Não foi dessa vez que um felizardo levou a bolada da Mega Sena para casa. No sorteio realizado nesta quarta-feira (4) ninguém acertou todas os números sorteados e o prémio acumulou mais uma vez, podendo chegar a R$ 78 milhões. As apostas poderão ser feitas até a sexta-feira (6), quando ocorre o próximo concurso.&nbsp;As dezenas sorteadas na noite de hoje foram&nbsp;09 18 19 22 42 47.&nbsp;Embora ninguém tenha levado o prêmio total para casa,&nbsp;115 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 36.432,16 cada uma. Já na quadra, 9835 pessoas acertaram os números e vão levar R$ 608,56.As apostas para o próximo sorteio poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciado pela Caixa em todo o país e pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Mega Sena acumula mais uma vez e prêmio pode chegar a R$ 78 milhões

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Um apostador de Palmas ganhou o prêmio de R$ 75.238,28 ao acertar cinco números na Mega-Sena. A aposta simples foi registrada pela Loteria online da Caixa. O sorteiro do concurso 2878 foi realizado na noite deste sábado (21).

Os números sorteados foram: 15 - 16 - 43 - 46 - 47 - 51

Desta vez o prêmio não acumulou. Um jogador de Matozinhos (MG) acertou os seis números e levou R$ 127.048.366,05. A aposta simples foi feita em uma lotérica física da cidade.

No Tocantins, 26 apostas simples acertaram quatro números e ganharam R$ 1.349,50, cada. Já em Gurupi, uma aposta simples de sete números acertou quatro e levou R$ 4.048,50.

Os tocantinenses também aproveitaram para apostar no bolão, que rendeu alguns ganhadores no sorterio de sábado (21). Confira:

<ul>
	<li>Um bolão em Ananás com 20 cotas levou R$ 8.097</li>
	<li>Um bolão em Araguaína com 15 cotas ganhou R$ 4.048,50</li>
	<li>Um bolão em Palmas com 42 cotas levou R$ 37.785,72</li>
	<li>Um bolão de Palmas com 20 cotas levou R$ 13.495</li>
	<li>Um bolão em Tocantinópolis com 23 cotas ganhou R$ 4.048,46</li>
</ul>

Como apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.

Pela internet, é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Aposta de Palmas acerta cinco números na Mega-Sena e leva mais de R$ 75 mil

Mega-Sena

Um apostador de Gurupi, região sul do Tocantins, levou&nbsp;R$29.299,33 ao acertar cinco números na Mega-Sena. A aposta simples foi feita pelo Portal de Loteriais Online da Caixa. Como ninguém acertou os seis números, o prêmio acumulou.&nbsp;

Um bolão de Palmas com 12 cotas levou&nbsp;R$6.130,80. Foram apostados nove número em uma lotérica da cidade.&nbsp;Já outro bolão de Palmas com nove cotas ganhou&nbsp;R$3.678,48. A aposta foi feita em uma lotérica da cidade, onde foram apostados oito números.&nbsp;

No último sorteiro sete tocantinenses levaram&nbsp;R$1.839. Eles são das cidades de Arraias, Dois Irmãos, Guaraí, Gurupi, Itacajá e Palmas (2). No estado, 43 apostas ganharam R$ 613,09.&nbsp;

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta terça (10) o concurso 2874 da Mega-Sena, cujo prêmio principal era de R$ 59.006.702,03. Nenhum apostador, porém, acertou os seis números e o valor acumulado pode chegar a R$ 90 milhões no sorteio de quinta (12).

Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 04 - 05 - 09 - 17 - 49 - 53.

Houve 133 apostas que acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 29.299,33. Também foram 9.0808 apostas que tiveram quatro acertos e cada uma levará R$ 613,09.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/numeros-de-catolicos-no-tocantins-reduziram-20-e-os-de-evangelicos-aumentaram-24-aponta-ibge-1.3275415" target="_blank">Números de católicos no Tocantins reduziram 20% e os de evangélicos aumentaram 24%, aponta IBGE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/sirenes-alertam-sobre-misseis-em-israel-e-comitiva-do-tocantins-e-levada-para-lugar-seguro-1.3275398" target="_blank">Sirenes alertam sobre mísseis em Israel e comitiva do Tocantins é levada para lugar seguro</a></div>

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.

VEJA COMO JOGAR

Pelo site

<ul>
	<li>Acesse o site Loterias Online</li>
	<li>Confirme se tem mais de 18 anos. Depois, clique em "acessar", no canto superior direito. Se for o primeiro acesso, cadastre-se. Caso contrário, faça seu login usando CPF e senha</li>
	<li>Role a tela para baixo e, na opção da Mega-Sena, clique no ícone "Aposte Agora!"</li>
	<li>Escolha as dezenas que quer apostar Informe se quer apostar com mais números e se quer ativar a surpresinha e/ou a teimosinha</li>
	<li>Quando acabar tudo, clique em "colocar no carrinho", logo abaixo</li>
	<li>O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou Recargapay</li>
	<li>Siga as instruções para o pagamento e confirme a compra</li>
	<li>Após o sorteio, entre no site, faça login e clique em "minha conta"</li>
	<li>Em seguida, em "apostas" e, depois, em "conferir apostas"</li>
	<li>Se você tiver ganhado, irá aparecer o prêmio que receberá e os procedimentos para retirada</li>
</ul>

Pelo aplicativo

<ul>
	<li>Baixe o aplicativo Loterias Caixa, disponível gratuitamente para Android e iOS</li>
	<li>Após a introdução, faça login ou cadastre-se</li>
	<li>Na tela inicial, localize a Mega-Sena e clique em "aposte"</li>
	<li>Selecione as dezenas desejadas e informe se quer usar mais números e se pretende ativar a teimosinha e a surpresinha</li>
	<li>Quando acabar, selecione "adicionar ao carrinho de apostas", na parte de baixo da tela</li>
	<li>Se quiser fazer outro jogo, repita o procedimento acima. Ao terminar, clique em "carrinho de apostas"</li>
	<li>Confira as apostas e, se estiver tudo certo, vá em "avançar para a forma de pagamento"</li>
	<li>O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito ou Recargapay</li>
	<li>Siga as instruções para o pagamento e confirme a compra</li>
	<li>Depois do sorteio, acesse o aplicativo. Abra o menu, clicando no botão no canto superior esquerdo e escolha "minha área" e, em seguida, "minhas apostas". Nessa área irá aparecer se você ganhou ou não</li>
</ul>

Pelo Internet Banking

<ul>
	<li>Acesse a plataforma do Internet Banking com seu login e senha</li>
	<li>Clique em loterias</li>
	<li>Escolha Mega-Sena e depois apostar (o limite para esta forma de aposta é de R$ 500 por dia, das 7h às 19h, horário limite para fechamento das apostas)</li>
	<li>Selecione a quantidade de números do seu jogo (de 6 a 9 por cartela)</li>
	<li>Escolha suas dezenas e clique em "incluir aposta"</li>
	<li>Se quiser, repita essa operação para completar três jogos e então clique em "finalizar"</li>
	<li>Então, é só digitar os seis números de sua senha eletrônica para confirmar o pagamento</li>
	<li>Depois é só voltar à tela inicial das loterias e clicar em "minhas apostas" para confirmar os jogos realizados.</li>
</ul>

Mega-Sena 2874 acumula e prêmio pode chegar a R$ 90 milhões na quinta (12)

Aposta do Tocantins leva quase R$ 30 mil ao acertar cinco números na Mega-Sena

Acumulou

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na noite deste sábado (7) no concurso 2873 da Mega-Sena. Os números sorteados foram 04-05-17-27-52-56.

O próximo concurso será realizado na terça, com prêmio estimado de R$ 61 milhões.

De acordo com a Caixa, 95 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 44.356,88. Houve 8.838 jogos vencedores com quatro números; cada um deles leva R$ 681,13.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/serras-gerais-conheca-destino-paradisiaco-no-tocantins-apontado-pela-policia-como-rota-do-trafico-de-drogas-1.3274000" target="_blank">Serras Gerais: conheça destino paradisíaco no Tocantins apontado pela polícia como rota do tráficode drogas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/se-farinha-fosse-conheca-musica-que-e-trilha-sonora-da-serie-pablo-luis-o-1.3274455" target="_blank">'Se farinha fosse': Conheça música que é trilha sonora da série Pablo &amp; Luisão</a></div>

Como faço para participar do próximo sorteio da Mega-Sena?

Você precisa fazer uma aposta de seis a 20 números nas lotéricas credenciais pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco. Participam do próximo concurso todas as apostas registradas até 19h do dia do sorteio.

Quanto custa apostar na Mega-Sena?

Depende de quantos números você pretende colocar no jogo. A aposta mínima custa R$ 5, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 35.

Quais foram os maiores prêmios dos concursos regulares da Mega-Sena?

- 2.525, 01/10/2022, 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 317,8 mi

- 2.150, 11/5/2019, 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 289,4 mi

- 2.237, 27/2/2020; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 211,6 mi

- 2.696, 05/3/2024; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 206,4 mi

- 1.764, 25/11/2015; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 205,3 mi

- 2.795, 09/11/2024; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 201,9 mi

- 1.772, 22/12/2015; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 197,4 mi

- 2.463, 19/03/2022; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 189,3 mi

- 2.745, 04/07/2024; 3 apostas vencedoras; premiação total: 162,7 mi

- 2.562, 08/02/2023; 2 apostas vencedoras; premiação total: 152,8 mi

- 1.655, 22/11/2014; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 135,3 mi

- 2.548, 14/12/2022; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 134,8 mi

- 2.161, 19/6/2019; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 124,2 mi

- 2.189, 18/9/2019: 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 120 mi

- 1.220, 6/10/2010; 1 aposta vencedora; premiação total: R$ 119,1 mi

E quais são as minhas chances de ganhar na Mega-Sena?

Isso também varia de acordo com a quantidade de dezenas na sua aposta. Com a menor (R$ 5), com seis números, a chance de acertar todas as bolinhas sorteadas e faturar o prêmio maior é de uma em 50.063.860. Jogando uma dezena a mais (R$ 35), a probabilidade aumenta. Passa a ser de uma em 7.151.980. Quem estiver disposto a pagar mais de R$ 25 mil na aposta com 15 dezenas terá uma chance em 10.003 de cravar tudo e ficar milionário.

Se você desembolsar R$ 40 mil e jogar 16 números, terá uma chance em 6.252; com 17 números e R$ 61,8 mil investidos, você tem uma chance em 4.045; com 18 números você paga mais de R$ 92,8 mil e tem uma chance em 2.697; com 19 números desembolsa mais de R$ 135 mil e sua chance será uma em 1.845; e com 20 números você paga o valor máximo de R$ 193,8 mil e tem uma chance em 1.292.

Como funciona o bolão que a Caixa vende nas lotéricas?

Esses bolões são organizados pelas próprias lotéricas credenciadas pela Caixa. São apostas em grupo com preço mínimo estipulado em R$ 15 no caso da Mega-Sena. A cota mínima obrigatória por participante é de R$ 6. Nessa modalidade, pode existir uma taxa de serviço adicional de 35% do valor da cota. O bolão da Mega-Sena permite de duas a 100 cotas. Em cada bolão, é possível fazer dez apostas diferentes.

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 61 milhões; veja dezenas sorteadas

Sem ganhador 

Uma decisão da Justiça do Tocantins determinou a suspensão de apostas esportivas da loteria estadual, a Lototins. A liminar é da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e atende a uma ação popular que alegou diversas irregularidades na&nbsp;concessão para exploração do serviços de loteria no estado.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom Dia Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/decisao-da-justica-suspende-apostas-esportivas-por-quota-fixa-da-lototins-13659440.ghtml" target="_blank">Decisão da Justiça pede suspenção de apostas esportivas por quota fixa da Lototins</a></li>
</ul>

Em março deste ano, o&nbsp;Estado concedeu o serviço para a empresa Lototins Serviços Lotéricos do Tocantins SPE S.A., por meio de licitação. O prazo do contrato é de 20 anos. O consórcio tem seis empresas e apresentou maior proposta, no valor de R$ 15.371.424,02.

O governo do Tocantins informou, em nota, que não foi notificado da decisão, mas que irá adotar as providências necessárias para garantir cumprimento da decisão. Entretanto, ressaltou que adotará as medidas jurídicas cabíveis com base na legislação vigente que reconhecem a competência dos estados para explorar atividades lotéricas (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

A Lototins informou, também por nota, que não foi notificada, mas que cumprirá a decisão. Ainda reforçou que vai adotar as medidas judiciais que serão respondidas aos órgãos responsáveis com base na legislação vigente e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou que cumpriu todos os requisitos técnicos do processo licitatório para poder iniciar as atividades e que, diferente de jogos s de azar, a loteria é um serviço público com objetivo de arrecadar recursos para reinvestir no social&nbsp;(veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Questionamentos da ação popular

A liminar, concedida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, proíbe as apostas on-line, operadas por videoloteria, e o funcionamento de máquinas físicas de jogos.

A ação popular questionou diversos pontos do serviço de loteria estadual. De acordo com o processo, a contratação da empresa violou a Lei Federal nº 14.790/2023, que determina que a modalidade de apostas fixas seja autorizada individualmente pelo Ministério da Fazenda, em ambiente concorrencial, com prazo máximo de cinco anos.

Também argumenta que a autorização para este tipo de atividade deve ter natureza jurídica de ato discricionário, ou seja, análise de caso a caso, e não por meio de licitação, como foi feita a escolha do consórcio Lototins.

"O que afasta qualquer possibilidade jurídica do Estado monopolizar o serviço mediante contrato de concessão, uma vez que este se trata de negócio jurídico mais complexo, no qual a Administração Pública possui deveres rígidos provenientes de processo licitatório, cuja natureza jurídica é de ato vinculado e não discricionário", ressaltou o juiz na decisão provisória, explicando ainda que a legislação federal autoriza expressamente mais de um operador de apostas de quota fixa.

Diante dos apontamentos no processo, o magistrado determinou a&nbsp;suspensão imediata da disponibilização ao público&nbsp;e a&nbsp;proibição temporária da manutenção, exposição ou operação de máquinas físicas de jogos,&nbsp;sendo que a Lototins terá que fazer o recolhimento dos equipamentos. Se isso não for feito, as máquinas poderão ser apreendidas judicialmente.

O juiz deferiu os pedidos de tutela de urgência na tarde desta quinta-feira (5). A empresa e o governo do Tocantins deverão ser intimados para cumprimento imediato das ordens judiciais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-corrente-humana-em-lagoa-para-tentar-salvar-jovem-que-caiu-de-canoa-vitima-n-o-resistiu-1.3273844" target="_blank">Vídeo mostra 'corrente humana' em lagoa para tentar salvar jovem que caiu de canoa; vítima não resistiu</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acusado-de-matar-taxista-na-frente-do-filho-e-inocentado-pelo-juri-pela-segunda-vez-1.3273736" target="_blank">Acusado de matar taxista na frente do filho é inocentado pelo júri pela segunda vez</a></div>

Entenda

A previsão é de que todos os municípios do Tocantins tenham uma unidade lotérica. As empresas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção das unidades.

O consórcio vencedor da licitação, denominado Lototins, é composto pelas empresas Masterclass Consultoria Empresarial LTDA, ASN Incorporadora Imobiliária de Teresópolis LTDA, Perflyx Participações S.A, Lakeway Participações LTDA e VS N.V.

A concessão contempla todas as modalidades de jogos permitidas pela legislação federal, inclusive eventos virtuais de jogos online.

O Estado terá participação num percentual da receita operacional bruta. Os recursos serão aplicados em projetos sociais, sendo:

<ul>
	<li>10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte;</li>
	<li>10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no estado;</li>
	<li>5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação;</li>
	<li>5% a ações e serviços da Apae;</li>
	<li>70% será via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.</li>
</ul>

Íntegra da nota do governo do Tocantins

O governo do Tocantins informa que ainda não foi formalmente notificado da decisão judicial que trata da suspensão de parte das operações da Loteria do Estado do Tocantins (Lototins).

Assim que for oficialmente comunicado, o Estado adotará todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento da decisão por parte da concessionária, conforme disposições contratuais vigentes.

Ao mesmo tempo, adotará as medidas jurídicas cabíveis com base na legislação vigente e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados para explorar atividades lotéricas.

O Governo do Tocantins reitera que todas as etapas de criação e operação da Lototins seguiram critérios técnicos e legais, com total transparência e respeito ao ordenamento jurídico.

Íntegra da nota da Lototins

A Lototins informa que ainda não fomos notificados da decisão judicial que trata da suspensão das apostas esportivas de quota fixa ofertada pela empresa. Assim que for oficialmente comunicada, cumprirá integralmente o que for determinado pela Justiça. Em paralelo, iremos adotar as medidas judiciais cabíveis que serão respondidas aos órgãos responsáveis com base na legislação vigente e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

É importante ressaltar que a Lototins participou de um processo licitatório e cumpriu todos os requisitos técnicos para iniciar suas operações devidamente dentro das regras previstas no contrato de concessão. Acredito que por se tratar de uma matéria muito nova no país, deva haver ainda muita desinformação sobre esse tema.

Portanto, aproveitando essa oportunidade para esclarecer, segundo a Constituição Federal o que é loteria, e o que a diferencia do jogo de azar (caça-níqueis). A Loteria é um serviço público, explorado pelo público ou concedido ao privado com objetivo de arrecadar recursos para reinvestir no social. Jogo de azar não é serviço público, é uma atividade econômica explorada pelo privado com objetivo de auferir lucro. Os produtos Lotéricos podem ser até ter algum tipo de similaridade ao jogo de Azar, contudo são fundamentalmente diferentes.

Conforme as decisões do STF nas ADPFs 492 e 493 e ADI 3050 de 30 Setembro de 2020 (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=452666 ) as quais transitaram em julgado garantindo aos Estados o direito da exploração dos seus serviços públicos de loterias, também estabeleceram que as modalidades lotéricas permitidas a serem exploradas por estes entes federativos são apenas aquelas previstas em legislação federal. As modalidades lotéricas que estão previstas na lei federal (13.756 de 2018 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13756.htm, 14183 de 2021 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14183.htm e 14790 de 2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm ) são:

Modalidade de Prognóstico numérico 
Modalidade Passiva 
Modalidade de Prognóstico Específico 
Modalidade de Prognóstico Esportivo 
Modalidade de Apostas Esportivas de Quota-Fixa 
Modalidade Instantânea

Além das leis federais, a lei do Estado que autorizou o poder executivo a explorar o serviço público de loterias foi a Lei número 4.136, de 12 de Janeiro de 2023 ( https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_4136-2023_62183.PDF ), bem como o Decreto de regulamentação número 6.703, de 28 de Novembro de 2023 publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Novembro de 2023.

Assim, as decisões do STF, Leis Federais, bem como Lei e decreto Estadual amparam legalmente a exploração da Loteria do Estado do Tocantins pela Lototins (Concessionária do serviço público do Tocantins) nos meios físico e virtual.

Ao nosso entendimento, atendo-se às Modalidades Lotéricas criadas por lei federal supra mencionadas e o respectivo ente federativo respeitando a sua jurisdição territorial (física e virtual), é discricionário aos próprios Estados definirem toda a regulamentação e formas de exploração do seu serviço, tais como, qual será o prazo da concessão do serviço, qual será o repasse ao concedente pela exploração, se o serviço será explorado em meio físico e/ou em meio virtual, qual será a taxa de fiscalização, dentre várias outras definições. Todas essas são decisões discricionárias do poder executivo do Estado proprietário do serviço público. No caso do Tocantins, essas decisões foram definidas pelo concedente no processo licitatório da loteria do Tocantins por meio de edital de concorrência pública. Em suma, a União define as modalidades que podem ser operadas, e os Estados definem a forma de explorar o serviço que é seu.

Os terminais de autoatendimento que já se encontram em operação no Estado explorado pela Lototins e que foram mencionados, são certificados como produtos da Modalidade Instantânea de Loterias, portanto não são caça-níqueis ou tampouco terminais de apostas de quota fixa. Com isso, nada a que se refere a estes terminais se aplica a lei Federal 14.790 de 2023 a qual trata de Loterias de Apostas de Quota-fixa.

Estes Terminais de Vídeo Loterias na modalidade instantânea é produto que esteja sendo confundido com caça-níqueis. Tais terminais tiveram o seu produto lotérico certificado e aprovado como Modalidade de Loteria Instatânea com o padrão internacional GLI-14 | Sistema de Resultados Pré-Gerados e raspadinhas (https://gaminglabs.com/wp-content/uploads/2022/01/GLI-14-V2.2-Portuguese.pdf) conforme previsto no item 6.17.ii do Edital de Concorrência Pública 003/2023.

Vemos como oportuno também esclarecer, que em todo mercado mundial de jogos regulamentado, existe a necessidade de garantir a idoneidade dos produtos a serem operados. O poder concedente analisou as certificações apresentadas pelo concessionário e as mesmas foram realizadas pelos laboratórios GLI (https://gaminglabs.com ) e BMM ( https://brazil.bmm.com ). Ambos estão dentre os maiores e mais renomados laboratórios internacionais de certificação para jogos, onde estes certificam os produtos (códigos fontes) garantindo que cada produto seja enquadrado em um determinado padrão internacional de jogo além de garantir ao consumidor (apostador) que se trata de um jogo justo e sem manipulação.

Vale ressaltar que o processo de aprovação pelo poder concedente, parte da concessionária de Loterias do Estado está autorizada a explorar os produtos lotéricos que se enquadrem dentro das 6 modalidades descritas acima, desde que apresente antecipadamente os planos de jogos lotéricos e suas respectivas certificações dos produtos, as quais devem ser realizadas por laboratório internacional independente qualificado para tal certificação de cada um dos produtos lotéricos apresentados pelo concessionário. O poder concedente analisa, verifica e aprova ou não o produto lotérico a ser operado.

Estamos tranquilos quanto à legalidade de nossa operação e desejamos que isso seja esclarecido o mais breve possível.