O governador do estado Wanderlei Barbosa (Republicanos) propôs na terça-feira, 6, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A até o valor de R$1 bilhão.&nbsp; Segundo a proposta o valor será destinado ao plano de pavimentação, recuperação e conservação das rodovias.O documento ressalta que recursos que forem provenientes da operação de crédito da lei devem ser consignados como Receita no orçamento ou em créditos adicionais.O projeto prevê como recursos para viabilizar a garantia da União, os impostos recolhidos de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos&nbsp; (ITCD) e Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) além de parte da receita tributária.&nbsp;Além disso, caso o projeto seja aprovado, o governador está autorizado a abrir créditos adicionais destinados ao pagamento de obrigações decorrentes da operação de crédito.Quanto ao Banco do Brasil, está autorizado a debitar na conta corrente do Estado o valor do pagamento de amortizações e pagamento final da dívida nos prazos contratualmente estipulados.ProfiscoOutra proposta enviada pelo governo pede a autorização de empréstimo de US$ 42.5 milhões de dólares americanos (cerca de R$ 230 milhões)&nbsp; junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor irá para o "Profisco II", ou, tecnicamente o “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins”.Em outubro, o JTo mostrou que o Governo havia conseguido aprovar a habilitação do empréstimo na 161ª reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia.Também neste caso, o crédito terá garantia da União, com o estado usando receitas tributárias como contragarantia do pagamento.&nbsp;&nbsp;

Governo pede autorização para contrair empréstimo de R$ 1 bilhão e usar em rodovias

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

A saúde mental dos trabalhadores nunca esteve tão em evidência. A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor em maio de 2025, estabelece que todas as empresas brasileiras deverão avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente laboral. Trata-se de um avanço importante para a segurança e o bem-estar dos profissionais, além de uma resposta necessária a um problema que há muito tempo impacta milhões de brasileiros.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Síndrome de Burnout passou a ser classificada como uma doença ocupacional em 2022, o que significa que o impacto do estresse crônico relacionado ao trabalho precisa ser tratado com a mesma seriedade que outros riscos laborais. Entre 2014 e 2024, o número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais no Brasil mais que dobrou, passando de quase 203 mil para mais de 440 mil casos, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que transtornos mentais são a principal causa de afastamentos prolongados no país, reforçando a necessidade de políticas estruturadas dentro das empresas para lidar com esse desafio.&nbsp;

A implementação da nova norma reflete uma mudança de paradigma: não basta garantir a segurança física dos trabalhadores,&nbsp;é necessário atuar de maneira preventiva sobre os fatores que afetam sua saúde mental. Empresas que negligenciam essa realidade enfrentarão não apenas sanções, mas também perdas significativas em produtividade, aumento de absenteísmo e maior rotatividade de colaboradores. A questão que se impõe, portanto, não é se as empresas devem investir em bem-estar mental, mas como farão isso de maneira estratégica e eficiente.

Se para muitas organizações esse tema é uma novidade, no Sistema Comércio a preocupação com a saúde integral dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo é uma realidade há quase oito décadas. Criado pelos empresários do setor, o Sesc sempre teve uma visão holística sobre o bem-estar de seu público. Por meio de ações nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, proporciona momentos de descontração e descanso, que contribuem para uma vida de mais qualidade.&nbsp;

O Sesc atua com iniciativas que integram a saúde física, mental e social, com foco na prevenção e adoção de um estilo de vida saudável. Ações educativas sobre nutrição, combate ao sedentarismo e bem-estar emocional fazem parte deste trabalho que fortalece a saúde dos indivíduos, prevenindo problemas mais graves. Além disso, também oferece acesso a consultórios odontológicos e a unidade móvel OdontoSesc, que garantem cuidados com a saúde bucal, contribuindo para a autoestima e, consequentemente, para o bem-estar emocional e o desempenho profissional.

A cultura, a educação e o lazer, muitas vezes negligenciados nas discussões sobre bem-estar profissional, também fazem parte desse ecossistema. Estudos demonstram que o acesso à arte e ao esporte melhora o estado emocional, reduz o estresse, são aliados no combate à depressão e à ansiedade. Por isso, o Sesc investe continuamente em programações culturais, atividades esportivas, na oferta de bibliotecas,&nbsp;e até mesmo em viagens e passeios, por meio do Turismo Social, permitindo que os trabalhadores e suas famílias possam ter, de maneira acessível, momentos de descanso e diversão.

Assim, a regulamentação da NR-1 reforça algo que o Sesc já pratica há décadas. O bem-estar das pessoas não se restringe ao ambiente corporativo,&nbsp;ele é um reflexo de múltiplos fatores que envolvem entre outras coisas o entretenimento, a alimentação, as atividades físicas e as relações sociais. Mais do que atender a uma exigência legal, investir na saúde integral dos trabalhadores é uma escolha inteligente, sustentável e que gera impacto positivo para toda a sociedade. A experiência do Sesc há quase 80 anos&nbsp;comprova isso.

José Carlos Cirilo é diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc

Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Nova era da saúde mental no trabalho

Opinião

Opiniao - título

Matéria - Opiniao - JTO

José Carlos Cirilo

Wendler Silva, 30 anos, estava no trabalho quando recebeu a ligação de um banco informando que R$ 23.300 haviam sido transferidos para sua conta por engano. Assim que soube, realizou o reembolso e devolveu o valor para o dono. Apesar de tudo ter terminado bem, o susto de Wendler foi grande.

<cite>Fiquei sem entender. No mesmo momento já preocupado porque um valor desse na minha conta não esperava e fiquei pensando na pessoa que fez a transferência como estaria ele", contou.</cite>

A transferência, via Pix, e devolução aconteceram no mesmo dia, 25 de junho de 2025, com um intervalo de aproximadamente 30 minutos entre as operações.

Wendler trabalha como agente de soluções em telecomunicação em Palmas. Quando a funcionária do banco ligou para ele, informou que o dono dos R$ 23 mil havia confundido o número final da chave do Pix, levando a transferência por engano.

<cite>Estava no trabalho quando recebi uma ligação de uma gerente do banco [...] informando sobre essa transação. A mesma informou que o número de telefone que o cliente ia passar o valor só mudava o final do meu e ele passou e não conferiu o nome. Caiu em minha conta um valor de R$23.300, aí ela me perguntou se poderia estar fazendo o reembolso do valor. Eu só entrei no aplicativo e reembolsei".</cite>

<h2>O que fazer nesses casos?</h2>

O&nbsp;ideal é que a pessoa que recebeu o&nbsp;Pix por engano faça o reembolso pelo aplicativo do banco, na mesma transação.&nbsp;Evitar fazer um novo Pix é o primeiro passo para evitar golpes que simulam transferências bancárias.

Advogado explica o que fazer ao receber dinheiro por engano após jovem não devolver Pix e ter que pagar três vezes mais

A pessoa que recebeu o valor por engano também pode entrar em contato com o banco, caso não tenha opção de fazer a devolução na mesma transação pelo aplicativo.

É justamente o cuidado na hora de realizar a transferência e ao receber mensagens solicitando envios de Pix, que pode evitar situações frustrantes como cair em golpes ou quase responder um processo criminal.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-explica-o-que-fazer-ao-receber-dinheiro-por-engano-apos-jovem-n-o-devolver-pix-e-ter-que-pagar-tres-vezes-mais-1.3272363" target="_blank">Advogado explica o que fazer ao receber dinheiro por engano após jovem não devolver Pix e ter que pagar três vezes mais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pix-por-engano-moradora-de-guarulhos-sp-tera-que-devolver-r-1-mil-a-idoso-de-gurupi-1.3278566" target="_blank">Pix por engano: moradora de Guarulhos (SP) terá que devolver R$ 1 mil a idoso de Gurupi</a></div>

<h2>Negou a devolução e pagou caro</h2>

Um <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-n-o-devolve-pix-de-r-228-que-recebeu-por-engano-e-tera-que-pagar-o-triplo-para-evitar-processo-criminal-1.3270638" target="_blank">jovem de 20 anos, morador do Tocantins, teve que fazer um&nbsp;acordo judicial após se recusar a devolver R$ 228 que recebeu por engano</a>.&nbsp;Para evitar um processo criminal, ele terá que pagar R$ 759 - mais que o triplo. O caso aconteceu em maio de 2025. O nome do jovem não foi divulgado, por isso o&nbsp;g1&nbsp;não conseguiu contato com a defesa dele.

Conforme o TJ, o dinheiro foi transferido por um comerciante de Augustinópolis, região norte do estado. Após perceber o erro, ele conseguiu localizar o jovem pesquisando seu nome nas redes sociais e mandou uma mensagem pedindo a devolução. Sem resposta, levou o caso à Justiça.

O Ministério Público propôs uma transação penal para suspender o processo criminal. Durante a audiência, o jovem aceitou o acordo e se comprometeu a pagar R$ 759 (meio salário mínimo) de forma parcelada.

Homem recebe Pix de mais de R$ 23 mil por engano e devolve valor: 'Fiquei pensando na pessoa que fez a transferência'

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Ato honesto

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que isentou duas empresas do setor financeiro de indenizarem um cliente que havia alegado prejuízos em aplicações na Bolsa de Valores. Ele disse que havia sido orientado por um funcionário de uma das empresas, com a promessa de retorno significativo em curto prazo. Ele investiu R$ 145 mil, mas acumulou prejuízos superior a R$ 120 mil.&nbsp;

As empresas disseram que não há como garantir retorno financeiro no mercado de ações, que é volátil e de alto risco, tendo sido tais argumentos acatados em primeira instância. Em grau de recurso, o relator manteve a sentença, uma vez que “os investimentos realizados no âmbito da Bolsa de Valores são intrinsecamente marcados pela volatilidade de seus resultados”.

E finalizou: “O investidor, ao optar por realizar tais operações, assume expressamente os ricos inerentes à atividade, ficando sujeito à possibilidade de auferir ganhos expressivos, bem como a eventualidades que possam acarretar prejuízos de vultosa magnitude, conforme as oscilações do mercado”. (Processo 1.0000.24.532295-3/001).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Prejuízo na Bolsa

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o&nbsp;projeto de lei número 10/2025, que autoriza o Governo a vender a participação acionária do Estado na Energisa, Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado. Quando foi apresentado à Assembleia Legislativa, no início de junho deste ano, a&nbsp;Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionária na Energisa.

'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do capital social, ou seja, títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13724427/" target="_blank">Venda de parte das ações da Energisa avança na Aleto</a></li>
</ul>

O&nbsp;JTo pediu um posicionamento do Governo sobre a aprovação do projeto, questionou se a lei tem previsão para ser sancionada e se há um percentual de ações que deve ser vendido, além da previsão de obras específicas em que os recursos devem ser aplicados. Mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Em entrevista à TV Anhanguera, após enviar o projeto à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa disse que pretendia vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou.

Conforme o texto do projeto aprovado, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos da alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual e o estado vai regulamentar a execução da lei, agora com a aprovação, que ainda depende da sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Quando o projeto estava tramitando nas comissões, foi apresentado pelo governo um substitutivo, complementando o texto com informações sobre onde os recursos obtidos com a alienação das ações serão aplicados, o que não estava claro a princípio.

O artigo 2º informa que os recursos serão destinados à execução de obras e infraestrutura hospitalar e urbana no estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governador-apresenta-projeto-de-lei-para-vender-participac-o-do-estado-nas-ac-es-da-energisa-1.3273445" target="_blank">Governador apresenta projeto de lei para vender participação do Estado nas ações da Energisa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/audiencia-publica-discutira-aumento-na-tarifa-de-energia-eletrica-do-tocantins-para-este-ano-1.3253350" target="_blank">Audiência pública discutirá aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins para este ano</a></div>

Também relacionado ao mesmo tema,&nbsp;os deputados aprovaram o projeto de lei de número 9/2025.&nbsp;Ele revoga o art. 5º da lei nº 15 de 9 de maio de 1989, que determinava a obrigatoriedade de participação mínima do Estado em empresas do setor elétrico; e o art. 2 da lei nº 3.704 de 20 de julho de 2020, que diz respeito à arrecadação de recursos com a venda de ações e onde eles deveriam ser aplicados obrigatoriamente.

<h2>Voto contrário</h2>

Ao passar pelas comissões da Assembleia com aprovação, o deputado Professor Júnior Geo (PDSB) questionou o projeto de lei, se posicionando contra a aprovação. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 25 de junho, ele chegou a pedir a realização de um audiência pública para que a matéria fosse discutida com a população, o que foi rejeitado pelo parlamentares.

Nesta quarta-feira, Geo novamente se manifestou contra aos dois projetos, o 9 e o 10/2025, que foram aprovados com o voto contrário do deputado no plenário.