A Caixa Econômica Federal abre oito agências bancárias no Tocantins neste sábado, 8, para o atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O horário de funcionamento será das 8 às 12 horas.&nbsp;Conforme a Caixa, os nascidos de janeiro a abril poderão realizar o saque em espécie do benefício, já os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.No Tocantins estarão abertas duas agências em Araguaína, duas em Palmas e duas em Gurupi, além de uma em Porto Nacional e uma em Paraíso do Tocantins. A relação de agências abertas no sábado em todo o país pode ser acessada <a href="http://www.caixa.gov.br/atendimento" target="_blank">aqui</a>.<div attr-cid="policy:1.1613012" attr-version="policy:1.1613012" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1613012" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1613012', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1613012">Imagem (1.1613012)</a></div>

Oito agências bancárias abrem neste sábado para pagamento do auxílio e do saque emergencial do FGTS

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou que uma mãe faça o saque de valores depositados em conta vinculada ao FGTS para custear o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA de grau 1 de suporte e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

Em primeira instância, foi autorizado o saque. Em reexame necessário também foi reconhecido o direito, destacando que a jurisprudência já consolidou o entendimento de que é possível autorizar o saque do FGTS quando há envolvimento de doença grave, mesmo que não expressamente prevista na legislação. (Processo 5006375-70.2024.4.03.6110).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

FGTS para TEA

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As seis maiores estatais controladas pelo governo federal ampliaram suas verbas de patrocínio no terceiro mandato do presidente Lula (PT). Os contratos assinados por Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios e BNDES se aproximaram da marca de R$ 1 bilhão no ano passado.A verba subiu em todas as seis empresas federais de maior faturamento. O valor total, com correção pela inflação, passou de R$ 351,5 milhões em 2023 para R$ 977,6 milhões em 2024. A alta corresponde a mais de 250% de um ano para outro.Os patrocínios das estatais também cresceram em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foram contratados R$ 275,8 milhões, também em valores corrigidos. A gestão do ex-presidente foi marcada por um corte abrangente de despesas dessas empresas.Patrocínios esportivos contribuíram para a ampliação da verba em 2024, ano das Olimpíadas de Paris, mas não puxaram a alta sozinhos. Todas as empresas analisadas tiveram aumentos em outras áreas, como cultura e eventos.As empresas afirmam que a definição dos patrocínios segue critérios técnicos, atende a estratégias de mercado e tem respaldo na legislação.O maior aumento relativo de verba de 2023 para 2024 ocorreu nos Correios. Os contratos passaram de R$ 3,5 milhões, em valores corrigidos, para R$ 33,8 milhões. No último ano do governo Bolsonaro, essa verba era de apenas R$ 300 mil.O presidente dos Correios, Fabiano Silva, tem sido cobrado por Lula devido aos seguidos prejuízos da estatal. A empresa divulgou um plano para cortar R$ 1,5 bilhão em despesas.Em valores absolutos, o maior aumento dos contratos foi da Petrobras. A petroleira havia destinado R$ 50,5 milhões em 2023. O número pulou para R$ 335 milhões em 2024.As cifras englobam os patrocínios da área de comunicação da empresa. Os valores relacionados à responsabilidade social ficaram fora do levantamento.Os números foram compilados a partir das páginas de transparência divulgadas pelas estatais. Foram considerados os contratos de patrocínio ou seja, os compromissos firmados a cada ano, ainda que os pagamentos efetivos possam ser parcelados nos anos seguintes.O levantamento considera as estatais com faturamento acima de R$ 10 bilhões registrado no mais recente relatório do Ministério da Gestão, elaborado com números de 2023.O Banco do Nordeste também aumentou o patrocínio de eventos, incluindo contratos fora da região atendida pelo banco (que inclui os nove estados nordestinos mais Minas Gerais e Espírito Santo).Lula defendeu, em 2024, uma maior participação das estatais em patrocínios na área esportiva."Vamos fazer um levantamento nas empresas públicas para ver quantas têm patrocínio para os atletas olímpicos. Porque é muito fácil patrocinar um time que é campeão. Quero ver patrocinar um menino ou menina da periferia", disse o presidente, em agosto do ano passado.Na quinta-feira (22), Lula participou em São Paulo do anúncio de R$ 160 milhões das Loterias Caixa para os esportes paralímpicos.Os contratos se destinam tanto a patrocínios que dão visibilidade nacional às marcas das empresas como a eventos regionais. Nestes casos, políticos com influência no governo costumam fazer pedidos para a liberação de recursos.Em 2023, a direção do Banco do Brasil chegou a avisar ao Palácio do Planalto que precisaria rejeitar partes desses pedidos no ano seguinte, segundo a Folha apurou. O motivo seria a necessidade de priorizar patrocínios esportivos no ano das Olimpíadas.Contratos de patrocínio esportivo, como vários assinados por Caixa, Banco do Brasil e Petrobras, costumam aumentar em anos olímpicos, mas a expansão registrada no governo Lula inclui também outras áreas patrocinadas.A Caixa, por exemplo, firmou compromissos de R$ 110,8 milhões em 2021, quando foram realizadas as Olimpíadas de Tóquio. Em 2024, o valor total foi de R$ 332,2 milhões.No governo Lula, a Caixa também expandiu o apoio a festas de São João, populares principalmente no Nordeste.A lista de contratos de 2023 exibe cinco eventos com as expressões "São João", "arraial", "arraiá", "junina" e "quadrilha". Em 2024, foram 21 sob os mesmos critérios. A soma desses patrocínios passou de R$ 1,4 milhão para R$ 7,1 milhão.No fim de 2023, a Caixa passou a ser comandada por Carlos Vieira, indicado por uma aliança de nomes do centrão, principalmente do Nordeste.Vieira é próximo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), recebeu o apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e teve o nome levado a Lula pelo então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com aval também do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que se tornaria o atual chefe da Casa.OUTRO LADOA Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula afirmou que as estatais definem suas estratégias de patrocínio de forma autônoma. Também disse que apenas supervisiona a instância que valida os patrocínios em órgãos federais.Em nota, a pasta disse que "não há que se confundir as competências institucionais da Secom com ingerência na política de empresas estatais ou sobre execução orçamentária ou estratégias específicas de patrocínio, que são definidas de forma autônoma por cada empresa".Os Correios afirmaram que, no governo Bolsonaro, os patrocínios foram quase zerados, atribuindo essa decisão a uma tentativa de privatização da empresa. A estatal declarou que disputa mercado com grandes concorrentes, que investem em propaganda, e que esses contratos não comprometem sua sustentabilidade financeira.A Petrobras afirmou que os valores anteriores a 2023 eram limitados devido à política de desinvestimento então em vigor na empresa e que tem ampliado patrocínios estrategicamente.Segundo a petroleira, os apoios não são um "mero gasto", mas uma ferramenta de desenvolvimento. Além disso, afirmou que os valores efetivamente pagos foram R$ 49 milhões em 2022, R$ 89 milhões em 2023 e R$ 281 milhões em 2024. As cifras refletem o aumento de repasses, ainda que sejam diferentes dos valores listados na reportagem, que se referem aos contratos assinados.O Banco do Brasil disse que seus patrocínios fazem parte de estratégias de visibilidade e posicionamento de marca. Segundo a estatal, essa estratégia é orientada por dados e "baseada nas melhores práticas de mercado".A Caixa afirmou que os contratos são firmados de acordo com o planejamento estratégico do banco e observando os limites legais. As restrições e pré-requisitos para as contratações, afirma a estatal, também estão em instrução normativa da Secom.O Banco do Nordeste disse que os eventos fora de sua área têm caráter institucional e visam atrair investimentos e fortalecer parcerias.O BNDES, por sua vez, respondeu que os acordos são uma retomada do protagonismo do banco na promoção de desenvolvimento econômico e social. Também declarou que o apoio é fundamentado em critérios técnicos previstos no sistema legal.

Maiores estatais federais ampliam patrocínios, e verba explode sob Lula

Maiores estatais federais ampliam patrocínios, e verba explode no governo Lula

Política

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação de um proprietário rural ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais em razão de ter submetido um caseiro à condição análoga a de escravo. O valor incluiu verbas salariais, férias, FGTS, além de outras parcelas não pagas, que chegam a R$ 400 mil.&nbsp;

Esse trabalhador foi resgatado em junho de 2022, depois de onze anos de serviços na propriedade respectiva. Ele havia sido contratado para cuidar de animais, cozinhar e realizar tarefas gerais, mas estava com uma lesão grave na perna, depois de ser agredido por uma porca, impedindo-o de trabalhar.&nbsp;

Documentos comprovam as condições precárias de trabalho, além de ausência de remuneração regular. O imóvel em que residia apresentava problemas estruturais e falta de saneamento básico, sem acesso à água potável, alimentação saudável, roupas e cobertores. Além de tudo, só recebeu pelos serviços por dois anos.&nbsp;

Constatou-se que a família do proprietário se apossava do benefício previdenciário do idoso, utilizando a metade para comprar alimentos para ele e retendo a outra metade. A família do empregado disse que tentou tirá-lo de lá, mas o proprietário não permitiu. Ele já não conseguia preparar a própria comida e estava em total vulnerabilidade. O número do processo não foi informado.

Caseiro escravo

A nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada poderá ser oferecida diretamente nos canais dos bancos a partir desta sexta-feira (25), segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A expectativa é que as maiores instituições passem a oferecer esse tipo de crédito de forma consistente em suas plataformas, o que pode aumentar a competitividade.

Os trabalhadores também continuam com a opção de contratar o empréstimo por meio do aplicativo da CTPS Digital, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Quem já tem o consignado ativo com outro contrato também poderá fazer a migração para a nova linha do Crédito do Trabalhador. A portabilidade pode ser solicitada pela CTPS ou no próprio banco em que o trabalhador tem a dívida. Já a troca de dívida entre bancos só será liberada no dia 6 de junho.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza a contratação direta por meio do aplicativo, na funcionalidade "empréstimos". O banco já contratou mais de R$ 900 milhões do consignado para cerca de 77 mil clientes no país, e oferece uma taxa média de 2,5% ao mês.

O Banco do Brasil informou que o consignado poderá ser simulado e contratado diretamente por seus canais digitais, incluindo app, internet banking e terminais de autoatendimento, além das agências e correspondentes bancários. Para saber mais, o trabalhador pode acessar bb.com.br/consignadoprivado.

<cite>As contratações têm apresentado uma taxa média de juros bastante inferior às taxas do empréstimo pessoal, do parcelamento do rotativo do cartão de crédito e de empréstimos em financeiras", diz a instituição.</cite>

O Itaú Unibanco diz oferecer a contratação diretamente pelo aplicativo, com análise e aprovação do crédito em poucos minutos. Clientes que já possuem um empréstimo pessoal ativo ou o antigo consignado também poderão migrar para a nova modalidade dentro do app e terão acesso a uma taxa mais vantajosa do que do crédito já contratado, segundo a empresa.

"A gestão do crédito contratado é feita diretamente no Superapp do Itaú, na área de Crédito, com total transparência e funcionalidades como consulta de saldo, quitação e antecipação de parcelas. A novidade está sendo disponibilizada de forma progressiva para os clientes", afirma.

O Santander informou que vai oferecer a nova linha nos canais próprios (agência, site, aplicativo e central de atendimento), mas as taxas variam de acordo com o perfil do cliente.

O Bradesco ainda não tem o atendimento do consignado CLT pelo próprio banco, mas diz que está trabalhando para ofertar o mais breve possível e que a linha segue disponível na CTPS Digital.

O Sicoob e o Safra ainda não detalharam como é possível solicitar o crédito diretamente com o banco.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-deve-ampliar-ressarcimento-a-geradoras-de-energia-em-acordo-sobre-cortes-de-renovaveis-1.3256247" target="_blank">Governo deve ampliar ressarcimento a geradoras de energia em acordo sobre cortes de renováveis</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ted-sarandos-diz-que-netflix-esta-salvando-hollywood-e-critica-ida-ao-cinema-1.3256110" target="_blank">Ted Sarandos diz que Netflix está salvando Hollywood e critica ida ao cinema</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/resultado-do-nota-palmense-premiada-e-divulgado-com-premios-de-ate-r-10-mil-veja-os-ganhadores-1.3256021" target="_blank">Resultado do Nota Palmense Premiada é divulgado com prêmios de até R$ 10 mil; veja os ganhadores</a></div>

No banco Pan, a contratação pode ser feita por meio do aplicativo e canais online, além do atendimento via WhatsApp. Alex Sander Gonçalves, diretor comercial e de produtos da instituição, diz que as taxas variam de acordo com o nível de risco do CPF e do CNPJ, mas acredita ainda haverá redução das taxas.

"Dentre as evoluções, destacamos o processo de manutenção dos descontos em caso de troca de empresa e a operacionalização da garantia do FGTS, que tem implementação prevista para julho de 2025."

O Nubank diz que oferece o novo consignado na plataforma da CTPS desde o dia 1º de abril e que passa a oferecer a modalidade diretamente no aplicativo da instituição de forma gradual a partir desta sexta. Para contratar, o trabalhador deve:

1 - Acessar o ícone "Pegar Emprestado" na tela inicial

2 - Na opção "Consignado do Trabalhador", clicar em "Simular"

3 - Preencher os dados solicitados e, após ler as informações do contrato, clicar em "Aceitar e Contratar", validando a operação com a senha.

Após a validação, segundo o Nubank, o contrato é enviado para a Dataprev, empresa do governo federal responsável por processar as informações. O cliente receberá uma notificação no próprio app em até 24 horas com a confirmação.

O Agibank diz que os clientes podem solicitar o crédito pelo aplicativo ou presencialmente nos polos presenciais da empresa, chamados de smart hubs. O banco espera um aumento no número de contratações.

"Atualmente, a taxa média praticada pelo Agibank para o crédito consignado está em linha com a média de mercado. Seguimos acompanhando de forma contínua as movimentações regulatórias, avaliando seus impactos para eventual revisão dos patamares praticados", diz Daniel Pires, diretor de crédito e dados do Agibank.

O novo consignado da Meutudo é oferecido em parceria com a Parati (aquisição que aguarda aprovação do Banco Central) e pode ser contratado pelos canais digitais das instituições, como aplicativos, sites e WhatsApp ou, em alguns casos, presencialmente.

"A contratação direta não altera o valor do crédito que pode ser liberado para o cliente. A principal mudança está no processo operacional, que é mais rápido e sem fricções", diz Eduardo Josef Wigman, diretor de produtos financeiros da Meutudo.

"Atualmente, a taxa média de mercado está acima de 3% ao mês. A informalidade e o tempo de recolocação do colaborador ainda são fatores de atenção, mas a tendência é de queda conforme o modelo evolui", afirma.

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Trabalhadores podem pedir novo consignado direto com bancos a partir desta sexta (25)