O trabalhador demitido sem justa causa passou a receber parcelas maiores do seguro-desemprego a partir desta segunda-feira (12). O governo federal reajustou as faixas salariais usadas no cálculo do benefício e elevou o valor mínimo e o teto pago aos segurados.

<h2>O que aconteceu?</h2>

As faixas do seguro-desemprego foram corrigidas em 3,9%. O percentual é equivalente à variação do INPC de 2024, índice que mede a inflação para famílias de menor renda.

Com isso, o valor máximo do benefício subiu para R$ 2.518,65, enquanto o piso acompanhou o aumento do salário mínimo e passou a ser de R$ 1.621. Antes, eram de R$ 2.424,11 e R$ 1.518, respectivamente.

Os novos valores já estão em vigor e valem tanto para trabalhadores que já recebem o benefício quanto para quem ainda fará o pedido. O cálculo do seguro-desemprego continua baseado na média das três últimas remunerações anteriores à demissão.

<h2>Como ficam as faixas do Seguro-desemprego em 2026?</h2>

Após o reajuste, o valor da parcela será definido da seguinte forma:

Salário médio até R$ 2.222,17 - O trabalhador recebe 80% da média salarial ou o salário mínimo, prevalecendo o maior valor.

Salário médio de R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99 - O benefício corresponde a 50% do valor que ultrapassar R$ 2.222,17, somado a uma parcela fixa de R$ 1.777,74.

Salário médio acima de R$ 3.703,99 - A parcela é fixa, no valor máximo de R$ 2.518,65.

Em nenhum caso o seguro-desemprego poderá ser inferior ao salário-mínimo vigente em 2026, fixado em R$ 1.621, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

<h2>Regras e como solicitar</h2>

Para ter direito ao seguro-desemprego é preciso atender alguns requisitos. Além da demissão sem justa causa, a pessoa deve estar desempregada no momento da solicitação e ter trabalhado durante um determinado período. O solicitante não pode possuir renda própria e nem receber benefício de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.

É preciso reunir uma série de documentos para entrar com o pedido. São eles: requerimento do seguro-desemprego (fornecido pelo empregador após a demissão); documento de identidade; CPF; carteira de trabalho; número PIS/Pasep; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT); e extrato do FGTS.

A solicitação pode ser feita online. No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, basta acessar o menu "Benefícios" e acessar a seção "seguro-desemprego". O portal gov.br também oferece o serviço.

Também há opção de atendimento presencial. O trabalhador pode solicitar o benefício em unidades da Superintendência Regional do Trabalho desde que faça o agendamento pelo telefone 158.

Seguro-desemprego sobe em 2026

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FIQUE LIGADO

O governo federal começa, na próxima segunda-feira (29), a liberar o novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

Nessa data, será iniciado o pagamento da primeira parcela, de até R$ 1.800, procedimento que deve ser finalizado até terça-feira (30). A segunda parcela, destinada a valores maiores, está prevista para ser paga até 12 de fevereiro. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas e terá custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O governo afirma que a maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Dos 14,1 milhões de trabalhadores que podem realizar o saque, parte tem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, por isso, não poderá receber o valor integral. Além disso, o MTE afirma que há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Desde 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, e 28,4 milhões deles têm empréstimos ativos nessa modalidade.

COMO É A DIVISÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA PARCELA?

Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

QUEM TEM DIREITO À NOVA RODADA DE SAQUES?

Tem direito o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da sistemática da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, e que possua saldo disponível na conta de FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

Despedida sem justa causa; Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; Suspensão total do trabalho avulso.

QUEM NÃO PODERÁ SACAR?

Desde o dia 23 de dezembro, os optantes pelo saque-aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

PRECISO SAIR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO PARA TER ACESSO AOS VALORES RETIDOS?

Não. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 23 de dezembro de 2025, aqueles que estão na modalidade do saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescisória.

PARTE DO MEU SALDO ESTÁ COMPROMETIDO COM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. POSSO SACAR O RESTO?

Sim, é possível retirar o valor que está disponível na conta, que não foi comprometido com empréstimos bancários de antecipação do saque do FGTS. Já o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo não tem nada para receber.

JÁ ESTOU EM OUTRO EMPREGO. POSSO RECEBER?

Sim, o trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido na vigência da opção pelo saque-aniversário, mesmo que já tenha um novo emprego.

NÃO ESTOU CADASTRADO NO APLICATIVO DA CAIXA. COMO POSSO RECEBER?

Caso o trabalhador não tenha a conta bancária cadastrada, poderá sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e Caixa Aqui com cartão cidadão e senha. Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, ainda assim, poderá realizar o saque de até R$ 1.500 com uso apenas da senha cidadão nos canais de autoatendimento, que também permite o saque por biometria digital até o limite de R$ 3.000.

E OS CASOS DE RESCISÃO POR ACORDO ENTRE O TRABALHADOR E O EMPREGADOR?

Nesses casos o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível. É possível consultar se tem direito por meio dos seguintes canais:

Agências da Caixa; 0800 726 0207 - Opção 4 "FGTS"; App FGTS - Opção "Informações Úteis".

COMO POSSO SABER QUANTO VOU RECEBER?

O trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Quem opta por essa modalidade recebe um saque anual, no mês de aniversário. O trabalhador continua com o direito de usar o dinheiro do fundo nas situações previstas na lei, como aposentadoria e para compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional, por exemplo. Porém, se for demitido sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas ao saque da multa rescisória, de 40%.

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Governo libera novo pagamento do saque do FGTS a partir de segunda (29); veja quem tem direito

Governo libera novo pagamento do saque do FGTS a partir da próxima segunda; veja quem tem direito

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primeira parcela

Quem está atrás de uma alternativa para comprar imóvel com desconto -ou quer aproveitar o 13º salário para reforçar a entrada- encontra em dezembro um dos períodos mais aquecidos do calendário de leilões.

São mais de mil casas, apartamentos, salas comerciais e terrenos espalhados por quase todo o país, com opções que vão de imóveis populares a unidades de alto padrão.

A Caixa coloca à venda 595 imóveis distribuídos por 23 estados e pelo Distrito Federal. O leilão tem duas praças: a primeira termina em 15 de dezembro, e a segunda, em 18 de dezembro, ambas realizadas pela plataforma Superbid Exchange.

Os lances começam em R$ 80 mil e chegam a R$ 2,3 milhões. São Paulo concentra a maior fatia das ofertas (154 unidades), seguido por Rio de Janeiro (70) e Minas Gerais (59).

Entre as ofertas, há uma casa de 76 m² na capital paulista com lance inicial de R$ 351 mil e um apartamento de 45 m² no Rio por R$ 149,5 mil.

No Rio de Janeiro (RJ), um apartamento de 45 m² recebe ofertas a partir de R$ 149,5 mil. Em Niterói (RJ), um apartamento de 142 m² tem lances a partir de R$ 394 mil. Em Araruama (RJ), uma casa com 63 metros quadrados tem lance inicial de R$ 140 mil.

Já em Feira de Santana (BA), um apartamento de 40 m² tem lance a partir de R$ 150 mil. Em Salvador (BA), outro de 94 m² está disponível por R$ 448,2 mil.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/picpay-fecha-acordo-com-inss-e-devolvera-r-1-milh-o-de-cobranca-de-seguro-no-consignado-1.3346324" target="_blank">PicPay fecha acordo com INSS e devolverá R$ 1 milhão de cobrança de seguro no consignado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/netflix-compra-divis-es-da-warner-bros-discovery-dona-da-hbo-max-por-us-83-bi-1.3346380" target="_blank">Netflix compra divisões da Warner Bros Discovery, dona da HBO Max, por US$ 83 bi</a>
</div>

A compra pode ser feita à vista, com uso do FGTS (fundo de garania) ou por financiamento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), o que facilita a entrada de quem não consegue pagar todo o valor imediatamente.

Também no dia 15 de dezembro, o Santander Brasil realiza, em parceria com a Mega Leilões, um leilão online com mais de 350 imóveis em 24 estados e no Distrito Federal. Há oferta de casas, apartamentos, terrenos e unidades comerciais.

Os lances variam de R$ 27 mil a R$ 3,2 milhões. Um dos destaques é um apartamento duplex de 645 m² no bairro Bela Vista, região central de São Paulo, com lance mínimo de R$ 3,2 milhões.

Para a maioria dos imóveis residenciais, o banco oferece financiamento em até 420 meses, com entrada mínima de 20%. O FGTS pode ser usado para pagar parte do sinal (pelo menos 10%). Para participar, é preciso fazer cadastro e habilitação no site da Mega Leilões.

Com a Zuk, o Santander traz mais de 330 imóveis, entre unidades residenciais e comerciais, espalhados por mais de 20 estados. Os descontos podem chegar a 85%.

Os valores começam em R$ 27 mil, caso de um terreno de 597 m² no Parque Residencial Viva, em Pérola (PR), e vão até R$ 1,428 milhão, preço mínimo de um apartamento de 324 m² no bairro Cristal, em Porto Alegre (RS). O lote com maior redução é uma casa de 190 m² no Centro de Vilhena (RO), ofertada com 85% de desconto, por R$ 75 mil.

As condições de pagamento incluem opção à vista ou financiamento em até 420 parcelas. Os editais estão disponíveis no Portal Zuk e no Santander Imóveis, onde o interessado deve fazer o cadastro e habilitação para participar.

Nos dias 9 e 16, o Bradesco leiloa pela plataforma da Zuk imóveis comerciais, residenciais, terrenos e áreas rurais, além de lotes com imóveis desocupados. As ofertas podem ter descontos de até 73%. As opções de pagamento variam entre quitação à vista ou parcelamento em até 48 vezes.

Já no dia 17 de dezembro, a Zuk realiza, em parceria com o Itaú Unibanco, um leilão totalmente online com mais de 175 lotes em 20 estados. Há imóveis comerciais, residenciais e terrenos -alguns com descontos que chegam a 78% do valor de avaliação.

Os preços vão de R$ 22 mil, caso de uma casa de 133 m² em Palmeirinha (RJ), até R$ 1,447 milhão, valor mínimo de um duplex de 263 m² na Vila Andrade (SP).

As condições de pagamento variam conforme o lote: há opções à vista com desconto ou sem desconto, dependendo do edital.

Para participar, o comprador precisa fazer cadastro no Portal Zuk e consultar as regras específicas de cada imóvel.

COMO COMPRAR A CASA PRÓPRIA EM UM LEILÃO?

**1º Passo: Cadastro no site do leilão**

- Confira com a Junta Comercial do seu estado se o leiloeiro está devidamente credenciado

- O cadastro nada mais é do que encaminhar os seus dados pessoais para análise

- Para evitar cair em golpe, fique atento ao domínio do site, que tem de terminar com ".com.br"

- Desconfie de sites com erros de ortografias e terminando com somente ".com" ou o ".net"

- Leiloeiros e empresas gestoras de leilões não utilizam o WhatsApp e nenhuma outra rede social, como Facebook e Instagram, para fazer negociações ou receber lances

**2º passo: Solicitação para participar dos leilões**

- É hora de escolher o tipo de lote (casas, apartamentos, terrenos, fazendas entre outros) para dar o lance e solicitar a participação no leilão

- Em alguns casos, é possível dar lances em mais de um imóvel dentro do mesmo leilão, até a data e o horário de encerramento da operação

**3º passo: Aquisição**

- Se o seu lance for o maior quando o leilão for encerrado, o imóvel é seu

- O leiloeiro, pessoalmente e por email, dará todas as orientações sobre o pagamento

- Se o edital permitir o parcelamento e/ou financiamento, siga as regras do documento

**4º passo: Processo de formalização do imóvel**

- Para qualquer modalidade de pagamento, é preciso recolher o ITBI junto à prefeitura do município onde fica o imóvel. A alíquota varia de acordo com a cidade. E, depois, proceder com o registro, junto ao Cartório de Registo Imóvel onde está matriculado o imóvel adquirido

- É preciso entregar os documentos solicitados como: RG/CPF, certidão de nascimento (ou, se for casado, certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge); comprovante de residência, declaração de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos três meses e holerites dos últimos três meses (se assalariado)

Leilões de dezembro têm mais de mil imóveis com até 85% de desconto

Caixa Econômica Federal 

A Polícia Federal (PF) prendeu uma pessoa e cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (5) durante uma operação contra grupo especializado em fraudes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e instituições bancárias no Tocantins.

Segundo a PF, a investigação começou após a prisão em flagrante de um homem que tentava sacar valores do FGTS usando documento falso em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Palmas. Os mandados foram cumpridos na capital, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins.

O&nbsp;g1&nbsp;questionou a Caixa a respeito da operação e aguarda resposta. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados e, por isso, não foi possível contato com a defesa.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-atropelado-por-onibus-do-transporte-publico-de-palmas-1.3345966" target="_blank">Motociclista morre atropelado por ônibus do transporte público de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/infiltrac-es-mofo-e-falta-de-pessoal-uti-que-atende-o-sus-e-alvo-de-recomendac-o-do-ministerio-publico-1.3345907" target="_blank">Infiltrações, mofo e falta de pessoal: UTI que atende o SUS é alvo de recomendação do Ministério Público</a>
</div>

De acordo com a PF, os criminosos utilizavam documentos falsos para obter dinheiro de forma indevida. O grupo também tem ligação com investigados na&nbsp;Operação Identitatis Revelatum, deflagrada em maio de 2024 para combater crimes semelhantes.

Os investigados podem responder por associação criminosa, falsificação de documentos e estelionato majorado. As penas chegam a 14 anos de prisão.

PF prende suspeito e cumpre seis mandados contra grupo investigado por fraudar FGTS no Tocantins

Cidades

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 Identitatis Revelatum II

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai alterar as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A antecipação dos valores ficará limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano, conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (7).

As alterações devem entrar em vigor até 1º de novembro e incluem ainda a quantidade de operações por trabalhador por ano, o prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e o valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030.

De 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, dois quais 21,5 já aderiram à modalidade de retirada no aniversário (51%). Desses, sete em cada dez fizeram empréstimos.

"Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado no valor de R$ 6,5 bilhões. Temos que resolver essa equação. Vai enfraquecendo o fundo", disse o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, na reunião.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sites-de-ecommerce-vendem-garrafa-vazia-de-uisque-por-r-400-e-tampas-usadas-por-r-150-1.3321083" target="_blank">Sites de ecommerce vendem garrafa vazia de uísque por R$ 400 e tampas usadas por R$ 150</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sobre-rodas/byd-ja-vendeu-172-303-carros-em-menos-de-3-anos-no-brasil-1.3320860" target="_blank">BYD já vendeu 172.303 carros em menos de 3 anos no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-perguntas-e-respostas-sobre-a-nova-isenc-o-do-imposto-de-renda-1.3320340" target="_blank">Veja perguntas e respostas sobre a nova isenção do Imposto de Renda</a></div>

COMO É HOJE O EMPRÉSTIMO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO E O QUE VAI MUDAR?

Hoje, não há limite para a antecipação dos valores do FGTS, que nada mais é do que um empréstimo com juros. Com as mudanças, trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas (cinco anos) no primeiro ano que aderir ao saque. Depois, poderá fazer novos empréstimos antecipando até três parcelas (3 anos).

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, limita em até dez anos, ou seja, o trabalhador pode antecipar até dez parcelas que seriam pagas ano a ano, no mês do seu aniversário. Há, no entanto, casos de antecipação de valores até 2056.

Marinho, que também é presidente do Conselho Curador do FGTS, chamou de transição esses prazos de cinco e três anos. Hoje, a média de empréstimo é de 7,9 saques-aniversários, ou seja, o trabalhador tem antecipado até oito anos do benefício em empréstimos com o banco.

"A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador. Tanto que no começo do ano liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões que ficaram com o fundo bloqueado na demissão", disse.

<cite>Se dependesse da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário. Já tinha revogado ponto e acabou."</cite>

Outra mudança diz respeito ao prazo para aderir ao empréstimo. Agora, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário precisa esperar 90 dias para realizar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, o profissional pode fazer o empréstimo imediatamente.

Haverá ainda a limitação da quantidade de empréstimos por ano. Com a alteração, os trabalhadores poderão fazer apenas uma operação por ano. Antes, era possível fazer quantas operações fossem possíveis conforme o limite do seu saldo.

A antecipação do saldo da conta do FGTS também muda. Os trabalhadores estavam antecipando todo o saldo da conta do FGTS. Com a alteração, o valor mínimo de antecipação do saldo é R$ 100 e o máximo de 500.

Hoje, 90% dos que aderem ao saque-aniversário ganham até quatro salários mínimos e 26% fazem o empréstimo imediatamente ao aderir à modalidade.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do FGTS por ocasião de seu aniversário. Quem adere a ele não tem direito ao saque-rescisão na demissão. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.

ANTECIPAÇÃO DE VALORES EM 2025

O governo do presidente Lula liberou neste ano até R$ 3.000 do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores. Os beneficiados foram os cotistas que haviam aderido ao saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, mas não puderam sacar o valor da rescisão, só a multa de 40%.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador fica dois anos sem acesso ao saldo do seu fundo caso seja demitido sem justa causa. A mudança nas regras vai atender a esse público.

O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?

É uma modalidade criada em 2019, que passou a valer em 2020, nas qual o trabalhador pode sacar parte do saldo todo ano, por ocasião do seu aniversário. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão e, se for demitido sem justa causa, recebe só a multa de 40%.

O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário. Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.

O QUE É O FGTS E COMO ELE FUNCIONA?

O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador no caso dos funcionários com contratação por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O montante corresponde a 8% do salário.

Em cada empresa que o trabalhador é registrado, uma nova conta é aberta. Para consultar quanto há disponível, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS.

O fundo foi criado em 1966 e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 1967 em substituição à estabilidade no emprego. Ele garante ao trabalhador indenização pelo tempo de serviço no caso de demissão sem justa causa, e também é reserva para aposentadoria, doenças graves ou morte do titular.

Parte dos seus recursos é usada pelo governo para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.

Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS; entenda o que muda para o trabalhador