O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que o governo deve enviar, após o Carnaval, o projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1. A pauta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será explorada na campanha eleitoral deste ano.

Projetos de lei com urgência constitucional precisam ser votados em até 45 dias. Caso não sejam analisados nesse prazo, trancam a pauta da Câmara ou do Senado. Atualmente, a discussão da 6x1 acontece no âmbito de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sem prazo.

"O governo deve enviar o projeto da 6x1 com urgência constitucional. Tem que ser votado em até 45 dias. Você pauta a Câmara e o País. Esse PL com urgência vira um debate nacional, este é o nosso objetivo. Esse é um debate que a sociedade exige", afirmou Lindbergh ao deixar a reunião de líderes da Câmara.

O envio de projetos com urgência constitucional é uma prerrogativa do presidente da República para acelerar discussões. Esse tipo de proposta é analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões. O PT acredita que, diante da popularidade da ideia, centrão e oposição serão obrigados a votar a favor.

"Quando a escravidão foi abolida, dizia que seria uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo a mesma coisa. É sempre isso. Vários países já não trabalham com a 6x1. A sociedade e o povo aguardam esse debate. Na hora da votação, dada à popularidade do tema, teremos votos", disse.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Repuiblicanos-PB), se posicionou a favor de pautar o fim da escala 6x1. Na abertura do ano legislativo, nesta segunda (2), o parlamentar adiantou: "Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores".

O fim da escala 6x1 consta na lista de prioridades do governo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso na segunda. "Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz a mensagem.

Outra questão trabalhista que será analisada pela Câmara é a regulação do trabalho de motoristas por aplicativo, como Uber e 99. A proposta está sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e recebeu sinal verde de Motta.

Há pressa pela aprovação de projetos que são bandeiras eleitorais porque o Congresso só deve funcionar até junho. A partir do segundo semestre, as atenções se voltam à campanha e Brasília fica esvaziada.

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Governo deve enviar proposta de fim da escala 6x1 ao Congresso após o Carnaval, diz líder do PT

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) identificou risco de colapso de preços e emprego no setor da carne bovina como consequência das salvaguardas impostas pela China para a importação de proteína animal.

Para mitigar esses efeitos, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) defendeu, segundo ofício obtido pela reportagem, a criação de um sistema de cotas de exportação que regule a quantidade de carne que os agentes privados podem vender ao país asiático.

A lista de exportadores para a China inclui gigantes como a JBS, Minerva e Marfrig.

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No final de dezembro, o Ministério do Comércio da China anunciou tarifas de 55% sobre as importações de carne bovina de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Estados Unidos que excedam uma determinada quantidade.

No caso do Brasil, a cota para 2026 é de cerca de 1,1 milhão de toneladas. Isso significa que o que superar esse patamar estará sujeito a uma tarifa de 55% -o que mina a competitividade do produto nacional.

Com base em dados de 2025, a análise do Mapa estima que deve haver uma redução na demanda chinesa por esse tipo de proteína de cerca de 35%, o equivalente a 600 mil toneladas.

"Em cenário de ausência de resposta coordenada do governo brasileiro, a tendência é de forte desorganização dos fluxos comerciais, com impactos relevantes sobre toda a cadeia produtiva", diz o ofício, assinado por Luis Rua, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.

No ofício, Rua lista diferentes consequências que a falta de controle para as vendas à China pode provocar.

São elas: corrida desordenada de exportadores, com antecipação de embarques e contratos para ocupar a maior fatia da cota chinesa; queda dos preços em razão da competição entre frigoríficos nacionais; excesso de oferta em outros mercados caso a produção inicialmente destinada à China seja redirecionada a outros países; efeito em cascata sobre produtores rurais em áreas dependentes da pecuária; e possibilidade de as cotas chinesas serem preenchidas apenas por grupos empresariais de grande porte.

"Em síntese, a ausência de qualquer mecanismo nacional de administração das exportações em face do teto imposto pelo importador [China] cria incentivos à competição desordenada entre empresas brasileiras, amplifica o choque negativo de demanda e aumenta o risco de colapso de preços e de emprego no setor", diz o documento.

De acordo com interlocutores no setor, não é possível estimar com precisão quanto do limite de 1,1 milhão de toneladas já foi usado por exportadores brasileiros, uma vez que os dados de janeiro são de carne embarcada ainda no final de 2025. O governo Lula argumenta que a carga embarcada antes do anúncio das salvaguardas deve ficar fora do cálculo das sobretaxas.

De acordo com dados do Mdic compilados pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), houve aumento de compra de carne bovina pelos chineses em janeiro. Foram 123,2 mil toneladas importadas por Pequim, um valor cerca de 35% maior do que o mesmo mês do ano passado.

O ofício do Mapa é destinado à secretaria-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior), vinculada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

A recomendação do Ministério da Agricultura é que o sistema de cotas de exportação seja deliberado já na próxima reunião do Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Camex), para que os efeitos das limitações chinesas sejam reduzidos ainda em 2026.

O próximo encontro do Gecex está previsto para esta quinta-feira (12).

Entre os requisitos que o sistema de cotas deveria observar, o Ministério da Agricultura propõe que haja uma distribuição proporcional entre os exportadores privados de acordo com o histórico recente de vendas à China.

A pasta também sugere que haja um mecanismo para a inclusão de novos e pequenos exportadores, com uma reserva técnica para essas empresas. Para o controle das cotas, propõe o uso de licenças de exportação, com bloqueio automático de embarques que excedam os limites autorizados.

Rua recomenda, ainda, que as cotas dos exportadores sejam corrigidas de acordo com o pequeno reajuste dos limites da China previstos para o próximo ano e para 2028.

"À vista do exposto, e considerando a iminência de impactos significativos já em 2026, o Mapa propõe que a resolução Gecex que institui o sistema brasileiro de cotas de exportação de carne bovina para a China seja apreciada e votada na próxima reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex, de forma a permitir que a medida entre em vigor com a antecedência necessária para orientar contratos e embarques ao longo do ano corrente", conclui o ofício.

O governo da China anunciou a sobretaxa sob a justificativa de proteção do seu mercado interno. Os preços da carne bovina na China têm apresentado tendência de queda nos últimos anos devido ao excesso de oferta e à fraca demanda decorrente da desaceleração da segunda maior economia do mundo, segundo analistas.

Ao mesmo tempo, as importações dispararam, tornando o gigante asiático um mercado crucial para países produtores de carne bovina, como os da América Latina e a Austrália.

No início de fevereiro, a China negou o pedido do governo brasileiro de que as cotas para carne bovina remanescentes de outros países fossem redistribuídas entre aqueles que já haviam estourado o próprio limite.

Ministério vê risco de colapso no setor de carne e defende controlar exportação para a China

REGULAMENTO

O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.

O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano -os valores são atualizados pela inflação.

Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.

O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar.

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Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.

A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior.

O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o conograma de execução de uma obra -conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribubal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.

Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.

No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo.

A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.

O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar.

Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.

Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. "Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho", afirmou a articuladora política de Lula.

Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.

As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.

Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.

Política

Governo Lula libera recorde de R$ 1,5 bi em emendas no início do ano

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Cerca de 20 ministros do governo Lula (PT) devem deixar suas pastas para concorrer a cargos públicos pelo país, como forma de reforçar a base do petista nos estados. O número leva em consideração ministros que já manifestaram a intenção de se afastar dos cargos e os que já detêm cargos públicos e podem buscar reeleição.

Seguindo a orientação do presidente, ministros que são deputados ou senadores licenciados devem se afastar dos ministérios para garantir candidaturas e apoio eleitoral a Lula nos estados. Caso confirmadas todas as saídas, o presidente deve ficar sem seu núcleo duro no governo durante a campanha.

Um dos pedidos diretos feitos por Lula foi para que a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) deixe o posto para concorrer ao Senado pelo Paraná, que já aceitou o pedido. Responsável pela articulação política do governo, Gleisi é deputada federal licenciada pelo PT-PR, e havia a expectativa de que tentasse a reeleição no cargo. No entanto o pedido do petista foi um pleito ao Senado.

Os ministros devem se descompatibilizar de suas pastas até abril, às vésperas da campanha eleitoral.

A saída de Gleisi deixa a articulação política durante a campanha em situação incerta. Tradicionalmente, ministros que saem do cargo para concorrer nas eleições deixam a pasta sob o comando do seu secretário-executivo. Quem ocupa o posto nas Relações Institucionais é Marcelo Costa. Diplomata de carreira, ele tem perfil técnico, mas alas do PT entendem que a pasta precisa de um nome político, mesmo durante os meses da eleição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ipva-2026-governador-wanderlei-barbosa-veta-propostas-e-mantem-imposto-sem-descontos-1.3362899" target="_blank">IPVA 2026: Governador Wanderlei Barbosa veta propostas e mantém imposto sem descontos</a> 
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Entre os ministros palacianos, o petista Rui Costa (Casa Civil) também deve deixar o cargo para se candidatar ao Senado. Também há uma possibilidade, segundo interlocutores, de que Rui concorra novamente ao Governo da Bahia.

Junto a eles, Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) também deve se afastar, mas para comandar a campanha de Lula à reeleição. O marqueteiro foi chefe de campanha na última disputa, em 2022. Diferentemente dos demais, ele deve sair somente em junho.

Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) deve ser um dos únicos dos ministros do Palácio do Planalto a se manter na posição. Embora pudesse se candidatar à reeleição como deputado federal pelo PSOL-SP, ele se manterá no cargo até o fim do mandato, por só ter assumido a pasta em outubro passado.

Fora do Palácio, 12 ministros também devem se afastar.

Entre os que já confirmaram publicamente que sairão está Anielle Franco (PT), da Igualdade Racial, que tentará se eleger pela primeira vez deputada federal pelo Rio de Janeiro. Buscando a reeleição, há Sonia Guajajara (PSOL), dos Povos Indígenas, como deputada por São Paulo e Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura, como senador por Mato Grosso.

Além deles, Jader Filho (MDB), das Cidades, também já declarou que deverá disputar a Câmara pelo Pará. A previsão é que deixe o cargo atual já em março. Também já anunciaram que sairão André De Paula (PSD), da Pesca, Silvio Costa Filho (Republicanos), dos Portos e Aeroportos, e Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional.

Um possível candidato à reeleição como deputado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), desistiu de disputar em dezembro passado. No anúncio feito por ele nas redes sociais, ele afirma que atendeu a um pedido do presidente.

Uma das principais movimentações recentes em torno da campanha é a de Simone Tebet (Planejamento) que deve se filiar ao PSB para disputar o Senado por São Paulo.

O nome de Tebet começou a circular como possibilidade tanto para o Senado quanto para o Governo de São Paulo, caso o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se recuse a concorrer a governador outra vez.

O chefe da Fazenda já confirmou a intenção de deixar o ministério, mas não confirmou se entrará na corrida eleitoral.

Tebet é natural de Mato Grosso do Sul e até o momento está filiada ao MDB, siga pela qual concorreu à Presidência em 2022. Ela faria a migração para o PSB para garantir uma base forte para Lula no estado.

Junto a ela, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), também pode se lançar como senadora por São Paulo.

Ainda no estado, havia sido cogitado o nome de Geraldo Alckmin (PSB) para disputar o governo estadual, mas até o momento a intenção de Lula é mantê-lo como vice em 2026, segundo interlocutores.

Ministros como Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Camilo Santana (Educação), André Fufuca (Esportes), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia) são nomes que também podem disputar cargos no Congresso ou em governos estaduais. Todos já afirmaram estar à disposição do que Lula decidir.

Também há casos de ministros dispostos a se candidatar mas que aguardam deliberação com o presidente, como o pedetista Wolney Queiroz (Previdência) e Márcio França (Empreendedorismo), que tem intenção de disputar o Governo de São Paulo pelo PSB.

O emedebista Renan Filho (Transportes), por sua vez, já confirmou saída para disputar o Governo de Alagoas.

Para Camilo, duas perspectivas circulam em torno de sua possível saída: atuar na articulação política de Lula na campanha ou se lançar a governador do Ceará pelo PT. Nesse último caso, no entanto, haveria necessidade de acordo com Elmano de Freitas (PT), atual governador e que busca a reeleição.

Outros que ainda podem sair para a corrida são o petista Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), do PC do B.

Demais ministros de carreira mais técnica devem se manter no governo durante as eleições. São eles: Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington Lima e Silva (Justiça), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Gustavo Feliciano (Turismo), Margareth Menezes (Cultura) e José Múcio (Defesa).

Lula pode perder 20 ministros até a campanha eleitoral, e Esplanada tem incerteza

CARGOS PÚBLICOS 

O presidente Lula (PT) sancionou, em ato publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9), uma lei que instituiu o dia 17 de outubro como a data nacional de luto e de memória às mulheres vítimas de feminicídio.

A escolha do dia faz referência ao momento em que Eloá Cristina Pimentel foi atingida por uma bala na cabeça e outra na virilha por seu ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves, em 2008.

Ela tinha 15 anos e foi mantida refém por mais de 100 horas por Lindemberg, que à época tinha 22 anos, em um aparamento em Santo André (SP).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-recupera-folego-com-ir-e-soberania-mas-lulinha-e-venezuela-trazem-riscos-para-ano-eleitoral-1.3359605" target="_self">Lula recupera fôlego com IR e soberania, mas Lulinha e Venezuela trazem riscos para ano eleitoral</a> 
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O rapaz estava inconformado com o fim da relação de três anos com a Eloá e invadiu o apartamento onde a ex-namorada estudava. Os disparos foram feitos quando a polícia entrou no apartamento.

A sanção da lei por Lula também foi assinada por ministras do governo federal: Margareth Menezes (Cultura), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).

A autoria do projeto sobre o tema foi da senadora Leila Barros (PDT-DF), que foi aprovado no Senado em 2024 e na Câmara dos Deputados em novembro de 2025.

Lula sanciona lei que institui dia de luto e memória às vítimas de feminicídio