WEBSTORIES - Imposto de Renda 2026: quando começa a restituição e quem recebe primeiro

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Prédio da Receita Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Uma das preocupações que vem à mente dos contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda (IR) é cair na malha fina.&nbsp;Também chamada de malha fiscal, o termo se refere a inconsistências encontradas pela Receita Federal nos dados da declaração, o que pode acontecer devido a erros no preenchimento, suspeita de fraude e rendimentos incompatíveis com a movimentação financeira. Neste ano, o documento deve ser entregue até o dia 29 de maio.

Além da possibilidade de não receber a restituição, o contribuinte que cair na malha fina&nbsp;terá que pagar multa, que pode chegar a 75% sobre o valor do imposto devido. Outra consequência é que o CPF da pessoa também pode ficar irregular. Assim, o POPULAR preparou uma lista com sete dicas para te ajudar a evitar esse problema (veja no decorrer do texto).

Organize a documentação com antecedência

Para evitar correria no preenchimento do IR, reúna antes todos os comprovantes, recibos de rendimentos e notas de despesas dedutíveis. Lembre-se de incluir os dados dos dependentes, se houver. Gastos com saúde, por exemplo, podem ser abatidos integralmente, desde que você possua os comprovantes legais de cada serviço utilizado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/imposto-de-renda-2026-erros-simples-podem-levar-contribuintes-a-malha-fina-veja-os-mais-comuns-1.3404482" target="_blank">Imposto de Renda 2026: erros simples podem levar contribuintes à malha fina; veja os mais comuns</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/como-declarar-gasto-com-saude-no-imposto-de-renda-e-aumentar-a-restituic-o-em-2026-1.3402378" target="_blank">Como declarar gasto com saúde no Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2026?</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/o-que-acontece-com-quem-n-o-entrega-a-declarac-o-do-imposto-de-renda-1.3401145" target="_blank">O que acontece com quem não entrega a declaração do Imposto de Renda?</a></div>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/como-declarar-gasto-com-saude-no-imposto-de-renda-e-aumentar-a-restituic-o-em-2026-1.3402378" target="_blank">Revise os dados e evite erros de digitação</a>

A atenção aos detalhes é fundamental. Revise cuidadosamente cada campo preenchido, pois qualquer divergência nos valores informados pode colocar sua declaração sob suspeita.

Declare o valor de aquisição dos seus bens

Ao listar veículos, imóveis ou outros ativos, você deve informar o valor pago por eles na época da compra, e não o valor de mercado atual. O custo histórico é o que conta para a Receita, independentemente da valorização ou depreciação do bem.

Não esqueça o saldo das contas bancárias

Todos os saldos bancários mantidos no ano-calendário devem ser declarados, especialmente se a quantia for superior a R$ 140. Informe os valores exatos de cada conta que possui.

Inclua rendimentos e investimentos isentos

Mesmo que ganhos como poupança, LCI, LCA, heranças, doações e bolsas de estudo não sofram tributação, eles precisam constar na sua declaração. O informe de isentos ajuda a comprovar a evolução do seu patrimônio.

Separe o 13º salário dos demais rendimentos

O décimo terceiro possui tributação exclusiva na fonte, por isso não deve ser somado aos salários mensais ou a outros rendimentos tributáveis. Como o imposto é retido diretamente, ele também não gera direito à restituição.

Atenção redobrada aos dados dos dependentes

Os dados e rendimentos dos dependentes devem ser informados com precisão. Vale lembrar que um dependente só pode aparecer em uma única declaração. No caso de pais separados, deve-se escolher em qual documento o dependente será incluído, reportando inclusive ganhos próprios deles, mesmo que sejam menores de idade.

Quem é obrigado a declarar o imposto?

<ul>
	<li>Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;</li>
	<li>Quem obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil;</li>
	<li>Contribuinte com ganho de capital sujeito à incidência do Imposto;</li>
	<li>Quem alienou (vendeu) mais de R$ 40 mil em bolsas de valores ou com ganhos sujeitos ao imposto; Contribuinte que obteve renda acima de R$ 177.920,00 com atividade rural (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízos;</li>
	<li>Contribuinte com posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 800 mil;</li>
	<li>Quem passou à condição de residente no Brasil;</li>
	<li>Quem optou pela isenção do GCAP (Ganhos de Capital) de 180 dias;</li>
	<li>Quem optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física;</li>
	<li>Contribuinte que teve, em 31/12/2025, a titularidade de trust regido por lei estrangeira;</li>
	<li>Contribuinte que auferiu rendimentos/compensou perdas em aplicações no exterior;</li>
	<li>Contribuinte que teve lucros/dividendos no exterior.</li>
</ul>

Segundo a Receita Federal, a previsão é que sejam recebidas 44 milhões de declarações em 2026. Além disso, a escala de prioridades nas restituições&nbsp;não teve alterações em relação ao ano passado, sendo que o primeiro grupo a ser atendido será o de contribuintes com 80 anos ou mais. Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar a Instrução Normativa&nbsp;ou ligar para o órgão pelo telefone (62) 3416-0500.

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Economia

Imposto de Renda 2026: veja dicas para evitar cair na malha fina

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Matéria - Economia- JTO

OLHO NO LEÃO

&nbsp;Após o período de prorrogação, acaba nesta quinta-feira (30) o prazo para os estudantes solicitarem a isenção da taxa do Enem 2026.

A inscrição é voltada para estudantes de baixa renda, alunos da rede pública e participantes de programas sociais. Além do pedido de isenção, o prazo também vale para a justificativa de ausência.

Candidatos que conseguiram o benefício na edição do Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam obrigatoriamente justificar a falta para ter direito à isenção novamente.

Confira abaixo como solicitar a isenção, quem tem direito ao benefício e outros tópicos relacionados ao tema:

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DA TAXA DO ENEM 2026?

A solicitação deve ser feita na página do participante, no site do Inep. A seguir, veja o passo a passo:

<ul>
	<li>Acesse a página do participante no site oficial do Inep.</li>
	<li>Faça o login utilizando a conta gov.br.</li>
	<li>Preencha os formulários que aparecerão durante o processo, como inserir os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, email e um número de telefone válido.</li>
</ul>

Além disso, serão solicitadas informações como o CEP e respostas para o questionário socioeconômico.

A aprovação do pedido de isenção não significa que o candidato já está inscrito no Enem 2026. Todos os estudantes deverão realizar a inscrição no exame nacional durante o período oficial, que será divulgado pelo MEC (Ministério da Educação).

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO?

Segundo os critérios do Inep, a isenção é garantida aos candidatos que se enquadrem em um dos seguintes requisitos:

- Candidatos da rede pública: Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026.

- Estudantes bolsistas integrais: Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas privadas com bolsa integral, desde que comprovem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até um salário mínimo e meio (R$ 2.431,50).

- Inscritos no CadÚnico: Pessoas registradas no cadastro único para programas sociais do governo federal

- Beneficiários do Pé-de-Meia: Estudantes cadastrados no programa de incentivo financeiro educacional do governo federal.

&nbsp;

COMO JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO ENEM 2025?

Se o candidato teve isenção no Enem 2025, mas faltou às provas, o pedido do novo benefício está dependendo da sua justificativa.

O processo deve ser feito na página do participante e exige o envio de documentos que comprovem o motivo da falta, como atestados médicos, boletins de ocorrência ou certidões, seguindo as orientações dos editais do Inep.

&nbsp;

QUAL É O VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM 2026?

O Inep ainda não divulgou o valor da taxa de inscrição para a edição deste ano do exame nacional. Em 2025, a taxa cobrada aos candidatos foi de R$ 85.

&nbsp;

QUANDO SERÁ O ENEM 2026?

Apesar dos pedidos de isenção, o MEC ainda não anunciou o calendário de inscrições e nem as datas das provas do Enem 2026. Tradicionalmente, o exame nacional é aplicado em dois domingos consecutivos do mês de novembro.

No primeiro dia, os candidatos realizam a prova de redação, além de 45 questões de linguagens (português, inglês ou espanhol, literatura, artes, educação física, tecnologias da informação e comunicação).

Também respondem a 45 perguntas de ciências humanas (história, geografia, sociologia e filosofia).

Já no segundo dia, o exame é composto por 45 questões de ciências da natureza (química, física e biologia) e 45 itens de matemática.

Com o resultado das notas do exame nacional, os estudantes podem ingressar em universidades públicas e privadas por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

&nbsp;

CALENDÁRIO PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DO ENEM 2026 E JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO ENEM 2025

- Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026: até 30 de abril

- Período de justificativa de ausência no Enem 2025: até 30 de abril

- Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 e da justificativa de ausência no Enem 2025: 8 de maio

- Recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 e da justificativa de ausência no Enem 2025: 11 a 15 de maio

- Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026: 22 de maio

&nbsp;

Prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta quinta (30); saiba como fazer

Veja  quem têm direito

Declarar gastos médicos no Imposto de Renda é a forma mais eficaz de aumentar a restituição ou diminuir o IR a pagar.

Os contribuintes podem deduzir pagamentos a planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e dentistas no Brasil e no exterior, entre outros.

Na declaração de 2026 há uma novidade: a Receita Federal passou a utilizar o Receita Saúde, recibo médico digital que se tornou o principal instrumento de controle desses tipo de despesa pelo fisco. Isso porque os gastos com saúde são os que mais levaram contribuintes à malha fina nos últimos anos.

Diferentemente de outras despesas, os gastos com saúde não têm limite, mas o contribuinte precisa ter comprovantes como recibo de pagamento com os dados do profissional ou da clínica. O Receita Saúde facilita essas informações, pois funciona como um recibo eletrônico para serviços prestados de pessoa física para pessoa física. O que foi pago a planos de saúde e clínicas não entra nesta nova regra.

Os dados de recibos médicos emitidos no Receita Saúde devem entrar de forma automática na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Para quem não for utilizar esse modelo, é possível recuperar os recibos no aplicativo da Receita Federal.

Basta entrar com a conta Gov.br nível prata ou ouro e acessar o perfil de paciente, disponível para qualquer cidadão. Nesse ambiente, é possível consultar os recibos em que a pessoa aparece como pagadora ou beneficiária e fazer o download do documento em PDF, que tem validade oficial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aposentados-do-inss-v-o-receber-r-2-8-bilh-es-em-atrasados-da-justica-1.3401969" target="_blank">Aposentados do INSS vão receber R$ 2,8 bilhões em atrasados da Justiça</a>&nbsp; 
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Segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior, a nova ferramenta representa uma mudança estrutural ao padronizar em todo o país a emissão de recibos e integrar essas informações diretamente aos sistemas da Receita.

Os profissionais da área médica que estão registrados em seus respectivos conselhos devem emitir o recibo digital no momento do pagamento da consulta. É possível corrigir ou cancelar o documento em até dez dias após a emissão.

Existe ainda a possibilidade de emissão retroativa, mas com limite. O prazo vai até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao atendimento. Para serviços realizados em 2025, por exemplo, o prazo terminou em 28 de fevereiro de 2026.

Após esse período, os valores recebidos por consultas no passado podem ainda ser informados pelo contribuinte, mas, para isso, o médico deve registrá-los no Carnê-Leão Web e, depois, incluí-los em sua declaração do IR para que seu cliente possa declará-los sem cair na malha fina.

*

COMO ENCONTRAR O RECIBO MÉDICO NO RECEITA SAÚDE?

Baixe o aplicativo da Receita Federal no celuar

Clique em entrar com Gov.br e vá em "Continuar"

Informe seu CPF e clique em "Continuar"

Encontre os objetos solicitados pelo sistema para provar que você não é um robô

Digite sua senha e vá em "Entrar"

Na página inicial, clique em "Receita Saúde"

Aparecerá o perfil do paciente; para ver os recibos do ano passado, clique no calendário, escolha "2025" e vá em "OK"

Os recibos deverão aparecer na próxima página, é possível salvá-los em PDF no celular

&nbsp;

QUAIS DESPESAS MÉDICAS PODEM SER DECLARADAS NO IMPOSTO DE RENDA?

Consultas e tratamentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, entre outros

Planos de saúde médicos e odontológicos

Cirurgias e internações hospitalares

Teste de Covid-19, desde que feitos em laboratórios de análises clínicas, hospitais e clínicas

Seguro-saúde, que é oferecido por empresas domiciliadas no Brasil e cobrem despesas médicas, odontológicas ou hospitalares

Exames laboratoriais e radiológicos em clínicas ou laboratórios

Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas (como pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores, palmilhas e calçados especiais) desde que sejam comprovados com receita médica ou integrem a conta da clínica ou do hospital

Aparelhos dentários e próteses que substituem dentes (como dentaduras ou coroas), desde que comprovados com receita e nota fiscal em nome do beneficiário ou integrem o valor pago ao profissional ou clínica odontológica

Colocação e manutenção de aparelho ortodôntico desde que a conta seja emitida pelo dentista

Educação de pessoas com deficiência física ou mental comprovada por laudo médico e com pagamento feito a entidades voltadas a deficientes

Internação de idosos em estabelecimento geriátrico, desde que o local atenda regras do Ministério da Saúde e tenha licença de funcionamento concedida por autoridades municipais, estaduais ou federais

Cirurgia plástica, reparadora ou não, com o objetivo de prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente

Marca-passo incluído na conta do hospital ou do profissional

Lente intraocular colocada em cirurgia de catarata com a conta emitida pelo hospital ou médico

Transfusão de sangue com pagamento feito a profissionais e empresas autorizadas

Planos de saúde ou prestadoras de benefícios que realizam serviço de saúde domiciliar ou atendimento pré-hospitalar de urgência, como UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo) móveis

Pagamentos a médicos e hospitais por serviços e exames para fertilização in vitro, mas só é dedutível na declaração da mulher, que é a paciente. A exceção é se ela constar como dependente de outro declarante

&nbsp;

QUAIS GASTOS COM SAÚDE NÃO PODEM SER DEDUZIDOS?

Remédios

Vacinas

Óculos e lentes de contato

Reembolso pago por plano de saúde ou seguro-saúde

Despesas de acompanhante em hospital, como acomodação e transporte

Hospedagem e passagens para tratamento médico

Pagamentos a enfermeiros, massagistas, nutricionistas, assistente social e cuidador de idosos

Teste de Covid-19 feito em farmácias ou autoteste

Despesas de saúde com pessoas que não são dependentes ou não constam como alimentados

Prótese de silicone (só é dedutível se estiver na conta do hospital)

Instrumentador e material cirúrgico (só é dedutível se estiver na conta do hospital)

Exame de DNA para comprovar paternidade

Coleta, seleção e armazenagem de células-tronco, oriundas de cordão umbilical

Internação hospitalar em residência (só é dedutível se estiver com fatura de hospital)

Reprodução assistida com "barriga de aluguel", mesmo com pagamento a hospitais ou médicos

&nbsp;

QUAIS GASTOS POSSO DEDUZIR SE ESTIVEREM NA CONTA DA CLÍNICA OU DO HOSPITAL?

Remédios

Vacinas

Exames

Enfermeiros

Massagistas

Nutricionistas

Assistente social

Instrumentadores e materiais cirúrgicos

&nbsp;

O QUE UM RECIBO MÉDICO PRECISA TER PARA SER CONSIDERADO VÁLIDO PELA RECEITA?

O recibo emitido por médico, clínica, hospital, psicólogo, dentista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e outros profissionais de saúde devem ter, segundo a Receita:

- Nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço

- Identificação do paciente, seja ele o titular ou o beneficiário

- Identificação do responsável pelo pagamento

- Data de sua emissão

- Assinatura do prestador de serviço, caso não seja documento fiscal

- Descrição do serviço prestado

- Valores pagos

&nbsp;

COMO DECLARAR OS GASTOS COM SAÚDE?

Os gastos com saúde vão na ficha de "Pagamentos Efetuados" na declaração do Imposto de Renda feita pelo computador. No Meu Imposto de Renda, no app da Receita, a inclusão dessas despesas é feita em "Pagamentos e Doações".

- No computador, para cada despesa, abra uma ficha nova ficha clicando em "Novo"

- Escolha o código da despesa

- Informe se a despesa é de titular, dependente ou alimentando

- CPF ou CNPJ do profissional ou da empresa e digite o nome

- Em "Descrição", escreva qual é o tipo de gasto

- Em "Valor pago", declare o total pago ao estabelecimento ou ao profissional

- Em "Parcela não dedutível/valor reembolsado" informe os valores que foram reembolsados pelo seu plano de saúde, pois eles não são dedutíveis

&nbsp;

COMO A RECEITA CRUZA OS DADOS SOBRE DESPESAS MÉDICAS?

A Receita Federal tem algumas formas de cruzar os dados de gastos com saúde. A primeira delas é por meio das informações enviadas na Dmed (declaração médica obrigatória de clínicas, hospitais, planos de saúde e profissionais), onde constam valores cobrados de pacientes, seus CPFs e CNPJ/CPF do prestador de serviço.

Agora, há ainda os dados do Receita Saúde, que registra em tempo real os recibos emitidos por profissionais pessoa física. Esse sistema passou ser usado pelos profissionais e pelos fisco em 2024, mas só se tornou obrigatório em 2025.

Há ainda outras fontes, como planos de saúde, hospitais e laboratórios, além de inteligência artificial para comparar padrão de renda, gastos e pagamentos bancários.

Como declarar gasto com saúde no Imposto de Renda e aumentar a restituição em 2026?

declaração de 2026

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 termina na sexta-feira (24). Os interessados devem fazer a solicitação na página do participante, no site do Inep, órgão responsável pelo exame nacional.

Já os participantes que obtiveram isenção na edição anterior, mas não compareceram às provas de 2025, precisarão justificar a ausência também até nesta sexta.

A seguir, confira como solicitar a isenção, quem tem direito ao benefício e outros tópicos relacionados ao tema:

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DA TAXA DO ENEM 2026?

De acordo com o Inep, têm direito à isenção os estudantes que se encaixam nos seguintes perfis:

- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026

- Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas privadas com bolsa integral e que comprovem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.431,50)

- Candidatos inscritos no CadÚnico (cadastro único para programas sociais do governo federal)

- Estudantes cadastrados no programa Pé-de-Meia

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-manda-prefeitura-de-palmas-retomar-gest-o-das-upas-em-ate-15-dias-1.3401623" target="_blank">Justiça manda Prefeitura de Palmas retomar gestão das UPAs em até 15 dias</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-em-aldeia-termina-em-denuncia-contra-influenciadora-por-discriminac-o-1.3401214" target="_top">Vídeo em aldeia termina em denúncia contra influenciadora por discriminação</a></div>

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO DA TAXA DO ENEM 2026?

Para solicitar a isenção, o candidato deve acessar a página do participante, no site do Inep (https://enem.inep.gov.br/participante/#!/).

Logo após o login via conta gov.br, será necessário informar dados pessoais como CPF, data de nascimento, email e número de telefone atualizado.

A aprovação da isenção não significa que o beneficiário está inscrito automaticamente no Enem 2026. Todos os candidatos, isentos ou não, deverão realizar a inscrição quando o período for aberto pelo MEC (Ministério da Educação).

&nbsp;

COMO JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NO ENEM 2025?

Os participantes que obtiveram isenção na edição anterior, mas não compareceram aos dois dias de prova em 2025, precisam obrigatoriamente justificar a ausência para terem direito ao novo benefício.

A comprovação deve ser feita a partir do envio de documentos —como atestados médicos e boletins de ocorrência— conforme as orientações do Inep.

&nbsp;

QUAL É O VALOR DA INSCRIÇÃO?

O valor da taxa de inscrição do Enem 2026 ainda não foi divulgado pelo Inep. Em 2025, a taxa foi de R$ 85

&nbsp;

QUANDO SERÁ O ENEM 2026?

Apesar dos pedidos de isenção, o MEC ainda não anunciou o calendário de inscrições e nem as datas das provas do Enem 2026. Tradicionalmente, o exame nacional é aplicado em dois domingos consecutivos do mês de novembro.

No primeiro dia, os candidatos fazem a prova de redação, além de 45 questões de linguagens (português, inglês ou espanhol, literatura, artes, educação física, tecnologias da informação e comunicação) e 45 itens de ciências humanas (história, geografia, sociologia e filosofia).

Já no segundo dia, o exame é composto por 45 questões de ciências da natureza (química, física e biologia) e 45 perguntas de matemática.

Com o resultado das notas do exame nacional, os estudantes podem ingressar em universidades públicas e privadas por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

&nbsp;

CALENDÁRIO PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DO ENEM 2026 E JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO ENEM 2025

- Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026: até 24 de abril

- Período de justificativa de ausência no Enem 2025: até 24 de abril

- Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 e da justificativa de ausência no Enem 2025: 8 de maio

- Recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 e da justificativa de ausência no Enem 2025: 11 a 15 de maio

- Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026: 22 de maio

Vida Urbana

Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 termina na sexta (24)

Cidades

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Saiba mais 

Contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda e que não entregam a declaração à Receita Federal podem sofrer consequências. A primeira delas é ser multado. A segunda é ficar com o CPF pendente de regularização, enfrentando restrições práticas no dia a dia.

Segundo o supervisor nacional do IR, José Carlos Fonseca, a cobrança da multa ocorre apenas nos casos de quem se enquadra nos critérios legais para declarar, mas não presta contas. Quem não é obrigado e não entrega não sofre qualquer penalidade. E, se no futuro, quiser declarar, não há nenhuma multa.

Já para quem é obrigado e não declara, a situação muda. Após o fim do prazo —que neste ano vai até 29 de maio— o fisco cruza dados e identifica esses contribuintes. O principal efeito é a mudança do status do CPF para "pendente de regularização". Esse procedimento costuma ocorrer em setembro, quatro meses após o fim do prazo para declarar.

Após o CPF ficar pendente, o contribuinte precisa enviar a declaração em atraso para regularizar a situação com o fisco. O prazo é de até cinco anos. Passado esse período, o caso deixa de ser apenas o de uma declaração atrasada e passa a exigir um tratamento mais complexo por parte da Receita, segundo Fonseca.

O órgão pode abrir um processo administrativo para apurar a situação, e a regularização não será mais automática ao enviar a declaração. Ela poderá exigir análise detalhada do documento por servidores, comprovações de despesas e receitas, e cálculos de penalidades adicionais. As multas podem ser aplicadas de forma mais pesada e não mais apenas em cima do atraso.

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O QUE PODE ACONTECER COM QUEM NÃO DECLARA O IMPOSTO DE RENDA?

Embora a Receita não imponha bloqueios diretos a quem é obrigado a declarar e não presta contas, há alguns impedimentos práticos que podem ser aplicados por bancos e instituições financeiras, assim como órgãos públicos.

Dentre os exemplos estão dificuldades em abrir conta bancária, fazer financiamento imobiliário, pedir empréstimo, ter acesso a benefícios sociais e assistenciais do governo e abrir empresas.

"A Receita sinaliza que aquela pessoa não cumpriu uma obrigação. A partir disso, a própria sociedade decide como reagir", explica Fonseca.

Fonseca destaca, no entanto, duas restrições aplicadas diretamente pelo fisco. "Para abrir empresa ou MEI [Microempreendedor Individual], a Receita exige que o CPF esteja regular. Se estiver pendente, primeiro é preciso corrigir a situação." Além disso, não é possível parcelar débitos com o fisco.

No caso de cidadãos que querem acessar ou já recebem benefícios sociais do governo federal e de governos estaduais ou municipais que estejam ligados ao CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais), como é o caso do Bolsa Família e do PBC (Benefício de Prestação Continuada), o CPF de todos os membros da família precisa estar regular.

Caso esteja pendente de regularização, o benefício pode ser cortado e a pessoa ou não consiga entrar no CadÚnico ou seja retirada dele.

Outra dificuldade pode estar ligada a emissão de passaporte. Embora a Polícia Federal não tenha regra específica sobre quem não declara o Imposto de Renda, o órgão afirma que na lista de documentos para a solicitação de passaporte o CPF deve estar regular.

Fonseca destaca que um cidadão que pede o passaporte e está com o CPF pendente talvez não consiga o documento. Isso porque a pendência indicaria

problemas relacionados ao cadastro na Receita.

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A RECEITA PODE ABRIR ALGUM TIPO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O CONTRIBUINTE?

Se ficar comprovado que houve a intenção de omitir informações, prestar dados falsos ou fraudar o fisco ao não entregar a declaração, a situação muda. De acordo com Nataly Shimomoto, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade, a omissão intencional com o objetivo de anular ou reduzir tributos pode ser enquadrada como sonegação fiscal, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Martins explica que há um filtro importante do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a súmula 24, que tem efeito em todos os processos sobre o mesmo tema e é seguida por todas as instâncias judiciais e pela administração pública, só pode existir crime contra a ordem tributária (nos casos previstos na lei) depois que o valor do imposto devido for oficialmente definido de forma final.

Nem todo erro ou inconsistência vira crime na hora. Antes disso, o valor do tributo precisa ser confirmado pelo órgão.

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NÃO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA É CRIME?

Apenas não declarar o Imposto de Renda não é crime. Segundo Rodrigo Martins, diretor de tributação internacional da Ronaldo Martins Advogados, a ação se configura como uma infração administrativa, que pode resultar em multa, cobrança de juros e CPF com pendências.

Porém, em caso de fraude, a conduta pode ser caracterizada como crime contra a ordem tributária, conforme a lei nº 8.137/1990. A omissão intencional com o objetivo de anular ou reduzir tributos pode ser enquadrada como sonegação fiscal, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, que pode chegar a 150% do imposto devido.

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A RECEITA FEDERAL PODE BLOQUEAR MINHA CONTA BANCÁRIA POR NÃO DECLARAR?

Não, a Receita Federal não bloqueia diretamente a conta bancária apenas por não declarar o IR. Porém, segundo o órgão, o atraso ou não pagamento pode levar ao CPF com situação "pendente de regularização", o que pode gerar multas e, após processo administrativo e judicial, resultar em bloqueio de valores via judicial.

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NÃO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA BLOQUEIA O CPF?

Uma das penalidades previstas é deixar como "pendente de regularização" o CPF de quem é obrigado a declarar e não presta contas, mas isso não quer dizer que haverá um bloqueio do CPF. Segundo a Receita, para regularizar a situação é necessário apresentar a declaração que ficou faltando, junto ao pagamento da multa.

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QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS PENALIDADES E DIFICULDADES PARA QUEM NÃO DECLARA O IR?

As penalidades são aplicadas apenas se o contribuinte está obrigado a declarar e não presta contas. Veja as princpais:

Multa por atraso na entrega da declaração (mínimo definido por lei, podendo aumentar conforme o tempo)

CPF fica com status "pendente de regularização"

Possível envio da multa para dívida ativa se não for paga

Dificuldade para acessar serviços da própria Receita como parcelamentos, que podem ser negados enquanto houver pendência

Após cinco anos sem regularização, pode haver abertura de processo administrativo mais complexo

Impedimento para abrir empresa ou MEI enquanto o CPF estiver irregular

Possíveis dificuldades para acessar programas ou benefícios que exigem CPF regular, como BPC, Bolsa Família e Gás do Povo, por exemplo, entre outros

Serviços estaduais que exigem CPF regular podem sofrer restrições indiretas (dependendo do sistema integrado)

Bancos podem recusar abertura de conta, crédito ou financiamento

Dificuldade para obter empréstimos ou condições menos favoráveis

Empresas podem exigir regularidade fiscal para contratos ou cadastros

O que acontece com quem não entrega a declaração do Imposto de Renda?