A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu que um motorista de aplicativo da 99 deve ser enquadrado como trabalhador digital avulso, em decisão inédita que cria nova categoria, adaptando regra já prevista em lei e na Constituição Federal.

Segundo acórdão do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho) em caso julgado pela 4ª Turma do órgão no início de abril, o profissional deve ter acesso a direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como 13º salário, férias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Procurada, a 99 afirmou que não comenta casos judiciais em andamento. Cabe recurso.

A desembargadora responsável pelo caso, Ivani Bramante, afirma em seu relatório que não é possível reconhecer a categoria como CLT tradicional, mas vê que as novas formas de trabalho também não garantem o enquadramento como profissional autônomo pleno.

<cite>Constata-se que não se encontram presentes, de forma cumulativa, os requisitos caracterizadores da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT [...]. Todavia, igualmente se afasta o enquadramento do reclamante como trabalhador autônomo pleno", diz ela.</cite>

Para a desembargadora, é preciso seguir o que diz o artigo 7º da Constituição Federal e garantir proteção ao "trabalho humano", sem se limitar ao empregado típico, de forma a alcançar as novas categorias de ocupação.

<cite>Nesse contexto, o trabalho desenvolvido por meio de plataformas digitais apresenta similitude estrutural com o trabalho avulso, caracterizado pela prestação por demanda, intermediação organizacional e inserção do trabalhador em cadeia produtiva alheia, sem vínculo empregatício tradicional", diz.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/trabalho-aos-domingos-afasta-candidatos-e-agrava-falta-de-funcionarios-em-supermercados-diz-economista-1.3381168" target="_self">Trabalho aos domingos afasta candidatos e agrava falta de funcionários em supermercados, diz economista</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/governo-libera-consulta-ao-abono-do-pis-pasep-nesta-quinta-feira-1.3370571" target="_self">Governo libera consulta ao abono do PIS/Pasep nesta quinta-feira</a></div>

Conforme a legislação, o trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo fixo, mas com intermediação de sindicatos, federações, associações ou órgãos gestores, comuns em setores como o portuário ou centrais de abastecimento como nas Ceasas (centrais de abastecimento).

Nesses casos, embora não haja um único empregador, a Constituição garante aos profissionais direitos equivalentes aos dos empregados formais. Ao aplicar esse conceito aos motoristas de apps, o TRT-2 entendeu que há dependência econômica e de estrutura, mas com certa liberade.

O trabalhador pode escolher quando se conectar, mas sua renda depende diretamente da plataforma, que organiza a demanda e impõe regras de funcionamento. Na decisão, o tribunal diz que há ainda direito à multa de 40% sobre o FGTS. O profissional que foi à Justiça trabalhou em 2023 e 2024 para a plataforma.

Na primeira instância, foi reconhecido o direito à carteira assinada tradicional, o que o TRT-2 discordou.

Para o advogado e professor do Insper Ricardo Calcini, a decisão inaugura um novo caminho jurídico. Segundo ele, já houve tentativas de enquadrar trabalhadores de aplicativos como intermitentes, modelo criado na reforma trabalhista de 2017, mas o reconhecimento como avulso digital é o primeiro nesse formato que ele tem conhecimento.

<cite>A decisão faz uma adaptação de uma categoria já existente para um fenômeno contemporâneo, garantindo proteção mínima ao trabalhador", diz.</cite>

Ele diz que há um ponto que pode ser questionado, que é o fato de que, no modelo tradicional de trabalho avulso, existe uma entidade intermediadora formal, como um sindicato, por exemplo, responsável por organizar a oferta de mão de obra, o que não ocorre diretamente nas plataformas digitais.

Essa lacuna pode gerar embargos de declaração no próprio TRT-2, quando se questiona algum ponto da decisão, mas não se consegue mudar o que foi definido. Há ainda a possibilidade recurso ao TST.

A empresa pode também entrar com uma reclação no STF (Supremo Tribunal do Trabalho).

No relatório, a desembargadora afirma que sua decisão não se relaciona ao tema 1.389, que trata de trabalhadores sob regime PJ (Pessoa Jurídica), cujos andamentos de processos estão parados à espera de decisão do STF. O caso tem repercussão geral e o que for definido valerá para todas as ações do tipo no país.

Para ela, o caso tem a ver com o tema 1.291, sob relatoria do ministro Edson Facchin, que também tem repercussão geral, mas cujos processos ainda não foram sobrestados.

A situação de motoristas de app está sendo debatida também no Congresso Nacional, no PL 152, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PSB). Não há consenso sobre os termos apresentados em seu relatório e o governo Lula deve orientar sua base a votar contra.

Em 2024, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) também tentou criar uma nova categoria para trabalhadores por aplicativos, de trabalhador autônomo por plataforma, mas o projeto foi engavetado.

Economia

Justiça do Trabalho decide que motorista de aplicativo é trabalhador avulso digital e tem direitos pela CLT

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

DECISÃO INÉDITA 

Pai e filho foram presos pela Polícia Militar, nesta quinta-feira, suspeitos de matar um homem em situação de rua, no Setor Central, na Rua 68, em Goiânia.&nbsp;

O crime aconteceu durante a madrugada, e imagens de câmeras de segurança de comércios próximos ajudaram nas investigações. A partir dessas gravações, os policiais observaram detalhes importantes de um carro suspeito, como danos na lataria e a falta da placa traseira.

Com essas informações e o apoio de um sistema de inteligência artificial usado pelas forças de segurança, foi possível chegar ao veículo envolvido. Depois disso, as buscas foram intensificadas até que os dois foram localizados. O automóvel e a arma usada no crime também foram apreendidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/homens-suspeitos-de-dopar-e-estuprar-duas-mulheres-v-o-continuar-presos-1.3395896">Homens suspeitos de dopar e estuprar duas mulheres vão continuar presos</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/homem-e-condenado-a-80-anos-de-pris-o-por-feminicidio-em-niquelandia-1.3395602">Homem é condenado a 80 anos de prisão por feminicídio em Niquelândia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/jovem-que-colocou-fogo-em-colega-e-condenada-a-8-anos-de-pris-o-1.3395584">Jovem que colocou fogo em colega é condenada a 8 anos de prisão</a></div>

O filho, que participou da ação junto com o pai, contou à PM que trabalha como entregador por aplicativo e disse que teve uma discussão com a vítima pouco antes do ocorrido. Segundo o relato, após o desentendimento, ele voltou para casa, pegou uma arma, retirou a placa do carro e, acompanhado do pai, retornou ao local, onde o homicídio aconteceu.

A corporação informou ainda que um dos envolvidos já tinha passagem por posse de drogas para consumo e também por porte ilegal de arma. Os dois foram levados para a Central de Flagrantes.

Agora, o caso segue sob investigação, e a polícia continua apurando os detalhes para esclarecer o que teria motivado o crime.

Tarde CBN

Polícia Militar prende pai e filho suspeitos de matar um homem em situação de rua após discussão

Tarde CBN - título

Matéria - genérica - CBNGO

Crime

Tubarão de Água Doce, Filhote, Piraíba-Preta e Piranambu são apenas algumas das alcunhas do maior bagre da América do Sul, o Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum). O peixe, muito comum na Amazônia, também pode ser encontrado no Centro-Oeste, mais especifícamente no rio Araguaia. E foi lá que os irmãos Jardem Martins Parreira e Jadson Martins Parreira, de Santa Helena de Goiás, pescaram na terça-feira (7) um exemplar de 2,01 metros, com cerca de 100 quilos.

Jardem e Jadson praticam a pesca esportiva há nove anos, e mesmo já tendo pescado exemplares de grande proporção, é a primeira vez que pegam um animal com mais de 2 metros. O feito foi registrado na região de Luís Alves, no Rio Araguaia. “Sensação de um sonho realizado após vários anos pescando nessa região”, contou Jadson animado.

O biólogo e professor da Unicerrado em Goiatuba, Helder Lúcio Rodrigues Silva, em conversa com o DAQUI, contou que o animal pode passar de 2 metros e meio de comprimento e 200 kg de peso. Segundo ele, existem registros históricos de exemplares com mais de 3 metros e 300 kg.&nbsp;

Segundo Jardem, os guias do Araguaia costumam dizer que um Paraíba desse porte, é pescado em média sete vezes ao ano, no máximo. “Já pescamos há 9 anos, e conseguimos pescar outros exemplares dessa espécie durante esse tempo, mas nunca desse tamanho. O nosso sonho sempre foi acima de 2 metros”, afirmou Jadson.&nbsp;

Os dois irmãos sempre pescam em busca dessa espécie - um peixe de água doce que chama muita atenção pelo seu tamanho -, e são a prova viva que mesmo estando com esse objetivo em mente, não é fácil capturar um exemplar desse tamanho, Eles passaram 9 anos tentando, e finalmente conseguiram. “Dessa vez fomos privilegiados”, concluiu o pescador.&nbsp;

Peixe da “carne ruim”

O professor Helder conta que o nome “piraíba” vem do tupi: pira = peixe + aíba = ruim, não prestável. Isso porque a carne de exemplares muito grandes pode ser forte e menos saborosa. “Os exemplares grandes que chegam ao Centro-Oeste são os ‘ruins’ para comer. Carne gordurosa, gosto forte. Os ‘filhotes’ menores e saborosos são consumidos localmente na Amazônia e não chegam aqui”, afirma o professor.

Além disso, Helder conta que o seu consumo frequente pode ser um problema devido a alta concentração de mercúrio que um exemplar adulto pode carregar. Segundo Helder, “peixes carnívoros grandes são os que mais concentram mercúrio. Um filé de piraíba de 200 kg pode ter níveis bem acima do seguro para consumo frequente.”

O peixe, que tem fama de “monstro do rio” e aparece em muitas histórias de ribeirinhos, não chega a ser uma ameaça para seres humanos, apesar de conter certo risco para pescadores, devido a sua boca grande, dentes ásperos e o peso, que contam muito na hora do manejo do animal. Dependendo da forma que for pego, pode causar ferimentos graves ao se debater no barco.&nbsp;

“Não é um peixe que sai caçando gente, diferente da piranha. Mas pelo tamanho, força e histórias na Amazônia, é tratada com respeito. Na prática, o maior risco é para pescadores esportivos e ribeirinhos durante a captura”, conta o professor Helder.

Abate proibido

Conforme o professor Helder, a pesca esportiva do animal é liberada, mas o abate do animal é proibido em certas regiões e condições, com foco especial na preservação da espécie na Bacia Hidrográfica do Araguaia-Tocantins.

“A legislação estadual em Goiás, por exemplo, proíbe estritamente matar piraíbas, exigindo que o peixe seja devolvido vivo à água. Ela está listada entre espécies nativas que não podem ser consumidas ou capturadas para abate, visando a conservação do maior peixe de água doce do Brasil, muitas vezes chamado de ‘Rainha do Araguaia’”, conclui o professor.

Geral

Irmãos pescam Piraíba de 2 metros no Rio Araguaia

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

Tubarão de Água Doce

Um homem foi preso pela Polícia Civil, nesta quinta-feira, em Aparecida de Goiânia, suspeito de atear fogo em um cachorro.

De acordo com as investigações, ele teria jogado gasolina e incendiado o animal logo depois do cachorro pular em uma criança.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/mulher-e-indiciada-por-maus-tratos-apos-jogar-liquido-quente-em-cachorro-em-goiania-1.3391380">Mulher é indiciada por maus-tratos após jogar líquido quente em cachorro em Goiânia</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/bombeiro-e-suspeito-de-atirar-contra-cachorro-em-goiania-1.3394836">Bombeiro é suspeito de atirar contra cachorro em Goiânia</a> 
<a href="https://cbngoiania.com.br/tarde-cbn/falta-de-abrigos-em-pontos-de-onibus-gera-inseguranca-em-aparecida-de-goiania-1.3376475">Falta de abrigos em pontos de ônibus gera insegurança em Aparecida de Goiânia</a></div>

O tutor do animal procurou a delegacia para denunciar o caso e afirmou que o cachorro apenas assustou a criança, sem qualquer agressão. A própria vítima confirmou aos policiais que o animal estava brincando e que não sofreu ferimentos.

Mesmo após o cachorro ser contido e não apresentar risco, o suspeito cometeu o ataque.

Ele foi autuado em flagrante e deve responder por maus-tratos. O nome não foi divulgado e, por isso, a defesa não foi localizad

Homem é preso por atear fogo em um cachorro, em Aparecida de Goiânia

Maus-tratos

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira, durante uma operação da Polícia Civil em Aparecida de Goiânia, contra suspeitos de aplicar o golpe do falso parente pela internet.

De acordo com a investigação, o esquema funcionava de forma organizada. Um dos envolvidos pegava fotos e números de telefone de familiares das vítimas e entrava em contato, se passando por esse parente. Durante a conversa, alegava uma situação de urgência e pedia dinheiro via PIX.

Ao mesmo tempo, outro integrante ficava responsável por conseguir contas bancárias em nome de terceiros, usadas apenas para receber os valores, o que dificultava a identificação dos responsáveis. Já um terceiro suspeito cuidava da parte financeira, controlando dados, e-mails usados nas conversas e movimentando o dinheiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.cbngoiania.com.br/cbn-goiania/empresa-de-cigarros-suspeita-de-sonegac-o-de-impostos-e-alvo-de-operac-o-da-policia-civil-1.3396719">Empresa de cigarros suspeita de sonegação de impostos é alvo de operação da Polícia Civiil</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/operac-o-cumpre-sete-mandados-contra-esquema-de-sonegac-o-no-setor-de-carnes-1.3373145">Operação cumpre sete mandados contra esquema de sonegação no setor de carnes</a> 
<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/homem-e-preso-suspeito-de-se-passar-por-policial-e-aplicar-golpes-em-valparaiso-de-goias-1.3396063">Homem é preso suspeito de se passar por policial e aplicar golpes em Valparaíso de Goiás</a></div>

Com o avanço das investigações e a análise de aparelhos apreendidos em uma fase anterior, a polícia chegou a mais três pessoas, cada uma com função definida. Uma fazia a intermediação na venda das contas, outra pagava para ter acesso a esses dados, enquanto a terceira continuava responsável por movimentar os valores e administrar os contatos usados nos crimes.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos celulares e outros dispositivos eletrônicos, que agora passam por perícia.

A Polícia Civil informou que o caso segue em investigação para desmontar todo o grupo, identificar outros envolvidos e também possíveis vítimas. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados e por isso, não foi possível localizar as defesas.