A Assembleia Legislativa autorizou três dos quatro pedidos de empréstimos feitos pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) durante a sessão vespertina desta quarta-feira, 14, que passam de R$ 1,7 bilhão.O principal é o que será feito com o Banco do Brasil no valor de R$ 1 bilhão. Segundo a proposta o valor será destinado ao plano de pavimentação, recuperação e conservação das rodovias. O documento ressalta que recursos que forem provenientes da operação de crédito da lei devem ser consignados como Receita no orçamento ou em créditos adicionais.O projeto prevê como recursos para viabilizar a garantia da União, os impostos recolhidos de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) além de parte da receita tributária.Além disso, autoriza o governador a abrir créditos adicionais destinados ao pagamento de obrigações decorrentes da operação de crédito.Quanto ao Banco do Brasil, está autorizado a debitar na conta corrente do Estado o valor do pagamento de amortizações e pagamento final da dívida nos prazos contratualmente estipulados.ProfiscoOutra proposta aprovada autoriza um empréstimo de US$ 42.5 milhões de dólares americanos (cerca de R$ 230 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).O valor irá para o "Profisco II", ou, tecnicamente o “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Tocantins”.Em outubro, o JTo mostrou que o Governo havia conseguido aprovar a habilitação do empréstimo na 161ª reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia. Também neste caso, o crédito terá garantia da União, com o estado usando receitas tributárias como contragarantia do pagamento.Outra autorização é para contratar R$ 500 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, o valor será destinado ao financiamento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação, para o desenvolvimento do estado. O projeto destaca que a finalidade do recurso a ser usado pelo governo é para maximizar a capacidade produtiva do estado.Quatro empréstimoHá mais um pedido de empréstimo, no valor de US$ 50 milhões de dólares (cerca de R$ 270 milhões de reais) feito ao Legislativo. O valor, segundo a proposta será usado a execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins (Pró-Gestão Tocantins). O projeto prevê o empréstimo também com o Bird.