Um acordo firmado entre a empresa Aura e do Governo do Tocantins no dia 6 de dezembro, que resultou em compromissos mútuos e a desistência de uma disputa judicial complexa pela propriedade de terras com potencial minerador permitiu que o empreendimento seja inaugurado na manhã desta quarta-feira, 8, com previsão de produzi entre 45 mil e 52 mil onças.Em junho deste ano, o lançamento da pedra fundamental do Projeto Almas, uma nova mina de ouro a céu aberto no sudeste, chegou a ser adiado na véspera após a Procuradoria-Geral do Estado divulgar uma decisão do Tribunal de Justiça (TJTO) que levou à empresa Aura a suspender o lançamento da pedra fundamental do projeto, que era articulado pelo então secretário de Parcerias e Investimento, Claudinei Quaresemin.O acordo pactuou o acesso e utilização dos imóveis de da Mineratins (Companhia de Mineração do Tocantins) o que resulta na permissão de uso dos imóveis pela empresa. São dois imóveis. O de matrícula de nº. nº. 1261, denominado “Mateus Lopes” e o de nº. 2.660, denominado “Almas Paiol”. Pelo uso dos imóveis, a Aura irá pagar para a Mineratins 50% do valor total devido pela empresa, a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da lavra de ouro. Também repassará, conforme o acordo, os R$ 919 mil bloqueados pela Justiça com caução e corresponderão ao direito de servidão minerária.O termo do acordo tem prazo de 20 anos ou até o encerramento das atividades de lavra.De acordo com a empresa, a a mina tem vida útil estimada em 16 anos e a Aura prevê arrecadação de R$ 80,3 milhões para o município de Almas (CFEM e ISS) e de R$ 30,3 milhões para o estado do Tocantins (CFEM e o pagamento de royalties pela produção a Mineratins, proprietária do terreno). Para os cofres da União, o CFEM entregará mais R$ 7,2 milhões. Os cálculos não incluem impostos pagos pelos fornecedores locais, nem o recolhimento de ICMS sobre a aquisição de bens de uso e consumo originada pela movimentação econômica com a geração de empregos, além do IPVA com o emplacamento de carros, e o IPTU.Na fase de construção, segundo a empresa, a obra gerará 400 empregos diretos e cerca de 1.200 indiretos, e, na fase de operação, serão mais 300 diretos e cerca de 2.700 indiretos.A inauguração ocorre na manhã desta quarta-feira, com a presença do CEO da Aura, Rodrigo Barbosa, do governador interino Wanderlei Barbosa, do presidente do Naturatins, Renato Jayme, e do prefeito de Almas, Wagner Nepomuceno.O acordo permite que a empresa promova as seguintes atividades:a) Ampliação da mina a céu aberto localizada nos Imóveis para a lavra de minério e eventual abertura de novas cavas;b) Prospecção, exploração e explotação de minério de ouro;c) Construção e operação de pilha de estéril;d) Construção e operação de pilha de minério de baixo teor;e) Construção de acessos internos para movimentação de pessoas e equipamentos de mineração;f) Construção civil e eletromecânica de Planta Metalúrgica de Processamento de minério; g) Construção de galpões industriais;h) Construção de Subestação elétrica de Alta Tensão em 138kV para alimentação das instalações industriais;i) Construção de escritórios administrativos, refeitório, laboratório, portaria e demais estruturas que se provem necessárias à execução do objeto do presente;Entenda o caso lendo as matérias que o JTo publicou sobre a minaProblema na Mineratins e disputa judicial entre Estado e empresa adiam lançamento de mina em AlmasMineradora lança obras para mina de ouro a céu aberto em Almas nesta terça, 1º