Mais da metade do valor que poderia ser arrecadado pela Previdência Social é perdido por meio de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios, de acordo com estudo elaborado por três auditores da Receita Federal.

A cada R$ 100 que poderiam ser arrecadados, apenas R$ 44 são de fato recolhidos. Imunidades constitucionais, regimes especiais, como o MEI (Microempreendedor Individual), e demais tratamentos especiais previstos na legislação correspondem a R$ 28 que deixam de entrar nos cofres do governo. A sonegação responde por R$ 22, enquanto as contestações de cobrança e valores lançados, mas não recolhidos, representam R$ 6.

"A fragilidade do financiamento da Seguridade não pode ser atribuída exclusivamente à evasão fiscal", afirmam os autores. "Parte significativa das lacunas decorre de escolhas institucionais incorporadas ao próprio desenho legal do sistema."

Com a redução dessas lacunas seria possível redistribuir a carga sobre os demais contribuintes e reduzir o déficit da Previdência Social, que superou a marca de R$ 320 bilhões em 2025 (2,6% do PIB).

O trabalho "Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil" foi elaborado pelos auditores Marcelo de Sousa Silva, Juliana Lemos Martins Casagrande e Guilherme Dal Pizzol, que fazem parte da Equipe Tax Gap da Receita Federal. "Tax Gap" é a expressão utilizada para identificar a lacuna na arrecadação devido aos fatores listados.

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MERCADO DE TRABALHO EM TRANSFORMAÇÃO

Segundo os autores, a previdência brasileira é sustentada principalmente pelo trabalho formal de renda intermediária. Entre os mais pobres, a arrecadação é prejudicada pela informalidade.

Os extratos de maior renda, por outro lado, são os mais beneficiados pelas exceções legais que abrem espaço para a pejotização, muitas vezes com o uso do MEI ou de um CNPJ do Simples Nacional para reduzir a carga tributária.

Um incentivo para a informalidade e a pejotização citado no estudo é a tributação do emprego formal com alíquota de 28,5% a 37%, considerando apenas encargos previdenciários. A carga pode chegar a 77,7%, somados também impostos e outras contribuições sobre a folha de salários.

Os auditores destacam que a previdência depende de um mercado de trabalho baseado no emprego assalariado formal. Nas últimas décadas, essa base foi corroída por fatores como expansão do trabalho por plataformas digitais, terceirização, pejotização e a difusão de regimes tributários especiais, como o MEI e o Simples.

MICROEMPREENDEDOR

O MEI, regime cuja ampliação está em discussão, é apontado como uma das principais fontes de corrosão da arrecadação previdenciária.

Para os pesquisadores, o MEI exerce importante papel como instrumento de formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores de baixa renda. Por outro lado, o regime também é utilizado por profissionais que deixam relações tradicionais de emprego para prestar serviços como pessoas jurídicas.

Eles afirmam que essa transformação não deve ser interpretada como irregularidade ou evasão fiscal, mas como uma resposta aos diferentes incentivos entre os diversos regimes tributários previstos na legislação.

Estudo do Banco Mundial com base em dados de 2019, citado pelos auditores, identificou que 51% dos registros como microempreendedores são feitos por trabalhadores que antes estavam no mercado formal, ou seja, que eram contratados como empregados celetistas. Cerca de um terço era composto por trabalhadores provenientes da informalidade.

PERDA POR SETOR

O trabalho também traz uma análise sobre 20 atividades e mostra que os setores de educação e saúde concentram elevado "gap de política", o que pode ser traduzido em amplos benefícios fiscais, devido à existência de muitas entidades imunes.

Indústria, comércio, serviços financeiros e os setores de informação e comunicação, por outro lado, estão entre aqueles em que a arrecadação efetiva mais se aproxima do potencial sob a legislação vigente.

Serviços domésticos e novamente educação e saúde estão entre os mais atingidos pela informalidade e sonegação. Uma hipótese citada por um dos autores é a existência de empresas privadas nos dois setores que sonegam para poder concorrer com as filantrópicas.

Uma terceira parte do estudo faz o mesmo recorte por faixa de renda e aponta que a alíquota efetiva média das contribuições previdenciárias é mais elevada nos estratos intermediários de renda. Ela cai abruptamente entre os 5% mais ricos, onde predomina a pejotização.

Os dados mostram que a redução da carga efetiva nos estratos superiores não se explica por evasão. "Ao contrário do gap de conformidade nas faixas inferiores, aqui a lacuna decorre predominantemente de escolhas institucionais previstas na legislação", dizem os autores.

SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA

Diante dos dados, os especialistas propõem algumas frentes de discussão. Primeiro, o aprofundamento da avaliação de regimes diferenciados diante de seus efeitos fiscais e distributivos. Neste momento, o Congresso Nacional avalia justamente o contrário, a ampliação do MEI e do Simples.

Eles também apontam a necessidade de discussões sobre a interação entre mercado de trabalho e estrutura contributiva, a progressividade do sistema e as formas de financiamento da Seguridade.

LEGADO

Para evitar distorções na construção da metodologia, os auditores utilizaram informações das Contas Nacionais do IBGE e registros do fisco para 2019, o último ano antes da pandemia.

As próximas etapas do trabalho envolvem ampliação da série histórica até 2025, aumento do detalhamento setorial, estimativas por regime previdenciário e estudo específico sobre o MEI.

À reportagem os pesquisadores afirmam que o principal legado deste primeiro estudo não é apenas estimar um indicador para 2019, mas estabelecer uma metodologia estatística que permitirá acompanhar, ao longo do tempo, a evolução das lacunas tributárias previdenciárias e subsidiar o debate público com evidências empíricas.

"Mais do que estimar perdas de arrecadação, o estudo inaugura uma forma de compreender o financiamento da Previdência Social brasileira, oferecendo evidências capazes de qualificar o debate sobre sua sustentabilidade e subsidiar futuras políticas públicas."

O trabalho é parte da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal de 2026. O acesso público ao documento está temporariamente bloqueado devido às restrições de divulgação de informações da legislação eleitoral. Também está entre os contemplados com o 1º Prêmio de Políticas Públicas de Previdência Social.

À reportagem, Marcelo de Sousa Silva, um dos autores, afirma que o estudo representa a primeira etapa de um projeto mais amplo, a divulgação do Tax Gap Previdenciário pela Receita, um relatório oficial da Receita nos moldes dos já publicados sobre tributos sobre consumo (PIS/Cofins) e lucro das empresas (IRPJ/CSLL).

Economia

Previdência perde 56% de arrecadação com benefícios fiscais e sonegação

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Matéria - Economia- JTO

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&nbsp;O jogo do Brasil contra o Japão às 14h desta segunda-feira (29) na Copa do Mundo de 2026 vai alterar o funcionamento de agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de bancos, de órgãos públicos. Supermercados e lojas também poderão ter horário especial.

As mudanças no serviço público seguem regras da portaria 4.779/2026, publicada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) no início de junho. Serviços essenciais não podem parar. A portaria estabelece normas para o expediente dos servidores durante as partidas da seleção brasileira.

O INSS vai encerrar os atendimentos nas agências às 11h, retomando apenas na terça-feira (30). A central 135 terá atendimento humano suspenso entre 13h e 17h, e depois retornará até 22h. O Meu INSS e o atendimento por robôs por telefone funcionam por 24 horas. Veja como pedir aposentadoria.

As agências bancárias também terão expediente reduzido na segunda (29) e devem fechar às 11h. Os locais que abrem às 10h funcionarão das 8h às 11h, enquanto as agências que iniciam o atendimento às 9h manterão o horário de abertura, mas vão encerrar às 11h.

Segundo regra da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos que estiverem em shoppings, aeroportos e outros locais com horários diferentes poderão definir o próprio expediente, conforme cada estabelecimento. É necessário informar antes os clientes por meio de avisos nas unidades.

Atendimento por caixas eletrônicos, internet banking e banco por telefone funcionam 24 horas, e o sistema do Pix segue sem ser interrompido.

<h2>Como fica o pagamento de contas?</h2>

O diretor de serviços e segurança da Febraban, Raphael Mielle, orienta os clientes a antecipar as operações que dependam de atendimento presencial.

"A recomendação é que os clientes se programem com antecedência para realizar operações que exigem atendimento presencial e, sempre que possível, utilizem os canais digitais", afirmou.

Não haverá suspensão do pagamento de contas. A orientação é para que os clientes antecipem o que for possível, mas mantenham agendados e/ou façam débito automático para contas de consumo e tributos em geral, que podem ter acréscimos de juros por atraso.

Funcionamento de órgãos federais e compensação de jornada dos servidores

A portaria federal não determinou ponto facultativo em nenhum dos dias de jogos nem a suspensão das atividades da administração pública federal. Há estados ou cidades que terão ponto facultativo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/fila-do-inss-cai-a-menor-patamar-desde-2024-e-nova-presidente-ve-reduc-o-gradual-nos-proximos-meses-1.3427127" target="_blank">Fila do INSS cai a menor patamar desde 2024, e nova presidente vê redução gradual nos próximos meses</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-prepara-renegociac-o-de-dividas-do-mei-com-descontos-de-ate-70-1.3425851" target="_top">&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-prepara-renegociac-o-de-dividas-do-mei-com-descontos-de-ate-70-1.3425851" target="_top">Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com descontos de até 70%</a></div>

No caso do governo federal, a portaria autoriza a flexibilização da jornada de trabalho nos dias de jogos do Brasil, desde que haja compensação das horas combinada com o chefe de cada setor.

No dia em que as partidas da seleção ocorrerem às 14h, como nesta segunda, servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários poderão deixar o trabalho a partir das 11h.

Os dirigentes de cada órgão deverão organizar as escalas para garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente aqueles considerados essenciais. Quem optar por manter a jornada regular poderá trabalhar normalmente.

As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro. Os funcionários públicos, incluindo temporários, poderão compensar até duas horas por dia, enquanto estagiários terão limite de uma hora diária. Quem participa do Programa de Gestão fará a compensação por meio do cumprimento das entregas previstas no plano de trabalho, que pode ser em home office.

Caso as horas não sejam compensadas dentro do prazo, haverá desconto.

<h2>Funcionamento de órgãos públicos estaduais e municipais</h2>

Os serviços públicos estaduais em São Paulo vão parar três horas antes do início da partida, ou seja, 11h (horário de Brasília). No entanto, os considerados serviços essenciais, como os da área da saúde, segurança e infraestrutura básica, funcionarão normalmente.

A regra vale para todos os jogos da seleção disputados em dias úteis e durante o horário comercial, entre 8h e 18h.

Decreto publicado pelo governo estadual diz que servidores dispensados durante o horário da partida deverão compensar as horas não trabalhadas até 30 de outubro.

Já os serviços da Prefeitura de São Paulo terão o expediente encerrado às 12h, e as horas não trabalhadas também deverão ser compensadas.

<h2>Funcionamento de shoppings e lojas</h2>

No varejo, as lojas devem fechar, em média, 30 minutos antes do início do jogo e reabrir após o apito final, como costuma acontecer quando a seleção joga durante o horário comercial nas Copas do Mundo.

É o caso das lojas Pernambucanas, que vão interromper o atendimento durante o jogo. A Centauro, que vende artigos esportivos, vai ficar de portas abertas até às 13h (horário de Brasília) e fechar durante o jogo. Ambas retornam após o final da partida.

A Renner, por sua vez, manterá o funcionamento normal em todas as unidades. Do mesmo modo será a operação nas lojas da Natura. Nestas, serão adotadas escalas de revezamento nas unidades para que os funcionários acompanhem as partidas.

Já as equipes administrativas trabalharão em home office e interromperão as atividades meia hora antes do início dos jogos, com a volta meia hora depois 30 do final.

Nos shoppings, a tendência também é de funcionamento normal das áreas comuns e da praça de alimentação durante as partidas.

Nos restaurantes de alguns empreendimentos do grupo Allos, que administra dezenas de shopping centers pelo país, haverá a transmissão dos jogos, segundo a empresa. Entre os centros de compras da rede estão o Shopping Villa Lobos, em Pinheiros, o Shopping Metrô Santa Cruz, na Vila Mariana, e o Plaza Sul Shopping, na Vila Prudente.

A abertura das lojas será facultativa no horário das partidas. Cada uma deverá definir o funcionamento, com paradas que variam entre 30 minutos e uma hora antes e depois da partida.

<h2>Funcionamento de supermercados</h2>

Quem precisar reforçar os armários ou comprar petiscos e bebidas para a hora do jogo precisa atentar-se às regras adotadas pelo supermercado onde costuma fazer compras.

Alterações no horário de funcionamento, nas escalas de trabalho e nas operações são definidas por cada estabelecimento, segundo a Apas (Associação Paulista de Supermercados).

As unidades do Atacadão, do Carrefour e do Sam's Club, por exemplo, manterão o atendimento durante os jogos.

<h2>Confira o funcionamento de INSS, bancos e órgãos públicos federais</h2>

- INSS: agências abertas até as 11h

- Central 135: atendimento humano suspenso das 13h às 17h. Depois será retomado até 22h; atendimento eletrônico funciona normalmente, por meio de robôs, 24 horas por dia

- Meu INSS: portal e aplicativo disponíveis 24 horas

- Bancos: atendimento presencial até as 11h, mas agências de shoppings e aeroportos podem definir outros tipos de horários e atendimentos, desde que informem os clientes com avisos antes

- Caixas eletrônicos: funcionam 24 horas, assim como internet banking, banco por telefone e sistema do Pix

- Órgãos federais: servidores encerrarão o expediente às 11h, com compensação obrigatória das horas

- Serviços essenciais como saúde, limpeza, transporte e outros: funcionam sem interrupção, com organização de escalas, conforme a gerência de cada setor.

Brasil x Japão muda horário de INSS, bancos, lojas e supermercados; veja como fica

Copa do Mundo 2026

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu pelo quarto mês seguido e chegou nesta quinta-feira (25) a 1,9 milhão de pedidos, segundo antecipou à Folha de S.Paulo a nova presidente do órgão, Ana Cristina Silveira. É o mais baixo patamar desde outubro de 2024.

Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, em abril, ela disse esperar que o estoque de requerimentos em espera siga em queda gradual nos próximos meses e afirmou que o governo busca ferramentas para tornar a regularização mais duradoura.

Esse deve ser um dos principais desafios dela à frente do órgão, que nos últimos anos impôs aos segurados oscilações significativas no tempo de espera por um benefício e no tamanho da fila —variações que acompanharam o ciclo político.

Após a digitalização dos serviços do INSS, a fila teve um de seus picos em 2021, terceiro ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que determinou a aceleração das concessões ao longo de 2022, ano eleitoral.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu com a promessa de pôr fim à espera dos segurados, mas seu governo exibiu sucessivos recordes na fila após decidir segurar concessões e suspender temporariamente a análise de benefícios assistenciais. Em 2026, novamente ano eleitoral, o petista trocou o comando do INSS e ordenou a intensificação das concessões.

"A entrega que a gente quer fazer não é [só] do ano de 2026, é uma entrega estruturante. A gente vai melhorar sistemas e fluxos de trabalho para que a gente possa continuar, de forma permanente, analisando os benefícios, os requerimentos, dentro de um prazo razoável para que a pessoa possa suprir a sua necessidade", disse Silveira.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-prepara-renegociac-o-de-dividas-do-mei-com-descontos-de-ate-70-1.3425851" target="_blank">Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com descontos de até 70%</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/como-regularizar-a-biometria-para-ter-beneficios-do-inss-1.3425997" target="_blank">Como regularizar a biometria para ter benefícios do INSS?</a> 
&nbsp;</div>

Em junho, o número de pedidos represados caiu 267 mil, abaixo do ritmo observado em maio (366 mil). A presidente afirmou que espera uma redução mais gradual daqui para frente, uma vez que o instituto já cuidou dos casos passíveis de solução mais rápida.

Ainda assim, ela manteve o compromisso de zerar a fila de requerimentos fora do prazo até o fim de setembro, promessa verbalizada por Lula. Hoje, eles são 616 mil do total de 1,9 milhão de pedidos. Os demais são requerimentos dentro do prazo de 45 dias ou que dependem de informações complementares do segurado.

"A gente está ajustando o fluxo, melhorando o sistema, trazendo os órgãos para trabalhar junto, Ministério da Previdência, Dataprev [estatal de tecnologia que cuida dos sistemas da Previdência], INSS. Essa diminuição [da fila] vai acontecer paulatinamente", disse.

Um dos problemas que ela diz enfrentar são as panes nos sistemas do INSS, que causam transtornos frequentes a servidores e a segurados, interrompendo a análise dos benefícios e afetando a produtividade do órgão.

No ano passado, a Folha de S.Paulo mostrou que os sistemas do instituto ficaram 1.466 horas fora do ar de agosto de 2023 a dezembro de 2024. Isso equivale a mais de dois meses de interrupção nos serviços. A Dataprev diz que a soma dos períodos é inadequada, "uma vez que as ocorrências são pontuais, em serviços específicos e de curta duração média". Mas o problema é real —tanto que solucioná-lo virou uma das prioridades da nova gestão do INSS.

"O principal [ponto] que a gente está trabalhando é a estabilidade do sistema. No último mês, não teve queda de sistema, e isso se dá [devido a] esse trabalho conjunto. Toda semana a gente senta com a Dataprev, avalia o que foi feito, o que vai ser feito, prioriza o que é necessário", afirmou a presidente.

"Muitas vezes o sistema sai do ar ou tem algum problema porque há [implementação de] melhorias. O que está nos diferenciando? A gente está escolhendo horários de menor fluxo, alinhando nossa prioridade, [discutindo] os riscos dessa melhoria. Venho conversando com o presidente da Dataprev: não adianta melhorar o sistema e ele ficar instável. Então, a gente está sempre prezando pela estabilidade", acrescentou.

O INSS não detalhou os períodos de interrupção dos sistemas nos últimos meses, mas a Dataprev disse que, em 2026, "não houve registro de descumprimento dos acordos de nível de serviço", que exigem disponibilidade do sistema em ao menos 98% do tempo.

A empresa afirmou que esses mesmos serviços registraram "disponibilidade superior a 96%" em 2024 e 2025 —mas não divulgou o índice exato. Ainda assim, esse percentual já indica descumprimento do mínimo exigido.

O INSS também reorganizou suas prioridades de análise. O órgão remanejou 10% dos servidores da área de reabilitação profissional para atender à fila de pedidos iniciais e desacelerou o pente-fino do BPC (Benefício de Prestação Continuada), mediante a suspensão de novas convocações para perícias de revisão.

Segundo a presidente, as revisões continuam acontecendo, mas a avaliação social (que analisa o grau de vulnerabilidade da família) sofreu mudanças.

"Diminuímos um pouco o ritmo para que a gente pudesse dar vazão aos requerimentos iniciais, mas sem deixar de fazer a revisão. A gente só precisou equalizar", afirmou, ressaltando que o corpo de trabalho dedicado às avaliações sociais é um dos menores dentro do instituto.

A reposição de pessoal é uma meta para dar maior regularidade às análises no futuro e ampliar o atendimento presencial nas agências. O tema é alvo frequente de reivindicações de segurados e gestores, mas esbarra na resistência de servidores em deixar o regime de trabalho remoto.

Silveira disse que, dos 33,8 mil servidores ativos do INSS no início de 2018, apenas 21,3 mil seguiam no início de 2020. Grande parte se aposentou antes da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019. Nos últimos anos, o contingente caiu ainda mais, chegando a 17,8 mil no início de 2026.

A nova presidente calcula necessidade de repor 10 mil servidores, mas sabe que é difícil alcançar esse patamar. Por isso, o órgão fez um pedido classificado por ela como "emergencial" de 2.000 novos concursados para 2027, para além dos 300 já nomeados neste ano. O avanço da contratação depende do aval do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Segundo Silveira, caso o pleito seja aprovado, a prioridade será alocar servidores no trabalho presencial. "Ter servidores em trabalho remoto não é negativo, porque eles otimizam a análise. Mas está em estudo como a gente [pode] trazer mais servidores para as agências. A gente ainda não tem nada concreto, mas com certeza está no nosso radar", afirmou ela, ressaltando que não será "uma decisão de cima para baixo".

Silveira ainda rebateu críticas de que a redução da fila do INSS está ocorrendo mediante negativa de pedidos. A presidente destacou que, em março, houve um recorde de 890 mil novos benefícios implementados. Em abril e maio, essa média ficou acima de 700 mil por mês.

"A gente está analisando mais, mais rápido, mas estamos concedendo mais. Então não procede a informação de que a gente está analisando mais rápido e indeferindo. Está sendo proporcional", afirmou.

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Fila do INSS cai a menor patamar desde 2024, e nova presidente vê redução gradual nos próximos meses

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a exigir biometria para pedidos de benefícios como aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão. As exigências valem desde o final de 2024 para o BPC e desde novembro de 2025 para as aposentadorias, mas uma portaria publicada nesta semana trouxe uma novidade aos segurados.

A norma determina o cancelamento do pedido de aposentadoria, BPC ou auxílio-reclusão do segurado que não tiver o cadastro biométrico e não regularizar a situação em 30 dias. O órgão irá considerar que houve desistência da solicitação.

A biometria não é registrada pelo segurado direto no INSS. Ela é confirmada pelos servidores, ao analisar o pedido e cruzar dados com registro biométrico do beneficiário ou seu representante legal nos seguintes documentos: CIN (Carteira de Identidade Nacional), título de eleitor na base biométrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

As exigências estão na portaria 1.347, publicada pelo instituto em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) para regulamentar o decreto 1.561, de julho de 2025.

Em julho do ano passado, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou exigência de cadastro biométrico para liberar aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-reclusão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-prepara-renegociac-o-de-dividas-do-mei-com-descontos-de-ate-70-1.3425851" target="_blank">Governo prepara renegociação de dívidas do MEI com descontos de até 70%</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/leil-o-do-tj-tem-lamborghini-avaliada-em-mais-de-r-1-2-milh-o-1.3425594" target="_blank">Leilão do TJ tem Lamborghini avaliada em mais de R$ 1,2 milhão</a></div>

O QUE É E PARA QUE SERVE A BIOMETRIA?

A identificação biométrica é o registro das características físicas únicas de cada pessoa, seja por meio de informações digitais ou fotografia do rosto. A coleta, em geral, é feita por meio de:

- impressões digitais dos dez dedos;

- fotografia digitalizada (para facilitar o reconhecimento facial)

- assinatura eletrônica

O objetivo é garantir segurança máxima ao beneficiário do INSS na hora de solicitar um benefício e de receber os valores, para que não haja fraudes. Isso porque a biometria impede que uma pessoa se passe por outra no momento da identificação e elimina a possibilidade de duplicar registros nos cadastros nacionais, estaduais e municipais.

COMO VAI FUNCIONAR A EXIGÊNCIA DA BIOMETRIA?

A biometria é um cadastro de dados biométricos do segurado, por meio de dados como a impressão digital do cidadão e/ou biometria facial, com foto do rosto da pessoa. Hoje é registrada em diversos serviços que o cidadão usa tanto por meio do governo federal, no Gov.br, governos estaduais ou municipais, ou nos bancos.

Ela pode ser comprovada por documentos como:

- CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG

- Título de eleitor com base biométrica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para quem já vota colocando a digital

- CNH (Carteira Nacional de Motorista), para quem tem biometria no Detran (Departamento Nacional de Trânsito) do seu estado

O governo também exige cadastro biométrico no crédito consignado.

QUAIS BENEFÍCIOS EXIGEM A COMPROVAÇÃO DA BIOMETRIA?

- BPC (Benefício de Prestação Continuada)

- Aposentadorias

- Auxílio-reclusão

QUAIS BENEFÍCIOS ESTÃO FORA DA EXIGÊNCIA DA BIOMETRIA?

- Salário-maternidade

- Benefícios por incapacidade, como auxílio-doença

- Pensão por morte

QUEM ESTÁ DISPENSADO DE FAZER A BIOMETRIA?

1 - Pessoas com mais de 80 anos

2 - Migrantes, refugiados ou apátridas

3 - Quem mora no exterior

4 - Quem está impossibilitado de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mas é preciso apresentar atestado médico que comprove a condição

5 - Moradores de localidades de difícil acesso, listadas em portaria do governo

COMO FAZER A BIOMETRIA PARA TER BENEFÍCIOS DO INSS?

A forma mais fácil, segundo especialistas, é fazer o novo RG, o CIN (Carteira de Identidade Nacional). Cada estado tem suas regras para o pedido do novo documento. Em São Paulo, por exemplo, ele pode ser solicitado no Poupatempo.

É necessário fazer agendamento no sistema utilizando a senha do Portal Gov.br, do governo federal. Veja aqui o passo a passo para conseguir a CNI em São Paulo.

O que é preciso levar?

- Documento com CPF

- Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples)

Há outros requisitos?

- Ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro

- Ser maior de 16 anos

- Estar em situação regular na Receita Federal (dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento)

- Não ter outra solicitação da CIN em andamento

Custo do documento: A primeira via da CIN é gratuita.

COMO CADASTRAR A BIOMETRIA NO TSE?

O cadastro da biometria na Justiça Eleitoral exige a presença física do eleitor para a coleta das digitais. Neste momento, esse registro biométrico está suspenso, por causas das eleições. Ele será retomado apenas após o fim do pleito.

O cadastro biométrico neste ano foi feito até 6 de maio nos TSE e nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Em períodos normais, o segurado deve seguir os seguintes passos:

1 - Quem não tem dados biométricos no cadastro eleitoral deve iniciar o registro por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites do TSE ou dos TREs

2 - No sistema, o cidadão agenda uma data de comparecimento. Após o envio dos dados solicitados, ele indicará a necessidade de ir ao cartório. Nesse momento, é necessário agendar o melhor dia e horário pelo site do TSE ou do TRE do seu estado

3 - É preciso ir ao cartório no prazo de 30 dias, contados da data de envio da solicitação no sistema, para coletar os dados biométricos. Em caso de não comparecimento no prazo, a solicitação será excluída

4 - A conclusão do atendimento é feita no cartório eleitoral: no dia agendado, leve um documento oficial com foto e um comprovante de residência recente. O processo de coleta das digitais e da foto é rápido

5 - Se a eleitora ou o eleitor pretender coletar apenas a biometria e atualizar algum dado pessoal, deve acessar o sistema de atualização de dados do TSE ou do TRE de sua região. O link do TSE é este. Ao iniciar o atendimento virtual, a pessoa preencherá seus dados, encaminhará documentos anexados e enviará o formulário pelo serviço de autoatendimento

6 - O pré-atendimento virtual será aproveitado pelo atendente quando a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral para coletar os dados biométricos. Quem preferir, pode pular essa etapa e agendar o atendimento presencial no site do TRE

COMO CADASTRAR A BIOMETRIA NA CNH?

O cidadão pode agendar a coleta de dados biométricos para sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Detran (Departamento Nacional de Trânsito) do seu estado. Em São Paulo, siga os seguintes passos:

1 - Agende a coleta biométrica: o atendimento somente é realizado com agendamento em unidade do Detran-SP ou do Poupatempo, neste link.

2 - Compareça ao local no dia e hora escolhidos

3 - Realize a coleta biométrica. Ela inclui: foto digital, assinatura e impressão digital

4 - Sobre a foto: a imagem não pode ser feita de óculos, boné, gorro, chapéu ou itens que cubram o rosto ou a cabeça. Ela deve estar sem inclinação (olhar direto para frente, olhos abertos, sem piscar) e permitir o reconhecimento claro e fiel do rosto

COMO SABER SE TENHO BIOMETRIA CADASTRADA?

Se o segurado do INSS tiver CIN, CNH com biometria e registro biométrico no TSE (vota colocando a digital) está tudo certo. A regra também vale para quem tem passaporte. É possível também cadastrar os canais oficiais como o Gov.br, a Justiça Eleitoral e o Detran de seu estado para saber se tem biometria.

Quem já recebe benefício do INSS precisa fazer biometria?

Quem já recebe um benefício não precisa fazer o registro biométrico de forma imediata. Quem já recebe BPC pode continuar sem biometria até o final deste ano. A partir de janeiro de 2027, o registro biométrico é obrigatório.

Até o final de 2027, todas as bases biométricas do governo são válidas para fazer os cruzamentos de dados nos pedidos de benefícios. A partir de janeiro de 2028, será exigida biometria por meio do CIN fazer fazer solicitações no INSS.

Como regularizar a biometria para ter benefícios do INSS?

 Novidades

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pedir um benefício e não tiver biometria —ou não se encaixar em nenhuma das situações de dispensa— tem 30 dias para regularizar a situação, sob pena de perda do requerimento, já que o órgão pode considerar que houve desistência da solicitação.

A regra está na portaria 1.347, publicada pelo instituto em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) para regulamentar o decreto 1.561, de julho de 2025.Em julho do ano passado, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou exigência de cadastro biométrico para liberar aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-reclusão.

Ficam de fora da regra os pedidos de pensão, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, incluindo o auxílio-doença. Além disso, há dispensa da biometria para pessoas com mais de 80 anos, refugiados e migrantes. A biometria é confirmada pelo INSS por meio de registro biométrico do segurado ou seu representante legal nos seguintes documentos: CIN (Carteira de Identidade Nacional), título de eleitor na base biométrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A biometria para pedidos de BPC foi instituída pelo governo em 2024. Desde então, segurados precisam estar com seus cadastros em alguma das bases. Em novembro de 2025, o INSS passou a aplicar a biometria para pedidos de aposentadoria e auxílio-reclusão, em regulamentação ao decreto de julho.

Agora, com a normativa, o órgão revoga um procedimento interno para os servidores e adota, para a concessão de benefício, as novas orientações. Na prática, não houve mudanças substanciais, porque os procedimentos internos já previam essa confirmação biométrica em alguns casos.

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<h4>O QUE MUDOU NA BIOMETRIA DO INSS?</h4>

O INSS publicou nova portaria substituindo documento interno e deixando claro, em Diário Oficial, quais são as regras aplicadas aos segurados no que diz respeito ao cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários.

A biometria, porém, já era exigida para solicitações de BPC desde dezembro de 2024 e para outros benefícios, foi regulamentada em decreto de julho de 2025. A medida passou a valer nos pedidos de aposentadoria em novembro do ano passado.

Agora, o INSS reforça as exigência, publica o prazo de 30 dias para a confirmação do cadastro biométrico, sob pena de desistência de requerimento para quem for obrigado a ter biometria e não regularizar a situação no prazo. Além disso, a portaria traz consigo a lista de situações em que o cadastro biométrico está dispensado.

<h4>QUEM ESTÁ DISPENSADO DA BIOMETRIA DO INSS?</h4>

A portaria lista seis situações que dispensam o segurado de apresentar a biometria:

1 - pessoas com mais de 80 anos

2 - migrantes, refugiados ou apátridas

3 - quem mora no exterior

4 - quem está impossibilitado de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mas é preciso apresentar atestado médico que comprove a condição

5 - moradores de localidades de difícil acesso, listadas em portaria do governo

6 - segurados que fazem pedido de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte

<h4>QUAIS BENEFÍCIOS EXIGEM BIOMETRIA E QUAIS FICAM DE FORA?</h4>

- Os benefícios que exigem cruzamento de dados biométrico são aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão

- O que ficam de fora são auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por incapacidade permanente

<h4>O QUE ACONTECE COM QUEM NÃO TIVER BIOMETRIA?</h4>

O segurado que fizer pedido de aposentadoria e não tiver biometria registrada nas bases do CIN (Carteira Nacional de Identidade), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terá até 30 dias para regularizar essa situação.

A dica de especialistas é substituir o RG comum pelo CIN para conseguir o registro biométrico, já que esse documento pode servir para a confirmação exigida pelo INSS. Caso não faça isso no prazo, o pedido será considerado como desistência, e o segurado terá de fazer nova solicitação de benefício.

<h4>AS REGRAS PUBLICADAS PELO INSS SÃO NOVAS?</h4>

Não. As regras publicadas pelo instituto em portaria no Diário Oficial da União já eram previstas em legislações de 2024 e de 2025 e já vinham sendo exigidas internamente. O prazo de 30 dias para regularização, no entanto, não havia sido publicado em Diário Oficial para os segurados.

INSS dá prazo de 30 dias para segurado fazer biometria sob pena de perder pedido de aposentadoria; entenda