O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.

A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% —há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.

"Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos", afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.

<cite>Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica", disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. "Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados."</cite>

O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. "Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico", afirmou Silveira.

Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais —incluindo a tarifa social.

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O ministério defende que o custo dos benefícios seja compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal banque a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem apoio do Ministério da Fazenda, porém, o ministro diz que a retirada de benefícios a setores hoje incentivados, como autoprodução de energias renováveis, e a melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam compensar o aumento da tarifa social.

"Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa", afirmou. O ministério espera que, após análise da Casa Civil, o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre.

O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.

A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.

"A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula", disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. "O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias".

"A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor", reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).

Silveira propõe isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros

Ministro propõe isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Energia elétrica

O plano de trabalho do governo para tentar minimizar os prejuízos causados pelos cortes de energias renováveis prevê a solução, até o fim do mês, de três dos principais embates entre geradoras e as autoridades do setor elétrico.

O documento, apresentado há duas semanas, é um passo no sentido de um acordo para pôr fim à judicialização no setor elétrico. A expectativa do setor é que o governo chame as empresas para negociações nos próximos dias.

Esses cortes acontecem porque hoje, em determinados períodos do dia, a geração de energia no país é superior à demanda e à capacidade das linhas de transmissão do Nordeste de escoar a energia para o Sudeste, onde está a maior demanda. Nesses casos, o ONS opta por cortar a energia de alguns geradores.

O mercado espera mudanças na legislação que reduzam as perdas. Isso seria feito em troca de concessões, pelas geradoras, em ação bilionária contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pede ressarcimentos por prejuízos passados.

O plano apresenta uma série de medidas com seus prazos para equacionamento. Neste mês, Aneel e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) devem focar o debate na definição de três pontos de discórdia.

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O primeiro é a classificação dos cortes. Segundo a regra atual, as geradoras só são ressarcidas se houver indisponibilidades no sistema de transmissão. Elas reclamam que cortes provocados por atrasos em linhas já leiloadas também deveriam render compensação.

Outro ponto é a revisão é a flexibilização da entrega de dados sobre força dos ventos e insolação de cada projeto, fundamentais para calcular quanto cada usina poderia estar gerando e, consequentemente, quanto deixou de receber ao ser cortada.

O terceiro é o debate sobre uma regra que classifica como incapaz de gerar a usina que entrega volumes de energia mais de 5% inferiores ao volume solicitado pelo operador.

Hoje, o ONS não contabiliza cortes em usinas que não entregam os dados em tempo real nem que geram menos do que o limite de tolerância estabelecido -neste caso, por entender que não estariam aptas a entregar toda a energia demandada se não houvesse o corte.

O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, já disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o operador não se oporia a mudanças nesses dois últimos pontos.

Esses três fatores são foco de um embate entre o setor e o governo. Como a Folha de S.Paulo mostrou, as geradoras entendem que os cortes chegaram a 5,8 milhões de MWh (megawatts-hora) no primeiro trimestre. Segundo as regras vigentes, o ONS diz entende que cortou 3,9 milhões de MWh.

Segundo estudo da Volt Robotics, a diferença representa R$ 136 milhões em ressarcimentos a favor das geradoras. Esses valores são cobrados na conta de luz, mas a Abeeólica (Associação Brasileira da Energia Eólica) defende que representariam aumento de apenas 0,3%.

"A solução desses três pontos já devem dar um alívio importante para as usinas", diz o diretor geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho. "Os agentes sentem um corte muito maior do que o oficial e a ideia é diminuir essa diferença".

O plano de trabalho inclui outras medidas de longo prazo, como reforços na confiabilidade e estudos sobre expansão do sistema de transmissão, inclusive para minimizar a necessidade de cortes com o crescimento futuro das energias renováveis.

Governo deve ampliar ressarcimento a geradoras de energia em acordo sobre cortes de renováveis

Energia Limpa

Ted Sarandos, CEO da Netflix, disse nesta quarta-feira (23) que a gigante do streaming está salvando Hollywood. A fala, que gerou críticas na indústria, aconteceu numa conferência promovida pela revista Time, em Nova York.

Segundo o empresário, a plataforma vem garantindo público a obras que, até então, teriam simplesmente desaparecido após seu lançamento em janelas mais tradicionais, como os cinemas e a televisão.

Ele destacou a existência de espectadores em áreas rurais, distantes de salas de cinema, e que agora teriam a oportunidade de assistir a um leque mais variado de obras.

"A Netflix é uma empresa muito centrada no consumidor. Nós entregamos a programação da maneira que você quer ver. E o que o consumidor está nos dizendo? Que ele gosta de ver filmes em casa", afirmou Sarandos.

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Questionado se a experiência de ir ao cinema e ver um filme de forma coletiva era uma ideia obsoleta, o CEO disse que sim, mas com ressalvas. "Eu acredito que é uma ideia antiquada para a maioria das pessoas, mas não para todas."

Ted Sarandos diz que Netflix está salvando Hollywood e critica ida ao cinema

Filmes

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, deixou o cargo nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) para combater um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que começou em 2016 e ganhou força em 2019.

Segundo relatos de auxiliares de Lula, a orientação para a demissão de Stefanutto foi dada ao ministro Carlos Lupi (Previdência Social) pela manhã, depois que o presidente foi avisado pelos chefes da PF e da CGU sobre o teor das investigações.

Por volta das 16h, o presidente do INSS informou que pediu para deixar o cargo. No início da noite desta quarta-feira (23), a exoneração foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial, sem que a medida fosse atribuída a uma iniciativa de Stefanutto.

A defesa do ex-presidente do INSS não vai se pronunciar por não ter tido ainda acesso ao processo. O substituto ainda não foi anunciado.

Segundo a CGU, o esquema envolve até fraudes em assinaturas de beneficiários. Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações. Somente no primeiro trimestre de 2024, 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pediram exclusão de mensalidade.

Filiado ao PDT a convite do atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, Stefanutto foi indicado por ele para assumir o cargo, quando o então presidente da época foi desligado devido ao aumento da fila de pedidos de benefícios do INSS.

Ao assumir o INSS, em julho de 2023, a fila de pedidos estava em 1,7 milhão e chegou aos 2 milhões em dezembro do ano passado, abrindo nova crise no governo.

Estão na mira da operação Sem Desconto associações e sindicatos que têm Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, que permitem o desconto de mensalidades diretamente na folha de pagamento, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.

Uma auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.

Treze associações foram investigadas e 11 acabaram alvo de medidas judiciais. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda é precipitado dizer que todo o valor repassado é ilegal, mas os casos estão sendo apurados.

"O que se pode dizer é que, de uma amostra de 1.300 casos analisados, 97% dos aposentados disseram não ter dado consentimento para o desconto ou ocorreram fraudes, como a falsificação de assinaturas", afirmou. Todos os pagamentos foram suspensos.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil dólares. Também foram apreendidas joias e quadros. A PF não confirmou sobre quem estava em posse desses bens.

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a fraude atinge "pessoas que estão numa fase já adiantada da vida e, por isso, estão naturalmente debilitadas e foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias".

Quanto à devolução dos valores descontados indevidamente, ele afirmou que será preciso examinar caso a caso. "Evidentemente que, mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro um dia terá que ser restituído para aqueles aos quais foi retirado indevidamente."

Foram afastados dos cargos o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão, Vanderlei Barbosa, o coordenador geral de suporte ao atendimento ao cliente, Giovani Batista, e o de pagamentos e benefício, Jacimar Fonseca da Silva. A Folha tentou entrar em contato com eles por meio da assessoria de imprensa do INSS, mas não obteve resposta.

O ministro da CGU afirmou que também serão investigadas supostas atuações ilegais de servidores do INSS ou de entidades no processo de assinaturas dos acordos de cooperação técnica.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão, na maior operação já realizada pela Controladoria, segundo o ministro do órgão. As buscas incluíram o gabinete de Stefanutto e sua residência.

Foram expedidos seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Até 12h, três pessoas haviam sido presas, outras três pessoas estariam foragidas.

Um agente da Polícia Federal de São Paulo também foi afastado do cargo por supostamente dar assistência ao esquema.

A demissão de Stefanutto aconteceu em uma semana que já se apresentava desafiadora para o presidente Lula, tendo em pauta, por exemplo, a sucessão no Ministério das Comunicações e uma crise diplomática desencadeada pela revelação de operação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre autoridades paraguaias.

Lupi chegou a dizer, em entrevista coletiva sobre o caso, que não pretendia demiti-lo. O ministro afirmou que o chefe do INSS era um servidor que se mostrava exemplar e que não deveria "ser queimado na fogueira" sem saber antes do que estava sendo acusado, o que disse desconhecer também. Stefanutto é procurador federal do órgão há 25 anos.

A situação, no entanto, se tornara insustentável, na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto. O governo considera a gestão do INSS delicada, uma vez que afeta diretamente milhões de beneficiários.

Ainda segundo relatos, Lupi elogiou Stefanutto publicamente na tentativa de criar um ambiente propício à entrega do cargo. A atitude do ministro desagradou uma ala do governo. O Palácio anunciou a decisão de demiti-lo, pouco antes de o pedido de demissão ser divulgado.

Ao longo do dia, auxiliares de Lula trabalharam para divulgar a visão de que a operação da PF e da CGU era uma demonstração de que o governo protege aposentados e pensionistas, reduzindo o possível desgaste com o caso.

Colaboradores do presidente lembram que as associações sob investigação foram credenciadas na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e foram investigadas a partir da iniciativa do próprio governo Lula.

Ainda segundo integrantes do governo, as investigações terão continuidade. A AGU (Advocacia-Geral da União) atuará pela devolução dos descontos indevidos para aposentados.

Na avaliação de auxiliares de Lula, o ex-presidente do INSS pecou, no mínimo, por omissão, uma vez que tinha recebido relatório da CGU sobre as suspeitas de irregularidades.

Presidente do INSS deixa cargo após ordem de Lula em meio a operação de PF e CGU contra fraude

Operação da PF 

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram, nesta quarta-feira (23), uma operação para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões.

De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda é precipitado dizer que todo esse valor é ilegal, mas sim a soma dos descontos no período.

LISTA DE ASSOCIAÇÕES

1. Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)

2. Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)

3. AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)

4. Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)

5. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

6. AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)

7. Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)

8. Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)

9. Apdap Prev

10. ABCB/Amar Brasil

11. CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)

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O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES?

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) afirma que "ao longo dos seus 61 anos, sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais".

A entidade diz estar "à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos".

O Sindnapi/FS diz que "a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária".

"Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa", afirma o sindicato. "O Sindinapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados."

A defesa da ABCB/Amar Brasil afirma que ficou surpresa com a deflagração da operação, sem que tivesse tido, até o momento, acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.

"Assim que obtiver vista dos autos, a defesa prestará todos os esclarecimentos técnicos cabíveis, colaborando integralmente com as autoridades competentes", acrescentou.

A Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) diz que "a associação não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados".

A Ambec afirma também que vê com surpresa a deflagração da operação, pois os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. "A associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário", adicionou.

A Conafer diz que "se coloca sempre à disposição da sociedade, dos órgãos de fiscalização e a quem possa interessar".

"Por meio de acordo de cooperação técnica com o INSS, a Conafer assessora os seus associados no acesso ao pagamento de auxílios, pensões e aposentadorias, além de disponibilizar serviços digitais aos segurados, o INSS Digital", afirma a entidade. "A confederação atua diretamente na garantia dos direitos previdenciários de camponeses, pecuaristas, extrativistas, artesãos, pescadores, lavouristas, indígenas, quilombolas, posseiros, ribeirinhos, assentados e acampados em todo o território brasileiro."

As outras entidades denunciadas não responderam à reportagem até a publicação deste texto.

COMO PEDIR EXCLUSÃO DO DESCONTO INDEVIDO?

- Acesso o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha;

- O aplicativo deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil

- Na página inicial selecione Novo pedido;

- Em seguida clique em Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;

- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;

- Após atualizar os dados, selecione Avançar;

- Leia as instruções e escolha Avançar novamente;

- Informe os dados solicitados;

- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar;

- Selecione a agência de relacionamento com o INSS;

- Confira os dados informados no requerimento;

- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e selecione Avançar.

COMO FAZER A VERIFICAÇÃO DE DESCONTOS?

A consulta para verificar se há algum débito de mensalidade associativa aparece no item novo pedido do Meu INSS. Em novembro de 2024, foi disponibilizada a possibilidade de a exclusão ser feita automaticamente pelos beneficiários no aplicativo ou site Meu INSS.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS?

Os beneficiários podem pedir a devolução de descontos indevidos pelo número 0800 que aparece ao lado do nome da associação ou do sindicato no holerite.

Também é possível enviar um email para acordo.mensalidade@inss.gov.br. O INSS irá entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o débito ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre débitos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, pela Plataforma Fala BR.

EM QUE CASOS O DESCONTO PODE ACONTECER?

Para que o desconto possa ser feito, a associação deve ter autorização prévia do beneficiário, sendo inválidas permissões por procurador ou representante legal, exceto em caso de decisão judicial específica.

O desconto também deve ser formalizado por um termo de adesão assinado por assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação de documento de identificação oficial e número do CPF.

Veja lista de associações investigadas por descontos indevidos na aposentadoria