O governo vai prorrogar, por dois meses, o programa que autoriza empresas a reduzirem a jornada de trabalho e o salário de funcionários. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (21), durante apresentação do saldo de empregos formais de julho, que&nbsp;teve resultado positivo de 131 mil vagas.As regras do&nbsp;Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda&nbsp;foram definidas por meio da&nbsp;Medida Provisória 936, editada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa visa a evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19.O programa já beneficiou 1,4 milhão de negócios, segundo o governo. Foram feitos 16,3 milhões de acordos, impactando 9,6 milhões de pessoas.Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, disse que nem todos os setores vão precisar da prorrogação do programa porque a economia está se recuperando.&nbsp;ENTENDA O PROGRAMAA jornada de trabalho e o salário do empregado podem ser reduzidos em 25%, 50% ou 70% por até 180 dias.Os trabalhadores afetados recebem compensação do governo, podendo chegar ao valor total do que ganhariam de seguro-desemprego se tivessem sido demitidos.A intenção do governo com o benefício é evitar uma onda de demissão de funcionários com carteira durante o período de paralisia econômica. O governo estima gastar R$ 22,6 bilhões até o fim do programa.

Programa que permite redução salarial e de jornada será prorrogado por dois meses

Economia

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Matéria - Economia- JTO

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (2) corte de 5,6%, ou R$ 0,17 por litro, no preço da gasolina vendida por suas refinarias. O novo valor, de R$ 2,85 por litro, passa a vigorar nesta terça (3).

Foi o primeiro corte no preço do combustível desde julho de 2024. Considerando que a mistura vendida nos postos tem 27% de etanol, a estatal espera um repasse ao consumidor final de R$ 0,12 por litro.

<cite>Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, uma redução de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 por litro ou 17,5%", afirmou a estatal.</cite>

O reajuste era esperado pelo mercado, diante da queda das cotações internacionais do petróleo, principalmente após o início da guerra tarifária do presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/petrobras-anuncia-reduc-o-do-preco-do-diesel-nas-refinarias-1.3247414" target="_blank">Petrobras anuncia redução do preço do diesel nas refinarias</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vamos-ter-muitos-ganhos-diz-prefeito-sobre-contrato-de-quase-r-200-milh-es-para-o-transporte-coletivo-de-palmas-1.3253511" target="_blank">'Vamos ter muitos ganhos', diz prefeito sobre contrato de quase R$200 milhões para o transporte coletivo de Palmas</a></div>

A estatal, porém, aguardava a estabilização dos preços às vésperas dop verão no Hemisfério Norte, quando o mercado de gasolina se aquece, pressionando as cotações internacionais.

Em 2024, a empresa já promoveu quatro reajustes no preço do diesel, um aumento no início do ano e depois três cortes.

Petrobras reduz em 5,6% o preço da gasolina nas refinarias

Reajuste

A partir do dia 1º de janeiro de 2025 a remuneração dos secretários, prefeito e vice-prefeito de Araguaína irá aumentar. A lei municipal foi aprovada no dia 10 de janeiro de 2023, pela câmara municipal e sancionada pelo prefeito Wagner Rodrigues (UB).

De acordo com a lei nº 3378, o prefeito passará a receber R$ 26.600, vice-prefeito R$ 17.733,33 e secretários municipais R$ 15.960. Segundo o portal da transparência, atualmente os salários dos cargos citados acima são de:

<ul>
	<li>R$ 23.702,87 para Prefeito</li>
	<li>R$ 13.168,26 para Secretários</li>
	<li>R$ 15.120,00 para Vice-prefeito (o valor é com base no último salário informado, em novembro de 2022)</li>
</ul>

A cidade atualmente não tem vice-prefeito. Marcus Marcelo Barros que ocupava o cargo, deixou a prefeitura e foi eleito deputado estadual em 2022. No próximo ano, o vice será Israel Guimarães (MDB), eleito na chapa com Wagner Rodrigues nas eleições municipais de 2024.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ordem-para-inicio-da-construc-o-de-aeroporto-no-jalap-o-e-assinada-pelo-governador-do-tocantins-1.3212327" target="_blank">Ordem para início da construção de aeroporto no Jalapão é assinada pelo governador do Tocantins</a>
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/cerimonia-de-posse-dos-eleitos-na-camara-de-palmas-sera-na-manh-do-dia-1-de-janeiro-de-2025-1.3212217" target="_blank">Cerimônia de posse dos eleitos na Câmara de Palmas será na manhã do dia 1º de janeiro de 2025</a></div>

Conforme a lei, essas despesas serão "suportadas por créditos orçamentários, extraordinários inclusive, e respectivas dotações consignadas na respectiva Lei".

A reportagem solicitou informações à Prefeitura de Araguaína sobre o aumento das remunerações, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

O subsídio é para legislatura de 2025/2028, segundo o município. 
&nbsp;

Salários de prefeito, vice e secretários de Araguaína irão aumentar a partir de janeiro de 2025

Política

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Mudança salarial

Um programa lançado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) prevê a reserva de, no mínimo, 5% das vagas em contratos de terceirização para mulheres que tenham sido vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual.Segundo o órgão ministerial, a iniciativa inclui também um acompanhamento especializado por meio do Núcleo Maria da Penha do MPTO, que vai oferecer suporte psicológico e social, essencial para o rompimento do ciclo de violência e para a recuperação emocional das vítimas.&nbsp;O programa foi lançado na segunda-feira (19) e dá prioridade a mulheres que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, assim como a mulheres pretas e pardas, refletindo a composição da população do estado.Para identificar as mulheres que podem se beneficiar do programa, o MPTO estabelecerá parcerias com instituições que trabalham com políticas públicas de proteção a mulheres vítimas de violência.&nbsp;As parcerias vão possibilitar o acesso a uma base de dados que permitirá verificar aquelas que estão aptas&nbsp; e desejam entrar no mercado de trabalho.Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/suspeitos-de-ajudar-em-inc%C3%AAndio-criminoso-de-loja-s%C3%A3o-alvos-mandados-de-busca-e-apreens%C3%A3o-no-norte-1.2801315" target="_blank">Suspeitos de ajudar em incêndio criminoso de loja são alvos mandados de busca e apreensão no norte</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/inc%C3%AAndio-deixa-c%C3%A9u-de-palmas-coberto-de-fuma%C3%A7a-e-acende-alerta-para-problemas-de-sa%C3%BAde-1.2801321" target="_blank">Incêndio deixa céu de Palmas coberto de fumaça e acende alerta para problemas de saúde</a>Privacidade e a segurança&nbsp;Ainda de acordo com o MPTO, a privacidade, a segurança das informações das mulheres contratadas serão rigorosamente respeitadas, garantindo-lhes um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação.O programa visa dar uma nova oportunidade a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica causada por situações de violência doméstica e familiar.

Mulheres vítimas de violência serão contratadas por empresas terceirizadas do MPTO; entenda

Cidades

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Reinserção social

As mulheres recebem 14,6% a menos do que os homens no Tocantins, segundo o 1º Relatório de Transparência Salarial&nbsp; divulgado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE). Conforme o documento, a diferença de remuneração no estado entre homens e mulheres em cargos de dirigentes e gerentes chega a 24,8%.

Segundo o Governo Federal, o relatório contém os principais dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.

No total, 186 empresas tocantinenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 45 mil de funcionários.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/processos-seletivos-do-ifto-ofertam-vagas-para-professor-substituto-com-salarios-de-ate-r-7-5-mil-1.3123571" target="_blank">Processos seletivos do IFTO ofertam vagas para professor substituto com salários de até R$ 7,5 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/prefeitura-de-palmas-encerra-cerca-de-1-8-mil-contratos-temporarios-em-plano-para-terceirizar-servicos-1.3122966" target="_blank">Prefeitura de Palmas encerra cerca de 1,8 mil contratos temporários em plano para terceirizar serviços</a></div>

O governo informou que a exigência do envio de dados atende à lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023.

<h2>Recorte por raça no estado</h2>

O relatório revela ainda que as mulheres negras, embora estejam em maior número no mercado de trabalho tocantinense, recebem menos do que as mulheres brancas.

A remuneração média da mulher negra é de R$ 2.338,34, enquanto que a da não negra é de R$ 2.899,05. Em relação aos homens, os negros recebem em média R$ 2.823,79 e os não negros, R$ 3.275,81.

<h2>Dados do Tocantins</h2>

<ul>
	<li>53% das empresas possuem planos de cargos e salários;</li>
	<li>35% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência;</li>
	<li>29% têm políticas de apoio à contratação de mulheres;</li>
	<li>27% adotam incentivos para contratação de mulheres negras;</li>
	<li>20% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+;</li>
	<li>28% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência;</li>
	<li>4% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.</li>
</ul>

Ainda conforme o documento, poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (16%) e auxílio-creche (16%).

<h2>Dados nacionais</h2>

Com percentual ainda mais alto que o Tocantins, no Brasil as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial.

No total, 49.587 empresas responderam ao questionário, quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.

Em relação aos cargos de dirigentes e gerentes, a diferença de remuneração entre homens e mulheres chega a 25,2%.

No recorte por raça, os dados apontam que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, a da não negra é de R$ 4.552,45, diferença de 49,7%.

No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.843,74 e os não negros, R$ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.

<h2>Políticas de incentivo no país</h2>

Conforme o documento, em todo o país, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários, políticas de incentivos às mulheres; 38,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 32,6% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 26,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.

Apenas 20,6% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 23,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 5,4% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.

Poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho, como licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e auxílio-creche (21,4%).

<h2>Diferenças por estados</h2>

O documento revelou também as diferenças significativas por Unidade da Federação. O estado do Piauí, por exemplo, tem a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 6,3% a menos do que eles, em um universo de 323 empresas, que totalizam 96.817 ocupados. A remuneração média é de R$ 2.845,85.

Na sequência dos estados com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres aparecem Sergipe e Distrito Federal, com elas recebendo 7,1% e 8% menos do que os homens, respectivamente. Em Sergipe, a remuneração média é de 2.975,77. No Distrito Federal é a maior do país: R$ 6.326,24.

O relatório aponta que a maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo, onde as mulheres recebem 35,1% menos do que os homens. Na sequência dos estados mais desiguais, aparecem Paraná (66,2%), Mato Grosso do Sul (67,4%) e Mato Grosso (68,6%).

São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações.

As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.

Os dados estão disponíveis para consulta no site Portal Emprega Brasil - Empregador. As empresas têm até 31 de março para publicar o seu relatório individual no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.

Ainda segundo o Governo Federal, aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha. As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório.

Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site Canal de Denúncias - Diferenças salariais entre mulheres e homens.