A Receita Federal disponibilizará na próxima&nbsp;segunda-feira (10), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), incluindo também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.O crédito bancário contemplará 2.573.186 contribuintes e será realizado no dia 17 de junho. O valor da restituição totaliza R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,99 bilhões somente para o IR 2019 – ano-base 2018.Neste Lote, receberão a restituição 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos, 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá consultar a página da Receita na&nbsp;Internet&nbsp;ou consultar o Receitafone (186).No sistema online, o contribuinte poderá verificar se há eventuais inconsistências, e, caso haja, fazer a autorregularização, com entrega da declaração retificadora.&nbsp;O acesso também será possível pelo aplicativo da Receita disponível para tablets e smartphones.A restituição ficará disponível para resgate no banco por um ano. Caso não recorra o valor durante esse período, o contribuinte deverá requerer a restituição pela Internet, acessando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Entretanto, se o valor não for creditado, o contribuinte deverá requerer, pessoalmente, a qualquer agência do BB (Banco do Brasil) ou contatar a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda abre na segunda-feira, 10

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Matéria - Economia- JTO

A Receita Federal deposita, nesta segunda-feira (30), R$ 11 bilhões em restituição no segundo lote do Imposto de Renda 2025. O valor será pago a 6,5 milhões de contribuintes, todos eles prioritários.

O pagamento da restituição segue duas regras: a ordem de entrega do IR e a lista de prioridades definida por lei e pelo fisco.

A consulta para saber se está no lote pode ser feita no site <a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank">Consultar Restituição</a>. É preciso informar CPF do contribuinte, data de nascimento e ano de exercício, que é 2025.

Quem não entrou poderá receber no terceiro lote. É preciso, no entanto, conferir se não caiu na malha fina.

A fila de pagamento deste segundo lote destina R$ 1,8 bilhão a:

<ul>
	<li>148.090 restituições para idosos acima de 80 anos</li>
	<li>1,044.585 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos</li>
	<li>91.363 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave</li>
	<li>496.650 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério</li>
</ul>

Além disso, 4,8 milhões de restituições serão destinadas a contribuintes que não têm prioridade legal, mas que têm direito de receber antes por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição por Pix.

A Receita pagará os valores com correção de 1º. Se não entrar neste lote, há chances de receber os valores nos outros três. Neste caso, será pago, além da correção de 1º, juros com base na taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia.

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COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR?

<ul>
	<li>Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/</li>
	<li>Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em "Exercício"</li>
	<li>Clique em "Sou humano" e, depois, em "Consultar"</li>
	<li>Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição</li>
</ul>

Se o contribuinte entrou neste segundo lote, a partir de segunda (23), essa informação aparecerá na consulta. Caso contrário, será informado se ele já está na fila de restituição ou se a declaração ainda está em processamento por parte do fisco.

O prazo para declarar o IR sem pagar multa já acabou. Neste ano, foi de 17 de março a 30 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e perdeu a data-limite deve enviar a declaração. Há multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Pode entrar no segundo lote quem declarou o Imposto de Renda entre 10 de maio e 12 de junho. Isso porque o primeiro lote de restituição, pago em 30 de maio, foi fechado no dia 9.

QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Recebe restituição do IR quem, no ano anterior à entrega da declaração, pagou mais imposto do que deveria. Esse cálculo é feito pelo fisco quando o contribuinte entrega o documento, chamado de declaração de ajuste anual.

É feito um ajuste entre o cidadão e a Receita, que leva em conta tudo o que ele ganhou e seus gastos que garantem deduções leais. Quem tem direito, após esse cálculo, restitui. Quem ficou devendo deverá pagar e há ainda os que ficam no zero a zero, em restituir nem pagar.

QUAL É A ORDEM DA FILA DA PRIORIDADE PARA PAGAR A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

A fila da restituição inclui prioridades determinadas por lei e também definidas por instrução normativa da Receita Federal. Neste ano, por exemplo, a Receita passa na frente contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix.

VEJA A FILA DA RESTITUIÇÃO DO IR

1 - Idoso com 80 anos ou mais

2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

6 - Demais contribuintes

QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE 2025?

A Receita paga cinco lotes de restituição, de maio a setembro, que englobam não apenas quem declarou no ano de 2025, mas também contribuintes atrasados de anos anteriores ou que saíram da malha fina após enviar a declaração com erro e corrigir a falha com uma retificadora.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2025:

Lote - Data de pagamento

1º lote - já pago

2º lote - 30 de junho

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro

O QUE PODE APARECER NA CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR?

As principais situações informadas pelo fisco são:

<ul>
	<li>Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue</li>
	<li>Em processamento: Declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído</li>
	<li>Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou o documento à Receita</li>
	<li>Aguardando processamento: Declaração recebida, mas ainda está sendo processada</li>
	<li>Com pendências: Há pendências que indicam malha fina; os erros precisam ser corrigidos</li>
	<li>Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração</li>
	<li>Em análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita e apresentação de documentos solicitados em intimação ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte</li>
	<li>Em fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada</li>
	<li>Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito. Se houver restituição, o valor pago</li>
	<li>Cancelada: Declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por pedido do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais</li>
	<li>Tratamento manual: Declaração está sendo analisada; é preciso aguardar correspondência da Receita para levar documentos e prestar esclarecimentos ao fisco</li>
	<li>Retificada: Indica que a declaração anterior foi substituída por uma declaração retificadora enviada pelo contribuinte</li>
</ul>

Receita paga R$ 11 bilhões em restituição do IR 2025 nesta segunda (30)

Receita paga R$ 11 bilhões em restituição do IR 2025 nesta segunda-feira

Aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil sem a criação do imposto mínimo para altas rendas não só desequilibra as contas públicas, mas também tende a agravar a desigualdade no país, afirma o Ministério da Fazenda em estudo divulgado nesta sexta-feira (13).

Simulações feitas pela SPE (Secretaria de Política Econômica) mostram que ampliar a cobrança do imposto sobre o topo da pirâmide é determinante para que a proposta reduza a desigualdade medida pelo índice de Gini, indicador que reflete a concentração de renda em um país.

A divulgação dos cálculos ocorre no momento em que a Câmara analisa a proposta, encaminhada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado.

Enquanto a isenção até R$ 5 mil reúne amplo apoio político, a criação do imposto mínimo enfrenta resistências no Legislativo ao tentar impor uma carga maior para quem hoje recebe a maior parte de sua renda de fontes isentas (como lucros e dividendos).

A SPE também estimou o efeito prático do imposto mínimo para quem está no topo da pirâmide de rendimentos. A proposta prevê uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês. O foco da cobrança são aqueles que hoje recolhem menos que esse percentual graças às isenções.

Sob as regras atuais, o 0,01% mais rico -grupo de contribuintes com renda média mensal de R$ 5,3 milhões- paga uma alíquota efetiva de 5,67%, equivalente aos 5,77% recolhidos por quem ganha em média R$ 7.294,74 ao mês.

Com o imposto mínimo, o 0,01% passaria a ter uma alíquota efetiva média de 8,25%, próxima aos 8,36% arcados pelo grupo de contribuintes com renda média mensal de R$ 9.799,03.

A alíquota efetiva retrata a proporção entre o imposto pago pelo contribuinte e sua renda declarada. Ela costuma ser menor do que a alíquota nominal (de até 27,5%) porque leva em conta isenções e abatimentos previstos em lei.

Uma das principais fontes de renda isenta é a distribuição de lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o recebimento dessas verbas chegou a R$ 1 trilhão em 2023, concentradas entre contribuintes de alta renda.

Embora os valores nominais recolhidos sejam de ordens de grandeza diferentes, a similaridade da alíquota efetiva entre grupos com rendas tão distantes é apontada pelo governo como um indício das distorções existentes hoje no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/cupula-da-camara-avisa-ao-governo-que-mp-de-aumento-de-impostos-n-o-deve-avancar-1.3276507" target="_blank">Cúpula da Câmara avisa ao governo que MP de aumento de impostos não deve avançar</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-ponto-a-ponto-o-que-muda-com-a-mp-do-aumento-de-impostos-1.3276027" target="_blank">Veja ponto a ponto o que muda com a MP do aumento de impostos</a></div>

O estudo da SPE cruza dados da declaração do IRPF 2023 (ano-base 2022) e da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua anual para construir uma versão mais completa da pirâmide de renda brasileira.

Essa combinação é importante porque a Pnad reúne dados sobre a renda da parcela mais pobre da população, que não declara IRPF. Já a Receita Federal recebe informações mais precisas sobre os rendimentos dos grupos mais ricos. Juntas, as duas bases se complementam.

A partir dessa combinação, a SPE simulou três cenários: sob as regras atuais, apenas com a isenção de IR até R$ 5.000 (com descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.000) e com a proposta completa (isenção mais a criação do imposto mínimo para altas rendas). Os resultados foram calculados como se cada uma das mudanças estivesse em vigor no ano de 2022.

Sob as regras atuais, o índice de Gini entre a população adulta brasileira foi estimado em 0,6185. Quanto mais próximo de 1 é o resultado, maior é a concentração de renda no país.

No cenário apenas com a isenção até R$ 5 mil, as estimativas apontam que o IRPF se tornaria mais progressivo quando avaliados apenas os efeitos sobre os contribuintes do imposto. No entanto, a desigualdade de renda entre a população adulta se agravaria no país, uma vez que os mais pobres (já isentos) não teriam nenhum benefício adicional, e os contribuintes do topo continuariam usufruindo de isenções. O índice de Gini subiria a 0,6192.

Já o cenário de aprovação da isenção atrelada ao imposto mínimo para altas rendas, segundo a Fazenda, reduziria a desigualdade. Com a proposta completa, o índice de Gini cairia a 0,6178.

Em entrevista coletiva para apresentar os resultados, o coordenador-geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos da SPE, Rafael de Acypreste, afirmou que a redução do índice de Gini a partir da criação do imposto mínimo, embora pareça discreta, é muito significativa, já que esse indicador tem poucas oscilações.

<cite>É como se fosse um maratonista de alto rendimento. Conseguir reduzir um segundo no tempo dele é algo muito difícil. Então, reduzir um pouquinho o nosso índice de Gini, percebam que o esforço é grande. A gente espera que o Congresso Nacional entenda o nosso esforço", disse.</cite>

Na discussão do projeto, parlamentares defendem buscar medidas alternativas de arrecadação para compensar a perda de receitas com a isenção até R$ 5 mil. No entanto, a SPE ressalta no estudo que o impacto fiscal neutro não é o único motivo por trás da proposta de imposto mínimo.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que o efeito distributivo da reforma "depende da tributação dos super-ricos como foi proposta".

<cite>Do ponto de vista fiscal, sempre pode pensar em outras compensações. Receita é receita, ela pode vir do pobre, ela pode vir do rico, das empresas, ela pode vir de vários lugares. Mas se você fizer uma compensação diferente da que foi proposta, a reforma pode se tornar regressiva, pode aumentar a concentração [de renda] em vez de reduzir, o que não é o objetivo de ninguém", alertou Mello.</cite>

"Fizemos uma proposta muito calibrada. Outras propostas podem manter o equilíbrio [fiscal], mas elas provavelmente não terão a capacidade de manter a justiça tributária, e é importante deixar isso claro", acrescentou o secretário.

A subsecretária de Política Fiscal da SPE, Débora Freire, ressaltou que o estudo mede os impactos diretos da reforma no IRPF, mas há também possíveis efeitos indiretos, uma vez que reduzir a desigualdade atual favorece, no futuro, maiores chances de mobilidade e ascensão social de quem nasce em grupos mais vulneráveis.

Ela também defendeu a criação do imposto mínimo como forma de corrigir distorções no IRPF. "É muito importante que o custeio da isenção seja feito no próprio IRPF e no topo da distribuição. Qualquer medida que mantenha status quo de alíquotas efetivas muito baixas não segue princípios de justiça fiscal e justiça social", disse.

Isentar IR até R$ 5.000 sem taxar alta renda piora desigualdade, diz estudo da Fazenda

Isentar IR até R$ 5 mil sem taxar alta renda piora desigualdade, diz estudo da Fazenda

Quem entregou a declaração do Imposto de Renda e caiu na malha fina ou notou um erro nas informações prestadas pode enviar uma declaração retificadora a partir desta segunda-feira (2), quando a Receita Federal voltará a receber os documentos. Para isso, a declaração não pode estar sob processamento ou fiscalização da Receita.

A retificadora tem algumas peculiaridades em relação ao documento original. O prazo de entrega dela é de até cinco anos. Por isso, é possível alterar ainda a declaração de 2020, referente ao ano-calendário de 2019.

A Receita não permite que seja alterado o modelo de tributação escolhido na declaração original para as retificadoras enviadas depois do prazo, que se encerrou na sexta-feira (30). Portanto, se você escolheu o desconto simplificado não pode mudar para dedução legal, e vice-versa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/moradores-de-taquarucu-e-regi-o-podem-solicitar-nova-carteirinha-de-onibus-durante-ac-o-no-domingo-confira-1.3271629">Moradores de Taquaruçu e região podem solicitar nova carteirinha de ônibus durante ação no domingo; confira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-encerra-envio-declarac-es-do-imposto-de-renda-2025-veja-o-que-fazer-se-perdeu-o-prazo-1.3271620">Receita encerra envio declarações do Imposto de Renda 2025; veja o que fazer se perdeu o prazo</a></div>

Quem fez a declaração original pelo PGD (Programa Gerador de Declaração) não poderá enviar a retificadora pelo MIR (Meu Imposto de Renda), disponível no aplicativo da Receita ou no portal e-CAC. Já a pessoa que usou o MIR poderá retificar pelo PGD.

O envio da retificadora é considerado uma nova declaração pela Receita e passa a ser válida a data e o horário da retificadora para o critério de desempate na fila de quem vai receber a restituição.

Após entregar a retificadora, o contribuinte deve acessar o sistema da Receita depois de 24 horas para saber se o documento foi aprovado ou se precisa de mais correções.

O extrato da declaração mostra se a Receita identificou pendências e quais dados precisam ser corrigidos. A consulta é feita no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) ou no aplicativo da Receita Federal. Nos dois casos, é preciso ter conta nível prata ou ouro no portal Gov.br.

Após logar no gov.br com o CPF e a senha cadastrada, é preciso clicar no item Meu Imposto de Renda. Ele abrirá as "Declarações do IRPF" com todos os anos anteriores. Em IRPF 2025, será informada a situação da declaração. Por questão de segurança, o aplicativo da Receita traz uma consulta simplificada.

No PGD, é preciso detalhar o número de recibo da declaração original. Já o aplicativo da Receita e os sites do e-CAC e do Meu Imposto de Renda informam esse dado automaticamente.

Outra diferença é que no PGD a pessoa tem de especificar no campo "Identificação do contribuinte" que a declaração é retificadora na pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?". Já o app e os sites identificam automaticamente que o documento é retificador ao clicar no item "Fazer a declaração" e escolher o ano da declaração a ser alterada.

VEJA O PASSO A PASSO DA DECLARAÇÃO RETIFICADORA

<ul>
	<li>No PGD, há duas opções ao abrir o programa. Vá no menu esquerdo e clique em Retificar. Informe o nome do responsável pela declaração, confira os dados e clique em Ok. Outra alternativa é no menu principal ir na aba "Transmitidas" e clicar duas vezes na declaração que se quer corrigir</li>
	<li>No aplicativo ou nos sites, vá em Declarações do IRPF e selecione IRPF 2025 ou o ano que se quer mudar. Vá em Serviços Disponíveis e clique em Retificar declaração. Outra alternativa é ir em Serviços do IRPF, clicar em "Fazer a declaração" e selecionar o ano</li>
	<li>Com a declaração aberta, vá no local que deve ser feita a alteração, inclusão ou exclusão. Corrija as informações e revise. Vá em verificações de pendências e, se estiver com o sinal verde, a declaração pode ser enviada. Se houver um ponto de exclamação, clique no símbolo e veja o que está impedindo o envio e faça as correções</li>
	<li>Se for preciso mudar os dados bancários, realize a alteração. Em seguida, envie a declaração. Imprima uma cópia da declaração e do recibo. Guarde os documentos por cinco anos</li>
</ul>

A declaração retificadora pode ser feita, inclusive, por quem já entrou no primeiro lote de restituição, pago na última sexta-feira (30), ou por quem pagou o imposto à vista.

RECEBI A RESTITUIÇÃO, MAS FIZ A RETIFICADORA DEPOIS E AUMENTOU A RESTITUIÇÃO. O QUE ACONTECE?

O contribuinte entra de novo na fila de restituição para receber o que faltou

RECEBI A RESTITUIÇÃO, MAS FIZ A RETIFICADORA DEPOIS E DIMINUIU A RESTITUIÇÃO. O QUE FAÇO?

"O contribuinte receberá, em cerca de 30 dias, no endereço informado na declaração, uma RID (Notificação de Restituição Indevida a Devolver, acompanhada das informações necessárias para preenchimento do Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) para pagamento", diz Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.

PAGUEI O IMPOSTO À VISTA, FIZ A RETIFICADORA DEPOIS E DIMINUIU O VALOR A SER PAGO. COMO RECUPERO O QUE PAGUEI A MAIS?

O contribuinte deve fazer a solicitação no sistema PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) da Receita, apresentando os documentos exigidos. Se a reclamação proceder, o contribuinte entrará na fila dos lotes de restituição.

Caso o pagamento tenha sido parcelado, o valor pago a mais será compensado nas cotas seguintes. O sistema deverá refazer o cálculo. O contribuinte deve imprimir cada guia de pagamento antes de quitá-la, já que há inclusão de juros a cada mês.

PAGUEI O IMPOSTO À VISTA, FIZ A RETIFICADORA DEPOIS E AUMENTOU O VALOR A SER PAGO. E AGORA?

O contribuinte deve pagar a diferença com multa e juros. É preciso emitir o Darf dentro do programa da declaração. Se a opção foi por pagamento parcelado, é preciso pagar a diferença da primeira cota com inclusão de multa e juros. Já as parcelas seguintes devem ser impressas novamente. O sistema aumentará a quantia a ser paga de acordo com o novo cálculo do imposto.

Caiu na malha fina? Saiba como fazer a declaração retificadora do Imposto de Renda

Prazos

A Receita Federal libera a partir das 10h desta sexta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento será feito no dia 30 na forma definida pelo contribuinte ao entregar a sua prestação de contas: Pix ou depósito em conta bancária.

Segundo o órgão, o lote terá 6.257.108 pessoas, que receberão um total de R$ 11 bilhões na maior quantia paga pela Receita na história. Até então, o recorde havia ocorrido no primeiro lote de 2024, que devolveu R$ 9,5 bilhões.

<ul>
	<li>Veja vídeo do Bom Dia Tocantins: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/bom-dia-responde-duvidas-sobre-declaracao-do-imposto-de-renda-13619730.ghtml">Bom Dia responde dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda</a></li>
</ul>

Como fazer a consulta

<ul>
	<li><a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/" target="_blank">Entre no site de consulta da restituição</a></li>
	<li>Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em Exercício</li>
	<li>No captcha, faça um tique em "Sou humano" e clique em Consultar</li>
	<li>Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição</li>
</ul>

Outra opção é fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e celulares ou pelos sites Meu Imposto de Renda e e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/restituic-o-do-imposto-de-renda-paga-em-junho-tem-correc-o-de-1-veja-calendario-e-quem-recebe-1.3267168">Restituição do Imposto de Renda paga em junho tem correção de 1%; veja calendário e quem recebe</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/saiba-como-fazer-o-imposto-de-renda-de-quem-morreu-1.3266736">Saiba como fazer o Imposto de Renda de quem morreu</a></div>

O contribuinte pode baixar o aplicativo da Receita Federal para tablet e celular nas lojas da App Store (para iPhone e iPad) e da Play Store (para aparelhos com Android). É preciso tomar cuidado com golpes. O desenvolvedor do aplicativo oficial da Receita é Serviços e Informações do Brasil.

O lote conta apenas com pessoas que têm prioridade para receber, exceto quem optou por usar a declaração pré-preenchida e receber a restituição por Pix. Quem escolheu as duas formas e enviou a declaração no começo do prazo, sem pendências, entrou no primeiro lote.

Veja quem está no primeiro lote

<ul>
	<li>240.081 idosos acima de 80 anos</li>
	<li>2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos</li>
	<li>199.338 pessoas com deficiência ou moléstia grave</li>
	<li>1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério</li>
	<li>2.375.076 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber via Pix</li>
</ul>

Segundo a Receita, também haverá pagamento de restituição a contribuintes que entregaram declarações de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e agora receberão, após terem acertado as pendências.

A restituição ocorre quando o imposto pago e retido ao longo de 2024 é maior do que o tributo devido no ano pelo contribuinte.

Quando será o pagamento?

A Receita afirma que "assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte". Portanto, se houver erros nos dados bancários é preciso corrigi-los para receber a devolução.

De acordo com o fisco, o depósito será feito no dia 30, mas o horário dependerá também da instituição financeira. Se houver erro no pagamento, a Receita afirma que dá o prazo de até um ano para que possa ser feito o reagendamento do crédito por meio de um serviço do Banco do Brasil.

O contribuinte deve acessar o site do banco (https://www.bb.com.br/irpf) ou ligar para a Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, é preciso aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o resgate não seja feito no período de um ano, o contribuinte deve fazer uma solicitação no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita. Faça o login no portal gov.br e vá no item Orientações. Clique em "Obter restituição não resgatada no banco" e siga o procedimento solicitado.

Como consultar se estou na malha fina?

O contribuinte pode consultar o extrato da sua declaração para verificar se a Receita identificou pendências pelo aplicativo da Receita Federal ou pelos sites Meu Imposto de Renda ou e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha Gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:

1 -Acesse o aplicativo da Receita Federal, o portal e-CAC ou o site do Meu Imposto de Renda e vá em "Entrar com gov.br"

2 - Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"

3 - Depois, digite a senha e vá em "Entrar"

4 - Clique em Meu Imposto de Renda. No item "Declarações do IRPF", vá em IRPF 2025 e deve aparecer a mensagem Processada no lado direito. Se houver outra mensagem, clique em IRPF 2025 para ver quais são as pendências e faça as correções.

5 - Caso a mensagem seja Processada, a declaração está na fila de restituição. Clique em IRPF 2025 e a Receita sinaliza, em Histórico de eventos, o andamento da declaração. Se houver a data e hora com a mensagem "Restituição enviada para pagamento no banco", você está no primeiro lote e o pagamento será feito em 30 de maio

Não entrei no primeiro lote. E agora?

Após o primeiro lote, a Receita ainda disponibilizará mais quatro lotes entre junho e setembro, sendo que o pagamento é sempre feito no último dia útil do mês.

Calendário de pagamento dos lotes de restituição

Lote - Data de pagamento

1º lote - 30 de maio

2º lote - 30 de junho

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro

A escolha de quem entrará no lote segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Receita, sendo que, entre as pessoas que estão na mesma posição, quem entregou antes leva vantagem.

Historicamente, os dois primeiros lotes têm apenas pessoas que estão na ordem de prioridade.

Conheça a ordem de prioridade

1 - Idoso com 80 anos ou mais

2 - Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

3 - Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

4 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber a restituição por Pix

5 - Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

A pessoa que não entrar no lote de restituição deve aguardar o próximo e o valor que receberá do fisco terá uma correção de 1% mais uma taxa proporcional à Selic, que hoje é de 14,75% ao ano. O segundo lote, por exemplo, terá um aumento de 1% no valor que foi informado ao contribuinte na declaração do IR.

A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

A pessoa que corrigir erros na declaração e enviar a retificadora irá para o fim da fila, já que a Receita passa a considerar a data e o horário da entrega da declaração retificadora.

Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda; saiba como fazer