O mercado de alimentos e bebidas descobriu que tem um novo cliente para agradar: o estômago mais discreto de quem usa canetas emagrecedoras. Da cerveja proteica ao "rodízio Mounjaro", a indústria está incorporando o apetite dos usuários dos medicamentos GLP-1 ao cardápio, e o filão de marmitas congeladas também já se sentou à mesa.

Se o gatilho de venda, no pós-pandemia, foi a volta para o trabalho presencial e a inflação de alimentação fora do domicílio, a categoria agora pega carona na demanda por alimentos saudáveis e sob medida para vender mais.

Pequenos negócios já ofertam nas redes sociais "kits de marmitas Mounjaro" de até 250 g e turbinados com proteína.

A Liv Up, empresa de marmitas congeladas, afirma que as vendas das linhas de emagrecimento e performance esportiva, lançadas no ano passado, já dobraram de tamanho.

A Vapza, de alimentos embalados a vácuo, começou a vender refeições prontas e a colocar a quantidade de proteína de cada comida já na embalagem —e isso também impulsiona o faturamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ponto-de-onibus-sustentavel-de-quase-r-70-mil-e-doado-para-palmas-por-empresa-do-es-1.3446873" target="_blank">Ponto de ônibus sustentável de quase R$ 70 mil é doado para Palmas por empresa do ES</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-perde-o-mandato-apos-votac-o-na-camara-entenda-o-caso-1.3447640" target="_blank">Prefeita de Praia Norte perde o mandato após votação na Câmara; entenda o caso</a></div>

Parte desse movimento surfa na onda "wellness", isto é, na jornada de cuidados com o corpo e com o bem-estar que virou uma indústria bilionária. Mas outra parte, agora cada vez mais quantificável após a quebra da patente do Ozempic e do Wegovy, deriva do apetite dos usuários das canetas.

A lógica é simples. Os pacientes ficam mais atentos à alimentação saudável, tanto para otimizar o tratamento quanto pela própria restrição de apetite causada pelos medicamentos.

O percentual de clientes da Liv Up que usa os medicamentos GLP-1 tem crescido 2,5 pontos percentuais a cada semestre.

"Um ano atrás, cerca de 5% da base de clientes declarava ter feito uso das canetinhas. Em dezembro, foi para 7,5% da base. Em junho, 10%. Vemos esse número crescendo e, sem dúvidas, teremos uma evolução nos próximos meses. Daqui a um ano, provavelmente vamos ver esse número passando de 20%, refletindo os efeitos da quebra da patente", diz Victor Santos, CEO e cofundador da Liv Up.

As linhas de emagrecimento e performance, afirma ele, estão caminhando para a cifra de R$ 150 milhões em vendas no segundo ano de operação.

"Elas têm crescido acima da média da Liv Up. Este ano, vamos crescer mais de 50%; essas duas linhas já estão dobrando de tamanho no comparativo 2026/2025", diz Santos.

A demanda foi maior do que o esperado, e a empresa está reforçando a produção para atender à procura.

Esse movimento também vem acompanhado de um crescimento no segmento de alimentos congelados. Segundo o grupo Imarc, empresa global de pesquisa de mercado, o setor no Brasil atingiu US$ 5,9 bilhões (R$ 30,3 bilhões) em 2025 e deve chegar a US$ 7,8 bilhões (R$ 40,1 bilhões) até 2034, impulsionado justamente pela vertical de refeições prontas para consumo.

O impulso também vem da adoção de frutas e legumes congelados na dieta e da expansão da infraestrutura de supermercados e varejo.

No iFood, o volume de pedidos de marmitas congeladas cresceu 13% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, segundo levantamento da companhia a pedido da Folha. O estado de São Paulo lidera em representatividade e tem ritmo consistente de expansão, subindo 24% ano a ano, mas os dados mostram novos polos pelo país.

No Ceará, por exemplo, o salto nos pedidos foi de 136%. O Espírito Santo vem na sequência, em alta de 81%, enquanto outras praças também tiveram altas acima da média, como Rio de Janeiro (25,7%), Goiás (25,2%) e Santa Catarina (23%).

A Vapza –cujo portfólio é majoritariamente composto por alimentos prontos embalados a vácuo, como feijão e grão-de-bico já cozidos e sem tempero– entrou no segmento de refeições prontas no ano passado, atenta à demanda.

"Vemos essa tendência como um caminho sem volta", diz Enrico Milani, CEO da companhia.

A empresa investiu em maquinário importado para lançar a linha de pratos prontos, que vão desde feijoada e estrogonofe até canja de galinha e lentilha com bacon.

"Este ano estamos crescendo em torno de 15% em faturamento e 12% em volume de vendas, com o impulso dessa nova linha de refeições prontas", afirma.

Ele diz ainda que a companhia tem feito esforços para se comunicar melhor com o público usuário das canetas emagrecedoras.

"As pessoas não vão deixar de comer, elas só vão consumir menos e melhor. Já lançamos produtos com porções reduzidas e a expectativa é que isso gere um impacto no nosso crescimento esse ano. Estamos destacando a quantidade de proteína presente em cada prato e aumentando a distribuição no varejo para chegar a essas pessoas, tanto em supermercados quanto em conveniência e padarias", afirma.

A Seara também anunciou uma nova linha de refeições prontas para consumo. Desde maio, a companhia da JBS oferta refeições ancoradas no conceito "clean label", com receitas inspiradas no cardápio do dia a dia e ingredientes simples, fáceis de identificar no rótulo. Os pratos vão de feijoada a carne moída com legumes.

A JBS está entre as companhias listadas na Bolsa que mais tendem a se beneficiar das mudanças de hábitos causadas pelas canetinhas.

A análise da XP, em relatório publicado em fevereiro, é de que empresas de proteína –e nesse guarda-chuva também entram MBRF e Minerva– serão as maiores beneficiárias da adoção do GLP-1, enquanto Camil, M. Dias Branco e AmBev parecem mais negativamente expostas à tendência.

Segundo os analistas da XP, a disposição para pagar por proteínas aumenta nesse público.

"A adoção de GLP-1 deve pressionar AmBev, M. Dias Branco e Camil, já que menor consumo de álcool, redução dos gastos com alimentos e menor demanda por produtos açucarados e ultraprocessados afetam suas categorias centrais. Por outro lado, as empresas de proteína devem se beneficiar da maior disposição a pagar e da menor sensibilidade ao preço entre usuários de GLP-1, sustentando a ‘premiumização’ mesmo com volumes estáveis", afirmam.

Economia

Mercado de marmitas cresce e aposta em cardápio sob medida para a era das canetas emagrecedoras

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

Marmitas Mounjaro

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pode aprovar mais oito canetas emagrecedoras até o fim de 2026 e aposta no aumento da concorrência para reduzir preços, ampliar o acesso da população aos medicamentos e enfraquecer o mercado ilegal.

Das 24 canetas incluídas no edital de priorização publicado em agosto do ano passado, seis já receberam registro e cinco tiveram os pedidos negados.

Atualmente, outros 13 pedidos seguem em análise. Um deles deve ter a avaliação concluída ainda neste mês e, segundo a Anvisa, apresenta boas perspectivas de aprovação. Outros sete processos, cuja análise começou neste semestre, devem ser concluídos até dezembro.

Cinco pedidos adicionais ainda aguardam o início da avaliação e devem entrar na fila nos próximos meses ou no início de 2027.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/operac-o-de-implos-o-do-que-restou-da-ponte-entre-o-tocantins-e-o-maranh-o-vai-usar-cerca-de-250-kg-de-explosivos-1.3226361" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px;" target="_blank">Operação de implosão do que restou da ponte entre o Tocantins e o Maranhão vai usar cerca de 250 kg de explosivos</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-legislativa-do-tocantins-nova-mesa-diretora-toma-posse-para-o-bienio-2025-2026-1.3226386" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none;" target="_blank">Assembleia Legislativa do Tocantins: nova mesa diretora toma posse para o biênio 2025/2026</a>
</div>

As informações foram apresentadas pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e os diretores da agência durante encontro com jornalistas nesta terça-feira (4).

Para acelerar as análises, a Anvisa adotou um modelo de avaliação otimizada, no qual equipes técnicas analisam simultaneamente diferentes pedidos de registro, aumentando a produtividade sem abrir mão do rigor técnico.

Safatle afirmou que o Brasil possui atualmente o maior número de canetas emagrecedoras regularizadas entre as principais agências reguladoras internacionais.

Na avaliação do diretor-presidente, o aumento do número de fabricantes autorizados deve ampliar a oferta e reduzir os preços.

<cite>Quando você amplia a concorrência, gera novos entrantes regularizados, com produtos cuja eficácia, segurança e qualidade foram avaliadas pela Anvisa. Isso tende a reduzir os preços, ampliar o acesso e ocupar boa parte do espaço hoje explorado pelo mercado irregular", afirmou.</cite>

A regularização também é vista pela agência como uma estratégia para combater o contrabando e a comercialização de produtos sem registro.

<h2>Cerco do mercado ilegal</h2>

Paralelamente ao aumento da oferta de medicamentos regularizados, a Anvisa afirma ter reforçado a fiscalização sobre farmácias de manipulação, distribuidoras e importadores de insumos farmacêuticos ativos utilizados na produção dessas substâncias.

A principal preocupação, segundo Safatle, são as canetas emagrecedoras contrabandeadas do Paraguai.

Como a Folha de S. Paulo mostrou, influenciadores, ex-BBBs, atrizes e cantores brasileiros usaram o Instagram para promover laboratórios paraguaios e canetas emagrecedoras sem registro na Anvisa. No entanto, não há nenhum pedido de análise e nem aprovação pela agência reguladora brasileira.

Segundo a agência, muitos desses produtos entram no Brasil sem qualquer controle sanitário e são transportados em condições inadequadas de conservação, inclusive escondidos dentro de pneus de veículos, sem refrigeração.

Além disso, Safatle aponta que há nesse mercado canetas com concentrações incorretas do princípio ativo ou impurezas capazes de causar danos graves à saúde. Ele pontuou que há registros de pacientes internados em unidades de terapia intensiva após utilizarem esses produtos irregulares.

A avaliação da agência é que a forma mais eficaz de reduzir esse mercado é ampliar a disponibilidade de medicamentos registrados, com preços mais acessíveis, mantendo ao mesmo tempo operações de fiscalização em parceria com a Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Segundo Safatle, resoluções recentes publicadas pela Anvisa também fortaleceram a atuação dos órgãos de fiscalização nas fronteiras, permitindo ações mais rigorosas contra produtos sem registro.

Como parte dessa estratégia, a Anvisa está em fase final de negociação para assinar um novo memorando de entendimento com a autoridade sanitária do Paraguai.

O acordo prevê intercâmbio permanente de informações, dados e experiências para facilitar a identificação de produtos irregulares e monitorar os medicamentos comercializados na região de fronteira.

Segundo a agência, a cooperação permitirá identificar com maior rapidez produtos autorizados apenas no Paraguai, mas não possuem registro no Brasil, além de medicamentos que sequer foram lançados oficialmente no mercado internacional, mas já circulam de forma ilegal.

Durante a conversa, a Anvisa divulgou ainda que colocou em prática um plano com 125 medidas voltadas à redução das filas de análise.

Foi criado um painel de monitoramento em tempo real para acompanhar diariamente os processos, permitindo ajustes rápidos na gestão das equipes.

Como resultado, a agência eliminou completamente os passivos de radiofármacos, produtos para diagnóstico in vitro e equipamentos médicos. Atualmente, resta apenas a fila de materiais de uso médico e ortopédico entre os dispositivos médicos.

A fila considerada mais desafiadora é a de medicamentos sintéticos. Safatle aponta que, antigamente, os produtos podiam ficar retidos em filas que duravam 3, 5 ou até 10 anos.

A meta é praticamente zerar todos os passivos históricos até dezembro deste ano ou até o primeiro trimestre de 2027, fazendo com que a agência passe a trabalhar apenas dentro dos prazos legais de análise.

Entre as iniciativas adotadas está a chamada missão registro, que deslocou cerca de 138 servidores de diferentes áreas para atuar exclusivamente na análise de processos de registro durante o segundo semestre.

A agência também recebeu reforço de aproximadamente 114 novos servidores aprovados em concurso público. Os novos servidores já ajudaram nas análises do segundo semestre, o que pode agilizar ainda mais a redução da fila.

Ainda assim, Safatle afirmou que o quadro continua reduzido, com cerca de 1.600 servidores. Ele avaliou que o número é pequeno se comparado a outras agências pelo mundo. Na Coreia do Sul, por exemplo, há aproximadamente 3.000 funcionários.

Pela primeira vez, segundo a Anvisa, o número de processos concluídos passou a superar o de novos pedidos protocolados, permitindo uma redução efetiva do estoque acumulado. A Anvisa, porém, não divulgou qual é o número de entradas.

Anvisa pode aprovar mais oito canetas emagrecedoras em 2026 e quer combater produtos do Paraguai

Mercado ilegal

Um acordo judicial fechado entre o nstituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) vai facilitar a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família a famílias unipessoais até julho de 2027.

Até lá, candidatos ao benefício não precisam passar por entrevista domiciliar para ter acesso à renda.

O acordo altera parte da lei 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que passou a obrigar a visita domiciliar para conceder os benefícios a famílias unipessoais. A aprovação da legislação ocorreu após a explosão deste tipo de cadastro em 2022, ano eleitoral.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/bets-tiveram-alta-em-numero-de-apostas-e-depositos-durante-a-copa-mesmo-com-eliminac-o-precoce-do-brasil-1.3435373" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Bets tiveram alta em número de apostas e depósitos durante a Copa, mesmo com eliminação precoce do Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/com-13-vagas-camara-de-nova-olinda-abre-concurso-publico-com-salarios-de-ate-r-3-2-mil-1.3435713" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Com 13 vagas, Câmara de Nova Olinda abre concurso público com salários de até R$ 3,2 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inss-vai-liberar-pens-o-para-filhos-de-vitima-de-feminicidio-ate-fim-de-julho-veja-regras-e-quem-tem-direito-1.3435888" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">INSS vai liberar pensão para filhos de vítima de feminicídio até fim de julho; veja regras e quem tem direito</a></div>

O número de famílias unipessoais saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022, crescimento de 197%, enquanto a quantidade das demais famílias no Cadastro Único subiu 21% no mesmo período

A exigência das entrevistas na casa do cidadão, no entanto, passou a ser contestada em ação civil pública, que levou ao fechamento do acordo no último dia 14. No dia 15, o MDS publicou a portaria 1.199, alterando as regras.

Na prática, até 1º de julho de 2027, a ausência da entrevista domiciliar registrada no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico) não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral, a concessão ou a manutenção do BPC, nem do Bolsa Família para famílias unipessoais. O atendimento poderá ser realizado de forma presencial nos Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Segundo o ministério, a flexibilização das regras não elimina a necessidade de informar o endereço. O registro do domicílio continua obrigatório para todas as famílias, independentemente do número de integrantes, conforme as regras do Cadastro Único. O que deixa de ser exigido temporariamente é a entrevista realizada na residência como condição para acessar a renda assistencial.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

&nbsp;

As entrevistas presenciais continuam para o Cadastro Único sendo realizadas e podem ocorrer em postos de cadastramento, como os Cras, em mutirões ou, quando necessário, na residência da família. O cadastramento domiciliar segue sendo a modalidade preferencial para pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldade de deslocamento.

Mesmo com a flexibilização, a entrevista domiciliar continuará obrigatória para novas inclusões no Bolsa Família e para famílias que estejam em averiguação cadastral ou com indícios de irregularidades apontados pelo cruzamento de bases de dados.

A partir de julho de 2027, a exigência voltará a valer para as atualizações cadastrais de beneficiários do Bolsa Família e para a inclusão ou atualização de beneficiários que buscam o BPC.

Segundo o MDS, a medida busca adequar o sistema de atendimento de assistentes sociais, insuficiente atualmente. Os dados mostram que o país conta atualmente com cerca de 78 mil entrevistadores e operadores do CadÚnico. Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, aproximadamente 8 milhões de famílias unipessoais tiveram o cadastro incluído ou atualizado, sendo que 45% dessas inclusões foram realizadas por meio de entrevistas domiciliares.

Para o advogado especializado em Previdência e colunista da Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva, a mudança tende a dar mais agilidade à concessão dos benefícios. Segundo ele, a exigência da visita domiciliar impunha um requisito de difícil execução diante da capacidade operacional do Estado, fazendo com que muitos processos administrativos permanecessem parados à espera da entrevista.

Além disso, muitas das famílias unipessoais são de pessoas que vivem em situação de rua. Na avaliação dos especialistas, a suspensão temporária da exigência permitirá maior fluidez na análise dos pedidos e liberará servidores para outras atividades, sem dispensar os mecanismos de fiscalização.

"Evidentemente que pode ter fraude, mas a fraude precisa ser combatida de outra maneira, de forma mais realista em relação à própria estrutura do Estado", afirma. Segundo ele, o endereço do beneficiário continua sendo obrigatório no cadastro; o que deixa de ser exigido, temporariamente, é a realização da visita domiciliar como requisito para inscrição, atualização cadastral e concessão dos benefícios.

QUEM TEM DIREITO AO BPC E AO BOLSA FAMÍLIA?

O Benefício de Prestação Continuada é uma renda assistencial paga pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte de família considerada de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e fazer parte de família cuja renda por pessoa é de até um quarto do salário mínimo.

O cidadão recebe até um salário mínimo. A revisão do BPC é feita a cada dois anos e leva em consideração questões ligadas ao cadastro do cidadão. Idosos deficientes a partir dos 63 anos já não são mais convocados para a revisão, segundo regra do INSS.

No caso do Bolsa Família, a renda é paga para famílias carentes, inscritas no CadÚnico, cuja renda por pessoa seja de até R$ 218. O valor mínimo pago é de R$ 600. Há ainda adicionais por criança de zero a sete anos que estiver na escola, adolescentes menores de 18 anos que estejam estudando, mães que amamentam e grávidas. É preciso que os filhos tomem todas as vacinas e estejam estudando, se não a renda pode ser cortada.

Governo muda regra do BPC e do Bolsa Família para famílias unipessoais após acordo na Justiça

alteração

No mesmo dia em que liberou remunerações acima do teto constitucional a servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor dos&nbsp;penduricalhos pagos a esses postos na corte.

A proposta prevê impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027 e a maior gratificação chega a R$ 12,13 mil. Penduricalho é uma designação popular para as verbas extras, como gratificações, auxílios e indenizações adicionados ao salário-base, que ficam excluídas do cálculo do teto salarial constitucional do funcionalismo público.

O envio do projeto, cujo texto foi obtido pela Folha, amplia um movimento da corte para elevar a remuneração de seus servidores que exercem funções de confiança. Também na quarta-feira (15), os ministros decidiram que a parcela recebida pelo exercício de cargos de chefia e direção deve ser submetida ao teto separadamente do salário do cargo efetivo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/entenda-em-5-pontos-a-lei-da-reciprocidade-instrumento-do-governo-contra-tarifaco-1.3434473" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Entenda em 5 pontos a Lei da Reciprocidade, instrumento do governo contra tarifaço</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/eua-decidem-taxar-produtos-do-brasil-em-25-1.3433854" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">EUA decidem taxar produtos do Brasil em 25%</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/maioria-culpa-flavio-bolsonaro-por-tarifaco-dos-eua-aponta-genial-quaest-1.3433836" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Maioria culpa Flávio Bolsonaro por tarifaço dos EUA, aponta Genial/Quaest</a></div>

Na prática, a mudança permite que a remuneração final ultrapasse o limite constitucional em situações nas quais hoje a gratificação é absorvida pelo chamado abate-teto.

A decisão contrariou parecer da área técnica do próprio tribunal e atendeu a uma reivindicação defendida por lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressionaram ministros do TCU por essa decisão, como revelou a Folha na semana passada. Para um integrante da corte de contas, que falou na condição de anonimato, a decisão abriu caminho para um novo superpenduricalho.

Pelo projeto, que é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, a gratificação mais alta (FC-8) subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133, enquanto a menor (FC-1) passaria de R$ 1.554 para R$ 2.176. O reajuste alcança as 913 funções de confiança existentes na estrutura do tribunal e produziria efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027. O nível com maior quantidade de verba extra é o FC-3 com 313 gratificações. O valor para esse grupo subirá de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18, caso o projeto seja aprovado.

Na exposição de motivos, o tribunal afirma que os valores pagos atualmente estão defasados em comparação com Câmara, Senado e Executivo. A corte sustenta que a atualização é necessária para tornar os cargos de chefia mais atrativos, reter servidores qualificados e adequar a remuneração ao aumento da complexidade das atividades desempenhadas pelo órgão, como fiscalizações de grandes contratos, governança, transformação digital e segurança da informação. Procurada pela Folha, a assessoria do TCU não fez comentários adicionais.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" target="_self">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

&nbsp;

O TCU também argumenta que a proposta não cria novas funções nem amplia a estrutura do tribunal, limitando-se à recomposição dos valores atualmente previstos em lei, e afirma que a despesa é compatível com sua capacidade orçamentária e financeira.

A decisão do TCU desta semana já começou a produzir efeitos imediatamente. Também na quarta-feira (15), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, determinou o cumprimento do acórdão a partir da folha de julho, com pagamento em folha suplementar. O despacho, obtido pela Folha, determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas calcule o impacto financeiro da medida e encaminhe os valores para análise da disponibilidade orçamentária antes da liberação dos recursos.

Na última quarta-feira (18), o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, votou para não levar a representação do sindicato dos servidores do Congresso e do TCU adiante. Decano do TCU, ele afirmou que entidades sindicais "não são legitimadas para representar ao tribunal, conforme no rol taxativo previsto no regimento interno do TCU". No entanto, foi derrotado pelos demais oito ministros que participaram do julgamento.

O julgamento ocorreu meses depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que reorganizou o tratamento das verbas pagas à magistratura e ao Ministério Público. Ministros do Supremo viram a decisão do TCU como um retrocesso no debate.

Nos bastidores, a decisão do TCU foi vista como uma resposta do tribunal ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que visava elevar os salários dos servidores da corte.

Na exposição de motivos da lei encaminhada ao Congresso esta semana, Vital do Rêgo disse que a "disparidade" entre os salários dos técnicos da corte e do Congresso "foi agravada pelo veto parcial ao projeto, especificamente nos dispositivos onde se previa a correção sucessiva das funções de confiança do tribunal, o qual impediu a implementação da política de atualização escalonada das funções de confiança então proposta".

"Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal", escreveu o presidente do TCU na exposição de motivos.

O TCU tem a permissão para enviar projetos de lei sobre sua própria organização, funcionamento, criação de cargos e remuneração de seus servidores diretamente ao Congresso Nacional.

&nbsp;

VEJA OS NOVOS VALORES

Nivel da função

FC-1 - passa de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19

FC-2 - passa de R$ 2.072,56 para R$ 2.901,58

FC-3 - passa de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18

FC-4 - passa de R$ 5.286,31 para R$ 7.400,83

FC-5 - passa de R$ 6.241,95 para R$ 8.738,73

FC-6 - passa de R$ 6.928,31 para R$ 9.699,63

FC-7 - passa de R$ 7.614,67 para R$ 10.660,54

FC-8 - passa de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98

TCU propõe ao Congresso elevar penduricalhos em até 40% após liberar supersalários fora do teto

chefia e direção

Uma nova reforma da Previdência pode incluir o aumento da idade mínima na aposentadoria até chegar aos 67 anos, mudanças na alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) --diferente do que o governo está propondo-- e pagamento de adicional para a mulher com filhos.

É o que defendem estudos feitos por especialistas de institutos como o Centro de Debate de Políticas Públicas&nbsp;(CDPP) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), que propõem ainda alteração na regra de reajuste do salário mínimo, com alta acima da inflação hoje, e o fim das aposentadorias especiais (incluindo a de militares) e de regras diferenciadas entre categorias.

As mudanças ocorreriam de duas formas. A principal delas seria nas normas. A outra é no sistema, que deveria passar do atual modelo de repartição para a criação de uma camada de capitalização. Além disso, haveria a necessidade de acabar com as desonerações e se criar formas de combate a fraudes e sonegação, em especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/fila-do-inss-cai-a-menor-patamar-desde-2024-e-nova-presidente-ve-reduc-o-gradual-nos-proximos-meses-1.3427127" target="_self">Fila do INSS cai a menor patamar desde 2024, e nova presidente vê redução gradual nos próximos meses</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/lula-sanciona-lei-que-proibe-desconto-automatico-em-aposentadoria-e-veta-uso-de-dinheiro-do-governo-1.3358293" target="_self">Lula sanciona lei que proíbe desconto automático em aposentadoria e veta uso de dinheiro do governo</a></div>

As alterações só seriam possíveis caso Congresso e governo aceitassem os estudos e colocassem uma nova reforma da Previdência em votação. A última foi aprovada há menos de dez anos, em 2019.

As centrais sindicais também debatem o envelhecimento da população, mas sem projeto de reforma. O tema, no entanto, é considerado impopular em ano eleitoral. "Os candidatos não têm nenhuma proposta concreta. Se eu fosse eles, também não falaria. O ciclo eleitoral é isso mesmo", afirma o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS.

"A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso", diz Fábio Giambiagi, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), que fez parte dos dois grupos de estudo.

O envelhecimento acelerado da população é o principal fator por trás dos estudos, somado às mudanças no mercado de trabalho, com pejotização e uberização. Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos.

Em três décadas, estima-se que serão acrescentados 32,5 milhões de novos beneficiários apenas ao INSS. Hoje, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios, número que não inclui servidores públicos de regimes próprios, nem Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.

Estima-se ainda que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, o déficit, suba de 2,49% do PIB em 2026 --mais de R$ 330 bilhões-- para 10,41%, em 2100. Hoje, os benefícios do INSS representam 8,26% do PIB. Em 2100, o índice deve superar os 16%.

Pelas propostas, a idade mínima da aposentadoria subiria de forma progressiva. "O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo", diz o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que também participou dos dois estudos.

As exigências aumentariam entre três e seis meses toda vez que a tábua de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acrescentar mais um ano na expectativa de vida.

O brasileiro se aposenta hoje com 61 anos, em média, segundo dados da Previdência. Desde 2019, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, para quem entra no mercado de trabalho. Quem já estava contribuindo tem regras mais vantajosas na transição.

Os estudiosos também defendem reduzir diferenças entre categorias, aproximando as normas de trabalhadores urbanos e rurais, e revendo aposentadorias especiais, como as de professores, policiais e militares. Para as Forças Armadas, parte dos especialistas sugere manter regras diferenciadas pelas características da carreira, mas sem aposentadoria integral para quem deixa a atividade mais cedo.

Em 2030, haverá mais pessoas acima de 60 anos do que crianças e jovens até 14 anos, e, em 2050, a curva da Previdência começa a mudar, com pouco mais um brasileiro ativo para cada beneficiário do INSS. Hoje, são dois para um. "É como se cada brasileiro adotasse dois filhos", diz Tafner.

Para as mulheres, há duas frentes, a que defende manutenção de idade menor na aposentadoria, já que a mulher fica mais tempo fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos e recebe salário menor, e há os que querem um adicional por filho.

Conforme explica Tafner, o bônus seria limitado a três filhos, elevando o valor da aposentadoria como forma de reconhecer os impactos da maternidade na carreira. Modelos semelhantes já existem em outros países e há proposta aprovada em comissão na Câmara dos Deputados neste sentido, de adicional de 5%. Os gastos, no entanto, não foram detalhados.

Outro ponto considerado prioritário é a alteração nas regras do MEI. Hoje, o trabalhador contribui com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo e, ao se aposentar, recebe um salário mínimo como benefício. O ganho é de quase 20 vezes o que ele investiu, a depender de quanto tempo passará recebendo o benefício, e o déficit projetado para as próximas décadas passa de R$ 1,8 trilhão.

A sugestão é que a alíquota de contribuição aumente para 11%, como era quando o regime foi criado. As alterações no teto do modelo, como o governo está propondo --dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2028-- deveriam ser condicionadas a outras normas, como alíquotas diferenciadas conforme o grau de escolaridade.

O economista Rogério Nagamine --também participante dos dois grupos de estudo de Previdência-- afirma que a contribuição atual do MEI é simbólica e insuficiente para garantir o equilíbrio do sistema. Tanto ele quanto Rolim acreditam que o percentual incentiva a migração de trabalhadores para uma modalidade com menor contribuição previdenciária e leva empresários a fraudar o sistema, contratando MEIs em vagas com característica de carteira assinada, na pejotização.

Segundo Nagamine, o número de inscritos no MEI cresceu de 44 mil no final de 2009 para os cerca de 16,3 milhões atuais, um acréscimo de cerca de 1,1 milhão por ano, mas a taxa de inadimplência é alta, e cerca de 50% deixam de fazer o pagamento da guia de contribuição.

O total de MEIs com ao menos uma contribuição no ano subiu de 995 mil, em 2011, para 8,7 milhões em 2023, aumento de nove vezes em 12 anos.

Outra mudança considerada fundamental é a revisão da política de reajuste do salário mínimo, já que cerca de dois terços dos benefícios previdenciários são vinculados a ele. Técnicos afirmam que manter aumentos acima da inflação pressiona as despesas do INSS em um momento de rápido envelhecimento da população.

Uma das alternativas discutidas é criar regras diferentes para o reajuste do mínimo usado como referência para benefícios e para os salários pagos no mercado de trabalho, mas não há consenso.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico), afirma que não faz sentido discutir a redução da valorização do salário mínimo sem debates sobre como financiar a Previdência diante das mudanças no mercado de trabalho.

"O salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou. A pejotização, o trabalho por aplicativos e a informalidade estão corroendo a base de arrecadação."

<h2>MUDANÇA NO SISTEMA</h2>

O principal ponto convergente entre os especialistas é que uma nova reforma não deve prever apenas alterações nos parâmetros, como ocorreu em 2019, mas mudar o sistema. A ideia é a criação de um modelo misto, mantendo a repartição --em que os trabalhadores da ativa contribuem para a aposentadoria dos mais velhos--, e criando uma camada de capitalização.

Seriam três pilares: um básico, de proteção social; um segundo, de contribuições obrigatórias ao INSS e com aposentadoria semelhante a como é hoje; e um terceiro, de capitalização direta, onde cada trabalhador teria uma conta individual, na qual parte da contribuição seria aplicada e acumulada ao longo da vida.

Neste modelo, o valor da aposentadoria dependeria do montante poupado e da rentabilidade do investimento. Para os defensores da proposta, haveria redução da pressão sobre as contas públicas e o modelo aproximaria o Brasil de sistemas adotados por países como Suécia e Itália, fugindo do que ocorreu no Chile, que tem hoje aposentadorias e pensões insuficientes.

Os especialistas também concordam que as mudanças deveriam começar a ser debatidas já em 2027 para se chegar a um consenso sobre o que é melhor para a sociedade. Se nada for feito, em 2031, cortes de gastos serão inevitáveis.

VEJA PROPOSTAS EM DEBATE PARA UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

<h2>Idade mínima na aposentadoria</h2>

- A idade mínima deveria subir conforme a expectativa de vida do brasileiro, partindo dos atuais 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

- Haveria uma espécie de gatilho automático para aumentar entre três meses e seis meses a idade da aposentadoria a cada ano de vida que o brasileiro ganhasse, conforme a tábua de mortalidade do IBGE

- A idade mínima ideal ficaria em 67 anos para homens e mulheres

<h2>Bônus para mulher com filho</h2>

- Com regras de aposentadoria iguais para homens e mulheres, como idade mínima de aposentadoria de 67 anos (ou outra idade, a definir), a mulher receberia um bônus por filho

- O valor não foi divulgado, mas seria limitado a até três filhos por mulher

- Essa seria uma forma de corrigir as distorções hoje no mercado de trabalho causadas pela perda de renda que as mulheres têm após a maternidade

- Também seria uma forma de ajudar na questão da queda da natalidade, chamada de "revolução silenciosa" na proposta do IMDS

- Projeto semelhante foi aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, prevendo adicional de 5% por filho, limitado a 15%

<h2>Microempreendedor individual</h2>

- O regime do MEI seria mantido, sem aumento do teto nem do número de empregados a serem contratados, mas com alíquota de contribuição maior

- A alíquota deveria subir dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado em 2009

- O percentual de 5% foi definido por Dilma Rousseff em 2011 e é considerado por estudiosos como errôneo por se tratar de uma alta renúncia de receita, já que o MEI é subsidiado

- Outra proposta é para que haja tipos diferenciados de MEIs; neste caso, o teto poderia ser maior conforme a categoria e com alíquota de contribuição maior também

- Na categoria básica, de alíquota menor (11%), se enquadrariam profissionais com diploma de ensino fundamental e/ou médio

- Profissionais com diploma de curso superior seriam enquadrados em categoria diferente, com alíquota de contribuição maior

<h2>Salário mínimo</h2>

- A pressão nas contas públicas feita pelo salário mínimo, que também é o piso dos benefícios previdenciários, justificaria mudanças nas regras atuais, dizem os especialistas

- Hoje, o salário mínimo tem reajuste que considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), limitada ao crescimento do arcabouço fiscal até 2,5%

- Há um grupo que defende o fim do reajuste real, com correção apenas pela inflação, e desvinculação dele do piso de benefícios da Previdência

- Outro grupo defende a possibilidade de um salário mínimo maior para o mercado de trabalho, com reajuste real, conforme a produtividade, e desvinculação do mínimo do piso dos benefícios, que teria apenas a correção pela inflação, mas mantendo patamar atual de valor

- O grupo liderado pelas centrais é contra o fim do reajuste real, que vê como política de inclusão social

- Há entendimento, porém, de que se a massa salarial do Brasil subir, o salário mínimo no mercado de trabalho poderia corresponder a até 70% dessa massa, como ocorre em países da Europa, e, neste caso, o piso dos benefícios seria um pouco menor

Fim das aposentadorias especiais

- Aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas deixariam de existir

- Os trabalhadores se aposentariam com idades iguais à dos demais segurados, que subiriam dos atuais 65 anos, para homens, e 62 anos para mulheres, chegando a 67 anos para todos

- Há um grupo que defende a possibilidade de manter benefícios especiais, como a própria aposentadoria especial do INSS e dos militares, mas com a instituição de idade mínima no benefício

- Nestes casos, a idade mínima seria um pouco menor do que a dos demais beneficiários da Previdência

- Além disso, cairia a trava que impede esses profissionais de atuarem no mercado após a aposentadoria; poderiam voltar ao mercado de trabalho e contribuir

Fim do regime de repartição e criação da renda básica na aposentadoria

- O sistema de repartição, como há hoje, em que os jovens no mercado de trabalho pagam o benefício de quem se aposenta, deixaria de existir em parte no novo modelo

- O Brasil adotaria uma Previdência em camadas, com três sistemas --dois deles integrados à Previdência Social--, sendo que a primeira camada paga uma renda básica de aposentadoria para todo brasileiro após uma idade mínima

- Esse valor ainda não foi definido, mas poderia ser algo entre R$ 600, como no Bolsa Família, e até o salário mínimo, hoje em R$ 1.621

- Com isso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, deixaria de existir

<h2>Capitalização obrigatória no INSS entre o salário mínimo e o teto da Previdência</h2>

- Trabalhadores com renda entre um salário mínimo e o teto da Previdência Social pagariam contribuições obrigatórias sobre estes valores, conforme tabela de contribuição, e teriam direito a um complemento na aposentadoria básica após a idade mínima

- Esse sistema seria gerenciado pela Previdência Social e INSS e regimes próprios e continuaria sendo de repartição, com os jovens no mercado sustentando os benefícios dos mais velhos e contribuindo para seu próprio benefício no futuro

<h2>Capitalização para quem ganha acima do teto da Previdência</h2>

- Quem recebe salário maior do que o teto do INSS teria uma terceira camada de capitalização obrigatória, gerenciada por empresas privadas de previdência complementar

- As regras da previdência complementar continuariam sendo definidas pelo governo

<h2>Fim das desonerações</h2>

- Setores que hoje têm desoneração, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos Neste caso, alíquotas de pagamento podem ser diferenciadas, mas não haveria isenção total

- Os estudos mostram que há hospitais de elite que recebem o benefício por serem entidades filantrópicas, mas que não oferecem amplo atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde)

<h2>Combate à sonegação e à pejotização, e taxação dos aplicativos</h2>

- A nova reforma deve prever formas de combate à sonegação e à pejotização, além de pagamento de contribuição por parte das empresas de aplicativos e dos trabalhadores

- Empresas que tentarem fraudar o contrato de trabalho pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pagariam multas. Isso ocorreria caso contratassem "pejotas" ou MEIs em vagas que requerem vínculo formal

<h2>Combate a fraudes na Previdência</h2>

- O combate a fraudes em benefícios previdenciários seria constante, com mecanismos de tecnologia que acabassem com essa possibilidade

- A mesma regra valeria para revisões de benefícios, com corte da renda para segurados que se recuperam de doença ou acidente de trabalho, por exemplo, assim como para servidores e demais categorias

- Entram no combate a fraudes os golpes para obter aposentadoria rural, no Atestmed e em outros benefícios

- Também devem ser combatidas fraudes como as da Operação Sem Desconto, na qual sindicatos e associações descontavam mensalidades associativas de aposentados que não tinham autorizado

- Golpes no consignado devem ser punidos com multas para bancos e financeiras que fizessem descontos ilegais, sem autorização do aposentado ou pensionista

Este é o novo capítulo da série sobre Longevidade da Folha. As reportagens discutem o impacto do envelhecimento nas contas públicas, a pressão sobre o sistema de Previdência e as transformações no mercado de trabalho. Especialistas também abordam desafios e oportunidades para empresas de áreas como habitação, turismo e varejo, bem como reflexões sobre o que significa viver mais e melhor em meio ao aumento do custo de vida.

&nbsp;

Propostas de reforma da Previdência defendem aumento da idade mínima, mudança no MEI e bônus para mulher