O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, apresentou nesta quarta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta para o ressarcimento das vítimas da fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta define o início dos pagamentos no dia 24 de julho para 1,5 milhão de pessoas.

Caso a associação ou o sindicato não responda ao pedido de devolução feito pelo aposentado, o INSS vai arcar com os valores para garantir a devolução. Após os beneficiários registrarem a contestação no sistema do INSS, as entidades têm 15 dias úteis para responder apresentando documentos que mostrem a autorização para a adesão ou fazer o pagamento.

A proposta também prevê que quem assinar o acordo para receber o dinheiro administrativamente terá sua ação individual na Justiça extinta e afasta o pagamento de indenizações por danos morais contra o INSS.

A proposta de conciliação foi construída com representantes de AGU, INSS, Ministério da Previdência, DPU (Defensoria Pública da União), MPU (Ministério Público da União) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo Messias, a solução acordada garante integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidos dos aposentados e pensionistas.

Na audiência de conciliação chamada pelo relator do caso no STF, Dias Toffoli, em 24 de junho, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planejava começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho.

Segundo Waller, o valor total corrigido dos reembolsos alcança cerca de R$ 2,1 bilhões.

"O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller, na ocasião.

O intervalo de 15 dias entre os pagamentos seria pelo prazo que as instituições envolvidas têm de contestação.

Os representantes dos demais órgãos presentes, no entanto, afirmaram que o início desse calendário de pagamentos dependeria da construção e aprovação da proposta que seria apresentada ao relator do caso no Supremo.

Segundo os dados do INSS, mais de 9 milhões de pessoas tiveram algum desconto indevido. Diante da informações prestadas, Toffoli afirmou que será possível pensar um calendário para que os ressarcimentos sejam concluídos até outubro.

De acordo com a AGU, decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.

Também segundo dados da AGU, R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS.

Desde a abertura da audiência, Toffoli afirmou que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.

"A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo tem o mesmo objetivo do ressarcimento completo, mas feito de forma homogênea pelo país e com segurança jurídica.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sobre-rodas/byd-apresenta-seu-primeiro-carro-100-eletrico-brasileiro-1.3283703" target="_blank">BYD apresenta seu primeiro carro 100% elétrico brasileiro</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/cnu-2025-abre-inscric-es-nesta-quarta-2-tire-suas-duvidas-sobre-o-concurso-1.3283525" target="_blank">CNU 2025 abre inscrições nesta quarta (2); tire suas dúvidas sobre o concurso</a>
</div>

O governo diz ainda querer evitar um rombo bilionário no futuro nas contas públicas. Diz que, hoje, correm no Judiciário cerca de 4 milhões de ações contra o INSS e a União. O número pode dobrar com a judicialização dos descontos fraudulentos.

Além de cobrar o valor descontado, as vítimas podem pedir indenização por danos morais.

"Temos que conciliar a integral proteção aos aposentados e pensionistas, mas também há de se proteger o patrimônio público estatal, que é da sociedade brasileira, para pagarmos no limite do que é devido", disse Messias.

Governo apresenta plano para devolver descontos indevidos do INSS a partir do dia 24

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

INSS

&nbsp;O CNU (Concurso Nacional Unificado) de 2025 está com inscrições abertas até este domingo (20), com 3.652 vagas em 36 órgãos federais e salários que podem chegar a R$ 16 mil.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora do certame, e pagar taxa de R$ 70 para todos os cargos. Quem obteve isenção, que podia ser solicitada até o dia 8, não precisa quitar o boleto.

Nos primeiros oito dias de abertura das inscrições, meio milhão de pessoas já confirmaram a participação no CNU, segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Entre os órgãos participantes estão o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Confira abaixo seis motivos para não deixar essa chance passar.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-400-veiculos-s-o-leiloados-pelo-detran-em-araguatins-lance-varia-entre-r-10-a-r-1-5-mil-1.3290057" target="_blank">Mais de 400 veículos são leiloados pelo Detran em Araguatins; lance varia entre R$ 10 a R$ 1,5 mil</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/inscric-es-para-o-cnu-v-o-ate-domingo-20-veja-como-participar-1.3289612" target="_blank">Inscrições para o CNU vão até domingo (20); veja como participar</a>
</div>

1 - NÃO É COMUM TER CONCURSOS PÚBLICOS COM TANTAS VAGAS DE UMA VEZ SÓ

O CNU se diferencia pela quantidade de vagas ofertadas em um único edital. A edição de 2024 foi o maior concurso público já realizado no Brasil, com 2,1 milhões de inscritos concorrendo a 6.640 vagas em 21 entidades públicas. Os salários iniciais chegavam a R$ 22,9 mil, atraindo candidatos de todo o país.

A diversidade regional foi uma das bandeiras do certame. A prova ocorreu em 228 cidades (mesma quantidade do CNU 2025) e os aprovados vieram de 908 municípios diferentes -se considerar o cadastro de reserva, o número sobe para 1.400. Além disso, mais da metade (52%) dos aprovados não tinha experiência anterior no setor público, segundo a ministra Esther Dweck.

2 - NÃO HAVERÁ CNU EM 2026 POR CAUSA DAS ELEIÇÕES

Outra razão para aproveitar o concurso deste ano é que não haverá CNU em 2026. Isso ocorre devido ao calendário eleitoral; a legislação proíbe nomeações de servidores públicos nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, inviabilizando a homologação e posse de novos servidores nesse período.

"Por ser ano de eleição, é muito mais difícil realizar o concurso. Temos que homologar todos os resultados antes do início do período eleitoral", explicou a ministra Esther Dweck no fim de março.

A ideia é que o certame se torne um evento bianual e que a próxima edição ocorra em 2027.

3- SALÁRIOS PODEM CHEGAR A R$ 16 MIL

Cinco carreiras do CNU 2025 oferecem remuneração inicial de R$ 16.413,35. São quatro especialidades do cargo de especialista em regulação de petróleo, derivados, álcool e gás da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), além de um especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Elas aparecem em blocos diferentes do edital.

Além desses, o bloco 9 tem 340 vagas de nível intermediário distribuídas em diversos estados e remuneração inicial de R$ 8.053. Destas, 162 vagas não exigem curso técnico ou especialização, apenas ensino médio, e têm jornada de 40 horas semanais.

Segundo especialistas, a alta remuneração em alguns cargos está ligada à complexidade das funções e à tradição de valorização de carreiras em agências reguladoras.

**A seguir, veja quais são os cargos com maiores salários por bloco temático:**

Bloco - Tema - Remuneração inicial - Cargo - Vagas

1 - Seguridade Social - R$ 14.328,64 - Pesquisador classe B-1 - 4

2 - Cultura e Educação - R$ 7.710,83 - Diversas vagas de analista, pesquisador e tecnologista - 35

3 - Ciências, Dados e Tecnologia - R$ 16.413,35 - Especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural - 15

4 - Engenharias e Arquitetura - R$ 16.413,35 - Engenheiro especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natura - 12

5 - Administração - R$ 8.215,07 - Estatístico - 4

6 - Desenvolvimento Socioeconômico - R$ 16.413,35 - Economista e especialista geral em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural - 23

7 - Justiça e Defes - R$ 9.711 - Analista técnico de justiça e defesa - 250

8 - Intermediário - saúde - R$ 4.085,06 - Técnico em atividades médico-hospitalares - 30

9 - Intermediário - Regulação - R$ 8.053,32 - Todas as vaga - 340

4 - ETAPAS INCENTIVAM A FORMAÇÃO DE CARREIRA

Os cargos federais possuem planos de carreira definidos, que oferecem progressões salariais ao longo dos anos conforme o tempo de serviço e a avaliação de desempenho.

Entre as gratificações oferecidas para cargos desta edição, estão a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), a Gdact (Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia) e a Gdace (Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos).

Além disso, algumas carreiras do CNU oferecem cursos de formação para aprovados empossados. Durante esse período, os candidatos convocados recebem 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, mas arcam com despesas de transporte, alimentação, saúde e estadia. O processo funciona como uma fase adicional de seleção e preparação prática para o trabalho público federal.

5 - BENEFÍCIOS COMPLEMENTAM A RENDA

Além da remuneração base, servidores federais recebem benefícios que elevam a renda líquida mensal. Entre eles, o vale-alimentação, de R$ 1.000 por mês, e o vale-transporte, variável conforme deslocamento diário e com desconto de até 6% do salário e complemento da União.

Para servidores com filhos de até seis anos, há um auxílio-creche de, em média, R$ 484,90 mensais. E quem optar por contratar um plano de saúde, poderá ter um ressarcimento parcial de cerca de R$ 215, valor reajustado em 2024.

Também estão previstos adicionais por tempo de serviço, férias anuais de 30 dias com adicional, 13º salário e diversas licenças (maternidade de 180 dias, paternidade de 5 dias, saúde, capacitação, acompanhamento de doença em familiar e afastamento sem remuneração por motivos pessoais).

6 - O ESTUDO NUNCA É PERDIDO

Mesmo que o candidato não seja aprovado agora, a preparação para o CNU funciona como uma escola para futuras seleções públicas. Para quem nunca estudou para concursos, o tempo até a prova pode ser curto para aprovação, mas é um início de jornada.

Além disso, a edição terá 1.172 vagas para cadastro de reserva, quase metade do total. Só para o cargo de auxiliar administrativo do MGI, por exemplo, são 1.000 oportunidades nesta categoria -e o governo ainda espera que o número de nomeados aumente. A ideia é elevar a chance de aprovação dos candidatos e também suprir um déficit no serviço público, especialmente de cargos administrativos, no bloco 5.

Veja seis motivos para não perder a inscrição no CNU 2025

concurso público

A Polícia Federal encontrou um pen drive na gaveta do banheiro da suíte da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, durante o cumprimento dos mandados de busca desta sexta-feira (18). O conteúdo do dispositivo deverá ser analisado pelos investigadores.

Também foi encontrada na casa uma cópia da petição inicial da plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PF apreendeu ainda o celular do ex-presidente e cerca de US$ 14 mil e R$ 8.000 na operação. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.

Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, ficar em casa de 19h às 7h e nos fins de semana, além de evitar contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros. Com a tornozeleira, ele passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a Moraes a instalação de tornozeleira como medida urgente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu". Segundo o órgão, há "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-e-alvo-de-buscas-da-pf-e-tera-de-usar-tornozeleira-eletronica-por-ordem-do-stf-1.3289634" target="_blank">Bolsonaro é alvo de buscas da PF e terá de usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-se-descola-de-bolsonaro-michelle-e-ratinho-e-empata-com-tarcisio-em-cenario-de-2026-aponta-quaest-1.3289304" target="_blank">Lula se descola de Bolsonaro, Michelle e Ratinho e empata com Tarcísio em cenário de 2026, aponta Quaest</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonaro-se-exime-de-culpa-por-tarifaco-e-ignora-press-o-de-filho-e-carta-de-trump-1.3289510" target="_blank">Bolsonaro se exime de culpa por tarifaço e ignora pressão de filho e carta de Trump</a></div>

Na decisão que determinou uma operação, Moraes afirmou que declarações de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma "extorsão" contra a Justiça brasileira.

O ministro cita que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.

O procedimento sigiloso que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

Em entrevista após a colocação da tornozeleira, Bolsonaro chamou de "suprema humilhação" as restrições impostas pelo STF e disse que nunca pensou em sair do Brasil ou ir para embaixadas.

<cite>A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim", afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. "O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali."</cite>

Na entrevista à imprensa diante da PF, o ex-presidente também se referiu à tentativa de golpe pela qual é acusado de "golpe de festim".

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

PF apreende pen drive em banheiro na casa de Bolsonaro e cópia de petição contra Moraes

Petição contra Moraes é achada pela PF na casa de Bolsonaro

Política

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

Investigação

As inscrições para o CNU (Concurso Nacional Unificado) terminam às 23h59 deste domingo (20). O processo seletivo, considerado o "Enem dos Concursos", reúne 3.652 vagas em 36 órgãos federais com salários que chegam a R$ 16 mil.

Para participar, os candidatos devem se inscrever pelo site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora do certame, e pagar taxa de R$ 70 para todos os cargos. Quem obteve isenção, que podia ser solicitada até o dia 8, não precisa quitar o boleto.

Segundo o governo federal, o CNU já recebeu meio milhão de inscritos, mas o número total de candidatos só será fechado após o prazo de pagamento da taxa, até o dia 21.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 5 de outubro, e as discursivas -para habilitados na primeira fase-, em 7 de dezembro. Elas serão aplicadas em 228 cidades de todo o país.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/eua-reclamam-de-pix-e-pirataria-e-falam-ate-da-25-de-marco-em-investigac-o-sobre-o-brasil-1.3289294" target="_blank">EUA reclamam de Pix e pirataria e falam até da 25 de Março em investigação sobre o Brasil</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/caixa-comeca-a-pagar-bolsa-familia-de-julho-nesta-sexta-feira-1.3289629" target="_blank">Caixa começa a pagar Bolsa Família de julho nesta sexta-feira</a>
</div>

COMO SE INSCREVER NO CNU 2025?

As inscrições para o CNU foram abertas às 10h do dia 2 e vão até às 23h59 do dia 20 de julho, pelo horário oficial de Brasília (DF) no site oficial do concurso.

Passo a passo:

- Acesse o link de inscrição: https://conhecimento.fgv.br/cpnu2 e clique em "Inscreva-se".

Você será redirecionado para a plataforma Gov.br. Nela, será necessário informar seu CPF e senha para login.

Em seguida, será preciso fazer login ou criar um cadastro na página da FGV Conhecimento. Para completar o cadastro, será necessário preencher informações sobre:

- Dados familiares

- Documentos

- Origem

- Informações pessoais

- Endereço

- Dados de contato

Os dados de sexo, nome da mãe e data de nascimento serão importados automaticamente da Receita Federal. O candidato também deve autorizar o termo de consentimento para o envio de comunicados, informativos e notícias sobre o CNU por e-mail ou SMS.

Após concluir o cadastro, o candidato iniciará, de fato, sua inscrição. O primeiro passo será informar um único bloco temático para o qual deseja se inscrever.

Em seguida, deverá selecionar os cargos e especialidades disponíveis dentro desse bloco.

Depois, é necessário indicar a ordem de preferência para ocupação dos cargos escolhidos.

Na sequência, o candidato deverá:

- Informar a cidade onde deseja realizar a prova

- Responder questões sobre critérios de desempate

- Indicar se deseja concorrer por cotas/vagas reservadas

- Solicitar isenção da taxa de inscrição, se for o caso

- Também será solicitado o preenchimento de um questionário socioeconômico, que faz parte do processo de inscrição. As respostas não serão utilizadas como critério de eliminação ou classificação.

- Por fim, o candidato deverá assinalar a declaração de ciência e concordância e salvar a inscrição.

- Para finalizar o processo, candidato deverá gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagar a taxa de inscrição, exceto nos casos de isenção. O pagamento da GRU deve ser feito até a data de vencimento para validar a inscrição.

COMO SERÁ A PROVA?

Nesta edição do CNU, a banca organizadora será a FGV. O contrato firmado com o governo tem valor de R$ 72 milhões. Segundo especialistas, a escolha exige atenção redobrada por parte dos candidatos, já que a FGV tem um perfil de prova considerado exigente e técnico.

O CNU 2 aumentou a reserva de vagas de 20% para 30% e incluiu indígenas e quilombolas na ação afirmativa. A distribuição entres os cotistas será de 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. No ano passado, cotas para indígenas só existiam para cargos na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Além disso, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.

Candidatos devem ficar atentos ao cartão de confirmação, que será disponibilizado na área do candidato do site da banca no dia 22 de setembro, próximo à data das provas, com informações sobre horário e local de aplicação.

O QUE É O CNU?

Inspirado no modelo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o CNU unifica diferentes seleções em uma só aplicação. Cada candidato escolhe seu bloco temático, que reúne órgãos e carreiras semelhantes, e concorre a todas as vagas compatíveis com seu perfil.

Entre os órgãos participantes estão o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.

VEJA A DIVISÃO DE BLOCOS DA SEGUNDA EDIÇÃO DO CNU

Nº do Bloco Nome do Bloco Temático Número de Vagas Exemplos de áreas envolvidas

1 Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência 789 Saúde pública, assistência social, laboratórios

2 Cultura e Educação 130 Ensino, patrimônio, políticas culturais

3 Ciências, Dados e Tecnologia 212 Ciência de dados, inovação, estatísticas

4 Engenharias e Arquitetura 306 Infraestrutura, mobilidade, obras públicas

5 Administração 1.171 Gestão, orçamento, recursos humanos

6 Desenvolvimento Socioeconômico 286 Indústria, comércio, desenvolvimento regional

7 Justiça e Defesa 250 Segurança pública, justiça, direitos humanos

8 Intermediário - Saúde 168 Apoio administrativo em saúde

9 Intermediário - Regulação 340 Apoio técnico em áreas regulatórias

VEJA O CALENDÁRIO DO CNU 2025

Inscrições das 10h de 02/07/25 até 23h59 de 20/07/25 (pagamento até 21/07)

Solicitação da isenção da taxa de inscrição 02/07/2025 a 08/07/2025

Obtenção do cartão de confirmação 22/09/2025

Prova objetiva 05/10/2025

Convocação para prova discursiva 12/11/2025

Convocação (confirmação de cotas e PcD) 12/11/2025

Envio de títulos 13/11/2025 a 19/11/2025

Procedimentos de confirmação de cotas 8/12/2025 a 17/12/2025

Prova discursiva para habilitados na 1ª fase 07/12/25

Previsão de divulgação da primeira lista de classificação 30/01/2026

Inscrições para o CNU vão até domingo (20); veja como participar

PRAZO 

A Caixa Econômica Federal começa a pagar o Bolsa Família de julho nesta sexta (18). Os depósitos serão feitos até o último dia do mês, sempre em dias úteis, para 19,6 milhões de famílias. O calendário é baseado no último dígito do NIS (Número de Identificação Social).

Aqueles que estão em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública devem receber o pagamento nesta sexta, primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS. Em julho, o valor é antecipado para todo o estado do Rio Grande do Sul, além de alguns municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e São Paulo, em razão de decretos de situação de emergência provocados por condições climáticas.

Os cidadãos podem consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família, Caixa Tem, pelo Portal Cidadão ou pelo telefone 111.

Para não perder o benefício, as famílias que fazem parte do programa devem manter atualizados seus documentos e dados sobre renda no CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais). O responsável pela unidade familiar deve ir até um posto de atendimento presencial da rede assistencial, como o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), se precisar atualizar o cadastro.

O programa tem valor mínimo de R$ 600 por família cadastrada, ou seja, nenhuma família recebe menos do que isso. Há ainda adicionais conforme a situação dos beneficiários dentro do programa.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/eua-reclamam-de-pix-e-pirataria-e-falam-ate-da-25-de-marco-em-investigac-o-sobre-o-brasil-1.3289294" target="_blank">EUA reclamam de Pix e pirataria e falam até da 25 de Março em investigação sobre o Brasil</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/numero-de-bilionarios-cresce-no-brasil-mas-familias-ricas-ainda-doam-pouco-diz-estudo-1.3289163" target="_blank">Número de bilionários cresce no Brasil, mas famílias ricas ainda doam pouco, diz estudo</a>
</div>

Famílias com crianças em idade escolar recebem adicional, assim como mães com bebês que mamam ou gestantes. Adolescentes também garantem direito a adicional familiar até que completem 18 anos. O objetivo é manter crianças e adolescentes na escola.

Em nova regra publicada no dia 10 de julho, moradores de rua e pessoas em situação de insegurança alimentar passam a fazer parte da lista de famílias prioritárias para atendimento no programa, junto com indígenas, quilombolas e catadores.

Em junho deste ano, o benefício foi concedido a 20,5 milhões de lares com um investimento de cerca de R$ 13,6 bilhões. O benefício médio foi de R$ 666,01 por família. Ao todo, cerca de 53,7 milhões de pessoas foram contempladas em todos os municípios do país.

VEJA O CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA DE JULHO

Final do NIS

Data de pagamento 1 18 de julho

2 21 de julho 3 22 de julho

4 23 de julho 5 24 de julho

6 25 de julho 7 28 de julho

8 29 de julho 9 30 de julho 0 31 de julho

VEJA O CALENDÁRIO DOS PRÓXIMOS MESES

Mês Período de pagamento - do NIS final 1 ao NIS final 0 Agosto dia 18 a 29 Setembro dia 17 a 30 Outubro dia 20 a 31 Novembro dia 14 a 28 Dezembro dia 10 a 23

O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?

O Bolsa Família é uma iniciativa que nasceu no Programa Fome Zero, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2003. Trata-se de um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é pago pela Caixa Econômica Federal, mas sua gestão é feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social).

QUEM PODE RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

Famílias que estão inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.

Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.

Não devem ser incluídos no cálculo: indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:

Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes; Acompanhar o calendário nacional de vacinação; Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos; Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica; Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.

COMO É A LISTA DE PRIORIDADES PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA?

O artigo 11 da portaria 897, de 7 de julho de 2023, passa a ter a seguinte lista de famílias prioritárias para receber o benefício:

- Com integrantes em situação de trabalho infantil

- Com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo

- Quilombolas Indígenas

- Com catadores de material reciclável Com pessoas em situação de rua Com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos

- Com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar

- Para identificar quem está em risco de violação de direitos será necessário que haja informações no Prontuário Suas (Sistema Unificado de Assistência Social), que pode incluir pessoas que sofrem violência física e/ou sexual, entre outras.

O prontuário deve conter os dados sobre a família ou a pessoa da família que esteja em risco, após avaliação social e, em alguns casos, médica.

Esse público também é acompanhado no programa de Proteção Social Especial, que acompanha as famílias ou membros nestas situações, e adota estratégias de proteção conforme o grau de gravidade das situações.

No caso das famílias com algum membro em risco de insegurança alimentar, essa situação deve ser identificada pelo Ministério da Saúde, por meio de atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), seja por consultas em postos de saúde ou pela ESF (Estratégia de Saúde da Família).

QUEM PAGA O BOLSA FAMÍLIA?

O pagamento é feito pela Caixa, que utiliza o aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível movimentar o dinheiro sem que seja necessário ir até uma agência.

Aqueles que desejam sacar o benefício devem ir até caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências do banco. O beneficiário também tem acesso ao valor por meio do cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.

QUAL É O VALOR PAGO PELO BOLSA FAMÍLIA?

O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Veja quais outros benefícios é possível receber:

- Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família

- Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo

O governo também inclui os seguintes adicionais:

- Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;

- Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;

- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.

&nbsp;

Caixa começa a pagar Bolsa Família de julho nesta sexta-feira