Uma entidade empresarial que representa big techs, bandeiras de cartão e o sistema de pagamentos Swift denunciou o Banco Central ao governo americano por "concorrência desleal" com as empresas dos EUA. Isso porque a autoridade monetária brasileira opera o Pix ao mesmo tempo que decide quem pode participar do mercado.

A acusação consta de documento entregue pelo ITI (Information Technology Industry Council) ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), que investiga supostas práticas anticoncorrenciais do Estado brasileiro. O relatório é assinado pelo brasileiro Husani Durans de Jesus, que é diretor do conselho para a região das Américas desde o ano passado.

Advogados especializados no sistema financeiro brasileiro dizem, porém, que o argumento não se sustenta porque o Pix é infraestrutura pública gratuita operada pelo Banco Central e aberta a todos os participantes. O regulador brasileiro não respondeu ao pedido de comentário da reportagem.

Na resposta em que pede que os Estados Unidos reconsiderem a investigação comercial, o governo brasileiro afirma que o Pix não discrimina empresas americanas.

Embora o ITI mencione o sucesso do Pix, que fez dobrar os serviços de pagamentos processados por companhias americanas, a entidade também afirma que "o BC não conseguiu estabelecer procedimentos de governança que evitem conflitos de interesse e a exclusão do setor privado".

Afiliada ao ITI, a Apple, por exemplo, ficou de fora da implementação do Pix por aproximação, porque não solicitou autorização ao BC para ser uma "entidade iniciadora de pagamentos". Essa permissão garante que um aplicativo se conecte ao Pix por meio de outra instituição financeira.

"Como medida de boa-fé, o BC deveria prontamente expandir o conceito de iniciação de pagamento para permitir que todas as redes de cartão e carteiras digitais iniciem pagamentos no Pix, de maneira que não exija acesso contínuo ou retenção de dados relacionados a clientes e transações", diz o ITI em relatório assinado por Jesus.

A entidade de lobby argumenta que "o Banco Central impõe uma concorrência desleal às empresas de pagamentos americanas, que precisam competir com o próprio regulador". Isso porque o Banco Central opera o Pix e define as condições de entrada no mercado.

Sócio do escritório Marchini Botelho Caselta Della Valle, o especialista em direito concorrencial Ricardo Botelho diz que a afirmação é insustentável. "O Banco Central não compete com empresas privadas, ele opera a infraestrutura central e estabelece regras de acesso não discriminatórias para que as instituições disputem entre si a oferta de serviços ao usuário final."

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sobre-rodas/renault-kardian-2026-chega-com-mais-tecnologia-seguranca-e-conectividade-1.3302374" target="_blank">Renault Kardian 2026 chega com mais tecnologia, segurança e conectividade</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/governo-publica-edital-de-concurso-para-procurador-do-tocantins-com-salarios-de-r-36-8-mil-1.3302097" target="_blank">Governo publica edital de concurso para procurador do Tocantins com salários de R$ 36,8 mil</a>
</div>

"Trata-se de política pública de eficiência e inclusão, não de atividade econômica com fins concorrenciais", avalia Botelho.

O relatório também critica outras regras do BC: a exigência de destaque do Pix nos apps, os investimentos obrigatórios em melhorias e a vedação às redes americanas.

O ITI também reclama que o Banco Central tem acesso a informações confidenciais e sensíveis das empresas que regula. "Essa estrutura permite ao BCB moldar tanto a dinâmica do mercado quanto os padrões regulatórios de maneiras que favoreçam sua própria plataforma."

LOBISTA TAMBÉM CRITICA STF E ANATEL

No mesmo documento entregue ao USTR, o ITI ainda apresentou preocupações sobre a decisão do STF de responsabilizar plataformas pelo conteúdo de terceiros e os avanços da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contra as empresas de tecnologia.

O julgamento do STF determinou a responsabilidade das plataformas pela falha sistemática em inibir a veiculação de pornografia infantil, tráfico humano, terrorismo e discurso de ódio. Quando a decisão começar a valer, há previsão de aplicação de multas em caso de descumprimento da lei.

O documento do ITI também afirma que debates legislativos no Brasil sobre a regulação de inteligência artificial e a taxação de grandes empresas de tecnologia podem causar prejuízos para entidades americanas.

O ITI ainda critica as decisões da Anatel de expandir a sua área de supervisão incluindo, em deliberações recentes, os data centers e as plataformas de ecommerce, que têm sido alvo de medidas contra a venda de produtos não homologados pelo regulador brasileiro.

"Responsabilizar legalmente companhias por bens e serviços que não produzem ou controlam diretamente cria encargos desproporcionais, especialmente para empresas americanas operando no mercado brasileiro", argumenta Jesus no documento.

Outra entidade americana, porém, tem reivindicações de que o combate à pirataria seja fortalecido pelas autoridades brasileiras. A CTA, que representa os fabricantes de eletrônicos, diz que o mercado cinza de smartphones impõe custos para negócios e consumidores americanos.

Até esta quarta-feira (20), a investigação do USTR recebeu 258 comentários, majoritariamente de pessoas e entidades do Brasil e dos Estados Unidos.

A entidade brasileira por direitos digitais Data Privacy Brasil, por exemplo, argumenta que a ação das autoridades americanas não tem base legal e pede sua nulidade.

Economia

Representante de big techs acusa Banco Central de concorrência desleal no Pix

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

Banco Central

O tarifaço imposto ao Brasil pelos Estados Unidos poderá ser respondido pelo governo Lula (PT) com a implementação da Lei da Reciprocidade Econômica, conforme aventado por membros do Executivo e pelo próprio presidente nesta semana.

O dispositivo permite que o país responda com celeridade caso seja submetido a medidas protecionistas que gerem impacto no comércio internacional.

Entenda em cinco pontos o que é a Lei da Reciprocidade e as possíveis consequências de sua implementação.

ENTENDA A LEI DE RECIPROCIDADE ECONÔMICA EM CINCO PONTOS

COMO SURGIU A LEI DE RECIPROCIDADE?

Proposta no começo do ano passado, a Lei da Reciprocidade inicialmente surgiu como um dispositivo que tratava de questões ambientais. O objetivo, segundo o texto original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), era criar mecanismos para responder às restrições impostas pela União Europeia a produtos brasileiros, no contexto das negociações UE-Mercosul.

O que surgiu em reação à lei europeia antidesmatamento ganhou mais contornos comerciais ainda em fevereiro, quando medidas preliminares anunciadas pelo presidente Donald Trump geraram incerteza no comércio global.

Até aquele ponto, Trump ameaçava colocar barreiras a produtos de países que, segundo ele, adotavam práticas comerciais injustas em relação aos EUA. Os parceiros mais visados eram México, Canadá e China, mas, quando o republicano citou os Brics como possível alvo, o governo brasileiro se viu instado a criar instrumentos que permitissem celeridade em uma eventual retaliação.

Como mostrou a Folha à época, o Brasil tinha um conjunto limitado de normas jurídicas para responder a medidas do tipo. Diante da incerteza, uma versão turbinada do projeto de Zequinha Marinho foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ampliando o escopo do texto para retaliações comerciais em geral.

O texto teve uma tramitação acelerada no Congresso Nacional, com apoio de ruralistas e governistas. Em julho, na mesma semana em que Trump anunciou sobretaxas de 50% a produtos brasileiros, o presidente Lula sancionou o decreto que regulamentava a Lei de Reciprocidade, abrindo uma janela jurídica de resposta a um eventual tarifaço, confirmado na noite de quarta-feira (15).

O QUE DIZ A LEI DE RECIPROCIDADE?

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras injustificadas aos produtos brasileiros.

Os mecanismos previstos só poderão ser adotados quando houver impacto à competitividade internacional brasileira ou interferência direta na soberania.

Para cada caso, será criado um Conselho Estratégico na Camex (Câmara de Comércio Exterior) –órgão vinculado à Presidência e ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) que passa a ter papel central na aplicação de medidas. Isso, segundo o governo, garante uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.

Em vez de barreiras automáticas, o texto também prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas. O governo também pode recorrer a organismos multilaterais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio), para evitar a aplicação da lei.

COMO É A APLICAÇÃO DA LEI DE RECIPROCIDADE?

O texto prevê que a reciprocidade ocorra por meio da limitação de importações de bens e serviços, pela retaliação direta por meio de tarifas, pela reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e pela suspensão de concessões comerciais e de investimentos.

A lei estabelece que essas contramedidas devem, na medida do possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado pela medida estrangeira. Além disso, a aplicação deve buscar minimizar danos à atividade econômica interna e evitar custos administrativos excessivos.

Segundo o decreto do presidente Lula no momento da regulamentação, estão previstos dois ritos distintos para a aplicação da lei.

No rito ordinário, para situações que não são urgentes, os casos serão remetidos à Camex. Esses processos serão mais longos e incluirão a realização de consultas públicas junto a associações e partes interessadas.

Haverá também um rito expresso, que poderá ser acionado em casos excepcionais para a aplicação de medidas consideradas mais urgentes. Os processos serão avaliados por um comitê interministerial presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, com a participação de Fazenda, Itamaraty e Casa Civil.

QUAIS SÃO AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA APLICAÇÃO DA LEI DE RECIPROCIDADE?

Especialistas têm alertado que, embora a Lei de Reciprocidade seja um instrumento legítimo de defesa da soberania nacional, ela pode desencadear uma escalada de sanções e um "efeito bumerangue" para a economia.

"O ano que se passou desde o anúncio do tarifaço sobre o Brasil ilustra bem o estilo do governo de tentar ao máximo uma solução negociada. Mas, ao insistir em pontos que não são negociáveis, como decisões do STF no ano passado ou o Pix, o governo americano vai reduzindo o espaço para negociação", diz Adriana Dupita, economista-chefe para mercados emergentes na Bloomberg Economics.

"Como ceder nestes temas não é uma opção, o governo terá que escolher entre aceitar as novas tarifas sem uma maior reação ou enfrentar os custos para o próprio país de uma retaliação. Retaliar pode fazer sentido como resposta, mas pode encarecer produtos americanos no Brasil em um momento de inflação já pressionada, como também pode levar a uma escalada indesejável do outro lado."

O Brasil importa dos Estados Unidos, majoritariamente, máquinas, equipamentos eletrônicos, insumos, químicos e combustíveis. Aumentar a tarifa sobre esses produtos encarece a produção doméstica e pressiona o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação do país.

A pressão sobre a inflação, já sob efeito do conflito no Oriente Médio e do El Niño, pode levar o Banco Central a mater a taxa Selic em patamares elevados.

"Uma retaliação que empurre preços de importados para cima trabalha exatamente contra o afrouxamento monetário. Pode adiar cortes de Selic, encarecer crédito e, no limite, ampliar o próprio dano ao PIB", afirma Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital.

Ele ressalta que a reciprocidade faz sentido como "instrumento de barganha e sinalização de soberania, não como retaliação tarifária ampla e espelhada".

"O desenho inteligente é mirar itens em que o Brasil tenha fornecedor alternativo barato, para não importar inflação, e produtos onde a dor seja sentida por setores politicamente sensíveis nos EUA, preservando insumos críticos. Retaliação bem desenhada é cirúrgica. Retaliação simétrica é autogol inflacionário."

O QUE DIZEM AUTORIDADES DO GOVERNO LULA?

O ministro Dario Durigan (Fazenda) afirmou que o governo não fala em retaliação aos EUA por meio de tarifas, mas de "avaliar os mecanismos de reciprocidades" e a situação dos setores afetados antes de adotar medidas.

"Tem uma preocupação de algumas pessoas do mercado, em especial no momento que o país vive pré-eleitoral e com medidas de aumento de despesa. Já garanto que vamos fazer tudo com muita cautela, de modo a não prejudicar a trajetória fiscal, que segue bem", afirmou.

"A gente vai garantir o cumprimento das metas e um bom resultado macroeconômico no país como um todo, em que pese a gente sabe que alguns setores específicos precisam de atenção", completou.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o governo saberá como implementar no momento adequado a Lei de Reciprocidade para responder às tarifas, e terá um programa de apoio aos setores afetados do país.

Entenda em 5 pontos a Lei da Reciprocidade, instrumento do governo contra tarifaço

&nbsp;Depois de um dia de queda relevante, o preço do petróleo voltou a subir nesta sexta-feira (10), em meio a uma nova escalada da guerra no Irã.

Nas primeiras horas de negociação, por volta da 1h (horário de Brasília) o barril Brent, referência global, subia 0,31%, a US$ 76,54. O WTI (West Texas Intermediate), usado nos Estados Unidos, subia 0,49%, a US$ 72,43.

O valor permaneceu estável no início da manhã, às 7h42, com o barril Brent cotado a US$ 76,20.

Mesmo com a queda de mais de 2% na véspera, o Brent caminha para cravar nesta sexta a maior alta semanal desde o início de maio, revertendo as quedas de preços registradas logo após o breve cessar-fogo firmado entre EUA e Irã. Em determinado momento, a commodity chegou a ficar abaixo do patamar de preços anterior ao início da guerra no Irã.

No entanto, o acirramento do conflito no Oriente Médio nos últimos dias voltou a puxar os preços para cima. Esta quinta foi o terceiro dia consecutivo de ataques, com novas ofensivas dos norte-americanos ao território iraniano, com o revide a bases em países-vizinhos aliados aos EUA. Entre os pontos atacados no Irã está a província de Bushehr, que abriga uma usina nuclear, de acordo com a agência estatal de notícias Mehr.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/aposta-de-sitio-novo-do-tocantins-acerta-15-dezenas-da-lotofacil-e-leva-premio-de-r-1-8-milh-o-1.3431085" target="_blank">Aposta de Sítio Novo do Tocantins acerta 15 dezenas da Lotofácil e leva prêmio de R$ 1,8 milhão</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/decis-o-judicial-altera-resultado-de-concurso-para-procurador-da-assembleia-legislativa-1.3430866" target="_blank">Decisão judicial altera resultado de concurso para procurador da Assembleia Legislativa</a></div>

O ministério das Relações Exteriores do Irã destacou ainda que duas pontes que levam à cidade sagrada de Mashhad foram atacadas. O local foi o escolhido para o enterro do líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, que foi morto em um ataque aéreo dos EUA no primeiro dia da guerra, em 28 de fevereiro.

Petróleo reverte perdas do dia anterior e volta a subir com escalada da guerra no Irã

Preços

Brasil e Noruega se enfrentam nas oitavas de final da Copa do Mundo em um confronto que já aconteceu quatro vezes antes --com duas vitórias norueguesas e dois empates. Fora de campo, o retrospecto é ainda mais desigual: o pequeno país escandinavo tem um PIB (Produto Interno Bruto) per capita quase nove vezes maior que o brasileiro.

Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), o PIB norueguês é de US$ 599,41 bilhões, enquanto o do Brasil é de US$ 2,64 trilhões. A diferença de tamanho populacional explica parte da distância, são 5,66 milhões de noruegueses contra 214,08 milhões de brasileiros, uma população mais de 37 vezes maior. O PIB per capita norueguês chega a US$ 105,88 mil, enquanto o brasileiro é de US$ 12,31 mil.

Martin B. Holm, professor de economia da Universidade de Oslo, afirma que os pilares dessa riqueza são, há décadas, o petróleo e o gás natural, responsáveis por cerca de 20% a 25% do PIB do país.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/brasil-enfrenta-a-noruega-e-inglaterra-encara-o-mexico-onde-assistir-aos-jogos-deste-domingo-na-copa-do-mundo-1.3429298" target="_self">Brasil enfrenta a Noruega e Inglaterra encara o México: onde assistir aos jogos deste domingo na Copa do Mundo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/figado-corac-o-de-boi-e-6-000-calorias-diarias-conheca-a-dieta-de-haaland-1.3429556" target="_self">Fígado, coração de boi e 6.000 calorias diárias: conheça a dieta de Haaland</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/brasil-x-noruega-uma-vaga-no-time-titular-e-diversas-alternativas-para-substituir-paqueta-1.3429054" target="_self">Brasil x Noruega: uma vaga no time titular e diversas alternativas para substituir Paquetá</a></div>

A explicação está na geografia. A Noruega ocupa uma região próxima ao Mar do Norte conhecida como plataforma continental norueguesa, onde uma bacia sedimentar formada ao longo de milhões de anos por decomposição orgânica permite a extração de grandes volumes desses recursos. A Equinor, estatal responsável pela maior parte dessa produção, também atua no Brasil.

"Além disso, o país tem um grande setor de transporte marítimo, aquicultura --especialmente a criação de salmão-- uma indústria intensiva em energia, como alumínio e produtos químicos, baseada na eletricidade hidrelétrica, e um amplo setor de serviços ", diz Holm.

A riqueza mineral, porém, não se traduz em gasto imediato. Grande parte da receita obtida com petróleo e gás é destinada a um fundo soberano, criado pelo Norges Bank (banco central norueguês) em 1990. A lógica era simples: evitar que a entrada repentina de dinheiro desequilibrasse a economia nacional.

Hoje, o chamado Fundo Global de Pensões do Governo (ou NBIM) funciona como uma poupança para o futuro, pensada para sustentar as contas públicas quando as reservas de combustíveis fósseis se esgotarem. "O fundo é extremamente importante para a estabilidade econômica e as finanças da Noruega. Graças a ele, as contas públicas estão protegidas para o futuro, sem a necessidade de reformas econômicas tão profundas quanto as realizadas em outros países europeus", explica Holm.

Uma regra rígida limita o uso desses recursos, o governo só pode utilizar o equivalente ao retorno real esperado do fundo, hoje responsável por financiar cerca de um quarto dos gastos públicos.

A Guerra na Ucrânia também favoreceu a economia local. Com o corte no fornecimento de gás russo, a Noruega passou a abastecer boa parte da Europa, ampliando seus ganhos. "Antes do conflito, havia um debate mais intenso no país sobre interromper a abertura de novos campos de exploração por causa das mudanças climáticas. Hoje, a discussão se concentra mais na importância desses recursos para a segurança energética europeia", afirma o economista norueguês.

Para Marco Rocha, professor de economia da Unicamp, o diferencial norueguês não está apenas no subsolo, mas na forma como o país organizou seu desenvolvimento: planejamento estratégico estatal, investimento em tecnologia, qualificação da força de trabalho e forte participação de empresas estatais consolidadas.

"Além de contar com uma força de trabalho qualificada e produtiva, os trabalhadores têm uma negociação salarial coordenada entre sindicatos, empregadores e governo, alta participação feminina no mercado e níveis elevados de confiança social, o que reduz custos de transação na economia", afirma Rocha.

Rocha afirma que as diferenças estruturais entre Brasil e Noruega se diferem em três frentes. A primeira na gestão dos recursos naturais. Ele afirma que os noruegueses concentram e planejam o uso das receitas geradas por setores intensivos em matérias-primas, enquanto o Brasil tem baixa coordenação nesse processo, com maior dependência da exportação de commodities e pouco planejamento para diversificar a economia.

A segunda, no mercado de trabalho. Rocha diz que a Noruega combina negociação coletiva centralizada, baixa informalidade e forte proteção social; já o cenário brasileiro é marcado por informalidade elevada, negociações descentralizadas e menor amparo ao trabalhador.

Por fim, a alta carga tributária norueguesa --acima de 40% do PIB-- financia serviços públicos de qualidade, o que legitima a atuação do Estado, segundo Rocha; no Brasil, apesar de haver uma carga tributária elevada, os serviços públicos têm qualidade desigual, o que reduz a capacidade de desenvolvimento, afirma.

Apesar do cenário favorável, o futuro reserva desafios para a Noruega. Segundo Holm, o país terá de adaptar a economia para o dia em que a exploração de petróleo e gás chegar ao fim, além de enfrentar o envelhecimento populacional. "Será cada vez mais importante manter os jovens por mais tempo no mercado de trabalho para preservar o atual nível de serviços públicos."

Para Rocha, o exemplo norueguês é valioso para países exportadores de commodities, como o Brasil. "A Noruega era uma nação que, até meados do século passado, estava entre as menos desenvolvidas da Europa e conseguiu, por meio de planejamento e instituições sólidas, construir uma trajetória de desenvolvimento com qualidade de vida para sua população", diz o professor.

&nbsp;

Adversária do Brasil na Copa, Noruega é uma das economias mais prósperas do mundo

Copa do Mundo 2026

<img attr-cid="policy:1.3405533" attr-version="policy:1.3405533:1777893258" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3405533/download.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Receita paga R$ 16 bi no 2º lote do IR 2026 (Agência Brasil/EBC)

A Receita Federal paga, nesta terça-feira (30), um superlote de restituição do Imposto de Renda 2026 no valor de R$ 16 bilhões a 9,6 milhões de cidadãos. Segundo o fisco, serão quitados todos os valores aos contribuintes com prioridade legal. Caso não esteja no lote, o contribuinte pode ter caído na malha fina.

O dinheiro é depositado na conta informada ao declarar o IR ou pago por Pix, caso a chave seja o CPF e essa tenha sido a opção do cidadão. A consulta para saber se vai receber pode ser feita no site da Receita.&nbsp;É preciso informar nome, CPF e data de nascimento.

Segundo a Receita, com os valores liberados, serão pagas 80% das restituições de 2026. Ao todo, 18,3 milhões de contribuintes serão contemplados com R$ 32 bilhões em restituições. O volume é recorde. Há ainda mais dois lotes de pagamentos, que devem contemplar contribuintes não prioritários e os que saíram da malha fina do IR.

A Receita afirma que "a antecipação dos créditos demonstra a capacidade operacional da Receita Federal de processar milhões de declarações em curto espaço de tempo, beneficiando tanto os contribuintes com prioridade legal quanto aqueles que aderiram às soluções digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento da restituição via Pix".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lula-lanca-plano-safra-com-r-525-bilh-es-para-financiar-produc-o-1.3427797" target="_blank">Governo Lula lança Plano Safra com R$ 525 bilhões para financiar produção</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/fila-do-inss-cai-a-menor-patamar-desde-2024-e-nova-presidente-ve-reduc-o-gradual-nos-proximos-meses-1.3427127" target="_blank">Fila do INSS cai a menor patamar desde 2024, e nova presidente vê redução gradual nos próximos meses</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lanca-fies-empreendedor-veja-como-funciona-a-nova-linha-de-credito-1.3427634" target="_blank">Governo lança Fies Empreendedor; veja como funciona a nova linha de crédito</a>&nbsp;</div>

<h2>QUEM VAI RECEBER NESTE LOTE?</h2>

Do total de restituições a serem pagas, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

- Idosos acima de 80 anos: 155 mil restituições

- Idosos entre 60 e 79 anos: 1,1 milhão de restituições

- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106,3 mil restituições

- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507,8 mil restituições

Além disso, 7,7 milhões de restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas optaram utilizar a declaração pré-preenchida e/ou receber os valores por meio do Pix.

Neste lote, os contribuintes não prioritários contemplados são apenas os que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou pelo recebimento via Pix. Os demais não vão receber agora, apenas do terceiro lote em diante.

<h2>QUANDO SERÃO PAGOS OS PRÓXIMOS LOTES DE RESTITUIÇÃO?</h2>

Os dois próximos lotes de restituição do Imposto de Renda serão pagos no final de julho e de agosto. Neste ano, o fisco diminuiu de cinco para quatro o total de cotas de restituição. Quem ainda não foi contemplado tem chances de entrar nos próximos pagamentos, desde que não tenha caído na malha fina.

<h2>VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2026</h2>

Lote - Data de pagamento

1º lote - já pago

2º lote - já pago

3º lote - 31 de julho

4º lote - 31 de agosto

<h2>COMO SABER SE CAIU NA MALHA FINA?</h2>

O contribuinte pode fazer a consulta para saber se caiu na malha fina. Se é um contribuinte prioritário e ainda não foi contemplado, a consulta comum à restituição vai dizer apenas que a declaração "está na base da dados da Receita Federal".

Para saber se há pendências, é preciso entrar no "Meu Imposto de Renda", no site ou aplicativo do fisco para celular e tablet, e pelo eCAC (Centro de Atendimento Virtual). No eCAC, haverá a informação exata do motivo de o contribuinte estar na malha fina. A Receita vai indicar o que deve ser feito para corrigir o erro.

<h2>VEJA O PASSO A PASSO PARA ENTRAR NO eCAC:</h2>

- Acesse o site da Receita Federal

- Na página inicial, clique em "e-CAC"

- Vá em "Entrar com gov.br"

- Digite seu CPF e clique em "Continuar"

- Depois, coloque a senha e vá em "Entrar"

- Se sua conta for nível prata ou ouro o acesso será liberado; caso contrário, é preciso aumentar o nível da conta

- Para checar o extrato do IR, vá à esquerda, em "Serviços em Destaque", e clique em "Meu Imposto de Renda"

- Em "Pendências de malha", estarão as informações sobre a malha fina, se for o caso

<h2>O QUE PODE APARECER NA CONSULTA AO EXTRATO DO IMPOSTO DE RENDA?</h2>

As principais situações informadas pelo fisco na consulta ao extrato do IR envolvem dados sobre o processamento da declaração e a fase em que ela está. Se caiu na malha fina, estará escrito "com pendências". Caso os valores tenham sido liberados, a Receita informa que o valor foi pago. Para quem ainda vai receber, a informação que aparece é "em fila de restituição".

**Veja todas as principais situações:**

- Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue

- Em processamento: Declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído

- Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou o documento à Receita

- Aguardando processamento: Declaração recebida, mas ainda está sendo processada

- Com pendências: Há pendências que indicam malha fina; os erros precisam ser corrigidos

- Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração

- Em análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita e aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte

- Em fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada

- Processada: A Receita já processou a declaração. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito. Se houver restituição, o valor pago

- Cancelada: A administração tributária cancelou a declaração por interesse próprio ou o contribuinte pediu o cancelamento, encerrando todos os seus efeitos legais

- Tratamento manual: Declaração está sendo analisada; é preciso aguardar correspondência da Receita para levar documentos e prestar esclarecimentos ao fisco

- Retificada: Indica que o contribuinte substituiu a declaração anterior por uma declaração retificadora

<h2>COMO FAZER A DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO IMPOSTO DE RENDA?</h2>

Após saber qual é o erro no Imposto de Renda, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora corrigindo os dados. É preciso entrar no programa do IR, informar que se trata de uma declaração retificadora e colocar o número do recibo da declaração original.

Depois, é preciso ir até a ficha onde há o erro e corrigi-lo. Depois, o contribuinte precisa checar se há algum erro que impeça o envio. Se houver erro, deve fazer nova correção. Caso contrário, deve fazer a transmissão da nova declaração ao fisco.

Será gerado um novo recibo. A indicação de especialistas é guardar um PDF do recibo e outro da declaração. Depois, basta acompanhar o processamento do novo documento. Quem envia uma declaração retificadora vai para o fim da fila da restituição do Imposto de Renda.

Receita paga R$ 16 bi no 2º lote do IR 2026