Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em&nbsp;resolução publicada&nbsp;pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

<ul>
	<li>3,81% para medicamentos com concorrência;</li>
	<li>2,47% para medicamentos de média concorrência;</li>
	<li>1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.</li>
</ul>

Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

<h2>Entenda</h2>

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

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Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça

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FIQUE ATENTO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a&nbsp;Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados.&nbsp;O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023,&nbsp;aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

<h2>Entenda</h2>

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas,&nbsp;comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

<h2>Farmacêutico</h2>

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

<h2>Controle especial</h2>

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.&nbsp;

<h2>Comércio eletrônico</h2>

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Vida Urbana

Supermercados já podem vender medicamentos; entenda

Cidades

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SAÚDE

A aprovação do projeto de lei que permite a venda de medicamentos por parte do varejo alimentar vem com a promessa de preços mais baixos por parte dos supermercadistas. A medida, aprovada nesta segunda (2) pela Câmara dos Deputados, ainda depende de sanção presidencial, mas já foi defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O assunto foi alvo de uma intensa queda de braço entre os varejistas do segmento alimentar e farmacêutico no ano passado. Do lado dos supermercados, a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) afirma que a medida aumenta a concorrência no setor e "pressiona preços para baixo".

A Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as maiores redes do varejo farmacêutico do país, por sua vez, duvida que haja desconto nesses produtos nos supermercados, uma vez que o preço dos remédios é controlado pelo governo.

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No cerne da disputa, um mercado de R$ 227 bilhões em medicamentos, que cresceu 12% no ano passado, fazendo do Brasil o 8º maior mercado no ranking mundial. Desse total, 65% são do varejo farmacêutico (medicamentos vendidos em farmácias) e 35% são do segmento institucional (serviços públicos, hospitais e clínicas), segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).

"Eu não acho que vá ter grandes diferenças de preço", diz Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, que reúne grandes fabricantes como Bayer, Pfizer, AstraZeneca, Aché, Lilly e EMS. "Se o varejista tem estoque, por exemplo, antes do aumento de preços, vai oferecer um valor vantajoso para o cliente. Mas no Brasil quem define preço é o governo. É diferente de pneu ou qualquer outro bem de consumo."

No Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determina que as farmácias não cobrem preços acima do permitido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A lista é atualizada mensalmente com o preço fábrica e o preço máximo ao consumidor para incluir novos produtos, apresentações ou ajustes pontuais. O aumento geral dos medicamentos ocorre uma vez ao ano, a partir de 1º de abril.

Em entrevista à Folha de S.Paulo no ano passado, o CEO do Assaí, Belmiro Gomes, afirmou que, assim como a rede se tornou líder na revenda de pneus, poderia repetir o feito com medicamentos. "Como atacarejo, é muito provável que conseguiríamos reduzir muito o preço dessa categoria, assim como hoje somos um dos maiores revendedores de pneus do país", disse, à época. O executivo não foi encontrado para comentar o assunto.

Segundo maior varejista do Brasil, depois do Carrefour, o Assaí é uma das redes mais animadas a implantar farmácias dentro de suas lojas. Serão 25 unidades criadas já a partir do segundo semestre no estado de São Paulo. A ideia é equipar os espaços com um "sortimento completo de medicamentos", acompanhado de um farmacêutico, como determina a nova legislação, informou a rede por meio da sua assessoria de imprensa.

Na opinião do consultor Alberto Serrentino, sócio da Varese Retail, os medicamentos podem se tornar uma receita relevante para os supermercados, mas apenas nas grandes redes. "A legislação exige que você monte uma farmácia dentro da loja. Isso envolve custos, riscos e um novo perfil de profissional, o farmacêutico. Não é uma operação simples", diz ele, lembrando que é preciso ter um fluxo de clientes que justifique essa escolha.

De acordo com o PL 2158/23, o supermercado pode montar uma farmácia dentro da loja ou licenciá-la. É obrigatória a presença de farmacêuticos profissionais durante todo o período de funcionamento do espaço, cuja estrutura deve estar separada fisicamente do supermercado. A farmácia precisa ter um local para recebimento e armazenamento de produtos, além de controlar temperatura, ventilação, iluminação e umidade. É proibida a exposição de medicamentos em gôndolas fora da farmácia.

Em caso de medicamentos com retenção de receita médica, o produto só pode ser transportado do balcão da drogaria até o local de pagamento em embalagem lacrada. Os supermercados poderão, porém, contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para venda ao consumidor.

Para Serrentino, é claro que ter uma farmácia na loja agrega conveniência, é mais um serviço para a clientela. "Mas as grandes redes de farmácias já são bastante competitivas, buscam a fidelidade do consumidor por meio de serviços de saúde e do atendimento especializado. Não é uma briga fácil", diz o especialista, que descarta qualquer guerra de preços entre varejo alimentar e farmacêutico.

Os laboratórios costumam conceder descontos a pacientes cadastrados, após negociação com o varejo. Mas esses preços costumam variar pouco de uma farmácia a outra.

Na opinião de Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, que reúne as 26 maiores redes de farmácias do país, os grandes laboratórios não vão querer se indispor com o setor, que responde pela maior capilaridade da indústria. "Apenas as associadas da Abrafarma somam 11,7 mil pontos de venda", diz o executivo. "Se fizerem um preço menor para supermercados, terão que fazer para as farmácias também."

Em contrapartida, as 30 maiores varejistas do país somam menos de 4.500 lojas, de acordo com o último ranking Abras —e em apenas uma parte delas caberia a montagem de uma farmácia dentro do supermercado.

"Para preços mais justos, é necessário alterar as regras sobre o tema", diz Marina Paullelli, coordenadora do programa de saúde do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores). "Medicamento não é um produto qualquer. Por isso, sua comercialização e acesso devem ser organizados a partir de políticas com foco na saúde pública", afirma a especialista.

Supermercados falam em remédios mais baratos após aprovação de lei; farmácias contestam

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou o recolhimento e suspendeu dez lotes da fórmula infantil Alfamino, da Nestlé. O motivo foi a presença de selênio e iodo em quantidades acima dos limites da legislação, de acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União.

O máximo permitido para o selênio é de 9 μg/100 kcal, e o laudo apontava para 31,1 μg/100 kcal. Já o limite para o iodo é de 60 μg/100 kcal, e foram constatados 175,7 μg/100kcal. O consumo dessas substâncias em excesso pode causar problemas gástricos e na tireoide.

Em nota, porém, a Nestlé afirma que o problema foi apenas a conversão de unidades no laudo de avaliação enviado à Anvisa. A informação correta seria 3,11 μg/100 kcal e 17,57 mcg/100kcal, valores bem inferiores ao máximo exigido.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/anvisa-aprova-indicac-o-de-ozempic-e-wegovy-para-reduzir-risco-de-infarto-e-avc-1.3369392" target="_self">Anvisa aprova indicação de Ozempic e Wegovy para reduzir risco de infarto e AVC</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/anvisa-expande-uso-da-cannabis-medicinal-e-deve-aprovar-cultivo-no-brasil-1.3367665" target="_self">Anvisa expande uso da Cannabis medicinal e deve aprovar cultivo no Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/remedios-para-emagrecimento-proibidos-pela-anvisa-s-o-apreendidos-em-paraiso-do-tocantins-1.3367383" target="_self">Remédios para emagrecimento proibidos pela Anvisa são apreendidos em Paraíso do Tocantins&nbsp;</a></div>

"A Nestlé reitera que seus produtos atendem estritamente a todos os parâmetros normativos estabelecidos e, portanto, são seguros para o consumo", afirma a nota. A marca ainda diz que se surpreendeu com a resolução publicada e que está em contato com a Anvisa para esclarecimentos.

Segundo a empresa, os laudos de avaliação foram entregues após recentes solicitações da Anvisa em relação a suas fórmulas infantis. No mês passado, a Nestlé fez um recall de diversos produtos por possível presença da toxina cereulide.

Segundo Gabriel Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania), o consumidor tem o direito de preservar o risco à sua saúde e segurança e pedir a restituição do valor pago, sem prejuízos.

"Porém, caso seja comprovado que o produto está de acordo com os padrões exigidos, não há que se falar em dever de indenizar por parte da Nestlé", afirma.

VEJA QUAIS LOTES FORAM SUSPENSOS

Todos os lotes a seguir são do produto Alfamino 400g. Para checar o número, é preciso verificar a parte de baixo da embalagem, com a data de validade.

- 50310017Y2

- 51060017Y1

- 50720017Y1

- 50710017Y4

- 50290017Y1

- 50280017Y2

- 43510017Y1

- 43480017Y2

- 43110017Y2

- 41730017Y2

Anvisa suspende lotes de fórmula infantil da Nestlé; marca diz que foi erro técnico

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta segunda-feira (2) a indicação da semaglutida para tratar risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC). A recomendação é válida para adultos com doença cardiovascular estabelecida ou obesidade e sobrepeso.

A medida amplia as recomendações para o uso da substância, princípio ativo do Wegovy e do Ozempic, medicamentos da Novo Nordisk, popularizados pelos resultados rápidos no tratamento de obesidade -e desenvolvidos para tratar diabetes. Com isso, médicos podem receitar os remédios para reduzir riscos como esses, os chamados eventos cardiovasculares adversos maiores.

Para o cardiologista Silvio Giopato, do Hospital das Clínicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a autorização pode reduzir a indicência de infartos no longo prazo, mas o preço elevado dos medicamentos ainda é um empecilho para o tratamento. Ele avalia que o fim da patente do Ozempic, prevista para março, deve contribuir para tornar o tratamento mais acessível, mas, conforme noticiou a Folha de S.Paulo, a proximidade do prazo tem gerado uma batalha lobbies no Congresso.

"Importante lembrar que apesar dos sinais positivos começarem num prazo de dois a três anos, o benefício pleno só ocorrerá com o uso contíno do medicamento. Aí é claro que o aspecto econômico pesa tornando a terapia não acessível para a maioria da população", diz Giopato.

Segundo a agência, um estudo apresentado pela farmacêutica para solicitar a recomendação indicou que, quando acompanhada de dieta hipocalórica e aumento da atividade física, a semaglutida reduziu significativamente a ocorrência desses eventos. Procurada, a Anvisa não especificou quais os resultados do estudo citado como parâmetro para a mudança.

Os medicamentos, contudo, podem ajudar a reduzir os altos números de infartos e AVC's no Brasil, que resultam em algo em torno de 400 mil mortes por ano.

A agência também permitiu a indicação do Ozempic para tratamento de pessoas com diabetes tipo 2 e doença renal crônica -ambas as doenças associadas. Ela cita um levantamento da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), de 2024, que indica um percentual de 29% de diabéticos entre pacientes de diálise no Brasil.

O diabetes é a principal causa de doença renal crônica no mundo. A glicose alta no sangue, ao longo do tempo, lesiona os vasos sanguíneos dos rins, que são responsáveis por filtrar o sangue.

"De acordo com o estudo apresentado pelo fabricante, o uso do medicamento, em conjunto com a terapia padrão da doença, reduziu de maneira relevante a progressão da insuficiência renal e as mortes causadas por eventos cardiovasculares adversos maiores".

Anvisa aprova indicação de Ozempic e Wegovy para reduzir risco de infarto e AVC