Começa nesta quinta-feira, 2, o prazo para o recadastramento anual obrigatório dos estabelecimentos agropecuários junto à Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). A estimativa é que sejam recadastradas mais de 450 locais comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos para uso no setor.Conforme a Adapec, os estabelecimentos que não fizerem o recadastramento no prazo receberão multas, e em casos de reincidência, a multa terá o valor dobrado. Além disso, a Agência pode aplicar outras sanções como a interdição do comércio e cancelamento do cadastro. As empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.&nbsp;O prazo segue até o dia 28 de fevereiro e para realizar o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos para a área de atuação do estabelecimento. A lista está no site da Adapec aqui. www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.1964534" attr-version="policy:1.1964534" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1964534" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1964534', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1964534">Imagem (1.1964534)</a></div>

Prazo de recadastramento dos estabelecimentos agropecuários na Adapec começa nesta quinta

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Lançado nesta terça-feira (9), o planejamento da operação para o sistema elétrico brasileiro para os próximos cinco anos vê degradação da capacidade de atender à demanda no horário de pico e recomenda medidas alternativas para resolver o problema.

Entre elas, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), está o retorno do horário de verão, suspenso pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que pode se tornar "imprescindível" caso as condições de suprimento não melhorem nos próximos meses.

A preocupação com o suprimento de potência no horário de ponta vem crescendo nos últimos anos, com o aumento da oferta de energia solar, e foi reforçado no PEN (Plano da Operação Energética) para o período entre 2025 e 2029 lançado nesta terça.

O documento aponta desafios já de curto prazo para atender à demanda no início da noite. Durante o período seco de 2025, diz, todos os cenários indicam a necessidade de despacho de usinas térmicas além daquelas que não podem ser desligadas por inflexibilidade.

Uma das alternativas para enfrentar o problema, a contratação de capacidade adicional de energia de reserva seria resolvida por leilão anunciado pelo governo em 2024, mas a concorrência foi cancelada após questionamentos judiciais por parte de segmentos não atendidos pelo edital.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-do-tre-to-veja-o-cronograma-das-etapas-finais-1.3285931" target="_blank">Concurso do TRE-TO: veja o cronograma das etapas finais</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/consignado-do-inss-para-menor-de-idade-beira-500-mil-e-justica-suspende-operac-es-1.3285862" target="_blank">Consignado do INSS para menor de idade beira 500 mil, e Justiça suspende operações</a>
</div>

Sem o leilão, além do uso de térmicas, o ONS diz que os cenários indicam a necessidade de utilização da reserva operativa, um volume mínimo de energia armazenada nas hidrelétricas para controlar a frequência do sistema elétrico em caso de perda de unidades geradoras.

O operador já vem fazendo alertas sobre o problema ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico). Em maio, sugeriu uma série de medidas, como o horário de verão e o chamado mecanismo de resposta de demanda, que ressarce indústrias que se disponham a reduzir o consumo no horário de ponta.

Sugeriu ainda a antecipação da entrada de térmicas contratadas em 2021 com início de operações em 2026, a preservação de recursos hídricos para o período seco e a indicação de obras e ações para melhorar o suprimento no segundo semestre.

A adoção do horário de verão, diz, ainda é avaliada. "A depender das projeções de atendimento para os próximos meses, a adoção do horário de verão pode, eventualmente, ser recomendada ao CMSE como uma ação imprescindível", afirmou, em nota.

O PEN 2025 vê a intensificação do problema no médio prazo, com o aumento da oferta de energia solar, menos controlável, e o crescimento do consumo no horário de pico. Por isso, reforça a necessidade de leilões anuais de capacidade para garantir o suprimento para garantir o equilíbrio estrutural do sistema.

E se posiciona de forma contrária a leilões de térmicas inflexíveis, como as aprovadas na lei que privatizou a Eletrobras, já que essas usinas poderiam agravar o problema de sobra de energia nos horários de maior geração solar.

"Com o crescimento das fontes intermitentes, novos desafios também surgiram para a operação", afirmou em nota Marcio Rea, diretor geral do operador do sistema elétrico brasileiro, defendendo a contratação de energia flexível como fundamental para garantir a segurança.

"Precisamos cada vez mais de flexibilidade no sistema, com fontes de energia controláveis, que nos atendam de forma rápida para termos o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia, especialmente nos horários em que temos as chamadas rampas de carga", disse.

ONS alerta que país precisará de térmicas e volta a falar em horário de verão

 sistema elétrico

Ministério da Justiça faz leilão com avião, Lamborghini

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza neste mês o leilão online de um avião, uma Lamborghini e de 37 lotes de diamantes e de ouro. Os bens foram apreendidos em operações policiais e o dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Nacional Antidrogas e ao Fundo Penitenciário Nacional.

A aeronave EMB-505 foi apreendida na Operação Terra Fértil, realizada pela Polícia Federal em sete estados, em 2024, contra um grupo que atuava no tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade material e ideológica.

Avaliada em R$ 37 milhões, a aeronave recebe lances até o dia 16, às 11h, <a href="https://e-leiloes.com.br/oferta/leilao/aeronave-barco-e-embarcacao/aeronave-barco-e-embarcacao/27954/id-32996/aviao-emb-505-ea-2009t-12-13" target="_blank">neste link.</a>&nbsp;

A Lamborghini Huracán laranja, fabricada em 2023, foi apreendida na Operação Falsas Promessas, da Polícia Civil da Bahia, contra uma organização especializada que usava as redes sociais para lucrar com rifas ilegais.

Influenciadores, empresários e policiais militares foram presos durante a ação. O carro tem valor inicial de R$ 3 milhões e os <a href="https://sampaioleiloes.com.br/pregao/6846da4c3c3907f2daa3b145/6846dae63c3907f2daa3b290" target="_blank">lances ocorrem aqui.</a>

Os diamantes são vendidos em dois leilões simultâneos. As pedras preciosas de um deles vieram de uma operação conjunta da Polícia Federal com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) para combater a extração ilegal de diamante, ouro e madeira em terras indígenas de Rondônia.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/festival-gastronomico-de-taquarucu-2025-abre-inscric-es-nesta-terca-feira-com-r-150-mil-em-premiac-es-1.3285739" target="_blank">Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 abre inscrições nesta terça-feira com R$ 150 mil em premiações</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-150-mil-familias-do-tocantins-podem-ter-descontos-de-ate-100-na-conta-de-energia-veja-requisitos-para-ades-o-1.3285571" target="_blank">Mais de 150 mil famílias do Tocantins podem ter descontos de até 100% na conta de energia; veja requisitos para adesão</a>
</div>

O leilão será encerrado no dia 21, às 9h, <a href="https://www.leiloesjudiciais.com.br/leilao/25055" target="_blank">neste link.</a>

O segundo leilão, com 12 lotes, será realizado no dia 24 de julho, às 9h, aqui. O Ministério da Justiça não informou como ocorreu a apreensão das pedras preciosas destes lotes.

Também serão leiloados 3.256,75658 gramas de ouro apreendidas no Aeroporto Internacional de Brasília por não possuírem autorização legal para comercialização.

O valor inicial será baseado no preço do metal na data de abertura do leilão, dia 22, às 10h, <a href="https://paulotolentino.com.br/paulotolentino/veiculos/sedan/leilao-de-ouro-senad-pf-edital-11-2025-3-256-75658-grs-82273" target="_blank">neste link.</a>

<div attr-cid="policy:1.3285799" attr-version="policy:1.3285799:1751981718" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3285799" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3285799', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3285799">Ministério da Justiça faz leilão com avião, Lamborghini (1.3285799)</a></div>

Ministério da Justiça faz leilão com avião, Lamborghini e diamantes

Operação Terra Fértil

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá aplicar descontos de até 30% na renda de aposentados e pensionistas que receberem duas vezes a devolução das mensalidades de associações e sindicatos. O percentual está previsto no plano homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (3) e será aplicado caso o beneficiário não devolva voluntariamente o montante pago em duplicidade.

Segundo o plano, caso seja identificado que um segurado recebeu tanto pela via administrativa quanto por decisão judicial, o INSS deverá notificá-lo para que devolva os valores espontaneamente no prazo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o instituto poderá aplicar o desconto diretamente no benefício, respeitando o limite de 30% do valor mensal --teto que já é utilizado em outras situações, como na devolução de valores pagos indevidamente.

O limite estabelecido é inferior à margem consignável dos benefícios, atualmente em 35%, usada para empréstimos consignados, com desconto direto na folha.

"O que o INSS está dizendo é o seguinte: se eu lhe pagar administrativamente duas vezes e a gente constatar essa duplicidade, a gente vai descontar automaticamente 30% do benefício até quitar a dívida. É o 30% tradicional", afirma o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva.

Segundo o especialista, essa proporção foi pensada para proteger a renda mínima necessária à sobrevivência do segurado e tem sido usada como referência tanto para consignados quanto para cobranças administrativas do INSS. "Historicamente convencionou-se que você pode se endividar até 30%", afirma.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantins-registra-alta-de-50-1-na-arrecadac-o-com-seguro-habitacional-e-crescimento-nas-indenizac-es-em-mais-de-200-1.3285231" target="_blank">Tocantins registra alta de 50,1% na arrecadação com seguro habitacional e crescimento nas indenizações em mais de 200%</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/banco-dos-brics-aprovou-us-6-3-bilh-es-em-29-projetos-no-brasil-1.3285117" target="_blank">Banco dos Brics aprovou US$ 6,3 bilhões em 29 projetos no Brasil</a>
</div>

A previsão de desconto automático está entre as medidas incluídas no acordo que permitirá a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 por associações e sindicatos sem autorização dos segurados. O primeiro lote de pagamentos deve ser feito a partir de 24 de julho.

O ministro também autorizou que os pagamentos ocorram fora do teto de gastos, como pediu a AGU (Advocacia-Geral da União), e determinou a suspensão de todas as ações judiciais sobre o tema até que o mérito da ação seja julgado ou ele dê nova decisão sobre o tema.

O plano prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual ou coletiva na Justiça extinta e abrirá mão de pedir o pagamento de indenização por danos morais contra o INSS. Mas os segurados ainda poderão entrar diretamente contra a associação para pleitear outros direitos.

Saraiva, no entanto, destaca que podem surgir discussões judiciais sobre casos em que a duplicidade ocorra por erro exclusivo do INSS e não por má-fé do segurado.

"Vamos supor que a pessoa não entrou com processo na Justiça e só aderiu ao acordo administrativo. Se o INSS, por erro, creditar duas ou três vezes o valor na conta dessa pessoa, é o INSS que está agindo errado", diz o advogado.

Segundo ele, esse tipo de situação pode ser judicializada sob o argumento da boa-fé do segurado, tese aceita em parte dos tribunais.

ERRO EM SISTEMA DO INSS

Apesar das medidas de controle previstas no plano, uma falha no sistema da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, gerou a duplicação de cadastros de pedidos de devolução feitos por aposentados e pensionistas. A inconsistência, identificada no início de junho, fez com que requerimentos de um mesmo beneficiário aparecessem em duplicidade nas telas de consulta, como se as mesmas pessoas tivessem direito a dois pagamentos.

A informação consta em documentos internos aos quais a Folha teve acesso. Técnicos da Previdência relataram dificuldade em filtrar corretamente os dados, o que gerou preocupação sobre possíveis pagamentos em dobro.

A Dataprev afirmou que a falha é pontual e não há risco de pagamentos em duplicidade. Segundo a estatal, o erro ocorreu apenas na interface de consulta, e a situação já foi tratada internamente pelas equipes técnicas.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO?

Têm direito à devolução beneficiários do INSS que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios, realizados por associações e sindicatos sem autorização formal válida. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025

No primeiro momento, o plano contempla os segurados que contestaram os descontos por meio dos canais oficiais do INSS e não receberam resposta das entidades associativas dentro do prazo.

QUAL É O CAMINHO PROPOSTO PELO ACORDO?

- Beneficiário lesado entre março de 2020 e março de 2025 pede a devolução por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135, de agências dos Correios ou de unidades de áreas remotas, como o PrevBarco, para comunidades ribeirinhas e indígenas;

- Idosos 80 anos ou mais, quilombolas ou povos indígenas têm presunção de requerimento;

- Sistema gera cobrança à entidade associativa;

- Entidades têm até 15 dias úteis para comprovar regularidade do desconto ou devolver os valores;

- INSS ressarce beneficiário caso entidade não o faça; Beneficiários que optarem por acordo proposto abrem mão de ações judiciais individuais e coletivas de indenização.

PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO PELO MEU INSS:

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?" Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações".

INSS prevê desconto de até 30% na aposentadoria em caso de devolução duplicada

Previdência

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco do Brics, já aprovou US$ 6,3 bilhões em financiamento para 29 projetos no Brasil, informou neste sábado (5) a ex-presidente Dilma Rousseff, presidente do NDB, em coletiva ao final da reunião anual da instituição, realizada na véspera da cúpula do Brics. Segundo Dilma, desse valor, US$ 4 bilhões foram desembolsados –o que representa 18% do total.

No total, o banco aprovou US$ 40 bilhões em financiamentos desde que foi criado, em 2014, sendo que US$ 22,4 bilhões já foram desembolsados.

Dilma afirmou que uma das metas do banco é aumentar o volume de captação e financiamento em moedas locais, para reduzir exposição a câmbio e juros e fortalecer os mercados domésticos.

A presidente do NDB citou um projeto de modernização de infraestrutura da CPFL financiado em yuan, equivalente a US$ 200 milhões. E mencionou o memorando de entendimento assinado em julho entre o NDB e a subsidiária da State Grid no Brasil para construir uma linha de transmissão em estados do Nordeste, em valor equivalente a US$ 3 bilhões.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tribunal-prorroga-validade-do-concurso-publico-para-servidores-1.3285061" target="_blank">Tribunal prorroga validade do concurso público para servidores</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-social-de-energia-comeca-neste-sabado-5-como-funciona-a-isenc-o-na-conta-de-luz-1.3285012" target="_blank">Tarifa social de energia começa neste sábado (5); como funciona a isenção na conta de luz</a>
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Segundo Dilma, as prioridades para os financiamentos são obras de infraestrutura e logística, inteligência artificial, data centers, hospitais inteligentes com IA e telemedicina e projetos para transição energética. A presidente do NDB falou sobre o projeto de hospital inteligente em São Paulo financiado pelo banco, que inclui know how chinês.

A presidente anunciou a aprovação da entrada da Colômbia e do Uzbequistão no banco, que passa a contar com 11 membros –além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, tornaram-se integrantes os Emirados Árabes Unidos, Bangladesh, Egito e Argélia.

Segundo Dilma, a expansão do número de membros visa a aumentar a representatividade do Sul Global. O NDB possui atualmente uma carteira de projetos no Brasil de R$ 2,3 bilhões.

Banco dos Brics aprovou US$ 6,3 bilhões em 29 projetos no Brasil