<p>Com o fim dos descontos oferecidos na Black Friday, o Procon Tocantins esclarece dúvidas sobre os direitos e deveres para a troca de produtos comprados no período promocional. O órgão lembra que os comércios não são obrigados a trocar mercadorias, exceto em casos específicos como produtos com defeito.&nbsp;</p><p>Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esclarece que se o produto estiver adequado para consumo estando&nbsp; em perfeitas condições de uso não há obrigatoriedade de troca. Entretanto, cada estabelecimento costuma ter suas políticas de troca.&nbsp;</p><p>“Se o lojista se comprometer a realizar a troca do produto, ele terá de cumprir com o prometido. Mas, como é uma decisão facultativa, o fornecedor pode limitar a troca a determinados produtos ou a um período de tempo restrito”, esclarece o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.&nbsp;</p><p><strong>Obrigatoriedade</strong></p><p>Ainda conforme o Procon, existe a obrigatoriedade da troca do produto em caso de itens com defeitos. O artigo 26 do CDC determina que quando o defeito é aparente o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. Essas datas devem ser contadas a partir do dia da compra.&nbsp;</p><p>Já em casos do problema da mercadoria ser oculto os prazos são os mesmos, entretanto a data inicial passa a ser no momento que defeito é detectado pelo consumidor. O Procon explica que em caso de problemas o consumidor pode reclamar diretamente no estabelecimento da compra, um representante ou assistência técnica.</p><p>Em caso de negativa da solução do problema e o produto esteja na garantia legal ou do fabricante, o consumidor pode procurar o Procon Tocantins com os documentos necessários para a reclamação.&nbsp;</p><p>Outra questão abordada pelo Procon é com relação ao prazo de entrega em casos de compra online, por exemplo. Caso o estabelecimento ou entregador não cumpra a data combinada pode se considerar o descumprimento da oferta dada pelo fornecedor.&nbsp;</p><p>Nesse tipo de situação, o consumidor deve primeiro contatar a fornecedora, de preferência por escrito, e se por telefone anote todas as informações, para resolver a situação antes de realizar a reclamação.&nbsp;</p>

Procon repassa dicas e esclarece dúvidas sobre troca de produtos comprados na Black Friday

Economia

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Matéria - Economia- JTO

<div>A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro do governo para programas sociais (CadÚnico), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em evento nesta sexta-feira (4), o programa Luz do Povo, que, segundo ele, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. "A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia", disse. "Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar."</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios, sem necessidade de novo cadastro.</div>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-de-energia-no-tocantins-tem-reajuste-a-partir-desta-sexta-feira-4-veja-os-percentuais-1.3284487" target="_blank">Tarifa de energia no Tocantins tem reajuste a partir desta sexta-feira (4); veja os percentuais</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></p>
</div>

<div>&nbsp;</div>

<div><strong>QUEM TERÁ DIREITO À TARIFA SOCIAL NA CONTA DE LUZ?</strong></div>

<div><br />
Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos:</div>

<div><br />
famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, desde que inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até três salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas no CadÚnico; idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC; pessoas com deficiência que recebam o BPC.&nbsp; Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição de iluminação pública.</div>

<div><br />
<strong>COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O BENEFÍCIO?</strong><br />
Não é necessário fazer um novo cadastro nem solicitar à distribuidora. A tarifa social é concedida automaticamente para as famílias com esses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia (o titular da conta de luz) esteja registrada no CadÚnico ou nos programas de governo que garantem o benefício.</div>

<div><br />
<strong>O BENEFÍCIO JÁ ESTÁ GARANTIDO?&nbsp;</strong></div>

<div><br />
A permanência da tarifa social ainda depende de aprovação pelo Congresso, seja na medida provisória proposta pelo governo ou em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).</div>

<div><br />
<strong>COMO O GOVERNO VAI PAGAR POR ISSO?</strong></div>

<div><br />
Os custos pela inclusão do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações propostas pelo governo.</div>


Tarifa social de energia começa neste sábado (5); como funciona a isenção na conta de luz

PREÇOS 

<p>A tarifa de energia elétrica no Tocantins terá um aumento de&nbsp;12,31% para consumidores residenciais&nbsp;a partir desta sexta-feira (4). O reajuste é feito anualmente e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).</p>

<ul>
	<li><strong>Veja vídeo no Bom dia Tocantins:</strong> <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/tarifa-de-energia-eletrica-tem-reajuste-e-conta-de-luz-deve-ficar-ate-1231-mais-cara-13731754.ghtml" target="_blank">Tarifa de energia elétrica tem reajuste e conta de luz deve ficar até 12,31% mais cara&nbsp;</a></li>
</ul>

<p>O reajuste também traz os valores por classe de consumo. Neste caso, para baixa tensão o aumento será de 12,55%. No caso da alta tensão, que são as indústrias, o reajuste é de 13,25%.</p>

<p>O aumento deste ano ficou bem acima do que foi aprovado em 2024, quando&nbsp;o reajuste ficou em 8,95% para a classe residencial e 8,94% para consumidores industriais.</p>

<p>A Energisa afirmou, em nota, que "o&nbsp;reajuste&nbsp;da tarifa de energia é um processo anual, regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa, que apresenta regras bem definidas a respeito das contas de luz e a metodologia de cálculo dos reajustes. O mesmo processo acontece para todas as distribuidoras de energia do país".&nbsp;</p>

<p>Segundo a Aneel, entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos com distribuição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-nora-de-pastores-nega-envolvimento-no-assassinato-do-casal-diz-delegado-1.3284326" target="_blank">Ex-nora de pastores nega envolvimento no assassinato do casal, diz delegado</a></p>
</div>

<p><strong>Aleto aprova venda de ações da Energisa</strong></p>

<p>Na quarta-feira (2), os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei número 10/2025, que autoriza o governo do Tocantins a vender a participação acionária do Estado na Energisa.</p>

<p>O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado. Quando foi apresentado à Assembleia Legislativa, no início de junho deste ano, a&nbsp;Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionária na Energisa.</p>

<p>'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do capital social, ou seja, títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.</p>

<p>O JTo pediu um posicionamento do governo sobre a aprovação do projeto, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.</p>


Tarifa de energia no Tocantins tem reajuste a partir desta sexta-feira (4); veja os percentuais

Prepare o bolso 

<p>O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, apresentou nesta quarta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta para o ressarcimento das vítimas da fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta define o início dos pagamentos no dia 24 de julho para 1,5 milhão de pessoas.</p>

<p>Caso a associação ou o sindicato não responda ao pedido de devolução feito pelo aposentado, o INSS vai arcar com os valores para garantir a devolução. Após os beneficiários registrarem a contestação no sistema do INSS, as entidades têm 15 dias úteis para responder apresentando documentos que mostrem a autorização para a adesão ou fazer o pagamento.</p>

<p>A proposta também prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual na Justiça extinta e afasta o pagamento de indenizações por danos morais contra o INSS.</p>

<p>A proposta de conciliação foi construída com representantes de AGU, INSS, Ministério da Previdência, DPU (Defensoria Pública da União), MPU (Ministério Público da União) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).</p>

<p>Segundo Messias, a solução acordada garante integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidos dos aposentados e pensionistas.</p>

<p>Na audiência de conciliação chamada pelo relator do caso no STF, Dias Toffoli, em 24 de junho, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planejava começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho.</p>

<p>Segundo Waller, o valor total corrigido dos reembolsos alcança cerca de R$ 2,1 bilhões.</p>

<p>"O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller, na ocasião.</p>

<p>O intervalo de 15 dias entre os pagamentos seria pelo prazo que as instituições envolvidas têm de contestação.</p>

<p>Os representantes dos demais órgãos presentes, no entanto, afirmaram que o início desse calendário de pagamentos dependeria da construção e aprovação da proposta que seria apresentada ao relator do caso no Supremo.</p>

<p>Segundo os dados do INSS, mais de 9 milhões de pessoas tiveram algum desconto indevido. Diante da informações prestadas, Toffoli afirmou que será possível pensar um calendário para que os ressarcimentos sejam concluídos até outubro.</p>

<p>De acordo com a AGU, decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.</p>

<p>Também segundo dados da AGU, R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS.</p>

<p>Desde a abertura da audiência, Toffoli afirmou que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.</p>

<p>"A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse.</p>

<p>O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo tem o mesmo objetivo do ressarcimento completo, mas feito de forma homogênea pelo país e com segurança jurídica.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sobre-rodas/byd-apresenta-seu-primeiro-carro-100-eletrico-brasileiro-1.3283703" target="_blank">BYD apresenta seu primeiro carro 100% elétrico brasileiro</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/cnu-2025-abre-inscric-es-nesta-quarta-2-tire-suas-duvidas-sobre-o-concurso-1.3283525" target="_blank">CNU 2025 abre inscrições nesta quarta (2); tire suas dúvidas sobre o concurso</a></p>
</div>

<p>O governo diz ainda querer evitar um rombo bilionário no futuro nas contas públicas. Diz que, hoje, correm no Judiciário cerca de 4 milhões de ações contra o INSS e a União. O número pode dobrar com a judicialização dos descontos fraudulentos.</p>

<p>Além de cobrar o valor descontado, as vítimas podem pedir indenização por danos morais.</p>

<p>"Temos que conciliar a integral proteção aos aposentados e pensionistas, mas também há de se proteger o patrimônio público estatal, que é da sociedade brasileira, para pagarmos no limite do que é devido", disse Messias.</p>


Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24

INSS

<p>SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A procura pelos novos medicamentos usados para emagrecer, como Ozempic e Wegovy, acelerou, e esses produtos ultrapassaram os 10% de participação no faturamento das maiores redes de farmácias, segundo monitoramento dos dados de março realizado nos pontos de venda.</p><p>Chamados de agonistas de GLP-1, os remédios registravam cerca de 6% de participação nas vendas no mesmo mês do ano passado, segundo levantamento da empresa de pesquisa de mercado Varejo 360, realizado no estado de São Paulo.</p><p>Na comparação com março de 2023, essa participação ficava abaixo de 4,5%, ainda conforme o monitoramento que abrange apenas as redes ligadas à Abrafarma, associação do setor que reúne os maiores varejistas, como Grupo DPSP, Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel.</p><p>O tíquete médio alto impulsiona o aumento da participação no faturamento. A evolução das vendas no estado saltou de R$ 509 milhões de janeiro a maio de 2024 para quase R$ 960 milhões no mesmo período neste ano.</p><p>E a demanda segue forte a despeito dos preços do tratamento: em maio, a unidade de Wegovy foi comercializada, em média, por R$ 1.687,34 no estado, e o Ozempic, por R$ 1.299,70, segundo a pesquisa.</p><p>A classes A e B, juntas, representam 77% dos compradores. Na segmentação por gênero, as mulheres são maioria com 70%. Por idade, os adultos com 40 a 49 anos representam 35%, seguidos pela faixa etária de 50 a 59 anos (24%).</p><p>O levantamento não incluiu o preço médio do concorrente Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, que começou a ser vendido nas farmácias no Brasil em maio com preços em torno de R$ 1.400 a R$ 2.300.</p><p>No início de junho, a Novo Nordisk, fabricante do Wegovy e do Ozempic, anunciou uma redução de até 19,6% no preço dos produtos.</p><p>Para Fernando Faro, diretor da Varejo 360, a expectativa é de uma aceleração ainda maior nas vendas depois da expiração das patentes, que vai atrair as fabricantes de genéricos mais baratos.</p><p>"Que esses medicamentos vão baratear, isso é uma certeza. Deve cair ainda mais com a chegada dos genéricos. A quantidade de pessoas que vão consumir esses produtos pode dobrar quando eles ficarem mais acessíveis", diz ele.</p><p>A patente do Ozempic se encerra em 2026 no Brasil, mas a Novo Nordisk tenta postergar o prazo pedindo compensação pelo atraso de 13 anos no registro. Entre as farmacêuticas que devem entrar no mercado de genéricos da semaglutida (princípio ativo do Ozempic) estão EMS, Biomm e Hypera.</p><p></p>

Remédios como Ozempic devem crescer nas farmácias com queda de preço, e mulheres são maioria dos clientes