O Procon Tocantins autuou 19 correspondentes de empréstimos por irregularidades nesta terça-feira, 1º, Dia do Idoso, durante uma operação para fiscalizar e combater práticas de empréstimos consignados fraudulentos contra idosos que esteve em 30 estabelecimentos. Sendo dois em Dianópolis, três em Palmas, três em Guaraí, quatro em Porto Nacional, cinco em Araguaína e dois em Gurupi. De janeiro a setembro deste ano, o órgão de Defesa do Consumidor registrou sete mil atendimentos de reclamações de idosos.&nbsp; &nbsp;Entre as irregularidades constatadas pelo Procon, estão a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do alvará de funcionamento, falta de informação com a descrição dos produtos e serviços oferecidos com respectivos custos. O Procon não encontrou um painel com informações ostensivas e legíveis sobre seus canais de atendimento aos clientes e usuários para esclarecimento, item obrigatório para essas empresas e, ainda, funcionários não estavam identificados com crachá com denominação do contrato, o nome da pessoa e seu número de registro no cadastro de pessoa física e problemas nas instalações físicas e de identificação do local.A operação é realizada pela Associação Brasileira dos Procons (Procon Brasil) e aconteceu em todo país, alusiva ao Dia Internacional do Idoso.O Procon alerta que pessoas com 60 anos ou mais, possuem direitos específicos enquanto consumidores, pois fazem parte do público considerados hipervulneráveis.&nbsp; Isso é garantindo no CDC, no Estatuto do Idoso e em outras leis.Conforme Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins, é necessário estar atento as questões do envelhecimento e principalmente a necessidade de se cuidar da população idosa. Ele afirma que diversas empresas aproveitam da hipervulnerabilidade dos idosos para venderem seus produtos em condições prejudiciais ao consumidor. O que é considerado prática abusiva e proibido pelo CDC, conforme determina o artigo 39.Segundo Viana, é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.No Estatuto do Idoso está descrito que a pessoa com 60 anos ou mais, tem direito a produtos e serviços que respeitem a sua peculiar condição de idade. Conforme a lei, o idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.DenúnciasAs denúncias podem ser feitas a qualquer momento. O Procon dispõe do Disque Procon 151, e o&nbsp;Whats Denúncia&nbsp;no (63)&nbsp;99216-6840&nbsp;e também com os&nbsp;núcleos por meio deste <a href="http://http://%20https/procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/]endereços">link</a>.&nbsp;

No Tocantins, Procon autua 19 correspondentes de empréstimos por irregularidades

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Foram apreendidos 65,44 m³ de madeira transportada ilegalmente, na BR-230, no município de Aguiarnópolis, extremo norte do estado. A apreensão foi realizada durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta quarta-feira (28).&nbsp;Conforme a PRF, durante a fiscalização foi dada ordem de parada a um caminhão Scania que puxava dois semirreboques. Na inspeção, a equipe identificou o transporte de madeira nativa.&nbsp;Leia também: -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/presidentes-do-itertins-e-naturatins-foram-exonerados-ap%C3%B3s-cita%C3%A7%C3%A3o-em-opera%C3%A7%C3%A3o-de-venda-de-senten%C3%A7as-1.2802169" target="_blank">Presidentes do Itertins e Naturatins foram exonerados após citação em operação de venda de sentenças</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/mais-duas-pessoas-suspeitas-de-integrarem-grupo-que-matou-jovem-a-facadas-em-xambio%C3%A1-s%C3%A3o-presos-1.2802183" target="_blank">Mais duas pessoas suspeitas de integrarem grupo que matou jovem a facadas em Xambioá são presos</a>Na verificação da documentação, os policiais localizaram inconsistências nas informações sobre a rota da carga. Foi constatado o crime de transportar madeira sem licença válida. A ocorrência foi encaminhada ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Tocantinópolis.De acordo com a portaria nº 21 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de fevereiro de 2023, o Documento de Origem Florestal (DOF) que tiver divergências na rota, seja de forma genérica ou omissa, que admita diferentes interpretações ou possibilidades de percursos, será considerado inválido.Segundo a PRF, essa prática pode caracterizar uma infração ambiental da parte do emissor e do transportador da carga. Isso porque o DOF é uma licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, a exemplo do carvão vegetal.

Madeira nativa transportada ilegalmente é apreendida em Aguiarnópolis durante fiscalização da PRF

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Veículos furtados foram recuperados nas rodovias federais no Tocantins,&nbsp; no último final de semana, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).Leia também:&nbsp; -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/juiz-m%C3%A1rcio-barcelos-%C3%A9-convocado-para-substituir-desembargador-durante-per%C3%ADodo-de-afastamento-1.2801624" target="_blank">Juiz Márcio Barcelos é convocado para substituir desembargador durante período de afastamento</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/entenda-suposto-esquema-que-teria-fraudado-contratos-de-r-10-milh%C3%B5es-para-aluguel-de-m%C3%A1quinas-no-to-1.2801589" target="_blank">Entenda suposto esquema que teria fraudado contratos de R$ 10 milhões para aluguel de máquinas no TO</a>O carro transitava pela BR-153 e tinha registro de furto/roubo. A motocicleta estava na BR-010 e estava com sinais identificadores adulterados. Os veículos foram apreendidos pelos agentes federais.<h2>Paraíso do Tocantins</h2>Um carro Vw/Nivus Cl Ts era conduzido por um idoso de 60 anos na BR-153, em Paraíso do Tocantins. Conforme os policiais rodoviários, em consultas ao sistema,&nbsp; localizaram a restrição de furto/roubo registrada no dia 13 de junho deste ano, na Polícia Civil do Distrito Federal.O condutor afirmou ter comprado o carro há cerca de três meses em um site e que o vendedor teria lhe informado que havia adquirido o veículo em um leilão. Mesmo depois da compra, o condutor disse que nunca recebeu as documentações do leilão e da transferência.Foram constatados os crimes de localização/recuperação de veículo e receptação culposa.&nbsp;<h2>Palmas</h2>A motocicleta que estava adulterada foi apreendida pela PRF durante fiscalização na BR-010, em Palmas.&nbsp; &nbsp;Segundo a corporação, a moto é uma Honda/Cg 125 Titan e era conduzida por um jovem de 28 anos. Durante a abordagem, os agentes constataram o crime de adulteração de sinal identificador.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2801672" attr-version="policy:1.2801672" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2801672" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2801672', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2801672">Imagem (1.2801672)</a></div>

Veículos com registro de furto e identificação adulterada são recuperados em rodovias federais

PATRULHAMENTO

Uma operação contra caça e a pesca predatória do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apreendeu barcos e redes, além de aplicar mais de R$ 6 mil em multas. As ações fiscalizatórias, iniciadas na última terça-feira (13), foram concluídas nesta segunda-feira (19).&nbsp;&nbsp;A operação foi realizada na região Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. As ações abrangeram os municípios de Araguacema, Caseara, Santa Maria da Barreiras, Couto Magalhães, Conceição do Araguaia, Marianópolis, Juarina e Pium.Leia também:&nbsp; -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/saiba-quem-%C3%A9-o-casal-v%C3%ADtima-de-acidente-entre-motos-que-deixou-tr%C3%AAs-mortos-no-norte-do-tocantins-1.2800654" target="_blank">Saiba quem é o casal vítima de acidente entre motos que deixou três mortos no norte do Tocantins</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/suspeito-de-ser-maior-ladr%C3%A3o-de-caminhonetes-da-regi%C3%A3o-norte-do-brasil-%C3%A9-preso-em-palmas-diz-ssp-1.2800606" target="_blank">Suspeito de ser 'maior ladrão' de caminhonetes da região norte do Brasil é preso em Palmas, diz SSP</a>Ao longo da fiscalização, foram recolhidos 4,3 mil metros de redes de emalhar, duas tarrafas e um papagaio, somando R$ 6.500 em autuações.&nbsp;Uma embarcação de madeira e um motor rabeta foram recolhidos, assim como 17,5 kg de pescado de várias espécies. O pescado apreendido foi doado a uma entidade sem fins lucrativos de Araguacema.Durante o fiscalização, a equipe flagrou vários pescadores profissionais praticando pesca ilegal sem a devida licença expedida pelo órgão ambiental. Todos foram autuados, e seus equipamentos foram apreendidos.&nbsp;Neste período, as equipes formadas por fiscais ambientais e servidores da Unidade de Conservação atuaram por água e por terra também no rio Piranhas.&nbsp;Foram inspecionados apetrechos de pesca utilizados por pescadores, e abordagens educativas foram realizadas com turistas que participavam da festividade do Senhor do Bonfim de Araguacema, com foco na importância da preservação ambiental e no manejo adequado dos resíduos sólidos.&nbsp;A operação incluiu ainda incursões pelo rio Araguaia e seus tributários, entre os municípios de Araguacema e os de zona limite do Pará, sendo: Santa Maria das Barreiras e Conceição do Araguaia.&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2800663" attr-version="policy:1.2800663" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2800663" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2800663', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2800663">Imagem (1.2800663)</a></div>

Operação contra pesca predatória apreende barcos e redes e aplica mais de R$ 6 mil em multas

Após o início dos bloqueios nas rodovias, a população lotou postos de combustíveis por medo do desabastecimento e duas empresas, uma de Palmas e outra de Araguaína, acabaram autuadas pelo Procon por aumento do produto sem justificativas.Segundo o Procon, na Capital o preço da gasolina subiu de R$ 6,299 para R$ 6,599, um reajuste de 0,30 (trinta centavos). Já em Araguaína o preço da gasolina foi acrescido R$0,10 saltando de R$ 6,249 para R$ 6,349 o litro do produto.O órgão confirmou que nenhum dos postos autuados fez aquisição do produto com reajuste e por isso não existe justificativa para o acréscimo no preço. Além de fiscalizar os postos, o Procon explicou que acompanha a movimentação de outros segmentos do comércio.&nbsp;Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é&nbsp; vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Denúncias podem ser feitas ao Procon por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.&nbsp;