O governo Lula (PT) deve propor travas à ampliação, pelos países do Mercosul, das listas de exceções à tarifa comum do bloco. O objetivo é evitar uma redução brusca de alíquotas, que prejudique produtores brasileiros.

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai fizeram um acordo em abril em torno de uma proposta para flexibilizar as regras do Mercosul e permitir que os países-membros reduzam parte de suas tarifas comerciais.

A decisão foi uma sinalização do bloco à equipe de Donald Trump, em meio às negociações para tentar reverter os impactos das taxas de importação anunciadas pelo republicano.

A proposta acertada em abril, durante reunião de chanceleres do Mercosul em Buenos Aires, previa a inclusão de 50 códigos adicionais de produtos na chamada Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum).

O bloco adota um imposto de importação comum, mas na prática cada país tem uma lista de exceções que permite adotar tarifas diferentes, com maior flexibilidade. As exceções podem ser de alíquotas inferiores ou superiores às da TEC (Tarifa Externa Comum), mas não podem ultrapassar os níveis acordados na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Apesar de ter havido concordância entre os membros do Mercosul sobre a ampliação da Letec, há divergências em relação a como o processo deve ocorrer.

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A principal preocupação no governo Lula é uma redução aguda de tarifas dos demais sócios em setores importantes para a indústria nacional, que significaria uma perda de mercado para produtos brasileiros.

Para evitar esses prejuízos, segundo interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, a proposta que o Brasil apresentará no Mercosul deve prever um poder de veto de qualquer sócio a reduções tarifárias que sejam realizadas com base na atual extensão da Letec.

Outros dispositivos da proposta brasileira devem proibir que os cortes tarifários sejam excessivamente concentrados em um determinado setor econômico. O objetivo é que eventuais reduções do imposto sejam diluídas em diferentes segmentos, para evitar que uma determinada indústria brasileira sofra prejuízos excessivos com a abertura comercial dos demais membros do Mercosul.

As travas propostas no anteprojeto brasileiro contrastam com o modelo defendido pela Argentina. Poucas semanas depois da reunião de chanceleres de abril, Buenos Aires defendeu que os países do Mercosul tivessem autonomia total para definir como aplicariam seus cortes tarifários.

O governo de Javier Milei, que recebeu o apoio de Uruguai e Paraguai, também entende que a ampliação da Letec nos casos do Brasil e da Argentina -as maiores economias do Mercosul- deve valer até o final de 2028. O governo Lula, por sua vez, quer tratar a situação como uma autorização excepcional, com prazo até dezembro de 2027.

Técnicos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai devem se reunir novamente em Buenos Aires nesta semana para tentar fechar um acordo entre as duas propostas que estão sobre a mesa.

A concordância com uma Letec ampliada ocorreu dias depois de Trump impor tarifas a todos os parceiros comerciais dos americanos. Os membros do Mercosul foram atingidos por uma alíquota de 10%.

Desde então, diferentes governos negociam com Washington para conseguir reduzir as barreiras impostas pelo americano. Com a ampliação da Letec, os países do Mercosul terão mais liberdade para reduzir suas tarifas durante essas tratativas.

A decisão de ampliar a lista de exceções da tarifa comum é particularmente importante para a Argentina de Javier Milei, que busca aprofundar seu relacionamento comercial com os EUA.

Para o governo Milei, essa flexibilidade confere ao país uma margem de manobra para negociar algum tipo de entendimento com Washington.

O argentino chegou a defender um acordo de livre comércio com os EUA, mas recuou diante da falta de interesse da gestão Trump e da impossibilidade de negociar um amplo tratado do tipo sem anuência dos demais integrantes do Mercosul.

No caso do Brasil, as conversas com os EUA ocorrem em duas frentes. Em uma, assessores de Lula tentam convencer os americanos a reabrir cotas de importação para aço e alumínio, itens afetados por uma tarifa de 25% anunciada por Trump em fevereiro. A alíquota foi posteriormente elevada para 50%.

Em outra, auxiliares do petista tratam com o governo Trump sobre queixas específicas, como a diferença de impostos dos dois países para importação de etanol. Enquanto o Brasil tem uma tarifa de 18%, os EUA aplicam um índice de 2,5% -a diferença é frequentemente citada por Washington como exemplo de tratamento injusto.

Atualmente, o Brasil está autorizado a adotar tarifas diferentes para até 100 códigos no âmbito da Letec. Fazem parte da lista em vigor produtos como azeites de oliva (com tarifa zerada, em comparação a uma TEC de 9%), absorventes e marca-passos.

Governo Lula quer travas para redução de tarifas por países do Mercosul

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Mercosul

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou nesta sexta-feira (20) a candidatura do Brasil para receber a Copa do Mundo de Clubes em 2029.

Em nota, a entidade afirmou que o país demonstrou interesse em receber a competição durante encontro de seu presidente, Samir Xaud, com o presidente da Fifa (Federação Internacional de Futebol), Gianni Infantino, nos Estados Unidos.

"Tudo começou com uma conversa de apresentação. Falei dos meus objetivos à frente da CBF e disse que queremos estar mais próximos da Fifa", disse Xaud, que está nos Estados Unidos acompanhando a edição 2025 da Copa do Mundo de Clubes. "Elogiei o evento e o nível dos clubes brasileiros e, por fim, coloquei o país à disposição para receber a próxima Copa do Mundo."

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De acordo com o presidente da CBF, a ideia foi bem recebida.

"O presidente Gianni Infantino ficou muito feliz, disse que é totalmente possível. Agora vamos trabalhar para que dê certo. Vai ser um golaço", concluiu.

A Copa do Mundo de Clubes é a nova competição de futebol da Fifa, uma versão expandida e quadrienal do velho Mundial de Clubes. A competição está em sua primeira edição, nos Estados Unidos, com a participação de 32 equipes.

CBF anuncia candidatura do Brasil para receber Copa do Mundo de Clubes em 2029

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Em casa

O leilão de áreas para exploração de petróleo que o Brasil realiza nesta terça-feira (17) entrou no foco de organizações ambientalistas internacionais, que questionam a abertura de novas fronteiras petrolíferas, principalmente na amazônia, às vésperas da COP30, em Belém.

No leilão, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai oferecer ao mercado 172 blocos exploratórios, incluindo regiões ainda sem atividade petrolífera, como as bacias da Foz do Amazonas e do Parecis, que engloba áreas da amazônia, do cerrado e do pantanal.

<cite>É inacreditável que, em pleno ano de COP30 no Brasil, a ANP siga com intenções de esburacar a costa amazônica, ofertando 47 novos blocos na região", disse, em nota divulgada nesta sexta-feira (13), a porta-voz de oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.</cite>

Além do Greenpeace, outras organizações se manifestaram na semana passada contra o leilão, como a WWF, a Urgewald, o Climainfo e o Instituto Internacional Arayara. Este último é autor de cinco ações judiciais tentando suspender a concessão de áreas.

Nelas, questiona a oferta de 117 blocos com aval ambiental vencendo um dia após o leilão, a falta de consulta a comunidades indígenas e tradicionais afetadas e a sobreposição de blocos com áreas de elevada sensibilidade ambiental.

O leilão marca o retorno de blocos na bacia da Foz do Amazonas, principal aposta de governo e petroleiras para repor reservas brasileiras após o esgotamento do pré-sal e maior foco de questionamentos por ONGs de defesa do meio ambiente.

A bacia é alvo de embate entre as áreas ambiental e energética do governo há meses, com divergências sobre a viabilidade da perfuração do primeiro poço exploratório, previsto pela Petrobras para o bloco 59, licitado em 2003.

<cite>O Brasil quer um papel de líder na transição energética", disse em entrevista na quinta (6) a diretora do Arayara, Nicole Oliveira. "Mas agora, não só está leiloando uma área gigante, como vem pressionando a área ambiental para licenciar blocos em áreas de alta sensibilidade ambiental sem estudos suficientes."</cite>

O Arayara divulgou relatórios que mostram sobreposição dos blocos com áreas consideradas prioritárias para a preservação da biodiversidade na amazônia, no cerrado e no pantanal.

Na Foz do Amazonas, diz, 26 blocos estariam sobrepostos a áreas de compatibilidade muito baixa entre a preservação da biodiversidade e os impactos da indústria de petróleo e gás. O instituto diz ainda que 33 blocos estariam sobrepostos a áreas prioritárias para a preservação de recifes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/petroleo-dispara-e-dolar-ganha-forca-apos-israel-bombardear-ir-1.3276494" target="_blank">Petróleo dispara e dólar ganha força após Israel bombardear Irã</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/instituto-esta-com-inscric-es-abertas-para-projetos-que-protejam-a-amazonia-contemplac-o-e-de-ate-r-2-5-milh-es-1.3268831" target="_blank">Instituto está com inscrições abertas para projetos que protejam a Amazônia; contemplação é de até R$ 2,5 milhões</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/seminario-discute-financiamento-climatico-fome-e-descarbonizac-o-no-mundo-1.3268646" target="_blank">Seminário discute financiamento climático, fome e descarbonização no mundo</a></div>

Na amazônia, continua, 17 blocos da bacia do Parecis impactariam 23 áreas prioritárias para a conservação de biodiversidade, segundo a ONG. Ao todo, diz, há sobreposição em uma área de 22,3 mil quilômetros quadrados. Nessa bacia, o instituto vê também áreas de conflito com seis terras indígenas.

Na bacia Potiguar, o instituto vê 13 dos 16 blocos oferecidos no leilão com sobreposição aos montes oceânicos Sirius e Guará e com o platô do Ceará, que "frequentemente abrigam ecossistemas únicos e biodiversidade endêmica".

Em janeiro, um grupo de trabalho formado por MMA (Ministério do Meio Ambiente), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) recomendou a exclusão de 31 blocos nessa bacia por sensibilidades ambientais.

Além dos impactos locais, as ONGs alertam para efeitos da produção de petróleo nas áreas do leilão sobre o esforço para cumprir as metas do Acordo de Paris.

O Climainfo, por exemplo, estimou que a produção de petróleo nos blocos oferecidos resultaria na emissão de mais de 11 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. O volume representa 5% de tudo que a humanidade ainda pode emitir para manter o aquecimento global em 1,5°C.

O WWF argumentou que a produção em novas fronteiras pode ficar encalhada caso governos mantenham esforço para cumprir essa meta, o que derrubaria os preços do petróleo e eliminaria a rentabilidade de até 40% dos projetos da Petrobras.

Governo e a estatal, porém, defendem que o Brasil já tem uma matriz energética mais renovável do que a média global e que precisa produzir petróleo para gerar emprego e renda em regiões ainda carentes de desenvolvimento econômico.

A diretora da ONG alemã Urgewald, Heffa Schuecking, destacou também na quinta que o Brasil é um dos líderes globais em investimentos no setor. Recebeu US$ 6,2 bilhões em investimentos em exploração e tem mais da metade dos planos de desenvolvimento de novas reservas da América Latina.

<cite>É a quarta vez seguida em que a COP é sediada em um país petroleiro", disse, também na quinta a diretora da ONG alemã Urgewald, Heffa Schuecking. "E com executivos de petroleiras entre as maiores delegações. Nos resta saber como isso vai se desenrolar."</cite>

A ANP disse à reportagem, em nota, que planeja os leilões seguindo diretrizes do CNPE (Conselho Nacional do Política Energética).

Todo o processo do leilão de terça, afirmou, "segue ainda os requisitos legais e constitucionais estabelecidos, e levam em conta os objetivos de segurança energética do país, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade socioambiental".

A agência reforçou que as manifestações conjuntas que dão o aval ambiental ao leilão "não dão o direito de realizar atividades nas áreas". "Caso empresas arrematem blocos em qualquer bacia, terão que obter licença do órgão ambiental competente para poder iniciar atividades de pesquisa e de exploração."

Leilão de petróleo põe Brasil no foco de ambientalistas pelo mundo

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Pressão ambiental

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse que considerou exagerada a reação do Congresso e de investidores ao decreto do governo Lula (PT) que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, a ministra afirmou à Folha de S.Paulo que a elevação do tributo por decreto era uma atribuição do presidente da República. Apontou, no entanto, que o governo se mostrou disposto a rever a decisão, em diálogo com os deputados e senadores."Eu achei que a grita foi muito grande. Não é a primeira vez que se muda o IOF, e acho que não vai ser a última", declarou. "Mas o governo achou por bem fazer essa interlocução, ouvir o Congresso Nacional e ver quais são as alternativas."Quando o aumento do IOF foi assinado, em maio, o Congresso ameaçou revogar o decreto. Para evitar a derrubada, o governo pediu tempo aos parlamentares e vai discutir neste domingo (8) com os presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários, medidas de corte de despesas para substituir a elevação do imposto."Talvez o pessoal, no momento, não tenha tido condições de avaliar efetivamente o que estava sendo proposto para esse ajuste. Mas tudo bem, não tem problema nenhum sentar e conversar. Faz parte da política."Gleisi disse que o governo não vai discutir publicamente nenhuma proposta antes da conversa com o Congresso, mas afirmou que estarão na mesa medidas que poderiam ser aplicadas já em 2025."Eu acho que as coisas já se acalmaram. Acho que muita gente entendeu o que o governo tinha que fazer. O que nós temos que fazer agora são questões pontuais para ter sustentabilidade na questão orçamentária e fiscal", declarou a ministra.O governo discute um cardápio de propostas para compensar um provável recuo no IOF que inclui uma mudança no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a revisão de benefícios fiscais e uma maior tributação de sites de apostas, entre outras medidas.Na entrevista, Gleisi afirmou que a decisão de elevar o IOF foi tomada como um ajuste "dentro do marco regulatório do arcabouço fiscal".Antes de assumir o cargo no governo, Gleisi era uma crítica de medidas de corte de gastos, discutidas pelo governo para cumprir o arcabouço. Agora, ela afirma que há compromisso com essas regras e que ajustes recentes foram "suficientes e importantes" para que o modelo tivesse sustentabilidade."Nós não temos um problema de desequilíbrio fiscal. Fazer algumas correções no processo não é um problema, considerando a dimensão continental do país, a população e o tamanho do Orçamento."A ministra disse ver um "quadro econômico positivo para o Brasil", citando as projeções de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a geração de empregos e as políticas de bancos públicos de fomento."O fiscal é um fator importante? É, mas ele está equilibrado. Vamos lembrar que nós saímos de um déficit de 2,1% [do PIB] em 2023 para um déficit de 0,09% em 2024. Foi um dos maiores ajustes fiscais que a gente fez na história", afirmou.Gleisi negou que exista uma contradição entre o cumprimento do arcabouço e a elaboração de programas de governo para recuperar a popularidade de Lula rumo à campanha à reeleição, em 2026.Auxiliares preparam o lançamento de programas que possam favorecer o presidente. Uma ala do governo defende, inclusive, um reajuste no valor do Bolsa Família no próximo ano, com o objetivo de reverter a queda de popularidade do petista, inclusive entre eleitores de baixa renda.Segundo Gleisi, não há uma proposta concreta nesse sentido. Ela afirmou que Lula não abrirá mão de manter as políticas de reajuste do salário mínimo acima da inflação e da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. "Se as medidas forem boas, é natural que o presidente seja bem avaliado."A ministra apontou a expectativa de que o Banco Central interrompa o ciclo de aumento da taxa básica de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, em 17 e 18 de junho. Gleisi foi uma crítica da alta da Selic na gestão de Roberto Campos Neto, mas defende as decisões tomadas por Gabriel Galípolo."Eu acho que agora a gente começa, pela estabilidade econômica que nós temos, a ter um controle maior da taxa de juros", declarou. "Não sei o que o Banco Central vai definir, mas eu acho que já estava na hora de essa taxa estancar e começar a diminuir."

Reação do Congresso e do mercado a aumento do IOF foi exagerada, diz Gleisi

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em São Paulo desde esta sexta-feira (6) para se preparar para o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para a próxima semana.

Ele passará o fim de semana no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, hospedado a convite de seu aliado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo auxiliares, Bolsonaro se reunirá com advogados que preparam sua defesa e receberá aliados em um intensivão para discutir estratégias, revisando a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e os pontos que pretende contestar. O ex-presidente é representado pelo criminalista Celso Vilardi.

Nesta sexta, em Brasília, antes de seguir para São Paulo, Bolsonaro participou de uma conferência de seu partido ao lado de sua mulher, Michelle, e pediu para que apoiadores acompanhassem seu depoimento, que será transmitido ao vivo. Ele disse que não iria "lacrar", apenas dizer a verdade.

O depoimento dos réus do caso começa nesta segunda-feira (9) com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente e delator no caso. As testemunhas de defesa foram ouvidas na semana passada.

Bolsonaro é acusado de liderar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) após as eleições de 2022.

Tarcísio prestou depoimento na semana passada como testemunha de defesa do ex-presidente e negou que Bolsonaro tenha discutido alternativas para reverter o resultado eleitoral.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-confirma-licenca-de-zambelli-e-bloqueio-de-salario-mas-ainda-n-o-discute-pris-o-1.3273763" target="_blank">Câmara confirma licença de Zambelli e bloqueio de salário, mas ainda não discute prisão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/marinha-expulsa-primeiro-militar-envolvido-em-atos-golpistas-do-8-de-janeiro-1.3273590" target="_blank">Marinha expulsa primeiro militar envolvido em atos golpistas do 8 de Janeiro</a></div>

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Bolsonaro se aloja no Palácio dos Bandeirantes e faz 'intensivão' antes de depor ao STF