Frigoríficos tocantinenses pararam as atividades nesta quinta-feira, 3, por inviabilidade financeira após governo anunciar corte de incentivo fiscal na Portaria 1.216, publicada Diário Oficial no último dia 30 de setembro, que cessa os Termos de Acordos Especiais (Tare) do setor de abates e processamento de carnes bovinas. O anúncio é do presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados (Sindicarnes), Gilson Ney Bueno Cabral.Cabral informou em entrevista ao Jornal do Tocantins que, com o corte, os frigoríficos do Estado não têm outra opção a não ser paralisar suas atividades. “É inviável continuar os trabalhos. Essa medida do governo fará que o empresário do ramo perca a confiança do comércio, pois impede o cumprimento de contrato de vendas com diversos compradores tanto externos, quanto internos e a distribuição do produto à população tocantinense”, diz.Segundo ele, o incentivo fiscal que o Estado dava ocorria em contrapartida a um investimento financeiro muito alto feito pelas indústrias. “É um prejuízo imensurável e atinge desde o produtor rural, ao comerciante varejista e atacadista do setor”, afirma.O presidente ressalta que a medida do governo atingirá negativamente o setor que possui 6 mil empregos diretos, 30 mil indiretos e mais de 56 mil produtores rurais que também tem outro número de geração de empregos. “É uma grande cadeia produtiva. O setor tem muita expectativa para que o problema seja solucionado. Estamos abertos ao diálogo”, acrescenta.Em nota de repúdio publicada nesta semana, o sindicato se posicionou sobre o caso. Comunicou que “a suspensão do incentivo fiscal, da forma repentina como foi feita, a viola dos princípios constitucionais da segurança jurídica, a proteção da confiança fiscal, a anualidade e ampla defesa e contraditório, a perda de forma indevida e exorbitante da carga tributária do ICMS sobre a carne bovina, prejudicando a capacidade de concorrência de empresas instaladas no Tocantins”, diz a nota.O sindicato afirma que o setor é de suma importância para economia, sendo o terceiro arrecadador de tributos (ICMS) do Estado, e o primeiro importador de produtos industrializados, ou que pode gerar grande desequilíbrio na economia local.AssembleiaA medida do governo esteve como principal assunto em discussão na Assembleia Legislativa. Segundo o órgão, os parlamentares têm se preocupado com o impacto negativo da medida na economia, podendo, segundo eles, afetar empregos, afastar investidores, gerar insegurança jurídica, e provocar o aumento do preço da carne no Estado.Se pronunciaram contra a medida nesta quinta-feira, 3, os deputados estaduais Nilton Franco (MDB) Elenil da Penha (MDB) Júnior Geo (PROS). Já o líder do governo na Casa de Leis, Gleydson Nato (PHS) justificou o ato e afirmou que a medida tem o intuito de corrigir as disparidades entre os setores.O Jornal do Tocantins questionou o Estado sobre o assunto e aguarda um posicionamento.