Economia

Imposto de Renda 2026 ainda não terá isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026 e perdeu o prazo de entrega deve regularizar a situação o quanto antes para evitar problemas com a Receita Federal. Além da multa por atraso, o contribuinte pode ficar com o CPF na situação de "pendente de regularização", status que costuma ser aplicado a partir de setembro, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

A Receita recebeu 44.498.717 declarações neste ano, número recorde e acima da expectativa do órgão, que previa o envio de 44 milhões de documentos. Quem não entregou a declaração dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Segundo Fonseca, a penalidade é aplicada apenas a quem estava obrigado a declarar e não enviou o documento. Já os contribuintes que não se enquadravam nas regras de obrigatoriedade não sofrem qualquer punição por não terem prestado contas ao fisco.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-volta-a-receber-declarac-es-do-imposto-de-renda-2026-veja-como-e-a-multa-para-quem-atrasou-1.3417212" target="_blank">Receita volta a receber declarações do Imposto de Renda 2026; veja como é a multa para quem atrasou</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-deixa-de-receber-declarac-es-do-imposto-de-renda-neste-sabado-30-e-so-volta-dia-1-1.3416594" target="_blank">Receita deixa de receber declarações do Imposto de Renda neste sábado (30) e só volta dia 1º</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-como-declarar-o-imposto-de-renda-2026-em-15-minutos-na-reta-final-do-prazo-1.3416327" target="_blank">Veja como declarar o Imposto de Renda 2026 em 15 minutos na reta final do prazo</a></div>

Segundo a Receita, para regularizar a situação após o CPF ficar pendente é necessário apresentar a declaração que ficou faltando, junto ao pagamento da multa. O prazo é de até cinco anos. Passado esse período, o caso deixa de ser apenas o de uma declaração atrasada e passa a exigir um tratamento mais complexo por parte da Receita Federal, segundo Fonseca.

O órgão pode abrir um processo administrativo para apurar a situação, e a regularização não será mais automática ao enviar a declaração. Ela poderá exigir análise detalhada do documento por servidores, comprovações de despesas e receitas, e cálculos de penalidades adicionais. As multas podem ser aplicadas de forma mais pesada e não mais apenas sobre o atraso.

Neste ano, o PGD (Programa Gerador da Declaração), instalado no computador, segue como o meio preferido dos contribuintes para declarar. Ao todo, 78% das declarações foram enviadas pelo programa. Além disso, 54,6% dos contribuintes optaram pelo modelo simplificado, que permite um desconto padrão de 20%.

Os demais escolheram o modelo completo, utilizando deduções legais para reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição.

&nbsp;
&nbsp;


&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

O que acontece com quem não declarou o Imposto de Renda?

REGULARIZAÇÃO

Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2026 têm até as 23h59 desta sexta-feira (29) para enviar a declaração sem pagar multa, que parte de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Especialistas afirmam que é possível concluir o envio em cerca de 15 minutos em casos mais simples, especialmente com o uso da declaração pré-preenchida da Receita Federal. Ainda assim, a rapidez não elimina a necessidade de revisar cuidadosamente os dados antes de enviar e é recomendável reservar um tempo para essa checagem.

A Receita interrompe o recebimento das declarações exatamente às 23h59 no horário de Brasília. Por isso, contribuintes em estados com fuso diferente precisam redobrar a atenção para não perder o prazo.

A declaração em poucos minutos costuma funcionar apenas para contribuintes com uma única fonte de renda, sem investimentos complexos, ganho de capital, aluguel, atividade rural ou muitas deduções. Nesses casos, a pré-preenchida importa automaticamente informações de empresas, bancos, planos de saúde e outras instituições, acelerando o processo.

Em casos de declarações mais complexas, também é possível enviar os dados incompletos, para evitar a multa, e depois retificar.

Erros em rendimentos, despesas médicas, dependentes ou dados bancários estão entre as falhas mais comuns em declarações feitas às pressas e podem levar o contribuinte à malha fina.

Especialistas também dizem que, nos últimos dias do prazo, pode haver alguma instabilidade no sistema da Receita devido ao alto volume de acessos simultâneos.

Segundo Sandro Rodrigues, economista, contabilista e fundador da Attend Contabilidade, quem não tem familiaridade com o sistema da Receita pode precisar de mais tempo para preencher e revisar os dados com segurança.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ans-aprova-reajuste-de-ate-5-11-para-planos-de-saude-individuais-e-familiares-1.3416267" target="_blank">ANS aprova reajuste de até 5,11% para planos de saúde individuais e familiares</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/agropecuaria-cresce-2-no-1-trimestre-e-impulsiona-pib-do-brasil-1.3416316" target="_blank">Agropecuária cresce 2% no 1º trimestre e impulsiona PIB do Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/araguaina-lanca-editais-para-concurso-publico-com-salarios-de-ate-16-4-mil-1.3416177" target="_blank">Araguaína lança editais para concurso público com salários de até 16,4 mil</a></div>

MESMO PARA QUEM TEM UMA DECLARAÇÃO SIMPLES, QUANTO TEMPO SERIA O IDEAL RESERVAR PARA PREENCHER E REVISAR OS DADOS COM CALMA?

O ideal é reservar entre 40 minutos e 1h30 para preencher e revisar os dados, dependendo do grau de complexidade das informações.

Segundo Rodrigues, o principal risco de fazer a declaração às pressas é a falta de conferência. Pequenos erros de digitação, omissão de rendimentos ou divergências de informações podem levar o contribuinte à malha fina. O especialista diz ainda que a Receita tem ampliado os mecanismos de cruzamento eletrônico de dados e está cada vez mais atenta a inconsistências.

&nbsp;

PARA CONSEGUIR DECLARAR NESSE TEMPO, QUAIS DOCUMENTOS O CONTRIBUINTE PRECISA TER EM MÃOS?

Rodrigo Martins, diretor tributário do RMA, afirma que, para assalariados é necessário ter:

- informe de rendimentos da empresa;

- informes de bancos, corretoras e instituições financeiras;

- informe de previdência privada, se houver;

- recibos e comprovantes de despesas médicas e educação;

- documentos de dependentes;

- comprovantes de compra, venda ou financiamento de bens;

- dados bancários para restituição, se for o caso

Para o autônomo pessoa física, além desses documentos, são essenciais:

- registros do Carnê-Leão;

- recibos emitidos a clientes;

- comprovantes de despesas escrituradas em livro caixa;

- comprovantes de contribuição previdenciária;

- informes de pagamentos recebidos de pessoas jurídicas, quando houver.

Para quem atua por PJ, MEI ou sociedade, Martins diz que a pessoa física precisa separar:

- informe de pró-labore;

- informe de distribuição de lucros;

- comprovantes de retirada;

- informes bancários da pessoa física;

- documentos da empresa que expliquem os valores transferidos à pessoa física.

"A Receita esclarece que ser MEI ou participar de CNPJ não obriga automaticamente a pessoa física a declarar, mas os rendimentos gerados pela atividade podem ser tributáveis, isentos ou não tributáveis, e devem ser avaliados conforme os limites e hipóteses de obrigatoriedade", diz o especialista.

PARA QUEM QUER INCLUIR DEDUÇÕES, QUAIS COMPROVANTES SÃO INDISPENSÁVEIS?

Segundo Martins, quem pretende usar deduções no Imposto de Renda precisa guardar comprovantes formais das despesas declaradas.

Entre os principais documentos estão:

- despesas médicas: recibos, notas fiscais, informes de plano de saúde, demonstrativos de reembolso e identificação do prestador, beneficiário e pagador;

- educação: recibos ou informes de instituições de ensino, observados os limites legais;

- previdência oficial e complementar: informes de contribuição;

- pensão alimentícia: decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública, além de comprovantes de pagamento;

- Livro caixa: documentos que comprovem despesas necessárias à atividade autônoma, escrituradas corretamente;

- dependentes: CPF, rendimentos próprios, despesas e documentos que comprovem a condição de dependência.

Apenas os valores não reembolsados de despesas médicas podem ser deduzidos. Se a declaração cair na malha fina, a Receita pode exigir a apresentação de todos os comprovantes informados.

É POSSÍVEL ENVIAR A DECLARAÇÃO SEM TODOS OS DADOS APENAS PARA EVITAR A MULTA E DEPOIS CORRIGIR?

Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, diz que sim. O contribuinte tem até cinco anos para corrigir informações. A declaração retificadora substitui integralmente a original e deve conter todos os dados corretos e atualizados.

O especialista diz, porém, que existe um grande risco ao enviar a declaração sem todas as informações só para cumprir o prazo. "A alteração do modelo de tributação, de completa para simplificada ou vice-versa, não pode ser feita após o fim do prazo de entrega", afirma.

Na prática, isso significa que um contribuinte que envie a declaração sem informar despesas médicas e opte pelo modelo simplificado, por exemplo, não poderá migrar para o modelo completo depois do prazo, mesmo que consiga os recibos posteriormente.

QUAIS ERROS COSTUMAM ACONTECER EM DECLARAÇÕES FEITAS ÀS PRESSAS?

Gularte diz que a omissão ou erro nos rendimentos é o maior erro cometido, mas também é comum:

- Esquecer rendimentos recebidos de forma pontual no ano;

- Não incluir rendimentos ganhos por dependentes (como um estágio);

- Não informar todas as fontes de aposentadoria de titulares ou dependentes;

- Errar o ano ou o valor das despesas médicas, ou tentar deduzir gastos não permitidos e planos VGBL;

- Não conferir as informações da pré-preenchida com os informes de rendimentos;

- Não incluir compras ou vendas recentes de bens;

- Não acompanhar a evolução patrimonial, ou seja, adquirir bens de alto valor sem declarar renda suficiente (como doações ou heranças) para justificar a compra;

- Não declarar todas as despesas ou incluir gastos não dedutíveis.

QUE TIPO DE DECLARAÇÃO EXIGE MAIS TEMPO DE PREENCHIMENTO?

De acordo com o especialista da Contabilizei, as declarações mais complexas são daquelas pessoas que possuem muitas fontes de renda, incluindo investimentos, muitas despesas dedutíveis e diversos bens. Além disso, Gularte afirma que exigem atenção especial as declarações que envolvem:

- Investimentos no exterior, que exigem regras específicas de conversão cambial e compensação de impostos;

- Ações, fundos, criptoativos e renda variável em geral, que demandam apuração rigorosa de lucros, isenções e prejuízos compensáveis;

- Situações de espólio (inventário de pessoa falecida) ou recebimento de receitas oriundas de ações judiciais.

QUEM PERCEBE UM ERRO LOGO APÓS O ENVIO DEVE CORRIGIR IMEDIATAMENTE OU ESPERAR O PROCESSAMENTO DA RECEITA?

Sandro Rodrigues, diz que, na maioria dos casos, o recomendado é corrigir imediatamente por meio da declaração retificadora, pois isso reduz o risco de cair na malha fina e demonstra boa-fé do contribuinte perante a Receita. "A única cautela é verificar se o erro realmente existe, evitando múltiplas retificações desnecessárias", afirma.

&nbsp;

Veja como declarar o Imposto de Renda 2026 em 15 minutos na reta final do prazo

sem pagar multa

Receber uma herança não significa, automaticamente, ter que pagar Imposto de Renda. Apesar de os bens herdados precisarem ser informados à Receita Federal, especialistas afirmam que o recebimento da herança é tratado como uma transferência patrimonial e, em regra, é isento de tributação pelo IR.

Rodrigo Martins, diretor tributário do Ronaldo Martins Advogados, diz que a herança deve ser informada tanto na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" quanto na de "Bens e Direitos", quando o patrimônio passa oficialmente para o nome do herdeiro. Segundo ele, a Receita orienta que, na declaração final de espólio —que encerra as obrigações fiscais de uma pessoa falecida junto à Receita —, os bens sejam discriminados por beneficiário, com nome, CPF e o valor de transferência, que será utilizado na declaração de cada herdeiro.

Além disso, o contribuinte precisa declarar corretamente os bens recebidos, como imóveis, veículos, dinheiro em conta e aplicações financeiras. As informações devem estar alinhadas aos dados do inventário e da declaração final de espólio entregue pelo inventariante.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresarios-criticam-transic-o-mais-curta-para-fim-da-6x1-e-preveem-aumento-de-custos-1.3414637" target="_blank">Empresários criticam transição mais curta para fim da 6x1 e preveem aumento de custos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/novo-desenrola-tenta-barrar-uso-do-pix-credito-em-bets-para-frear-endividamento-1.3414247" target="_blank">Novo Desenrola tenta barrar uso do Pix crédito em bets para frear endividamento</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/aposta-de-palmas-acerta-cinco-numeros-e-leva-mais-de-r-27-mil-na-mega-sena-especial-1.3413937" target="_blank">Aposta de Palmas acerta cinco números e leva mais de R$ 27 mil na Mega-Sena especial</a></div>

Omissões, divergências de valores e atualizações indevidas no preço dos bens estão entre os erros mais comuns que podem levar o contribuinte à malha fina.

Martins diz que pode haver cobrança do Imposto de Renda em duas situações principais. A primeira é quando o bem é transferido do espólio para os herdeiros por um valor superior ao que constava na última declaração do falecido. Nesse caso, a diferença pode ser considerada ganho de capital.

A segunda hipótese ocorre quando o herdeiro vende o bem posteriormente por um valor maior do que o custo de aquisição declarado. Nessa situação, o ganho de capital será apurado em nome do próprio herdeiro.

COMO DECLARAR HERANÇA NO IMPOSTO DE RENDA?

Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, afirma que a declaração de herança exige o preenchimento de duas fichas obrigatórias:

Bens e Direitos: deve cadastrar cada item herdado (imóvel, veículo, saldo em conta) com o código correspondente. No campo "Discriminação", detalhe que o bem foi recebido via herança, informando o nome e o CPF do falecido e os dados do inventário/formal de partilha.

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - informar o valor total da sua parte na herança sob o código 14 (Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças). "Isso justifica para o fisco por que seu patrimônio cresceu sem que você tivesse necessariamente uma renda salarial para isso", diz o especialista.

ALÉM DO IR, QUAIS TRIBUTOS ESTÃO ENVOLVIDOS NO RECEBIMENTO DE HERANÇA?

O principal tributo envolvido no recebimento de herança é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Segundo ele, os dois tributos têm fatos geradores diferentes. Enquanto o ITCMD incide sobre a própria transmissão da herança, o IR não é cobrado sobre o simples recebimento dos bens, mas pode surgir em situações de ganho de capital.

O especialista diz que o herdeiro deve manter guardada toda a documentação do inventário, como formal de partilha, escritura pública, decisões judiciais, comprovantes de recolhimento do ITCMD e documentos dos bens recebidos. Esses registros servem de base para justificar o valor do patrimônio informado à Receita e eventuais variações patrimoniais.

QUAL VALOR DEVE SER CONSIDERADO NA DECLARAÇÃO: O VALOR DE MERCADO DO BEM OU O QUE CONSTA NO FORMAL DE PARTILHA?

Segundo Gularte, a regra geral é utilizar o valor que consta no formal de partilha ou no inventário, normalmente o mesmo valor histórico declarado pelo falecido.

De acordo com ele, quando o bem é transferido pelo valor histórico, não há incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital no momento da transferência para o herdeiro.

Já se os herdeiros optarem por atualizar o valor do bem para o preço de mercado atual, o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida) deverá pagar 15% de imposto sobre a diferença entre o valor antigo e o atualizado, referente ao ganho de capital, antes da conclusão da partilha.

Já o bem recebido pelo herdeiro passa a ter um custo de aquisição maior, o que pode reduzir o imposto devido se o bem for vendido futuramente.

NO CASO DE VENDA DE UM BEM HERDADO, COMO FUNCIONA A TRIBUTAÇÃO SOBRE EVENTUAL GANHO DE CAPITAL?

Se o herdeiro vender um bem recebido por herança, o IR poderá incidir sobre o ganho de capital, ou seja, sobre a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição informado na declaração. Segundo Rodrigo Martins, esse custo de aquisição corresponde, em regra, ao valor pelo qual o bem foi transferido ao herdeiro na partilha.

Se o bem for transferido pelo mesmo valor que constava na última declaração do IR do falecido: nesses casos não há ganho de capital no espólio. No entanto, o herdeiro poderá pagar mais imposto futuramente caso venda o bem.

Após a venda, o herdeiro deverá apurar o ganho de capital no programa Gcap, da Receita Federal, recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte à venda do bem que foi herdado. Depois, precisará importar as informações para sua declaração de ajuste anual referente ao ano de venda do bem.

Já se a transferência dos bens for feita pelo valor de mercado: pode haver cobrança do IR sobre ganho de capital ainda na declaração final de espólio. Nesses casos, a atualização do valor de um imóvel, por exemplo, é feita na declaração final de espólio em nome do contribuinte que morreu. Nesses casos, ao fazer a declaração final de espólio, é preciso pagar o ganho de capital, por meio do programa GCAP (Ganho de Capital). Essa opção pode ser mais vantajosa se o imóvel ficou muito tempo em nome do contribuinte que morreu, pois pode haver direito a redutores sobre o ganho de capital, e se os herdeiros têm a intenção de vendê-lo.

Se houver atraso no pagamento do ganho de capital, há cobrança de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no mês, mais 1% de juros pelo mês de pagamento e ainda o acréscimo referente à taxa Selic. A Receita disponibiliza o Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais), que faz automaticamente o cálculo.

COMO DEVE DECLARAR QUEM AINDA ESTÁ COM O INVENTÁRIO EM ANDAMENTO OU RECEBEU APENAS PARTE DOS BENS?

Martins diz que enquanto o inventário não é concluído, a declaração do IR deve ser feita pelo espólio, representado pelo inventariante. Segundo a Receita Federal, a declaração de espólio começa a ser entregue no ano seguinte ao falecimento e continua sendo apresentada anualmente até a conclusão da partilha dos bens.

Enquanto o herdeiro não receber formalmente os bens (por meio do inventário ou formal de partilha), eles não devem ser declarados como patrimônio individual. Os bens continuam vinculados ao espólio até a conclusão da partilha, salvo casos de recebimento parcial já formalizado.

&nbsp;

Veja como declarar herança no Imposto de Renda

TRIBUTOS

&nbsp;A declaração de bens e direitos no Imposto de Renda 2026 tem novidades neste ano, como a obrigatoriedade de informar ativos digitais, como criptomoedas e NFTs, além de um detalhamento maior de imóveis, veículos e aplicações financeiras.

A ficha de "Bens e Direitos" funciona como um raio-X do patrimônio do contribuinte. É a partir dela que a Receita Federal cruza informações para verificar se a evolução dos bens é compatível com a renda declarada.

A partir deste ano, há também um campo para indicar se um bem está sujeito a usufruto. Segundo a Receita Federal, nos casos em que houver usufruto, o campo deve ser assinalado tanto na declaração do usufrutuário quanto na do proprietário do bem (nu-proprietário).

A advogada tributarista Renata Ferrarezi afirma que a obrigatoriedade de declarar ativos digitais ocorre quando o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000 por categoria. Nesses casos, no campo "Discriminação", o contribuinte deve informar a quantidade exata de moedas, o nome da corretora utilizada e seu CNPJ, se for sediada no Brasil. Caso os ativos estejam em custódia própria, em carteiras frias (hardware wallets), também é necessário indicar o modelo do dispositivo.

No caso de imóveis, é preciso informar dados como endereço completo, matrícula no cartório, inscrição do IPTU e forma de aquisição. Já para veículos, entram informações como Renavam, modelo e ano. Quanto mais completa a descrição, menor o risco de questionamentos por parte do fisco.

EXISTE UM VALOR MÍNIMO PARA QUE BENS PRECISEM SER DECLARADOS?

A depender do patrimônio, o contribuinte pode ser obrigado a declarar, mesmo se recebeu rendimentos tributáveis abaixo do limite. A declaração do IR é obrigatória para quem, em 31 de dezembro de 2025, tinha patrimônio total superior a R$ 800 mil, incluindo imóveis, veículos e aplicações financeiras.

Para quem é obrigado a declarar, é preciso detalhar todos os imóveis e veículos (carros, motos) que tiver em seu nome.

No caso de saldos bancários, devem ser declarados aqueles acima de R$ 140. Para evitar divergências, Renata diz que o ideal é usar os informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras.

Também entram na declaração os consórcios não contemplados, desde que os valores pagos somem R$ 5.000 ou mais. Já bens móveis de maior valor —como obras de arte e joias— só precisam ser informados quando o custo de aquisição ultrapassar R$ 5.000.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS ERROS DE QUEM DECLARA BENS NO IMPOSTO DE RENDA?

Segundo Renata, os principais erros são:

Dados incompatíveis com os informes das instituições financeiras;

Confundir PGBL com VGBL: somente o VGBL deve ser declarado como uma aplicação financeira e seu saldo deve informado na ficha "Bens e Direitos". As contribuições feitas a planos do tipo PGBL, fundo de pensão estatal ou Fapi devem ser lançadas na ficha "Pagamentos Efetuados" e podem ser deduzidas do cálculo do IR;

Atualizar o valor dos bens, pois eles sempre devem ser declarados pelo seu custo de aquisição ( a atualização do valor é permitida em alguns casos, como após reformas);

Omitir compra e venda de bens dentro do mesmo ano;

Variação patrimonial incompatível com a renda: quando o contribuinte declara, por exemplo, um rendimento de R$ 80 mil no ano, mas informa a compra de um carro de R$ 120 mil à vista e não possui outros rendimentos que possam comprovar a diferença.

Além disso, o sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei, Charles Gularte, diz que muitas pessoas acham que, ao financiar um imóvel, devem colocar o valor total da casa em "Bens e Direitos" e o valor do empréstimo na ficha de "Dívidas e Ônus Reais". Isso está errado. O especialista explica que o imóvel é lançado apenas na ficha de Bens e Direitos e o valor do financiamento é informado no campo referente ao saldo de dezembro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-quais-doencas-podem-garantir-isenc-o-no-imposto-de-renda-e-como-pedir-o-beneficio-1.3398294" target="_blank">Veja quais doenças podem garantir isenção no Imposto de Renda e como pedir o benefício</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/restituic-o-do-imposto-de-renda-e-oportunidade-para-quitar-dividas-dizem-especialistas-1.3397743" target="_blank">Restituição do Imposto de Renda é oportunidade para quitar dívidas, dizem especialistas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/nunca-declarei-imposto-de-renda-por-onde-comecar-sem-errar-1.3390988" target="_self">Nunca declarei Imposto de Renda; por onde começar sem errar?</a></div>

POSSO ATUALIZAR O VALOR DE BENS NA DECLARAÇÃO?

A especialista diz que o contribuinte não deve atualizar o valor do imóvel ou do carro com base no preço de mercado atual ou na tabela Fipe. O valor declarado deve ser o custo de aquisição (o montante pago originalmente).

As exceções previstas na legislação, de acordo com Renata, são:

- Reformas e benfeitorias comprovadas em imóveis. Se o contribuinte fez uma reforma em 2025, pode somar os gastos com materiais e mão de obra ao valor do bem, desde que possua todas as notas fiscais;

- O valor do bem adquirido por financiamento, quando o contribuinte ainda estiver pagando o financiamento do carro ou da casa. Neste caso, as prestações pagas em 2025 devem ser somadas ao valor do bem que constava na declaração do ano de 2024. O resultado dessa soma é informado no campo de 31 de dezembro de 2025;

- Para quem aderiu ao Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) previsto na lei 15.265/2025 e atualizou o valor de imóveis e veículos para o valor de mercado, pagando uma alíquota reduzida do IR sobre ganho de capital.

QUAL É O PASSO A PASSO PARA A DECLARAÇÃO DE UM IMÓVEL?

O advogado tributário do Ronaldo Martins &amp; Advogados, Renato de Andrade Bento e o especialista Charles Gularte diz que todo imóvel adquirido em 2025 ou antes disso deve ser informado na ficha "Bens e Direitos"

- O contribuinte seleciona o grupo 01 - Bens Imóveis e, em seguida, escolhe o código correspondente: 11 para apartamento, 12 para casa, 13 para terreno, por exemplo;

- O imóvel deve ser declarado pelo custo efetivamente pago.

Para quem declara pelo programa (PGD), instalado no computador:

- Se comprou o imóvel antes de 2025 e não houve novos pagamentos no ano passado (como parcelas de financiamento em andamento) ou reformas (desde que tenha notas e comprovantes), deve repetir o valor de 31/12/2024 no campo 31/12/2025;

- Se comprou o imóvel em anos anteriores e está pagando o financiamento, é preciso somar o saldo de 31/12/2024 com os valores gastos com o financiamento no ano passado. A soma do valor de 2024 mais o que foi gasto no ano passado vai no campo referente a dezembro de 2025;

- Se adquiriu o imóvel no ano passado, deve deixar em branco o campo de 31/12/2024. No campo referente a dezembro de 2025, o contribuinte deve somar tudo o que efetivamente gastou até o final de 2025, como: o valor da entrada, as parcelas pagas ao proprietário ou à construtora, valores já pagos no financiamento, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), os custos de escritura e registro em cartório e, se for o caso, a comissão de corretagem.

Para a declaração digital, pelo Meu Imposto de Renda:

- Se aquiriu um imóvel em 2025: Ao entrar no campo de "Bens Imóveis" e selecionar o tipo de imóvel, escolha o evento "Bem adquirido no ano-calendário" ou "Outras Aquisições". Indique a localização do bem "Brasil" ou "Exterior" e preencha os dados do imóvel e a descrição com as informações relevantes (titular/dependente, forma de aquisição, condôminos, usufruto, se houver, e demais dados necessários). Por fim, informe o valor correspondente ao que foi efetivamente pago até 31/12/2025, salve e marque como revisado.

- No caso imóveis adquiridos antes de 2025:

Ao clicar em +Adicionar selecione o evento "Acréscimo de Pagamentos de Financiamento ou Parcela" ou "Acréscimo por Reforma ou Transformação". Informe a data do pagamento, ou o use a data 31/12/2025 e lance o valor total pago no ano, porque a Receita permite informar mensalmente ou consolidar o total anual nessa data; marque como revisado e salve.

&nbsp;

Para os dois tipos de declaração

- O PGD e a declaração digital, pelo Meu Imposto de Renda, trazem campos para o contribuinte informar endereço, data de aquisição, endereço e se o bem tem usufruto;

- No campo "Discriminação do programa (ou descrição pelo Meu Imposto de Renda), é possível detalhar forma de aquisição (compra à vista, financiamento, consórcio), os dados do vendedor (nome e CPF ou CNPJ) e, se financiado, os dados da instituição financeira;

- O valor que deve constar na declaração é referente apenas ao que foi efetivamente pago até o ano de 2025, e não o valor total do contrato ou de mercado do imóvel ou veículo.

VENDI UM IMÓVEL. O QUE PRECISA SER FEITO NA DECLARAÇÃO?

Bento diz que a venda de um imóvel exige do contribuinte dois procedimentos distintos: a baixa do bem na ficha de "Bens e Direitos" e a apuração do ganho de capital por meio do programa GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital).

O ganho de capital corresponde à diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição do imóvel (lucro).

Após o preenchimento de todas as informações, o GCAP apura o ganho de capital, aplicando, quando cabível, os fatores de redução previstos em lei. Ao final, o programa indica o imposto devido, com alíquotas progressivas que vão de 15% a 22,5%.

Faixa de ganho de capital - Alíquota

Até R$ 5 milhões - 15%

De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões - 17,5%

De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões - 20%

Acima de R$ 30 milhões - 22,5%

O especialista afirma que o imposto devido deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda e o Darf (guia para pagamento) é gerado diretamente pelo GCAP.

Já na declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a ficha "Bens e Direitos" e atualizar o campo de discriminação com os dados da venda (data, valor, dados do comprador) e zerar o valor no campo "Situação em 31/12/2025".

Além disso, deverá importar as informações da GCAP na ficha específica. Bento afirma que a legislação prevê algumas hipóteses de isenção do ganho de capital:

- Venda do único imóvel do contribuinte por valor igual ou inferior a R$ 440 mil, desde que ele não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos;

- Se o contribuinte usar o valor obtido com a venda para comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, contados da assinatura do contrato. Se o contribuinte aplicar apenas parte do valor, a isenção será proporcional. Esse benefício só pode ser utilizado uma vez a cada cinco anos.

RECEBI UM IMÓVEL POR HERANÇA. HÁ INCIDÊNCIA DE IMPOSTO?

A transferência de patrimônio por herança ou doação é isenta do IR no momento do recebimento, diz Renato Bento.

Na declaração, porém, é preciso informar corretamente a operação em duas fichas. Em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", o contribuinte deve selecionar a linha 14 —Transferências patrimoniais (doações e heranças)— e indicar o CPF do doador ou do espólio, além do valor recebido. Já na ficha "Bens e Direitos", o imóvel deve ser incluído com todos os dados de identificação, como endereço, matrícula e inscrição no IPTU, mencionando na discriminação que se trata de bem recebido por herança ou doação, com a data e os dados da pessoa que transmitiu o bem.

"Embora isenta de IR federal, a transmissão de bens por herança ou doação está sujeita ao ITCMD, que é um tributo estadual. As alíquotas variam conforme o estado", afirma o especialista.

COMO DECLARAR A COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS NO IR?

Para declarar a compra de um veículo, é necessário incluí-lo na ficha "Bens e Direitos", no grupo 02 (Bens Móveis), código 01. No campo "Discriminação", o contribuinte deve detalhar a forma de aquisição e informar dados como o número do Renavam. Já no campo "Situação em 31/12/2025", deve constar o valor efetivamente pago pelo bem, explica Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei.

Se o veículo tiver sido vendido em 2025, o contribuinte deve zerar o valor no campo "Situação em 31/12/2025" e incluir, na discriminação, os dados da venda, como nome do comprador e valor da transação.

&nbsp;

Veja como declarar imóveis e carros no Imposto de Renda