<p>A Prefeitura de Porto Nacional prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Até o dia 14 de maio o contribuinte terá desconto de até 35%.</p>

<p>O decreto n° 489, que determina a mudança na data foi publicado no Diário Oficial do município, na terça-feira (8). Conforme o documento, o 'incentivo fiscal municipal tem impulsionado o contribuinte portuense a se manter adimplente com os tributos municipais', e dá opções de pagamento dos tributos com desconto.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/isenc-o-ate-r-5-mil-mais-de-98-mil-tocantinenses-devem-ser-impactados-com-projeto-de-lei-que-muda-regras-do-irpf-1.3251513" target="_blank">Isenção até R$ 5 mil: mais de 98 mil tocantinenses devem ser impactados com projeto de lei que muda regras do IRPF</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/proposta-de-plano-de-carreira-da-educac-o-e-finalizado-com-previs-o-de-salarios-de-ate-r-14-9-mil-para-professores-1.3251108" target="_blank">Proposta de plano de carreira da Educação é finalizado com previsão de salários de até R$ 14,9 mil para professores</a></div>

<p>Além do desconto de 35% para quitação até maio, quem optar por parcelar o imposto vai ter direito a mais 25% de abatimento.</p>

<p>Para emitir os boletos, os contribuintes podem pedir presencialmente no Porto Rápido, que fica na Av. Presidente Kennedy, e na Subprefeitura de Luzimangues. Também é possível pegar pela internet, nos sites oficiais sites oficiais da prefeitura.</p>


Prazo para pagamento do IPTU de Porto Nacional é prorrogado e moradores podem ter até 35% de desconto

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Imposto

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3254417" attr-version="policy:1.3254417:1745165885" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3254417/ruinas.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Ruínas do Arraial Bom Jesus do Pontal, em Porto Nacional, no Tocantins (Acervo Nuta/Unitins)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>As ruínas do Arraial Bom Jesus do Pontal marcaram o início das movimentações de bandeirantes na região que atualmente é Porto Nacional. O local é um patrimônio cultural reconhecido e recentemente recebeu uma placa indicando que a região e toda sua a história estão protegidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 3.924 de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.</p>

<p>O local é um dos 100 sítios arqueológicos registrados em Porto Nacional. As ruinas do arraial - um acampamento provisório - devem ser preservadas e servirão para contar a história que antecede a criação da vila e o surgimento do município. Nessa época ocorriam expedições dos bandeirantes, que povoaram a região junto com os interessados na extração de ouro, em meados do século XVIII.</p>

<p><cite>"Essas expedições tinham como objetivo a mineração, o aldeamento de indígenas, que na época era tido como selvagem, e a criação de aglomerações não indígenas no interior do território do Brasil. É dentro desse contexto que o Arraial do Pontal, ou Arraial do Bom Jesus do Pontal é fundado em 1738, à margem esquerda do rio Tocantins, e o Arraial do Carmo em 1776, à direita do rio Tocantins", explicou o historiador da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, Jefferson da Silva Barbosa.</cite></p>

<p>Historiadores e a tradição oral contada através dos séculos atribuem a extinção do Arraial do Pontal ao ataque de indígenas da etnia Xerente. As pessoas que sobreviveram teriam formado a então vila de Porto Real. Entretanto, há controvérsias quanto à versão.</p>

<p>"Outros historiadores e algumas fontes históricas dizem que, por algum momento, o arraial Porto Real e arraial Bom Jesus Pontal coexistiram juntos. Então, abre margem para a interpretação de que o ataque indígena Xerente não teria sido o principal fator da extinção do arraial, mas sim questões econômicas ligadas ao território ou questões logísticas também", comentou Jefferson.</p>

<p>O fato é que o arraial foi abandonado e deixando ruínas que, na atualidade, são consideradas importantes para a própria história do estado e que levam a população a ter mais conhecimento sobre como era o interior do Brasil como colônia de Portugal.</p>

<p>A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Tocantins, Cejane Pacini, explicou que o sítio arqueológico foi cadastrado no ano de 2003 no âmbito do processo de licenciamento ambiental e desde 2019, o órgão, em parceria com os municípios, está inserindo placas de sinalização de sítios arqueológicos.</p>

<div class="p-readmore-box"><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pared-es-de-rocha-com-tesouro-arqueologico-de-ate-2-mil-anos-s-o-descobertos-no-tocantins-1.3243663" target="_blank">Paredões de rocha com tesouro arqueológico de até 2 mil anos são descobertos no Tocantins</a><br />
<a href="http://https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jalap-o-abriga-pinturas-rupestres-de-2-mil-anos-que-est-o-ameacadas-por-queimadas-e-desmatamento-1.3177278" target="_blank">Jalapão abriga pinturas rupestres de 2 mil anos que estão ameaçadas por queimadas e desmatamento</a></div>

<p>O objetivo é comunicar o cidadão que na área contém sítios arqueológicos e sobre a proteção em lei federal. Além disso, a superintendente afirmou que em alguns sítios estão sendo inseridas ações educativas com informações específicas sobre os sítios, principalmente com relação às queimadas. É o caso do Arraial do Pontal.</p>

<p>"Estamos realizando orientações para a proteção contra as queimadas para ser realizada em parceria com o município. Para a socialização do sítio ainda há necessidade de realizar pesquisa arqueológica, uma vez que existem ruínas de pedras que eram estruturas de edificações, além de cultura material móvel, como cerâmica, louça e outros elementos relacionados", explicou Cejane.</p>

<p><strong>Educação e preservação patrimonial</strong></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3254419" attr-version="policy:1.3254419:1745166099" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3254419/placa sítio.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Representantes do poder público que acompanharam a instalação da placa no sítio (Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>Conforme o historiador, o perímetro da real área do Arraial do Pontal ainda não foi demarcado pois isso depende de mais pesquisas arqueológicas, apesar do reconhecimento como patrimônio cultural pelo Iphan.</p>

<p>"A gente tem sua ideia de quando começa, mas a gente não sabe até onde vai, devido à mata, por exemplo. O processo de tombamento do Arraial se inicia a partir de três processos que foram abertos pelo Iphan, mas que ele se contradiz em alguns pontos, porque foi feito de diferentes pessoas e aí a gente tem essa inconclusão no que seria de fato a área do Arraial", afirmou, explicando que as visitas dos técnicos do órgão federal começaram ainda no final dos anos 1990 na região.</p>

<p>Como a história de Porto Nacional está intrinsicamente ligada à do Arraial Bom Jesus Pontal conforme a tradição oral, para maior conhecimento da necessidade de preservação, no dia 4 de abril a placa do Iphan foi instalada informando onde começa o sítio arqueológico.</p>

<p>Além da informação para quem passa pelo local, o historiador ressaltou a importância também para a do monumento histórico na contribuição para a noção de educação patrimonial da região de Porto Nacional.</p>

<p>"Serve como símbolo de preservação da história portuense e, consequentemente, da história do Tocantins e da história brasileira, dado que a história do Arraial do Pontal está totalmente ligada a um contexto maior que envolve a história do Brasil. Então, é se contando a história local que a gente também se situa na história nacional, na história desse país, desse gigante latino-americano que é o Estado Brasileiro", comemorou.<br />
Além de representantes Iphan, prefeitura, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e até de moradores, o Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA), ligado à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), também esteve presente na instalação da placa de identificação do sítio arqueológico Arraial Bom Jesus do Pontal.</p>

<p>De acordo com o pesquisador e professor Genilson Nolasco, os vestígios existentes devem ser protegidos e são fundamentais para a compreensão dos processos históricos que antecederam a constituição de Porto Nacional.</p>

<p>"A ação promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de instalação da placa de identificação do sítio arqueológico histórico Arraial Bom Jesus do Pontal representa uma importante inflexão nas políticas locais de preservação do patrimônio. Ao tornar visível e oficialmente reconhecido um espaço historicamente constituído, a sinalização materializa o compromisso público com a valorização da memória e com a democratização do acesso ao patrimônio cultural", comentou.</p>

<p>A ação no sítio terá mais etapas, segundo o historiador Jefferson Barbosa. Além da placa que demarca o início do sítio, a prefeitura tem a previsão de instalar uma segunda placa mais próxima às ruínas. "Essa foi somente a primeira parte da cerimônia, a placa dizendo onde começa a área de proteção. A segunda parte consiste em a gente colocar onde o sítio arqueológico está localizado de fato".</p>


Ruínas que marcam o início da colonização na região de Porto Nacional são reconhecidas e protegidas por leis federais

Cidades

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História

<p>O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (20) confiar que o Congresso Nacional vai aprovar o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para milionários, ainda que os super-ricos estejam super-representados no Legislativo.</p>

<p>"Tem super-ricos no Congresso Nacional. Não tem só parlamentar com mandato popular. Aliás, não é a maioria da população que está representada no Congresso [...] Os super-ricos estão super-representados no Congresso", disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).</p>

<p>"Muita gente ali, empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto, porque sabe que ele é justo, sabe que tem que ter um imposto mínimo para super-ricos, que é de 10%. O trabalhador paga até 27,5%", acrescentou.</p>

<p>Na última terça-feira (18), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso a criação do imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.</p>

<p>A medida tem como alvo 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos.</p>

<p>Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados justamente em fontes de renda isentas de tributos —como lucros e dividendos– e, por isso, são proporcionalmente menos tributados do que os assalariados.</p>

<p>Como mostrou a Folha de S.Paulo, proposta apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos enfrenta resistências no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou alternativas, como um corte de outros incentivos tributários, para compensar a elevação da isenção do IR (Imposto de Renda).</p>

<p>A proposta de taxar os mais ricos busca compensar a renúncia fiscal com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, medida que foi uma promessa de campanha de Lula e vai beneficiar a classe média, em um momento de queda da popularidade do presidente.</p>

<p>Cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam o IR ficarão isentos. Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto e pagará menos. Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas.</p>

<p>Para Haddad, nem a oposição tentará barrar o projeto no Congresso. "Não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna e justificar a cobrança de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000", afirmou.</p>

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Super-ricos estão super-representados no Congresso, diz Haddad sobre reforma do IR

<p>O IPTU de Palmas está disponível para pagamento e a primeira parcela vence no dia 17 de março. A data de vencimento também é para o boleto à vista, com desconto. Neste ano,&nbsp;o imposto teve um reajuste de 4.87%, com base na variação do IPCA/IBGE, segundo a prefeitura.</p>

<p>Os boletos podem ser retirados no site da Prefeitura de Palmas e nas unidades do Resolve Palmas. Quem optar pelo parcelamento, pode dividir o IPTU em até 10 vezes, sendo que o valor mínimo deve ser R$ 92,40. Veja abaixo o calendário de pagamento deste ano:</p>

<div id="chunk-d9a9f">
<div data-block-id="7" data-block-type="raw" data-block-weight="46" style="clear:none;">
<ul>
	<li>Parcela Única (à vista) – 17/03/2025</li>
	<li>Parcela 1 – 17/03/2025</li>
	<li>Parcela 2 – 15/04/2025</li>
	<li>Parcela 3 – 15/05/2025</li>
	<li>Parcela 4 – 16/06/2025</li>
	<li>Parcela 5 – 15/07/2025</li>
	<li>Parcela 6 – 18/08/2025</li>
	<li>Parcela 7 – 15/09/2025</li>
	<li>Parcela 8 – 15/10/2025</li>
	<li>Parcela 9 – 17/11/2025</li>
	<li>Parcela 10 – 15/12/2025</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-1h00l">
<div data-block-id="8" data-block-type="unstyled" data-block-weight="46" style="clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Os contribuintes podem ter até 30 % de desconto no valor do imposto. Para isso, é necessário atender alguns requisitos, como: adimplência com todos os tributos quitados (10%); conversão dos créditos da Nota Palmense Premiada em desconto do IPTU (10%) e pagamento à vista (10%).</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-c1o0c">
<div data-block-id="9" data-block-type="unstyled" data-block-weight="51" style="clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Segundo o município, 65.026 imóveis foram beneficiados com o desconto de adimplência em 2025, por estarem com todos os tributos quitados até o dia 1º de janeiro. Outros 975 imóveis optaram pela conversão do Nota Palmense Premiada e 1.193 terão 80% de desconto do IPTU, por meio do Programa Palmas Solar.</p>

<div class="p-readmore-box" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://jornaldotocantins.com.br/cidades/paciente-faz-transplante-de-figado-apos-contrair-febre-amarela-em-viagem-a-trabalho-no-tocantins-afirma-saude-1.3229482" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Paciente faz transplante de fígado após contrair febre amarela em viagem a trabalho no Tocantins, afirma Saúde</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://jornaldotocantins.com.br/cidades/secretario-da-prefeitura-de-palmas-morre-apos-sofrer-infarto-1.3229189" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Secretário da prefeitura de Palmas morre após sofrer infarto</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://jornaldotocantins.com.br/cidades/com-estrutura-pronta-ponte-de-r-200-milh-es-entre-tocantins-e-para-n-o-e-usada-por-falta-de-acessos-1.3229359" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px;" target="_blank">Com estrutura pronta, ponte de R$ 200 milhões entre Tocantins e Pará não é usada por falta de acessos</a></div>

<div data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">&nbsp;</div>

<h2>Como retirar o boleto do IPTU?</h2>

<div id="chunk-b70mk">
<div data-block-id="14" data-block-type="unstyled" data-block-weight="40" style="clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Pelo site da prefeitura, os contribuintes podem clicar na aba 'Emissão de IPTU', acessar o serviço e em seguida inserir o Código de Cadastro de Imóvel (CCI). O número do cadastro do imóvel também pode ser consultado no site.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-b95d8">
<div data-block-id="15" data-block-type="unstyled" data-block-weight="18" style="clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Para retirar o boleto presencialmente, os moradores podem procurar as unidades do Resolve Palmas, nos endereços:</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-bl9kg">
<div data-block-id="16" data-block-type="raw" data-block-weight="31" style="clear:none;">
<ul>
	<li>Resolve Palmas (Centro) – AV. Juscelino Kubitschek, 120</li>
	<li>Resolve Palmas Sul (Taquaralto) – Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 -18</li>
	<li>Resolve Capim Dourado Shopping - Q. 107 Norte Avenida NS 5</li>
</ul>
</div>
</div>
</div>
</div>


Veja o calendário de pagamento do IPTU de Palmas

<div id="chunk-2d3v0">
<div data-block-id="2" data-block-type="unstyled" data-block-weight="49" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Os boletos do IPTU de Palmas estão disponíveis para emissão no site da Prefeitura de Palmas ou nas unidades do Resolve Palmas. De acordo com o município o prazo para pagamento é até o dia 17 de março, podendo ser feito à vista ou parcelado em até 10 vezes.</p>
</div>
</div>

<div>
<div id="chunk-789ns">
<div data-block-id="4" data-block-type="raw" data-block-weight="8" style="clear:none;">
<ul>
	<li><a href="http://iptu.palmas.to.gov.br/" target="_blank">Acesse aqui os boletos do IPTU de Palmas</a>.</li>
</ul>

<div id="chunk-6hq4t">
<div data-block-id="6" data-block-type="unstyled" data-block-weight="53" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">De acordo com a Prefeitura de Palmas,&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/01/13/iptu-de-palmas-tera-reajuste-de-487percent-por-causa-de-atualizacao-monetaria-em-2025-diz-prefeitura.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/iptu-de-palmas-tera-reajuste-de-4-87-por-causa-de-atualizac-o-monetaria-em-2025-diz-prefeitura-1.3219345" mrfobservableid="988670b9-a746-4eaf-8a15-802e84f5327f" target="_blank">o valor do IPTU de Palmas deve aumentar 4.87%, com base na variação do IPCA/IBGE</a>. As taxas de coleta de lixo e contribuição de iluminação terão as mesmas correções pela inflação. A expectativa de arrecadação com IPTU de Palmas é de R$ 96 milhões em 2025.</p>

<div id="chunk-dn5o">
<div data-block-id="8" data-block-type="unstyled" data-block-weight="14" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Os moradores poderão pagar o IPTU à vista com desconto de até 30%, sendo:</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-9i31a">
<div data-block-id="9" data-block-type="raw" data-block-weight="42" style="clear:none;">
<ul>
	<li>10% pelo pagamento à vista;</li>
	<li>10% se o contribuinte estiver com todos os tributos quitados;</li>
	<li>10% caso o contribuinte tenha feito, até 30 de novembro do ano passado, a opção da conversão dos créditos da Nota Palmense Premiada em desconto do IPTU.</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-24pbp">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="31" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O cidadão que optar pelo parcelamento do IPTU terá opções com parcela mínima de R$ 92,40. Nestes casos, não será aplicado o desconto de 10% à vista, mantendo os demais descontos.</p>

<p>A Prefeitura de Palmas informou que 65.026 imóveis foram beneficiados com o desconto de adimplência em 2025, por estarem com todos os tributos quitados até o dia 1º de janeiro. Outros 975 imóveis optaram pela conversão do Nota Palmense Premiada e 1.193 terão 80% de desconto do IPTU, por meio do Programa Palmas Solar.</p>

<p>Para os donos de imóveis não edificados a emissão do boleto deve ser feita somente em uma das unidades do Resolve Palmas. Veja os endereços abaixo:</p>

<ul>
	<li>Resolve Palmas (Centro) – AV. Juscelino Kubitschek, 120</li>
	<li>Resolve Palmas Sul (Taquaralto) – Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 -18</li>
	<li>Resolve Capim Dourado Shopping - Q. 107 Norte Avenida NS 5</li>
</ul>
</div>
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