O edital do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde foi publicado no Diário Oficial do Tocantins. São ofertadas 5.124 vagas imediatas com salários que variam entre R$ 1,7 mil a R$ 17,7 mil. A banca responsável pela execução do concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).&nbsp;

Segundo o documento, o certame tem prazo de dois anos e por ser prorrogado apenas uma vez, pelo mesmo período. As inscrições começam no dia 10 de agosto e encerram no dia 10 de setembro.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/seis-advogados-disputam-vaga-de-desembargador-no-to-veja-quem-s-o-1.3438887" target="_blank">Seis advogados disputam vaga de desembargador no TO; veja quem são</a> 
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Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 100, e para nível superior, R$ 150. Os candidatos também poderão solicitar isenção. Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência, 10% para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.&nbsp;

A previsão é que a prova seja aplicada no dia 1º de novembro nas cidades de Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Pela manhã, das 8h às 12h, a prova será para o nível médio, e à tarde, das 15h às 19h, para nível superior.&nbsp;

Conforme o edital, os cargos de nível médio e técnico devem receber salários que variam entre R$ 1,7 mil e R$ 2 mil. Já as remunerações das funções que exigem nível superior variam entre R$ 4,9 mil e R$ 8,4 mil. Para médicos, o salário pode chegar a R$ 17,7 mil.&nbsp;

Veja a quantidade de vagas por cidade:&nbsp;

<ul>
	<li>Porto Nacional - 571</li>
	<li>Augustinópolis - 375</li>
	<li>Paraíso - 301</li>
	<li>Miracema - 303</li>
	<li>Palmas - 1.351</li>
	<li>Arapoema&nbsp; - 101</li>
	<li>Pedro Afonso&nbsp; - 104</li>
	<li>Alvorada - 94</li>
	<li>Araguaçu - 99</li>
	<li>Gurupi&nbsp; - 538</li>
	<li>Araguaína&nbsp; - 551</li>
	<li>Guaraí - 303</li>
	<li>Xambioá - 100</li>
	<li>Arraias&nbsp; - 104&nbsp;</li>
	<li>Dianópolis - 229</li>
</ul>

Economia

Governo do TO publica edital do concurso da saúde com mais de 5 mil vagas

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Matéria - Economia- JTO

Oportunidade

<img attr-cid="policy:1.3411573" attr-version="policy:1.3411573:1779142386" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3411573/image - 2026-05-18T191123.722.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imagem ilustrativa de candidatos de prova (Valter Campanato / Agência Brasil)

Um candidato foi preso suspeito de tentar fraudar a prova do concurso para auditor fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Economia do Estado de Goiás (Sefaz), realizada neste domingo (17), em Goiânia. Em nota, a pasta afirmou que o caso foi pontual e não comprometeu a lisura do concurso.&nbsp;

Por o nome não ter sido divulgado, O POPULAR não conseguiu contato com a defesa do suspeito para que pudesse se posicionar.&nbsp;

O caso aconteceu durante a aplicação da prova em uma das unidades instituídas para a disputa das 75 vagas para o cargo cujo salário inicial é de R$ 28.563,30. Ao POPULAR, a Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pelo certame, informou que o caso foi descoberto a partir de procedimentos de segurança adotados.&nbsp;

<cite>Foram identificadas condutas praticadas por um candidato na tentativa de infringir as regras do Edital de Abertura de Inscrições objetivando, possivelmente, obter vantagem pessoal”, disse.&nbsp;</cite>

A Polícia Civil, após ser acionada pela suspeita dos atos praticados pelo candidato, efetuou sua prisão. A Sefaz revelou que a banca organizadora adotou todos os protocolos de segurança previstos para a realização das provas, incluindo detectores de metais, acondicionamento obrigatório de eletrônicos em envelopes lacrados e fiscalização contínua durante a aplicação.&nbsp;

A FCC reforçou seu compromisso “com a segurança e com a idoneidade em todas as etapas de realização de concursos públicos e processos seletivos sob sua responsabilidade".&nbsp;

&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/seis-pessoas-s-o-indiciadas-por-desvio-em-convenio-de-r-400-mil-para-temporada-de-praia-em-guarai-diz-policia-1.3411445" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Seis pessoas são indiciadas por desvio em convênio de R$ 400 mil para temporada de praia em Guaraí, diz polícia</a> 
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&nbsp;

<h2>Concurso</h2>

&nbsp;

O governo de Goiás ofereceu no concurso 50 vagas, mais 25 para formação de cadastro de reserva. O certame recebeu 23,5 mil inscrições. As provas ocorreram pela manhã, com duração de quatro horas em cada período.&nbsp;

O gabarito foi disponibilizado nesta segunda-feira (18), <a href="https://www.fcc.org.br/" target="_blank">no site da FCC</a>. Já o resultado preliminar da primeira fase será publicado em 9 de junho. Os candidatos aprovados serão convocados para a avaliação de títulos. O resultado definitivo do concurso está previsto para 14 de outubro. Os editais completos estão disponíveis em www.concursosfcc.com.br.

<img attr-cid="policy:1.3372151" attr-version="policy:1.3372151:1770650871" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3372151/Cópia de Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Taxa de inscrição custa R$ 250 e candidatos passarão por provas objetivas e avaliação de títulos; resultado final deve ser divulgado em outubro (Denis Marlon)

&nbsp;

<h2>Nota da Sefaz</h2>

A Secretaria da Economia informa que a ocorrência registrada durante a aplicação do concurso para auditor fiscal, neste domingo (17), em Goiânia, foi identificada pelas equipes de fiscalização da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do certame. A Polícia Civil foi acionada e conduziu o suspeito para os procedimentos legais cabíveis.

A banca organizadora adotou todos os protocolos de segurança previstos para a realização das provas, incluindo detectores de metais, acondicionamento obrigatório de eletrônicos em envelopes lacrados e fiscalização contínua durante a aplicação.

&nbsp;O caso foi pontual, identificado durante a realização das provas, e não compromete a lisura do concurso.

<h2>Nota da FCC</h2>

A Fundação Carlos Chagas esclarece que, a partir de procedimentos de segurança adotados durante a aplicação das provas do Concurso Público da Secretaria de Economia do Estado de Goiás, foram identificadas condutas praticadas por um candidato na tentativa de infringir as regras do Edital de Abertura de Inscrições objetivando, possivelmente, obter vantagem pessoal e/ou para terceiros. A Polícia Civil, ciente dos atos praticados pelo candidato, efetuou sua prisão.

A FCC reforça seu compromisso com a segurança e com a idoneidade em todas as etapas de realização de concursos públicos e processos seletivos sob sua responsabilidade.

Vida Urbana

Candidato é preso suspeito de tentar fraudar prova de concurso para auditor fiscal em Goiânia

Cidades

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CERTAME

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou a nomeação de mais 26 candidatos aprovados no concurso para o quadro do Poder Judiciário. Os nomes aprovados em cadastro de reserva estão no Diário da Justiça.&nbsp;

As etapas do concurso ocorreram no ano de 2022 e foram ofertadas 63 vagas com salários de até R$ 12.243,37. Mais de 28 mil pessoas concorreram a cargos de contador/distribuidor e técnico judiciário.

<ul>
	<li><a href="https://diario.tjto.jus.br/api/diario/7252d6b7bf534beea52ce231886d6a2c" target="_blank">Clique aqui e confira o decreto com as nomeações.</a></li>
</ul>

De acordo com o TJTO, os nomeados vão ocupar cargos que contemplam o cargo de Técnico Judiciário, em setores administrativos, informática, contabilidade e distribuição de processos. Já foram nomeados todos os aprovados nas vagas imediatas. As convocações referem-se ao cadastro de reserva.

Os 26 nomeados devem apresentar a documentação exigida em edital à Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ, localizada na Quadra 103 Norte, em Palmas. O prazo para entrega da documentação é de 30 dias. O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/araguaina-instala-armadilhas-inteligentes-contra-dengue-veja-como-funcionam-e-por-que-s-o-importantes-1.3398041" target="_blank">Araguaína instala armadilhas inteligentes contra dengue; veja como funcionam e por que são importantes</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/restituic-o-do-imposto-de-renda-e-oportunidade-para-quitar-dividas-dizem-especialistas-1.3397743" target="_blank">Restituição do Imposto de Renda é oportunidade para quitar dívidas, dizem especialistas</a></div>

<h2>Relembre</h2>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tribunal-prorroga-validade-do-concurso-publico-para-servidores-1.3285061" target="_blank">O concurso do quadro geral do TJTO foi lançado em março de 2022</a> e as provas foram aplicadas em 26 de junho do mesmo ano, em Palmas.

Em setembro de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o concurso para atender a um questionamento feito por um candidato que fez a prova objetiva do concurso. O argumento foi de que o edital foi descumprido durante a correção das provas discursivas.

O Tribunal de Justiça do Tocantins acatou a decisão e o certame foi retomado dois meses depois, após a liberação do CNJ.

O resultado final foi homologado pelo TJ, mediante publicação no Diário Oficial, em julho de 2023. As nomeações começaram em setembro do mesmo ano.

Concurso do TJTO: nomeação de 26 movimenta cadastro de reserva; veja próximos passos

Opotunidades 

O Teste de Aptidão Física (TAF) que <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-diz-que-pediu-adaptac-o-em-teste-fisico-de-concurso-para-delegado-mas-foi-ignorado-1.3383533" target="_self">desclassificou o advogado</a> goiano Matheus Menezes Matos do concurso para delegado em Minas Gerais foi anulado pela Justiça. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Civil do estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizem um novo teste, desta vez adaptado ao candidato, que tem 25 anos e possui nanismo. O documento, publicado nessa terça-feira (17), ainda cabe recurso.

O JORNAL&nbsp;pediu um posicionamento para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a banca FGV sobre o caso. A PCMG disse que, até o momento, não foi formalmente intimada e só se manifestará nos autos do processo.&nbsp;Com relação à FGV, ainda não houve retorno.

Também ao JORNAL, Matheus reforçou que a decisão assegura o direito dele de refazer o TAF de forma adaptada. O advogado também reafirmou sua confiança no ordenamento jurídico brasileiro e afirmou que o resultado <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-que-denunciou-discriminac-o-em-teste-desabafa-decidi-dar-voz-as-pessoas-com-deficiencia-1.3383779" target="_self">constitui uma vitória</a>. "Trata-se de uma importante vitória não apenas individual, mas também coletiva, em prol da inclusão, da igualdade material e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência", expressou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-diz-que-pediu-adaptac-o-em-teste-fisico-de-concurso-para-delegado-mas-foi-ignorado-1.3383533" target="_self">Advogado com nanismo diz que pediu adaptação em teste físico de concurso para delegado, mas foi ignorado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-que-denunciou-discriminac-o-em-teste-desabafa-decidi-dar-voz-as-pessoas-com-deficiencia-1.3383779" target="_self">Advogado com nanismo que denunciou discriminação em teste desabafa: "Decidi dar voz as pessoas com deficiência"</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/instituto-nacional-de-nanismo-critica-eliminac-o-de-advogado-goiano-em-teste-de-aptid-o-fisica-para-delegado-da-pcmg-1.3383871" target="_self">Instituto Nacional de Nanismo critica eliminação de advogado goiano em teste de aptidão física para delegado da PCMG</a></div>

O STF entendeu que a eliminação de candidatos com deficiência em testes físicos sem a devida "adaptação razoável" é inconstitucional, pois viola os princípios da isonomia e da acessibilidade. Além disso, Moraes destacou que as bancas examinadoras têm o dever de realizar ajustes técnicos nas provas que considerem as limitações físicas dos concorrentes, como no caso do nanismo. Segundo o texto, isso garante a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos.

<h2>Relembre o caso</h2>

Matheus havia sido aprovado nas etapas objetiva, discursiva e oral do concurso. Porém, foi considerado inapto no exercício de "salto horizontal", pois não conseguiu atingir a altura mínima exigida.

Após sua eliminação, o advogado se manifestou nas redes sociais e o caso gerou grande repercussão. Além disso, à TV Anhanguera, Matheus revelou que os avaliadores da banca ignoraram o laudo médico de adaptação apresentado por ele.

"Era a coisa mais simples que a banca poderia fazer. Reduzir essa distância para uma distância compatível com a minha altura, no teste de 50 metros poderia aumentar o tempo de correr, mas ainda assim eu consegui, e também não deixaram eu fazer a corrida de 12 minutos, que era o último teste. Como eu fui eliminado no salto, eles não deixaram eu fazer a corrida de 12 minutos", relatou o jovem.

O <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/instituto-nacional-de-nanismo-critica-eliminac-o-de-advogado-goiano-em-teste-de-aptid-o-fisica-para-delegado-da-pcmg-1.3383871" target="_self">Instituto Nacional de Nanismo</a> também se posicionou sobre o TAF realizado por Matheus. Em nota, a entidade classificou a situação como discriminatória e afirmou que "a ausência de adaptação na prova viola direitos garantidos às pessoas com deficiência". 
&nbsp;

Teste que desclassificou advogado com nanismo de concurso para delegado em MG é anulado, decide Justiça

CARGO PÚBLICO

O Instituto Nacional de Nanismo criticou a eliminação do advogado goiano Matheus Menezes, de 25 anos, no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para delegado substituto da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Em manifestação pública divulgada após <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-diz-que-pediu-adaptac-o-em-teste-fisico-de-concurso-para-delegado-mas-foi-ignorado-1.3383533" target="_self">a repercussão do caso</a>, a entidade classificou a situação como discriminatória e afirmou que a ausência de adaptação na prova viola direitos garantidos às pessoas com deficiência&nbsp;(veja a nota completa ao final da matéria).&nbsp;

Após a repercussão do caso nas redes sociais,&nbsp;depois que o advogado relatou que foi informado de que ele deveria realizar os mesmos testes aplicados aos demais candidatos, sem qualquer adaptação,&nbsp;a defesa do candidato afirmou que ele e a família passaram a receber ataques e comentários ofensivos na internet.

Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (9), a advogada criminalista Késia Oliveira informou que manifestações consideradas criminosas estão sendo registradas e poderão resultar em medidas judiciais. Segundo a advogada, a liberdade de expressão não autoriza ofensas, injúrias ou práticas discriminatórias&nbsp;(veja a nota completa ao final da matéria).

<cite>O debate público é legítimo em uma sociedade democrática, mas deve sempre ocorrer dentro dos limites do respeito, da dignidade da pessoa humana e da legalidade”, afirmou.</cite>

Matheus, que tem nanismo,&nbsp;havia sido aprovado nas etapas de conhecimento do concurso, mas&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-diz-que-pediu-adaptac-o-em-teste-fisico-de-concurso-para-delegado-mas-foi-ignorado-1.3383533" target="_self">foi considerado inapto no exame biofísico</a>. Segundo o advogado, a banca organizadora não aceitou o laudo médico apresentado solicitando adaptação nas provas físicas.&nbsp;Entre os testes exigidos estava a impulsão horizontal com salto mínimo de 1,65 metro, critério que, segundo o candidato, desconsidera limitações relacionadas à sua condição física. O caso foi levado à Justiça e aguarda decisão.&nbsp;

Em nota, o Instituto Nacional de Nanismo afirmou que a exigência do salto demonstra a aplicação de um parâmetro “manifestamente incompatível” com a condição do candidato e ressaltou que ele havia sido aprovado nas etapas intelectuais do concurso.&nbsp;

<cite>A eliminação automática, sem adaptação razoável e sem avaliação técnica individualizada, configura discriminação e afronta aos princípios da igualdade, razoabilidade e proporcionalidade”, declarou a entidade.&nbsp;</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-que-denunciou-discriminac-o-em-teste-desabafa-decidi-dar-voz-as-pessoas-com-deficiencia-1.3383779" target="_self">Advogado com nanismo que denunciou discriminação em teste desabafa: "Decidi dar voz as pessoas com deficiência"</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-diz-que-pediu-adaptac-o-em-teste-fisico-de-concurso-para-delegado-mas-foi-ignorado-1.3383533" target="_self">Advogado com nanismo diz que pediu adaptação em teste físico de concurso para delegado, mas foi ignorado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/danos-morais-relembre-advertencia-de-academia-a-aluno-por-usar-short-considerado-inadequado-1.3383130" target="_self">Danos morais: Relembre advertência de academia a aluno por usar short considerado inadequado</a></div>

O instituto também citou que a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão estabelecem que o poder público deve promover igualdade material, remover barreiras e garantir ajustes razoáveis, inclusive em concursos públicos.&nbsp;

Para a entidade, a etapa física deve avaliar condições mínimas necessárias para o exercício do cargo, mas não pode se transformar em instrumento de exclusão.&nbsp;

<cite>A aptidão para o exercício do cargo de delegado não pode ser medida por centímetros”, afirmou o Instituto na manifestação.&nbsp;</cite>

A organização também expressou solidariedade ao candidato e a outras pessoas com deficiência que enfrentam barreiras no acesso a cargos públicos.&nbsp;“Discriminação não é detalhe administrativo. É violação de direitos”, concluiu.&nbsp;&nbsp;

Em nota enviada anteriormente ao&nbsp;JORNAL, a Fundação&nbsp;Getulio&nbsp;Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, informou que o edital de convocação para os exames biofísicos previa expressamente que a etapa não teria adaptação às condições individuais dos candidatos&nbsp;(veja a nota completa ao final da matéria).&nbsp;

Já a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que o candidato foi aprovado nas provas objetiva, dissertativa, oral e nos exames biomédicos, mas foi considerado inapto nos exames biofísicos&nbsp;(veja a nota completa ao final da matéria).&nbsp;

<h2>Nota do Instituto Nacional de Nanismo</h2>

O Instituto Nacional de Nanismo manifesta profunda indignação diante da eliminação de um advogado com nanismo no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, após a negativa — expressa ou por omissão — de adaptações razoáveis asseguradas às pessoas com deficiência. 
 
Conforme noticiado, o candidato foi submetido à exigência de salto mínimo de 1,65 metro na prova de impulsão horizontal, parâmetro manifestamente incompatível com sua condição física. Ressalte-se que ele havia sido aprovado em todas as etapas intelectuais do certame, o que evidencia que sua eliminação decorreu exclusivamente da adoção de critério físico abstrato e descontextualizado. 
 
A Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) impõem à Administração Pública o dever de promover igualdade material, remover barreiras e assegurar ajustes razoáveis, inclusive em concursos públicos. 
 
A aptidão para o exercício do cargo de Delegado não pode ser medida por centímetros. A etapa física deve verificar condições mínimas para o exercício das atribuições essenciais do cargo, não podendo se transformar em instrumento de exclusão ou capacitismo. 
 
No caso de candidatos com deficiência, a TAF deve observar avaliação individualizada, compatibilidade entre os exercícios exigidos e a deficiência apresentada, bem como a adoção de critérios diferenciados ou substituição de provas quando necessário, preservando-se a finalidade do exame. 
 
A eliminação automática, sem adaptação razoável e sem avaliação técnica individualizada, configura discriminação e afronta aos princípios da igualdade, razoabilidade e proporcionalidade. 
 
O Instituto Nacional de Nanismo reafirma sua solidariedade ao candidato e a todas as pessoas com deficiência que enfrentam barreiras estruturais no acesso aos cargos públicos. 
 
Discriminação não é detalhe administrativo. 
É violação de direitos.

<h2>Nota da defesa de Matheus Menezes</h2>

Diante da grande repercussão envolvendo o candidato Matheus, aprovado nas etapas intelectuais do concurso público para Delegado de Polícia, mas reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF), cumpre esclarecer alguns pontos.

Matheus é pessoa com deficiência e realizou sua inscrição no certame nessa condição, razão pela qual a legislação brasileira assegura tratamento isonômico e a devida adaptação das etapas do concurso, quando necessário.

Nas últimas horas, contudo, o debate público ultrapassou os limites do respeito e da legalidade. Matheus e sua família passaram a ser alvo de comentários ofensivos, ataques pessoais e manifestações que configuram, em tese, crimes contra a honra, além de possíveis condutas discriminatórias.

E importante registrar que a liberdade de expressão não autoriza a prática de ofensas, injúrias ou discriminação.

Diante disso, informamos que todas as manifestações criminosas estão sendo devidamente registradas e serão adotadas as medidas judiciais e criminais cabíveis, a fim de responsabilizar os autores dessas condutas.

O debate público é legítimo em uma sociedade democrática, mas deve sempre ocorrer dentro dos limites do respeito, da dignidade da pessoa humana e da legalidade.

Késia Oliveira 
Advogada Criminalista

<h3>Nota da FGV&nbsp;</h3>

A Fundação&nbsp;Getulio&nbsp;Vargas informa que, em observância à opção estabelecida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), o Edital de Convocação para os Exames Biofísicos, publicado em 09/01/2026, previu expressamente que não haveria adaptação dessa etapa às condições individuais dos candidatos.&nbsp;

Conforme disposto no item 1.19 do referido edital, os exames biofísicos foram realizados nas mesmas condições para todos os candidatos, em conformidade com as regras previamente estabelecidas no certame.&nbsp;

<h3>Nota da PCMG&nbsp;</h3>

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), e em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mediante autorização governamental, promove o Concurso Público – Edital nº 01/2024, visando o provimento de 54 (cinquenta e quatro) vagas na carreira de Delegado de Polícia Substituto, estando também regularmente previsto no Edital a reserva de vagas no percentual de 10% aos candidatos que se inscreveram e tiveram comprovada a sua condição de deficiente físico, nos termos da legislação vigente.&nbsp;&nbsp;

Os Concursos Públicos executados pela PCMG encontram-se definidos e amparados legalmente na Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013 (Lei Orgânica da PCMG); na aplicação subsidiária do Decreto 42.899 de 2002 (Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais) e suas atualizações, bem como as Instruções Normativas 05, de 2007 e 08 de 2009, emanadas pelo TJMG.&nbsp;

O edital do concurso, especificamente em relação aos candidatos com deficiência, observa rigorosamente o disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República, na Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, nos Decretos Federais nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, Lei 12.764/2012, Lei nº 13.146/2015, Lei 14.126/21 e Lei 14.768/23, bem como nas legislações estaduais e respectivas alterações (item 2.3.2, Edital 01/2024).&nbsp;

Nos termos da Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995 e Decreto Estadual nº 42.257, de 15 de janeiro de 2002, fica a administração pública direta e indireta do Estado obrigada a reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência, do total de vagas oferecidas no edital do concurso público.&nbsp;

Tais legislações visam assegurar apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, bem como promover acessibilidade a estes.&nbsp;

Não bastasse o respeito ao percentual de vagas, a PCMG estabeleceu diversas regras nos Editais em comento, referentes aos deficientes, entre elas, o regramento sobre seu pedido de inscrição (itens 2.3.1 a 2.3.11), condições especiais para realização das provas (itens 2.4.1 a 2.4.9), dos critérios para a análise da verificação da deficiência (itens 6.1 a 6.7.2), a publicação de classificação em duas listas, entre outras.&nbsp;

Considerando que o Concurso Público é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público, e que o edital fixou em seus termos as regras básicas a serem observadas, oferecendo oportunidades iguais a todos os interessados&nbsp;que preencham os requisitos da lei, a ACADEPOL fez respeitar todas as suas disposições e respeitou o princípio da isonomia formal e material, proporcionando o mesmo ponto de partida a todos os candidatos, sem distinção ou privilégio desproporcional.&nbsp;

As regras especialmente as relacionadas às pessoas com deficiência não são novas, vez que replicadas em diversos editais anteriores, e todas já foram objeto de análise do Ministério Público.&nbsp;

Diante disso, a instituição cumpre todos os requisitos legais na confecção dos Editais de concurso público e elaboração das regras editalícias, respeita as legislações vigentes, bem como preserva os princípios administrativos, em especial da legalidade e isonomia.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ressalta-se que a ACADEPOL não visa excluir ou mesmo limitar a participação de candidatos com deficiência nos certames.&nbsp;&nbsp;Ao contrário, coaduna e em tudo faz respeitar a legislação vigente, tanto que vem aprovando, em todos os certames que patrocina, candidatos que são pessoas com deficiência e que estão desenvolvendo a função escolhida com louvor.&nbsp;

Em relação ao candidato citado, a PCMG informa que ele se inscreveu no concurso público para a carreira de Delegado de Polícia Substituto, Edital 01/2024, sendo aprovado nas provas de conhecimentos objetiva, dissertativa, oral, exames biomédicos. Todavia, nos exames biofísicos o candidato foi considerado inapto.&nbsp;

A aferição da capacidade física do candidato, nomeado no certame como Exames Biofísicos, não constitui critério inovador do edital, visto que a mencionada Lei Orgânica da PCMG prevê, ainda, que a aptidão física é necessária para a qualificação do Policial.&nbsp;&nbsp;A Lei exige que os futuros matriculados gozem de boa saúde física, restando demonstrado, no caso, que os Exames Biofísicos, nos moldes previstos no edital, foram aplicados por profissionais habilitados, inclusive na área médica.&nbsp;

Os Exames Biofísicos são, de fato, relativos à capacitação e sanidade física e, visam aferir se o candidato apresenta condições de saúde condizentes com peso, altura e idade, além de capacidade física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação e as tarefas típicas do policial civil,&nbsp;&nbsp;e&nbsp;considerando&nbsp;que se trata de fase do concurso, e não do Exame de Verificação de Compatibilidade da Deficiência, todos os candidatos aprovados e classificados nas fases anteriores são devidamente convocados para a fase dos Exames Biomédicos e Biofísicos.&nbsp;

Destaca-se que, em concursos anteriores, a PCMG teve aprovados na Fase dos Exames Biomédicos e Biofísicos candidatos com deficiência e, por isso, ressaltamos que os critérios de aprovação no concurso foram e são utilizados para todos os candidatos, de modo a evitar favoritismos, não havendo nenhuma evidência de eventual discriminação, do contrário, ao se aceitar a admissão dos candidatos, considerados inaptos estar-se-ia ferindo os princípios da isonomia e da razoabilidade.&nbsp;

Ademais, o cargo de Delegado de Polícia, por sua natureza, exige o pleno desempenho de atividades inerentes ao policiamento, investigação e cumprimento de ordens judiciais, as quais frequentemente demandam aptidão física em grau elevado.&nbsp;

Os testes físicos previstos no edital são essenciais para as atividades práticas do cargo de Investigador de Polícia, função que frequentemente exige:&nbsp;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Perseguir suspeitos;&nbsp;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Superar obstáculos físicos em locais de difícil acesso;&nbsp;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Participar de operações policiais que requerem mobilidade, agilidade e resistência física;&nbsp;

Assim, os critérios estabelecidos visam garantir a eficiência do serviço público e a segurança profissional e de sua equipe, sendo plenamente justificáveis à luz da Constituição Federal e da jurisprudência vigente.&nbsp;

O edital em questão, ao exigir aptidão física plena para cargos policiais, não exclui pessoas com deficiência de forma genérica ou discriminatória, mas apenas assegura que o desempenho das funções essenciais não seja comprometido pela falta de capacidade física mínima indispensável. Corrobora com tal raciocínio, a existência na PCMG de inúmeros policiais deficientes que foram aprovados e nomeados nos certames para carreiras policiais.&nbsp;

Cabe ao edital delimitar todas as nuances do procedimento seletivo, tais como modalidades de avaliação, forma de aplicação das provas, critérios de avaliação, dentre vários outros pormenores que se fizerem necessários e cumpre ao interessado, em nele concorrer, cientificar-se das regras previamente estipuladas para o certame, para que, havendo inteira concordância com o estipulado, possa efetivar a respectiva inscrição.&nbsp;

A título de ilustração, podemos, inclusive, salientar que nos últimos concursos promovidos vários são os candidatos com deficiência (um, inclusive, aprovado em Concurso anterior para o cargo de Perito Criminal faz uso de uma prótese em uma das pernas) que se submeteram a todos as fases, inclusive a fase dos Exames Biofísicos, de maneira igualitária aos demais candidatos, e foram aprovados com louvor. Estes candidatos são, hoje, servidores que muito engrandecem o quadro funcional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.&nbsp;

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Violação de direitos

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