorre após o líder sul-coreano, Lee Jae-Myung, afirmar que, após encontro com Lula, os mandatários concordaram que as negociações entre o bloco econômico e o país asiático deveriam ser retomadas após a última rodada, ocorrida em 2021.

"Eu lembrei a ele [Lee Jae-Myung] que era muito importante, nesse momento em que se discute a volta do unilateralismo, a gente voltar a discutir esse acordo. Ele se mostrou muito interessado. Nós vamos montar as comissões para começar a debater. E eu acho que, se tudo der certo, a gente pode concluir esses acordos este ano", afirmou o presidente em sua passagem por Seul para uma visita de Estado.

No dia anterior, Lee já havia dito que quer retomar as negociações imediatamente. "O presidente Lula expressou concordância com a conclusão de que um acordo como esse cumpre uma tarefa urgente e importante", disse o sul-coreano. A declaração foi feita a jornalistas nesta segunda-feira (23) no horário de Brasília -manhã de terça-feira (24) no horário local.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/interesse-de-trump-na-groenlandia-e-venezuela-contradiz-discurso-negacionista-climatico-1.3377459" target="_self">Interesse de Trump na Groenlândia e Venezuela contradiz discurso negacionista climático&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/impulsionado-por-ac-o-na-venezuela-lula-quer-realizar-operac-es-da-pf-para-prender-brasileiros-nos-eua-1.3377353" target="_self">Impulsionado por ação na Venezuela, Lula quer realizar operações da PF para prender brasileiros nos EUA&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/indigenas-entram-em-area-interna-da-cargill-no-para-em-ato-contra-ordem-de-desocupac-o-1.3377165" target="_self">Indígenas entram em área interna da Cargill no Pará em ato contra ordem de desocupação</a></div>

O presidente se despedia da capital rumo a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para um encontro com o xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan. A parada finaliza o giro do brasileiro pela Ásia, que tinha como objetivo principal negociações comerciais. Na primeira capital visitada, a Índia, o presidente participou de uma cúpula de inteligência artificial e de uma visita de Estado a convite do primeiro-ministro Narendra Modi. Lá, um dos objetivos principais era a renegociação das taxas sobre o frango, meta que não foi atingida.

O governo brasileiro, assim como lideranças ao redor do mundo, vive uma corrida para diversificar os países com que faz negócios e reduzir a exposição a decisões unilaterais. O movimento se intensificou após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicar tarifas a diversos países. Na semana passada, a Suprema Corte americana decidiu que as tarifas eram ilegais, mas Trump já aplicou novas taxas com base em outro argumento jurídico.

Política

Lula afirma que acordo entre Coreia e Mercosul pode sair ainda este ano

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Em ano eleitoral, a reforma administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados no fim do ano passado, encontra um ambiente de desincentivo no Congresso, em que os olhos dos parlamentares estão voltados para o pleito e pautas sensíveis ficam em segundo plano. Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do texto, prejudica também a falta de apoio do governo, que se "acovarda" diante de mudanças mais amplas no RH do Estado.

"Não está no DNA do governo. Quando se fala em reestruturação de carreira mais rigorosa, a caneta deles falha. Eles se acovardam, não querem tratar do tema, porque é a natureza do núcleo do PT a origem sindical mais radical."

Na visão do parlamentar, mesmo em caso de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as chances de o Executivo capitanear a reforma administrativa são mínimas, já que o governo não quer comprar briga com sindicalistas, contrários à proposta. Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação não se manifestou.

O tema da reforma, que vinha desaquecendo no fim do ano passado em meio à falta de apoio, reacendeu no debate público depois de o Congresso aprovar um novo penduricalho para servidores do Legislativo, no início da semana passada.

A proposta, aprovada em votação simbólica, extingue a gratificação de representação para servidores do Legislativo e cria uma nova, cujo valor varia entre 40% e 100% do vencimento básico de cada cargo. Esse valor não pode ultrapassar o teto constitucional (de R$ 46.300).

O projeto, no entanto, também estabelece uma licença compensatória para quem exerce função comissionada que dá um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e finais de semana. Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber, como indenização, um valor equivalente em dinheiro, livre de imposto de renda e capaz de ultrapassar o teto. Há um limite de dez dias de licença por mês.

A proposta da reforma administrativa tem, entre os eixos temáticos, o fim dos privilégios, com o combate aos supersalários. O tema mexe com um lobby com forte mobilização no Congresso, que defende a manutenção de penduricalhos, livres de imposto de renda e que podem ultrapassar o teto constitucional.

Os supersalários são um tema com apelo popular, por serem reprovados por 83% da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada em julho de 2025. Integrantes do governo, como o ministro Fernando Haddad (Fazenda), já afirmaram apoio a medidas que combatam os vencimentos acima do teto.

Mas isso não foi suficiente para que o projeto avançasse no Congresso. No fim de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou listar a reforma administrativa entre as prioridades para este ano e ressaltou que o trabalho dos parlamentares em 2026 seria encurtado pela eleição.

Apesar disso, o texto tem apoio do presidente da Casa, que vê a proposta como uma possível marca para sua gestão.

"[Hugo Motta] falou que íamos continuar ali atentos, vendo oportunidade para colocar para votar. Ele reconhece que é difícil neste ano. É natural que o político esteja olhando o curto prazo, que a cabeça esteja voltada para as reeleições", afirma Pedro Paulo.

Uma das principais críticas do governo ao texto é o excesso de temas que entraram na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), como as políticas fiscais para municípios.

O texto cria um teto de gastos para o Legislativo e o Judiciário de estados e municípios, além de limitações para o número de secretarias no caso das cidades em que o custo da administração pública é superior à receita líquida corrente. São temas que, de acordo com Pedro Paulo, ele estaria disposto a mudar.

"Posso negociar. O que a ministra acha que pode ser lei complementar, eu coloco. Tem que construir consenso, texto está longe de ser perfeito", afirma. "Me parecem pontos muito simples de resolver. Por isso, falo que falta uma decisão política do governo. Não é uma questão de texto, porque isso se ajusta."

Na avaliação do relator, uma sinalização de que o governo abraça o tema de fim dos privilégios seria se o presidente Lula vetasse o penduricalho para os servidores do Legislativo, que também foi enviado à sanção nesta semana. Como mostrou a Folha, a tendência é que o veto ocorra.

"Está aí agora uma bela oportunidade para mostrar, sem vírgula, de forma clara, que é contra os supersalários. Se não quiser vetar o reajuste, que eu sei que é difícil para o governo, veta os penduricalhos."

Governo Lula teme eleições e abandona reforma administrativa, diz relator

ELEIÇÕES 2026 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) identificou risco de colapso de preços e emprego no setor da carne bovina como consequência das salvaguardas impostas pela China para a importação de proteína animal.

Para mitigar esses efeitos, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) defendeu, segundo ofício obtido pela reportagem, a criação de um sistema de cotas de exportação que regule a quantidade de carne que os agentes privados podem vender ao país asiático.

A lista de exportadores para a China inclui gigantes como a JBS, Minerva e Marfrig.

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No final de dezembro, o Ministério do Comércio da China anunciou tarifas de 55% sobre as importações de carne bovina de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Estados Unidos que excedam uma determinada quantidade.

No caso do Brasil, a cota para 2026 é de cerca de 1,1 milhão de toneladas. Isso significa que o que superar esse patamar estará sujeito a uma tarifa de 55% -o que mina a competitividade do produto nacional.

Com base em dados de 2025, a análise do Mapa estima que deve haver uma redução na demanda chinesa por esse tipo de proteína de cerca de 35%, o equivalente a 600 mil toneladas.

"Em cenário de ausência de resposta coordenada do governo brasileiro, a tendência é de forte desorganização dos fluxos comerciais, com impactos relevantes sobre toda a cadeia produtiva", diz o ofício, assinado por Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.

No ofício, Rua lista diferentes consequências que a falta de controle para as vendas à China pode provocar.

São elas: corrida desordenada de exportadores, com antecipação de embarques e contratos para ocupar a maior fatia da cota chinesa; queda dos preços em razão da competição entre frigoríficos nacionais; excesso de oferta em outros mercados caso a produção inicialmente destinada à China seja redirecionada a outros países; efeito em cascata sobre produtores rurais em áreas dependentes da pecuária; e possibilidade de as cotas chinesas serem preenchidas apenas por grupos empresariais de grande porte.

"Em síntese, a ausência de qualquer mecanismo nacional de administração das exportações em face do teto imposto pelo importador [China] cria incentivos à competição desordenada entre empresas brasileiras, amplifica o choque negativo de demanda e aumenta o risco de colapso de preços e de emprego no setor", diz o documento.

De acordo com interlocutores no setor, não é possível estimar com precisão quanto do limite de 1,1 milhão de toneladas já foi usado por exportadores brasileiros, uma vez que os dados de janeiro são de carne embarcada ainda no final de 2025. O governo Lula argumenta que a carga embarcada antes do anúncio das salvaguardas deve ficar fora do cálculo das sobretaxas.

De acordo com dados do Mdic compilados pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), houve aumento de compra de carne bovina pelos chineses em janeiro. Foram 123,2 mil toneladas importadas por Pequim, um valor cerca de 35% maior do que o mesmo mês do ano passado.

O ofício do Mapa é destinado à secretaria-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

A recomendação do Ministério da Agricultura é que o sistema de cotas de exportação seja deliberado já na próxima reunião do Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Camex), para que os efeitos das limitações chinesas sejam reduzidos ainda em 2026.

O próximo encontro do Gecex está previsto para esta quinta-feira (12).

Entre os requisitos que o sistema de cotas deveria observar, o Ministério da Agricultura propõe que haja uma distribuição proporcional entre os exportadores privados de acordo com o histórico recente de vendas à China.

A pasta também sugere que haja um mecanismo para a inclusão de novos e pequenos exportadores, com uma reserva técnica para essas empresas. Para o controle das cotas, propõe o uso de licenças de exportação, com bloqueio automático de embarques que excedam os limites autorizados.

Rua recomenda, ainda, que as cotas dos exportadores sejam corrigidas de acordo com o pequeno reajuste dos limites da China previstos para o próximo ano e para 2028.

"À vista do exposto, e considerando a iminência de impactos significativos já em 2026, o Mapa propõe que a resolução Gecex que institui o sistema brasileiro de cotas de exportação de carne bovina para a China seja apreciada e votada na próxima reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex, de forma a permitir que a medida entre em vigor com a antecedência necessária para orientar contratos e embarques ao longo do ano corrente", conclui o ofício.

O governo da China anunciou a sobretaxa sob a justificativa de proteção do seu mercado interno. Os preços da carne bovina na China têm apresentado tendência de queda nos últimos anos devido ao excesso de oferta e à fraca demanda decorrente da desaceleração da segunda maior economia do mundo, segundo analistas.

Ao mesmo tempo, as importações dispararam, tornando o gigante asiático um mercado crucial para países produtores de carne bovina, como os da América Latina e a Austrália.

No início de fevereiro, a China negou o pedido do governo brasileiro de que as cotas para carne bovina remanescentes de outros países fossem redistribuídas entre aqueles que já haviam estourado o próprio limite.

Ministério vê risco de colapso no setor de carne e defende controlar exportação para a China

REGULAMENTO

O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.

O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano -os valores são atualizados pela inflação.

Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.

O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inss-cria-fila-nacional-mas-doentes-graves-seguem-sem-atendimento-prioritario-1.3372202" target="_self">INSS cria fila nacional, mas doentes graves seguem sem atendimento prioritário</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-diz-que-bolsonaro-deve-receber-cuidados-na-papudinha-e-n-o-precisa-ser-transferido-a-hospital-1.3371316" target="_self">PF diz que Bolsonaro deve receber cuidados na Papudinha e não precisa ser transferido a hospital</a></div>

Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.

A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior.

O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o conograma de execução de uma obra -conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribubal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.

Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.

No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo.

A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar.

Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.

Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. "Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho", afirmou a articuladora política de Lula.

Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.

As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.

Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.

Governo Lula libera recorde de R$ 1,5 bi em emendas no início do ano