O empresário Pedro Siqueira Campos anunciou que nesta sexta e sábado, 25 e 26, serão realizados no Sindicato Rural de Palmas, dois shows como forma de ressarcir as pessoas que compraram ingressos para os shows da Exposição Agropecuária de Palmas (ExpoPalmas) e que ficaram no prejuízo após o cancelamento dos mesmos.O primeiro show, na sexta, será com a dupla Dudu &amp; Rafael; e o segundo, no sábado, com Di Luca &amp; Raphael. A entrada custa R$ 10,00.Segundo Pedro Siqueira, uma das formas de ressarcimento é a pessoa trocar o valor pago no show da ExpoPalmas por ingressos desses novos shows. Ou seja, a pessoa que comprou um ingresso de R$ 70, para algum show da feira agropecuária, poderá adquirir sete ingressos.Já quem não optar por essa forma de ressarcimento, deve entrar em contato com o organizador pelo telefone (63) 8412-2015, que a partir do dia 26 deste mês dará início a um cronograma para ressarcir aqueles que ficaram no prejuízo e optarem pela devolução integral do dinheiro.Segundo o empresário, das 1.415 pessoas que adquiriram ingressos, 70 já foram ressarcidas. Com o cancelamento da festa, o empresário deve ressarcir os valores de 700 ingressos comercializados para o show do canto Mano Walter, de 350 para o show da dupla Di Paullo e Paulino, e de 256 para o show do Baby Shark e Mundo Bita, que totalizam R$ 54,9 mil.

Empresário realiza shows para pagar as pessoas que ficaram no prejuízo após cancelamento da feira

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Matéria - Economia- JTO

Um autônomo de 63 anos entrou com processo na Justiça após enviar um Pix por engano para uma moradora de Guarulhos, no estado de São Paulo. Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi determinou que a mulher restitua o valor de R$ 1 mil ao homem. A decisão cabe recurso.

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	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/justica-determina-devolucao-de-pix-de-r-1-mil-enviado-por-engano-em-gurupi-13691691.ghtml" target="_blank">Justiça determina devolução de Pix de R$ 1 mil enviado por engano em Gurupi</a></li>
</ul>

De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o idoso enviou o dinheiro por engano no final de dezembro de 2024. Segundo o processo, ao digitar a chave Pix, ele trocou as letras 'e' por 'i' no endereço de e-mail que seria da sobrinha.

Os nomes das partes não foram divulgados e o&nbsp;JTo não conseguiu contato da defesa da mulher que recebeu o Pix.

O homem conseguiu descobrir e localizar a mulher que recebeu o dinheiro. Porém, como ele não conseguiu recuperar a quantia, e acabou registrando um goletim de ocorrência.

Em fevereiro deste ano, a Justiça acionou a mulher, que entrou em contato com o idoso após as contas bancárias dela serem bloquedas por decisão judicial. Mas nesse contato, segundo processo, ela não entrou em acordo ou devolveu o dinheiro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-explica-o-que-fazer-ao-receber-dinheiro-por-engano-apos-jovem-n-o-devolver-pix-e-ter-que-pagar-tres-vezes-mais-1.3272363" target="_blank">Advogado explica o que fazer ao receber dinheiro por engano após jovem não devolver Pix e ter que pagar três vezes mais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inteligencia-artificial-e-a-aposta-de-bancos-no-combate-a-fraudes-e-na-disputa-por-clientes-1.3273078" target="_blank">Inteligência artificial é a aposta de bancos no combate a fraudes e na disputa por clientes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/nova-ferramenta-do-banco-central-vai-seguir-dinheiro-roubado-em-golpe-do-pix-1.3277426" target="_blank">Nova ferramenta do Banco Central vai seguir dinheiro roubado em golpe do Pix</a></div>

A Justiça do Tocantins intimou a mulher por aplicativo de mensagem, momento em que ela disse que passaria a situação para sua defesa. Entretanto, não prestou os esclarecimentos no processo.

Em decisão publicada terça-feira (17), o juiz Nilson Afonso da Silva condenou a mulher a devolver o total de R$ 1 mil ao idoso, valor que será acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da data que o pix foi feito por engano.

Segundo o magistrado, ficar com quantias recebidas dessa forma configura crime de apropriação de coisa havida por erro, conforme previsto no artigo 169 do Código Penal.

Além do valor corrigido, a mulher ainda terá que arcar com as custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Pix por engano: moradora de Guarulhos (SP) terá que devolver R$ 1 mil a idoso de Gurupi

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Decisão judicial

O Ministério Público Estadual foi acionado pelo Procon Tocantins para apurar a venda e devolução dos valores correspondentes aos ingressos comercializados na Exposição Agropecuária de Palmas ExpoPalmas 2019, uma vez que os shows e o evento foi cancelado. A ExpoPalmas aconteceria de 18 a 22 de setembro, e mesmo com dois dias de evento, no dia 20 de setembro foi anunciado o cancelamento de todos os shows.Além disso, um processo coletivo contra a Virtual Produções de Eventos e Shows (PS Produções) e o Sindicato Rural de Palmas e Região foi aberto pelo Procon, conforme a Portaria nº 3 publicada na última quarta-feira, 9.No MPE, a documentação foi entregue à promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo máximo de 30 dias após o cancelamento para a devolução do dinheiro.“No próximo dia 19 de outubro encerra este prazo. E até o momento não houve nenhuma de garantia, da empresa ou do sindicato, que será feito o ressarcimento aos consumidores que compraram estes ingressos”, ressaltou Viana, que solicitou à promotora que após a apuração dos fatos, sejam tomadas as medidas necessárias cabíveis. “Houve a quebra de um contrato referente a prestação de serviço. Por isso é fundamental a atuação do MPE para que o consumidor não fique no prejuízo ou seja lesado”, afirmou.A promotora Weruska garantiu que vai analisar a documentação entregue. “Sem dúvida é preciso atuar de acordo com o que determina a lei para que o ressarcimento seja feito e também que não ocorra novamente em outras situações”, informou.No dia 30 de setembro, o Procon Tocantins já havia notificado o Sindicato Rural e a empresa PS Produções para que apresentassem a relação de ingressos comercializados pela Expopalmas, além de um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.O Jornal do Tocantins ouviu o empresário Pedro Siqueira que informou ter solicitado ao Procon “um prazo de 40 dias para organizar e começar a pagar” as pessoas que compraram ingressos para os shows cancelados.Segundo o empresário serão ressarcidos os valores de 700 ingressos comercializados para o show do canto Mano Walter, de 350 para o show da dupla Di Paullo e Paulino, e de 256 para o show do Baby Shark e Mundo Bita, que totalizam R$ 54,9 mil.O Jornal do Tocantins tenta contato com o presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge, para repercutir o assunto.

Acionado pelo Procon Tocantins, MPE atuará no processo de devolução dos valores dos ingressos

O Sindicato Rural de Palmas e a empresa PS Produções, responsáveis pela realização da Exposição Agropecuária de Palmas (ExpoPalmas) e dos shows artísticos que seriam realizados no evento, foram notificados nesta segunda-feira, 30, pelo Procon a apresentar, no prazo de 48 horas, a relação de ingressos comercializados e o plano de devolução do dinheiro pago pelo público.O órgão reforça que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ao comprar um ingresso para um show ou qualquer apresentação artística, o consumidor está adquirindo um contrato de prestação de serviço. No caso de cancelamento, ele tem direito ao reembolso, uma vez que configura uma quebra de contrato e o organizador deve realizar a devolução do&nbsp; valor pago para quem comprou o ingresso.O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, ressalta que os shows foram cancelados sem aviso prévio, e até o momento, os consumidores não tiveram seu dinheiro devolvido e nem o estorno dos pagamentos realizados nos cartões de débito ou crédito. “Foi pedido um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa”, informou.O&nbsp;empresário Pedro Siqueira informou que a previsão é de que até dia 15 de outubro proceda o ressarcimento dos ingressos válidos. Segundo ele serão ressarcidos os valores de 700 ingressos comercializados para o show do canto Mano Walter, de 350 para o show da dupla Di Paullo e Paulino, e de 256 para o show do Baby Shark e Mundo Bita, que totalizam R$ 54,9 mil. "Até lá estamos levantando o dinheiro, uma vez que os recursos obtidos com a venda dos ingressos foram aplicados na montagem da estrutura dos shows que aconteceram. Caso não consiga até dia 15, vamos prorrogar até o dia 30. Mas todos serão ressarcidos", disse, lembrando que o Sindicato é co-responsável pelo evento.O Jornal do Tocantins ainda tenta contato com o presidente do Sindicato Rural de Palmas, Antônio Jorge.

Procon dá prazo para Sindicato e empresa apresentarem plano de devolução de dinheiro dos ingressos

A organizadora dos shows da ExpoPalmas 2019, PS Produções, confirmou no final da tarde desta sexta-feira, 20, o cancelamento dos três últimos shows previstos para esta sexta (Di Paullo e &amp; Paulino), sábado, 21 (Mano Walter), e domingo, 22 (Baby Shark), além do circuito de rodeio. A empresa justificou a medida pela pouca venda de ingressos para as apresentações musicais e busca mínima de participantes para o rodeio que ocorreria no domingo.&nbsp;No início da tarde, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/magazine/show-de-di-paullo-paulino-na-expopalmas-%C3%A9-cancelado-pela-dupla-nesta-sexta-feira-20-1.1891400" target="_blank">a dupla Di Paullo &amp; Paulino já tinham anunciado o cancelamento de seu show nesta sexta por descumprimento de contrato por parte da organização</a>.&nbsp;Conforme a empresa, o cancelamento também se deu por questões operacionais e de caráter pessoal com a direção do Sindicato Rural de Palmas. Segundo a PS Produções, outra questão também seria devido a falta de parceria do Estado e Município. “Veja que desde o início das atividades para realização do evento, no início do ano, a empresa enfrentou uma verdadeira queda de braço para conseguir arquitetar e por na praça o evento”, explicou.&nbsp;A empresa afirmou ter investido R$ 2 milhões desde 2018 em infraestrutura, edificações e melhorias na Sede do Sindicato, além de campanhas, contratação de shows e busca por apoiadores. “Contudo, além do sindicato, nem estado e município ousaram sequer a responder o pedido de parceria mostrando-se indiferentes a realização de um evento já consagrado na Capital e região, certamente dando a entender que tal atividade não seria importante para a população”, diz trecho da nota de esclarecimento.Conforme a organizadora, as pessoas que compraram os ingressos podem se dirigir ao Sindicato Rural com ticket em mãos para ter a devolução.&nbsp;A empresa disse que lamenta o ocorrido e tomará as medidas cabíveis para restabelecer os prejuízos advindos.&nbsp;O evento, considerado o maior do ramo na Capital, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/magazine/evento-de-lan%C3%A7amento-da-expopalmas-%C3%A9-cancelado-por-quest%C3%B5es-de-log%C3%ADstica-1.1784224" target="_blank">já vem enfrentando problemas desde o início com o cancelamento dos shows de Maiara e Maraisa e Israel e Rodolfo no lançamento da ExpoPalmas</a>. A expectativa era que a ExpoPalmas recebesse cerca de 100 mil visitantes até o próximo domingo.O Jornal do Tocantins tenta contato com o Sindicato Rural de Palmas para posicionamento