O presidente Lula (PT) defendeu nesta sexta-feira (22) criar um fundo social com dinheiro da exploração de terras raras no Brasil, nos moldes do que é feito com recursos do petróleo em áreas do pré-sal criado por lei sancionada pelo petista em 2010.

"Se a gente vai explorar as terras raras... o que é que salvou a gente? Quando a gente criou o fundo social com o dinheiro da Petrobras, na época que descobriu o pré-sal. A gente tem que criar o fundo, porque isso é propriedade do povo. Se a gente vai ganhar dinheiro com isso, um fundo tem que ser criado para garantir que o povo brasileiro, o mais humilde, o que mora no mais longínquo lugar, possa participar disso", disse.

As declarações foram dadas em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, vinculada ao governo federal.

As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos de difícil extração e refino, sendo alguns matéria-prima para a fabricação de ímãs essenciais para tecnologias relacionadas à transição energética e à defesa. Os insumos têm atraído um interesse crescente dos Estados Unidos e da China.

Os EUA têm se esforçado para obter acesso a reservas desses minerais. O tema foi discutido por Lula em reunião com o presidente americano, Donald Trump, em 7 de maio, e não foi descartado da mesa de negociação para reduzir as tarifas impostas pelo país contra o Brasil.

Na entrevista, Lula afirmou que não tem resistência à exploração de terras raras brasileiras por outros países, citando americanos e chineses, mas afirmou que se trata de "patrimônio do povo brasileiro" e que as empresas estrangeiras terão que se alinhar ao que pede o governo brasileiro.

"Nós não temos vetos à empresa chinesa, à americana, à russa, à francesa. Nem da Argentina, com [Javier] Milei, eu tenho reserva. Quem quiser vir para o Brasil discutir conosco e fazer a pesquisa, fazer a prospecção e fazer o processo de industrialização aqui no Brasil, nós estaremos dispostos a conversar com todo mundo", disse.

O petista ainda defendeu que a exploração desses recursos não seja feita como, segundo ele, ocorreu com o minério de ferro. "Vai cavucando e vai vendendo. Não. Nós queremos que o processo de transformação seja feito aqui no Brasil."

"Tem muita gente que quer [as terras raras no Brasil]. A Europa inteira quer, os Estados Unidos querem. Todo mundo quer. Porque é o futuro que está em jogo. É o futuro. E nós temos que ter muito cuidado porque, se não, você pega um empresário que quer vender tudo e vai vendendo. Ele só quer ganhar dinheiro para ele. Não. É patrimônio do povo brasileiro", declarou.

Em abril, a empresa norte-americana USA Rare Earth anunciou a compra da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões), combinando pagamento em dinheiro e ações.

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um procedimento administrativo para apurar a venda.

Em 6 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo de garantia e a criação de um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais.

Na entrevista, o presidente mencionou o Conselho Nacional de Política Mineral, reativado em outubro do ano passado para definir uma estratégia sobre a exploração de minerais críticos e estratégicos, e afirmou que 70% do potencial do território brasileiro ainda precisa ser mapeado.

"Estamos tratando isso como uma questão de segurança nacional. É uma coisa de Estado, é uma soberania nacional", disse.

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Lula defende criar fundo social com dinheiro de exploração de terras raras

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Governo Lula

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou nesta terça-feira (19) que teve uma primeira reunião com o ministro Márcio Elias Rosa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A conversa acontece após o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump no dia 7 de maio.

Após a reunião entre os chefes de Estado, foi criado um grupo de trabalho para negociar o fim das barreiras tarifárias em até 30 dias. A reunião entre Greer e Rosa aconteceu virtualmente.

<cite>Saúdo o engajamento construtivo do Brasil para avançar nas questões comerciais e espero continuar as discussões", escreveu Greer nas redes sociais.</cite>

O grupo de trabalho foi anunciado por Lula após a reunião do início do mês. Trump, por meio das redes sociais, também citou na ocasião a discussão sobre tarifas na reunião que durou três horas.

<cite>Discutimos muitos tópicos, incluindo comércio e, especificamente, tarifas. A reunião foi muito bem. Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas ao longo dos próximos meses, conforme necessário."</cite>

Durante um evento da Conferência das Américas, em Washington, nesta terça-feira, o sub-representante de Comércio dos Estados Unidos, Jeffrey Goettman, afirmou que os dois países mantêm um "diálogo aberto", mas evitou dizer se há possibilidade de um acordo em relação à investigação conduzida com base na Seção 301.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/senado-dos-eua-consegue-avancar-lei-que-restringe-poderes-de-guerra-de-trump-1.3412444" target="_blank">Senado dos EUA consegue avançar lei que restringe poderes de guerra de Trump</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/ir-ameaca-dificultar-travessia-em-hormuz-a-paises-que-se-aliarem-aos-eua-1.3408206" target="_blank">Irã ameaça dificultar travessia em Hormuz a países que se aliarem aos EUA</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/brasileira-sofre-ataque-racista-na-alemanha-e-afirma-que-levara-caso-a-policia-1.3408025" target="_blank">Brasileira sofre ataque racista na Alemanha e afirma que levará caso à polícia</a></div>

Ele ainda afirmou que em julho deve ser concluído um relatório sobre a investigação do USTR sobre o Brasil, que inclui o Pix, o comércio da rua 25 de março, em São Paulo, e o etanol. O processo foi aberto em julho do ano passado. Além deste, o USTR também incluiu o Brasil em outro processo, com mais outros 59 países, em que investiga o suposto uso de trabalho forçado.

Além do encontro virtual, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, também estiveram juntos em uma reunião às margens do G7 em Paris.

<cite>Demos seguimento à agenda estabelecida pelos presidentes Lula e Trump, discutimos os impactos econômicos do conflito no Estreito de Ormuz e as medidas adotadas pelos dois países, além de avançarmos nas tratativas sobre o comércio bilateral", escreveu o ministro no X (ex-Twitter).</cite>

Ele destacou ainda um acordo para avançar na formalização de um mecanismo de cooperação entre a Receita e a alfândega norte-americana como combate ao crime organizado, focado na repressão ao tráfico de armas e drogas.

Mundo

Após encontro entre Lula e Trump, EUA e Brasil têm reunião sobre tarifas

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barreiras tarifárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar R$ 960 milhões em ações para segurança pública no âmbito do programa Brasil contra o Crime Organizado, um conjunto de ações voltadas para uma área considerada um flanco de desgaste para a gestão petista. A data provável do anúncio é terça-feira (12).

O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento.

Faz parte da estratégia do Palácio do Planalto tentar imprimir uma marca na segurança pública e reagir a críticas sobre sua atuação contra facções criminosas.

Lula deve disputar a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e contra o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), dois nomes que dão forte ênfase a um discurso linha dura contra o crime organizado.

A segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros e deve ocupar espaço central na disputa eleitoral de 2026, terreno em que a direita historicamente consegue se sobressair melhor no discurso.

Em pouco mais de três anos de governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública —pasta que já teve três titulares, incluindo o atual, Wellington Lima e Silva—, sinalizou com medidas que pouco andaram ou não surtiram o impacto esperado junto ao eleitorado

Paralelamente, o governo tenta acelerar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, atualmente no Senado.

O presidente Lula (PT) disse recentemente que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública em caso de aprovação dessa PEC, que depende de aprovação no Senado. O texto já passou pela Câmara.

No entanto, a rejeição do nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado e o desgaste na relação do governo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem dificultar a tramitação da proposta no Congresso.

O programa está sendo desenhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está sob o comando do ministro Wellington Lima e Silva. Segundo a proposta, o crédito suplementar será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

Estavam previstos no Orçamento deste ano R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo aporte do pacote representa quase um terço desse valor.

O investimento foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (30).

Além desse recurso, o plano também prevê uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados para que possam investir na segurança pública, cujo modelo ainda está em elaboração.

O Brasil contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos principais:

- combate ao tráfico de armas

- asfixia financeira das facções

- qualificação das investigações para solucionar homicídios e crimes graves

- fortalecimento do sistema prisional

O texto prevê, por exemplo, a expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação, ampliando a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos.

O comitê reúne órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.

Um foco de atenção é fortalecer o uso de evidências objetivas nas investigações, com investimentos nos IMLs (Institutos Médicos Legais) e na polícia científica, para tentar ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios no país.

No Brasil, mais de 40 mil homicídios acontecem por ano, entretanto, só 36% desses crimes são esclarecidos, com a identificação de autoria e a apresentação de uma denúncia do Ministério Público, segundo dados do Instituto Sou da Paz.

Somado a isso, há um plano de conferir mais segurança aos sistemas prisionais dos estados, que é por onde o crime organizado se articula e recruta novos integrantes.

Há ainda na proposta em elaboração o aprimoramento da gestão de bens apreendidos, com incentivo à alienação antecipada (leilão antes do fim de um processo judicial) e à realização de leilões centralizados no Ministério da Justiça, para dar maior agilidade à destinação desses ativos.

Nesse tópico, o plano é, em maio, lançar uma ação de grande porte de venda de ativos para dar início ao modelo. Os recursos reunidos devem ser encaminhados aos fundos da área da segurança, retornando, assim, para o sistema de prevenção e combate.

A ideia é fazer um pente-fino, com auxílio do Judiciário, por meio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para agrupar as informações existentes em processos sobre facções e bens apreendidos, bloqueados ou listados

A proposta inclui ainda a oferta de ferramentas tecnológicas aos estados, como softwares customizados para análise e rastreamento de fluxos financeiros ilícitos, com o objetivo de qualificar as investigações e ampliar a capacidade de identificação de redes criminosas.

Outro ponto é a definição de metodologias de acompanhamento, ou seja, ter tanto cronogramas de ações e medidas quanto fixar metas e indicadores, para que os protocolos sejam bem embasados.

*

VEJA ALGUNS PONTOS DO NOVO PROGRAMA

1. Esclarecimento de homicídios

- Melhoria da prova técnica com investimento em IMLs e na polícia científica;

- Aquisição de kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura para cadeia de custódia;

- Unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.

&nbsp;

2. Enfrentamento ao tráfico de armas

- Fortalecimento da Renarma (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos);

- Criação de protocolos para identificar fluxos de armas e combater a fabricação ilegal, inclusive as feitas via impressoras 3D;

- Ações coordenadas com estados para retirar armas das mãos de facções e milícias.

&nbsp;

3. Asfixia Financeira

- Criação de uma unidade central da Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado);

- Expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), atualmente focado no Rio de Janeiro, para outros estados;

- Foco na alienação antecipada e leilões centralizados no Ministério da Justiça para dar destinação rápida aos bens apreendidos do crime.

- Oferta de softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.

&nbsp;

4. Segurança nas Prisões

- Aproximar o nível de segurança dos presídios estaduais ao padrão das unidades federais;

- Distribuição de kits contendo drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e kits de varredura;

- Criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal para articular as informações prisionais de todo o país.

Política

Lula planeja anunciar quase R$ 1 bi para a segurança pública mirando ano eleitoral

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DISPUTA ELEITORAL

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou a nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros, aposta do governo para reduzir a inadimplência e melhorar a popularidade em ano eleitoral.

O programa dará descontos de até 90% na dívida de consumidores com bancos, vai limpar o nome de quem deve até R$ 100 e permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1.000 —o que for maior— para pagar os débitos. Serão liberados até R$ 8,2 bilhões do fundo para quitação de dívidas.

O prazo para pagamento da primeira parcela após a negociação será de 35 dias. O valor renegociado (após descontos) será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/com-biquini-cavad-o-e-anavitoria-araguaina-confirma-1-festival-gastronomico-1.3406073" target="_blank">Com Biquini Cavadão e Anavitória, Araguaína confirma 1º Festival Gastronômico</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veja-como-vai-funcionar-o-saque-do-fgts-para-quitar-dividas-no-desenrola-1.3405870" target="_blank">Veja como vai funcionar o saque do FGTS para quitar dívidas no Desenrola</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/prazo-para-declarar-o-imposto-de-renda-2026-acaba-em-25-dias-saiba-prestar-contas-sem-erro-1.3405702" target="_blank">Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 acaba em 25 dias; saiba prestar contas sem erro</a></div>

Lula e seu entorno avaliam que o endividamento do eleitorado é um dos principais motivos para a popularidade do petista não decolar. Ele aparece nas pesquisas empatado em intenção de voto para segundo turno com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O programa, contido em uma MP (medida provisória) assinada por Lula nesta segunda, entrará em vigor na terça-feira (5) e terá duração de 90 dias. Ele foi estruturado em quatro modalidades, destinadas a famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores.

Serão elegíveis, na principal modalidade, pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 mensais. Com a medida, o governo mira atingir a classe média.

<cite>Por que não inclui mais gente? Porque você vai incluir pouca gente a mais, com dívidas muito grandes [...]. Ao fazer esse recorte, eu otimizo o recurso que está sendo mobilizado para isso, garanto juros menor, busco eficiência do programa e atendo mais de 90% da população brasileira. Me parece muito razoável", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.</cite>

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Essa modalidade foi denominada Desenrola Famílias. Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas de 91 dias a dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, por meio de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A expectativa é beneficiar até 20 milhões de pessoas nessa linha.

Os juros terão teto de 1,99%, como antecipou a Folha de S.Paulo. Para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40% a 90%. No caso do crédito pessoal, os abatimentos ficam entre 30% e 80%. De acordo com Durigan, o desconto médio vai ser de 65% nas operações.

Quem aderir ao programa de renegociação de dívidas ficará proibido por um ano de fazer apostas online, nas chamadas bets. As instituições deverão também, como contrapartida, proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

O prazo de parcelamento da dívida após o desconto será de até quatro anos. O governo irá limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100, assim como foi feito na primeira versão do Desenrola.

Em seu discurso, Lula afirmou que não há sentido uma pessoa ficar com o nome sujo por uma dívida considerada pequena. "O mercado transforma esse cidadão num clandestino. Porque ele não pode mais comprar nada a crédito. Não pode mais ter conta em banco. Ou seja, ele vira um freguês da bandidagem e da agiotagem", declarou o presidente.

O programa contará com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobrir eventuais calotes na renegociação, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito.

Já está disponível uma parcela de R$ 2 bilhões do FGO para ser usado em caso de inadimplência, e o governo poderá fazer novos aportes, no valor de até R$ 5 bilhões. Segundo Moretti, não há impacto fiscal imediato. O equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO deverá ser destinado pelas instituições a ações de educação financeira.

Também poderão ser utilizados no FGO recursos do Sistema Valores a Receber (SVR), o dinheiro esquecido nos bancos, e que atualmente estão disponíveis na tesouraria das instituições financeiras. Segundo o governo, esse mecanismo pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões adicionais. Será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias.

"Um mix desses recursos poderá ser usado na renegociação de dividas das famílias e empresas", disse o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), acrescentando que se trata de um programa com escala significativamente maior do que a primeira versão do Desenrola.

Segundo Durigan, um volume de R$ 8 bilhões no FGO, permite renegociar, depois dos descontos, um total de R$ 42 bilhões de dívida antiga e R$ 16 bilhões de dívidas novas. O fundo vai cobrir até 50% da dívida renegociada, reduzindo o risco para os bancos.

O ministro da Fazenda disse que os grandes bancos já estão prontos para operar o programa, enquanto instituições menores estão em processo de integração ao FGO, administrado pelo Banco do Brasil.

<h2>Consignado do INSS</h2>

O governo anunciou também mudanças no crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para servidores públicos. Nessa modalidade, a expectativa é beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Acabarão os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%). O limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.

Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

A avaliação do governo, segundo a ministra Miriam Belchior (Casa Civil), é que a ampliação da margem de consignação foi uma das razões para o endividamento da população, além dos juros altos. Durigan antecipou que também vai tratar dos juros do consignado privado nas próximas semanas.

No caso do Desenrola Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, será possível pagar o débito à vista sem os juros e as multas e com um desconto de 12%. Também será possível quitar apenas o principal da dívida em 150 parcelas.

Se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único, registro do governo federal de pessoas com baixa renda voltado a programas sociais, o desconto poderá chegar a 99% do valor total da dívida. Até 1,5 milhão de estudantes podem ser beneficiados nessa modalidade, nas contas do governo.

Outra linha de renegociação apresentada foi o Desenrola Empresas. Nesse caso, dependendo do porte da companhia, poderá haver crédito com carência de 24 meses (ante 12 meses) e prazo de pagamento de 96 meses (ante 72 meses). Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, o limite de crédito via Pronampe saltará de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

O programa também terá uma linha voltada para agricultores familiares, chamado Desenrola Rural. Haverá reabertura de prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro. As condições do crédito não foram detalhadas. O governo estima que até 800 mil agricultores familiares poderão ser beneficiados.

O desenho do novo Desenrola foi fechado na última segunda-feira (27) por Durigan em reunião com presidentes de bancos públicos e privados e outras entidades do setor bancário.

Em fevereiro, o endividamento das famílias atingiu 49,9%, um recorde na série histórica do Banco Central, iniciada em janeiro de 2005.

As linhas gerais do novo Desenrola já haviam sido anunciadas por Lula na quinta-feira (30), em um pronunciamento em cadeia nacional de TV alusivo ao Dia do Trabalho. O presidente afirmou que poderiam ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies.

Medidas provisórias, como a do novo Desenrola, têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo depois desse prazo, precisam de aprovação na Câmara e o Senado. O prazo de vigência do novo Desenrola, de 90 dias, é menor do que o tempo máximo de uma MP.

O governo Lula vive um momento de fragilidade no Congresso. O petista sofreu duas derrotas importantes na última semana, sendo uma delas de proporções históricas.

Na última quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) foi rejeitado pelo Senado. No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que reduz as penas de prisão dos condenados pelo processo da trama golpista.

<h2>Como funciona o novo Desenrola</h2>

Quem pode participar

<ul>
	<li>Pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)</li>
	<li>Com dívidas em atraso de 91 dias a 2 anos contratadas até 31 de janeiro de 2026</li>
</ul>

&nbsp;

Quais dívidas entram

<ul>
	<li>Cartão de crédito (inclui rotativo)</li>
	<li>Cheque especial</li>
	<li>Crédito pessoal (CDC)</li>
</ul>

&nbsp;

Descontos

<ul>
	<li>De 30% a 90%</li>
	<li>Cartão e cheque especial: 40% a 90%</li>
	<li>Crédito pessoal: 30% a 80%</li>
	<li>Média estimada: 65%</li>
</ul>

&nbsp;

Parcelamento e juros

<ul>
	<li>Prazo de até quatro anos (48 meses)</li>
	<li>Juros de até 1,99% ao mês</li>
	<li>1ª parcela em até 35 dias</li>
</ul>

&nbsp;

Valor da dívida

<ul>
	<li>Após desconto, de até R$ 15 mil por pessoa, por banco</li>
</ul>

&nbsp;

FGTS para pagar dívida

<ul>
	<li>Saque de até 20% do saldo ou R$ 1.000 (o que for maior)</li>
	<li>Uso só após a renegociação</li>
</ul>

&nbsp;

Outras regras

<ul>
	<li>Dívidas de até R$ 100 serão apagadas (nome limpo)</li>
	<li>Participante fica 1 ano sem apostar em bets</li>
	<li>Adesão é feita pelos canais dos bancos</li>
</ul>

&nbsp;

Prazo do programa

<ul>
	<li>Vigência de 90 dias</li>
</ul>

&nbsp;

Novo Desenrola dará até 90% de desconto em dívida, limitada a R$ 15 mil após renegociação

Programa Desenrola dará até 90% de desconto em dívida; veja regras

NOVIDADES

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirma que o governo federal pretende aumentar a fiscalização das polícias estaduais e garantir punições —tanto de agentes de segurança que cometerem crimes, quanto de estados que deixarem de cumprir diretrizes de controle do uso da força.Regras que constam na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança seriam o principal instrumento para isso, disse o secretário em entrevista à Folha de S.Paulo. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em março e, desde então, está com a tramitação parada no Senado.

O governo Lula sofreu derrotas de repercussão no Senado nesta semana, com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, o que indica que pautas do interesse do Planalto podem seguir enfrentando dificuldades. Chico Lucas diz que o governo Lula trabalha para a aprovação da PEC, pois ela praticamente obrigaria estados, que comandam as políciais militares e civis, a seguir diretrizes nacionais para o uso da força policial, entre outras prioridades federais.

Ele diz que isso está subentendido com a adoção do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que vai permitir o compartilhamento de dados entre órgãos estaduais e federais."A partir do momento que for constitucionalizado o Susp, não vai ser mais uma opção [adotar políticas nacionais de segurança], vai ser uma obrigação", disse Lucas nesta sexta-feira (1º). "Acho que esse é um dos temas que a gente tem mais diferenças com alguns governos estaduais, mas a gente não abre mão."

O secretário nacional respondia uma pergunta sobre estratégias do governo federal para induzir a queda da violência policial e garantir responsabilização de policiais. Lucas afirmou que garantir o cumprimento de leis por policiais "não quer dizer que a gente vá agir com fraqueza diante do crime", e sim que o agente público "não pode ser violento contra as pessoas inocentes".

As punições para governos estaduais que não se adequarem à política nacional será a perda de recursos, segundo o secretário. Já para os policiais eventualmente condenados, as penas são as mesmas que a lei já prevê, mas num contexto em que o governo federal pode assumir mais responsabilidades na investigação e na busca por responsabilização.

Hoje, são raros os casos de violência policial enviados à esfera federal —a lei prevê federalização quando há grave violação de direitos humanos, se órgãos estaduais não possuem condições de atuar de forma eficaz ou se existe risco de responsabilização internacional do Brasil.

O texto da PEC prevê que seria "dever de todos cooperar, na forma da lei, com procedimentos preventivos e de fiscalização da segurança pública" e que haveria cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais "na produção e no intercâmbio de provas e de informações de interesse da prevenção, da investigação ou da instrução criminal".

Lucas assumiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública em janeiro, após a troca de comando o Ministério da Justiça, quando Wellington César Lima e Silva assumiu o lugar de Ricardo Lewandowski.

Nesta sexta, o secretário ressaltou a queda de homicídios dolosos e de latrocínios no Brasil. Segundo dados do ministério, foram registrados 7.289 assassinatos no país de janeiro a março, cerca de 13% a menos do que no mesmo período de 2025.

No ano passado, o país teve uma taxa de 14,75 mortes por 100 mil habitantes, mantendo uma tendência de queda constante nos últimos cinco anos. Especialistas atribuem o cenário à diminuição da intensidade das disputas entre facções criminosas, e veem o investimento em eficiência de investigações policiais como parte da explicação para o resultado.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), qualquer taxa acima de 10 casos por 100 mil habitantes significa nível epidêmico de violência.

Governo Lula quer aumentar punição a estados que não fiscalizarem violência e corrupção policial