O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma subvenção extra sobre os preços do diesel e do gás de cozinha, além da decisão de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação.

As medidas representam uma nova tentativa do Executivo de conter os efeitos da guerra no Irã sobre os preços de combustíveis e passagens aéreas, cujos aumentos preocupam o presidente Lula em ano eleitoral. No conjunto, as iniciativas têm um impacto fiscal calculado em R$ 31 bilhões, a serem compensados principalmente pelo imposto sobre exportação de petróleo instituído em março.

Com as novas ações, a subvenção ao preço do diesel vai subir dos atuais R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro, no caso do produto nacional, e para R$ 1,52 por litro sobre o combustível importado. A subvenção é um repasse financeiro feito pelo governo para custear parte do preço dos combustíveis e, assim, permitir que as distribuidoras vendam um produto mais barato para os postos.

O ministro Dario Durigan (Fazenda), porém, reconheceu "efeitos incontroláveis" interferem na formação do preço aos consumidores e, por isso, ainda há risco de aumento nas bombas. Para tentar minimizar isso, os benefícios virão acompanhados de medidas mais duras para punir aumentos de preço considerados abusivos, incluindo um projeto de lei para criminalizar a conduta e torná-la passível de prisão.

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Segundo o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), as medidas terão duração de dois meses, prorrogáveis por mais dois. No caso do subsídio ao diesel, a expectativa inicial é encaixá-las dentro dos R$ 10 bilhões já destinados em março à criação da primeira subvenção (de R$ 0,32 por litro), mas esse limite pode ser ampliado se houver necessidade.

A isenção de PIS/Cofins sobre o diesel produzido no Brasil ou importado, anunciada em março, pode custar outros R$ 20 bilhões se perdurar até o fim do ano. O ministro do Planejamento, porém, ressaltou que um decreto do governo permite a reavaliação da política, caso haja o fim do conflito. Em quatro meses, o impacto é menor, estimado em R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.

Segundo Durigan, todas as ações serão compensadas pelo imposto de exportação sobre o petróleo, instituído em março e que pode render R$ 31 bilhões até o fim do ano pelas estimativas oficiais. "A meta fiscal está mantida", disse.

O governo ainda reconheceu que, em decorrência do aumento dos preços de petróleo, a arrecadação com royalties e tributos sobre o faturamento maior das empresas ligadas ao setor também será maior. Simulações com o petróleo Brent a US$ 90 apontam um incremento potencial de R$ 40 bilhões nas receitas da União, afirmou Moretti.

Para implementar o conjunto de medidas, o governo vai editar uma MP (medida provisória), com vigência imediata, e decretos para alterar a tributação de combustíveis. Também vai enviar um projeto de lei em regime de urgência para tratar da criminalização do aumento abusivo de preços.

A MP vai instituir uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no país, que terá duração inicial de dois meses (prorrogáveis por mais dois) e se soma ao primeiro subsídio de R$ 0,32. Segundo Moretti, esse benefício deve custar cerca de R$ 6 bilhões (ou seja, R$ 3 bilhões por mês), a serem bancados integralmente pela União.

O Executivo ainda vai instituir um subsídio adicional de R$ 1,20 por litro de diesel importado, também por dois meses. O custo, estimado em cerca de R$ 4 bilhões, será financiado em conjunto por União e estados (cada parte vai honrar 50% do custo, o equivalente a R$ 0,60 por litro). O benefício também se soma à subvenção inicial.

Segundo Durigan, apenas dois estados ainda não sinalizaram adesão, mas ele disse ter expectativa de que a participação acabe sendo unânime. O ministro preferiu não revelar quais ainda não indicaram interesse, mas deu a entender que o Rio de Janeiro é um deles. O estado está sob o comando interino do desembargador Ricardo Couto.

<cite>Eu não vou mencionar os estados [que não indicaram adesão]. Mas eu vou dizer o seguinte: tem questões internas de política nesses estados. Eventualmente, você tem que validar como um governador que muitas vezes não está ou está trocando", afirmou.</cite>

Pelo lado das receitas, o governo federal também decidiu zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o biodiesel, com impacto de R$ 0,02 por litro do diesel vendido nas bombas (que tem biodiesel em sua composição), e o QAV (querosene de aviação). Na semana passada, a Petrobras anunciou um reajuste de 55% no preço do combustível dos aviões —depois, decidiu parcelar o aumento para diluir os impactos sobre as aéreas.

Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), o reajuste terá grandes impactos para o setor. No cálculo da entidade, somado ao aumento de 9,5% em março, o combustível agora representa 45% dos custos operacionais das companhias aéreas. Antes, esse percentual era de 33%.

De acordo com o Executivo, a isenção do tributo sobre o QAV terá um impacto de R$ 0,07 por litro do combustível. O custo é estimado em cerca de R$ 100 milhões por mês e será compensado por um aumento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.

As aéreas ainda terão acesso a duas linhas de crédito. Uma delas, voltada a dar capital de giro, emprestará até R$ 1 bilhão, com garantia da União (que honrará os pagamentos em caso de inadimplência). A segunda linha vai direcionar até R$ 7,5 bilhões (sendo R$ 2,5 bilhões por companhia) para ajudar na reestruturação financeira das empresas), sob operação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As condições de contratação ainda não foram divulgadas.

No pacote de medidas, o Executivo também anunciou uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) importado, com o objetivo de que o produto importado seja comercializado no Brasil pelo mesmo valor do item nacional. O valor corresponde a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg.

Segundo Moretti, o governo vai habilitar importadores e bancar a diferença de preços entre o praticado no Brasil e no mercado internacional. A medida vai durar dois meses, prorrogáveis por mais dois, com custo estimado em R$ 330 milhões.

Com o novo pacote, o governo espera obter maior adesão das distribuidoras de diesel. Até agora, o efeito prático das medidas ainda não chegou a todos os consumidores porque três gigantes do setor (Vibra, Ipiranga e Raízen), responsáveis por metade das importações privadas do combustível, não aderiram à política, conforme mostrou a Folha.

Desde então, o governo vinha discutindo maneiras de tornar o benefício mais atrativo para a adesão das companhias. No entanto, alguns interlocutores do setor privado vinham relatando insegurança em aderir diante do aumento das ações de fiscalização.

Nessas conversas, as distribuidoras alegam que a subvenção ocorre na produção ou importação, e não há controle direto sobre o preço praticado nos postos de combustíveis, que depende também de outros custos.

<cite>Custo a crer que, após um esforço dessa monta, não haja adesão das distribuidoras", disse Durigan. Segundo ele, a proteção das distribuidoras virá da transparência nos preços e informações fiscais.</cite>

O ministro ressaltou, porém, que o governo vai buscar a ampliação das punições para quem praticar preços considerados abusivos. Um projeto de lei cria um novo tipo penal e prevê pena de dois a cinco anos de prisão para a conduta. "Se houver comprovação de margem abusiva, a punição fica mais gravosa", afirmou.

Segundo Moretti, as medidas representam a criação de "um regime especial de abastecimento". Por isso, as empresas precisarão ampliar a oferta de diesel e "demonstrar que estão praticando preços compatíveis com a subvenção", inclusive mediante dispositivos contratuais prevendo o repasse de preços para o consumidor. Ele acrescentou que a criminalização da conduta será feita "com todo cuidado, com absoluto direito ao contraditório por parte do agente econômico".

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse ainda que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também terá o poder de interditar postos que pratiquem preços considerados abusivos. Outra medida prevê a responsabilidade solidária do sócio do estabelecimento.

Economia

Governo amplia subvenção ao diesel e gás de cozinha e zera taxa de querosene de aviação

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ECONOMIA 

<img attr-cid="policy:1.3385535" attr-version="policy:1.3385535:1773417843" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3385535/Proporção para foto do site.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Preço médio do diesel passará a ser de R$ 3,65 por litro - um aumento de R$ 0,38 por litro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

As maiores distribuidoras de combustíveis do país decidiram não participar da primeira fase do programa de subvenção ao preço do diesel criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enfrentar os efeitos da guerra no Irã.

Segundo pessoas com conhecimento das discussões, o prazo de inscrição para receber subvenção pelas vendas em março se encerrou na terça-feira (31) sem participação das três gigantes do setor, responsáveis por metade das importações privadas do combustível: Vibra, Ipiranga e Raízen.

Na mira de operações do governo contra aumentos abusivos, as três distribuidoras não comentam oficialmente o assunto, mas fontes dizem que incertezas nas regras do programa e percepção de insegurança jurídica com a onda de autuações afastaram empresas privadas do programa.

As empresas ausentes questionam também os preços máximos definidos para a venda do diesel. Para o diesel importado, o governo limitou o socorro a quem vender o produto a distribuidoras abaixo de um valor que varia entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, dependendo da região.

Com o preço do diesel importado acima de R$ 6 por litro nas semanas de vigência da subvenção, algumas empresas consideraram que as importações só eram viáveis se vendessem o produto acima dos preços máximos do governo.

Elas preferiram em março vender diesel importado ao preço internacional, sem o desconto de R$ 0,32 por litro prometido pelo governo. Maior fornecedora brasileira, responsável por 77% das vendas em 2025, a Petrobras aderiu à subvenção.

O governo negocia com estados uma ampliação do programa, com subvenção adicional de R$ 1,20 para o litro de diesel importado. O maior desconto pode tornar o programa mais atrativo, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

Lista prévia de adesões à qual a reportagem teve acesso mostra ainda que outras importadoras e distribuidoras de médio porte, como Royal FIC, Sul Plata Trading, Petro Energia e Midas, todas filiadas à Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), decidiram aderir.

A lista oficial ainda não foi divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Questionada sobre a ausência das maiores distribuidoras do país e as críticas sobre incertezas, a ANP não respondeu.

Mas há também importadoras independentes que decidiram ficar de fora nesse primeiro momento, como a Nimofast, que cresceu na esteira do diesel russo nos últimos anos. "O preço importado estava muito alto e o preço de referência [para receber o subsídio], muito baixo", diz Ramon Reis, sócio da empresa.

A ausência de importadoras relevantes reduz a eficácia do programa, cujo objetivo é impedir repasses da escalada das cotações internacionais ao preço final do combustível, que já subiu 24% nas bombas desde o início da guerra.

O Brasil importa cerca de 30% de seu consumo de diesel. A Petrobras é responsável por 40% deste total, e o restante é privado. As distribuidoras respondem tradicionalmente por metade das importações privadas.

As pessoas ouvidas pela reportagem dizem que uma revisão da decisão de não aderir ao programa vai depender de análises sobre os preços da segunda fase da subvenção, que vai até o fim de abril, e da entrada dos estados no programa, ampliando o benefício.

<img attr-cid="policy:1.1323187" attr-version="policy:1.1323187:1692972245" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1323187/Diesel.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O corte da semana passada foi o primeiro em um ano (Pixabay)

<h2>INCERTEZAS</h2>

A fórmula de reajuste dos preços máximos de venda do diesel só foi divulgada na última sexta (27), dois dias úteis antes do fim do prazo para a adesão, o que ampliou a sensação de incerteza.

Fontes do setor têm dúvidas sobre o modelo de pagamento da subvenção. Até hoje, as maiores distribuidoras de combustíveis do país tentam reaver na Justiça valores que consideram devidos pelo governo na subvenção de 2018.

Questionam também a ofensiva do governo contra repasses de aumentos de custos às bombas, alvos de operações da PF, ANP e a órgãos de defesa do consumidor. Acreditam que a adesão à subvenção ampliará a cobrança sobre a revenda por cortes de preços em um momento de alta de custos.

Procurado, o MME (Ministério de Minas e Energia), responsável pela definição dos preços para março, disse que questões sobre a subvenção deveriam ser direcionadas ao Ministério da Fazenda. Esta pasta não respondeu ao pedido de entrevista feito por e-mail.

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Grandes distribuidoras de combustíveis decidem ficar fora de programa de subvenção ao diesel

efeitos da guerra

A proposta de criação de subsídio para o preço do gás de cozinha deve liberar a Petrobras para ajustar seus preços de venda do produto, que hoje têm elevadas defasagens em relação às cotações internacionais.

Desde o início da guerra no Irã, a cotação internacional do GLP (gás liquefeito de petróleo) disparou no mercado internacional: segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a paridade de importação para entrega em Santos saltou 60%.

Isso significa que importadores do produto estariam pagando hoje um valor 60% superior ao que pagaram na semana anterior ao início do conflito. O Brasil depende de importações para abastecer 20% do mercado de gás de cozinha. A Petrobras é a maior importadora.

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Os dados da ANP mostram que a paridade de importação pelo porto de Santos subiu de R$ 32,21 por botijão, na terceira semana de fevereiro, para R$ 51,40 por botijão na semana passada. Em Suape, outro porto pesquisado pela agência, foi de R$ 31,56 para R$ 50,67 por botijão.

Segundo a ANP, o preço médio do produto vendido por refinarias e importadores no país está em R$ 35,46 por botijão, praticamente estável em relação às semanas anteriores.

A estatal não mexe no preço de venda do GLP em suas refinarias desde julho de 2024. Vem repassando parcialmente a alta das cotações internacionais em leilões com ágios sobre o valor de venda do produto brasileiro, mas só sobre a parcela importada do produto.

Na semana passada, a estatal anunciou ao mercado leilões com ágio mínimo de cerca de 30% sobre o preço que cobra normalmente pelo produto. Neles, a estatal oferece 70 mil toneladas de GLP, equivalente a cerca de 12% do consumo mensal brasileiro.

Para o consumidor final, o preço também tem se mantido estável: segundo a ANP, oscila em torno dos R$ 110 por botijão, em média no país, desde outubro de 2025.

A situação deve mudar já esta semana, ao menos na região Nordeste: dona da maior refinaria privada brasileira, a Acelen anunciou a seus clientes reajuste de 16% no preço do GLP. A alta equivale a R$ 7 por botijão.

Localizada em Mataripe (BA), a refinaria da Acelen tem 4,3% do mercado brasileiro de GLP, segundo dados da ANP. A Petrobras tem 90%.

O preço do gás tem sido tema frequente em discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o começo do terceiro mandato. Ele costuma reclamar de margens das empresas privadas que compram o produto da Petrobras e revendem ao consumidor final.

Tem questionado também a venda da Liquigás, distribuidora hoje com 13% do mercado nacional, que já foi controlada pela Petrobras e era vista pelo governo como um braço para controlar preços do combustível.

Em 2025, Lula aprovou o programa Gás do Povo, que amplia para R$ 15,5 milhões o número de famílias aptas a receber botijões de graça. Neste momento, em sua terceira fase, o programa atinge 4,5 milhões de famílias.

Entre as ações em análise estão a possibilidade de concessão de subsídios ao produto, o aumento de fiscalização da cadeia de abastecimento e um monitoramento mais rigoroso dos preços ao consumidor. A intenção é evitar aumentos abruptos.

Gás de cozinha importado fica 60% mais caro com guerra e pressiona Petrobras

CRISE ENERGÉTICA GLOBAL

O preço do gás de cozinha pode chegar a R$ 142 no Tocantins, segundo uma pesquisa realizada pelo Procon Tocantins. O estudo foi feito em 142 distribuidoras de 12 cidades do estado, entre o último domingo (17) e segunda-feira (18).

Conforme o Procon Tocantins, a pesquisa é realizada mensalmente pelo órgão, com o objetivo de monitorar os preços repassados ao consumidor final, além de identificar irregularidades relacionadas ao aumento abusivo dos preços.

Acompanhe a variação de preços por cidade: &nbsp;

Palmas - R$ 120,00 a R$ 142,00

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401021" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401021</a>&nbsp;

Araguaína - R$ 115,00 a R$ 130,00

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401017" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401017</a>&nbsp;

Araguatins - R$ 120,00

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401215" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401215</a>&nbsp;

Guaraí - R$ 115,00 a R$ 125,00

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401018" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401018</a>&nbsp;

Gurupi - R$ 120,00 a R$ 125,00

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401020" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401020</a>&nbsp;

Paraíso do Tocantins - R$ 125,00 a R$ 140,00

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401022" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401022</a>&nbsp;

Porto Nacional - R$ 130,00

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401203" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401203</a>&nbsp;

Colinas do Tocantins - R$ 110,00 a R$ 125,00

Link da Pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401019" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401019</a>&nbsp;

Dianópolis - R$ 115,00 a R$ 125,00&nbsp;

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401138" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401138</a>&nbsp;

Tocantinópolis - R$ 125,00 a R$ 135,00&nbsp;&nbsp;

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401139" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401139</a>&nbsp;

Formoso do Araguaia - R$ 115,00 a R$ 120,00&nbsp;&nbsp;

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401016" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401016</a>&nbsp;

Miracema do Tocantins - R$ 115,00 a R$ 125,00

Link da pesquisa: <a href="https://central.to.gov.br/download/401014" target="_blank">https://central.to.gov.br/download/401014</a>&nbsp;

<h2>Descontos</h2>

O Procon Tocantins ressalta que algumas empresas oferecem descontos extras para pagamentos em dinheiro, e que a taxa de entrega pode variar conforme a localidade, reforçando a necessidade da pesquisa prévia.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantinenses-ter-o-13-feriados-em-2025-e-numero-de-folgas-e-maior-em-palmas-veja-lista-1.3201869" target="_blank">Tocantinenses terão 13 feriados em 2025 e número de folgas é maior em Palmas; veja lista</a> 
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“É essencial que o consumidor tenha o hábito de pesquisar previamente, buscando as melhores condições de compra. Além disso, é fundamental que o consumidor solicite e guarde a nota fiscal ou o cupom fiscal, pois esse documento é a garantia em caso de reclamação ou denúncia”, explica Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, por meio da assessoria.&nbsp;

<h2>Denúncia</h2>

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whatsapp Denúncia no (63) 99216-6840.

&nbsp;

Preço do gás de cozinha pode chegar a R$ 142 no Tocantins; veja valores nas cidades pesquisadas

VARIAÇÃO

O governo aprovou, nesta quinta-feira (29), o fim da política de diferenciação dos preços dos botijões de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha. A medida, analisada durante reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), é uma tentativa de baratear o insumo para a população.Pela regra vigente, o botijão de gás de 13 quilos, vendido para clientes residenciais, é mais barato que o gás a granel, consumido por indústrias e comércios. O subsídio foi criado por uma resolução de 2005 do CNPE.Na época, a intenção era baratear o produto para famílias de baixa renda. Mas a medida, na avaliação do governo, não deu os resultados esperados. Isso porque para compensar essas perdas, os valores são embutidos nos demais produtos e envasamentos.Além disso, impediu a concorrência no setor. Hoje, a Petrobras responde por mais de mais de 99% da produção e importação do setor. Já o segmento de distribuição é dominado por quatro empresas: Liquigás, subsidiária da Petrobras, Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”, diz a nota do CNPE.COMPETIÇÃO NO MERCADO A expectativa, segundo o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), é que a mudança atraia novos agentes para o mercado de gás de cozinha.“A ideia é que haja competição e outros atores praticando no mercado. Já temos um exemplo, a Copagaz, que acabou de firmar contrato com a Bolívia para importação de GLP para abastecimento do Centro-Oeste”, disse.O aumento da concorrência segundo ele, deve resultar na redução do preço do produto nas refinarias. Hoje, o GLP custa cerca de R$ 23. medida pode resultar no barateamento do produto nas refinarias.“Entendemos que quem comercializar isso, seja produzido na refinaria ou importando, fará isso a R$ 16 ou R$ 17, e poderá vender a preço mais baixo para consumidor de baixa renda.”As medidas entram em vigor a partir de 1º de março, mas o governo espera que os efeitos sejam imediatos. Segundo o MME, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos.