Em clima de Black Friday, a Receita Federal realiza, no fim deste mês, novo leilão eletrônico em São Paulo com 216 lotes de mercadorias apreendidas. O certame reúne desde videogames e eletrônicos de última geração até veículos usados e sucatas.

As propostas poderão ser enviadas entre 8h do dia 27 de novembro e 18h de 3 de dezembro, exclusivamente pelo Sistema de Leilão Eletrônico do governo federal. A sessão pública, que classifica e ordena os lances, ocorre no dia 5, às 9h, seguida da etapa competitiva às 10h.

A visitação física dos itens é permitida no mesmo período de envio das propostas, mediante agendamento com os armazéns responsáveis, listados no edital. Os produtos estão espalhados por unidades em São Paulo, Barueri, Guarulhos, Santos e Campinas, e podem apresentar danos, avarias, ausência de acessórios ou necessidade de manutenção, já que são oferecidos no estado em que se encontram.

Entre os celulares, um iPhone 13 Pro tem valor inicial de R$ 613 no lote 74, o 13 Pro Max de R$ 682 no 75, e um iPhone 15 é ofertado por R$ 811 no lote 142. Modelos topo de linha, como o iPhone 15 Pro Max, partem de R$ 850 no lote 144. Em alguns casos, aparecem combinados com acessórios como smartwatches e AirPods, como no lote 143, que reúne um iPhone 15 e um AirPod Pro 2 por R$ 576.

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As versões da linha 14 formam uma sequência de lotes 76 a 85 em que o preço inicial é de R$ 586. Há também conjuntos que misturam celulares e computadores, como o lote 136, que traz um iPhone 14 Pro acompanhado de um Macbook por R$ 2.026.

A Xiaomi aparece em larga escala, com lotes que incluem pulseiras, fones, smartwatches e modelos recentes da linha Redmi e Poco. Os lances iniciais vão de R$ 169, no caso de um conjunto com Redmi Note 14, smartwatch e fones no lote 147, até cerca de R$ 725 nos lotes 185 e 186, que trazem celulares combinados a óculos de realidade virtual Meta Quest.

Conjuntos de produtos aparecem com preços abaixo do comum no varejo, como oito unidades da Xiaomi Smart Band 8 Active por R$ 309 no lote 53. Em outra categoria, 25 Macbooks são listados por R$ 21.435 —o que, dividido pelo total, equivale a cerca de R$ 856 por unidade.

Há também um Apple Watch Series 3 ofertado por R$ 80 no lote 49, além de pulseiras inteligentes e smartwatches por R$ 222 nos lotes 46 a 48.

Nos videogames, dois Playstation 5 aparecem tanto no lote 39, por R$ 1.706, quanto no lote 72, por R$ 1.609. Um conjunto maior, com diversos consoles, é listado por R$ 5.099 no lote 124.

Entre os carros, há opções a partir de R$ 2.250, caso de um Chevrolet Classic 2005 no lote 206. Um Volkswagen Polo 2003 aparece por R$ 2.400 no 207, e um Chevrolet Vectra 1999 por R$ 2.547 no 150.

Os modelos mais novos incluem um Chevrolet HB20 2019 por R$ 8.239 (lote 205) e um Chevrolet Cruze 2013 por R$ 7.800 (lote 208).

Também há lotes que reúnem mais de um carro, como o que traz um Volkswagen Logus 1994 e uma Fiat Strada 2016 por R$ 9.255 no lote 152, e outros com três veículos, cujos preços variam de R$ 8.700 a cerca de R$ 11 mil.

Parte da frota é destinada apenas à desmontagem, o que restringe a utilização posterior. O edital afirma que diversos automóveis permanecem estacionados por longos períodos, podendo apresentar pneus murchos, falta de bateria ou necessidade de reparos básicos.

Pessoas físicas só podem disputar um lote por tipo de item —um de celular, um de veículo, um de relógio, por exemplo. Celulares, tablets e acessórios não podem ser revendidos, mesmo por empresas, e devem ser adquiridos apenas para uso próprio. Todos os itens são entregues sem garantia, e o vencedor deve fazer o pagamento até o primeiro dia útil após a adjudicação. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre todos os lotes.

*

Calendário do leilão&nbsp;

Período de apresentação das propostas - 8h de 27 de novembro até 18h de 3 de dezembro

Período de visitação - 27 de novembro a 3 de dezembro

Sessão pública para classificar e ordenar propostas - 9h de 5 de dezembro

Apresentação dos lances - 10h de 5 de dezembro

Retirada de lotes arrematados - Em até 30 dias após leilão

&nbsp;

Quem pode participar?&nbsp;

As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos —ou serem emancipadas—, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br.

As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro.

&nbsp;

Como participar?&nbsp;

O cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em "Participar de leilão eletrônico". Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do portal Gov.br. Em seguida, acessar "Sistema de Leilão Eletrônico", do lado esquerdo da tela, e selecionar o lote 0800100/000008/2025, da 8ª Região Fiscal.

Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em "Incluir proposta", aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar.

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Economia

Leilão da Receita tem carros, smartphones, videogames e notebooks

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

Quem entrou no mercado de trabalho recentemente ou nunca precisou prestar contas à Receita Federal&nbsp;(RF)&nbsp;e vai enfrentar, neste ano, a primeira declaração do Imposto de Renda&nbsp;de Pessoa Física (IRPF)&nbsp;precisa estar atento ao processo&nbsp;para não cair na malha fina.&nbsp;

Para ajudar os novatos no mundo dos impostos, O JORNAL&nbsp;preparou um guia com as principais regras do Imposto de Renda 2026, que tem 2025 como&nbsp;ano-base. A reportagem conversou com o auditor fiscal e supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins, que explicou quem é obrigado a declarar e o que acontece com quem deixa de prestar contas.&nbsp;

O auditor informou à reportagem que o&nbsp;prazo de entrega&nbsp;tem previsão para&nbsp;começar em 16 de março e terminar em 29 de maio, e as regras&nbsp;devem seguir, em princípio, os mesmos critérios do ano passado.

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&nbsp;

<h2>Quem é obrigado a declarar?&nbsp;</h2>

Segundo Jorge, é obrigado a declarar em 2026 quem, em 2025,&nbsp;sendo&nbsp;brasileiro&nbsp;residente no Brasil,&nbsp;se enquadrou em pelo menos uma das situações abaixo:&nbsp;

<ul>
	<li>Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 36.432 no ano;&nbsp;</li>
</ul>

Este valor corresponde, na prática, a dois&nbsp;salários mínimos&nbsp;mensais ao longo do ano. É necessário levar em consideração o salário vigente em 2025, ou seja, R$ 1.518.&nbsp;

<ul>
	<li>Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;&nbsp;</li>
	<li>Tinha patrimônio superior a R$ 800 mil&nbsp;até&nbsp;31 de dezembro de 2025, mesmo que não tenha renda alta. Aqui entram imóveis, veículos, investimentos e outros bens.&nbsp;</li>
	<li>Teve ganho de capital na venda de bens com imposto devido;&nbsp;</li>
	<li>Operou na bolsa e fez resgates acima de R$ 40 mil ou com imposto a pagar;&nbsp;</li>
</ul>

É importante considerar também os brasileiros que moravam no exterior e voltaram a residir no país. Se, desde a chegada ao Brasil, os rendimentos alcançaram valores tributáveis, é necessário declarar no IRPF deste ano.&nbsp;&nbsp;

Conforme o auditor, enquanto a pessoa é não residente, ela não entrega declaração no Brasil. Mas, ao retornar, precisa informar todos os bens adquiridos no período em que estava fora.&nbsp;

<h2>O que seriam&nbsp;os rendimentos isentos?&nbsp;</h2>

Jorge explicou com um exemplo:&nbsp;

<cite>Se&nbsp;uma&nbsp;pessoa é aposentada,&nbsp;tem uma&nbsp;doença&nbsp;grave,&nbsp;recebeu durante o ano R$ 190 mil e não se enquadra em nenhuma outra condição, ela não está obrigada a declarar. Se&nbsp;recebeu acima de R$ 200 mil reais, mesmo não se enquadrando em qualquer outra condição, já estaria obrigada.”&nbsp;</cite>

Isso&nbsp;vale&nbsp;também&nbsp;para aplicações financeiras tributadas na fonte.&nbsp;

<cite>Se&nbsp;foi feita uma aplicação&nbsp;no CDB, por exemplo,&nbsp;houve&nbsp;lucro de R$ 200 mil&nbsp;ou mais&nbsp;e&nbsp;foi feito resgate do valor, considera-se esse&nbsp;rendimento&nbsp;como&nbsp;tributação exclusiva na fonte, também se enquadrando&nbsp;nessa condição”, disse o auditor.&nbsp;</cite>

<h2>E quem trabalhou apenas alguns meses?&nbsp;</h2>

Quem começou a trabalhar no meio do ano deve somar tudo o que recebeu em 2025. Se o total não ultrapassar R$ 36.432, não há obrigação.&nbsp;

<h2>Estagiário e jovem aprendiz precisam declarar?&nbsp;</h2>

Segundo o auditor, depende&nbsp;da natureza do rendimento.&nbsp;

O rendimento de estágio é considerado tributável, caso ultrapasse os limites estabelecidos, sendo necessário declarar.&nbsp;

No caso das bolsas de estudo, a regra muda conforme haja ou não contraprestação de trabalho. Se houver atividade laboral em troca do valor recebido, o rendimento é tributável. Se for apenas para estudo, é isento.&nbsp;

Jorge destacou que, embora a&nbsp;residência médica&nbsp;seja&nbsp;tributável por&nbsp;ser&nbsp;uma contraprestação de trabalho, esse rendimento&nbsp;é isento de declaração.&nbsp;

<h2>O que acontece com quem não declara?&nbsp;</h2>

Quem é obrigado e não entrega paga multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, no valor mínimo de R$ 165,74. Porém, essa porcentagem pode chegar à 20% do valor do imposto.&nbsp;

Para simplificar, o auditor exemplificou a situação.&nbsp;

Se uma pessoa tinha R$ 10 mil de imposto devido:&nbsp;

<ul>
	<li>1 mês de atraso → 1% = R$ 100, mas paga R$ 165,74 (mínimo);&nbsp;</li>
	<li>2 meses → 2% = R$ 200;&nbsp;</li>
	<li>24 meses → não vira 24%, porque o teto é 20%, então paga R$ 2 mil.&nbsp;</li>
</ul>

Contudo, além da multa, o CPF fica “pendente de regularização”&nbsp;na malha fina.&nbsp;Segundo o auditor, a Receita Federal em si não impede diretamente que a pessoa realize atos da vida civil, mas a falta da certidão negativa pode gerar bloqueios em outros órgãos.&nbsp;

Na prática, conforme explicou o auditor, bancos, cartórios e organizadores de concursos costumam exigir CPF regular. A situação pode dificultar desde movimentações bancárias até compra e venda de imóveis e posse em cargo público.&nbsp;

Em alguns casos, a pendência também pode gerar obstáculos em procedimentos que exigem regularidade fiscal, como financiamentos, contratos e trâmites ligados a viagem internacional, quando há exigência de certidão ou comprovação de regularidade.&nbsp;

<h2>Atenção aos bens!&nbsp;</h2>

Quem vai entregar a declaração pela primeira vez precisa ter atenção redobrada com a ficha de bens e direitos. De acordo com Jorge, é obrigatório informar todo o patrimônio. Isso inclui imóveis, veículos, terrenos, saldos em conta, entre outros bens.&nbsp;

Na ficha de bens, o contribuinte precisa preencher duas colunas:

<ul>
	<li>Valor até 31 de dezembro de 2024;</li>
	<li>Valor até 31 de dezembro de 2025.&nbsp;</li>
</ul>

Por exemplo: se o bem foi adquirido antes de 2025, o valor deve ser informado nas duas colunas. Já se o bem foi comprado em 2025, o valor deve constar apenas na coluna referente a 2025, deixando a de 2024 zerada.&nbsp;

O auditor também lembra que, em regra, os bens devem ser declarados pelo valor de custo — ou seja, o valor pago na aquisição — e não pelo valor de mercado atualizado.&nbsp;

Além disso, é fundamental ter em mãos os documentos corretos, como escrituras de imóveis e documentos de veículos, já que a declaração exige informações detalhadas, como número de matrícula do imóvel e Renavam do carro.&nbsp;

<h2>Quais documentos separar?&nbsp;</h2>

Para não errar, <a href="https://opopular.com.br/economia/imposto-de-renda-2026-entrega-da-declarac-o-comeca-neste-mes-veja-datas-e-os-documentos-necessarios-nos-primeiros-dias-1.3381080" target="_self">o contribuinte deve ter em mãos</a>:&nbsp;

<ul>
	<li>Informe de rendimentos da empresa;&nbsp;</li>
	<li>Informes bancários;&nbsp;</li>
	<li>Documentos de imóveis;&nbsp;</li>
	<li>Documento do veículo (com Renavam);&nbsp;</li>
	<li>Comprovantes de despesas médicas.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Onde fazer a declaração?</h2>

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita de forma digital. Segundo Jorge Martins, o contribuinte pode utilizar o programa gerador da declaração, disponibilizado no site oficial da Receita, ou optar pelas versões digitais.

Além do programa para computador, também é possível declarar:

<ul>
	<li>Pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para celular e tablet;</li>
	<li>Pelo sistema online, por meio da conta gov.br.</li>
</ul>

O auditor destacou que a declaração pré-preenchida pode facilitar o preenchimento, especialmente para quem tem rendimentos informados por empresas, bancos e profissionais de saúde que já enviaram dados ao sistema.

No entanto, ele reforça que a responsabilidade pelas informações continua sendo do contribuinte, mesmo quando utiliza dados importados automaticamente.

A orientação é reunir todos os documentos antes de iniciar o preenchimento e conferir cuidadosamente cada informação para evitar inconsistências e possível retenção em malha fina.

<h2>Nova regra para recibos médicos&nbsp;</h2>

Uma das principais mudanças para a declaração deste ano envolve as despesas médicas. De acordo com o auditor, desde janeiro de 2025, profissionais da área da saúde são obrigados a emitir recibo eletrônico por meio do aplicativo Receita Saúde.&nbsp;

<cite>Nenhum recibo que você recebeu, por exemplo, do seu dentista, que você recebeu em 2025, você não vai poder declarar este ano se ele não tiver cadastrado aquele serviço no aplicativo Receita&nbsp;Saúde”, explicou.&nbsp;</cite>

Ele disse ainda que, se o contribuinte informar na declaração uma despesa que não foi registrada pelo profissional no sistema da RF, o valor não será aceito como dedução.&nbsp;

<cite>Se você declarar uma despesa do dentista que não está incluída por ele no sistema através do Receita Saúde, essa despesa não vai ser dedutível, a sua declaração vai cair na malha”, exemplificou o auditor.&nbsp;</cite>

A exigência vale para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.&nbsp;

A vantagem, segundo o auditor, é que quem optar pela declaração&nbsp;pré-preenchida já terá essas informações automaticamente importadas para o sistema, desde que o profissional tenha feito o lançamento corretamente.&nbsp;

Por isso, a orientação é que o contribuinte confirme com o profissional de saúde se o recibo foi emitido de forma eletrônica e devidamente registrado.&nbsp;

<h2>O que é a malha fina?&nbsp;</h2>

Muita gente ouve falar, mas não entende exatamente o que significa “cair na malha”.&nbsp;

Segundo <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal/malha" target="_self">informações oficiais da Receita Federal</a>, quando o contribuinte envia a declaração, ela passa por uma análise automática nos sistemas do órgão. As informações declaradas são comparadas com dados enviados por empresas, bancos, planos de saúde e outras instituições.&nbsp;

Jorge contou que se houver diferença entre o que o contribuinte informou e o que foi declarado por essas entidades, a declaração é separada para uma análise mais detalhada. É isso que se chama de malha fiscal, popularmente conhecida como “malha fina”.&nbsp;

Ou seja, "cair na malha" não significa, necessariamente, que houve fraude ou erro grave. Pode significar apenas que o contribuinte precisará comprovar alguma informação.&nbsp;

Enquanto a declaração estiver na malha, a restituição fica retida e não é paga. Um exemplo comum é o de despesas médicas não registradas corretamente.&nbsp;

<h2>Vale a pena declarar mesmo sem ser obrigado?&nbsp;</h2>

Jorge explicou ao JORNAL&nbsp;que nem todo contribuinte que entrega a declaração está legalmente obrigado a fazê-lo.&nbsp;Porém, em alguns casos, declarar pode ser vantajoso.&nbsp;

Uma das principais situações é quando houve retenção de imposto ao longo do ano.&nbsp;

<cite>Ele não estaria obrigado por lei, mas ele tem o direito de declarar para receber de volta o imposto que foi retido dele durante o ano”, disse.&nbsp;</cite>

Segundo ele, se houve retenção em algum mês — mesmo que o total anual não tenha ultrapassado o limite — a única forma de recuperar o valor é entregando a declaração.&nbsp;

Até mesmo quem tem patrimônio próximo do limite, no caso, quem não&nbsp;atingiu os R$ 800 mil em bens pode se beneficiar da entrega.&nbsp;O auditor recomendou&nbsp;que contribuintes com patrimônio elevado mantenham o histórico atualizado na RF.&nbsp;

<cite>Eu aconselho sempre essa pessoa a declarar para ele manter um histórico do patrimônio dele na declaração do Imposto de Renda”, contou Jorge.&nbsp;</cite>

Isso evita problemas futuros caso o contribuinte passe a se enquadrar nas regras de obrigatoriedade e precise justificar a origem de um patrimônio considerado alto.&nbsp;

<h2>Vale a pena deixar para depois?&nbsp;</h2>

A resposta é não. A orientação do auditor é separar documentos com antecedência e não esperar os últimos dias. Erros simples — como omitir um rendimento ou informar uma despesa médica que não está registrada — podem levar a pendências e atrasos na restituição.&nbsp;

Para quem vai declarar pela primeira vez, a regra é clara: organização, atenção aos limites e conferência dos dados são o melhor caminho para evitar dor de cabeça com o leão e não cair na malha fina.&nbsp;

Meu primeiro Imposto de Renda: Guia para quem acabou de entrar no mercado de trabalho

Receita Federal

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está prevista para começar em 16 de março e seguir até 29 de maio, segundo a Receita Federal. A mudança no calendário — que tradicionalmente se inicia no começo do mês — ocorreu, de acordo com o órgão, para garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida desde o primeiro dia de liberação. O auditor fiscal da Receita Federal em Goiás, Jorge Martins, disse ao JTO&nbsp;quem está obrigado a declarar.&nbsp;

<cite style="font-style: normal;">Tivemos um ajuste na tabela do imposto de renda no ano passado para dois salários mínimos. Ele está acompanhando os dois salários mínimos. Então, o limite de obrigatoriedade do ano passado, que era de 33.888 reais, passou para 36.472 reais, exatamente dois salários mínimos mensais. Além disso, está obrigado a declarar a pessoa que recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a 200 mil reais”, esclarece o auditor.</cite>

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Marcelo Cordeiro, disse que as novidades para o Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025) estão previstas para serem divulgadas no próximo dia 10.

“É esperada atualização no limite de receita bruta para atividade rural, que pode subir para R$ 182.160,00. Os demais critérios, a princípio, devem permanecer semelhantes aos do ano anterior”, contou o contabilista.

Martins salienta que a organização antecipada da documentação é o principal passo para evitar erros e atrasos na declaração. “O contribuinte precisa reunir todos os documentos, principalmente os relacionados à variação patrimonial, como compra ou venda de bens realizada no ano passado. São informações essenciais para declarar”, frisa.

O auditor fiscal lembra que o prazo para empresas e bancos entregarem comprovantes de renda e informes financeiros terminou em 27 de fevereiro. Esses documentos são a base da declaração. “É necessário pegar o comprovante de rendimento fornecido pela fonte pagadora e os informes de rendimentos das aplicações financeiras”, ensinou Jorge.

Além dos rendimentos, também devem ser organizadas todas as despesas dedutíveis. No caso da saúde, apenas gastos com pessoa jurídica são aceitos — como hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde.

A Receita Federal reforça que não são mais válidos recibos de profissionais de saúde pessoa física na declaração. Desde o ano passado, médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais são obrigados a emitir recibo eletrônico no momento do atendimento.

Conforme o órgão, esse documento alimenta diretamente os sistemas do Fisco e aparece automaticamente na declaração pré-preenchida, caso a informação tenha sido enviada corretamente pelo profissional.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Quem é obrigado a declarar</h2>

Para 2026, houve atualização dos limites com base nos valores de 2025. O auditor explica que está obrigado a enviar a declaração quem:

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 36.472 (equivalente a dois salários mínimos mensais) em 2025;</li>
	<li>recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
	<li>possuía patrimônio superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro;</li>
	<li>teve ganho de capital na venda de bens;</li>
	<li>negociou ações acima de R$ 40 mil ou em operações sujeitas à tributação;</li>
	<li>tornou-se residente no Brasil.</li>
</ul>

Jorge também destacou uma dúvida comum: a nova tabela do imposto de renda, que elevou para R$ 5 mil o limite de isenção mensal, ainda não vale para a declaração deste ano. “É bom salientar que essa nova tabela do imposto de renda, essa que aumentou para R$ 5 mil o limite de isenção, não vigora para esta declaração. Ela vigora para os valores recebidos em 2026, mas será declarada apenas em 2027”, explicou o auditor.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Erros, atraso nos informes e retificação</h2>

Se o contribuinte não receber algum documento dentro do prazo, deve procurar a empresa ou instituição financeira responsável. Persistindo a falta, é possível acionar a própria Receita Federal. Em caso de erros, o contribuinte deve solicitar um informe corrigido.

O órgão aconselha que o contribuinte não deixe de entregar a declaração por ausência de informações. A orientação é enviar uma versão preliminar e, depois, apresentar uma declaração retificadora, evitando multa.

A Receita Federal ainda fará uma coletiva de imprensa nas próximas semanas para detalhar as funcionalidades do programa e apresentar novidades. “Depois dessa coletiva, teremos mais informações sobre as facilidades e o funcionamento do sistema”, adiantou Jorge.

Imposto de Renda 2026: Entrega da declaração começa neste mês; veja datas e os documentos necessários nos primeiros dias

FIQUE LIGADO

A Receita Federal encontrou indícios de que um servidor do Serpro (empresa estatal de processamento de dados) cedido ao Fisco está envolvido na quebra de sigilo de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares. De acordo com apuração inicial, o servidor, lotado no Rio de Janeiro, teria acessado irregularmente os sistemas da Receita e entregue dados para outras pessoas.

Ainda não há informação sobre o nome do suspeito ou sobre a identidade de quem teria recebido o material.

A notícia de vazamento de dados da Receita ocorre na esteira do caso do Master, liquidado pelo Banco Central no ano passado e que já levou a operações da Polícia Federal em Brasília, São Paulo e outros estados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/moraes-diz-que-houve-acessos-ilicitos-e-vazamento-de-dados-de-ministros-do-stf-e-familiares-1.3375358" target="_self">Moraes diz que houve acessos ilícitos e vazamento de dados de ministros do STF e familiares</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/rapido-avanco-de-ia-exige-ajuste-nas-regras-do-tse-alertam-especialistas-1.3374850" target="_self">Rápido avanço de IA exige 'ajuste' nas regras do TSE, alertam especialistas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/investimentos-do-igeprev-em-fundos-de-risco-do-banco-master-entram-na-mira-do-mpto-1.3374623" target="_self">Investimentos do Igeprev em fundos de risco do Banco Master entram na mira do MPTO</a></div>

De acordo com a apuração inicial, o funcionário já era alvo de outra investigação da corregedoria da Receita e da Polícia Federal sobre vazamento de dados.

Foi detectada uma sobreposição do mesmo servidor nos dois casos, o que fez as autoridades acelerarem a operação realizada na manhã desta terça-feira (17). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

O rastreamento feito pela Receita permitiu identificar acessos indevidos, quanto tempo durou a visualização das páginas e se os dados do Fisco foram baixados ou impressos.

O mapeamento dos acessos também levou em conta as pessoas que tinham autorização para entrar no sistema por meio de procuração.

Um robô foi utilizado para fazer o levantamento nos sistemas e verificar a quebra de sigilo de ministros e seus familiares (mães, pais, cônjuges e filhos). Trata-se de uma lista que envolve mais de 100 pessoas, como revelou a Folha de S.Paulo.

A primeira parte do levantamento da Receita foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado as informações. Foi com base nessa informações que a operação foi autorizada.

Moraes foi informado de que houve acesso à declaração da sua esposa, a advogada Viviane Barsi.

O escritório dela foi contratado pelo Master por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo em dezembro.

Outros integrantes da Corte também foram informados que dados dos seus familiares foram consultados irregularmente. Estão na lista de possíveis alvos dos acessos indevidos as ex-esposas do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, e de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa.

De acordo com a Receita, o STF solicitou ao órgão em 12 de janeiro uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal, com base em notícias veiculadas pela imprensa.

Segundo a Receita, desde 2023 foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos sete processos disciplinares no período, com três demissões e sanções nos demais.

A Receita ainda tem dez processos administrativos em andamento, de acordo com pessoas a par do tema.

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Investigação da Receita vê indícios de que servidor entregou dados sigilosos a terceiros

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Caso Banco Master

A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) que já foram detectados desvios no acesso a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, após auditoria nos sistemas solicitada pelo tribunal.

Em nota à imprensa, o órgão afirmou que tais desvios já foram informados ao relator do STF. A Folha revelou no domingo (15) que o ministro Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das fake news, relatado por ele, para solicitar à Receita que investigasse o possível vazamento de dados há cerca de três semanas.

"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", acrescentou.

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De acordo com o órgão, a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e segue em andamento. A Receita diz que os sistemas são "totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal" e que desde 2003 foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e sanções.

Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação adicional que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e familiares.

A ação ocorreu por determinação do STF, a partir de uma representação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação.

O tribunal também determinou a aplicação de medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Receita detectou quebra de sigilo de dados de ministros do STF e parentes