Neste ano, o feriado da Sexta-feira Santa acontece no dia 18 de abril e será seguido pelo Dia de Tiradentes, na segunda-feira (21). Quem tiver o fim de semana de folga poderá aproveitar quatro dias seguidos de descanso no mês de abril.

Algumas empresas privadas e órgãos públicos ainda consideram a Quinta-feira Santa (17) como ponto facultativo, mas o dia não é considerado feriado nacional. Os profissionais também podem conferir se há previsão de feriados estaduais ou municipais.

Aqueles que forem convocados para trabalhar na data devem estar atentos aos direitos reservados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quem trabalhar em dias de feriado deve receber folga compensatória ou receber em dobro pelo dia trabalhado.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/inscric-es-para-concurso-da-policia-militar-terminam-nesta-terca-feira-salarios-chegam-a-r-10-8-mil-1.3252275" target="_blank">Inscrições para concurso da Polícia Militar terminam nesta terça-feira; salários chegam a R$ 10,8 mil</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/vender-sem-perder-o-lucro-alta-no-preco-do-cacau-desafia-empreendedores-na-pascoa-1.3248061" target="_blank">Vender sem perder o lucro: alta no preço do cacau desafia empreendedores na Páscoa</a>
</div>

Daniel Ribeiro, advogado trabalhista do VLF Advogados, afirma, no entanto, que essa previsão não se aplica aos trabalhadores que atuam na jornada 12x36, pois a CLT prevê que a remuneração para esses trabalhadores já abrange o pagamento pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.

É também possível que algumas determinações sobre o trabalho em dias de feriados sejam previstas em convenções coletivas. Nesses casos, devem ser seguidas as normas contidas nesses instrumentos normativos.

Podem ser convocados para trabalhar nesta data os trabalhadores de setores considerados essenciais, como:

- Indústria;

- Comércio e varejo;

- Transportes;

- Comunicações e publicidade;

- Serviços funerários;

- Agricultura, pecuária e mineração;

- Saúde e serviços sociais;

- Atividades financeiras e serviços relacionados;

- Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil.

TRABALHO AOS DOMINGOS

A advogada trabalhista Priscila Arraes Reino, sócia do Arraes e Centeno, explica que é importante que o trabalho aos domingos e feriados seja previsto em escalas mensais, estabelecendo revezamento dos trabalhadores. Nesses casos, homens devem ter folga a cada três domingos.

No caso de funcionárias mulheres, a regra especial da CLT de 1943, prevista no artigo 386, determina o revezamento quinzenal para atividade profissional da mulher aos domingos.

BANCO DE HORAS

Segundo Priscila, as empresas ainda podem fazer acordos para bancos de horas. Nesses casos, o pagamento de horas extras trabalhadas é substituído por folgas compensatórias ou diminuição de horas da jornada.

Aqueles que não convocados para os feriados e domingos, no entanto, não terão que trabalhar horas extras para compensar esse descanso.

HÁ DIFERENÇA DE ACORDO COM O CONTRATO DE TRABALHO?

Sim, segundo Ribeiro, no caso do trabalhador com vínculo celetista, incluindo também os temporários, ele deve seguir as determinações do seu empregador, desde que se enquadre nas previsões legais para trabalhar nos feriados, ou mediante acordo individual escrito, previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva.

Nos caso de trabalhadores autônomos, por não existir vínculo trabalhista, especialmente ausência de subordinação, não há essa obrigatoriedade, assim, é ele que define se vai trabalhar ou não.

O QUE TRABALHADOR PODE FAZER SE NÃO RECEBER COMPENSAÇÃO?

Ribeiro diz que aqueles que trabalharem nos feriados e não receberem compensação (folga ou pagamento em dobro) podem apresentar uma ação trabalhista, que provavelmente será aceita pela Justiça.

Já Priscila comenta que o trabalhador também deverá denunciar a empresa ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), pois se a fiscalização constatar a irregularidade, a empresa pode ser multada.

VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS DE 2025

Maio

- 1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho - feriado nacional

Junho

- 19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi - ponto facultativo

Setembro

- 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil - feriado nacional

Outubro

- 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional

Novembro

- 2 de novembro (domingo): Finados - feriado nacional

- 15 de novembro (sábado): Proclamação da República - feriado nacional

- 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional

Dezembro

- 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após as 14h

- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal - feriado nacional

- 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 - ponto facultativo após as 14h

Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Entenda seus direitos

Economia

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Matéria - Economia- JTO

feriados 

<h2>Umuarama vai reunir três marcas de carros na Expo Conexões 2025&nbsp;</h2>

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Stande da concessionária na Expo Conexões 2025 (Umuarama/Divulgação)

A Umuarama Concessionárias confirma sua participação na Expo Conexões 2025 com um estande exclusivo chamado de Território Umuarama, de 100m², que reunirá&nbsp; três marcas do seu portfólio: Toyota, Fiat e Volkswagen. O espaço foi cuidadosamente planejado para oferecer uma experiência completa aos visitantes, com exposição de veículos das três montadoras e atendimento especializado.&nbsp;

O evento será realizado nos dias 9 e 10 de maio, em Araguaína. Ao longo dos dois dias, o público poderá conhecer de perto modelos de destaque das marcas, reafirmando o compromisso da Umuarama em oferecer opções inovadoras, eficientes e voltadas às reais necessidades dos consumidores. O estande contará com uma estrutura moderna e acolhedora, além de condições especiais exclusivas para os visitantes.

<h2>Parceria público-privada oferece formação gratuita em cozinha profissional</h2>

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Turma de cozinha industrial (Senai/Divulgação)

A aula inaugural do curso gratuito de cozinha industrial em Luzimangues ocorreu nesta segunda-feira, 05. A iniciativa é uma realização do Five Sense Resort, executada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com a Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital de Luzimangues.

Com carga horária de 206 horas, o curso segue até o dia 17 de julho. Os primeiros dez dias serão de aula teórica no piso superior da UBS Jardim do Porto, enquanto a parte prática será realizada nas instalações do próprio Five Sense Resort.

Os participantes terão acesso a uma cozinha industrial completa, onde aprenderão na prática os processos e técnicas do setor gastronômico. A capacitação tem como objetivo preparar os moradores para atuar em cozinhas industriais, aproveitando as oportunidades de emprego que surgem com a expansão de empreendimentos na região. A ação reforça o compromisso das instituições envolvidas com o desenvolvimento econômico e social local.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/empresas-negocios-01-05-2025-1.3258968" target="_blank">Empresas &amp; Negócios - 01/05/2025</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/empresas-negocios-24-04-2025-1.3255964" target="_blank">Empresas &amp; Negócios - 24/04/2025</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/empresas-negocios-17-04-2025-1.3253658" target="_blank">Empresas &amp; Negócios - 17/04/2025</a></div>

<h2>ZUPP lança lava roupas em pó&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3261313" attr-version="policy:1.3261313:1746706064" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3261313/WhatsApp Image 2025-05-07 at 10.44.26.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Produto vem com versões de 1,6 kg e de 800gr (Divulgação/Zupp)

Unir tecnologia de limpeza de alta performance com uma fragrância sofisticada e marcante: esse foi o ponto de partida para o desenvolvimento de um lava roupas em pó que pretende entregar rendimento, eficiência e uma experiência sensorial diferenciada. O produto vem com versões de 1,6 kg e de 800gr, na embalagem sachê.&nbsp;

A fórmula concentra enzimas de última geração, ativos branqueadores e tecnologia de blindagem das cores, garantindo mais lavagens com menos produto. Para Vitor Zuppani, diretor administrativo e financeiro da ZUPP, o produto vem com uma nova opção para um público que busca um lava roupas em pó.

<cite>Desenvolvemos um produto para suprir uma demanda do mercado que tem buscado um produto de qualidade com o objetivo de atender às expectativas de praticidade e bem-estar das famílias brasileiras”, desta Vitor.</cite>

<h2>Grand Prix de Inovação para estudantes tem início no Tocantins</h2>

<img attr-cid="policy:1.3261527" attr-version="policy:1.3261527:1746733015" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3261527/formacao (2).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Premiação da competição estudantil (Senai/Divulgação)

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Tocantins deu início ao Grand Prix de Inovação, uma das principais competições estudantis voltadas ao empreendedorismo e à criatividade industrial no Brasil. No Tocantins, o evento reúne 118 alunos, distribuídos em 30 escuderias nas cidades de Araguaína, Gurupi, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Xambioá, Colinas e Almas.

A maratona de inovação acontecerá nas unidades escolares do Senai. Os participantes têm a missão de desenvolver, em grupos, protótipos e soluções criativas para desafios reais propostos por indústrias e empresas parceiras, atuando em áreas estratégicas como:&nbsp; &nbsp;Construção de Obras, Desenvolvimento de Sistemas,&nbsp; Gerencial, Infraestrutura de Informação e Comunicação, Manutenção e Operação, Metalmecânica, Produção Alimentícia, Segurança, Sistemas de Energia.

Cada unidade do Senai realiza a competição localmente, respeitando uma agenda definida para garantir o desenvolvimento dos projetos e a avaliação final. Confira o cronograma completo:

<ul>
	<li>CFP Paraíso: 05 a 09/05 (tarde)</li>
	<li>PA Porto Nacional: 05 a 09/05 (tarde)</li>
	<li>CT Gurupi: 06 a 08/05 (manhã e tarde)</li>
	<li>PA Xambioá: 06 a 08/05 (tarde e noite)</li>
	<li>CETEC Araguaína: 07 a 09/05 (tarde e noite)</li>
	<li>CETEC Palmas: 07 a 09/05 (manhã e tarde)</li>
	<li>PA Colinas: 12 a 16/05 (manhã)</li>
	<li>PA Almas: 09 a 13/06</li>
</ul>

Empresas & Negócios - 08/05/2025

Empresas & Negócios

&nbsp;A bandeira da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 foi a principal, mas não a única, bandeira levantada pelas centrais sindicais nas manifestações do Dia do Trabalho.

Em São Paulo, foram organizados eventos, com shows musicais e sorteios de prêmios, na praça Campo de Bagatelle, na zona norte, e na avenida Paulista. Pela primeira vez depois de nove anos, aconteceu o mesmo em São Bernardo do Campo, na região do ABC, berço político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele não compareceu a nenhuma das manifestações, depois do fiasco de público nas manifestações de 2024, realizadas no estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo.

Segundo Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o presidente conversou com as centrais sindicais na última terça-feira (29) e recebeu delas uma pauta com as reivindicações. Entre elas, está o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso). Também havia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000, valorização do salário mínimo, entre outros temas.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/ministro-do-trabalho-diz-que-economia-vive-mau-momento-com-juros-e-pede-fim-da-escala-6x1-1.3258973" target="_blank">Ministro do Trabalho diz que economia vive 'mau momento' com juros e pede fim da escala 6x1</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/empresas-negocios-01-05-2025-1.3258968" target="_blank">Empresas &amp; Negócios - 01/05/2025</a>
</div>

Lula gravou pronunciamento, divulgado na noite de quarta (30). Defendeu discussão com todos os setores para o fim da escala 6x1, movimento que, segundo fontes da Folha de S.Paulo, cresce entre o governo e parlamentares progressistas.

"A gente lutou muito para isso, sempre quis o apoio do governo. Avalio que [o governo] precisa aprofundar mais, mas o presidente sinalizou de forma positiva que vai abraçar essa luta", disse o fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho) e vereador do Rio, Rick Azevedo (PSOL), antes de participar de ato no Rio de Janeiro.

O VAT é responsável por uma mobilização pela mudança no regime de seis dias de trabalho e um de descanso por semana.

Levantamento feito por pesquisadoras do Instituto de Economia da Unicamp aponta que a redução da jornada beneficia diretamente 37% dos trabalhadores, todos esses com carteira assinada, e pode afetar indiretamente as condições de trabalho de mais 38% da população ocupada, grupo formado por informais com jornada superior a 36 horas semanais.

Nas manifestações em São Paulo, estiveram presentes, além de Macêdo, os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Cida Gonçalves (Mulheres). O discurso unânime foi da mudança na jornada de trabalho.

"A jornada 6x1 é a mais cruel, especialmente para as mulheres. Pensar numa solução é importante, muito importante, importante que as centrais [sindicais façam] esse exercício de unidade para dialogar com o Congresso, convencer os parlamentares brasileiros. Isso é bom para o Brasil, é bom para os trabalhadores, mas é bom para as empresas", disse Marinho, sobre a escala 6x1.

Enquanto a PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propõe limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais, Marinho defendeu uma redução gradual.

"Eu acredito que é plenamente possível reduzir a jornada máxima do país de 44 para 40 [horas semanais] ou o que o Congresso definir, e é possível pensar em um processo de transição para ir eliminando a jornada 6x1 que é muito cruel, especialmente contra as trabalhadoras", disse, à reportagem, o ministro do Trabalho.

Segundo a reportagem apurou, parte dos parlamentares e todos os ministros, mesmo os de centro-direita, já estariam defendendo, nos bastidores, a redução da jornada. Não se fala sobre o fim da escala 6x1 de forma abrupta, mas a ideia que tem mais simpatia é diminuir quatro horas na jornada semanal, que passaria de 44 horas para 40.

Questionado sobre quais seriam as medidas do governo para a aprovação da nova escala, o ministro afirmou que a mobilização precisa vir dos sindicatos.

Entidades do comércio e da indústria se posicionam contra a proposta. A avaliação é que a redução da jornada poderia elevar os custos das empresas, com impacto nos preços de produtos e serviços, incentivar o trabalho informal e trazer efeitos negativos na capacidade das empresas de competir, afetando principalmente as de micro e pequeno portes.

Também é apontada a questão da produtividade. Países desenvolvidos têm carga horária menor, mas o volume produzido no mesmo período é maior, o que abre espaço para redução das jornadas.

Estudo feito pelo economista José Pastore, uma das maiores autoridades em mercado de trabalho do país, e encomendado pela Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) diz que a mudança deverá encarecer em 22% o custo da mão de obra para as empresas, por não levar em conta a baixa produtividade do trabalhador.

Esses setores defendem que a duração das escalas é algo que deve ser tratado entre empresa e funcionários.

Os presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, e da Força Sindical, Miguel Torres, afirmam que será preciso muito convencimento da sociedade para mudar a escala, embora tenham esperança de que o debate avance.

"Tudo que a gente conquista sempre ao longo da história foi com muita luta. Se a população entende que isso é importante e pressiona seus deputados e senadores, tem tudo para acontecer. Eu acredito muito", diz Nobre.

"Acho que, agora, o tempo exige que a gente ocupe essa briga, mas temos que levar o trabalhador a defender isso. Esse é o papel fundamental do movimento sindical", afirma Torres.

Nas manifestações também houve protestos de entregadores por aplicativos, que pedem reconhecimento de seus direitos trabalhistas e rejeitam a pejotização da atividade.

Fim da escala 6x1 une centrais sindicais e ministros em manifestações do 1º de Maio

dia do trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a economia brasileira vive um "mau momento" com a alta dos juros e destacou o consignado CLT como uma das soluções para que os trabalhadores tenham acesso a crédito barato.

Segundo ele, o empréstimo já liberou cerca de R$ 10 bilhões aos profissionais que fizeram o pedido, chamado por ele de "um direito do trabalhador"."A gente precisa conduzir a economia para o fim dos juros", disse.

Marinho pediu ainda mobilização dos trabalhadores para a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e que as convenções coletivas de trabalho tenham cláusula exigindo salário igual para homens e mulheres na mesma função.

Fez um apelo ainda aos empresários para que aumentem os salários dos funcionários, que considerou baixo, disse que é preciso pressionar o Congresso para aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e afirmou aos empresários haver necessidade de olhar para os trabalhadores também como consumidores.

<cite>Olhe o seu funcionário não somente como aquele que vai produzir para você, olhe como um consumidor também, porque se ele tiver boas condições ele vai consumir mais", afirmou.</cite>

"É evidente que isso não será num passe de mágica, é preciso mobilização, é preciso convencimento", disse, em relação ao fim da escala 6x1.

No mesmo evento, o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, destacou medidas do governo Lula voltadas ao trabalhador.

"Vocês colocaram na pauta que precisa reajustar salário mínimo acima da inflação e o presidente Lula fez, vocês colocaram na pauta que precisava ter salário igual entre homens e mulheres e o presidente Lula fez, vocês colocaram na pauta que é preciso gerar emprego e o presidente Lula assim fez", destacou Macêdo, pouco depois de falar que ele, Marinho e a ministra Cida Gonçalves (Mulheres) estavam representando o presidente.

Antes, aos jornalistas, Macêdo havia minimizado a ausência de Lula dizendo que o governante recebeu as centrais sindicais nesta terça (29), que lhe entregaram uma extensa pauta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/infestac-o-de-praga-causa-prejuizos-em-plantac-es-de-mandioca-no-tocantins-afirma-embrapa-1.3258378" target="_blank">Infestação de praga causa prejuízos em plantações de mandioca no Tocantins, afirma Embrapa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/construc-o-de-nova-estrutura-da-ponte-que-desabou-entre-tocantins-e-maranh-o-chega-a-20-diz-dnit-1.3258329" target="_blank">Construção de nova estrutura da ponte que desabou entre Tocantins e Maranhão chega a 20%, diz Dnit</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeitos-de-torturar-usuarios-de-drogas-e-matar-membro-de-facc-o-s-o-presos-em-operac-o-da-policia-civil-1.3258335" target="_blank">Suspeitos de torturar usuários de drogas e matar membro de facção são presos em operação da Polícia Civil</a></div>

<h2>Redução da jornada</h2>

Marinho defendeu uma solução inicial para o fim da escala 6x1, que seria a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas disse que a decisão final sobre o modelo será do Congresso Nacional.

Ele falou à Folha pouco antes de subir no palco montado pelas centrais sindicais em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalho, na praça Campo de Bagatelle, zona norte da capital paulista, e fazer a defesa dessa redução aos trabalhadores e sindicalistas presentes, pedindo que se mobilizem nas ruas e no Congresso.

<cite>Eu acredito que é plenamente possível reduzir a jornada máxima do país de 44 para 40 [horas semanais] ou o que o Congresso definir, e é possível pensar em um processo de transição para ir eliminando a jornada 6x1 que é muito cruel, especialmente contra as trabalhadoras", disse.</cite>

A afirmação do ministro vai ao encontro da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos trabalhadores na noite de quarta-feira (30), de que é necessário fazer um amplo debate com os trabalhadores e os setores produtivos da sociedade sobre o fim da escala 6x1, e também ao que vem sendo debatido nos bastidores pelas centrais sindicais com parlamentares.

Segundo a Folha apurou, parte dos parlamentares e todos os ministros, mesmo os de centro-direita, já estariam defendendo, nos bastidores, a redução da jornada. Não se fala sobre o fim da escala 6x1 de forma abrupta, mas a ideia que tem mais simpatia é diminuir quatro horas na jornada semanal.

Questionado sobre quais seriam as medidas do governo para a aprovação da nova escala, o ministro afirmou que a mobilização precisa vir dos sindicatos. "[A redução da jornada] já tem simpatia e tem o apoio do governo. Agora, é preciso convencer o empresariado brasileiro e convencer o parlamento brasileiro que é hora de reduzir a jornada máxima do país."

O ministro lembrou que a mudança exige uma PEC (proposta de emenda à Constituição), instrumento legislativo mais complexo de ser aprovado, com necessidade de votos de três quintos dos deputados e senadores em duas votações em cada casa.

"Essa reconstituição do fortalecimento das entidades sindicais, para bem representar, inclusive debatendo com o Parlamento para ter conquista como essa é fundamental."

Ele defendeu ainda que as convenções coletivas de trabalho poderão trazer outros tipos de escala, como já ocorre, desde que a redução esteja na Constituição.

"Chamo atenção de todos os trabalhadores e trabalhadoras para isso. E dizer que uma solução dessa é muito bom para o país, não simplesmente para os trabalhadores envolvidos, pode ser bom para as empresas, que elas podem ganhar muito com um processo como esse, de melhorar a autoestima dos trabalhadores e trabalhadoras", afirmou.

Ministro do Trabalho diz que economia vive 'mau momento' com juros e pede fim da escala 6x1

Trabalhadores

A Receita Federal divulgou na terça-feira (29) que prorrogou o prazo para a&nbsp;entrega da declaração do Imposto de Renda&nbsp;final de espólio (para informar os bens e a transferência de contribuintes falecidos) e para quem terá de comunicar a saída definitiva do Brasil. O novo prazo também vale para pagar o imposto devido, se houver.

Os dois casos têm instruções normativas específicas que determinavam a entrega até o último dia útil de abril, o que seria nesta quarta-feira (30). Porém, a Receita estendeu a entrega para 30 de maio para unificar com o término do prazo da declaração de ajuste anual.

"As mudanças evitam dúvidas interpretativas sobre o vencimento do imposto apurado nas referidas declarações, garantindo maior segurança para os contribuintes", informou a Receita.

A entrega da declaração de espólio final é realizada no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão judicial (quando não há mais recursos) ou à assinatura da escritura pública (quando as partes entram em acordo sem ir à Justiça).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ponto-facultativo-e-decretado-no-tocantins-para-esta-sexta-feira-2-e-servidores-ter-o-quatro-dias-de-folga-1.3258090" target="_blank">Ponto facultativo é decretado no Tocantins para esta sexta-feira (2) e servidores terão quatro dias de folga</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/tocantins-tera-mais-11-feriados-nacionais-municipais-e-estaduais-ao-longo-de-2025-veja-quais-s-o-1.3254264" target="_blank">Tocantins terá mais 11 feriados nacionais, municipais e estaduais ao longo de 2025; veja quais são</a></div>

A exceção é quando a decisão judicial é lavrada até o fim de fevereiro de 2025. Neste caso, a declaração do Imposto de Renda pode ser entregue ainda neste ano.

No espólio final, é feita a divisão dos bens deixados pela pessoa que morreu, sendo que essa partilha é comunicada ao fisco por meio da declaração. Esse documento só pode ser entregue no modelo com deduções legais e suas regras estão na instrução normativa da Secretaria da Receita Federal número 81, de 11 de outubro de 2001.

A regulamentação prevê que a entrega ocorra no último dia de abril, mas todo ano a Receita publica outra instrução normativa para alterar essa data para conciliar com o término do prazo da declaração de ajuste anual da pessoa física.

Já as pessoas que herdaram os bens devem incluí-los em sua declaração na ficha de Bens e Direitos e também em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na maioria dos casos.

O contribuinte que deixou o país em definitivo em 2024 deve entregar uma declaração de saída definitiva para a Receita até 30 de maio. Essa situação é uma das condições de obrigatoriedade da declaração, independentemente se a pessoa recebeu ou não rendimentos no ano passado.

Para fazer essa declaração, é preciso clicar no botão Declaração de saída definitiva do país na tela de abertura do PGD (Programa Gerador de Declaração), do aplicativo ou dos sites Meu Imposto de Renda e eCAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita.

Em seguida, o contribuinte deve fazer a sua declaração normal de Imposto de Renda&nbsp;e também preencher a aba "Saída" com os dados solicitados pela Receita. A pessoa já não é mais considerada residente quando não completa 184 dias, consecutivos ou não, dentro do território nacional em um período de até 12 meses contados a partir da data de saída.

Há também outras condições como: não residir no Brasil em caráter permanente e ter visto temporário para entrar no Brasil. Veja as regras na instrução normativa número 208, de 27 de setembro de 2002.

A declaração do Imposto de Renda vai até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, se for obrigado a declarar e não prestar contas.

Prazo para entregar declaração do espólio do Imposto de Renda acaba em um mês