Com o objetivo de inserir mais de cinco mil jovens, de 16 a 21 anos, no mercado de trabalho, o Governo do Tocantins publicou a Lei n° 3.830, que institui o TO Mais Jovem. Sancionada pelo governador Mauro Carlesse, a medida está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 18. A partir dessa lei, os jovens desempenharam atividades laborais nos órgãos que compõem a administração direta e indireta da gestão estadual. O projeto é direcionado aos jovens que estejam cursando ou tenham finalizado o ensino fundamental, médio ou de nível técnico. Os beneficiados devem ter estudado na rede pública de ensino, municipal ou estadual, ou como bolsistas da rede privada. Conforme a gestão estadual, o projeto oportuniza o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência.De acordo com a Lei, a carga horária de trabalho do aprendiz será de 4 horas diárias, sendo remunerada com um salário mínimo-hora proporcional às horas trabalhadas e demais benefícios, além de auxílio-transporte na quantia necessária de acordo com o deslocamento da residência e o local de trabalho. O contrato de trabalho será de até 14 meses.O projeto faz parte do programa Tocando Em Frente e será gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), com apoio e orientação pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa tem recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.