A maioria dos palmenses pagará mais caro pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) neste ano. Como é o caso de um morador da 108 Norte que pagou um IPTU de R$ 801,33 no ano passado, e este ano o valor é de R$ 1.331,87, um aumento de 66,2%. A prefeitura nega que houve aumento no imposto e é verdade que as alíquotas do IPTU não foram alteradas. Mas em 2017 houve mudança no índice para definir a base de cálculo do imposto. A Prefeitura de Palmas alterou, em fevereiro do ano passado, a Planta de Valores Genéricos dos imóveis da Capital, revisando os preços das áreas e edificações. Além disso, alterou o percentual que incide sobre o valor venal dos imóveis em quatro das cinco zonas fiscais de Palmas. Essas alterações impactaram o valor venal dos imóveis mudando a posição nas faixas das alíquotas do IPTU, elevando o valor final do imposto.Com exceção dos proprietários de glebas - áreas não loteadas - na hora de calcular o IPTU não é considerado 100% do valor venal do imóvel. Palmas é divida em cinco zonas fiscais, onde o percentual aplicado sobre o valor venal varia de 35% a 75%. Até no ano passado, o maior índice cobrado era de 55% do valor venal.CálculoEsse conjunto de mudanças é o responsável pelo aumento do IPTU do morador da 108 Norte. Primeiro com o aumento do índice de 55% para 75% sobre o valor venal, além da base de cálculo do imposto ter aumentado, o que levou o imóvel a saltar de um alíquota de IPTU de 0,4% para 0,5%. E veja, o valor venal do imóvel reduziu de R$ 364,2 mil para R$ 355,1 mil, mas na prática gerou um custo mais alto para o contribuinte. Um imóvel na 404 Sul, uma das quadras com imóveis mais caros na Capital, teve um aumento no IPTU de 43,6%, quase R$ 2 mil. O imposto cobrado em 2017 foi de R$ 4.345,82, este ano o valor saltou para R$ 6.240,01.Já uma residência na 406 Norte, que teve o IPTU de R$ 215,11 em 2017, veio com uma elevação de 18,7%, um valor de R$ 255,36. Do outro lado da cidade, na 1.005 Sul, o IPTU aumentou 14,5%, de R$ 116,00 no ano passado para R$ 133,03 este ano.A reportagem localizou um imóvel na 405 Norte que teve um IPTU de R$ 156,21 em 2017 e este ano de R$ 196,73, um aumento de 25,9%. Outro exemplo com aumento, na 507 Sul o valor do IPTU ampliou do ano passado para 2018 de R$ 527,46 para R$ 644,68, mais caro 25,93%.As alíquotas do IPTU da Capital variam de 0,25% para 5%, considerando o valor do imóvel. A menor alíquota - 0,25% - se aplica aos imóveis residenciais de até R$ 27,5 mil. Para os imóveis de até R$ 55 mil, uma alíquota de 0,3%. Os imóveis de até R$ 110 mil, alíquota de 0,35%; até R$ 220 mil, 0,4%; acima de R$ 225 mil, 0,5%.PlantaO superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Finanças de Palmas, Murilo Galhardo, explicou que foram corrigidas distorções, como áreas com os valores muito acima do aplicado no mercado ou muito abaixo. No geral, teria ocorrido mais reduções do que aumentos no ajuste da planta. <div attr-cid="policy:1.1451086" attr-version="policy:1.1451086" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1451086" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1451086', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1451086">Imagem (1.1451086)</a></div><div attr-cid="policy:1.1451081" attr-version="policy:1.1451081" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1451081" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1451081', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1451081">Imagem (1.1451081)</a></div>

IPTU 66% mais caro em Palmas

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.

Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.

Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.

Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema -sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeito-em-exercicio-de-palmas-faz-novas-mudancas-no-governo-e-exonera-secretarios-1.3284047" target="_blank">Prefeito em exercício de Palmas faz novas mudanças no governo e exonera secretários</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-legislativa-aprova-projeto-de-lei-que-preve-cnh-gratuita-para-pessoas-de-baixa-renda-1.3284032" target="_blank">Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que prevê CNH gratuita para pessoas de baixa renda</a>
</div>

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.

O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.

Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.

Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.

Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.

O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

A proposta sofreu críticas até mesmo de parlamentares e foi aprovada por senadores num placar apertado. O texto voltou à Câmara e no mesmo dia foi aprovado a jato por deputados, seguindo para a sanção presidencial.

Aliados de Lula lembram que o governo poderá ser cobrado por sancionar a proposta num momento em que é discutida a revisão de gastos e em que integrantes do Planalto e parlamentares aliados têm reforçado a retórica da luta entre pobres e ricos.

Quem defende que o petista não sancione a proposta afirma que a atitude poderia ser uma sinalização da insatisfação do Planalto com os parlamentares após a derrubada do decreto do IOF e uma demonstração de que o Executivo não ficará inerte nesse embate com os congressistas -mas sem gerar grande crise com o Legislativo.

Um vice-líder do governo, por sua vez, diz que o melhor cenário seria se Lula sancionasse a medida, numa sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos principais articuladores do projeto. Na avaliação desse deputado, o presidente mostraria que atendeu a um pedido caro de Motta.

A tensão com o Congresso aumentou após o Legislativo derrubar do decreto do IOF e o governo entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. Nesta quarta (2), na Bahia, Lula defendeu a iniciativa e classificou como "absurda" a decisão de Motta colocar o tema em votação, alegando que houve descumprimento de acordo.

"O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Lá estavam vários ministros, deputados, o ministro [Fernando] Haddad com sua equipe e, quando chega na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda", acrescentou o petista.

O projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara foi articulado pela Casa em reação a uma determinação do STF para que o número de deputados, que varia de estado para estado, fosse proporcional ao número de habitantes medido pelo Censo de 2022.

Em vez de redistribuir as 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal, o que levaria parte das unidades federativas a perder representantes, a Câmara decidiu criar mais 18, contemplando aqueles que tiveram aumento populacional. Com isso, evitou-se que a bancada da Paraíba, estado de Motta, diminuísse de tamanho, por exemplo.

Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).

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Lula rejeita sancionar aumento de deputados e avalia manter ônus com Congresso ou vetar proposta

Política

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 Derrubada de decreto 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (27), acionar a bandeira tarifária vermelha patamar 2, que começa neste próximo mês de outubro.&nbsp;

Com a mudança, a conta de luz terá cobrança adicional de R$ 7,87 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Isso representa aumento em relação a setembro, quando a bandeira era vermelha patamar 1.&nbsp;

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 é o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

<h2>Bandeiras tarifárias</h2>

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gerente-fazia-falsa-comunicac-o-de-sumico-de-veiculos-apreendidos-apos-vende-los-veja-detalhes-do-esquema-1.3180654" target="_blank">Gerente fazia falsa comunicação de sumiço de veículos apreendidos após vendê-los; veja detalhes do esquema</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-suspende-autorizac-es-de-captac-o-de-agua-em-rios-e-determina-multa-de-r-2-7-milh-es-para-produtores-rurais-1.3180454" target="_blank">Justiça suspende autorizações de captação de água em rios e determina multa de R$ 2,7 milhões para produtores rurais</a></div>

São fatores considerados a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta", avalia a agência.

<h2>Saiba quanto custa a bandeira</h2>

Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:

<ul>
	<li>Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;</li>
	<li>Bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);</li>
	<li>Bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);</li>
	<li>Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada kWh).</li>
</ul>

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Conta de luz fica mais cara a partir de outubro no país após Aneel acionar novo patamar da bandeira tarifária vermelha

AUMENTO

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com o reajuste, de 7,12%, o preço de venda da gasolina para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que tem 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídos no valor as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/corte-de-r-25-9-bi-prometido-por-haddad-prev%C3%AA-fim-de-brechas-legais-que-impulsionaram-benef%C3%ADcios-1.2794885" target="_blank">Corte de R$ 25,9 bi prometido por Haddad prevê fim de brechas legais que impulsionaram benefícios</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/incerteza-fiscal-leva-governo-lula-a-pagar-maior-juro-desde-pec-kamikaze-de-bolsonaro-1.2794946" target="_blank">Incerteza fiscal leva governo Lula a pagar maior juro desde PEC Kamikaze de Bolsonaro</a>Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última vez que a estatal havia modificado o preço do produto havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve redução de 4%. O&nbsp;último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano (16%).GLPA Petrobras também anunciou aumento do preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13h kg (9,81%) e passará a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido feito em 1º de julho de 2023, quando houve queda (-3,9%). O último aumento (24,9%) havia sido feito&nbsp;em 11 de março de 2022.

Petrobras reajusta em 7,12% preço da gasolina para distribuidoras

De 2013 a 2023, por exemplo, o preço da energia em si cresceu 9%, já descontado a inflação. Os encargos, no entanto, nome dado a subsídios para operação de empresas, como desconto no fio para projetos de energia renovável, e custos excepcionais, como a ajuda a distribuidoras durante a Covid, avançaram 326,5%. Passaram de R$ 32,8 bilhões para R$ 139 bilhões.A disparidade fez com que a conta de luz para famílias e a maioria das empesas do país, de médio e pequeno porte, aumentasse, na média nacional, 35% no período quatro vezes mais que o valor da energia em si."A CDE [que reúne encargos criticados pelo setor] se tornou impagável e causa uma espiral da morte: incentiva o consumidor a sair do ambiente regulado, como quem fica paga uma conta maior, também tenta fugir e, se consegue, deixa a conta maior ainda para quem fica, num movimento sucessivo", afirma Mario Menel, presidente do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico).O fórum, que reúne 20 entidades de todos os segmentos do setor geração, transmissão e distribuição, seja hídrica, solar, eólica e até biogás e nuclear, realizou um levantamento que inclui o diagnóstico sobre desarranjos no setor de energia elétrica e sugestões para reverter os problemas.<h2>O estudo avalia impactos nos diferentes segmentos de consumo</h2>Considera o mercado regulado ou cativo, onde famílias e a maioria das empresas estão "presas", ou seja, recebem uma conta de luz fechada. Avalia também o mercado livre, ambiente em que estão empresas maiores e é possível negociar o valor e o prazo para a concessão de energia. Inclui ainda a autoprodução, caso em que uma empresa investe em geração própria, direta ou indiretamente.Intitulado Agenda Fase, o trabalho técnico ficou a cargo da consultoria Volt Robotics, que atualizou dados e realizou entrevistas com todos os associados para consolidar uma visão setorial ampla.O estudo trata de transição energética e alternativas para elevar investimentos. Defende com propostas detalhadas o aprimoramento da gestão e do planejamento setorial, com órgãos públicos adotando metas mais consistentes e claras.Uma grande preocupação da Agenda Fase é com o destino dos encargos e seus efeitos especialmente sobre o mercado regulado, onde estão mais de 90% dos consumidores brasileiros."O ambiente regulado assumiu riscos insuportáveis", afirma o diretor geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho."O risco de chover e o de não chover, o risco de dólar, o risco de preço de combustíveis. Esse modelo já quebrou três vezes. Quebrou entre 2013 e 2014, com um seca, em 2020 com a Covid, e outra vez com nova seca em 2021. Não se sustenta."A título de comparação, a tarifa média no mercado cativo no ano passado encostou em R$ 740 pelo MWh (megawatt-hora). No mercado livre, no entanto, ficou na faixa de R$ 120. Atualmente, o PLD (Preço de Liquidação de Diferença), que serve como balizador para negociações à vista de energia, está em R$ 61.Uma das maiores preocupações do setor, reforçada pelo estudo do Fase, é o encarecimento da tarifa provocado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), onde se consolida boa parte dos encargos criados por esses riscos imprevisíveis ou pela atuação de lobbies, em que cada setor puxa para o seu lado sem pensar no todo.<h2>A projeção é que vai custar R$ 37 bilhões neste ano</h2>Os encargos não são pagos por quem tem autoprodução e micro e mini geração distribuída, normalmente de painéis solares. O consumidor de baixa renda também é isento."Precisamos de uma ação estruturante para reduzir esses encargos porque eles vão levar à insolvência do setor elétrico."Normalmente, um subsídio pode vir na forma de benefício social, para ajudar os mais pobres, ou como um incentivo para, provisoriamente, ajudar algum setor considerado prioritário ou estratégico, mas que ainda não consegue avançar sem apoio. Nas melhores gestões, o governo usa o subsídio como ferramenta para direcionar prioridades da política pública.Nos últimos anos, no entanto, a distribuição de benefícios vem ocorrendo sem um norte coeso.Encargos são liberados pelo Congresso Nacional para atender lobbies aleatórios, sem relação com uma política na área de energia, muitas vezes, mediante o silêncio ou até apoio meramente político, sem análise técnica do MME (Ministério de Minas e Energia). Não raro, também, atropelando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que vem perdendo força no contexto de enfraquecimento geral das agências reguladoras.Os dois itens que mais pesam na CDE, por exemplo, demonstram a falta de rumo.O custo mais elevado, projetado em R$ 10,7 bilhões para este ano, vem do combustível fóssil para térmicas em áreas isoladas, a maioria na Amazônia Legal, que estão dentro da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).O segundo item é o desconto na conexão dos projetos de energia renovável no sistema, também chamado de desconto da distribuição, estimado em R$ 10,2 bilhões neste ano."São sinais trocados: subsidiamos, ao mesmo tempo, combustível fóssil e energia renovável", afirma Donato."Cada hora alguém elege um vilão diferente para os aumentos da tarifa de energia, mas dados de diferentes setores mostram que os problemas estão disseminados, por isso, propomos no relatório do Fase uma faxina no sistema regulado."No caso das térmicas com combustível poluente, Donato destaca que já existe tecnologia para gerenciar o uso de um volume menor de combustível fóssil, intercalando com a geração de energia renovável, especialmente solar e biomassa.Ele também afirma que é preciso colocar prazo em todos os subsídios, e dá exemplos."Estamos subsidiando carvão mineral na transição energética. É preciso colocar em lei um limite para acabar, sugerimos cinco anos, e fazer um plano para revitalizar as cidades que dependem dele, gerando emprego verde", afirma ele."As pessoas dessa região não precisam ficaram dependentes de uma economia da época da Princesa Isabel."O terceiro encargo que mais pesa na conta de luz é a tarifa social, projetada em R$ 6,2 bilhões neste ano. Donato defende que aí também é preciso uma análise mais cautelosa, apesar de o gasto ser defensável em todos os sentidos."A gente não enxergava com clareza, mas o subsídio para baixa renda dobrou depois da pandemia, e não está garantido que todos os beneficiados são elegíveis", afirma Donato.Antes da Covid-19, o benefício abrangia o montante de 1.500 MW médios, depois, mais de 3.000 MW médios."Houve um pente-fino no Bolsa Família, talvez valesse a pena também fazer uma análise detalhada, a partir dos cadastros de programas sociais, desse benefício sobre a conta de luz."Os dados coletados também apontam, destaca Donato, que vai surgir uma espécie de nova CDE até 2030."Estamos fazendo leilões e contratando térmicas do jeito menos econômico, e isso precisa ser revisto para não comprometer o futuro da tarifa", afirma Uma das medidas importantes para deter a pressão do custos, destaca, é o cancelamento de todas as térmicas previstas na Lei de Privatização da Eletrobras. O texto estabelece a construção de 8 GW (gigawatts) de térmicas a gás onde não há gás, exigindo a construção de gasodutos, nem mercado consumidor, o que também vai demandar a construção de novas linhas de transmissão. Tudo isso, elevando ainda mais os encargos na conta de luz.A Agenda Fase já foi enviada ao Congresso, MME, e outras pastas que estão envolvidas na agenda de energia, como Fazenda, Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Ambiente e Aneel.&nbsp;