O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou a medida que prorroga o desconto de 75% no diferencial de alíquota do ICMS para micro e pequenas empresa, que são optantes pelo Simples Nacional. O anúncio ocorreu nesta terça-feira, 4, e a decisão deve ser publicada na próxima sexta-feira, 7, no Diário Oficial, com data retroativa a 1º de janeiro de 2020. Além disso, a gestão estadual se comprometeu também em renovar em novembro esse desconto até o final 2021, devido a questões legais. “Quando as empresas vendem, naturalmente há um aumento na competitividade e isso faz com que a economia gire”, explicou Carlesse, além de alertar que essa é uma oportunidade para alavancar o empresariado tocantinense e, inclusive, a criação de novos empregos. No mesmo sentido, o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, lembrou também que mesmo ocorrendo uma “renúncia fiscal”, por outro lado a manutenção desse benefício também deixa esse setor dos pequenos empresários mais competitivos, deixando os dois lados em equilíbrio. “Sabemos que não só no Tocantins, mas em todo o Brasil, essa é a classe que mais gera emprego e renda para a população”, finalizou. Conforme o governo, a medida ocorreu devido a articulação de entidades representantes da classe e de empresários junto a gestão estadual com agendas sobre o tema, que ocorrem desde outubro e novembro do ano passado. “Essa demanda do Simples Nacional é de extrema importância porque a maioria dos empresários estava muito preocupada com o pagamento dessa tributação”, disse Romeu Capra, que representou a Fecomércio. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, afirmou que com a medida é possível que o empresariado amplie seus negócios e assim cresça em todos os sentidos. “A medida é motivo de celebração para todas as famílias, que manterão seus postos de trabalho”, relatou.