Começa na próxima segunda-feira, 26, o período de inscrição para o Programa Cartão da Família, instituído pela Prefeitura de Palmas. Essa medida de auxílio emergência visa socorrer famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela pandemia da Covid-19. As informações sobre o programa estão no Decreto nº 2.037 regulamentando a Medida Provisória nº 02/2021, que instituiu o programa social, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 23. Conforme a gestão, a inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no endereço do Cartão da Família até 7 de maio. Posteriormente, a lista preliminar com os nomes dos beneficiários com a solicitação deferida será publicada no site da Prefeitura de Palmas, na página Social Palmas. Haverá um prazo de três dias para recursos administrativos e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) terá prazo de cinco dias úteis para analisar os recursos. Após esse prazo, a lista definitiva de beneficiados será publicada no Diário Oficial. AuxílioEsse auxílio financeiro anunciado pela Prefeitura de Palmas na semana passada será pago em três parcelas mensais no valor de R$ 200,00. Os pagamentos começaram no prazo de até 15 dias úteis após a publicação da lista definitiva de beneficiários, e o recurso pode ser gasto, exclusivamente, com alimentação em estabelecimentos locais credenciados. O depósito do auxílio ocorrerá por meio do cartão e será efetivado pela administração em instituição financeira credenciada pela gestão. O investimento para a entrega do auxílio será de R$ 10 milhões com recursos próprios e deve contemplar 15.398 famílias.Conforme a Prefeitura de Palmas, para ter direito ao auxílio financeiro emergencial, a família precisa residir na Capital há pelo menos um ano e ter renda familiar inferior a dois salários mínimos. Também não pode haver nenhuma pessoa da família inscrita em outros programas de transferência de renda ou receber algum benefício previdenciário ou assistencial. As regras do programa ainda preveem que independente do número de pessoas que residam no imóvel, será pago somente um auxílio por família.ComércioJá para o comércio, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego irá credenciar os estabelecimentos do ramo alimentício no Programa Emergencial Cartão da Família. O credenciamento deve ser solicitado pelo e-mail saladoempreendedor@palmas.to.gov.br.