O governo vai aumentar em 4,48% os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A porcentagem equivale ao INPC (Índice de Preço ao Consumidor) de 2019, índice do IBGE utilizado para medir a inflação de quem recebe até 5 salários mínimos por mês.O reajuste é superior à&nbsp;última correção&nbsp;do salário mínimo. Esta foi feita em dezembro de 2019, tomando por base uma prévia do INPC (4,1% à época).A inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, também do IBGE), fechou o ano em&nbsp;4,31%.Com o reajuste, o teto do auxílio do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.1010,06. Já o piso é o valor de um salário mínimo (R$ 1.039). A correção vale para benefícios pagos a partir de 1º de janeiro de 2020 e será aplicado de acordo com a data de início do auxílio.&nbsp;A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União em uma portaria assinada pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.IMPACTO DO REAJUSTE NOS SALÁRIOSAs alíquotas são aplicadas de forma escalonada. Primeiro é aplicada a menor porcentagem sobre&nbsp; primeira faixa de salário, e as porcentagens seguintes são aplicadas sobre o excedente.Por exemplo: a partir de março, o contribuinte que recebe R$ 4 mil terá desconto de 8% sobre os primeiros R$1.039, depois 9% sobre os R$ 2.089,60 seguintes e de mais 12% sobre os R$ 871,4 restantes até completar o valor total do salário. No total, ele irá contribuir com R$ 375,75 -o que equivale a 9,4% do seu salário.DISCUSSÃO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMOO presidente Bolsonaro afirmou nesta 3ª que&nbsp;“tem brecha”&nbsp;para aumentar o salário mínimo, frente ao valor atualizado do INPC. Caso O governo calcula um impacto fiscal de&nbsp;R$ 2,13 bilhões, caso o valor seja corrigido de acordo com a inflação.Como o piso dos benefícios do INSS equivale ao salário mínimo, na prática, quem está nessa faixa de pagamentos teve 1 reajuste menor (4,1%, a prévia do INPC).Eis o calendário de pagamentos deste ano:<div attr-cid="policy:1.1972720" attr-version="policy:1.1972720" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1972720" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1972720', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1972720">Imagem (1.1972720)</a></div><div attr-cid="policy:1.1972719" attr-version="policy:1.1972719" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1972719" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1972719', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1972719">Imagem (1.1972719)</a></div><div attr-cid="policy:1.1972717" attr-version="policy:1.1972717" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1972717" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1972717', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1972717">Imagem (1.1972717)</a></div><div attr-cid="policy:1.1972716" attr-version="policy:1.1972716" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1972716" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1972716', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1972716">Imagem (1.1972716)</a></div>

Reajuste da aposentadoria é fixado em 4,48%, maior que o do salário mínimo

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Quase meio milhão de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com menos de 18 anos sofrem descontos em seus benefícios devido a empréstimos consignados contratados por seus representantes legais.

Dados obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que, em junho deste ano, havia 492,1 mil benefícios ativos em nome de menores de idade com descontos decorrentes de operações de crédito. Crianças e adolescentes podem ser titulares de benefícios como pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência.

Embora não haja informações disponíveis sobre o histórico desses contratos, o tema entrou no radar do governo como um ponto de preocupação. Há duas semanas, uma decisão judicial suspendeu a regra que facilitou a concessão dos financiamentos.

A possibilidade de contratação de empréstimos consignados pelos representantes legais já existia, mas uma norma do INSS flexibilizou o acesso a partir de agosto de 2022, último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e às vésperas da campanha eleitoral.

Antes, o banco só poderia conceder o financiamento e descontar do benefício mediante autorização judicial prévia. A norma de 2022 retirou essa exigência, deixando a decisão a cargo das instituições financeiras, e ainda ampliou o conceito de representante legal apto a efetuar a contratação.

A mudança movimentou esse mercado e despertou o interesse de financeiras, famílias de beneficiários e intermediários dessas operações. Nas redes sociais, é possível encontrar uma série de anúncios de instituições oferecendo crédito "para idade de 0 a 78 anos", alguns deles com imagens de crianças como chamariz da oferta.

Após a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar fraudes nos descontos de mensalidades associativas nos benefícios de segurados do INSS, o instituto adotou uma série de medidas de segurança para tentar coibir irregularidades. Uma delas foi o bloqueio dos benefícios para novas consignações, inclusive de empréstimos, e exigência de biometria para o desbloqueio.

A medida dificultou a contratação de novos financiamentos pelos representantes legais e gerou uma primeira onda de reclamações, que agora se intensificou após um revés judicial.

Na semana passada, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu suspender a contratação de empréstimos consignados por meio de representantes legais sem aval prévio da Justiça. A medida atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que viu ilegalidade no ato de 2022 e risco de perda patrimonial imposta aos beneficiários. A decisão vale apenas para novos contratos e é provisória, até que haja julgamento definitivo sobre o tema.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ministerio-da-justica-faz-leil-o-com-avi-o-lamborghini-e-diamantes-1.3285767" target="_blank">Ministério da Justiça faz leilão com avião, Lamborghini e diamantes</a> 
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A ação civil pública foi proposta em março deste ano pelo procurador José Rubens Plates, procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o MPF recorreu e obteve decisão favorável à suspensão das operações.

Na ação, o MPF argumentou que o INSS extrapolou suas atribuições para regulamentar as regras de concessão dos empréstimos, uma vez que o Código Civil prevê necessidade de autorização judicial para a realização de negócios que possam resultar em perdas patrimoniais a pessoas consideradas incapazes.

Na legislação brasileira, os incapazes são crianças, adolescentes, pessoas que não puderem exprimir sua vontade por alguma razão transitória e indivíduos que, por enfermidade ou doença mental, não tenham o discernimento necessário para a prática de atos civis.

"A instrução normativa enfraquece as garantias processuais e a segurança jurídica que os incapazes deveriam ter. A ausência de supervisão judicial para garantir que esses atos sejam realizados com responsabilidade e no melhor interesse do incapaz é uma falha significativa no sistema de proteção", disse Plates em nota do MPF após a decisão.

"O empréstimo concedido de forma equivocada pode, de forma indevida, reduzir o patrimônio do incapaz e gerar risco de superendividamento, o que viola a dignidade da pessoa humana por se desconsiderar a sua vulnerabilidade", acrescentou.

Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que "a concessão de empréstimo a menores de 18 anos só pode ser feita com autorização legal, ou seja, com a permissão dada por lei de contratação da operação em nome do menor". "Ainda que sendo pais/responsáveis, os tutores só podem contratar operação em nome do menor em casos específicos", afirmou.

Nota técnica do INSS emitida em 2022 para justificar a mudança dizia que o objetivo era "desburocratizar/simplificar o trâmite de concessão de crédito por parte das instituições consignatárias acordantes, em benefícios previdenciários e assistenciais que possuam representante legal, a fim de facilitar o acesso ao crédito, pós pandemia provocada pelo coronavírus".

O texto também argumentou a necessidade de ampliar o conceito de representante legal. Antes, eles compreendiam apenas o tutor e o curador. A norma estendeu a autorização para tutores natos (pai e mãe) e guardiões.

<cite>É notório que o texto anterior, como se apresentava, dificultava a vida dos beneficiários com representantes legais, especialmente tutores natos, posto que além da vedação, os pedidos judiciais de autorização específica, para a operação do consignado, são muitos morosos, arrastando-se por meses e até anos, impedindo a tomada de crédito emergenciais para a melhoria da qualidade de vida do representado", diz a nota técnica de 2022.</cite>

A medida foi adotada após uma lei autorizar a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil (programa de transferência de renda substituído pelo Bolsa Família).

Antes, apenas aposentados e pensionistas poderiam fazer operações de crédito com desconto da parcela direto na folha do benefício. A iniciativa foi lançada por Bolsonaro em um aceno à população em ano eleitoral.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família, mas manteve a possibilidade de contratação no caso do BPC. A norma do INSS que flexibilizou as exigências para representantes legais também continuou em vigor.

Segundo relatos de técnicos do governo, a nova gestão do INSS, que assumiu no fim de abril (após a operação da PF), pretendia revogar o ato de 2022 e restabelecer a exigência de autorização judicial prévia, mas a decisão do TRF-3 acabou saindo antes disso.

Consignado do INSS para menor de idade beira 500 mil, e Justiça suspende operações

Seguridade Social

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá aplicar descontos de até 30% na renda de aposentados e pensionistas que receberem duas vezes a devolução das mensalidades de associações e sindicatos. O percentual está previsto no plano homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (3) e será aplicado caso o beneficiário não devolva voluntariamente o montante pago em duplicidade.

Segundo o plano, caso seja identificado que um segurado recebeu tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial, o INSS deverá notificá-lo para que devolva os valores espontaneamente no prazo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o instituto poderá aplicar o desconto diretamente no benefício, respeitando o limite de 30% do valor mensal --teto que já é utilizado em outras situações, como na devolução de valores pagos indevidamente.

O limite estabelecido é inferior à margem consignável dos benefícios, atualmente em 35%, usada para empréstimos consignados, com desconto direto na folha.

"O que o INSS está dizendo é o seguinte: se eu lhe pagar administrativamente duas vezes e a gente constatar essa duplicidade, a gente vai descontar automaticamente 30% do benefício até quitar a dívida. É o 30% tradicional", afirma o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva.

Segundo o especialista, essa proporção foi pensada para proteger a renda mínima necessária à sobrevivência do segurado e tem sido usada como referência tanto para consignados quanto para cobranças administrativas do INSS. "Historicamente convencionou-se que você pode se endividar até 30%", afirma.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantins-registra-alta-de-50-1-na-arrecadac-o-com-seguro-habitacional-e-crescimento-nas-indenizac-es-em-mais-de-200-1.3285231" target="_blank">Tocantins registra alta de 50,1% na arrecadação com seguro habitacional e crescimento nas indenizações em mais de 200%</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/banco-dos-brics-aprovou-us-6-3-bilh-es-em-29-projetos-no-brasil-1.3285117" target="_blank">Banco dos Brics aprovou US$ 6,3 bilhões em 29 projetos no Brasil</a>
</div>

A previsão de desconto automático está entre as medidas incluídas no acordo que permitirá a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 por associações e sindicatos sem autorização dos segurados. O primeiro lote de pagamentos deve ser feito a partir de 24 de julho.

O ministro também autorizou que os pagamentos ocorram fora do teto de gastos, como pediu a AGU (Advocacia-Geral da União), e determinou a suspensão de todas as ações judiciais sobre o tema até que o mérito da ação seja julgado ou ele dê nova decisão sobre o tema.

O plano prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual ou coletiva na Justiça extinta e abrirá mão de pedir o pagamento de indenização por danos morais contra o INSS. Mas os segurados ainda poderão entrar diretamente contra a associação para pleitear outros direitos.

Saraiva, no entanto, destaca que podem surgir discussões judiciais sobre casos em que a duplicidade ocorra por erro exclusivo do INSS e não por má-fé do segurado.

"Vamos supor que a pessoa não entrou com processo na Justiça e só aderiu ao acordo administrativo. Se o INSS, por erro, creditar duas ou três vezes o valor na conta dessa pessoa, é o INSS que está agindo errado", diz o advogado.

Segundo ele, esse tipo de situação pode ser judicializada sob o argumento da boa-fé do segurado, tese aceita em parte dos tribunais.

ERRO EM SISTEMA DO INSS

Apesar das medidas de controle previstas no plano, uma falha no sistema da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, gerou a duplicação de cadastros de pedidos de devolução feitos por aposentados e pensionistas. A inconsistência, identificada no início de junho, fez com que requerimentos de um mesmo beneficiário aparecessem em duplicidade nas telas de consulta, como se as mesmas pessoas tivessem direito a dois pagamentos.

A informação consta em documentos internos aos quais a Folha teve acesso. Técnicos da Previdência relataram dificuldade em filtrar corretamente os dados, o que gerou preocupação sobre possíveis pagamentos em dobro.

A Dataprev afirmou que a falha é pontual e não há risco de pagamentos em duplicidade. Segundo a estatal, o erro ocorreu apenas na interface de consulta, e a situação já foi tratada internamente pelas equipes técnicas.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?

Têm direito à devolução beneficiários do INSS que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios, realizados por associações e sindicatos sem autorização formal válida. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025

No primeiro momento, o plano contempla os segurados que contestaram os descontos por meio dos canais oficiais do INSS e não receberam resposta das entidades associativas dentro do prazo.

QUAL É O CAMINHO PROPOSTO PELO ACORDO?

- Beneficiário lesado entre março de 2020 e março de 2025 pede a devolução por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135, de agências dos Correios ou de unidades de áreas remotas, como o PrevBarco, para comunidades ribeirinhas e indígenas;

- Idosos 80 anos ou mais, quilombolas ou povos indígenas têm presunção de requerimento;

- Sistema gera cobrança à entidade associativa;

- Entidades têm até 15 dias úteis para comprovar regularidade do desconto ou devolver os valores;

- INSS ressarce beneficiário caso entidade não o faça; Beneficiários que optarem por acordo proposto abrem mão de ações judiciais individuais e coletivas de indenização.

PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO PELO MEU INSS:

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?" Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações".

INSS prevê desconto de até 30% na aposentadoria em caso de devolução duplicada

Previdência

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Bilhetes de apostas à mostra em uma casa lotérica (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (3) um novo reajuste nos valores das apostas das loterias. No caso da Mega-Sena, o aumento será de R$ 5 para R$ 6, a partir do dia 10 de julho.&nbsp;

Os reajustes na Lotofácil, Quina, Dupla Sena e Loteca devem começar a valer um dia antes da Mega-Sena, no dia 9 de julho. A Super Sete também será reajustada, mas a partir do próximo dia 30 (veja os valores e datas abaixo).

De acordo com a Caixa, o aumento foi necessário para ampliar premiações e fortalecer repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país.&nbsp; &nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-nora-de-pastores-nega-envolvimento-no-assassinato-do-casal-diz-delegado-1.3284326" target="_blank">Ex-nora de pastores nega envolvimento no assassinato do casal, diz delegado</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/sistema-de-irrigac-o-para-cultivo-de-ate-200-pes-de-maconha-e-destruido-pela-policia-1.3284340" target="_blank">Sistema de irrigação para cultivo de até 200 pés de maconha é destruído pela polícia</a>
</div>

“A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, afirmou a instituição, em comunicado.&nbsp;&nbsp;

O último reajuste nas Loterias da Caixa havia sido aplicado em abril de 2023. Na ocasião, a Mega-Sena subiu de R$ 4,50 para R$ 5, uma alta de 25%.

<img attr-cid="policy:1.3284482" attr-version="policy:1.3284482:1751627141" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3284482/Anotação 2025-07-04 080515.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Novos valores das Loterias da Caixa Econômica Federal (Reprodução/ Agência Brasil)

Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores

Matéria - genérica

Atenção 

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, apresentou nesta quarta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta para o ressarcimento das vítimas da fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta define o início dos pagamentos no dia 24 de julho para 1,5 milhão de pessoas.

Caso a associação ou o sindicato não responda ao pedido de devolução feito pelo aposentado, o INSS vai arcar com os valores para garantir a devolução. Após os beneficiários registrarem a contestação no sistema do INSS, as entidades têm 15 dias úteis para responder apresentando documentos que mostrem a autorização para a adesão ou fazer o pagamento.

A proposta também prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual na Justiça extinta e afasta o pagamento de indenizações por danos morais contra o INSS.

A proposta de conciliação foi construída com representantes de AGU, INSS, Ministério da Previdência, DPU (Defensoria Pública da União), MPU (Ministério Público da União) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo Messias, a solução acordada garante integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidos dos aposentados e pensionistas.

Na audiência de conciliação chamada pelo relator do caso no STF, Dias Toffoli, em 24 de junho, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planejava começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho.

Segundo Waller, o valor total corrigido dos reembolsos alcança cerca de R$ 2,1 bilhões.

"O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller, na ocasião.

O intervalo de 15 dias entre os pagamentos seria pelo prazo que as instituições envolvidas têm de contestação.

Os representantes dos demais órgãos presentes, no entanto, afirmaram que o início desse calendário de pagamentos dependeria da construção e aprovação da proposta que seria apresentada ao relator do caso no Supremo.

Segundo os dados do INSS, mais de 9 milhões de pessoas tiveram algum desconto indevido. Diante da informações prestadas, Toffoli afirmou que será possível pensar um calendário para que os ressarcimentos sejam concluídos até outubro.

De acordo com a AGU, decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.

Também segundo dados da AGU, R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS.

Desde a abertura da audiência, Toffoli afirmou que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.

"A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo tem o mesmo objetivo do ressarcimento completo, mas feito de forma homogênea pelo país e com segurança jurídica.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sobre-rodas/byd-apresenta-seu-primeiro-carro-100-eletrico-brasileiro-1.3283703" target="_blank">BYD apresenta seu primeiro carro 100% elétrico brasileiro</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/cnu-2025-abre-inscric-es-nesta-quarta-2-tire-suas-duvidas-sobre-o-concurso-1.3283525" target="_blank">CNU 2025 abre inscrições nesta quarta (2); tire suas dúvidas sobre o concurso</a>
</div>

O governo diz ainda querer evitar um rombo bilionário no futuro nas contas públicas. Diz que, hoje, correm no Judiciário cerca de 4 milhões de ações contra o INSS e a União. O número pode dobrar com a judicialização dos descontos fraudulentos.

Além de cobrar o valor descontado, as vítimas podem pedir indenização por danos morais.

"Temos que conciliar a integral proteção aos aposentados e pensionistas, mas também há de se proteger o patrimônio público estatal, que é da sociedade brasileira, para pagarmos no limite do que é devido", disse Messias.

Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24