Mais de 20 mil usuários da energia rural devem se recadastrar para garantir o beneficio da redução de até 90% na fatura de energia elétrica até o dia 31 de outubro. A atualização dos dados é uma orientação do Governo Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada já em junho, e <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/consumidores-com-energia-rural-de-18-cidades-e-três-distritos-do-to-devem-atualizar-seus-cadastros-1.1820932" target="_blank">deve ser nas agências de atendimento da Energisa Tocantins</a>.O recadastramento rural acontece em três etapas, de 2019 a 2021, por regiões. Os mais de 20 mil produtores rurais são de &nbsp;21 localidades em 18 municípios, e mais três distrito do Estado que exercem atividades agrícolas, agropecuária, irrigação e aquicultura. A atualização &nbsp;dos dados cadastrais garante a continuidade do benefício, que varia de 10% a 90%.Conforme a Energisa, o objetivo do recadastramento é revisar a documentação para conceder o desconto apenas para aqueles que estiverem enquadrados nas respectivas classes. A não atualização dos dados resulta na perda do desconto automaticamente. Os consumidores rurais devem apresentar a fatura de energia e documentos pessoais na Energisa, além da documentação específica comprovando a atividade rural.Confira a lista das cidades e localidades convocadas para o recadastramento em 2019. Os demais municípios &nbsp;deverão ser recadastrar em 2020 e 2021.<ol>	<li>Formoso do Araguaia</li>	<li>Peixe</li>	<li>Miracema do Tocantins</li>	<li>Dois irmãos do Tocantins</li>	<li>Taguatinga</li>	<li>Babaçulândia</li>	<li>Araguaçu</li>	<li>Filadélfia</li>	<li>Aragominas</li>	<li>Divinópolis</li>	<li>Araguaína</li>	<li>Porto Nacional</li>	<li>Araguatins</li>	<li>Guaraí</li>	<li>Gurupi</li>	<li>Paraíso do Tocantins</li>	<li>Colinas do Tocantins</li>	<li>Palmas</li>	<li>Taquaruçu (distrito de Palmas)</li>	<li>Buritirana (distrito de Palmas)</li>	<li>Luzimangues (distrito de Porto Nacional)</li></ol><div attr-cid="policy:1.597585" attr-version="policy:1.597585" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.597585" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.597585', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.597585">Imagem (1.597585)</a></div>

Mais de 20 mil produtores do Tocantins devem atualizar dados de energia rural até 31 de outubro

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o&nbsp;projeto de lei número 10/2025, que autoriza o Governo a vender a participação acionária do Estado na Energisa, Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado. Quando foi apresentado à Assembleia Legislativa, no início de junho deste ano, a&nbsp;Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionária na Energisa.

'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do capital social, ou seja, títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13727745/" target="_blank">Aleto aprova projeto de lei para venda de ações da Energisa; saiba mais</a></li>
</ul>

O&nbsp;JTo pediu um posicionamento do Governo sobre a aprovação do projeto, questionou se a lei tem previsão para ser sancionada e se há um percentual de ações que deve ser vendido, além da previsão de obras específicas em que os recursos devem ser aplicados. Mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Em entrevista à TV Anhanguera, após enviar o projeto à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa disse que pretendia vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou.

Conforme o texto do projeto aprovado, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos da alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual e o estado vai regulamentar a execução da lei, agora com a aprovação, que ainda depende da sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Quando o projeto estava tramitando nas comissões, foi apresentado pelo governo um substitutivo, complementando o texto com informações sobre onde os recursos obtidos com a alienação das ações serão aplicados, o que não estava claro a princípio.

O artigo 2º informa que os recursos serão destinados à execução de obras e infraestrutura hospitalar e urbana no estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governador-apresenta-projeto-de-lei-para-vender-participac-o-do-estado-nas-ac-es-da-energisa-1.3273445" target="_blank">Governador apresenta projeto de lei para vender participação do Estado nas ações da Energisa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/audiencia-publica-discutira-aumento-na-tarifa-de-energia-eletrica-do-tocantins-para-este-ano-1.3253350" target="_blank">Audiência pública discutirá aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins para este ano</a></div>

Também relacionado ao mesmo tema,&nbsp;os deputados aprovaram o projeto de lei de número 9/2025.&nbsp;Ele revoga o art. 5º da lei nº 15 de 9 de maio de 1989, que determinava a obrigatoriedade de participação mínima do Estado em empresas do setor elétrico; e o art. 2 da lei nº 3.704 de 20 de julho de 2020, que diz respeito à arrecadação de recursos com a venda de ações e onde eles deveriam ser aplicados obrigatoriamente.

<h2>Voto contrário</h2>

Ao passar pelas comissões da Assembleia com aprovação, o deputado Professor Júnior Geo (PDSB) questionou o projeto de lei, se posicionando contra a aprovação. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 25 de junho, ele chegou a pedir a realização de um audiência pública para que a matéria fosse discutida com a população, o que foi rejeitado pelo parlamentares.

Nesta quarta-feira, Geo novamente se manifestou contra aos dois projetos, o 9 e o 10/2025, que foram aprovados com o voto contrário do deputado no plenário.

Assembleia autoriza Estado a vender ações da Energisa

Política

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

Governo Wanderlei

Uma audiência pública será realizada pela&nbsp;Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),&nbsp;na próxima quinta-feira (24), para debater com os consumidores tocantinenses as tarifas de energia da distribuidora Energisa Tocantins (ETO). A reunião será realizada na sede do Sebrae, em Palmas, localizada na Quadra 102 Norte, a partir das 9h.&nbsp;

Segundo a agência reguladora, cerca de 684 mil clientes no estado podem sentir um efeito médio de 9,40% do aumento proposto pela concessionária, que, se aprovado, começa a valer a partir do dia 4 de julho deste ano.

A justficativa da Energisa para o aumento é que, entre os fatores que mais impactaram os índices propostos, estão custos com distribuição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior.

No ano passado, o aumento médio chegou a 8,95%. Já as reduções mais recentes na tarifa ocorreram em 2023 e 2019, com médias de 0,31% e 0,33%, respectivamente.

Confira os índices propostos pela concessionária que podem entrar em vigor a partir de 4 de julho:

<ul>
	<li>Consumidores residenciais - B1: 8,97%</li>
	<li>Baixa tensão em média: 9,12%</li>
	<li>Alta tensão em média: 10,60%</li>
	<li>Efeito médio para o consumidor: 9,40%&nbsp;</li>
</ul>

O orgão regulador divulgou que a Audiência Pública nº 002/2025 faz parte da Consulta Pública nº 15/25, que recebe contribuições dos agentes e da sociedade até o dia 16 de maio.&nbsp;A expectativa é que os novos percentuais aprovados sejam conhecidos na Reunião Pública Ordinária da Diretoria prevista para o dia 24 de junho, que terá transmissão ao vivo pelo&nbsp;<a data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" href="https://www.youtube.com/aneel" target="_blank" title="">canal da Aneel no YouTube</a>.

Sem considerar o novo aumento, a Energisa Tocantins está em 9º lugar entre as concessionárias com as tarifas mais altas do país, no ranking da Aneel, que analisa a unidade R$/kWh (reais por quilowatt-hora). Na Região Norte, a ETO é a 3ª concessionária com a maior tarifa&nbsp;(<a href="https://portalrelatorios.aneel.gov.br/luznatarifa/rankingtarifas" target="_blank">veja aqui</a>).

O JTo entrou em contato com a Energisa para se manifestar sobre o aumento, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-do-transporte-publico-de-palmas-deve-subir-para-r-4-85-apos-contratac-o-de-empresa-diz-prefeitura-1.3253256" target="_blank">Tarifa do transporte público de Palmas deve subir para R$ 4,85 após contratação de empresa, diz prefeitura</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/nubank-vai-renegociar-dividas-de-6-milh-es-de-clientes-1.3252510" target="_blank">Nubank vai renegociar dívidas de 6 milhões de clientes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lula-projeta-salario-minimo-de-r-1-630-em-2026-1.3252927" target="_blank">Governo Lula projeta salário mínimo de R$ 1.630 em 2026</a></div>

<h2>Média de alterações da tarifa nos últimos anos</h2>

<ul>
	<li>2013: aumento de 11,08%</li>
	<li>2014: aumento de 10,84%</li>
	<li>2015: aumento de 5,88%</li>
	<li>2016: aumento de 12,81%</li>
	<li>2017: aumento de 6,02%</li>
	<li>2018: aumento de 10,13%</li>
	<li>2019: redução de 0,33%</li>
	<li>2020: aumento de&nbsp;7,17%</li>
	<li>2021: aumento de&nbsp;&nbsp;4,04%</li>
	<li>2022: aumento de&nbsp;14,78%</li>
	<li>2023: redução de&nbsp;0,31%</li>
	<li>2024: aumento de&nbsp;8,95%</li>
</ul>

<h2>Revisões e reajustes tarifários</h2>

No sistema elétrico, existem três formas previstas em lei pelas quais a tarifa de energia elétrica pode ser alterada. Além do reajuste tarifário anual, existem mais dois tipos de revisão da tarifa de energia: as revisões periódicas e as revisões extraordinárias.

A Aneel pode realizar uma revisão extraordinária da tarifa a qualquer momento, independentemente de quando ocorrem os reajustes e as revisões periódicas. Esse mecanismo é utilizado quando há alterações comprovadas nos custos da concessionária, bem como modificações ou extinção de tributos após a assinatura do contrato.

Conforme a agência reguladora, a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos:

<ul>
	<li>O custo eficiente da distribuição (Parcela B);&nbsp;</li>
	<li>As metas de qualidade e de perdas de energia; e</li>
	<li>Os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.</li>
</ul>

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X).

Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Audiência pública discutirá aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins para este ano

Revisão tarifária

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária para a conta de luz no mês de dezembro será verde, o que significa a ausência de custos extras ao consumidor.

A decisão foi tomada após três meses de valores adicionais na conta de luz devido ao menor nível nos reservatórios das hidrelétricas. Agora, a agência afirma que houve expressiva melhora nas condições de geração de energia no país depois da chegada da época de chuvas.

"Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas -acionadas mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos", afirma a Aneel.

Com isso, a cobrança extra de R$ 1,885 por 100 kWh (quilowatts-hora) em prática em novembro deixa de ser aplicada. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.

A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1. Em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela.

A definição das bandeiras influencia os cálculos da inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, por exemplo, trabalhava com a hipótese de nível amarelo para a conta de luz em dezembro em seu cenário de referência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/isenc-o-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-000-so-ocorrera-com-condic-es-fiscais-dizem-lira-e-pacheco-1.3204996" target="_blank">Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dolar-volta-a-disparar-e-ronda-r-6-10-em-reac-o-ao-pacote-fiscal-do-governo-1.3204905" target="_blank">Dólar volta a disparar e ronda R$ 6,10 em reação ao pacote fiscal do governo</a></div>

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que vinha criticando a Aneel pela aplicação de cobranças extras, pediu há uma semana que a agência fizesse uma avaliação criteriosa nos próximos meses na definição da bandeira.

"Valores, ou mesmo acionamentos, inadequados [de bandeira] possuem repercussão na inflação do país, considerando o aumento tarifário proporcionado pela sua aplicação. A título de exemplo, em outubro de 2024, o subitem que mais influenciou a inflação foi a energia elétrica, dentro do grupo ‘habitação’, com contribuição de 0,20% na inflação total medida de 0,56%", afirmou.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.

Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.

Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.

ENTENDA MAIS SOBRE AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS

- Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo

- Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos

- Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido

- Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido

Aneel define que dezembro terá bandeira verde na conta de luz, sem cobrança extra

Com a chegada das chuvas, os tocantinenses podem enfrentar problemas relacionados a queimas de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, causadas por oscilações de energia e descargas elétricas. A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon)do Tocantins fez um alerta sobre essas situações.

A equipe do JTo entrou em contato com a distribuidora de energia do estado, que deu dicas aos consumidores sobre o ressarcimento de prejuízos em equipamentos por danos elétricos (veja no final da matéria).&nbsp;&nbsp;

O Código de Defesa do Consumidor garante que os fornecedores de produtos e serviços, incluindo a energia elétrica, devem prestar serviços de qualidade.

Caso esses serviços causem danos aos consumidores, como queima de equipamentos devido a quedas de energia ou oscilações elétricas, as concessionárias podem ser responsabilizadas, divulgou o Procon.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/meis-devem-regularizar-debitos-para-evitar-exclus-o-do-simples-nacional-1.3189529" target="_blank">MEIs devem regularizar débitos para evitar exclusão do Simples Nacional</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/prefeitura-do-tocantins-encerra-inscric-es-de-concurso-publico-com-salarios-de-ate-r-8-7-mil-nesta-quarta-feira-23-1.3188100" target="_blank">Prefeitura do Tocantins encerra inscrições de concurso público com salários de até R$8,7 mil nesta quarta-feira (23)</a></div>

<h2>Aneel</h2>

De acordo com a resolução nº 1.000 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), é determinado ressarcimento por danos elétricos em equipamentos de consumidores, estabelecendo prazos e procedimentos que as distribuidoras de energia devem seguir.

<h2>Como funciona a responsabilidade?&nbsp;</h2>

Prejuízos causados pela falta de energia: Se uma concessionária não consegue fornecer energia de maneira adequada e contínua, isso pode resultar em prejuízos para os consumidores. Por exemplo, uma queda de energia inesperada pode danificar equipamentos eletrônicos, como televisores, computadores e eletrodomésticos.

Descargas elétricas: Da mesma forma, descargas elétricas, que podem ocorrer durante tempestades, também podem ser atribuídas à responsabilidade da concessionária. Se a empresa não tomou medidas adequadas para proteger a rede elétrica e evitar esses incidentes, ela pode ser responsabilizada pelos danos.

<h2>O que fazer em caso de danos?</h2>

Se um consumidor sofrer prejuízos devido à falta de energia ou descargas elétricas, é importante seguir alguns passos:

Documentação: Registre o ocorrido, tirando fotos dos equipamentos danificados e guardando as notas fiscais.

Notificação: Informe a concessionária sobre o incidente.

Reclamação: Se a concessionária não resolver o problema, o consumidor pode recorrer ao Procon Tocantins ou à ANEEL para registrar uma reclamação.

<h2>Atenção aos prazos e procedimentos</h2>

<ol>
	<li>Após realizar o pedido de reparação, no qual você deve detalhar os equipamentos danificados e outros prejuízos identificados, a concessionária tem um prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da ocorrência, para realizar o conserto ou ressarcir os prejuízos.</li>
	<li>A concessionária pode realizar uma vistoria nos aparelhos danificados em até 10 dias após a solicitação.</li>
	<li>Para equipamentos que armazenam alimentos e medicamentos, esse prazo é reduzido para 1 dia útil.</li>
	<li>O consumidor tem 15 dias para solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico ou 30 dias para solicitação de ressarcimento feita após mais de 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.</li>
	<li>O prazo para o ressarcimento é de até 20 dias corridos a partir da data da resposta da empresa.</li>
</ol>

No caso de aceitação da solicitação de ressarcimento, a distribuidora deve:

Escolher a forma de ressarcimento dentre as seguintes alternativas: 
a) Conserto do equipamento danificado; 
b) Substituição do equipamento danificado; 
c) Pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo; 
d) Pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto. 
&nbsp;

II- Ressarcir em até 20 dias, contados do vencimento do prazo disposto no art. 617 ou da disponibilização do resultado da análise ao consumidor, o que ocorrer primeiro.

<h2>Denúncia</h2>

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou no whats Denúncia no (63) 9 9216-6840, informou o Procon Tocantins. 
&nbsp;

<h2>Solicitação de ressarcimento</h2>

Para solicitar o ressarcimento, o contato com a Energisa pode ser feito pelos seguintes canais:

<ul>
	<li>-Site da companhia (www.energisa.com.br);</li>
	<li>Telefone 0800 721 3330;</li>
	<li>WhatsApp Gisa: www.gisa.energisa.com.br;</li>
	<li>Aplicativo Energisa On.&nbsp;</li>
</ul>

Conforme a Energisa, é importante que o cliente tenha em mãos a data e horário do ocorrido, unidade consumidora, marca e modelo do aparelho e relato dos problemas apresentados.&nbsp;

Após analisar o pedido, a distribuidora terá prazo de 45 dias corridos para ressarcir o consumidor, caso se verifique relação entre o dano ao equipamento e a perturbação ocorrida no sistema.&nbsp;

A Energisa ressalta que nem sempre a causa do dano tem relação com a rede de energia, pois o raio também pode entrar na residência por meio de antenas e rede de telefonia. Por isso, é importante realizar manutenção periódica nas instalações elétricas internas da residência e possuir sistema de aterramento.&nbsp;

<h2>Dicas&nbsp;</h2>

A concessionária também dá dicas para prevenir danos em aparelhos elétricos durante chuvas. Confira:&nbsp;

<ul>
	<li>Quando estiver em casa, evite manusear aparelhos elétricos com as mãos molhadas ou pés descalços e tocar nas partes metálicas dos objetos, prevenindo o risco de choque. Essa dica vale para qualquer período do ano, mas em dias de chuva a recomendação é ter mais atenção;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Caso perceba que alguma parede da sua casa está úmida, não ligue equipamentos elétricos em tomadas instaladas nela. As paredes podem ser fonte de choques e mau funcionamento de equipamentos, causando danos aos aparelhos;&nbsp; &nbsp;</li>
	<li>Evite goteiras perto de instalações elétricas.&nbsp;</li>
	<li>Não deixe extensões ou cabos elétricos em contato com a água.&nbsp;</li>
	<li>Evite fazer manutenções em telhados durante a chuva.&nbsp;</li>
	<li>É importante retirar os cabos de televisão por assinatura, parabólicas ou internet da tomada para evitar a queima de equipamentos.&nbsp;</li>
</ul>