O contribuinte da Capital já pode ter acesso aos boletos para pagamento de taxas de licenciamento para o ano de 2021. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças já disponibilizou os documentos referentes ao ISS autônomo, Taxa de Licença de Funcionamento (LF) e Taxa de Licença Sanitária (LS). Para acessar, <a href="https://www.palmas.to.gov.br/" target="_blank">clique aqui.</a>Conforme o Calendário Fiscal, essas taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos e de vigilância sanitária, que precisam ser pagas anualmente, vencem em 29 de janeiro de 2021. Ainda segundo a pasta, o Imposto Sobre Serviços (ISS) sujeito à tributação fixa terá o vencimento da parcela única ou da 1ª parcela também em 29 de janeiro e as demais vencendo no último dia útil de cada mês subsequente.O secretário executivo de Finanças Glauber Santana Aires explicou, através da assessoria, que a disponibilização das taxas visa facilitar a organização da vida tributária do contribuinte.O Decreto com a regulamentação dos prazos para 2021 foi publicado na edição 2.641, do Diário Oficial do Município (DOM), da última quinta-feira, 22 de dezembro.&nbsp;

Prefeitura disponibiliza taxas de licenciamento de estabelecimentos para 2021

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Nesta segunda-feira (30), o prefeito em exercício de Palmas, Carlos Velozo (Agir), se reuniu com secretários municipais no Gabinete do Prefeito. O assunto discutido na reunião não foi divulgado.

Carlos Velozo assumiu temporariamente como prefeito após a prisão de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e afastamento do cargo por ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em operação que investiga supostos vazamentos de informações judiciais sigilosas.

<ul>
	<li>Veja no vídeo do Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/prefeito-em-exercicio-participa-de-reuniao-com-secretarios-apos-prisao-de-eduardo-siqueira-13719694.ghtml" target="_blank">Prefeito em exercício participa de reunião com secretários após prisão de Eduardo Siqueira</a></li>
</ul>

A Prefeitura de Palmas informou que Eduardo recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Disse ainda, que a decisão não tem relação com a atual gestão (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

Em entrevista à TV Anhanguera, Velozo afirmou que vai manter o cronograma de obras e reforma administrativa da gestão e garantiu que a convocação dos aprovados no concurso da educação será mantida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/investigac-o-da-pf-aponta-uso-de-informac-es-sigilosas-pelo-prefeito-de-palmas-incrementando-sua-rede-de-influencia-1.3282430">Investigação da PF aponta uso de informações sigilosas pelo prefeito de Palmas: 'Incrementando sua rede de influência'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeito-em-exercicio-de-palmas-afirma-que-vai-manter-calendario-de-obras-e-convocac-o-em-concurso-continuidade-1.3282296">Prefeito em exercício de Palmas afirma que vai manter calendário de obras e convocação em concurso: 'Continuidade'</a></div>

<h2>Operação Sisamnes</h2>

 
A operação Sisamnes investiga supostos vazamentos de informações sigilosas e decisões de processos supervisionados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas STJ.

Além do prefeito Eduardo SIqueira Campos (Podemos), também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Segundo o STF, a medida foi tomada após representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os três foram levados para o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, após terem as prisões mantidas em audiência de custódia. Em entrevista à TV Anhanguera, ao passar pelo Instituto Médico Legal (IML), Eduardo se manifestou sobre a prisão: "Com a mesma serenidade de sempre, com a mesma tranquilidade de sempre”, disse.

A Polícia Federal não especificou quais as suspeitas e indícios que levaram às prisões, ou a relação entre os três alvos. Informou apenas que essa nova fase busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos. O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

<h2>O que dizem as defesas</h2>

 
O advogado Juvenal Klayber, que faz a defesa do policial preso, informou que pediu a revogação da prisão. Caso seja negada, vai entrar com recursos cabíveis. "Nós iremos comprovar que ele não tem qualquer culpabilidade nesses procedimentos que estão sendo investigados", disse o advogado.

Em relação ao policial civil Marco Augusto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.

O JTO não conseguiu contato com a defesa do advogado preso até a última atualização desta reportagem. Sobre a prisão dele, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) disse que não teve acesso à decisão judicial e está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a plena observância das prerrogativas profissionais, conforme previsto na legislação vigente e no Estatuto da Advocacia.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

 
A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O Prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.

Prefeito em exercício de Palmas faz reunião com secretários após prisão de Eduardo Siqueira Campos

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Na capital

O pastor Carlos Velozo (Agir), prefeito em exercício de Palmas, informou que vai seguir o cronograma de obras e reforma administrativa da gestão. Ele assumiu o cargo após a prisão de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e garantiu que a convocação dos aprovados no concurso da educação será mantida.

<cite>"Quero deixar claro à população que vai continuar tudo dentro do cronograma que já é previsto. A população não pode sofrer por nenhum intempério. Nós temos que ter a hombridade de trabalhar e fazer aquilo que de fato o povo precisa e vamos trabalhar incansavelmente para que Palmas continue brilhando como o sol que está sobre nós aqui", afirmou em entrevista à TV Anhanguera.</cite>

Carlos Velozo assumiu temporariamente como prefeito após ato publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (27). Ele disputou as eleições para um cargo político pela primeira vez em 2024.

O prefeito Eduardo Siqueira foi preso com mais duas pessoas nesta sexta-feira (27) em nova fase da operação que investiga o vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão e afastamento do cargo foram determinadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prefeitura de Palmas informou que Eduardo recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Disse ainda, que a decisão não tem relação com a atual gestão (veja a íntegra da nota no fim da reportagem). Em entrevista à TV Anhanguera, ao passar pelo Instituto Médico Legal (IML), Eduardo se manifestou sobre a prisão: "Com a mesma serenidade de sempre, com a mesma tranquilidade de sempre”, disse.

<h2>Convocação de aprovados em concurso está mantida</h2>

 
Em relação ao chamamento dos 1,2 mil aprovados no concurso da educação de Palmas, Velozo afirmou que a prisão de Eduardo não afeta o cronograma de convocação. O ato segue sem publicação oficial no Diário, mas foi anunciado nas redes sociais de Eduardo Siqueira e confirmado em entrevista pela secretária de educação do município.

<cite>"Já foi divulgada essa previsão [de convocação] e nós vamos dar continuidade a tudo que estava sendo feito. Até porque o grupo continua coeso, independente da situação que houve nessa prisão do prefeito, nós estamos mantendo o cronograma e trabalhando para que a população não tenha nenhum prejuízo", comentou Carlos Velozo.</cite>

 
Segundo o prefeito em exercício, desde que o assumiu o cargo foram solicitadas informações a cerca das reformas administrativas propostas por Eduardo Siqueira Campos que estavam em andamento em secretarias. Velozo analisa a viabilidade de manter ou adiar algumas das mudanças previstas.

<cite>"Já solicitei toda a equipe essas informações para gente fazer um estudo, haja vista que o prefeito havia feito algumas ponderações e algumas delas eu desconhecia. E eu estou pegando todas essas informações para saber se de fato essas reformas são necessárias nesse momento ou não, se podem ser adiadas. Caso sejam de forma necessária de urgência, nós vamos fazer tudo aquilo que tem que ser feito para o bem da nossa população e da gestão", disse.</cite>

<ul>
	<li>Veja entrevista completa no JA1:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/prefeito-em-exercicio-de-palmas-afirma-que-vai-manter-calendario-de-obras-e-reformas-13716826.ghtml" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas afirma que vai manter calendário de obras e reformas</a></li>
</ul>

<h2>Quem são os presos na operação</h2>

Além do prefeito Eduardo SIqueira Campos (Podemos), também foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Segundo o STF, a medida foi tomada após representação da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os três foram levados para o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, após terem as prisões mantidas em audiência de custódia. Em entrevista à TV Anhanguera, ao passar pelo Instituto Médico Legal (IML), Eduardo se manifestou sobre a prisão: "Com a mesma serenidade de sempre, com a mesma tranquilidade de sempre”, disse.

O advogado Juvenal Klayber, que faz a defesa do policial preso, informou que pediu a revogação da prisão. Caso seja negada, vai entrar com recursos cabíveis. "Nós iremos comprovar que ele não tem qualquer culpabilidade nesses procedimentos que estão sendo investigados", disse o advogado.

Em relação ao policial civil Marco Augusto, a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informou que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria-Geral, e que serão tomadas todas as providências administrativas cabíveis.

O JTO não conseguiu contato com a defesa do advogado preso até a última atualização desta reportagem. Sobre a prisão dele, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) disse que não teve acesso à decisão judicial e está adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a plena observância das prerrogativas profissionais, conforme previsto na legislação vigente e no Estatuto da Advocacia.

<h2>O que investiga a operação Sisamnes</h2>

A operação Sisamnes investiga supostos vazamentos de informações sigilosas e decisões de processos supervisionados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas STJ.

A Polícia Federal não especificou quais as suspeitas e indícios que levaram às prisões, ou a relação entre os três alvos. Informou apenas que essa nova fase busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da Polícia Federal.

A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos. O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

<h2>Quais são os indícios contra Eduardo Siqueira Campos</h2>

Eduardo Siqueira (Podemos) foi alvo de buscas da 9ª fase da Operação Sisamnes, no dia 30 de maio de 2025. Na época, a PF chegou a pedir o afastamento dele do cargo, mas o pedido tinha sido negado.

O prefeito é investigado por supostamente ter vazado informações sigilosas para o advogado Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em 2024. Thiago foi preso em outra fase da operação em março de 2025.

Depois das buscas, em maio, Eduardo Siqueira afirmou que conhece Thiago e eles têm uma relação de “afeto”. O prefeito negou que tenha repassado informações privilegiadas e disse que apenas indicou seu advogado pessoal para defender Thiago.

"O que eu fiz, foi fazer por uma pessoa, que após partida da mãe tenho um afeto muito grande. O [advogado indicado] acessou o processo dele, teve acesso aos autos", afirmou o prefeito.

O advogado Luiz Francisco, que representa Thiago Barbosa, afirmou que o cliente está sendo acusado de embaraçar investigação contra organização criminosa, mas a defesa está tranquila. "Não vejo crime de embaraçamento por parte do Thiago. O embaraçamento é crime material, tem que ter resultado. Se as operações ocorreram e atingiram objetivo, que prejuízo houve? Nenhum."

<h2>Diálogos apontaram suposto vazamento de informação</h2>

Diálogos obtidos pela GloboNews apontaram que o prefeito supostamente teve conhecimento detalhado de um processo em curso no STJ e dizia ter uma fonte no tribunal.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas informa que foi dado cumprimento à decisão judicial em relação ao prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Cabe informar à população que as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal. A decisão visa a averiguação de informações e tudo será esclarecido.

O Prefeito recebeu a decisão com serenidade e irá colaborar prontamente com os trabalhos. Cabe destacar a abordagem respeitosa dos agentes da Polícia Federal.

Neste momento é importante prestar todos os esclarecimentos e manter preservada a população de Palmas e a gestão municipal.

Prefeito em exercício de Palmas afirma que vai manter calendário de obras e convocação em concurso: 'Continuidade'

Confira

O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre câmbio e operações de crédito é insuficiente para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026 e pode ainda contribuir para elevar os gastos públicos nos próximos anos, devido às vinculações de despesas à arrecadação e ao repasse obrigatório de dinheiro para estados e municípios.

A Receita Federal prevê uma arrecadação próxima de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026 com a medida anunciada na quinta-feira (22), junto com o congelamento de despesas.

A decisão do governo de promover parte do ajuste no Orçamento por meio de aumento de tributos foi criticada por diversas entidades empresariais.

Rafaela Vitoria, economista sênior do Inter, afirma que, no começo de 2023, alguma recomposição de receita era necessária e isso já foi feito. O aumento recorrente de tributos, no entanto, gera mais obrigações de gastos, devido à vinculação da arrecadação com os pisos da saúde e da educação, por exemplo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/apos-iof-presidente-da-camara-critica-governo-e-diz-que-brasil-n-o-precisa-de-mais-imposto-1.3268515">Após IOF, presidente da Câmara critica governo e diz que Brasil não precisa de mais imposto</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/rendimento-mensal-do-tocantinense-aumentou-16-1-entre-2022-e-2024-diz-ibge-1.3268211">Rendimento mensal do tocantinense aumentou 16,1% entre 2022 e 2024, diz IBGE</a></div>

O governo também é obrigado a dividir a receita de impostos com estados e municípios, que não seguem as mesmas regras do arcabouço fiscal e, muitas vezes, usam o dinheiro para aumentar gastos com o funcionalismo. Na revisão do Orçamento, o valor das transferências obrigatórias para esses entes foi elevado em R$ 10 bilhões para este ano.

"O governo já atingiu o limite. Esses aumentos recorrentes de receita, sem lidar com o problema da vinculação, não resolvem o ajuste fiscal, porque geram mais gastos no ano seguinte", afirma.

A economista diz que essas vinculações nem sempre são a melhor maneira de distribuir esses recursos. "O país precisa pensar em investimento, precisa de um planejamento mais longo em educação, mas estamos todo ano correndo atrás do gasto obrigatório. Esse é um dos problemas de você fazer o ajuste fiscal somente pela receita."

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, afirma que o aumento do IOF é uma medida equivocada e até desnecessária para o cumprimento da meta de 2025, embora o dinheiro seja insuficiente para atingir o objetivo de 2026.

"O erro do governo é que ele não conseguiu fazer um ajuste suficiente pelo lado do gasto. No final do ano passado aquele pacote fiscal foi bom, mexeu nas válvulas corretas, mas foram medidas insuficientes. Essa medida do IOF revela um certo desespero. Como eles não conseguem ir além na questão do gasto público, acaba sobrando de novo para aumentos pelo lado da receita."

Ele estima que o governo deve arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo com o aumento do imposto, o que não vai impedir o Ministério da Fazenda de ter de mudar a meta do próximo ano para um resultado ainda negativo.

Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta fiscal zero, mas poderá entregar um déficit de até R$ 31 bilhões. Para o próximo, o piso é um resultado zero.

Os dois economistas estimam uma relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto) próxima de 82% no final do atual mandato presidencial, um aumento de cerca de dez pontos percentuais desde o final de 2022.

"O governo atual optou por uma política de arroz com feijão. Vai fazendo contingenciamento, aumenta um pouco a receita, toma algumas medidas pontuais, vai resolvendo aquele compromisso mínimo [meta fiscal] que está na lei, mas o ajuste estrutural ficou para 2027", afirma Salto.

O Banco ABC afirma que, embora as medidas anunciadas pelo governo possam sugerir algum compromisso com a meta de déficit zero, o aspecto qualitativo é preocupante.

Segundo a instituição, os gastos discricionários estão cada vez mais comprimidos, enquanto itens obrigatórios e indexados continuam a subir, sem reformas que busquem resolver a questão do aumento das despesas da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo. O resultado disso tem sido a manutenção de projeções de déficits primários persistentes e uma dívida pública que continua a aumentar sistematicamente.

"A estratégia central ainda se baseia, em grande parte, no aumento da arrecadação, o que, por si só, não é capaz de reverter a trajetória ascendente da relação dívida/PIB nos próximos anos", diz a instituição.

Aumento de IOF não garante meta fiscal de 2026 nem redução da dívida

Imposto

A fiscalização de transporte clandestino na capital será intensificada pela Prefeitura de Palmas, por meio da 'Operação Clandestina'. Segundo a prefeitura, o objetivo da ação é combater rotas clandestinas e o transporte inadequado de passageiros.

Desde o dia 14 de março, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob) e a Polícia Militar realizaram cerca de 236 abordagens. Durante a operação, quatro veículos foram autuados e recolhidos por transporte irregular de passageiros.

Em entrevista com a TV Anhanguera, o secretário da Semob e Defesa Civil Francisco Seixas explicou que os principais locais de fiscalização estão sendo nos pontos turísticos da capital e locais de desembarque e embarque de usuários.

"Visamos inibir e coibir os aliciadores que chegam abordando os turistas e pessoas que chegam na nossa capital sem autorização para a efetivação de transporte de passageiros", disse.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pelo-menos-2-6-mil-familias-no-tocantins-podem-pedir-instalac-o-da-parabolica-digital-gratuita-saiba-como-1.3243163" target="_blank">Pelo menos 2,6 mil famílias no Tocantins podem pedir instalação da parabólica digital gratuita; saiba como</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/stf-apreende-passaporte-e-imp-e-fianca-para-soltar-cunhado-do-governador-do-to-preso-pela-pf-1.3242996" target="_blank">STF apreende passaporte e impõe fiança para soltar cunhado do governador do TO preso pela PF</a>
</div>

O secretário alertou aos usuários como identificar os veículos autorizados a fazer o transporte de passageiros na cidade.

<cite>Os veículos cadastrados pelo município são os táxis e as plataformas digitais. Caso a pessoa utilizar algum transporte onde ela não tiver nenhuma identificação esse veículo certamente é clandestino e deve ser feita a denúncia".</cite> 
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