O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na noite desta segunda-feira, 26, o decreto nº 5983 da Lei nº 3266, que autorizou os empréstimos para operacionalização de crédito junto à Caixa Econômica Federal destinados a projetos de pavimentação e recuperação em vias urbanas, o denominado Projeto Pró-Município.Serão dois empréstimos, um na faixa de R$ 453 milhões e outro, de R$ 130 milhões. O primeiro contrato abrange obras como a conclusão do Hospital Geral de Gurupi e a construção do novo Hospital Geral de Araguaína, além de rodovias como a de Gurupi ao Trevo da Praia e também obras de infraestrutura em todos os 139 municípios. A duplicação de 13 km da rodovia TO-222 entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte e a pavimentação da rodovia TO-243, que liga a cidade ao povoado Mato Verde, no município de Babaçulândia, também integram as obras que serão contempladas. Além disso, o empréstimo prevê a destinação de R$ 1,02 milhão para cada um dos municípios do Estado.O segundo contrato, de R$ 130 milhões, está destinado à construção da ponte de Porto Nacional na TO-255. &nbsp;Projeto Pró-MunicípioAtualmente, o Governo do Estado possui o montante de R$ 759 milhões em projetos de financiamento vinculados à Caixa Econômica Federal. O principal objetivo do Pró-Município é iniciar um projeto de implantação de infraestrutura urbana nos municípios, subdividido em sete regionais das residências rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto): Tocantinópolis, abrangendo 24 municípios; Araguaína, com 20 municípios; Guaraí, com 24 municípios; Paraíso, com 18 municípios; Porto Nacional, com 19; Gurupi, com 18 municípios e Dianópolis, com 16 municípios.Para o início de procedimento licitatório para as operações, é necessário que os municípios celebrem um Termo de Cooperação Técnica com a Ageto. De acordo com o Termo, cada município deverá apresentar um anteprojeto de engenharia para pavimentação e/ou recuperação asfáltica de vias urbanas, conforme for a condição da infraestrutura da cidade.O custeio para a elaboração dos anteprojetos fica a cargo do poder executivo municipal, sem a opção de reembolso por parte do financiamento. Cada município deverá elaborar ainda um croqui de localização identificando as ruas e avenidas que receberão infraestrutura e uma planilha orçamentária estimada no padrão da Caixa Econômica Federal com previsão de recurso destinado ao município beneficiado.É responsabilidade dos municípios autorizar a Ageto a realizar os procedimentos para expedição das licenças ambientais para o empreendimento de obras a serem executadas, assumir a responsabilidade de manutenção preventiva e corretiva das obras implantadas dentro dos municípios e permitir a fiscalização pela Ageto e pelos órgãos de controle interno e externo a qualquer tempo para correção de execução das obras a serem implementadas.Já à Ageto, caberá receber e validar os anteprojetos de engenharia enviados pelos municípios, realizar um projeto executivo e de engenharia no valor de até 3% dos recursos destinados a cada município, elaborar um projeto básico que servirá de base para o edital de licitação pra contratação de empresas especializadas em serviços de projetos, fiscalização, obras e pavimentação urbana e ou recuperação de pavimentos urbanos, além de designar ou contratar profissionais habilitados para fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços.O anteprojeto deverá ser assinado pelo gestor do município e entregue na Ageto até o dia 27 de setembro de 2019, o que definirá o início efetivo do projeto executivo para o Estado iniciar os processos licitatórios.RepresentantesNa ocasião estiveram presentes 105 prefeitos dentre os 139 convidados, além de deputados e representantes das Câmaras de Vereadores de todos os municípios. O gerente regional Vandeir Ferreira representou a Caixa Econômica Federal afirmou que fazer parte do projeto possibilita cumprir o papel social da instituição. “Ao nos reunirmos com o Estado para discutir ações voltadas para os municípios estamos cumprindo o papel social da Caixa, que é melhorar a vida das pessoas, e elas estão lá, justamente nos municípios", disse.Segundo Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, as obras preveem melhorias tanto para a infraestrutura quanto para a movimentação da economia do Estado. “Só desses projetos nossos, aproximadamente 760 milhões de reais serão investidos nos próximos anos no Tocantins e gerará aproximadamente de 15 a 20 mil empregos diretos e indiretos”, ressaltou.Em sua fala, o governador do Tocantins Mauro Carlesse destacou a importância de da cooperação entre o Estado e municípios para o desenvolvimento de um projeto desse porte. “Eu acho que se o Brasil tiver esse mesmo comportamento, tenho certeza que vai ser muito melhor para toda a nossa comunidade e muito melhor para os governos, porque se os municípios vão bem, com certeza o Governo vai ainda melhor”, ressaltou.HistóricoA desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu uma decisão da Justiça Federal de primeiro grau que impedia o Estado do Tocantins de assinar contratos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal no último dia 27 de julho. Com a decisão, a Caixa está autorizada a conceder dois empréstimos ao Estado, um no valor de R$ 453 milhões e outro de R$ 130 milhões para ações de saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura.

Carlesse assina lei que autoriza empréstimo de R$ 453 milhões para projetos de pavimentação

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A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta da Prefeitura de&nbsp;Palmas&nbsp;para fazer um empréstimo de R$ 300 milhões. O dinheiro deve ser utilizado em obras de infraestrutura do programa chamado de "Avança Palmas".

O texto do Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do próprio Executivo, foi aprovado durante uma sessão extraordinária. O empréstimo deverá ser contratado junto ao Banco do Brasil.

Em 2024, os vereadores de Palmas barraram&nbsp;pedidos de empréstimos feitos pela então prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Na época, o município queria pegar R$ 650 milhões em empréstimos, sendo que R$ 300 milhões eram voltados para obras de infraestrutura.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-nomeia-novo-secretario-de-cidadania-e-justica-1.3269521" target="_blank">Governador nomeia novo secretário de Cidadania e Justiça</a> 
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Desta vez, segundo a Câmara de Vereadores, o Executivo argumentou que a aprovação do projeto é essencial para viabilizar obras de macrodrenagem, pavimentação asfáltica, recuperação da malha viária, construção de calçadas, ciclovias e novos prédios públicos.

O município também justificou que a disponibilidade financeira não é suficiente para arcar com todas essas despesas. Com a aprovação do projeto, o programa "Avança Palmas" deverá investir os R$ 300 milhões nas seguintes ações:

<ul>
	<li>R$ 164 milhões para obras de infraestrutura viária (terraplenagem, drenagem, pavimentação, etc).</li>
	<li>R$ 100 milhões para recapeamento e rejuvenescimento da malha viária existente.</li>
	<li>R$ 15 milhões para elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais.</li>
	<li>R$ 21 milhões para a construção de prédios públicos e praças.</li>
</ul>

Após aprovação na Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município, para que a lei entre em vigor e a operação de crédito possa ser realizada.

Vereadores autorizam empréstimo de R$ 300 milhões para obras de infraestrutura em Palmas

Política

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Operação de crédito

O<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idoso-no-tocantins-descobre-mais-de-90-emprestimos-consignados-feitos-em-seu-nome-sem-autorizac-o-1.3268045" target="_blank">&nbsp;idoso de 73 anos que descobriu mais de 90 empréstimos consignados</a>&nbsp;em seu nome conta que sua renda mal dá para se sustentar durante o mês. Raimundo Nonato Morais tem como fonte de renda uma aposentadoria e uma pensão, de um salário mínimo cada, que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro ainda é descontado por empréstimos ativos.

<cite>É triste, porque às vezes não tem o que comer, o dinheiro que recebo é pouco e tem mês que passo muita necessidade. Às vezes faço um serviço ou outro para comprar algo para comer”, disse o idoso.</cite>

Raimundo Nonato descobriu os empréstimos realizados sem autorização em 2023 após procurar o advogado André Francelino de Moura. O profissional encontrou, ao todo, 92 contratos de empréstimos feitos no nome do idoso e explicou que o caso do idoso&nbsp;&nbsp;não está relacionado aos descontos referentes às mensalidades de associações nos benefícios de aposentados e pensionistas do&nbsp;INSS.&nbsp;&nbsp;

O idoso conta que realmente fez, em 2012, dois empréstimos consignados com instituições bancárias. Mas&nbsp;esses dois contratos acabaram sendo refinanciados sem a autorização dele. Os nomes dos bancos não foram informados e o&nbsp;g1&nbsp;não conseguiu contato com as instituições.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, em 2019 foi criada a Autorregulação do Consignado, juntamente com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), e foram registradas 1.465 sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas. Também afirmou que irregularidades relacionadas ao que determina a Autorregulação podem gerar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão&nbsp;(veja nota completa abaixo).

O aposentado relata que os dois empréstimos realmente realizados por ele foram devido a uma pneumonia. Ele afirma que o dinheiro foi para pagar os medicamentos e custos do tratamento.&nbsp;

<cite>Se eu tivesse feito um tanto de empréstimos desses, eu estaria era rico. Lembro que&nbsp;fiz dois, o primeiro foi de R$ 1,2 mil e o outro de R$ 3,4 mil, porque naquela época tive aquela pneumonia. Sem dinheiro, tive que pegar para pagar os remédios e acabou que não deu para todos”. &nbsp;</cite>

Raimundo nasceu no estado do Maranhão (MA), mas desde os seis anos ele mora em Ananás, no Bico do Papagaio. O idoso tem uma filha que mora em outro estado. &nbsp;

<cite>Sempre vivi sozinho, moro aqui [Ananás] desde criança, nunca saí daqui, tive duas filhas, uma foi morar com Deus e a outra não vejo há 14 anos. Hoje tenho até uma companheira, mas é muito difícil, tem mês que esses empréstimos cobram R$100 e R$ 120, aí apertam as coisas e tem todo tipo de banco que cobra e não sei se nem existe [sic]”, contou o aposentado. &nbsp;</cite>

Advogado descobriu contratos não autorizados &nbsp;

O advogado André Francelino&nbsp;informou que, após descobrir os 90 contratos de empréstimos no nome de Raimundo,&nbsp;sem autorização do idoso, durante os 11 anos anteriores, entre 2023 e 2025,&nbsp;outros dois entraram para a lista,&nbsp;totalizando 92 contratos não autorizados pela vítima. &nbsp;

Atualmente,&nbsp;Raimundo&nbsp;ainda&nbsp;possui 16 empréstimos não autorizados ativos,&nbsp;sete na aposentadoria e nove, na pensão. São valores entre R$ 12 e R$ 220. Somados, são descontados R$ 452,55 da aposentadoria e R$ 384,95 da pensão, de acordo com o advogado.&nbsp;

Ele explica que, em caso de aposentados e pensionistas, esse tipo de oferta para empréstimo descontado em folha pode acontecer&nbsp;quando correspondentes bancários possuem o acesso aos dados do beneficiário.&nbsp;

<cite>Esse é o segredo. Por que essas parcelas são pequenas? Porque a margem [consignável] que se abre, eles monitoram. E quando o valor fica mais ou menos razoável, na casa de R$ 1 mil, realizam novamente o refinanciamento, seja como fraude ou com dinheiro na conta, para que a parcela seja sempre 30% da margem comprometida”, disse André.&nbsp;</cite>

André Franncelino também destaca que a situação de Raimundo é que muitos dos contratos, que deveriam terminar em anos, eram quitados em meses por meio de um 'refinanciamento'.&nbsp;

<cite>Tem um empréstimo que ele 'fez' em 20 de abril de 2021. A previsão era de 84 parcelas, sete anos. Era para terminar esse refinanciamento em 2028. Ele [o contrato] foi quitado no mês de outubro de 2021. E como ele foi quitado em outubro? Com outro empréstimo nas renovações que eles fazem. E isso se repete em outros contratos", exemplificou o advogado.&nbsp;</cite>

Processo sem tramitação

O processo de Raimundo está parado no Tribunal de Justiça do Tocantins desde 2023 por causa de uma decisão chamada 'Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Estado do Tocantins'. Por ter entendimentos diferentes em juízes, o TJ paralisou a tramitação de processos de pessoas analfabetas contra instituições bancárias e relacionadas consignados.

Como o processo não está tramitando na justiça, o advogado ainda não conseguiu contabilizar o prejuízo financeiro, pois os bancos processados pelo idoso ainda não apresentaram na defesa a situação dos contratos e se as renegociações realmente caíram na conta dele ou foram desviados para terceiros.

O JTo pediu posicionamento ao TJ sobre a paralisação de processos, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tarifa-do-transporte-publico-de-palmas-e-retomada-e-vai-custar-r-4-85-1.3268263" target="_blank">Tarifa do transporte público de Palmas é retomada e vai custar R$ 4,85</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/dez-indigenas-morrem-sem-diagnostico-de-doencas-em-sete-meses-no-tocantins-precariedade-grande-diz-cacique-1.3268266" target="_blank">Dez indígenas morrem sem diagnóstico de doenças em sete meses no Tocantins: 'Precariedade grande', diz cacique</a>
</div>

Íntegra da nota da Febraban

Questionada sobre as situações de refinanciamento de consignados de aposentados e pensionistas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que em 2019 foi criada a Autorregulação do Consignado, juntamente com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A iniciativa tem o objetivo de coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado público e privado.

Desde que as regras da Autorregulação entraram em vigor, em 2020, foram registradas 1.465 sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas.

Além disso, 113 empresas estão impedidas de atuar, e outras quatro receberam suspensões temporárias e advertências em maio de 2025, por terem cometido irregularidades.

Após reclamações dos consumidores, 280 agentes de crédito também foram pontuados com penalidades relacionadas a infrações cometidas.

Idoso que descobriu 92 empréstimos em seu nome diz que renda mal dá para se sustentar: 'Às vezes, não tem o que comer'

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Raimundo Nonato

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As seis maiores estatais controladas pelo governo federal ampliaram suas verbas de patrocínio no terceiro mandato do presidente Lula (PT). Os contratos assinados por Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios e BNDES se aproximaram da marca de R$ 1 bilhão no ano passado.A verba subiu em todas as seis empresas federais de maior faturamento. O valor total, com correção pela inflação, passou de R$ 351,5 milhões em 2023 para R$ 977,6 milhões em 2024. A alta corresponde a mais de 250% de um ano para outro.Os patrocínios das estatais também cresceram em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foram contratados R$ 275,8 milhões, também em valores corrigidos. A gestão do ex-presidente foi marcada por um corte abrangente de despesas dessas empresas.Patrocínios esportivos contribuíram para a ampliação da verba em 2024, ano das Olimpíadas de Paris, mas não puxaram a alta sozinhos. Todas as empresas analisadas tiveram aumentos em outras áreas, como cultura e eventos.As empresas afirmam que a definição dos patrocínios segue critérios técnicos, atende a estratégias de mercado e tem respaldo na legislação.O maior aumento relativo de verba de 2023 para 2024 ocorreu nos Correios. Os contratos passaram de R$ 3,5 milhões, em valores corrigidos, para R$ 33,8 milhões. No último ano do governo Bolsonaro, essa verba era de apenas R$ 300 mil.O presidente dos Correios, Fabiano Silva, tem sido cobrado por Lula devido aos seguidos prejuízos da estatal. A empresa divulgou um plano para cortar R$ 1,5 bilhão em despesas.Em valores absolutos, o maior aumento dos contratos foi da Petrobras. A petroleira havia destinado R$ 50,5 milhões em 2023. O número pulou para R$ 335 milhões em 2024.As cifras englobam os patrocínios da área de comunicação da empresa. Os valores relacionados à responsabilidade social ficaram fora do levantamento.Os números foram compilados a partir das páginas de transparência divulgadas pelas estatais. Foram considerados os contratos de patrocínio ou seja, os compromissos firmados a cada ano, ainda que os pagamentos efetivos possam ser parcelados nos anos seguintes.O levantamento considera as estatais com faturamento acima de R$ 10 bilhões registrado no mais recente relatório do Ministério da Gestão, elaborado com números de 2023.O Banco do Nordeste também aumentou o patrocínio de eventos, incluindo contratos fora da região atendida pelo banco (que inclui os nove estados nordestinos mais Minas Gerais e Espírito Santo).Lula defendeu, em 2024, uma maior participação das estatais em patrocínios na área esportiva."Vamos fazer um levantamento nas empresas públicas para ver quantas têm patrocínio para os atletas olímpicos. Porque é muito fácil patrocinar um time que é campeão. Quero ver patrocinar um menino ou menina da periferia", disse o presidente, em agosto do ano passado.Na quinta-feira (22), Lula participou em São Paulo do anúncio de R$ 160 milhões das Loterias Caixa para os esportes paralímpicos.Os contratos se destinam tanto a patrocínios que dão visibilidade nacional às marcas das empresas como a eventos regionais. Nestes casos, políticos com influência no governo costumam fazer pedidos para a liberação de recursos.Em 2023, a direção do Banco do Brasil chegou a avisar ao Palácio do Planalto que precisaria rejeitar partes desses pedidos no ano seguinte, segundo a Folha apurou. O motivo seria a necessidade de priorizar patrocínios esportivos no ano das Olimpíadas.Contratos de patrocínio esportivo, como vários assinados por Caixa, Banco do Brasil e Petrobras, costumam aumentar em anos olímpicos, mas a expansão registrada no governo Lula inclui também outras áreas patrocinadas.A Caixa, por exemplo, firmou compromissos de R$ 110,8 milhões em 2021, quando foram realizadas as Olimpíadas de Tóquio. Em 2024, o valor total foi de R$ 332,2 milhões.No governo Lula, a Caixa também expandiu o apoio a festas de São João, populares principalmente no Nordeste.A lista de contratos de 2023 exibe cinco eventos com as expressões "São João", "arraial", "arraiá", "junina" e "quadrilha". Em 2024, foram 21 sob os mesmos critérios. A soma desses patrocínios passou de R$ 1,4 milhão para R$ 7,1 milhão.No fim de 2023, a Caixa passou a ser comandada por Carlos Vieira, indicado por uma aliança de nomes do centrão, principalmente do Nordeste.Vieira é próximo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), recebeu o apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e teve o nome levado a Lula pelo então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com aval também do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que se tornaria o atual chefe da Casa.OUTRO LADOA Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula afirmou que as estatais definem suas estratégias de patrocínio de forma autônoma. Também disse que apenas supervisiona a instância que valida os patrocínios em órgãos federais.Em nota, a pasta disse que "não há que se confundir as competências institucionais da Secom com ingerência na política de empresas estatais ou sobre execução orçamentária ou estratégias específicas de patrocínio, que são definidas de forma autônoma por cada empresa".Os Correios afirmaram que, no governo Bolsonaro, os patrocínios foram quase zerados, atribuindo essa decisão a uma tentativa de privatização da empresa. A estatal declarou que disputa mercado com grandes concorrentes, que investem em propaganda, e que esses contratos não comprometem sua sustentabilidade financeira.A Petrobras afirmou que os valores anteriores a 2023 eram limitados devido à política de desinvestimento então em vigor na empresa e que tem ampliado patrocínios estrategicamente.Segundo a petroleira, os apoios não são um "mero gasto", mas uma ferramenta de desenvolvimento. Além disso, afirmou que os valores efetivamente pagos foram R$ 49 milhões em 2022, R$ 89 milhões em 2023 e R$ 281 milhões em 2024. As cifras refletem o aumento de repasses, ainda que sejam diferentes dos valores listados na reportagem, que se referem aos contratos assinados.O Banco do Brasil disse que seus patrocínios fazem parte de estratégias de visibilidade e posicionamento de marca. Segundo a estatal, essa estratégia é orientada por dados e "baseada nas melhores práticas de mercado".A Caixa afirmou que os contratos são firmados de acordo com o planejamento estratégico do banco e observando os limites legais. As restrições e pré-requisitos para as contratações, afirma a estatal, também estão em instrução normativa da Secom.O Banco do Nordeste disse que os eventos fora de sua área têm caráter institucional e visam atrair investimentos e fortalecer parcerias.O BNDES, por sua vez, respondeu que os acordos são uma retomada do protagonismo do banco na promoção de desenvolvimento econômico e social. Também declarou que o apoio é fundamentado em critérios técnicos previstos no sistema legal.

Maiores estatais federais ampliam patrocínios, e verba explode sob Lula

Maiores estatais federais ampliam patrocínios, e verba explode no governo Lula

<img attr-cid="policy:1.3232750" attr-version="policy:1.3232750:1739981444" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3232750/Carlesse.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ex-governador Mauro Carlesse deixa prisão no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (Reprodução/TV Anhanguera)

O ex-governador Mauro Carlesse (Agir) comentou sobre a prisão por suspeita de fuga para o exterior nesta quarta-feira (19), logo após sair do Comando Geral da Polícia Militar, onde estava detido. Ele alegou sofrer perseguição política e considerou a ação 'absurda'. Carlesse ficou preso por mais de dois meses, após investigação da PF apontar que ele estaria planejando fugir para Itália e Uruguai com a ajuda do sobrinho e ex-secretário Claudinei Quaresemin.

<cite>Sinceramente, não sabia nem do que que eu estava sendo preso, porque eu não tinha nenhum processo julgado. Está na primeira instância, eu defendendo, não tem provas nenhuma contra mim. Infelizmente, eu fui preso, não é bom. Se eu te falar para você que é muito ruim, é ruim, né? Jamais eu ia fugir, não tem motivo de fugir. Eu sou um cidadão italiano, tenho passaporte italiano, tenho identidade no Uruguai para os meus negócios, sou empresário, sustento a minha família fazendo meu trabalho. E isso foi entendido para o Ministério Público como se eu fosse fazer uma fuga", contou durante coletiva de imprensa.</cite>

O pedido de habeas corpus da defesa foi atendido através de uma liminar pelo ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro. Os efeitos da decisão também atendem ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador, que também é investigado.

O ex-governador é alvo em pelo menos cinco investigações por desvio de dinheiro, fraudes de licitação e outros crimes, além de também responder a ações penais. Para Carlesse, a prisão se trata de uma perseguição política.

"Nesse estado, se não mudar essas perseguição política é difícil, mas eu não abaixo a cabeça porque eu não devo, não devo e vou responder. Fiz tudo que podia em todas as áreas, na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança pública e estou pagando esse preço por uma meia dúzia de incompetentes que tem nesse estado, que vive perseguindo as pessoas e no qual uma delas foi eu", comentou

<h2>Casa no exterior</h2>

Durante a coletiva, o ex-governador também falou sobre o aluguel de uma casa na Itália. Segundo as investigações, Quaresemin teria viabilizado o aluguel de uma casa no país europeu com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP. Durante uma viagem, apesar de possuir a casa ele teria escolhido se hospedar em um hotel.

<cite>Essa casa, quando eu recebi a notícia que eu poderia ir receber a documentação, o meu passaporte italiano, que é um processo desde 2016, 2017, é um processo longo, um processo da família. Foi feito assim nós tivemos que ficar lá em 40 dias, nós tivemos que ficar lá na cidade da Itália lá. Eu tinha que ficar lá. Qual era o mais barato? A casa ou ficar no hotel? Que a minha família inteira, não foi só eu, Mauro Carlesse. Foi o indicado por alugar uma casa. E eu mantive uma casa para poder receber documentações naturais da Itália. Eu sou um cidadão italiano. E qual é o crime disso? Nada, eu não tinha nenhuma restrição", explicou Mauro Carlesse.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mauro-carlesse-tem-mais-um-pedido-de-liberdade-negado-pela-justica-apos-suspeita-de-planejar-fuga-para-o-exterior-1.3212190" target="_blank">Mauro Carlesse tem mais um pedido de liberdade negado pela Justiça após suspeita de planejar fuga para o exterior</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/conheca-povoado-na-italia-cercado-de-montanhas-que-seria-destino-do-ex-governador-do-to-mauro-carlesse-1.3210700" target="_blank">Conheça povoado na Itália cercado de montanhas que seria destino do ex-governador Mauro Carlesse</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veja-o-que-se-sabe-sobre-a-pris-o-do-ex-governador-mauro-carlesse-apos-investigac-o-apontar-plano-de-fuga-1.3211005" target="_blank">Veja o que se sabe sobre a prisão do ex-governador Mauro Carlesse após investigação apontar plano de fuga</a></div>

<h2>Prisão em São Valério</h2>

<img attr-cid="policy:1.3210703" attr-version="policy:1.3210703:1734359889" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3210703/image (46).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Mauro Carlesse após passagem pelo IML de Palmas, neste domingo (15) (Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera)

A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-governador-mauro-carlesse-e-preso-suspeito-de-planejar-fuga-para-o-exterior-1.3210476" target="_blank">prisão do ex-governador aconteceu no dia 15 de dezembro de 2024</a>, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas. Ele estava a caminho de uma fazenda na zona rural de São Valério, no momento da ação.

Na decisão que autorizou a prisão, o juiz Márcio Soares da Cunha destacou também os diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou Itália. O plano supostamente estava sendo arquitetado junto com o sobrinho, Claudinei Quaresemin

Carlesse comentou que a prisão realizada próximo ao Natal foi uma surpresa e desnecessária, pois poderiam ter sido aplicadas medidas cautelares.

"De repente fui preso de uma forma que eu acho um absurdo. Poderia me chamar, podia contestar 'olha você não pode sair do país'. Não. Podia fazer qualquer outro tipo de medida, não. Vamos prender o Carlesse. Agora, eu ser preso numa véspera de Natal, passar o Natal, o Ano Novo e sem perspectiva nenhuma, ia passar o também o Carnaval. Eu tenho filha pequena, eu tenho responsabilidade. Ia viajar para fora no final do ano mesmo, eu ia viajar com a minha família e de repente opinei para fazer uma viagem aqui no Brasil mesmo. E infelizmente fui preso".

Ao longo dos dois meses, Mauro Carlesse chegou a ter vários pedidos de habeas corpus negados pela Justiça. O primeiro apresentado pela defesa foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães no dia 16 de dezembro.

Outros dois pedidos de liberdade também foram negados pelo desembargador Eurípedes Lamounier durante a semana. Depois, o juiz Márcio Soares da Cunha negou outro pedido após análise do caso. Mais duas solicitações foram negadas, pela desembargadora Angela Issa Haonat, do Plantão de 2ª Instância do TJ-TO.

<h2>Medidas cautelares</h2>

O documento que determinou a soltura também estabelece medidas cautelares, que devem ser cumpridas pelo ex-governador. Na entrevista ele afirmou que irá atender a decisão da Justiça. "Com certeza, eu respeito a Justiça". As medidas são:

<ul>
	<li>comparecimento bimestral em juízo;</li>
	<li>proibição de manter contato com investigados e testemunhas do processo;</li>
	<li>proibição de se ausentar da comarca;</li>
	<li>Proibição de ocupar cargos ou funções públicas no Tocantins;</li>
	<li>Proibição de deixar o país ou a se ausentar da comarca, sem autorização judicial.</li>
</ul>

<h2>Investigações contra Carlesse</h2>

Carlesse é alvo de pelo menos cinco investigações e responde a ações penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.

Ele renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investigações, que estavam no âmbito federal, foram enviadas para a Justiça estadual. A estimativa dos investigadores é de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina para membros do executivo só em relação ao plano de saúde dos servidores públicos.

Em 2024, Carlesse foi alvo de outra operação da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de fraude à licitação que teriam ocorrido em 2018 em contratos relacionados à extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins. Foi nessa última operação que foram encontradas conversas e indícios de um suposto plano de fuga para o exterior. Carlesse nega que queria fugir do país.

Contra Carlesse constam as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.