Quem vai fazer compras na Black Friday, nesta sexta-feira (28), mas está com medo de possíveis problemas durante o período de ofertas, deve estar atento para o fato de que as empresas precisam manter todos os direitos previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

De acordo com levantamento da Linx, especialista em tecnologia para o varejo, os ecommerces próprios já apresentaram, entre os dias 1º e 24 de novembro, alta de 17% no faturamento na comparação com o mesmo período de 2024. A advogada e sócia do escritório Pessoa e Pessoa Beatriz Lima Gama diz que o consumidor tem direito de arrependimento para compras feitas pela internet em até sete dias contados do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/nova-lei-do-imposto-de-renda-isenta-69-1-mil-trabalhadores-tocantinenses-1.3342853" target="_blank">Nova lei do Imposto de Renda isenta 69,1 mil trabalhadores tocantinenses</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/entenda-o-que-acontece-com-quem-tem-mais-de-r-250-mil-investidos-no-master-1.3342292" target="_blank">Entenda o que acontece com quem tem mais de R$ 250 mil investidos no Master</a> 
<a href="http://ttps//www.jornaldotocantins.com.br/economia/leil-o-da-receita-tem-carros-smartphones-videogames-e-notebooks-1.3342754" target="_blank">Leilão da Receita tem carros, smartphones, videogames e notebooks</a></div>

A especialista afirma que a loja não pode cobrar frete de devolução, multas ou qualquer outro encargo, e deve restituir de forma integral e imediata todos os valores pagos, incluindo o preço do produto e as despesas de envio. Já nas compras presenciais, a troca por arrependimento não é obrigatória por lei e depende da política de cada estabelecimento.

&nbsp;

Beatriz afirma que, se a empresa se recusar a aceitar a devolução ou dificultar esse processo, o consumidor poderá reivindicar judicialmente o cancelamento do negócio, sendo importante apresentar as provas documentais que mostrem a manifestação da vontade. Também é possível solicitar indenização por dano moral em razão de eventual constrangimento.

Que cuidados devo ter durante as compras pensando em possíveis trocas e devoluções?&nbsp;

A advogada diz que, nas compras presenciais, alguns cuidados simples garantem ao consumidor mais segurança e facilitam eventuais trocas e demais soluções de problemas. "A nota fiscal é o principal comprovante de compra. Deve ser sempre exigida. Ela é que, por via de regra, autoriza o consumidor a demandar a garantia legal, registrar reclamações e, efetivamente, comprovar a aquisição do produto", afirma Beatriz.

Também é recomendado manter etiquetas e lacres intactos (e, quando possível, a embalagem), pois isso facilita eventuais trocas. A especialista diz que, embora a garantia legal não dependa disso, muitos estabelecimentos exigem esses itens para fazer a devolução. "É necessário lembrar, ainda, que para as políticas de trocas voluntárias da loja, o produto deve estar sem sinais de uso, limpo e com boa apresentação."

&nbsp;

O que acontece quando o produto apresenta defeito?&nbsp;

Nos casos de vício ou defeito, a advogada diz que a garantia legal não impõe as obrigações de manter etiquetas ou lacres.

Quando se trata de eletrônicos e eletroportáteis, ela afirma que o consumidor pode, quando possível, solicitar a verificação ou teste imediato do produto, sendo uma medida simples que pode evitar futuros transtornos.

Se o produto adquirido apresentar defeito logo após a entrega, o consumidor tem os seguintes prazos para reclamar:

- 30 dias para produtos não duráveis (exemplo: alimentos, cosméticos)

- 90 dias para produtos duráveis (exemplo: eletrônicos, eletrodomésticos)

Ela acrescenta que o prazo começa a contar na data da entrega —e, no caso de defeito oculto, conta a partir do momento em que o vício se torna perceptível.

Para conserto, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se não solucionar no prazo, o consumidor pode escolher entre:

- Substituição por outro produto novo;

- Devolução imediata dos valores pagos;

- Abatimento proporcional do preço.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="font-size: 12px;" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Produtos promocionais perdem garantia?&nbsp;

Não. A especialista afirma que descontos e promoções não reduzem direitos. A exceção ocorre quando o produto é vendido com defeito previamente informado. "Neste caso, o fornecedor não responde apenas pelo vício já conhecido, mas continua responsável por qualquer outro problema que surgir", diz.

&nbsp;

A loja não cumpriu o prazo de entrega. E agora?&nbsp;

Luis Gustavo Nicoli, advogado trabalhista com atuação em processos do direito do consumidor e sócio do Nicoli Sociedade de Advogados, diz que quando a loja não cumpre o prazo prometido, o consumidor não é obrigado a aguardar indefinidamente. Pelo CDC, ele pode escolher cancelar a compra e receber devolução imediata e integral do valor pago; exigir o cumprimento forçado da entrega do produto; ou aceitar outro produto equivalente.

"Não existe prazo mínimo obrigatório de espera. Se descumpriu o prazo, o direito nasce imediatamente", afirma o advogado.

Além disso, se o atraso resultou em prejuízo concreto, como perda de viagem, datas festivas ou compromissos profissionais, o consumidor pode também pedir danos materiais (o que gastou a mais por culpa da loja) e pleitear danos morais, quando há transtorno relevante e comprovado.

&nbsp;

E se a loja cancelar a compra por falta de estoque?&nbsp;

Nicoli diz que, se a oferta foi veiculada, aceita e paga, a empresa não pode simplesmente cancelar alegando falta de estoque. Nesse cenário, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta pelo preço anunciado e, se for impossível entregar, cabe solicitar produto equivalente ou restituição com perdas e danos.

"A exceção só ocorre em casos extraordinários e comprovados, como erro grosseiro evidente ou força maior real. Fora disso, 'falta de estoque' é risco do fornecedor", diz o especialista.

&nbsp;

O fornecedor não responde nos canais oficiais. O que faço?&nbsp;

O especialista indica o seguinte caminho:

Documente tudo (prints, emails, protocolos, chats);

Registre reclamação no Procon do seu estado;

Use o consumidor.gov.br;

Se não resolver, procure o Juizado Especial Cível (para causas de até 20 salários mínimos sem advogado).

Ele diz que também é possível pedir bloqueio de cobrança no cartão e registrar ocorrência em caso de indício de fraude.

Nos casos de promoções falsas, informações omitidas ou distorcidas, o consumidor também pode, com base no CDC, exigir o cumprimento do que foi anunciado; cancelar e receber tudo de volta; ou ainda buscar indenização, conforme o dano.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Comprou na Black Friday, mas não gostou? Veja regras de devolução, troca e entrega

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

Uma imagem registrada pelo Google Street View em 2011 emocionou fãs de Marília Mendonça. O registro mostra a cantora ainda adolescente, sentada em frente ao bar que sua mãe, Dona Ruth, mantinha em Goiânia, muito antes de a artista se tornar a "rainha da sofrência". O local ficava na Rua Jaguaribe, no Jardim Atlântico, e era conhecido como Cantinho da Viola

Em entrevista ao O POPULAR,&nbsp;Dona Ruth, mãe da cantora, relembrou com carinho o período em que mantinha o local.

Esse é o Cantinho da Viola, meu bar. Vendi faz muitos anos. Quando ela cantava, enchia o bar", relembra.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/cantora-maraisa-da-dupla-com-maiara-comemora-aniversario-do-empresario-fernando-moco-apos-fim-de-noivado-1.3334789">Cantora Maraísa, da dupla com Maiara, comemora aniversário do empresário Fernando Mocó após fim de noivado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/influenciadora-thais-carla-e-internada-apos-desmaiar-e-sentir-fortes-dores-de-cabeca-1.3335166">Influenciadora Thaís Carla é internada após desmaiar e sentir fortes dores de cabeça</a></div>

Na foto, é possível ver Marília vestida com o uniforme do Colégio Estadual José Alves de Assis, no Jardim Luz. Ao lado dela, aparece o irmão, João Gustavo, e, ao fundo, Dona Ruth, em pé, cuidando do estabelecimento.

A cena simples, capturada por acaso, virou uma cápsula do tempo da vida da "rainha da sofrência" antes de conquistar o Brasil. Hoje, o endereço do antigo bar abriga prédios modernos, mas em 2011, o Cantinho da Viola era ponto de encontro de amigos e clientes.

A imagem reacende lembranças de uma época em que Marília ainda sonhava com o sucesso. Poucos anos depois, ela se tornaria um dos maiores nomes da música sertaneja, com sucessos como Infiel, Eu Sei de Cor e Todo Mundo Vai Sofrer.

Marília Mendonça aparece em imagem do Google Street View em mesa de bar montado pela mãe em Goiânia

Magazine

Magazine - título

Matéria - Magazine - JTO

De 2011

Jovem resgatado

<div attr-cid="policy:1.3330896" attr-version="policy:1.3330896:1761923991" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3330896" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3330896', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3330896">Jovem resgatado (1.3330896)</a></div>

O jovem que foi <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-e-achado-desnutrido-e-ferido-apos-ser-mantido-por-mais-de-um-ano-em-carcere-por-traficante-internacional-de-drogas-1.3330100" target="_blank">mantido como escravo sexual de um traficante</a> internacional de drogas&nbsp;por mais de um ano, gritou desesperadamente por ajuda ao perceber a presença da polícia, segundo o delegado Carlos Alfama. Ele foi resgatado desnutrido e ferido no bairro Jardins do Cerrado X, em Goiânia. O suspeito foi preso em flagrante. Em um vídeo divulgado pela Polícia Civil, o jovem conta como aconteciam os crimes (assista acima).&nbsp;

<cite>Quando a vítima percebeu a ação da polícia, ficou batendo na porta, gritando desesperadamente por ajuda. Foi a hora que nós rendemos o traficante e tiramos a vítima de dentro do quarto", informou o delegado ao POPULAR.&nbsp;&nbsp;</cite>

<ul>
	<li>Veja entrevista do delegado para a TV Anhanguera:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/jovem-e-achado-ferido-apos-ser-mantido-em-carcere-por-traficante-internnacional-em-goiania-14055153.ghtml" target="_self">Jovem é achado ferido após ser mantido em cárcere por traficante internacional em Goiânia</a></li>
</ul>

Em nota, a&nbsp;Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) disse&nbsp;que representou o investigado durante a audiência de custódia, cumprindo seu dever legal e constitucional de garantir a defesa de pessoas que não tenham condições de pagar por um profissional particular, e não comentará o caso (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).

Entenda o caso&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3330882" attr-version="policy:1.3330882:1761922997" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3330882/Proporção para foto do site (21).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ferimentos no olho e pescoço do jovem (Divulgação/Polícia Civil)

A ação que libertou o jovem e prendeu o suspeito foi realizada na última terça-feira (28) pela Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) após uma denúncia anônima. O delegado explicou que o<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-e-achado-desnutrido-e-ferido-apos-ser-mantido-por-mais-de-um-ano-em-carcere-por-traficante-internacional-de-drogas-1.3330100" target="_blank"> jovem foi encontrado em um&nbsp;quarto insalubre</a> e a casa inteira estava cheia de baratas. “Quarto com cheiro de urina, de fezes, muito pequeno, não cabia uma cama de casal, muito resíduo de alimento, um ambiente extremamente insalubre”, afirmou.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-e-achado-desnutrido-e-ferido-apos-ser-mantido-por-mais-de-um-ano-em-carcere-por-traficante-internacional-de-drogas-1.3330100" target="_blank">Jovem é achado desnutrido e ferido após ser mantido por mais de um ano em cárcere por traficante internacional de drogas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/coordenador-de-escola-condenado-a-mais-de-20-anos-por-estuprar-crianca-se-passando-por-vidente-1.3327864" target="_blank">Coordenador de escola condenado a mais de 20 anos por estuprar criança se passando por vidente</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-pastor-e-condenado-por-crimes-sexuais-contra-adolescentes-de-igreja-1.3320068" target="_blank">Ex-pastor é condenado por crimes sexuais contra adolescentes de igreja</a></div>

O jovem procurou o suspeito para conseguir drogas. Ele disse à polícia que, no início, trocava relação sexual por droga, mas o suspeito resolveu trancá-lo em um quarto. Ele disse ainda que era ameaçado e agredido pelo suspeito quando se negava a ter relações sexuais com ele.&nbsp;“A vítima estava com os dois olhos roxos, cheia de escoriações no corpo e falou que o suspeito a jogou no chão, arrancou a camisa dele, passou a camisa&nbsp;no pescoço da vítima, esganou com as mãos, bateu a cabeça dele no chão, desferiu socos e chutes, porque queria ter relação sexual com ele e ele não quis”, informou. &nbsp;

O homem preso e confessou o crime de tráfico de drogas. Ele passou por audiência de custódia na quarta-feira (29) e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Ele deve responder por tráfico de drogas, cárcere privado e estupro. &nbsp;

Nota DPE-GO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás informa que representou o investigado durante a audiência de custódia, cumprindo seu dever legal e constitucional de garantir a defesa de pessoas que não tenham condições de pagar por um profissional particular, e não comentará o caso.

Destaca ainda que após a audiência de custódia, deverá ser iniciado o processo criminal e será oportunizado prazo para o acusado constituir sua defesa, que poderá ser realizada pela Defensoria Pública ou por um profissional particular. 
&nbsp;

Jovem mantido como escravo sexual por mais de um ano gritou desesperadamente por ajuda, diz delegado

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

resgate

<img attr-cid="policy:1.3330070" attr-version="policy:1.3330070:1761768677" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3330070/Proporção para foto do site (51).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A operação aconteceu na última terça-feira (28) (Divulgação / Polícia Civil de Goiás)

Um jovem foi resgatado desnutrido e ferido após ser mantido em cárcere privado por mais de um ano por um traficante internacional de drogas, segundo a Polícia Civil de Goiás. A ação foi realizada na última terça-feira (28) pela Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), no bairro Jardins do Cerrado X, em Goiânia.

De acordo com a corporação, o suspeito que já tinha passagem por tráfico internacional de drogas foi preso em flagrante por tráfico e cárcere privado e também será investigado pelo crime de estupro. No local, além da apreensão de cocaína, os policiais encontraram a vítima trancada em um quarto em condições degradantes.

Como o nome do suspeito não foi divulgado, O POPULAR não pôde localizar a defesa para posicionamento.&nbsp;

Assista a matéria da TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/jovem-mantido-trancado-por-traficante-internacional-e-resgatado-14052838.ghtml" target="_self">Jovem mantido trancado por traficante</a>

Segundo o delegado Carlos Alfama, responsável pela operação, a equipe chegou ao local após receber uma denúncia anônima informando que um traficante mantinha uma pessoa em cárcere dentro da própria casa.

<cite>Ao chegarmos, vimos um homem na janela, que depois soubemos ser o traficante. Quando anunciamos a ação policial, a vítima, que estava trancada no quarto, começou a gritar e a bater desesperadamente na porta pedindo ajuda”, relatou o delegado em entrevista à TV Anhanguera.</cite>

<img attr-cid="policy:1.3330069" attr-version="policy:1.3330069:1761768614" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3330069/Proporção para foto do site (52).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A vítima foi encontrada com machucados e marcas recentes de agressão (Divulgação / Polícia Civil de Goiás)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vi-matarem-quatro-na-minha-frente-diz-familiar-de-morto-em-operac-o-contra-o-comando-vermelho-1.3330049" target="_blank">Vi matarem quatro na minha frente, diz familiar de morto em operação contra o Comando Vermelho</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mortes-por-calor-custam-mais-de-r-27-milh-es-por-ano-ao-brasil-diz-pesquisa-1.3329835" target="_blank">Mortes por calor custam mais de R$ 27 milhões por ano ao Brasil, diz pesquisa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/moradores-levam-mais-de-50-corpos-para-praca-da-penha-apos-operac-o-1.3329826" target="_blank">Moradores levam mais de 50 corpos para praça da Penha após operação</a></div>

Ainda de acordo com Alfama, o quarto onde o jovem era mantido tinha forte odor de urina e fezes. O traficante deixava apenas um balde para as necessidades fisiológicas e, eventualmente, fornecia comida.

A vítima contou aos policiais que vivia nessas condições há cerca de um ano, sofrendo violências sexuais constantes. Exames periciais confirmaram os abusos relatados.

O homem preso foi levado à sede da Denarc e deve responder por tráfico de drogas, cárcere privado e estupro. A vítima está recebendo atendimento médico e psicológico.

Jovem é achado desnutrido e ferido após ser mantido por mais de um ano em cárcere por traficante internacional de drogas

Cárcere privado

A Riachuelo vai indenizar uma consumidora em R$ 10 mil por danos morais e restituir R$ 1.899 depois de entregar celular diferente do adquirido e não resolver a situação por mais de um ano. Essa decisão é do TJSP, que entendeu que a empresa não apresentou provas capazes de afastar sua responsabilidade.

A cliente comprou um celular Samsung e, depois de quatro dias, informou ter recebido outro produto, da marca Multilaser. Fotos foram apresentadas, além de outros documentos, para confirmar a versão, mas nada foi feito pela Riachuelo. Em primeira instância, constatou-se a falha do serviço, além do dever de ressarcir e pagar os danos morais.

A empresa disse que o produto correspondia ao que a cliente comprou, além de ter pedido a redução do valor da condenação. A relatora entendeu que a consumidora conseguiu provar os fatos que alega, mas a empresa não foi capaz de demonstrar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito dela. Por fim, a decisão foi mantida. (Processo 1009971-77.2024.8.26.0704).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.