O governo federal deve entregar nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional o projeto de lei de privatização da Eletrobrás, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Globonews. "O presidente Bolsonaro assinando hoje o projeto eu levarei pessoalmente, hoje mesmo, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia."Jair Bolsonaro deve assinar o projeto durante a solenidade dos 300 dias de governo, marcada para as 17h, no Palácio do Planalto. Segundo Albuquerque, o governo federal não tem condições de continuar mantendo a estatal, responsável por 46% da transmissão e 30% da produção de energia no País. "A capacidade de investimento da Eletrobrás hoje é de R$ 3,4 bilhões por ano, mas, apenas para manter essa fatia de mercado na qual opera, ela precisaria investir R$ 14 bilhões", disse.De acordo com o ministro, a menos que o patamar de investimento anual suba, em dez anos a participação da empresa cairia para 15% da geração de energia e 35% da transmissão.O ministro lembrou ainda que o governo federal não tem capacidade de aportar os recursos necessários para manter o patamar de participação da estatal. "O orçamento da União do ano que vem tem apenas R$ 19 bilhões para investimentos e, para manter a Eletrobrás, seriam pelo menos R$ 9 bilhões. É inviável."De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020 enviado ao Parlamento, a arrecadação prevista com a privatização da Eletrobrás deve girar em torno de R$ 16,2 bilhões, valor superior à estimativa do governo Michel Temer, que era de pouco mais de R$ 12 bilhões.Albuquerque disse que o governo está "otimista" com andamento do projeto no Congresso. "Queremos capitalizar a Eletrobrás, para que ela se torne uma corporação e tenha condição de se manter nesse importante mercado."SegurançaO ministro disse, ainda, que a segurança energética no final do ano está garantida e que não há problemas em vista para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).Segundo Albuquerque, o governo está discutindo com representantes do Congresso um programa de modernização do setor elétrico, cujo objetivo, além de aumentar a segurança, é garantir justiça tarifária. "Queremos que o consumidor pague tarifas compatíveis com seu poder aquisitivo e com o desenvolvimento sustentável da economia", afirmou.O ministro não detalhou as ações do plano, mas disse que espera implementar, em breve, ações que já podem se refletir em benefícios para os consumidores no curto e no médio prazo.