&nbsp;O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) levou à Comissão de Ética Pública as revelações de paraísos fiscais envolvendo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.O parlamentar pede que o ministro e Campos Neto sejam afastados dos cargos, "tendo em vista a clara situação de conflito de interesses entre o exercício dos referidos cargos e a manutenção de empresas com fortunas em paraísos fiscais."Na denúncia apresentada, Valente solicita apuração do caso e que as informações sejam enviadas ao Ministério Público Federal "para fins de instauração de ação de improbidade administrativa, tendo em vista situação configurada no presente caso."Neste domingo (3), veículos como a revista Piauí e o jornal El País revelaram que Guedes e o presidente do BC mantêm empresas em paraísos fiscais, situação em que pode haver conflitos de interesses, segundo especialistas.As descobertas fazem parte do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos são dentro da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.&nbsp;

Ivan Valente denuncia Guedes e Campos Neto à Comissão de Ética Pública

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira (27) que, historicamente, para o Brasil conviver com juros mais baixos é necessário um choque positivo nas contas públicas.

Campos Neto, porém, observa que o país está tendo dificuldade para estabilizar a dívida pública. Ele argumentou que a meta do Ministério da Fazenda para o resultado primário, de zerar o déficit fiscal neste e no próximo ano, está distante das expectativas dos analistas de mercado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-suspende-autorizac-es-de-captac-o-de-agua-em-rios-e-determina-multa-de-r-2-7-milh-es-para-produtores-rurais-1.3180454" target="_blank">Justiça suspende autorizações de captação de água em rios e determina multa de R$ 2,7 milhões para produtores rurais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-pessoas-s-o-presas-durante-operac-o-contra-venda-ilegal-de-veiculos-apreendidos-1.3180302" target="_blank">Três pessoas são presas durante operação contra venda ilegal de veículos apreendidos</a></div>

Muitos economistas estão enxergando melhora na dinâmica fiscal, acreditando que o governo pode conseguir entregar um resultado próximo da meta em 2024. Para o ano que vem, porém, as projeções são mais pessimistas.

"Em todos os momentos na história recente brasileira, você ser capaz de cair os juros e conviver com os juros mais baixos está associado a um choque positivo no fiscal. Não existe harmonia monetária sem ter harmonia fiscal. Isso é importante", disse Campos Neto durante o 1618 Spring Investment Meeting, em São Paulo.

"Essa história de achar que eu vou fazer um monetário [juros] um pouco mais apertado e o fiscal um pouco mais frouxo acaba gerando uma ineficiência que atrapalha o canal da política monetária, e que faz com que a gente tenha que conviver com juros mais altos", afirmou em outro momento.

Campos Neto lembrou que isso não é particular ao Brasil, dizendo que o tema fiscal tem sido discutido cada vez mais nas reuniões dos bancos centrais do mundo.

"Acho que está caindo a ficha, globalmente falando, que a dívida global é muito alta, que a dívida americana é muito alta. A gente teve uma conta enorme para pagar na pandemia, mas em algum momento a gente precisa pagar essa conta."

O presidente do BC brasileiro observa que, apesar de a dívida mundial estar muito grande, quase nenhum país está falando de ajuste fiscal, o que traz preocupações para o futuro.

Sobre a dinâmica da inflação no Brasil, Campos Neto disse que, no dado geral, houve uma melhora, mas ainda há alguns componentes de incerteza, como a seca no Brasil e o risco que isso traz para os preços de energia e alimentos.

Ele também citou o crescimento econômico do país, com o PIB (Produto Interno Bruto) surpreendendo para cima trimestre a trimestre, e o mercado de trabalho aquecido, campo em que não há nenhuma evidência de virada. Esse fator eleva as expectativas de consumo de serviços, com possível pressão inflacionária à frente.

Campos Neto também comentou sobre a autonomia operacional do Banco Central aprovada em 2021. O atual presidente da autarquia disse que esse modelo de independência da autoridade monetária foi desenhada pelo avô dele, que pensou em um tripé de autonomia operacional, financeira e administrativa.

Segundo Campos Neto, o argumento de seu avô é que, sem alguma dessas autonomias, as outras também estão em risco.

"Eu acho importante a gente avançar nessa autonomia, porque um governo sempre pode asfixiar a autonomia operacional através do financeiro e do administrativo", defendeu. Ele citou estudos que mostram que, para banqueiros centrais, a autonomia financeira, que está em discussão no Congresso, é até mais importante do que a operacional.

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Não existe juro baixo sem harmonia com a política fiscal, diz Campos Neto

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O ministro Paulo Guedes (Economia) descartou nesta quinta-feira (10) alterar a política de preços da Petrobras, no dia em que a empresa anunciou um mega-aumento nos valores de combustíveis. Pela primeira vez, no entanto, o ministro admitiu que subsídios do Tesouro Nacional podem ser adotados para o diesel caso a guerra na Ucrânia se prolongue."Vamos nos movendo de acordo com a situação", afirmou. "Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel", disse.Guedes afirmou que a conta de compensação para os preços de combustíveis, aprovada nesta quinta pelo Senado, será uma ferramenta para o país usar em caso de necessidade —mas descartou usar o instrumento neste momento."É só uma ferramenta. O que está se dizendo é o seguinte. Se essa guerra durar três ou quatro meses, seis meses? Se o petróleo for a US$ 140, US$ 150, US$ 160, como reagiríamos?", questionou. "O Senado está dizendo ‘está aqui uma ferramenta se um dia vocês precisarem’. Cada um vai propor uma forma de usar essa ferramenta caso haja uma escalada da guerra, mas é só uma ferramenta e não está no nosso mapa de ação", disse.Para o ministro, o primeiro choque nos preços sobre o diesel em decorrência os efeitos da guerra vai ser amenizado pelas mudanças tributárias em discussão no Congresso e no governo, que demandarão tanto recursos estaduais (de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões) como federais (de R$ 19 bilhões).Um primeiro projeto, que altera a cobrança do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, foi aprovado nesta quinta pelo Senado. O ministro, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo aval ao texto –que era uma prioridade para a equipe econômica.Outra iniciativa para amenizar os preços, segundo Guedes, será o corte tributário de PIS/Cofins para o diesel. Com as duas mudanças, a estimativa é que cerca de dois terços do reajuste do diesel serão absorvidos pelas mudanças tributárias e um terço será sentido pela população."Reagimos corretamente e cada um está fazendo seu papel. A Petrobras está fazendo os reajustes dela, o governo federal fez questão de atenuar contribuindo com R$ 0,33 e os governos estaduais [estão] contribuindo com R$ 0,27", disse. "Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar", afirmou.Ao ser perguntado se as medidas influenciam também a gasolina, Guedes negou. "O que foi aprovado até agora é exatamente atenuar o impacto do diesel. O Brasil gira em cima de diesel. Comida, transporte, remédio, tudo vai pelas rodovias e queremos atenuar", afirmou.As declarações foram feitas após reunião com o colega de Esplanada Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. A reunião foi feita no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajustes de até 24,9% na gasolina, no diesel e no gás de cozinha em meio à escalada do preço do petróleo devido à guerra da Ucrânia.Perguntado se o governo discute alterar a política de preços da Petrobras, tanto Guedes como Albuquerque descartaram. "Sim, nunca pensamos em alterar a política de preços da Petrobras. Isso é uma lei", disse.De acordo com Guedes, declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (PL) indo na direção contrária e criticando a política de preços da Petrobras devem ser vistas como naturais. "Ele se preocupa e fala ‘que negócio é esse aí, o que está acontecendo?’. Absolutamente natural. E cada um tem um remédio pro futuro. No curto prazo, é isso", disse o ministro.Albuquerque complementou que não é possível alterar a política de preços da Petrobras por desejo dos integrantes do Executivo. "Isso não é vontade do governo A, B, C ou D, isso é uma lei de mercado. O preço é fruto da disponibilidade do produto e o que existe hoje é uma escassez do combustível, em particular do diesel e do gás liquefeito de petróleo", disse o ministro de Minas e Energia.Albuquerque reiterou que o Brasil é dependente da importação do refino em cerca de 30% de seu consumo. "Isso é o que, de uma forma ou de outra, eleva o preço dos produtos", afirmou.Após um lucro recorde de R$ 106,6 bilhões registrado pela Petrobras em 2021, chegou a ser avaliado no governo uma "colaboração dos acionistas" da empresa para minimizar os efeitos da cotação do petróleo sobre o preço nas bombas. Mas essa saída perdeu força logo após ter sido aventada e impactar o mercado.O preço dos combustíveis é uma prioridade de Bolsonaro e aliados, que temem o impacto nas eleições e têm buscado há meses diferentes iniciativas sobre o tema.A escalada do preço do petróleo devido à guerra na Ucrânia fez a classe política elevar a pressão sobre o Ministério da Economia por soluções, mas a equipe econômica resistia à ideia de usar os cofres públicos.A esperança passou a ser esperar o Congresso decidir pelo corte de impostos sobre os combustíveis, algo que Guedes vê como uma solução mais racional diante do aumento da arrecadação. Agora, no entanto, o uso de subsídios ganha força em um cenário de continuidade da guerra.&nbsp;&nbsp;

Guedes já admite subsídio a combustíveis se guerra se prolongar

O governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias a isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros em títulos de dívidas de empresas brasileiras. Na prática, isso tornará mais barato que elas obtenham recursos de empréstimos do exterior.A expectativa é que a medida ajude na capitalização de empresas que investiram na privatização no Brasil, como na concessão de estradas. "As empresas privadas precisam de financiamento barato. No passado, quando o governo era o condutor [de investimentos], demos isenção fiscal para investidores estrangeiros comprarem títulos. Agora que o condutor é o investimento privado, precisamos dar a mesma isenção. Então estaremos removendo impostos em investimentos estrangeiros em títulos privados. Deveremos anunciar isso na semana que vem", disse o ministro Paulo Guedes à reportagem, em Nova York.A medida deve reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões por ano e pode ser tomada pelo Executivo, sem passar pelo Congresso. Atualmente, há incidência de 15% sobre os ganhos de capital nestas aplicações, quando elas são realizadas por não brasileiros.O ministro participou de um evento na Brazilian American Chamber of Commerce nesta terça (1) em Nova York. Ele falou a uma plateia de cerca de 40 pessoas, formada por empresários e representantes do mercado financeiro.Guedes viajou aos EUA para encontros com investidores. Ele fica em Nova York até esta terça (1) e depois irá para Miami.

Brasil dará isenção de Imposto de Renda para investidor estrangeiro, diz Guedes

O o ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro (Podemos), afirmou nesta terça-feira (22) que as reformas propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não devem sair do papel. Entre elas está a reforma administrativa, que acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais.Moro disse que o Guedes sofre sabotagem do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que teria acontecido com ele quando era ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele participou do CEO Conference Brasil, organizado pelo BTG Pactual, no qual também palestrou o ministro da Economia."A agenda do Paulo Guedes pode ser uma, mas do presidente é outra. Paulo Guedes é liberal, mas está em governo iliberal. Mesmo situação de quando eu estava no governo. Minha agenda era anticorrupção, entendo que sofro resistência no Congresso, mas se o ministro não tem apoio, mas sabotagem, não consegue nem começar. Foi meu caso com agenda anticorrupção e do Paulo Guedes com reformas", disse Moro."Não adianta o Paulo Guedes vir aqui para falar de um monte de reformas que não vão sair", complementou o político.Moro disse ainda que o texto da reforma administrativa é "ruim". "É fingir que vai fazer reforma administrativa."Antes da fala do ex-juiz, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou no mesmo evento que "faltou a mão do governo" para que a reforma administrativa, que tramita no Congresso, fosse aprovada.Guedes também compareceu ao encontro e afirmou que o governo prepara um corte de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)Na abertura do evento, o sócio sênior do BTG Pactual André Esteves salientou que iriam participar quatro dos cinco principais candidatos à Presidência da República, porém, sem falar nomes. Na lista de palestrantes não consta o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) em parceria com o Instituto MDA divulgada ontem apontou Lula na liderança com 42,2% das intenções de voto, à frente de Bolsonaro (PL), que ficou com 28%. Em terceiro lugar aparece o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 6,7%, tecnicamente empatado com Moro, com 6,4%.