<img attr-cid="policy:1.3328681" attr-version="policy:1.3328681:1761499314" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3328681/decimo-terceiro.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro (José Cruz/Agência Brasil)

Os trabalhadores com direito ao 13º salário devem receber a primeira parcela da gratificação natalina até o dia 28 de novembro. O valor corresponde a exatamente metade do salário do profissional mais adicionais, se houver, sem desconto de Imposto de Renda ou contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por lei, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 30 de novembro. Como neste ano a data cairá no domingo, a legislação determina que empresas antecipem o pagamento para o último dia útil bancário do mês, que será na sexta-feira, 28.

Para receber o 13º, o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias no mês, segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados. As empresas podem ainda optar por pagar o benefício em uma única parcela, até 20 de dezembro.

A gratificação natalina é paga a trabalhadores com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a servidores públicos, a aposentados e pensionistas do INSS e do setor público. No caso de aposentados da Previdência, a bonificação já foi liberada no primeiro semestre.

A legislação permite ainda que o pagamento seja feito nas férias do trabalho, como costuma ocorrer com servidores públicos. Para quem não trabalhou o ano inteiro, a empresa deve fazer um cálculo proprocional do número de meses e pagar ao profissional metade deste valor.

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Neste caso, será feito o desconto do INSS e do IR sobre o valor total.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/novo-imposto-na-previdencia-e-menos-verba-no-seguro-rural-reduzem-projec-o-de-alta-do-setor-1.3332239" target="_blank">Novo imposto na previdência e menos verba no seguro rural reduzem projeção de alta do setor</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/economistas-esperam-que-bc-mantera-selic-a-15-e-diminuem-previs-o-da-inflac-o-1.3331703" target="_blank">Economistas esperam que BC manterá Selic a 15% e diminuem previsão da inflação</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/clima-seco-paralisa-plantio-da-soja-no-tocantins-e-preocupa-produtores-1.3330911" target="_blank">Clima seco paralisa plantio da soja no Tocantins e preocupa produtores</a></div>

Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962.

A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva. Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).

<h2>Qual é o valor do 13º salário e como é feito o cálculo?</h2>

O total a ser recebido de 13º varia conforme a quantidade de meses de trabalho no ano e tem como base o valor do salário. Também há diferença entre a quantia a ser recebida na primeira e na segunda parcelas.

Na primeira, não há desconto de impostos. Na segunda, desconta-se a contribuição ao INSS e, depois, o IR de quem é obrigado a pagar. Os descontos são aplicados sobre o total.

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a primeira parcela poderá ser maior, já que esses valores devem ser considerados no cálculo.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, já deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

Para fazer os cálculos, o trabalhador deve dividir o salário de novembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela é metade deste valor.

Por exemplo, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000, que trabalhou de julho a novembro. É preciso dividir os R$ 4.000 por 12, o que dá R$ 333,33. Depois, multiplicar por quatro, o que dá R$ 1.333,33, e dividir por dois. A parcela será de R$ 666,66.

<h2>QUAIS SÃO OS DESCONTOS NO 13º SALÁRIO?</h2>

Além do pagamento da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda a quem é obrigado a pagar, faltas sem justificativa podem reduzir o valor do 13º. Para garantir 1/12 do benefício, o trabalhador precisa ter cumprido pelo menos 15 dias de trabalho no mês. Caso contrário, aquele mês não será considerado no cálculo.

Além disso, a segunda parcela costuma ser menor, pois inclui todos os descontos, como impostos, faltas ou atrasos. As alíquotas variam de acordo com a faixa salarial, e o desconto do IR é feito diretamente na fonte.

<h2>COMO FUNCIONA PARA QUEM ESTÁ AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA?</h2>

Trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional. A empresa paga o benefício referente aos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.

<h2>QUEM RECEBE BOLSA FAMÍLIA OU BPC TEM 13º?</h2>

Beneficiários do Bolsa Família não têm direito ao 13º salário. A mesma regra é aplicada a quem recebe BPC (Benefício de Proteção Continuada). Isso porque são verbas assistenciais e não salariais.

Além disso, trabalhadores informais, autônomos, intermitentes (salvo em meses específicos de trabalho, conforme o contrato) e estagiários também não recebem o benefício.

<h2>QUEM TEM DIREITO AO 13º?</h2>

O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

Primeira parcela do 13º deve ser paga até 28 de novembro; veja quem recebe e como é o cálculo

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

DINHEIRO NO BOLSO

O PicPay firmou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se comprometeu a devolver cerca de R$ 1 milhão cobrados de beneficiários em operações de crédito consignado, referentes à contratação de seguro prestamista -modalidade de seguro vinculada ao empréstimo que quita a dívida em situações como morte, invalidez ou desemprego.

O acordo determina que a instituição não comercializará seguro prestamista ou outros produtos e serviços com descontos nos benefícios. O PicPay também se comprometeu a não condicionar a liberação do crédito à contratação de seguro, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços similares, prática conhecida como venda casada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/netflix-compra-divis-es-da-warner-bros-discovery-dona-da-hbo-max-por-us-83-bi-1.3346380" target="_self">Netflix compra divisões da Warner Bros Discovery, dona da HBO Max, por US$ 83 bi</a> 
<a href="http://Economia | Tocantins - Veja mais em: https://www.jornaldotocantins.com.br/economia" target="_self">Governo avalia aumentar Imposto de Importação em 2026 e projeta alta de R$ 14 bi na arrecadação</a></div>

Procurado pela Folha, o PicPay disse que o acordo firmado com o INSS atende a um novo entendimento sobre os moldes da operação do seguro prestamista. "A empresa optou, de forma voluntária e imediata, por encerrar essa modalidade, cancelar os contratos existentes e devolver integralmente os valores aos clientes", escreveu a companhia em nota.

A restituição dos valores deverá ocorrer em até 60 dias após a assinatura do termo. Os clientes poderão ser ressarcidos por diferentes meios: pré-pagamento dos empréstimos vigentes, abatimento do saldo devedor a partir da última parcela a vencer, crédito na conta em que o valor do empréstimo foi depositado, disponibilização via SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central ou via Pix, mediante confirmação do número de CPF do beneficiário

Segundo o acordo, o banco só ficará dispensado da devolução nos casos em que os beneficiários já tiverem recebido o valor segurado ou quando houver sinistro passível de acionamento da cobertura do seguro.

<h2>Outros casos</h2>

No início do mês passado, o INSS também firmou termos para que o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto suspendessem imediatamente a cobrança do seguro prestamista nas operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

As instituições financeiras ficaram proibidas de ofertar ou incluir esse seguro na contratação ou no refinanciamento de empréstimos consignados, inclusive sob outras denominações, quando o pagamento for feito por meio de desconto no benefício previdenciário.

Com o termo, as instituições também se comprometeram a devolver os valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista, caso seja comprovada a irregularidade após processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório.

Em 15 de outubro, o INSS havia suspendido a realização de novas operações de crédito consignado com essas instituições, que estavam sob investigação de órgãos do governo federal, incluindo a CGU (Controladoria-Geral da União). Na ocasião, o instituto informou que a decisão era uma "medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração".

Em nota, o Inter confirmou que assinou um termo de compromisso com o INSS para restabelecer a oferta do consignado, mas não detalhou como era feita a cobrança do seguro e os valores.

A Facta Financeira também confirmou que assinou o acordo e disse que sempre atuou dentro das normas legais e regulatórias do setor, com total transparência e respeito ao consumidor. A Cobuccio não respondeu à reportagem.

PicPay fecha acordo com INSS e devolverá R$ 1 mi de cobrança de seguro no consignado

PicPay fecha acordo com INSS e devolverá R$ 1 milhão de cobrança de seguro no consignado

termo de compromisso

Contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês ficarão isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026, conforme projeto de lei a ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26). A medida, uma das maiores bandeiras de campanha do petista, também garante desconto menor do IR para salários acima de R$ 5 mil e abaixo de R$ 7.350.

Cálculos do Ministério da Fazenda são de que cerca de 15 milhões de brasileiros devem deixar de pagar imposto com a nova regra. Para compensar a isenção, haverá cobrança maior para os chamados super-ricos, grupo de 140 mil contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que dá R$ 50 mil por mês.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/estados-unidos-querem-inaugurar-era-de-ouro-com-o-brasil-diz-consul-geral-do-pais-1.3341979" target="_blank">Estados Unidos querem inaugurar 'era de ouro' com o Brasil, diz cônsul-geral do país</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fazendeiros-s-o-multados-em-mais-de-r-2-milh-es-apos-pm-ambiental-identificar-desmatamento-e-garimpo-ilegal-1.3341633" target="_blank">Fazendeiros são multados em mais de R$ 2 milhões após PM Ambiental identificar desmatamento e garimpo ilegal</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/saiba-quais-s-o-as-rodovias-estaduais-impactadas-com-a-nova-lei-dos-farois-1.3341171" target="_blank">Saiba quais são as rodovias estaduais impactadas com a nova lei dos faróis</a></div>

O QUE MUDA COM A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 mil

Calculadora desenvolvida pela Folha de S.Paulo e a Contabilizei, empresa de contabilidade, mostra quanto o trabalhador deixa de pagar e como fica o salário líquido em 2026 em comparação ao atual, levando em conta se o profissional é assalariado, contribuinte individual, autônomo pessoa ou retira pró-labore como PJ (Pessoa Jurídica), qual o número de dependentes e que tipo de desconto compensa mais, se completo ou simplificado

Quem recebe R$ 5 mil e não tem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR por mês. No ano, a economia será de R$ 3.754,68, sem contar o 13º salário.

Antônio Maciel, planejador financeiro certificado pela Planejar, afirma que o impacto no bolso deve garantir alívio aos trabalhadores, que poderão direcionar os valores a criação de uma reserva de emergência, quitação de dívidas ou início de investimentos.

Para ele, no entanto, é um desafio transformar o alívio tributário em bom hábito financeiro. Ele recomenda que os contribuintes definam as prioridades e criem um plano para usar o dinheiro extra de forma estratégica, evitando que o valor seja gasto no dia a dia.

As mudanças não são imediatas e vão passar a valer a partir de 1º de janeiro. O impacto se dará na declaração do IR de 2027.

Enviada em março pelo governo, a proposta foi aprovada em outubro pela Câmara e em novembro pelo Senado. Na Câmara, 493 deputados votaram a favor e 18 se abstiveram. Não houve votos contrários. No Senado, a votação foi simbólica, com aprovação por unanimidade.

QUEM É ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA?

Trabalhadores que ganham hoje até dois salários mínimos, o que dá R$ 3.036, são isentos do Imposto de Renda. A isenção para rendas de até dois salários passou a valer no primeiro ano do quarto mandato do presidente Lula, em 2023.

Para valores maiores, há uma tabela, que está defasada. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

Neste ano, a faixa inicial recebeu reajuste de 7,51%. Em 2024, a tabela do IR teve reajuste de R$ 6,97% na faixa inicial mais um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção a quem ganha até dois mínimos. Com isso, a primeira faixa subiu de R$ 2.112 para R$ 2.559,20.

A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.

QUANDO COMEÇA A VALER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil começa a valer a partir de janeiro de 2026, com reflexos no pagamento do salário que será feito em fevereiro pelas empresas e pelos empregadores domésticos.

Os impactos da medida na declaração só passarão a ser sentidos em 2027, quando o contribuinte prestará contas à Receita Federal dos ganhos e gastos de 2026. A isenção mensal não garante isenção total anual nem garante recebimento de restituição.

Isso porque a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é o momento em que o contribuinte informa seus rendimentos, investimentos, bens, direitos e gastos. O cálculo pode resultar em imposto a pagar, imposto a restituir ou ficar no zero, nem a pagar nem a restituir.

QUANDO FOI APROVADA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ R$ 5 mil?

Enviado pelo governo federal em março, o projeto de isenção do IR foi aprovado no início de outubro pela Câmara dos Deputados e no início de novembro no Senado. A sanção estava prevista para ser feita após a aprovação, mas o governo decidiu que faria uma cerimônia e, com a COP30 e outros compromissos, atrasou a assinatura e publicação da lei.

Esse atraso não tem impacto nenhum para contribuintes de menor renda. Isso porque a medida só vai valer a partir de janeiro de 2026. Os de alta renda, no entanto, ainda discutem questões relacionadas à data de validade da isenção para dividendos.

COMO FICOU A VOTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei recebeu 493 votos a favor e nenhum contrário, mas 18 deputados não votaram. Entre eles estão parlamentares de PL, MDB, PP, Podemos, União Brasil, PDT, PSD e até do PT. A deputada do PT que não votou foi Luizianne Lins (CE), que estava na flotilha para Israel, para levar alimento aos palestinos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que passou a morar nos Estados Unidos neste ano e foi um dos citados pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, também não votou.

O deputado se licenciou da Câmara em março para fazer campanha pela taxação do Brasil pelos Estados Unidos em troca da não condenação de seu pai. Para a direita, exilou-se. Para esquerda, fugiu do país.

COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Hoje, na prática, a isenção do Imposto de Renda já é de até R$ 3.036 por mês, ou seja, quem ganha até dois salários mínimos não paga IR. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios têm direito à uma isenção extra a partir do mês que fazem 65 anos.

Há direito a isenção também para quem tem aposentadoria por doença grave isenta em lei. Outros rendimentos, como caderneta de poupança, por exemplo, também são isentos do IR.

A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).

QUEM VOTOU CONTRA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Não houve votação contrária à isenção do Imposto de Renda, mas 18 deputados não votaram. Veja a lista:

<ul>
	<li>Detinha (PL-MA)</li>
	<li>Eduardo Bolsonaro (PL-SP)</li>
	<li>Fábio Macedo (Podemos-MA)</li>
	<li>Fausto Pinato (PP-SP)</li>
	<li>Geraldo Mendes (União-PR)</li>
	<li>Hercílio Diniz (MDB-MG)</li>
	<li>José Medeiros (PL-MT)</li>
	<li>Juarez Costa (MDB-MT)</li>
	<li>Luciano Alves (PSD-PR)</li>
	<li>Luizianne Lins (PT-CE)</li>
	<li>Marcos Soares (União-RJ)</li>
	<li>Mauro Benevides (PDT-CE) - está de licença médica</li>
	<li>Nelinho Freitas (MDB-CE)</li>
	<li>Nelson Barbudo (PL-MT)</li>
	<li>Pastor Marco Feliciano (PL-SP)</li>
	<li>Samuel Santos (Podemos-GO)</li>
	<li>Vinicius Gurgel (PL-AP)</li>
	<li>Zé Adriano (PP-AC)</li>
</ul>

DE QUEM É O PROJETO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

O projeto de lei 1.087 de 2025 é de autoria do governo federal. Promessa de campanha de Lula, foi enviado em março ao Congresso. O relator do PL foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), que fez algumas modificações no texto, mas manteve a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

A isenção do IR já chegou a estar no plano de governo de outros candidatos em 2018. Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PL) prometeram a isenção. Bolsonaro foi eleito e, em quatro anos de mandato, não houve nenhuma correção da tabela do IR. Ela ficou congelada.*

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Nova regra

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A pejotização acelerada do mercado de trabalho traz prejuízos à Previdência Social, por causa do baixo percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e consequente aumento do déficit nas contas públicas. No modelo, contratos de PJ (pessoa jurídica) substituem vínculos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).Estudo dos pesquisadores Janaína Feijó e Paulo Peruchetti, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), mostra que apenas 34,4% dos trabalhadores PJ no país pagam contribuições previdenciárias. "É um percentual muito baixo, considerando que cada trabalhador deveria financiar sua própria aposentadoria", afirma Janaína.A situação é ainda mais crítica entre os autônomos informais, em geral com menor renda e escolaridade. Só 18,8% contribuem. Entre os autônomos com CNPJ, grupo de maior escolaridade e rendimentos, o índice sobe para 77%.Em dez anos, o número de trabalhadores por conta própria aumentou 16% e já representa um quarto da população ocupada. Entre eles, os autônomos com CNPJ avançaram 61%, passando de 4,3 milhões, em 2016, para quase 7 milhões em 2025, saltando de 4,8% para 6,8% da força de trabalho.Segundo Janaína, o movimento reflete mudanças estruturais no mercado de trabalho, com busca por mais flexibilidade, e foi acelerado pela pandemia. "O contexto macroeconômico é importante. Temos um mercado com perfis de trabalho diferentes do que tínhamos há dez anos. A pandemia acelerou as mudanças, e também existe alteração na mentalidade do que deve ser o trabalho ideal."Ela alerta, porém, que a aparente liberdade pode se tornar um problema no futuro. Sem contribuir com o INSS, esses profissionais ficam sem acesso a benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença.As contribuições à Previdência também acompanham o nível de renda. Em média, quem contribui ganha mais. Entre os autônomos com CNPJ, a renda média é de R$ 5.179, enquanto os informais que não conseguem contribuir recebem, em média, R$ 1.901."Há uma clara correlação entre escolaridade, renda e contribuição. Quanto mais escolarizada é a pessoa, maior o entendimento sobre a importância de contribuir", afirma a pesquisadora.Para Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados na área de Previdência, a expansão da pejotização tem duas origens principais: a transformação do mercado com a economia digital, chamada de economia 4.0, e incentivos tributários distorcidos, que levam empresas e trabalhadores a adotar o modelo para pagar contribuições menores à Previdência.Segundo Rolim, há dois perfis de trabalhadores pejotizados, todos com incentivo fiscal. Os profissionais de renda média e alta, como engenheiros, arquitetos e consultores, que abrem empresas no Simples Nacional e passam a contribuir no teto previdenciário, porém com uma alíquota menor do que a dos empregados formais, os MEIs (Microempreendedores Individuais), que pagam 5% sobre o salário mínimo."É um subsídio que não faz sentido. Uma coisa é subsidiar o pipoqueiro, outra é subsidiar o CEO", afirma.TRABALHADORES POR APLICATIVO CRESCEMOutro fenômeno marcante, segundo o estudo, é o crescimento dos trabalhadores por aplicativo, que passaram de 770 mil em 2015 para 2,1 milhões no segundo trimestre de 2025, o equivalente a 2,1% do total de ocupados. Mais de 70% atuam no transporte de passageiros, representando 1,6% da população ocupada.Apesar do crescimento, a participação relativa no total do emprego ainda é pequena e o pagamento da contribuição previdenciária é baixo. O percentual dos que contribuem caiu de 35%, em 2016, para 25%, em 2022, subindo para 27,8% em 2025.Os entregadores têm maior taxa de contribuição, de 34,4%, enquanto os motoristas que contribuem são 25,6%. Janaína afirma que a taxa de contribuição é maior entre os motociclistas porque, em geral, as empresas de delivery e motoentrega exigem um vínculo CNPJ para que possam atuar nas plataformas. E muitos deles optam pelo MEI.MEI PRESSIONA CONTAS PÚBLICASQuando o MEI foi criado, no final de 2008, o objetivo era trazer para a formalidade trabalhadores de baixa renda que não tinham nenhum tipo de proteção social e não podiam arcar com os custos da abertura de uma empresa.Em 2009, eram 44 mil. Neste ano, já representam mais da metade das empresas no país, somando 14,8 milhões, segundo dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa). O programa sempre foi subsidiado, mas antes, a alíquota era maior, de 11%. Em 2011, caiu para 5%.Estudo do economista Rogério Nagamine, publicado no Observatório de Política Fiscal do Ibre, mostra a pressão do MEI na Previdência. A arrecadação com base no salário mínimo de 2025 somaria R$ 126,2 bilhões, os gastos com benefícios ficariam R$ 2,020 trilhões, provocando um déficit de R$ 1,894 trilhão no longo prazo.Janaína e Rolim acreditam que talvez seja o momento de se discutir mudanças no modelo, com diferenciação de alíquotas dentro da própria modalidade. O Congresso, no entanto, debate projeto que pode aumentar o valor anual que garante a um empreendedor ser MEI, hoje em R$ 81 mil.Rolim defende alíquotas de 5% a 11%, dependendo da renda do trabalhador. Dessa forma, seria possível elevar o limite anual.SUPREMO VAI DECIDIR SOBRE CONTRATOS DE PJO STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir sobre a validade dos contratos de PJ no país. Os ministros devem dizer se a pejotização é legal, se a Justiça do Trabalho é foro para julgar esse tipo de ação e quem é responsável pela prova de que houve ou não fraude trabalhista.Uma audiência pública sobre pejotização com a participação de 48 instituições foi realizada na corte no início de outubro, organizada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação sobre o tema. Para ele, a lei não pode deter o curso da história."A complexidade do tema exige uma compreensão de como a inovação pode ser incorporada sem retrocessos, mas também sem a ilusão de que a legislação possa deter o curso da história ou preservar relações que, na prática, já se reconfiguraram", disse.PESQUISADORES DA UNICAMP ESTIMAM IMPACTO NO PIB DE PEJOTIZAÇÃO IRRESTRITAUma eventual pejotização irrestrita, em um ambiente em que todos os contratos pela CLT fossem substituídos por modelos PJ, poderia reduzir o ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em cerca de 30% em 20 anos, na estimativa dos pesquisadores Arthur Welle, Gabriel Petrinie e Marcelo Manzano, do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).Para os autores, a pejotização total agiria como um "efeito bumerangue". Haveria um ganho imediato para empresas e para alguns trabalhadores (com um salário nominal inicial mais alto), que se reverteria no médio e longo prazos, quando se considera a economia como um todo, com consequências para a arrecadação previdenciária."Aquilo que, a princípio, pode parecer de forma mais imediata para o empresário um benefício, uma redução de custo, quando você coloca no sistema de forma macroeconômica, vai piorar as condições de rentabilidade das próprias empresas [no futuro]", diz Manzano.Isso ocorreria porque, sem direitos como 13º, FGTS, piso salarial por categoria e outros benefícios, haveria menos dinheiro sendo injetado na economia.*Colaborou Alessandro da Conceição

Pejotização acelerada no mercado de trabalho afeta Previdência Social

No final da conversa desta semana com investidores, para apresentação de resultados, o CEO da chinesa Pop Mart, Wang Ning, enfatizou que vai buscar manter o crescimento explosivo do personagem Labubu e outros "explorando ativamente novos negócios como parques e entretenimento digital".

Deu como modelo a Pop Land, a poucos minutos da sede da empresa, no meio do parque Chaoyang, zona leste de Pequim. "Embora sua área atual seja limitada, já está sendo aprimorada e uma nova versão será lançada", no início do ano que vem. "E uma outra expansão em larga escala já está planejada."

Aberta há menos de dois anos, a Pop Land é voltada a crianças e pré-adolescentes, mas também para mães e agora, cada vez mais, a todos, inclusive estrangeiros. Segundo dados do aplicativo chinês de turismo Qunar, em junho foram adquiridos seis vezes mais ingressos do que em junho do ano passado.

É efeito do que Wang descreveu como "alta popularidade gerada ao redor do mundo a partir do segundo trimestre", sobretudo do Labubu. Na quinta (21), havia filas na Pop Land para as atrações, para os restaurantes e docerias e sobretudo para as compras de bonecos e figuras.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/trump-compara-putin-e-zelensky-a-azeite-e-vinagre-1.3303160">Trump compara Putin e Zelensky à azeite e vinagre</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/presidentes-reagem-a-envio-de-navios-de-guerra-por-trump-a-costa-da-venezuela-1.3302465">Presidentes reagem a envio de navios de guerra por Trump à costa da Venezuela</a></div>

É um parque diferente daquele da Universal, também na capital chinesa. Seu modelo de negócios se concentra, ao menos por enquanto, em famílias de personagens criados como bonecos ou figurinhas, caso de Molly, anterior a Labubu e símbolo até maior da Pop Mart.

No parque da Universal, como noutros de origem americana, são personagens de Hollywood como Transformers, Minions e aqueles da série Harry Potter.

Questionada sobre a experiência, Shang Shang, mãe de uma menina de quatro anos, elogiou a Pop Land e disse que, em relação ao da Universal, "é mais para crianças". Sua filha, ao ouvir se gostava mais de Molly ou Labubu, respondeu "Mokoko!".

Trata-se de uma versão feminina, mais delicada e doce, de cor rosa, dos Monstros, a família de que Labubu faz parte. Na quinta, havia sido lançado o primeiro cartão de vinil de Mokoko, ao custo de 199 yuan (R$ 151).

A família de Labubu surge, encerrando uma das principais atrações do parque, numa animação curta, que parece indicar o outro novo negócio buscado pelo CEO da Pop Mart, o entretenimento digital.

Saindo da Pop Land com uma grande sacola de bonecos e outros produtos, além de três Labubus pendurados na mochila, o americano Pedro Jimenez se disse fã do personagem. "Ele é o gancho para as pessoas virem aqui e se interessarem pelos outros também", comentou.

Lamentou americanos ainda não terem isenção do visto chinês, como sua mulher, a alemã Patrícia, que o acompanhava. Mas elogiou o preço do ingresso, 88 yuan (R$ 67 ou US$ 12), "muito bom o custo-benefício". O preço para o da Universal, que o casal visitaria no dia seguinte, chega a 748 yuan (R$ 569 ou US$ 104), dependendo da temporada.

A presença de turistas estrangeiros é indício de que a internacionalização da Pop Mart começa a ir além dos bonecos.

Segundo Wang, a penetração da empresa se deve aos produtos com "grandes qualidades sociais", mas também à abertura de lojas no exterior --em áreas onde "celebridades fazem compras em seu dia a dia e postam sobre nossos produtos em mídia social".

O CEO pretende agora avançar além de Estados Unidos, Europa e da própria região Ásia-Pacífico. O codiretor de Operações da Pop Mart, Wen Deyi, acrescentou que daqui para a frente a empresa vai dar atenção a regiões como a América Latina.

Labubu e outros produtos são fabricados em províncias distantes da China, como Guangdong e Jiangxi. A sede da Pop Mart ocupa apenas dois andares de um dos conjuntos de edifícios festejados em Pequim, o Posco. No térreo, expõe seu histórico de personagens, iniciado por Molly em 2016. Labubu é de 2018.

De lá, Wang Ning, que criou a empresa em 2010, aos 23 anos, comanda 443 lojas no mercado chinês, além das vendas online, e outras 140 em 18 países, número que pretende elevar a 200 até o fim de 2025.

"No início deste ano, dissemos que estávamos confiantes de que haveria um crescimento de 50%", falou o CEO, ao apresentar os resultados. "No ano passado foi de 10 bilhões de yuan (R$ 7,6 bilhões) e neste ano esperávamos atingir 20 bilhões. Mas acredito agora que deva ser de 30 bilhões."

Sucesso de Labubu faz chinesa Pop Mart expandir para parques temáticos e novos territórios