A 2ª Vara de Falências e <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/multilaser-preve-perdas-de-r-20-milh-es-com-casas-bahia-1.3446419" target="_self">Recuperações Judiciais de São Paulo aceitou pedido da Casas Bahia</a> e suspendeu ações judiciais e execuções de dívida contra a varejista por 180 dias.

Segundo a decisão, os efeitos da proteção passaram a contar do dia 19 de agosto, data em que foi proferida a primeira liminar no caso.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446158" target="_self">A Casas Bahia protocolou seu pedido de recuperação judicial </a>no dia 16 de agosto, reportando uma dívida de R$ 17,3 bilhões. Dez empresas da holding fazem parte da ação, entre elas as marcas Casas Bahia e Ponto Frio, o ecommerce Extra.com e a fabricante de móveis Bartira, além de subsidiárias de logística e tecnologia.

No início da semana, a companhia havia pleiteado o chamado "stay period", para que fossem suspensas as execuções de dívidas enquanto a recuperação judicial não é aceita em definitivo pelo Judiciário. É uma forma de blindar seu patrimônio contra credores que apontavam quebra de contrato e pediam a antecipação dos pagamentos em atraso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/grupo-casas-bahia-pede-recuperac-o-judicial-divida-e-de-r-17-3-bilh-es-1.3445600" target="_self">Grupo Casas Bahia pede recuperação judicial; dívida é de R$ 17,3 bilhões</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446158" target="_self">Reclamações contra Casas Bahia sobem 65% neste ano, e queixas por entrega já superam todo 2025</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/casas-bahia-faz-leil-o-virtual-de-eletrodomesticos-1.3447771" target="_self">Casas Bahia faz leilão virtual de eletrodomésticos</a></div>

Em seu despacho nessa sexta-feira, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira aceitou a tese de que o perigo de dano estava caracterizado por uma corrida de credores contra o patrimônio do grupo. Os bloqueios judiciais já somavam cerca de R$ 9 milhões nos dias seguintes ao pedido de recuperação.

A juíza destacou, no entanto, que, apesar dessa proteção, execuções fiscais e créditos tributários não estarão cobertos pelos efeitos do stay period. O mesmo acontecerá com ações cujos valores dos créditos ainda não foram fixados (como indenizações morais e materiais, por exemplo), ações trabalhistas em fase de conhecimento na Justiça do Trabalho e obrigações extraconcursais —que estão fora da recuperação judicial.

No despacho, a magistrada estabeleceu que depósitos recursais e judiciais vinculados a créditos sujeitos à recuperação fiquem retidos sob custódia judicial. A determinação é que os juízes que analisarem casos contra a Casas Bahia não autorizem o levantamento de valores por credores individuais.

O objetivo é preservar a universalidade e a igualdade de credores.

A juíza afirma que a realização de uma constatação prévia (perícia) é indispensável para entender a dimensão das operações realizadas pelo grupo Casas Bahia, que contabiliza mais de 765 lojas físicas pelo país e controla toda uma cadeia de segmentos próprios, bem como aferir toda a documentação apresentada. Por isso o stay period é necessário.

Além disso, a juíza determinou que o BTG Pactual reestabeleça, em 24 horas, o acesso da varejista às contas bancárias mantidas na instituição e ao extrato. A varejista disse que seus acessos foram bloqueados. O banco, que poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, não se pronunciou.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/grupo-casas-bahia-pede-recuperac-o-judicial-divida-e-de-r-17-3-bilh-es-1.3445600" target="_self">Outro pleito da Casas Bahi</a>a, também apresentado no início da semana, visava a recuperação de valores retidos por redes de pagamentos como Cielo, Getnet e Redecard. A magistrada aceitou o pedido e deu 48 horas para que as companhias liberem os fluxos de pagamentos de recebíveis da varejista.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Casas Bahia afirmou que as companhias haviam retido os recebíveis com base em expectativas de cancelamentos futuros de compras feitas por clientes após a rede entrar com o pedido de recuperação.

A juíza reconheceu que a decisão das empresas pode configurar conduta unilateral incompatível com arranjos de pagamentos. Ela determinou que as companhias apresentem, em cinco dias, demonstrativos discriminados sobre as retenções e parem de organizar reservas extraordinárias motivadas exclusivamente pelo ajuizamento da recuperação judicial.

Procuradas na terça-feira (25), a Getnet disse não compartilhar informações relativas às operações de clientes, bem como a questões judiciais em andamento, e a Redecard afirmou que não irá comentar sobre o tema. A Cielo não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Nesta sexta, como mostrou a Folha, a Casas Bahia desistiu do pedido de ressarcimento de R$ 422 milhões contra o Banco do Brasil. A empresa acusava o banco de debitar o valor das contas da varejista após Apple e Mapfre Seguros exigirem o pagamento de garantias em operações que o banco atuou como fiador.

Na quinta-feira (27), o BB negou o débito e acusou a Casas Bahia de litigância de má-fé —quando uma das partes de um processo mente ou pede algo que contrarie um fato incontroverso, entre outros casos. Segundo a varejista, as companhias estão em tratativas internas para resolver o impasse.

A juíza ainda determinou o pagamento de R$ 1,45 milhão em honorários à ACFB Administração Judicial, que vai realizar a perícia do caso em até 30 dias.

Economia

Casas Bahia obtém blindagem contra cobranças de credores por 180 dias

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Matéria - Economia- JTO

Geladeiras, fogões, lavadoras de roupa e lotes com até 200 eletrodomésticos estão disponíveis em leilão de produtos Casas Bahia, a ser realizado terça-feira (25). Segundo a Casas Bahia,<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/grupo-casas-bahia-pede-recuperac-o-judicial-divida-e-de-r-17-3-bilh-es-1.3445600" target="_blank"> a venda não está relacionada ao pedido de recuperação judicial</a> requerido pela empresa esta semana.

<cite>A companhia informa que os leilões são uma prática recorrente e estão relacionados a produtos do DAT (Departamento de Assistência Técnica). A operação segue normalmente nas lojas físicas e no e-commerce, com foco na continuidade do atendimento e na experiência dos consumidores", afirmou a companhia por meio da assessoria de imprensa.</cite>

Interessados podem enviar lances por meio da plataforma Kwara. Em caso de arremate, o pagamento será feito via PIX ou cartão de crédito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/grupo-casas-bahia-pede-recuperac-o-judicial-divida-e-de-r-17-3-bilh-es-1.3445600" target="_blank">Grupo Casas Bahia pede recuperação judicial; dívida é de R$ 17,3 bilhões</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446158" target="_blank">Reclamações contra Casas Bahia sobem 65% neste ano, e queixas por entrega já superam todo 2025</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/multilaser-preve-perdas-de-r-20-milh-es-com-casas-bahia-1.3446419" target="_blank">Multilaser prevê perdas de R$ 20 milhões com Casas Bahia</a></div>

Cada lote de produtos tem um prazo de término diferente. O primeiro, com 125 eletrodomésticos, dentre eles liquidificadores, fritadeiras elétricas e processadores de alimentos, será encerrado às 10h57; o último, com "aproximadamente quatro itens", vai até 11h07.

Os itens disponíveis vem de devoluções de clientes. A Kwara orienta os interessados a verificar as condições do produto no edital ou por meio de visita presencial ao galpão na cidade de Jundiaí, interior de São Paulo.

Neste edital, há a previsão de produtos com avarias, riscos e amassados; sinais de uso e desgaste; sujeira; ausência de peças, componentes, acessórios ou manuais; produtos com senhas e bloqueios; produtos sem funcionamento e até itens classificados como sucata.

Segundo Thiago da Mota, CEO da Kwara, a recuperação judicial aumentou muito a procura por "leilões Casas Bahia", e há alertas de sites falsos e pagamentos desviados. Ele recomenda conferir se o leilão está efetivamente no domínio oficial da Kwara, verificar o edital e nunca fazer pagamento para terceiros fora das instruções oficiais.

Precauções ao participar de um leilão virtual

<ul>
	<li>Ler edital e descrição individual do lote;</li>
	<li>Verificar a condição do produto, inclusive com visita ao local de armazenamento. Itens podem não podem estar sem peças/acessórios ou não ter sido testados;</li>
	<li>Considerar taxas e custos de retirada, que podem encarecer a compra;</li>
	<li>Verificar o local de retirada regras de acesso a ele;</li>
	<li>Compreender que o lance pode depender da aprovação do vendedor;</li>
	<li>Acessar o leilão por canais oficiais e conferir os dados do leiloeiro para evitar golpes.</li>
</ul>

Casas Bahia faz leilão virtual de eletrodomésticos, e lances vão até terça (25)

Casas Bahia faz leilão virtual de eletrodomésticos

O mercado de alimentos e bebidas descobriu que tem um novo cliente para agradar: o estômago mais discreto de quem usa canetas emagrecedoras. Da cerveja proteica ao "rodízio Mounjaro", a indústria está incorporando o apetite dos usuários dos medicamentos GLP-1 ao cardápio, e o filão de marmitas congeladas também já se sentou à mesa.

Se o gatilho de venda, no pós-pandemia, foi a volta para o trabalho presencial e a inflação de alimentação fora do domicílio, a categoria agora pega carona na demanda por alimentos saudáveis e sob medida para vender mais.

Pequenos negócios já ofertam nas redes sociais "kits de marmitas Mounjaro" de até 250 g e turbinados com proteína.

A Liv Up, empresa de marmitas congeladas, afirma que as vendas das linhas de emagrecimento e performance esportiva, lançadas no ano passado, já dobraram de tamanho.

A Vapza, de alimentos embalados a vácuo, começou a vender refeições prontas e a colocar a quantidade de proteína de cada comida já na embalagem —e isso também impulsiona o faturamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ponto-de-onibus-sustentavel-de-quase-r-70-mil-e-doado-para-palmas-por-empresa-do-es-1.3446873" target="_blank">Ponto de ônibus sustentável de quase R$ 70 mil é doado para Palmas por empresa do ES</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-perde-o-mandato-apos-votac-o-na-camara-entenda-o-caso-1.3447640" target="_blank">Prefeita de Praia Norte perde o mandato após votação na Câmara; entenda o caso</a></div>

Parte desse movimento surfa na onda "wellness", isto é, na jornada de cuidados com o corpo e com o bem-estar que virou uma indústria bilionária. Mas outra parte, agora cada vez mais quantificável após a quebra da patente do Ozempic e do Wegovy, deriva do apetite dos usuários das canetas.

A lógica é simples. Os pacientes ficam mais atentos à alimentação saudável, tanto para otimizar o tratamento quanto pela própria restrição de apetite causada pelos medicamentos.

O percentual de clientes da Liv Up que usa os medicamentos GLP-1 tem crescido 2,5 pontos percentuais a cada semestre.

"Um ano atrás, cerca de 5% da base de clientes declarava ter feito uso das canetinhas. Em dezembro, foi para 7,5% da base. Em junho, 10%. Vemos esse número crescendo e, sem dúvidas, teremos uma evolução nos próximos meses. Daqui a um ano, provavelmente vamos ver esse número passando de 20%, refletindo os efeitos da quebra da patente", diz Victor Santos, CEO e cofundador da Liv Up.

As linhas de emagrecimento e performance, afirma ele, estão caminhando para a cifra de R$ 150 milhões em vendas no segundo ano de operação.

"Elas têm crescido acima da média da Liv Up. Este ano, vamos crescer mais de 50%; essas duas linhas já estão dobrando de tamanho no comparativo 2026/2025", diz Santos.

A demanda foi maior do que o esperado, e a empresa está reforçando a produção para atender à procura.

Esse movimento também vem acompanhado de um crescimento no segmento de alimentos congelados. Segundo o grupo Imarc, empresa global de pesquisa de mercado, o setor no Brasil atingiu US$ 5,9 bilhões (R$ 30,3 bilhões) em 2025 e deve chegar a US$ 7,8 bilhões (R$ 40,1 bilhões) até 2034, impulsionado justamente pela vertical de refeições prontas para consumo.

O impulso também vem da adoção de frutas e legumes congelados na dieta e da expansão da infraestrutura de supermercados e varejo.

No iFood, o volume de pedidos de marmitas congeladas cresceu 13% no primeiro semestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, segundo levantamento da companhia a pedido da Folha. O estado de São Paulo lidera em representatividade e tem ritmo consistente de expansão, subindo 24% ano a ano, mas os dados mostram novos polos pelo país.

No Ceará, por exemplo, o salto nos pedidos foi de 136%. O Espírito Santo vem na sequência, em alta de 81%, enquanto outras praças também tiveram altas acima da média, como Rio de Janeiro (25,7%), Goiás (25,2%) e Santa Catarina (23%).

A Vapza –cujo portfólio é majoritariamente composto por alimentos prontos embalados a vácuo, como feijão e grão-de-bico já cozidos e sem tempero– entrou no segmento de refeições prontas no ano passado, atenta à demanda.

"Vemos essa tendência como um caminho sem volta", diz Enrico Milani, CEO da companhia.

A empresa investiu em maquinário importado para lançar a linha de pratos prontos, que vão desde feijoada e estrogonofe até canja de galinha e lentilha com bacon.

"Este ano estamos crescendo em torno de 15% em faturamento e 12% em volume de vendas, com o impulso dessa nova linha de refeições prontas", afirma.

Ele diz ainda que a companhia tem feito esforços para se comunicar melhor com o público usuário das canetas emagrecedoras.

"As pessoas não vão deixar de comer, elas só vão consumir menos e melhor. Já lançamos produtos com porções reduzidas e a expectativa é que isso gere um impacto no nosso crescimento esse ano. Estamos destacando a quantidade de proteína presente em cada prato e aumentando a distribuição no varejo para chegar a essas pessoas, tanto em supermercados quanto em conveniência e padarias", afirma.

A Seara também anunciou uma nova linha de refeições prontas para consumo. Desde maio, a companhia da JBS oferta refeições ancoradas no conceito "clean label", com receitas inspiradas no cardápio do dia a dia e ingredientes simples, fáceis de identificar no rótulo. Os pratos vão de feijoada a carne moída com legumes.

A JBS está entre as companhias listadas na Bolsa que mais tendem a se beneficiar das mudanças de hábitos causadas pelas canetinhas.

A análise da XP, em relatório publicado em fevereiro, é de que empresas de proteína –e nesse guarda-chuva também entram MBRF e Minerva– serão as maiores beneficiárias da adoção do GLP-1, enquanto Camil, M. Dias Branco e AmBev parecem mais negativamente expostas à tendência.

Segundo os analistas da XP, a disposição para pagar por proteínas aumenta nesse público.

"A adoção de GLP-1 deve pressionar AmBev, M. Dias Branco e Camil, já que menor consumo de álcool, redução dos gastos com alimentos e menor demanda por produtos açucarados e ultraprocessados afetam suas categorias centrais. Por outro lado, as empresas de proteína devem se beneficiar da maior disposição a pagar e da menor sensibilidade ao preço entre usuários de GLP-1, sustentando a ‘premiumização’ mesmo com volumes estáveis", afirmam.

Mercado de marmitas cresce e aposta em cardápio sob medida para a era das canetas emagrecedoras

Marmitas Mounjaro

O grupo Multi, antiga Multilaser, anunciou ao mercado na terça-feira (18) a estimativa de perda de R$ 20 milhões de valores a receber do grupo Casas Bahia, que entrou em recuperação judicial no domingo (16) e declarou uma dívida de R$ 17,3 bilhões.

De acordo com o comunicado, os valores se somariam aos R$ 11 milhões já provisionados anteriormente, e não estariam cobertos por apólices de seguro de crédito. Segundo a Multi, o montante, contudo, seria "pouco expressivo diante da carteira total de recebíveis", e equivalente a apenas 2,29% do saldo líquido de contas a receber, não interferindo na posição patrimonial ou sobre os resultados da companhia de eletrônicos e informática, como smartphones e tablets, que é uma das fornecedoras da varejista.

Apesar disso, a Multi diz acompanhar ativamente a evolução do caso. A Casas Bahia chegou a demitir cerca de 3.000 funcionários e fechar 298 lojas pelo Brasil na semana passada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/apostador-do-tocantins-ganha-mais-de-r-50-mil-ao-acertar-cinco-numeros-da-mega-sena-1.3446352" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Apostador do Tocantins ganha mais de R$ 50 mil ao acertar cinco números da Mega-Sena</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446158" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Reclamações contra Casas Bahia sobem 65% neste ano, e queixas por entrega já superam todo 2025</a></div>

Na última segunda-feira (17), a fabricante de computadores Positivo Tecnologia, também fornecedora do grupo de varejo, informou ao mercado que a exposição de quase R$ 20 milhões está coberta por seguro de crédito, contratado junto a duas seguradoras. O comunicado também mencionava que a exposição é limitada e não foi identificado, no momento, "risco material para os resultados do exercício de 2026 decorrente dessa exposição."

A lista de credores do grupo Casas Bahia é extensa e abarca bancos, mas também empresas de tecnologia, como a Samsung, que figura como principal credota com com R$ 937,6 milhões em mercadorias fornecidas e que ainda não foram pagas.

Em seguida aparecem a Electrolux (R$ 700,1 milhões), LG Electronics (R$ 623,7 milhões), Motorola Mobility (R$ 619,0 milhões), Britânia (R$ 354,8 milhões) e TCL/Semp (R$ 330,9 milhões). Todas são listadas como credoras quirografárias, ou seja, sem garantia.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A petição de recuperação judicial chega cerca de dois anos após a varejista homologar uma recuperação extrajudicial que reestruturou R$ 4,8 bilhões em dívidas financeiras em abril de 2024, da qual saiu três meses depois.

Multilaser prevê perdas de R$ 20 milhões com Casas Bahia

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Um acordo judicial fechado entre o nstituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) vai facilitar a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família a famílias unipessoais até julho de 2027.

Até lá, candidatos ao benefício não precisam passar por entrevista domiciliar para ter acesso à renda.

O acordo altera parte da lei 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que passou a obrigar a visita domiciliar para conceder os benefícios a famílias unipessoais. A aprovação da legislação ocorreu após a explosão deste tipo de cadastro em 2022, ano eleitoral.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/bets-tiveram-alta-em-numero-de-apostas-e-depositos-durante-a-copa-mesmo-com-eliminac-o-precoce-do-brasil-1.3435373" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Bets tiveram alta em número de apostas e depósitos durante a Copa, mesmo com eliminação precoce do Brasil</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inss-vai-liberar-pens-o-para-filhos-de-vitima-de-feminicidio-ate-fim-de-julho-veja-regras-e-quem-tem-direito-1.3435888" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">INSS vai liberar pensão para filhos de vítima de feminicídio até fim de julho; veja regras e quem tem direito</a></div>

O número de famílias unipessoais saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022, crescimento de 197%, enquanto a quantidade das demais famílias no Cadastro Único subiu 21% no mesmo período

A exigência das entrevistas na casa do cidadão, no entanto, passou a ser contestada em ação civil pública, que levou ao fechamento do acordo no último dia 14. No dia 15, o MDS publicou a portaria 1.199, alterando as regras.

Na prática, até 1º de julho de 2027, a ausência da entrevista domiciliar registrada no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico) não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral, a concessão ou a manutenção do BPC, nem do Bolsa Família para famílias unipessoais. O atendimento poderá ser realizado de forma presencial nos Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Segundo o ministério, a flexibilização das regras não elimina a necessidade de informar o endereço. O registro do domicílio continua obrigatório para todas as famílias, independentemente do número de integrantes, conforme as regras do Cadastro Único. O que deixa de ser exigido temporariamente é a entrevista realizada na residência como condição para acessar a renda assistencial.

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As entrevistas presenciais continuam para o Cadastro Único sendo realizadas e podem ocorrer em postos de cadastramento, como os Cras, em mutirões ou, quando necessário, na residência da família. O cadastramento domiciliar segue sendo a modalidade preferencial para pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldade de deslocamento.

Mesmo com a flexibilização, a entrevista domiciliar continuará obrigatória para novas inclusões no Bolsa Família e para famílias que estejam em averiguação cadastral ou com indícios de irregularidades apontados pelo cruzamento de bases de dados.

A partir de julho de 2027, a exigência voltará a valer para as atualizações cadastrais de beneficiários do Bolsa Família e para a inclusão ou atualização de beneficiários que buscam o BPC.

Segundo o MDS, a medida busca adequar o sistema de atendimento de assistentes sociais, insuficiente atualmente. Os dados mostram que o país conta atualmente com cerca de 78 mil entrevistadores e operadores do CadÚnico. Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, aproximadamente 8 milhões de famílias unipessoais tiveram o cadastro incluído ou atualizado, sendo que 45% dessas inclusões foram realizadas por meio de entrevistas domiciliares.

Para o advogado especializado em Previdência e colunista da Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva, a mudança tende a dar mais agilidade à concessão dos benefícios. Segundo ele, a exigência da visita domiciliar impunha um requisito de difícil execução diante da capacidade operacional do Estado, fazendo com que muitos processos administrativos permanecessem parados à espera da entrevista.

Além disso, muitas das famílias unipessoais são de pessoas que vivem em situação de rua. Na avaliação dos especialistas, a suspensão temporária da exigência permitirá maior fluidez na análise dos pedidos e liberará servidores para outras atividades, sem dispensar os mecanismos de fiscalização.

"Evidentemente que pode ter fraude, mas a fraude precisa ser combatida de outra maneira, de forma mais realista em relação à própria estrutura do Estado", afirma. Segundo ele, o endereço do beneficiário continua sendo obrigatório no cadastro; o que deixa de ser exigido, temporariamente, é a realização da visita domiciliar como requisito para inscrição, atualização cadastral e concessão dos benefícios.

QUEM TEM DIREITO AO BPC E AO BOLSA FAMÍLIA?

O Benefício de Prestação Continuada é uma renda assistencial paga pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte de família considerada de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e fazer parte de família cuja renda por pessoa é de até um quarto do salário mínimo.

O cidadão recebe até um salário mínimo. A revisão do BPC é feita a cada dois anos e leva em consideração questões ligadas ao cadastro do cidadão. Idosos deficientes a partir dos 63 anos já não são mais convocados para a revisão, segundo regra do INSS.

No caso do Bolsa Família, a renda é paga para famílias carentes, inscritas no CadÚnico, cuja renda por pessoa seja de até R$ 218. O valor mínimo pago é de R$ 600. Há ainda adicionais por criança de zero a sete anos que estiver na escola, adolescentes menores de 18 anos que estejam estudando, mães que amamentam e grávidas. É preciso que os filhos tomem todas as vacinas e estejam estudando, se não a renda pode ser cortada.

Governo muda regra do BPC e do Bolsa Família para famílias unipessoais após acordo na Justiça