<p>A Prefeitura de Porto Nacional prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Até o dia 14 de maio o contribuinte terá desconto de até 35%.</p>

<p>O decreto n° 489, que determina a mudança na data foi publicado no Diário Oficial do município, na terça-feira (8). Conforme o documento, o 'incentivo fiscal municipal tem impulsionado o contribuinte portuense a se manter adimplente com os tributos municipais', e dá opções de pagamento dos tributos com desconto.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/isenc-o-ate-r-5-mil-mais-de-98-mil-tocantinenses-devem-ser-impactados-com-projeto-de-lei-que-muda-regras-do-irpf-1.3251513" target="_blank">Isenção até R$ 5 mil: mais de 98 mil tocantinenses devem ser impactados com projeto de lei que muda regras do IRPF</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/proposta-de-plano-de-carreira-da-educac-o-e-finalizado-com-previs-o-de-salarios-de-ate-r-14-9-mil-para-professores-1.3251108" target="_blank">Proposta de plano de carreira da Educação é finalizado com previsão de salários de até R$ 14,9 mil para professores</a></div>

<p>Além do desconto de 35% para quitação até maio, quem optar por parcelar o imposto vai ter direito a mais 25% de abatimento.</p>

<p>Para emitir os boletos, os contribuintes podem pedir presencialmente no Porto Rápido, que fica na Av. Presidente Kennedy, e na Subprefeitura de Luzimangues. Também é possível pegar pela internet, nos sites oficiais sites oficiais da prefeitura.</p>


Prazo para pagamento do IPTU de Porto Nacional é prorrogado e moradores podem ter até 35% de desconto

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Imposto

<p>Moradores de Gurupi, no sul do estado, que pagam o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em dia vão poder concorrer a vários prêmios. A Prefeitura lançou a campanha IPTU Premiado 2025 que vai sortear um carro e uma moto 0 km e outros itens.</p>

<p>A campanha foi lançada nesta quarta-feira (14) em um shopping da cidade, local é onde os veículos vão ficar expostos até o sorteio, previsto para o dia 8 de outubro.</p>

<p>Para participar dos sorteios, os contribuintes precisam estar adimplentes com o IPTU até o dia 1º de setembro de 2025 ou serem beneficiários de isenção, ou seja, estar com o imposto quitado até a data. Ficam de fora do sorteio contribuintes sujeitos à imunidade tributária ou com cobrança cancelada por decisão judicial ou administrativa.</p>

<p>“Cada contribuinte adimplente receberá automaticamente um número da sorte, baseado nos últimos números do CPF ou nos primeiros números do CNPJ, conforme o caso. Esses números serão publicados no Diário Oficial do Município até o dia 10 de setembro e serão utilizados no sorteio pela Loteria Federal”, explicou Lucas Lemes, secretário municipal de Planejamento e Finanças, durante o lançamento da campanha.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/fechados-desde-2022-restaurantes-comunitarios-de-palmas-n-o-tem-data-para-reinaugurac-o-1.3263752" target="_blank">Fechados desde 2022, restaurantes comunitários de Palmas não têm data para reinauguração</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/bolsas-de-ate-r-1-7-mil-s-o-oferecidas-em-vagas-de-estagio-no-tocantins-veja-areas-1.3263633" target="_blank">Bolsas de até R$ 1,7 mil são oferecidas em vagas de estágio no Tocantins; veja áreas</a></div>

<p>Conforme a prefeitura, o sorteio será realizado pela Loteria Federal a entrega das premiações acontecerá durante as comemorações do aniversário de Gurupi, no dia 14 de novembro.</p>

<p>O objetivo da premiação, segundo a prefeita Josi Nunes (União), é incentivar o pagamento em dia do imposto para desenvolvimento da cidade. "O poder público precisa da contribuição de toda a comunidade para que Gurupi continue se transformando. Os contribuintes já são beneficiados com descontos, e agora também com prêmios. Com essa campanha, buscamos melhorar a arrecadação e investir cada vez mais em nossa comunidade”, disse a prefeita na solenidade.</p>

<p>Após o sorteio pela Loteria Federal, os resultados preliminares vão ser publicados no dia 10 de outubro e o prazo para recursos vai até até o dia 20 de outubro. Já o resultado final será homologado e publicado até o dia 5 de novembro, informou a prefeitura.</p>

<div id="chunk-djv32">
<div data-block-id="16" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="clear:none;">
<div>
<h2>Como acessar os boletos do IPTU?</h2>
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</div>

<div id="chunk-57u2">
<div data-block-id="17" data-block-type="unstyled" data-block-weight="29" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Parta conferir os boletos do IPTU, o contribuinte deve acessar o site oficial da prefeitura ou retirar presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças. Para acessar o site,&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://gurupi.to.gov.br/" href="https://gurupi.to.gov.br/" mrfobservableid="00b39ca7-5ffb-49da-8120-ee0a70e82a8b" target="_blank">clique aqui.</a></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-a05t4">
<div data-block-id="18" data-block-type="unstyled" data-block-weight="32" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Até o dia 30 de maio o valor pode ter 20% de desconto, sendo 10% pelo pagamento à vista e outros 10% adicionais para quem estiver adimplente com todos os tributos municipais.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-73b4p">
<div data-block-id="19" data-block-type="unstyled" data-block-weight="32" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O contribuinte também pode parcelar o valor em até até oito vezes, com vencimentos mensais de maio a dezembro, mas as parcelas devem ser acima de 30 UFIRG, ou seja, R$ 132,30.</p>

<h2>Confira os prêmios</h2>

<ul>
	<li>1º prêmio: Um veículo Fiat Argo Drive 1.0 Flex, 0 km</li>
	<li>2º prêmio: Uma motocicleta Shineray SHI 175 EFI 125cc, 0 km</li>
	<li>3º prêmio: Uma Smart TV LED 4K UHD 65’’</li>
	<li>4º prêmio: Um notebook Dell Inspiron 15 3520</li>
	<li>5º prêmio: Um celular Samsung Galaxy A54 5G</li>
</ul>
</div>
</div>


Gurupi vai sortear carro 0 km, moto e outros prêmios entre moradores que pagam IPTU em dia

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Sorteio

<p>Um professor de canto, de 26 anos, foi preso suspeito de tentativa de violação sexual mediante fraude, no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. Segundo a polícia, ele teria dado seu próprio sêmen para alunas beberem ao oferecer um 'chá' que iria melhorar a garganta e cordas vocais. Uma das vítimas percebeu que o líquido havia sido alterado e chamou a polícia.</p>

<p>O nome do professor não foi divulgado, por isso o&nbsp;<strong>JTo</strong> não conseguiu contato da defesa dele.</p>

<p>O caso foi registrado na noite desta sexta-feira (25). A PM informou que, segundo as denúncias, o suspeito atuava como professor de canto e instrumentos musicais. Nas aulas ele teria oferecido uma espécie de chá às alunas para melhorar a garganta e a dicção vocal.</p>

<p>Conforme a Polícia Militar, sem que as alunas soubessem ele alterava o líquido e colocava o próprio sêmen dentro do suposto chá e dava para as alunas beberem. Os militares também foram informados que quando elas ingeriam o líquido, ele as filmava sem o conhecimento delas.</p>

<p>Conforme a Polícia Civil, no dia em que o crime foi registrado, uma das alunas percebeu que a bebida havia sido alterada e chamou a polícia. Como nenhuma delas bebeu o líquido, o suspeito foi autuado por tentativa de violação sexual.&nbsp;<strong>A substância foi recolhida e deve ser analisada pela perícia para confirmar se é mesmo o sêmen do suspeito ou não.</strong>&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dono-de-lava-jato-e-comparsa-s-o-presos-suspeitos-de-sequestrar-jovem-e-pedir-resgate-de-r-30-mil-1.3256846" target="_blank">Dono de lava-jato e comparsa são presos suspeitos de sequestrar jovem e pedir resgate de R$ 30 mil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-que-inventou-gravidez-para-tirar-dinheiro-de-homem-fez-cha-revelac-o-e-rifas-para-bebe-falso-explica-delegado-1.3256072" target="_blank">Jovem que inventou gravidez para tirar dinheiro de homem fez chá revelação e rifas para bebê falso, explica delegado</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/eletricista-morre-apos-levar-choque-enquanto-trabalhava-em-galeria-de-lojas-em-palmas-1.3255824" target="_blank">Eletricista morre após levar choque enquanto trabalhava em galeria de lojas em Palmas</a></div>

<p>A PM informou que durante a abordagem foram apreendidos dois frascos contendo sêmen e um celular, que estaria sendo usado para gravar as vítimas.&nbsp;Os militares também disseram que o professor confessou o crime e afirmou ter mais outras cinco vítimas, incluindo uma menor de idade.</p>

<p>Segundo a polícia, o professor tem passagem pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi apresentado na Central de Atendimento à Mulher 24h, em Palmas, e depois encaminhado à unidade penal de Porto Nacional.</p>

<p>As vítimas e testemunhas foram levadas à Casa da Mulher Brasileira para os procedimentos legais cabíveis.</p>

<p>O caso será investigado pela 72ª Delegacia de Polícia do Distrito de Luzimangues.</p>


Professor de canto é preso por dar 'chá' com sêmen a alunas e dizer que líquido iria melhorar cordas vocais, diz PM

Violação sexual

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3254417" attr-version="policy:1.3254417:1745165885" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3254417/ruinas.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Ruínas do Arraial Bom Jesus do Pontal, em Porto Nacional, no Tocantins (Acervo Nuta/Unitins)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>As ruínas do Arraial Bom Jesus do Pontal marcaram o início das movimentações de bandeirantes na região que atualmente é Porto Nacional. O local é um patrimônio cultural reconhecido e recentemente recebeu uma placa indicando que a região e toda sua a história estão protegidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 3.924 de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.</p>

<p>O local é um dos 100 sítios arqueológicos registrados em Porto Nacional. As ruinas do arraial - um acampamento provisório - devem ser preservadas e servirão para contar a história que antecede a criação da vila e o surgimento do município. Nessa época ocorriam expedições dos bandeirantes, que povoaram a região junto com os interessados na extração de ouro, em meados do século XVIII.</p>

<p><cite>"Essas expedições tinham como objetivo a mineração, o aldeamento de indígenas, que na época era tido como selvagem, e a criação de aglomerações não indígenas no interior do território do Brasil. É dentro desse contexto que o Arraial do Pontal, ou Arraial do Bom Jesus do Pontal é fundado em 1738, à margem esquerda do rio Tocantins, e o Arraial do Carmo em 1776, à direita do rio Tocantins", explicou o historiador da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, Jefferson da Silva Barbosa.</cite></p>

<p>Historiadores e a tradição oral contada através dos séculos atribuem a extinção do Arraial do Pontal ao ataque de indígenas da etnia Xerente. As pessoas que sobreviveram teriam formado a então vila de Porto Real. Entretanto, há controvérsias quanto à versão.</p>

<p>"Outros historiadores e algumas fontes históricas dizem que, por algum momento, o arraial Porto Real e arraial Bom Jesus Pontal coexistiram juntos. Então, abre margem para a interpretação de que o ataque indígena Xerente não teria sido o principal fator da extinção do arraial, mas sim questões econômicas ligadas ao território ou questões logísticas também", comentou Jefferson.</p>

<p>O fato é que o arraial foi abandonado e deixando ruínas que, na atualidade, são consideradas importantes para a própria história do estado e que levam a população a ter mais conhecimento sobre como era o interior do Brasil como colônia de Portugal.</p>

<p>A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Tocantins, Cejane Pacini, explicou que o sítio arqueológico foi cadastrado no ano de 2003 no âmbito do processo de licenciamento ambiental e desde 2019, o órgão, em parceria com os municípios, está inserindo placas de sinalização de sítios arqueológicos.</p>

<div class="p-readmore-box"><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pared-es-de-rocha-com-tesouro-arqueologico-de-ate-2-mil-anos-s-o-descobertos-no-tocantins-1.3243663" target="_blank">Paredões de rocha com tesouro arqueológico de até 2 mil anos são descobertos no Tocantins</a><br />
<a href="http://https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jalap-o-abriga-pinturas-rupestres-de-2-mil-anos-que-est-o-ameacadas-por-queimadas-e-desmatamento-1.3177278" target="_blank">Jalapão abriga pinturas rupestres de 2 mil anos que estão ameaçadas por queimadas e desmatamento</a></div>

<p>O objetivo é comunicar o cidadão que na área contém sítios arqueológicos e sobre a proteção em lei federal. Além disso, a superintendente afirmou que em alguns sítios estão sendo inseridas ações educativas com informações específicas sobre os sítios, principalmente com relação às queimadas. É o caso do Arraial do Pontal.</p>

<p>"Estamos realizando orientações para a proteção contra as queimadas para ser realizada em parceria com o município. Para a socialização do sítio ainda há necessidade de realizar pesquisa arqueológica, uma vez que existem ruínas de pedras que eram estruturas de edificações, além de cultura material móvel, como cerâmica, louça e outros elementos relacionados", explicou Cejane.</p>

<p><strong>Educação e preservação patrimonial</strong></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3254419" attr-version="policy:1.3254419:1745166099" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3254419/placa sítio.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Representantes do poder público que acompanharam a instalação da placa no sítio (Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>Conforme o historiador, o perímetro da real área do Arraial do Pontal ainda não foi demarcado pois isso depende de mais pesquisas arqueológicas, apesar do reconhecimento como patrimônio cultural pelo Iphan.</p>

<p>"A gente tem sua ideia de quando começa, mas a gente não sabe até onde vai, devido à mata, por exemplo. O processo de tombamento do Arraial se inicia a partir de três processos que foram abertos pelo Iphan, mas que ele se contradiz em alguns pontos, porque foi feito de diferentes pessoas e aí a gente tem essa inconclusão no que seria de fato a área do Arraial", afirmou, explicando que as visitas dos técnicos do órgão federal começaram ainda no final dos anos 1990 na região.</p>

<p>Como a história de Porto Nacional está intrinsicamente ligada à do Arraial Bom Jesus Pontal conforme a tradição oral, para maior conhecimento da necessidade de preservação, no dia 4 de abril a placa do Iphan foi instalada informando onde começa o sítio arqueológico.</p>

<p>Além da informação para quem passa pelo local, o historiador ressaltou a importância também para a do monumento histórico na contribuição para a noção de educação patrimonial da região de Porto Nacional.</p>

<p>"Serve como símbolo de preservação da história portuense e, consequentemente, da história do Tocantins e da história brasileira, dado que a história do Arraial do Pontal está totalmente ligada a um contexto maior que envolve a história do Brasil. Então, é se contando a história local que a gente também se situa na história nacional, na história desse país, desse gigante latino-americano que é o Estado Brasileiro", comemorou.<br />
Além de representantes Iphan, prefeitura, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e até de moradores, o Núcleo Tocantinense de Arqueologia (NUTA), ligado à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), também esteve presente na instalação da placa de identificação do sítio arqueológico Arraial Bom Jesus do Pontal.</p>

<p>De acordo com o pesquisador e professor Genilson Nolasco, os vestígios existentes devem ser protegidos e são fundamentais para a compreensão dos processos históricos que antecederam a constituição de Porto Nacional.</p>

<p>"A ação promovida pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de instalação da placa de identificação do sítio arqueológico histórico Arraial Bom Jesus do Pontal representa uma importante inflexão nas políticas locais de preservação do patrimônio. Ao tornar visível e oficialmente reconhecido um espaço historicamente constituído, a sinalização materializa o compromisso público com a valorização da memória e com a democratização do acesso ao patrimônio cultural", comentou.</p>

<p>A ação no sítio terá mais etapas, segundo o historiador Jefferson Barbosa. Além da placa que demarca o início do sítio, a prefeitura tem a previsão de instalar uma segunda placa mais próxima às ruínas. "Essa foi somente a primeira parte da cerimônia, a placa dizendo onde começa a área de proteção. A segunda parte consiste em a gente colocar onde o sítio arqueológico está localizado de fato".</p>


Ruínas que marcam o início da colonização na região de Porto Nacional são reconhecidas e protegidas por leis federais

História

<p>O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (20) confiar que o Congresso Nacional vai aprovar o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para milionários, ainda que os super-ricos estejam super-representados no Legislativo.</p>

<p>"Tem super-ricos no Congresso Nacional. Não tem só parlamentar com mandato popular. Aliás, não é a maioria da população que está representada no Congresso [...] Os super-ricos estão super-representados no Congresso", disse Haddad no programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).</p>

<p>"Muita gente ali, empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto, porque sabe que ele é justo, sabe que tem que ter um imposto mínimo para super-ricos, que é de 10%. O trabalhador paga até 27,5%", acrescentou.</p>

<p>Na última terça-feira (18), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso a criação do imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.</p>

<p>A medida tem como alvo 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos.</p>

<p>Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados justamente em fontes de renda isentas de tributos —como lucros e dividendos– e, por isso, são proporcionalmente menos tributados do que os assalariados.</p>

<p>Como mostrou a Folha de S.Paulo, proposta apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos enfrenta resistências no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou alternativas, como um corte de outros incentivos tributários, para compensar a elevação da isenção do IR (Imposto de Renda).</p>

<p>A proposta de taxar os mais ricos busca compensar a renúncia fiscal com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, medida que foi uma promessa de campanha de Lula e vai beneficiar a classe média, em um momento de queda da popularidade do presidente.</p>

<p>Cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam o IR ficarão isentos. Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto e pagará menos. Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas.</p>

<p>Para Haddad, nem a oposição tentará barrar o projeto no Congresso. "Não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna e justificar a cobrança de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000", afirmou.</p>

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Super-ricos estão super-representados no Congresso, diz Haddad sobre reforma do IR