O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (18), que o Governo Central, que reúne contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve encerrar 2019 com um déficit primário inferior a R$ 80 bilhões, ante uma meta que admitia um rombo fiscal de até R$ 139 bilhões neste ano.  "No primeiro ano do governo Bolsonaro, conseguimos resultado de déficit um pouco abaixo de R$ 80 bilhões. Ou seja, não foi um ano fácil, mas já estamos lançando raízes de bons resultados para 2020 também. Nosso governo queria reverter a trajetória de expansão descontrolada dos gastos públicos. Isso era uma questão de princípio", afirmou o ministro.  Guedes voltou a dizer que o sucesso do leilão da cessão onerosa também ajudou a fazer um resultado fiscal melhor, além de permitir um maior repasse de recursos para Estados e municípios. "O ano de 2019 foi interessante, porque conseguimos muita colaboração com Congresso nas reformas econômicas. Também houve muita colaboração do Judiciário", completou.  O governo publicou no último dia 12 um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento neste ano em R$ 16,768 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões.  O relatório extemporâneo foi publicado após a realização do leilão da cessão onerosa e a avaliação foi necessária para abrir espaço no Orçamento para a transferência dos recursos do leilão para Estados e municípios.

Governo Central deve fechar 2019 com déficit abaixo de R$ 80 bilhões, diz Guedes

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O ministro Paulo Guedes (Economia) descartou nesta quinta-feira (10) alterar a política de preços da Petrobras, no dia em que a empresa anunciou um mega-aumento nos valores de combustíveis. Pela primeira vez, no entanto, o ministro admitiu que subsídios do Tesouro Nacional podem ser adotados para o diesel caso a guerra na Ucrânia se prolongue."Vamos nos movendo de acordo com a situação", afirmou. "Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel", disse.Guedes afirmou que a conta de compensação para os preços de combustíveis, aprovada nesta quinta pelo Senado, será uma ferramenta para o país usar em caso de necessidade —mas descartou usar o instrumento neste momento."É só uma ferramenta. O que está se dizendo é o seguinte. Se essa guerra durar três ou quatro meses, seis meses? Se o petróleo for a US$ 140, US$ 150, US$ 160, como reagiríamos?", questionou. "O Senado está dizendo ‘está aqui uma ferramenta se um dia vocês precisarem’. Cada um vai propor uma forma de usar essa ferramenta caso haja uma escalada da guerra, mas é só uma ferramenta e não está no nosso mapa de ação", disse.Para o ministro, o primeiro choque nos preços sobre o diesel em decorrência os efeitos da guerra vai ser amenizado pelas mudanças tributárias em discussão no Congresso e no governo, que demandarão tanto recursos estaduais (de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões) como federais (de R$ 19 bilhões).Um primeiro projeto, que altera a cobrança do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, foi aprovado nesta quinta pelo Senado. O ministro, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo aval ao texto –que era uma prioridade para a equipe econômica.Outra iniciativa para amenizar os preços, segundo Guedes, será o corte tributário de PIS/Cofins para o diesel. Com as duas mudanças, a estimativa é que cerca de dois terços do reajuste do diesel serão absorvidos pelas mudanças tributárias e um terço será sentido pela população."Reagimos corretamente e cada um está fazendo seu papel. A Petrobras está fazendo os reajustes dela, o governo federal fez questão de atenuar contribuindo com R$ 0,33 e os governos estaduais [estão] contribuindo com R$ 0,27", disse. "Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar", afirmou.Ao ser perguntado se as medidas influenciam também a gasolina, Guedes negou. "O que foi aprovado até agora é exatamente atenuar o impacto do diesel. O Brasil gira em cima de diesel. Comida, transporte, remédio, tudo vai pelas rodovias e queremos atenuar", afirmou.As declarações foram feitas após reunião com o colega de Esplanada Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. A reunião foi feita no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajustes de até 24,9% na gasolina, no diesel e no gás de cozinha em meio à escalada do preço do petróleo devido à guerra da Ucrânia.Perguntado se o governo discute alterar a política de preços da Petrobras, tanto Guedes como Albuquerque descartaram. "Sim, nunca pensamos em alterar a política de preços da Petrobras. Isso é uma lei", disse.De acordo com Guedes, declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (PL) indo na direção contrária e criticando a política de preços da Petrobras devem ser vistas como naturais. "Ele se preocupa e fala ‘que negócio é esse aí, o que está acontecendo?’. Absolutamente natural. E cada um tem um remédio pro futuro. No curto prazo, é isso", disse o ministro.Albuquerque complementou que não é possível alterar a política de preços da Petrobras por desejo dos integrantes do Executivo. "Isso não é vontade do governo A, B, C ou D, isso é uma lei de mercado. O preço é fruto da disponibilidade do produto e o que existe hoje é uma escassez do combustível, em particular do diesel e do gás liquefeito de petróleo", disse o ministro de Minas e Energia.Albuquerque reiterou que o Brasil é dependente da importação do refino em cerca de 30% de seu consumo. "Isso é o que, de uma forma ou de outra, eleva o preço dos produtos", afirmou.Após um lucro recorde de R$ 106,6 bilhões registrado pela Petrobras em 2021, chegou a ser avaliado no governo uma "colaboração dos acionistas" da empresa para minimizar os efeitos da cotação do petróleo sobre o preço nas bombas. Mas essa saída perdeu força logo após ter sido aventada e impactar o mercado.O preço dos combustíveis é uma prioridade de Bolsonaro e aliados, que temem o impacto nas eleições e têm buscado há meses diferentes iniciativas sobre o tema.A escalada do preço do petróleo devido à guerra na Ucrânia fez a classe política elevar a pressão sobre o Ministério da Economia por soluções, mas a equipe econômica resistia à ideia de usar os cofres públicos.A esperança passou a ser esperar o Congresso decidir pelo corte de impostos sobre os combustíveis, algo que Guedes vê como uma solução mais racional diante do aumento da arrecadação. Agora, no entanto, o uso de subsídios ganha força em um cenário de continuidade da guerra.&nbsp;&nbsp;

Guedes já admite subsídio a combustíveis se guerra se prolongar

O governo brasileiro deve anunciar nos próximos dias a isenção de Imposto de Renda para investimentos estrangeiros em títulos de dívidas de empresas brasileiras. Na prática, isso tornará mais barato que elas obtenham recursos de empréstimos do exterior.A expectativa é que a medida ajude na capitalização de empresas que investiram na privatização no Brasil, como na concessão de estradas. "As empresas privadas precisam de financiamento barato. No passado, quando o governo era o condutor [de investimentos], demos isenção fiscal para investidores estrangeiros comprarem títulos. Agora que o condutor é o investimento privado, precisamos dar a mesma isenção. Então estaremos removendo impostos em investimentos estrangeiros em títulos privados. Deveremos anunciar isso na semana que vem", disse o ministro Paulo Guedes à reportagem, em Nova York.A medida deve reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões por ano e pode ser tomada pelo Executivo, sem passar pelo Congresso. Atualmente, há incidência de 15% sobre os ganhos de capital nestas aplicações, quando elas são realizadas por não brasileiros.O ministro participou de um evento na Brazilian American Chamber of Commerce nesta terça (1) em Nova York. Ele falou a uma plateia de cerca de 40 pessoas, formada por empresários e representantes do mercado financeiro.Guedes viajou aos EUA para encontros com investidores. Ele fica em Nova York até esta terça (1) e depois irá para Miami.

Brasil dará isenção de Imposto de Renda para investidor estrangeiro, diz Guedes

O o ex-juiz e pré-candidato à Presidência da República, Sergio Moro (Podemos), afirmou nesta terça-feira (22) que as reformas propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não devem sair do papel. Entre elas está a reforma administrativa, que acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais.Moro disse que o Guedes sofre sabotagem do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que teria acontecido com ele quando era ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele participou do CEO Conference Brasil, organizado pelo BTG Pactual, no qual também palestrou o ministro da Economia."A agenda do Paulo Guedes pode ser uma, mas do presidente é outra. Paulo Guedes é liberal, mas está em governo iliberal. Mesmo situação de quando eu estava no governo. Minha agenda era anticorrupção, entendo que sofro resistência no Congresso, mas se o ministro não tem apoio, mas sabotagem, não consegue nem começar. Foi meu caso com agenda anticorrupção e do Paulo Guedes com reformas", disse Moro."Não adianta o Paulo Guedes vir aqui para falar de um monte de reformas que não vão sair", complementou o político.Moro disse ainda que o texto da reforma administrativa é "ruim". "É fingir que vai fazer reforma administrativa."Antes da fala do ex-juiz, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou no mesmo evento que "faltou a mão do governo" para que a reforma administrativa, que tramita no Congresso, fosse aprovada.Guedes também compareceu ao encontro e afirmou que o governo prepara um corte de 25% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)Na abertura do evento, o sócio sênior do BTG Pactual André Esteves salientou que iriam participar quatro dos cinco principais candidatos à Presidência da República, porém, sem falar nomes. Na lista de palestrantes não consta o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) em parceria com o Instituto MDA divulgada ontem apontou Lula na liderança com 42,2% das intenções de voto, à frente de Bolsonaro (PL), que ficou com 28%. Em terceiro lugar aparece o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 6,7%, tecnicamente empatado com Moro, com 6,4%.

Reformas de Guedes não vão sair, ele é sabotado no governo, diz Moro

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O ministro Paulo Guedes (Economia) colocou em dúvida nesta segunda-feira (21) sua participação em um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou que haveria entusiasmo caso continue a existir o que chama de aliança entre conservadores e liberais, mas deixou em aberto o cenário caso o governo se transforme apenas em conservador."É o que eu digo do entusiasmo. Se você tem a crença dentro [bate no peito], se ver que essa aliança de conservadores e liberais está seguindo, você está entusiasmado. Agora, se for um governo só conservador e não tiver...", afirmou, sem completar a frase."Eu acredito no presidente Bolsonaro, acho que ele quer o caminho da prosperidade. Agora, há atrativos, há entornos, tem gente que quer desviá-lo, tem gente que acha que as estatais são boas, que Correios, Casa da Moeda, Petrobras têm que ficar com governo mesmo. Aí se trocar de dirigismo de esquerda para dirigismo de direita, a gente conhece as experiências históricas e o que vai acontecer", disse.As declarações foram dadas após uma sequência de perguntas sobre o tema durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da TV Jovem Pan News.Esta é a primeira vez que o ministro coloca em dúvida publicamente sua continuidade no governo caso Bolsonaro seja reeleito. Como mostrou a Folha, o ministro já dava sinais de que demandava apoio a sua agenda para continuar.Aliados afirmavam que o ministro poderia continuar ao lado de Bolsonaro na campanha, mas ressaltavam que as dificuldades acumuladas ao longo do governo demandariam agora uma garantia de apoio do presidente ao programa liberal.Apesar disso, Guedes afirmou nesta segunda que não se arrepende de ter entrado no governo e que, hoje, responderia "sim" sobre sua eventual permanência em um segundo mandato. "Enquanto eu tiver a confiança dele [Bolsonaro] e entusiasmo, nós vamos estar juntos. Eu confio nele", disse.O ministro disse que estará ao lado "da centro-direita" nas eleições. "Mil vezes haja esse confronto entre centro-direita e esquerda, mil vezes eu estou com a centro-direita. A esquerda tem o coração macio, mas o miolo mole", afirmou.O ministro, que já se disse frustrado em outras ocasiões com a falta de avanço da agenda liberal e já lamentou a falta de apoio a suas pautas, disse na entrevista que subestimou a resistência do "establishment". Mesmo assim, disse ainda acreditar na privatização da Eletrobras -embora não que o processo será concluído ainda no primeiro semestre."Acreditamos na sequência do nosso programa de privatizações. [O governo] já fez que tinha que fazer, os estudos estão avançando e agora é só a mecânica girar", afirmou. "Gostaríamos que aconteça o mais rápido possível [mas] não acreditamos que seja tão rápido, ainda no primeiro semestre", disse.A Eletrobras já está aprovada na Câmara e no Senado e, recentemente, recebeu sinal verde do TCU (Tribunal de Contas da União).O ministro criticou a ideia de reajustes para servidores de estados e municípios, dizendo que a melhora recente nas contas deles não pode ser transformada em farra eleitoral. Também lembrou que o governo federal está dividido entre dar aumentos de forma concentrada apenas para algumas categorias ou algo mais dissipado para todas.