<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tjto-conclui-concurso-para-juiz-apos-19-anos-veja-lista-de-aprovados-1.3447763" target="_blank">O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nomeou 15 candidatos aprovados</a> no concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto. O decreto de nomeação foi publicado nesta terça-feira (1º).</p>

<p>Esta é a primeira seleção para ingresso na magistratura realizada pelo Judiciário tocantinense após 19 anos. A posse coletiva dos novos magistrados está marcada para o dia 15 de setembro, às 14h30, no edifício-sede do TJTO, em Palmas.</p>

<p>Os nomeados deverão cumprir os procedimentos estabelecidos pelo tribunal para garantir o ingresso na magistratura tocantinense.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tjto-conclui-concurso-para-juiz-apos-19-anos-veja-lista-de-aprovados-1.3447763" target="_blank">TJTO conclui concurso para juiz após 19 anos; veja lista de aprovados</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-saude-abre-inscric-es-para-mais-de-5-mil-vagas-no-estado-com-salarios-de-ate-r-17-7-mil-1.3443203" target="_blank">Concurso da Saúde abre inscrições para mais de 5 mil vagas no Estado com salários de até R$ 17,7 mil</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/candidata-de-1-55-m-eliminada-por-altura-consegue-permanecer-em-concurso-da-policia-militar-apos-decis-o-do-stf-1.3448221" target="_blank">Candidata de 1,55 m eliminada por altura consegue permanecer em concurso da Polícia Militar após decisão do STF</a></div>

<h2>Sobre a Posse</h2>

<p>Para tomar posse, os nomeados deverão apresentar a documentação exigida pelo tribunal e passar por perícia médica da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Tocantins.</p>

<p>Entre os documentos solicitados estão:</p>

<ul>
	<li>Ficha cadastral e declarações funcionais;</li>
	<li>Documentos pessoais e foto recente;</li>
	<li>Diploma de bacharel em Direito;</li>
	<li>Certidões negativas de antecedentes;</li>
	<li>Declaração de bens e rendimentos;</li>
	<li>Comprovantes de situação previdenciária.</li>
</ul>

<p>Também serão exigidos exames clínicos e laboratoriais emitidos até 30 dias antes da apresentação.</p>

<ul>
	<li><a href="https://www.tjto.jus.br/comunicacao/noticias/tjto-convoca-15-candidatos-as-aprovados-as-para-posse-no-cargo-de-juiz-substituto" target="_blank">Veja aqui a lista dos nomeados</a></li>
</ul>

<h2>Concurso</h2>

<p>O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seguiu as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/tjto-conclui-concurso-para-juiz-apos-19-anos-veja-lista-de-aprovados-1.3447763" target="_blank">O resultado final foi homologado pelo Tribunal Pleno no dia 20 de agosto deste ano.</a></p>

<p>Os candidatos passaram por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos.</p>


Economia

Concurso TJTO: 15 aprovados são nomeados para cargo de juiz substituto

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Matéria - Economia- JTO

Justiça

<p>A Justiça do Tocantins manteve a decisão que impede a concessionária Investco S.A., responsável pela Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, de obter a propriedade de terras que foram inundadas pela formação do reservatório da usina. O documento está publicado no Diário da Justiça da última segunda-feira (31).</p>

<p>A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que negou recurso apresentado pela empresa e confirmou a sentença da 5ª Vara Cível de Palmas. A concessionária buscava o reconhecimento da propriedade das áreas por meio de ação de usucapião extraordinária.&nbsp;</p>

<p>Segundo o processo, a Investco alegou exercer posse da área alagada há mais de 20 anos e sustentou que precisava regularizar a situação fundiária dos imóveis para cumprir obrigações previstas no contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).&nbsp;</p>

<p>Por meio de nota, a empresa informou que respeita a decisão judicial e está analisando seus fundamentos para avaliar as medidas cabíveis. Além disso,&nbsp;afirmou que a regularização documental e registral das áreas vinculadas ao reservatório da UHE Lajeado integra as atividades de gestão associadas à concessão <em>(veja nota na íntegra da reportagem). &nbsp;</em></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/abandono-no-parque-cesamar-tutor-recebe-multa-de-r-72-mil-apos-deixar-cadela-doente-e-9-filhotes-a-propria-sorte-1.3451824" target="_blank">Abandono no Parque Cesamar: tutor recebe multa de R$ 72 mil após deixar cadela doente e 9 filhotes à própria sorte</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/henrique-e-juliano-enfrentam-cobranca-de-r-5-milh-es-apos-romper-parceria-com-empresa-de-ingressos-1.3451962" target="_blank">Henrique e Juliano enfrentam cobrança de R$ 5 milhões após romper parceria com empresa de ingressos</a></div>

<h2>Áreas inundadas &nbsp;</h2>

<p>Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Angela Issa Haonat, entendeu que os imóveis estão permanentemente submersos em razão do represamento do Rio Tocantins para a geração de energia elétrica.&nbsp;</p>

<p>Com isso, a magistrada destacou que as áreas passaram a integrar o regime jurídico dos bens públicos, conforme prevê a Constituição Federal e o Código de Águas.&nbsp;</p>

<p>No acórdão, o tribunal ressaltou que a destinação da área ao serviço público prevalece sobre eventuais registros particulares existentes. Dessa forma, a condição de bem público impede a transferência da propriedade por usucapião.&nbsp;</p>

<h2>Pedido considerado inviável&nbsp;</h2>

<p>A decisão também apontou que a pretensão da concessionária esbarra em entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera os bens públicos imprescritíveis e, portanto, insuscetíveis de aquisição por usucapião.&nbsp;</p>

<p>Outro ponto destacado pelos desembargadores foi a ausência do chamado animus domini, requisito necessário para o reconhecimento da usucapião. Para o colegiado, a ocupação exercida pela empresa decorre exclusivamente da execução do contrato de concessão e da operação da usina, sem caracterizar posse com intenção de dono.&nbsp;</p>

<p>Segundo o tribunal, essa situação configura mera detenção da área para prestação de serviço público, o que afasta a possibilidade de aquisição da propriedade.&nbsp;</p>

<p>Diante do entendimento, a 2ª Câmara Cível manteve a rejeição do pedido e ainda aumentou em 3% os honorários advocatícios recursais devidos pela empresa sobre o valor atualizado da causa.&nbsp;</p>

<h2>Íntegra da nota da Investco S.A.&nbsp;</h2>

<p><em>A Investco informa que respeita a decisão judicial e está analisando seus fundamentos para avaliar as medidas cabíveis.&nbsp;</em></p>

<p><em>A companhia esclarece que a regularização documental e registral das áreas vinculadas ao reservatório da UHE Lajeado integra as atividades de gestão associadas à concessão, e é conduzida em conformidade com a legislação aplicável, consideradas as particularidades de cada imóvel.</em></p>


Vida Urbana

Justiça barra empresa que tenta ficar com terras alagadas pela Usina de Lajeado

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Patrimônio Público

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3422545" attr-version="policy:1.3422545:1782125244" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3422545/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-06-16T121134.746.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Dhieine Caminski, Cláudia Fernanda e Andreis Vicente (Divulgação/Prefeitura de Palmas | Reprodução/ TV Anhanguera)</span></p>

<p>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (2), a soltura de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/denuncia-aceita-entenda-o-que-acontece-agora-no-processo-contra-a-ex-secretaria-de-saude-1.3427376" target="_blank">réus da Operação Falsa Emergência</a>:&nbsp;a ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, o ex-assessor especial da pasta, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A apuração investiga supostas fraudes e irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.</p>

<p>As decisões partiram do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator dos processos no STJ. Em todos os casos, ele substituiu a prisão preventiva por outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de entrar em prédios públicos e restrições de contato com outras pessoas.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-contrato-fantasma-os-detalhes-que-levaram-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420839" target="_blank">BMW de luxo e contrato fantasma: os detalhes que levaram à prisão da secretária de Saúde de Palmas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/quem-avisou-ssp-apura-quebra-de-sigilo-que-permitiu-fuga-de-investigada-na-operac-o-falsa-emergencia-1.3425041" target="_blank">Quem avisou? SSP apura quebra de sigilo que permitiu fuga de investigada na Operação Falsa Emergência</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/a-fuga-cinematografica-e-o-carro-escondido-o-papel-da-articuladora-no-esquema-das-upas-de-palmas-1.3424600" target="_blank">A fuga cinematográfica e o carro escondido: o papel da articuladora no esquema das UPAs de Palmas</a></div>

<h2>Decisão e medidas cautelares</h2>

<p>No habeas corpus de Dhieine Caminski, o ministro entendeu que não havia motivos atuais para manter a prisão preventiva. A decisão que determinou a prisão, da 1ª Vara Regional de Garantias de Palmas, considerou que o cargo ocupado pela gestora poderia permitir interferências na investigação. No entanto, Dhieine deixou oficialmente o cargo em 17 de junho de 2026, encerrando a relação de hierarquia e a possibilidade de interferência na secretaria.</p>

<p>O ministro também apontou um problema na decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Segundo ele, o tribunal acrescentou um novo motivo para manter a prisão, relacionado à segurança pública, que não havia sido usado pela primeira instância. Para o relator, isso não poderia ocorrer em um recurso apresentado somente pela defesa.</p>

<p>Para a ex-secretária, foram estabelecidas as seguintes cautelares:</p>

<ul>
	<li>Monitoramento eletrônico por tornozeleira;</li>
	<li>Proibição de acesso e frequência a dependências e prédios da Prefeitura de Palmas, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde;</li>
	<li>Proibição de contato com corréus, testemunhas e servidores ligados à pasta ou aos fatos investigados;</li>
	<li>Comparecimento periódico em juízo.</li>
</ul>

<p>Nas decisões favoráveis a Andreis Vicente da Costa e à empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, o ministro entendeu que as acusações não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa. Também considerou que as investigações estão concluídas, a Justiça já recebeu a denúncia e o desligamento do ex-assessor do cargo comissionado neutraliza o risco de reiteração de condutas na administração pública.</p>

<p>Andreis e Cláudia também terão de cumprir outras medidas, como usar tornozeleira eletrônica e comparecer periodicamente à Justiça. O ministro permitiu que os dois mantenham a convivência familiar e afetiva, mas proibiu que conversem sobre qualquer assunto relacionado ao processo.</p>

<p>A 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas ficará responsável por definir as regras, acompanhar o cumprimento das medidas e expedir os alvarás de soltura.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3451762" attr-version="policy:1.3451762:1788383003" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3451762/STJ.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Superior Tribunal de Justiça (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)</span></p>

<h2>O que dizem as defesas</h2>

<p>A defesa de Cláudia Fernanda Cândido da Silva, representada pelo advogado Jair Alves Pereira, manifestou-se de forma sucinta sobre a concessão do habeas corpus pelo STJ:</p>

<p><cite>A legalidade começou a ser restituída.".</cite></p>

<p>A defesa de Andreis Vicente da Costa, conduzida pelos advogados Eduardo Alexandre Barcelos e Guimarães e Belchior Guimarães Filho, destacou o restabelecimento das garantias legais para o exercício da ampla defesa:</p>

<p><cite>O STJ assegurou a Andreis o direito de responder ao processo em liberdade. Finalmente, agora, ele poderá se defender. Até o presente momento, ele nunca foi chamado para prestar qualquer tipo de esclarecimento. A defesa reitera total confiança na Justiça e respeito às autoridades. Em breve os fatos serão esclarecidos e a inocência de Andreis confirmada."</cite></p>

<p>O advogado Maurício Haeffner, responsável pela defesa da ex-secretária Dhieine Caminski, afirmou que o grupo aguarda apenas o cumprimento dos trâmites burocráticos para a soltura:</p>

<p><cite>Agora nós só aguardamos as publicações oficiais para comunicação no tribunal e em juízo de primeiro grau para cumprimento e expedição do alvará. Estamos muito satisfeitos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Acreditamos que foi corrigida uma grave ilegalidade que existia na situação da ex-secretária. Ela vai fazer a defesa e as coisas com certeza serão esclarecidas da melhor forma possível, pois acreditamos na Justiça."</cite></p>

<h2>Entenda a operação</h2>

<p>Deflagrada para apurar irregularidades na área da saúde pública em Palmas, a Operação Falsa Emergência investiga a celebração do <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bmw-de-luxo-e-gabinete-de-press-o-como-funcionava-o-esquema-de-r-139-milh-es-nas-upas-de-palmas-1.3424632" target="_blank">Termo de Colaboração nº 001/2026/Semus, com valor de aproximadamente R$ 139 milhões,</a> voltado à operacionalização dos serviços de urgência e emergência das UPAs da capital. A apuração envolve suspeitas de associação criminosa, corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.</p>


Política

STJ manda soltar réus da Operação Falsa Emergência

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

Decisão judicial

<p>O Supremo Tribunal Federal entendeu que são legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor costumeiro de pedir recuperação judicial e que permitem a decretação da falência se a empresa estiver em dificuldades financeiras. Para o STF, isso não configura sanção política, vez que a intenção é combater contribuintes que usam o inadimplemento tributário para obter vantagem concorrencial.&nbsp;</p>

<p>Por tal razão, o Plenário da Suprema Corte validou as previsões do Código de Defesa do Contribuinte nesse sentido. O devedor contumaz, perante a esfera federal, é aquele que contrai dívida tributária de ao menos R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% do seu patrimônio. Estados e municípios podem estabelecer critérios próprios quanto à definição desse conceito em suas legislações. (ADI 7.943).</p>

<p><em><strong>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;</strong></em></p>

<p><em><strong>Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;</strong></em></p>

<p>&nbsp;</p>

<div class="OutlineElement Ltr SCXW17723407 BCX0" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 0px; padding: 0px; user-select: text; clear: both; cursor: text; overflow: visible; position: relative; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Segoe UI Web&quot;, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 12px;">
<p class="Paragraph SCXW17723407 BCX0" paraeid="{f5b65651-c754-412a-b511-7f361aa6e308}{60}" paraid="1207919537" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 16px 0px; user-select: text; overflow-wrap: break-word; vertical-align: baseline; font-kerning: none; background-color: transparent; color: windowtext;">&nbsp;</p>
</div>


Sem recuperação

Matéria - genérica

Judiciário 

<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) abriu um&nbsp;&nbsp;processo seletivo para estagiários de pós-graduação em direito em Goiânia. Os interessados têm até as 12h do dia 8 de setembro para se inscrever gratuitamente e realizar uma prova on-line, etapa única da seleção. A iniciativa busca formar um banco de candidatos para futuras convocações do tribunal e oferece bolsa mensal de R$ 2.153,56, além de auxílio-transporte de até R$ 220.</p>

<p>Conforme o <a href="https://pp.ciee.org.br/vitrine/17299/detalhe" target="_blank">edital</a>, podem participar estudantes matriculados em cursos de pós-graduação em direito com carga horária mínima de 360 horas, reconhecidos ou autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). Os candidatos também precisam ter concluído a graduação em direito, podendo concorrer a partir do primeiro semestre da especialização.</p>

<p>As oportunidades são para formação de cadastro reserva em Goiânia, nos períodos matutino e vespertino, com jornada presencial de cinco horas diárias, totalizando 25 horas semanais, de segunda a sexta-feira.</p>

<p>O candidato também deverá atender aos requisitos previstos para a contratação, como ter pelo menos 16 anos na data de início do estágio, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável, e estudar em uma instituição de ensino com convênio vigente com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Também não poderá ter realizado estágio no TRT-18 por período superior a 12 meses, exceto no caso de pessoas com deficiência.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/festival-gastronomico-de-taquarucu-movimenta-economia-de-palmas-e-espera-200-mil-visitantes-afirma-prefeitura-1.3450768" target="_blank">Festival Gastronômico de Taquaruçu movimenta economia de Palmas e espera 200 mil visitantes, afirma Prefeitura</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lula-retoma-negociac-o-com-trump-e-teme-que-tarifaco-se-torne-permanente-1.3450578" target="_blank">Governo Lula retoma negociação com Trump e teme que tarifaço se torne permanente</a></div>

<h4>Como se inscrever</h4>

<p>As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no <a href="https://pp.ciee.org.br/vitrine/17299/detalhe" target="_self">site do CIEE</a>, até as 12h do dia 8 de setembro. No momento do cadastro, o candidato deverá informar o turno em que deseja estagiar, matutino ou vespertino. A escolha não poderá ser alterada posteriormente.</p>

<p>Será permitida apenas uma inscrição por candidato. Caso haja erro nos dados informados, será possível excluir a inscrição e realizar uma nova dentro do prazo estabelecido, desde que a prova on-line ainda não tenha sido iniciada.</p>

<h4>Como será a prova</h4>

<p>O processo seletivo será composto por uma única etapa, com uma prova objetiva realizada <em>on-line</em>. O exame terá 20 questões de múltipla escolha, divididas entre Língua Portuguesa e conhecimentos específicos em Direito.</p>

<p>Na parte de conhecimentos específicos, serão cobrados conteúdos de Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, além de noções de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.</p>

<p>Os candidatos terão dois minutos para responder cada questão. Caso o tempo seja esgotado sem resposta, o sistema registrará a questão em branco e seguirá automaticamente para a próxima. Depois de concluída, a pergunta não poderá ser acessada novamente.</p>

<p>Cada acerto valerá um ponto, totalizando até 20 pontos. Para ser classificado, será necessário obter pelo menos 40% da pontuação total. Em caso de empate, serão considerados, pela ordem, a maior nota em conhecimentos específicos, a maior nota em Língua Portuguesa, a maior idade e a inscrição mais antiga.</p>

<p>O <a href="https://pp.ciee.org.br/vitrine/17299/detalhe" target="_blank">edital</a> prevê reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos.</p>

<h4>Resultado</h4>

<p>O gabarito provisório será disponibilizado em 9 de setembro, e os candidatos poderão apresentar recursos contra as questões no dia 10. A classificação provisória está prevista para 28 de setembro, enquanto o resultado definitivo deve ser divulgado em 5 de outubro.</p>

<p>Os candidatos aprovados serão convocados conforme a ordem de classificação e a necessidade do tribunal. O processo seletivo terá validade de 12 meses e poderá ser prorrogado por igual período.</p>

<h4>Cronograma</h4>

<ul>
	<li><strong>De 24 de agosto a 8 de setembro, até as 12h:</strong> inscrições e realização da prova on-line</li>
	<li><strong>9 de setembro: </strong>divulgação do gabarito provisório e do espelho da prova</li>
	<li><strong>10 de setembro:</strong> prazo para interposição de recursos contra o gabarito provisório</li>
	<li><strong>28 de setembro:</strong> divulgação da classificação provisória, do gabarito definitivo e das respostas aos recursos</li>
	<li><strong>29 de setembro: </strong>prazo para interposição de recursos contra a classificação provisória</li>
	<li><strong>5 de outubro:</strong> divulgação da classificação definitiva</li>
</ul>


Tribunal Regional do Trabalho abre seleção para estágio em Direito; veja como se inscrever