A concessionária responsável pelo abastecimento de água no Tocantins é obrigada, agora sob pena de ser multada, a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. A Lei Estadual nº 1.636/2005 foi atualizada após o deputado Jorge Frederico (SD) propor implicação de multa à concessionária, caso ela não atenda solicitação do cidadão.De acordo com a Lei nº 3.308/2017, que altera a lei de 2005, a primeira infração é penalizada com uma advertência; a segunda é aplicada multa de R$ 5 mil; já na terceira, a concessionária terá de pagar R$ 10 mil ao Estado. O valor será revertido ao Fundo Estadual da Defesa dos Interesses Difusos.O militar reformado Adão Pugas tem a válvula instalada em sua residência há quase dois anos e ele afirma que sua tarifa de água reduziu em cerca de 60%. “A conta dos meus vizinhos chega a cerca de R$ 100, enquanto a minha está vindo R$ 40. Isso porque não pago ar, só água”, afirma. Pugas explica que sua quadra sofre com falta de água constante e quando voltava, ele percebia que o registro continuava rodando, mesmo saindo apenas ar das torneiras. “Pesquisei sobre esse problema na internet e cheguei até a válvula. Comprei e instalei na parte interna da minha rede hídrica, porque se instalasse próximo ao hidrômetro criaria caso com a empresa”, disse. Ele lembrou do caso de São Paulo que ficou famoso nacionalmente em que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) requereu a remoção da válvula dos hidrômetros. Neste caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que “a responsabilidade da concessionária termina no hidrômetro e, uma vez dentro da propriedade do consumidor, após o relógio medidor, fica a critério do cliente a instalação ou não do aparelho em questão”.A peça é vendida em várias lojas do seguimento em Palmas e tem saída intensa. A informação é do vendedor Iron Milhomem. “Pessoas que moram em regiões altas e que enfrentam muita falta de água são os clientes mais frequentes”, pontua.O deputado estadual Jorge Frederico afirma que a atualização da lei nasceu de reclamações da população. “O laudo de uma equipe técnica demonstra que, ao passar pelo hidrômetro, o ar gera custos. O cidadão acaba pagando pelo ar no lugar de água e isso é imoral!”, indigna-se. O cidadão que se sente lesado e tem interesse em obter uma válvula bloqueadora de ar pode solicitar a instalação à BRK Ambiental.De acordo com a Prefeitura de Palmas, municípios que possuem agências de regulação próprias, como a Capital, adotam regras municipais e, de acordo com a Resolução ARP nº 04/2017, a instalação do bloqueador de ar é tido como infração caracterizada como “depredação do cavalete”, antes ou após o hidrômetro. A justificativa é que “pode haver contaminação da rede de abastecimento”. A Prefeitura informou, ainda, que fiscalizações são feitas mediante denúncias e que há processos tramitando sobre o assunto.Dúvidas FrequentesPrincipais questionamentos em relação à válvula bloqueadora de ar:1. Como saber se há ar?Atentar para situações como quando o hidrômetro não para de girar, mesmo sem vazamentos; quando se abre a torneira e a água sai em jatos interrompidos ou não sai água nenhuma, somente ruído; quando o hidrômetro gira enquanto o fornecimento de água está interrompido; aumento significativo na conta de água e as possibilidades de vazamento tenham sido descartadas.2. Por que este ar encarece as contas d’água?Porque o hidrômetro não sabe distinguir a diferença do ar, ao ser empurrado pela água, faz o relógio girar até 20 vezes mais rápido.3. Situações comuns que há entrada de ar na tubulação:Pouca pressão, falta de água, rodízios, manutenção na rede e bombeamento de água.(Fonte: aquamax.com.br)