O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um subsídio extra de R$ 1,20 por litro na importação de diesel, a ser custeado pela União e pelos estados, por um período de dois meses.

Trata-se de uma alternativa à ideia de zerar as alíquotas de ICMS, imposto estadual, sobre a importação do combustível, apresentada pelo Ministério da Fazenda na semana passada e rejeitada pela maior parte dos entes.

Se implementada, será um benefício extra em relação ao que foi anunciado em 12 de março, quando o governo anunciou a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio de R$ 0,32 por litro na venda de diesel importado ou doméstico, pago com recursos da União. Na prática, o subsídio final ficaria em R$ 1,52 por litro, além da desoneração de tributos federais.

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O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse nesta terça-feira (24) que o novo desenho foi discutido com os secretários de Fazenda dos estados, e a expectativa é aprovar a medida até a próxima sexta-feira (27), quando está prevista nova reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O Confaz é o órgão colegiado responsável por temas relacionados ao ICMS. Ele reúne todos os secretários de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda.

"A proposta mantém a linha de metade do ônus para os estados, metade para o União, com um ajuste de forma. Em vez de falar em retirada de ICMS, nós vamos trabalhar na linha de subvenção aos importadores de diesel. Então, R$ 1,20 por litro de subvenção ao diesel, sendo que R$ 0,60 fica a cargo dos Estados, R$ 0,60 a cargo da União", disse Durigan.

Segundo a Fazenda, o custo da medida ficaria em R$ 3 bilhões para o período de dois meses, valor que seria repartido entre União e estados. Para o ministro, a nova proposta permite "dar uma resposta mais rápida" ao problema, sobretudo diante dos relatos de desabastecimento. Importadores enfrentam dificuldades para trazer diesel ao Brasil, diante dos efeitos da guerra no Irã sobre os preços do petróleo e seus derivados.

Para Durigan, a medida pode garantir "um fluxo de importação regular menos oneroso para os importadores".

O ministro disse ainda que o governo pode zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e deixou a porta aberta para novas medidas ligadas aos combustíveis. Segundo ele, o presidente Lula vem pedindo "respostas sérias" à crise.

"Isso [a nova subvenção] pode ajudar muito. Se vai resolver ou não, nós temos que aguardar o desenrolar da situação no Oriente Médio. Mas eu estou muito confiante que, se a gente der esse outro passo, a gente já dá uma segunda boa resposta para a questão do abastecimento", afirmou.

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Governo propõe subsídio extra de R$ 1,20 na importação do diesel, custeado por União e estados

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AUMENTO

As medidas anunciadas pelo governo federal nesta quinta-feira (12) para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis custarão cerca de R$ 30 bilhões até o fim deste ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Executivo pretende bancar as ações com um imposto temporário de 12% sobre a exportação de petróleo.

As informações foram dadas por Haddad e outros ministros durante o anúncio do pacote. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (medida provisória) para zerar o PIS e a Cofins sobre óleo diesel. Também estabeleceu uma subvenção para produtores e importadores.

De acordo com o governo, a subvenção e a renúncia do PIS e Cofins devem reduzir em R$ 0,64 o preço do litro do diesel na bomba. A gestão Lula tenta impedir que o valor do combustível suba e encareça o transporte de mercadorias por caminhões, o que poderia acelerar a inflação em diversos setores.

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Haddad disse que os valores são aproximados. "Renúncia em PIS e Cofins é da ordem de R$ 20 bilhões, e a subvenção é da ordem de R$ 10 bilhões. Não existe impacto fiscal nem a favor nem contra", declarou ele, referindo-se à previsão de compensação das perdas pela arrecadação com o imposto de exportação.

Um aumento da inflação seria especialmente prejudicial a Lula porque ele tentará reeleição em outubro e poderá perder popularidade caso os preços subam. Categorias sensíveis ao encarecimento dos combustíveis, como caminhoneiros e motoristas de aplicativos, são distantes da gestão petista.

Medidas provisórias, como essa com ações relacionadas aos preços dos combustíveis, têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Só continuam valendo depois desse prazo se forem aprovadas pelo Congresso.

Números do Ministério da Fazenda apontam que a subvenção tem teto de R$ 10 bilhões, sem um período de tempo estabelecido. Também estimam que o imposto de importação deve arrecadar R$ 15 bilhões em quatro meses, tempo de validade da Medida Provisória. A perda de arrecadação com PIS e Cofins seria de R$ 6,7 bilhões durante esses quatro meses.

Tanto o ministro da Fazenda quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disseram que as medidas estimularão refinarias brasileiras a aumentar a produção. A lógica é que, com o imposto de exportação, a oferta de petróleo para as refinarias nacionais ficará maior.

"Queremos estimular as refinarias a usar a máxima capacidade de processamento já instalada. Isso vai servir de estímulo para que elas o façam", declarou Haddad.

"Não é só compensação", disse Rui Costa sobre o imposto de exportação. Ele afirmou que, com os preços subindo no mercado internacional, ficaria mais difícil para refinarias brasileiras comprar a matéria-prima, o que causaria risco de desabastecimento dessas plantas.

"Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro", declarou Lula.

O presidente da República também pressionou governadores a reduzir impostos estaduais sobre os combustíveis. "Quem sabe [podemos] até contar com a boa vontade dos governadores dos Estados para baixar um pouco do ICMS dos combustíveis", afirmou Lula.

Além do presidente, de Haddad e de Rui Costa, também participou do anúncio o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Outros integrantes de alto escalão do governo não participaram diretamente do anúncio, mas estavam presentes na sala no Palácio do Planalto. Foi o caso do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e de diversos secretários do Ministério da Fazenda.

O anúncio foi motivado pelo aumento de preços dos combustíveis em virtude da guerra no Irã, que pressiona as cotações do petróleo.

Nesta quinta-feira (12), os preços do petróleo no mercado internacional votaram a subir e passaram da casa dos US$ 100 por barril Brent. O principal motivo são os ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do golfo Pérsico e o fechamento do estreito de Hormuz.

O aumento ocorre mesmo após a AIE (Agência Internacional de Energia) ter aprovado a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas, o maior movimento desse tipo na história da organização que reúne 32 países, incluindo os Estados Unidos.

Os ataques iranianos à infraestrutura petrolífera no Oriente Médio são uma resposta às ofensivas americanas e israelenses contra o país. As operações militares começaram no fim de fevereiro e mataram o aiatolá Ali Khamenei, que governava o Irã desde 1989.

Governo estima impacto do pacote do diesel em R$ 30 bi e prevê compensar com imposto sobre exportação

A Petrobras informou nesta segunda-feira (20) que reduzirá em 4,9% o preço da gasolina em suas refinarias a partir desta terça (21). O corte era esperado pelo mercado, já que a estatal vinha operando com valores acima das cotações internacionais.

Segundo a Petrobras, o corte será de R$ 0,14 por litro, com o preço médio de venda de suas refinarias passando a R$ 2,71 por litro. O preço do diesel vendido pela companhia, que está abaixo das cotações internacionais, não será alterado.

Neste comunicado de reajuste, a Petrobras preferiu não estimar qual seria o repasse ao consumidor final, como vinha fazendo desde o início da gestão petista. A parcela de gasolina pura representa cerca de um terço do valor médio pago pelo consumidor nas bombas.

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O restante é formado pela parcela de etanol, que hoje representa 30% da mistura, impostos e margens de lucro de postos e distribuidoras —alvos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa os empresários de abocanhar parcela dos cortes promovidos nas refinarias da estatal.

Desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu o preço da gasolina em suas refinarias em R$ 0,36 por litro. "Considerando a inflação do período, esta redução é de 22,4%", diz o comunicado da estatal.

O corte anunciado nesta segunda reduz o prêmio que a Petrobras vinha recebendo com a venda de gasolina acima das cotações internacionais desde meados de junho, segundo diferentes indicadores de diferentes instituições.

Em setembro, segundo o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo Gás e Biocombustíveis), o prêmio médio foi de 12%. Na abertura do mercado desta segunda, estava 8%, ou R$ 0,22 por litro, acima da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Petrobras reduz em 4,9% preço da gasolina em suas refinarias

Combustíveis

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (2) corte de 5,6%, ou R$ 0,17 por litro, no preço da gasolina vendida por suas refinarias. O novo valor, de R$ 2,85 por litro, passa a vigorar nesta terça (3).

Foi o primeiro corte no preço do combustível desde julho de 2024. Considerando que a mistura vendida nos postos tem 27% de etanol, a estatal espera um repasse ao consumidor final de R$ 0,12 por litro.

<cite>Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, uma redução de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 por litro ou 17,5%", afirmou a estatal.</cite>

O reajuste era esperado pelo mercado, diante da queda das cotações internacionais do petróleo, principalmente após o início da guerra tarifária do presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/petrobras-anuncia-reduc-o-do-preco-do-diesel-nas-refinarias-1.3247414" target="_blank">Petrobras anuncia redução do preço do diesel nas refinarias</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vamos-ter-muitos-ganhos-diz-prefeito-sobre-contrato-de-quase-r-200-milh-es-para-o-transporte-coletivo-de-palmas-1.3253511" target="_blank">'Vamos ter muitos ganhos', diz prefeito sobre contrato de quase R$200 milhões para o transporte coletivo de Palmas</a></div>

A estatal, porém, aguardava a estabilização dos preços às vésperas dop verão no Hemisfério Norte, quando o mercado de gasolina se aquece, pressionando as cotações internacionais.

Em 2024, a empresa já promoveu quatro reajustes no preço do diesel, um aumento no início do ano e depois três cortes.

Petrobras reduz em 5,6% o preço da gasolina nas refinarias

Reajuste

O Google divulgou nesta sexta-feira (27) uma atualização em sua política de publicidade informando que vai passar a exigir de sites de apostas registro no Ministério da Fazenda antes de aceitar anúncios.

A nova política entrará em vigor em 30 de setembro, informou a empresa.

O anúncio vem na esteira de uma série de discussões sobre as bets no Brasil, que se intensificou esta semana com a divulgação de dados do BC (Banco Central) que apontaram o impacto das apostas na inadimplência e o gasto de R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família com as plataformas online.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas online, argumentando que o governo atua para "colocar ordem" no tema.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, um grupo de trabalho apresentará medidas até a próxima semana para impedir a utilização de fundos do Bolsa Família com apostas online, as chamadas "bets", em meio a uma disparada dos recursos gastos por brasileiros com as apostas online.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inss-da-inicio-a-leil-o-da-folha-de-pagamento-com-novas-regras-do-consignado-1.3180424" target="_blank">INSS dá início a leilão da folha de pagamento com novas regras do consignado</a></div>

O setor de cartões no Brasil também discute antecipar a proibição da modalidade crédito no pagamento a bets. Por determinação do Ministério da Fazenda, esse pagamento nas plataformas de apostas esportivas será inutilizado em janeiro, mas a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e, agora, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, que inclui Elo, Visa, Mastercard e Amex) defendem que esse veto aconteça já em 2024, de modo a evitar o crescimento da inadimplência.

Em entrevista a Folha de S.Paulo, o presidente da Febraban defendeu medidas ainda mais abrangentes, como a proibição do uso do pix nas plataformas.

O estudo do BC que originou as novas discussões gerou, nesta sexta, questionamentos por parte de executivos do setor e de membros do governo. Integrantes do Ministério da Fazenda aguardam mais detalhes sobre a metodologia adotada nesse estudo e devem se reunir com o BC para dimensionar os gastos com bets no país.

Google passará a exigir registro de bets no Ministério da Fazenda para aceitar anúncios